Não Venda o seu Voto e nem a sua Consciência

Tendo em vista que nem todos os cidadãos cotianos tiveram acesso a edição impressa do Jornal Mais Conteúdo, estamos disponibilizando a matéria em nosso Blog para o conhecimento de todos!

Atenciosamente,

Manoel Santos
Coordenador do Voto Consciente Cotia


Fonte: Jornal Mais Conteúdo
Circulação: Osasco – Barueri – Cotia – Carapicuíba – Vargem Grande – São Roque
Edição: Novembro/2009
Tiragem: 30.000

O Movimento Voto Consciente Cotia (MVC) exerce um papel que deveria ser do cidadão: o de fiscalizar e acompanhar as atividades parlamentares.
No final do ano passado, pela primeira vez, o Movimento, cujo núcleo está desde 2005 em Cotia, pontuou de 0 a 10 a atuação dos vereadores e causou polêmica na cidade. Os critérios utilizados foram: fiscalizador do executivo, fidelidade partidária, leis de impacto aprovadas, assiduidade nas sessões e pedidos de informação que consistem em esclarecimentos solicitados referente um determinado assunto. Neste último, a média da Câmara foi 0,5. Na época, um ofício protocolado solicitando informações sobre o caso “Pró-Cotia”, escândalo que marcou a história política da cidade, no qual o Voto Consciente questionava o arquivamento do caso e a isenção dos envolvidos, nenhum vereador comentou sobre o assunto ou posicionou-se diante da população. Já quanto a “Tribuna Livre”, projeto “engavetado” até hoje, que prevê a participação do povo na Tribuna nos dias de sessão, apenas dois se manifestaram.

Atualmente, o Movimento em Cotia conta com 7 voluntários que acompanham à risca o desempenho dos 12 vereadores eleitos. Para entender mais o trabalho do MVC, convidamos Manoel dos Santos, coordenador do Núcleo no município, para visitar a redação do Mais Conteúdo e falar um pouco das principais bandeiras levantadas por ele em 2009. Segundo Manoel, um relatório referente a atuação dos vereadores atuais poderá ser divulgado à população ainda este ano.

Jornal Mais Conteúdo – Manoel, fale um pouco das principais atividades do Movimento Voto Consciente atualmente.

M – No último dia 29 de setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou no Congresso Nacional 1 milhão e 300 mil assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, que serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer. A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos. Esta é uma campanha preventiva que pretende evitar que políticos condenados por crimes graves possam se candidatar. No site www.congressoemfoco.com.br os eleitores podem ter acesso à relação dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF. É bom que todos fiquem atentos!

Jornal Mais Conteúdo – E na Câmara Municipal, campo de atuação do Movimento em Cotia, o que está sendo feito?

M – Queremos que o horário das sessões volte para o que estava. Mudaram das 17 horas para as 10 horas da manhã sob a alegação de que economizariam em horas extras para os funcionários. Apesar do Presidente da Câmara admitir, no início de setembro, que iria rever a decisão de mudança de horário das sessões, isso ainda não foi feito, mesmo diante de um manifesto chamado “Carta de Cotia”, assinado por 300 cidadãos cotianos contrários a mudança de horário. Espero que ele reveja este assunto.

Jornal Mais Conteúdo – E o que o Movimento achou diante da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara?

M – A Câmara alterou a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 55, modificado pela última vez em 28 de novembro de 1994. Conforme noticiado na imprensa local, o que teria motivado a antecipação da eleição da Mesa Diretora para 2010, seria a possibilidade de dar posse imediata a mais 9 vereadores, beneficiados pela Emenda Constitucional 58/09, que prevê o aumento do número de vereadores, aprovada pela Câmara dos Deputados, em 23 de setembro. Pelo que parece, a chegada de mais nove vereadores poderia mudar o panorama político da Câmara. Para isso, acharam melhor alterar a Lei Orgânica do Município, a fim de que lhes pudesse ser conveniente, neste momento. A lei orgânica de um município, por exemplo, é algo muito sério, deve ser tratada com seriedade pelos vereadores, com critérios claros e com transparência junto a seus cidadãos, sempre embasados na Constituição Federal.

Jornal Mais Conteúdo – E quanto a PEC 58/09, qual a posição do Movimento diante dela?

M – A produção parlamentar não justifica tantos vereadores. Em Cotia, são mais de R$ 10 milhões anuais gastos com a Câmara Municipal, e que poderá chegar a R$ 20 milhões por ano, graças a aprovação da PEC. Se este aumento de cadeiras acontecer, altera-se a regra do jogo. Alguns vereadores são a favor do aumento no número de cadeiras na Câmara, enquanto, de outro lado, quando são questionados sobre a mudança no horários das sessões, falam em contenção de custos.

Nota do Voto Consciente Cotia: Agradecemos e parabenizamos a jornalista Mariana Marçal e a redação do Jornal Mais Conteúdo pela bela matéria publicada na edição de novembro/09: "Não venda seu voto e nem a sua consciência", na qual eu fui entrevistado como coordenador do Voto Consciente Cotia e respondo a algumas questões importantes sobre a participação dos cidadãos nas decisões políticas de nosso município e país.

Agradecemos imensamente por este serviço prestado pelo Jornal Mais Conteúdo aos cidadãos cotianos e a todos que se interessam pela Política na sua verdadeira e original concepção: a arte ou ciência de governar, tendo como princípio o bem comum, ou seja, de todos os cidadãos, sem distinção, todos.

Aproveitamos a oportunidade para fazer uma pequena correção quanto aos pedidos de informação do Voto Consciente, com relação ao projeto “Tribuna Livre” também não houve nenhuma manifestação por parte dos vereadores à época.
A manifestação dos dois vereadores, citada na matéria, foi quando pedimos para a Câmara que nos dissesse 5 (cinco) critérios (qualidades) que caracterizariam um bom mandato de vereador. Nos colocamos à disposição da população para mais esclarecimentos sobre os temas citados na reportagem!