Inquérito Civil apura danos ambientais causados pelo empreendimento Alphaville na Granja Carolina entre Cotia e Itapevi

Recebemos uma carta do ministério Público - promotora Giovana Corazza Nunes
Cortez - promotora substituta sobre uma região de 12.000 000 de metros quadrado situada nas cidades de Cotia e Itapevi.
Por favor divulguem a informação e assim apoiarmos e incentivarmos atitudes positivas e parabéns para todos aqueles que lutam na esperança de dias melhores.

Grupo Ecológico Calangos da Mata - Cotia/ Itapevi
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Segue teor da carta:instaurado Inquérito Civil
e para aqueles que querem saber mais visitem nosso Blog:
www.granjacarolinacotiaitapevi.blogspot.com
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Inquérito Civil n/10 Procedimento n 10

Portaria

O Ministério Publico do Estado de São Paulo, pela Promotora de Justiça que
subscreve, com fulcro nos poderes conferidos pelo artigo 129, inciso III, da
Constituição Federam, artigo 26, inciso I da Lei 8.625/93, artigo 8§ 1 da Lei
7.437/ 85, artigo 104, inciso I da Lei Complementar Estadual n 734/93 e atigo
1 e seguintes Ato 484/06 da CPJ, considerando o ofício oriundo do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Civeis e de Tutela Coletiva,
remetendo representação formulada pelo Grupo Ecológico Calangos da Mata,
informando sobre ocorrência de eventual dano ambiental no empreendimento
Alphaville - Vila florestal- reserva Cotia da Gafisa, loteamento Granja
Carolina, Resolve instaurar o respectivo Inquérito Civil para promover a
coleta de informações, depoimentos, certidões, perícia e demais diligências
que se fizerem necessárias para posterior instauração de Ação Civil Pública
ou arquivamento das Peças de Informações, nos termos da lei, determinando as
diligências a seguinte enumeradas:

1) para secretariar os trabalhos e cumprir as diligências ficam nomeados
todos os Oficiais de Promotoria da Comarca de Cotia;

2)registre-se em livro próprio,arquive-se em pastas próprias e autue-se a
presente Portaria Instauradora de Inquérito Civil, consignando-se que o mesmo
tem o seguinte objetivo: Apuração de eventuais danos ao meio Ambiente no
Empreendimento Alphaville - Reserva Florestal Cotia da gafisa, loteamento
Granja carolina;

3)cientifique o Representante da presente instauração deste Inquérito Civil
remetendo-lhe cópia de sua Portaria Instauradora;

4) Oficie-se ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do
Meio Ambiente, comunicando-se a instauração do presente Inquérito,
encaminhando-se cópia desta Portaria;

5)oficie-se à Prefeitura municipal de Cotia, requerimento informações acerca
da exata localização do empreeendimento Alphaville - Vila Florestal - reserva
Cotia - gafisa, loteamento Granja Carolina, encaminhando cópia da
representação no prazo de 30 dias

Após, cumprimento as diligências, voltem os autos conclusos para posteriores
deliberações.

Cotia 20 de abril de 2010

assina
Giovana Corazza Nunes Cortez
promotora de Justiça Substituta


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