Câmara conclui votação do projeto ficha limpa. Agora o texto vai ao Senado

11/05/2010 - 19h44
Câmara conclui votação do projeto ficha limpa
Por Rodolfo Torres

Todos os destaques que poderiam desfigurar o texto foram derrubados pelo plenário. Matéria agora vai ao Senado

A Câmara conclui há pouco a votação da ficha limpa, projeto de lei que impede a candidatura de político condenados por órgãos colegiados da Justiça. O texto-base aprovado na semana passada foi mantido. A matéria vai ao Senado.
Tudo sobre o projeto ficha limpa

Na sessão desta terça-feira (11), deputados rejeitaram uma série de destaques apresentados ao projeto. Um deles retirava da proposta a inelegibilidade para crimes contra o meio ambiente e a saúde pública com penas superiores a dois anos de prisão. Outro excluía do projeto a inelegibilidade para os crimes de abuso de autoridade.

Apesar de impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados da Justiça, o ficha limpa possibilita que esses candidatos apresentem recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a condenação seja suspensa. Esses casos, porém, terão prioridade de análise na corte. Quando o político pedir esse recurso, o tribunal tem que julgá-lo prioritariamente. A Casa rejeitou um destaque que pretendia excluir essa possibilidade de recurso aos condenados por órgão colegiados.

A Câmara também rejeitou destaque que estendia a inelegibilidade para condenações originárias de ação penal privada (quando o cidadão ou entidades podem entrar na Justiça). Dessa forma, a proposta só estabelece inelegibilidade quando a ação for iniciada a partir de denúncia do Ministério Público (ação penal pública).
O Congresso em Foco analisou sete casos de políticos processados. Dentre esses sete conhecidos personagens que respondem a processo, um já estaria na mira do ficha limpa, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP).
Cotado para ser vice na chapa encabeçada pela ex-ministra Dilma Rousseff (PT), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cumprimentou os deputados pela aprovação da proposta e afirmou que a Casa foi vítima de “incompreensões” por parte da opinião pública. “Se fôssemos apressados, nós certa e seguramente não chegaríamos ao bom termo que chegamos hoje”, comemorou

Fonte: Congresso em Foco