Eleição de deputado pode se definir só em dezembro

03/10/2010 - 17h14
Eleição de deputado pode se definir só em dezembro
Ficha Limpa e acúmulo de recursos devem levar para dezembro a confirmação da composição final das casas legislativas, prevê o ministro do TSE Arnaldo Versiani
Fonte: Congresso em Foco
Mário Coelho

Composição final das assembléias legislativas e da Câmara dos Deputados deverá ser confirmada pouco antes do início da diplomação dos candidatos eleitos, prevê o ministro do TSE Arnaldo Versiani.

O destino dos votos de candidatos barrados pela Justiça Eleitoral pode gerar uma situação problemática nas eleições deste ano. Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não definiu se eles serão considerados nulos ou serão contabilizados em favor da legenda, a composição final das bancadas nas assembléias legislativas e na Câmara dos Deputados só deverá ser confirmada até dezembro, quando começam as diplomações dos candidatos eleitos.

"Os votos em candidaturas com registros indeferidos, hoje, não valem para nada. Se eles forem deferidos, não há problema, o candidato é eleito e os votos contam para a legenda. A situação vai ficar problemática se eles forem indeferidos definitivamente", afirmou neste domingo (3) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani. Para ele, não haverá dificuldade em julgar todos os casos de candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). "O problema é a indefinição do Supremo. Mas por serem mais de 200 candidatos, o número é pequeno", completou.

Na sexta-feira (1º), em sessão administrativa, o TSE decidiu que os votos em candidatos com registro indeferido serão divulgados logo após a totalização da contagem dos sufrágios. Porém, os ministros não decidiram o destino deles. Duas normas presentes na legislação eleitoral dão orientações distintas. Uma prevê que eles sejam considerados nulos. A segunda permite a distribuição para legendas, ajudando o partido a eleger outro parlamentar na eleição proporcional. "Essa decisão deve sair a partir de um caso concreto ou da posição tomada por algum tribunal regional eleitoral (TRE)", analisou Versiani.

Para o ministro, o maior problema reside no grande volume de candidaturas indeferidas, e ainda correndo com recurso, por outros problemas (além daqueles derivados da aplicação da Lei da Ficha Limpa), como falta de quitação eleitoral e de documentação. A expectativa de corte é que boa parte desses casos sejam analisados durante este mês.

Porém, numa previsão mais conservadora, Versiani aposta que a pauta será zerada só em dezembro, antes da diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral. Pela manhã, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou que todos os recursos devem ser julgados até 31 de outubro.