Vereadores terão que devolver R$90 mil para os cofres públicos

Recordar é viver!

Ou melhor manter viva a memória, que em geral a do povo brasileiro é muito vaga. Via de regra, sempre esquecemos dos escândalos passados (e até dos mais recentes), envolvendo nossos políticos de plantão!

Vejam abaixo a matéria publicada no Site Cotiatododia, em 15 de maio de 2009, a um ano!

A pergunta que devemos fazer é a seguinte:

E o dinheiro foi devolvido efetivamente aos cofres públicos?

Ou será que os vereadores se utilizaram mais uma vez das brechas da lei, com a contratação de advogados muito bem pagos para não devolverem o dinheiro que receberam indevidamente?

Justiça seja feita: Nós do Voto Consciente Cotia sempre questionamos o recebimento pelos vereadores, por realizarem sessões extraordinárias.

Existia uma Resolução da Câmara de Cotia, nº 02/96 (em vigor desde 01/01/1997). E que depois foi substituída pela Lei Municipal, nº1.295, de 1º de Outubro/2004, promulgada pelo então Prefeito Municipal, Joaquim H. Pedroso Neto, que no seu artigo 3º dizia: "O vereador perceberá por sessão extraordinária, a título de indenização, valor equivalente a 25% por cento de seu subsídio mensal(salário), limitando-se, a quatro sessões extraordinárias no mês". Em outras palavras, os vereadores tinham a possibilidade de receberem o dobro de seus vencimentos mensais. Um absurdo!

Não bastasse isso, a mesma lei acima citada, era ainda mais generosa com os vereadores, em seu artigo 2º, parágrafo 1º, dizia: "o vereador que não comparecer à sessão sofrerá um desconto correspondente a 1/30 (um trinta avos) do subsídio mensal(salário), salvo motivo de ordem médica ou força maior, a critério da Mesa". Não é uma maravilha? Quando comparecem a uma sessão extraordinária, ganham 25% de seu salário, do contrário quando faltam sem qualquer justificativa, o pior que lhes poderia acontecer seria ter um dia de serviço descontado (1/30). Não é fantástico isso?

Indignados com essa situação, nós do Voto Consciente Cotia, protocolamos o ofício de nº 000650, no dia 03 de abril de 2008, direcionado ao então Presidente da Câmara de Cotia, Sr. Moisés Cabrera. Em 15 de abril de 2008, o mesmo nos respondeu que a resolução 02/96 teve sua vigência apenas até 31/12/2000, e que o pagamento das sessões extraordinárias não mais ocorria.

O que não era verdade, aja vista que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi justo ao condená-los a devolver o que foi recebido indevidamente no ano de 2007.

Resta saber se o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos, também dos valores recebidos nos anos anteriores?

E mais, e quem não devolveu o dinheiro que recebeu indevidamente será considerado inelegível nas próximas eleições? É o mínimo que esperamos que aconteça.

Vamos acompanhar!


Coordenação do Movimento Voto Consciente Cotia


Sessões Extraordinárias

Vereadores terão que devolver R$90 mil para os cofres públicos
15/05/2009
Por Sonia Marques

Fonte: Cotiatododia

Os 12 vereadores da legislação passada terão que devolver cerca de R$ 90 mil referente a recebimentos de sessões extraordinárias realizadas em 2007 sob presidência de Almir Rodrigues (DEM) e Moisés Cabrera (PHS), respectivamente atuais secretário de indústria e comércio e vice-prefeito.
O Tribunal de Contas de São Paulo, considerou indevido o pagamento de sessões extraordinárias - pagas durante os períodos de recesso - e obrigou os vereadores a devolverem o dinheiro com juros e correções Monetárias. Em média cada vereador terá que devolver cerca de R$ 6 mil aos cofres públicos.

De acordo com o despacho do relator Eduardo Bittencourt Carvalho, conselheiro do Tribunal, caso a devolução não ocorra, as contas de Almir referente a este período podem ser consideradas irregulares e ele pode responder por ação de ressarcimento de danos.

Segundo o advogado Francisco Festa, embora o Tribunal de Contas tenha considerado o pagamento irregular, o procedimento não era ilegal. "Não havia nenhuma lei que dizia que não podia pagar, não houve má fé de quem pagava nem de quem recebia".

Por telefone, o secretário Almir Rodrigues que está em São Carlos, atendeu a reportagem do cotiatododia e disse que seguiu o que todas as outras instâncias do legislativo já faziam - Câmara Federal e Assembléia Legislativa, por exemplo. "Eu não inventei isso, todo mundo sempre pagou", disse. Segundo Festa, os vereadores de São Paulo ainda recebem por sessões extraordinárias. "Mas eles são auditados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que não considera isso irregular".

Moisés Cabrera neste ano presidiu a Casa por apenas 10 dias mas no ano seguinte foi eleito presidente e continuou pagando pelas sessões extraordinárias até dezembro, quando fez um projeto de resolução extinguindo o pagamento, que foi aprovado pelos demais vereadores. Nesta época, eles já sabiam que o Tribunal de Contas havia indicado a irregularidade e para não correrem o mesmo risco, decidiram cortar os pagamentos. Vale lembrar que o procedimento adotado em 2008 ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas, o que pode tornar a ‘dívida' dos vereadores ainda maior.

Almir disse que já procurou os vereadores - alguns reeleitos e outros ocupando cargos no executivo - e estes se comprometeram em devolver o dinheiro que será descontado em folha

Memória: Há um ano vereadores teriam que devolver dinheiro
15/05/2010
A sessão "Memória - Há 1 ano" resgata o que o cotiatododia publicou no mesmo dia no ano passado. No dia 15 de maio de 2009, publicávamos que vereadores de Cotia foram condenados pelo Tribunal de Contas a devolver verba usada indevidamente em sessões extraordinárias.