CCJ do Senado aprova o projeto ficha limpa

19/05/2010 - 13h29
CCJ do Senado aprova o projeto ficha limpa
Fonte: congressoemfoco
Renata Camargo

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa. A proposta torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado. Os membros da comissão aprovaram a proposta conforme veio da Câmara. A matéria deve ser votada ainda hoje no plenário da Casa. Se aprovada sem emendas, segue direto para sanção presidencial.

“O Brasil não agüenta mais a impunidade e a corrupção. O projeto é muito claro: ele aponta um novo caminho que é da ética da política. O Senado está de parabéns”, disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. "A Ordem defende que ele entre vigor já para essas eleições. Se trata de requisito para elegibilidade, e não algo que modifique o processo eleitoral”, completou.

No debate de mais de duas horas na comissão, os senadores fizeram ponderações em relação a pontos da proposta que deveriam ser modificados, mas fecharam consenso para aprovar o texto sem mudanças, com intuito de acelerar a tramitação. Para o presidente da OAB, mesmo sem mudanças, a essência do projeto já aponta para o caminho da ética.

A votação nesta manhã só foi possível após um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que decidiu retirar nove emendas apresentadas à proposta. Jucá justificou que foi mal interpretado em suas declarações à imprensa e disse que o desejo era aprimorar o projeto e no sentido de ter mais tempo de debate.

Maior rigor

Na avaliação do relator na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto deixará de fora 25% das pessoas que têm a intenção de se candidatar para as eleições de outubro. Durante a leitura de seu relatório na manhã de hoje, o senador goiano considerou que as determinações do projeto são “extremamente rigorosas”.

O relator citou como exemplo as doações de campanha ignoradas pelo candidato. Segundo Demóstenes, às vezes, um aluguel de um carro em campanha no nome do candidato, se não declarado, pode se enquadrar em “caixa dois”. “Vale à pena correr o risco. Temos que aprovar o projeto e depois buscar aperfeiçoar a legislação para os próximos anos”, disse.

Entre outros questionamentos, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apontou que o projeto, por se tratar de decisão colegiada, alcançará apenas quem exerce mandato eletivo ou quem cometeu crime eleitoral. Segundo Dias, aqueles que não se enquadram nesses dois critérios, na prática, não serão alcançados por essa lei.

“Não queremos gerar falsas expectativas. Há preocupações em relação aqueles que não podem ser alcançados de forma mais definitiva. Esse é um ponto que exigirá reflexão e debate para eventuais alterações”, disse Dias, sugerindo mudanças por meio de um novo projeto de lei.

O texto aprovado na CCJ proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ainda que o processo não tenha finalizado seu trâmite (trânsito em julgado). O projeto de iniciativa popular começou a tramitar no Congresso em setembro do ano passado. Ele chegou à Casa com mais de 1,6 milhão de assinaturas e foi aprovado na Câmara sob forte pressão popular, organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a ONG Avaaz.