Ficha Suja. Quem votou sabia e correu o risco de perder o voto

5 de outubro de 2010
Ficha Suja. Quem votou sabia e correu o risco de perder o voto
Tags: ficha limpa, Indefinição, Voto de Risco - walterfm1 às 12:53
Fonte: Terra

E o STF, vai confirmar o ficha suja?

1. Os candidatos com ficha suja e registro eleitoral indeferido receberam cerca de 3 milhões de votos.

Muitos desses detentores de ficha suja lograram votação suficiente para se eleger, caso seu registro fosse deferido.

Como se percebe pela leitura dos jornais de hoje, seus advogados já saíram a campo. E concluem que expressivas votações não poderão ser desconsideradas pelos ministros do STF. Para esses profissionais liberais, a Lei da Ficha Limpa só deveria ser aplicada no futuro.

Referidos advogados não apresentam argumento jurídico, mas mero esperneio.
Considerado o número total de votos válidos para o cálculo do quociente eleitoral, uma esmagadora maioria não optou pelos ficha suja.

Ontem, no programa CQC da Band, o notório Paulo Maluf disse ser favorável à Lei do Ficha Limpa e contra o foro privilegiado. Só não explicou por que não renuncia ao foro privilegiado e por qual razão insiste na sua candidatura.

Por evidente, os eleitores dos candidatos com registro indeferido fizeram uma escolha de risco. Um alea iacta est às margens do Rubicão de águas agitadas chamado Supremo Tribunal.

Salvo total alienação mental, os eleitores dos ficha suja sabiam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido ser a Lei da Ficha Limpa, além de constitucional (legítima), de aplicação imediata.

Os eleitores dos ficha suja também sabiam que o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de empate na votação e incapacidade para desempatar por meio de um critério equânime, havia ficado em cima do muro, mas que, depois da votação, seria novamente chamado para decidir a questão. Daí, a alea e o voto poder virar lúdico.

Os ficha suja que obtiveram votação suficiente para a conquista de uma cadeira no Parlamento apostam, agora, no fato consumado da aprovação popular.

Só falta o STF se sensibilizar pela quantidade de votos que muitos deles conseguiram, como por exemplo Paulo Maluf e Jader Barbalho. Aí, não teremos uma decisão técnica, mas política. E o STF é um Corte política de garantia da Constituição, com ministros escolhidos pelo presidente da República e referendados por maioria absoluta no Senado.

Muitos dos ministros do STF, depois da escolha presidencial, procuram contato com políticos e partidos para garantir, no Senado, a aprovação dos seus nomes. E muitos políticos, com ministros já investidos, acham que existe uma conta em aberto, a ser quitada mediante voto de seu interesse.

Como no STF um ministro pode ser nomeado aos 35 anos de idade e só sair aos 70 (existe um projeto para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 anos), a “fatura” pode ser apresentada inúmeras vezes.

Certa vez, o ministro Nelson Jobim, quando no STF, disse, em tom de brincadeira, ser ministro da bancada do governo. Como engavetou e pediu vista em inúmeros feitos do interesse do Executivo, tem gente que duvida que ele brincava.

Wálter Fanganiello Maierovitch