“Não foi desta vez “
Ex-prefeito Quinzinho não será diplomado
17/12/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
Apesar de estar previsto na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral, o processo que deferiria, ou não, o registro do ex-prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso (PDT) não foi julgado.
A sessão presidida pelo presidente do TSE - Ricardo Ricardo Lewandowski, iniciou com atraso de quase uma hora, julgou quase 140 processos mas deixou alguns de fora. Entre eles o de Quinzinho Pedroso. O cotiatododia acompanhou integralmente a sessão, na expectativa de anunciar o resultado aos nossos leitores mas não foi desta vez.
Logo após o encerramento, um dos advogados do ex-prefeito, Francisco Festa, que não soube explicar o motivo do não julgamento. No entanto, disse que o otimismo prevalece.
Deste modo, Quinzinho não participará da cerimônia de diplomação, marcada para hoje (17), e terá que esperar, talvez até meados de fevereiro ou início de março para ver o caso solucionado , o que não está abalando a defesa. Para Festa é como se um formando que fez o trabalho de conclusão de curso (TCC), passou de ano, mas não participará da colação de grau, mas não deixará de pegar o diploma por causa disso.
"Espero que o Ministro Marco Aurério Mello, julgue de acordo com vontade popular", disse Festa. "A espera nos anima ainda mais, nos ajudará a pensar em novas estratégias", completa. ENTENDA
Maluf será diplomado
O único paulista julgado neste noite, foi o deputado federal Paulo Maluf (PP). O relator, era o mesmo do caso Quinzinho Pedroso, Ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro Marco Aurélio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar que autoriza a diplomação do deputado federal eleito por São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP).
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio destacou que no momento da análise do registro de candidatura de Paulo Maluf o TRE-SP considerou uma condenação por improbidade administrativa imposta pelo TJ-SP, mas que existia um recurso contra a condenação. Apontou ainda que o recurso foi julgado e resultou na absolvição de Maluf, portanto o motivo do indeferimento do registro não mais existe.
A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio apenas permite que Maluf seja diplomado nesta sexta-feira (17) pelo Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) de acordo com os votos obtidos pelo candidato. O relator concedeu a decisão "para assentar, de forma precária e efêmera", como porta voz do Colegiado, que "não mais subsiste o óbice ao deferimento do registro do autor, devendo o Tribunal Regional Eleitoral, não bastasse a questão alusiva a dar-se a diplomação independentemente do pronunciamento final sobre o registro, proceder ao cômputo dos votos atribuídos ao candidato e à legenda que capitaneou a caminhada política eleitoral, concluindo como entender de direito".
O óbice a que se refere o ministro ocorria em relação à condenação por improbidade administrativa, mas que foi afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Essa condenação havia impedido Maluf de obter o registro de candidatura, uma vez que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) torna inelegíveis os condenados por improbidade administrativa.
Portanto, esclarece o ministro Marco Aurélio, Maluf não pode mais ser enquadrado nas inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, uma vez que o TJ-SP o absolveu da acusação de improbidade.
Um outro impedimento para a diplomação seria o fato de o candidato não estar quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral. No entanto, o ministro verificou nos autos do processo que existem 13 dívidas em nome de Maluf, mas todas estão sendo pagas, por meio de parcelamento requerido antes do pedido de registro de sua candidatura, o que possibilita o reconhecimento da quitação eleitoral.
Maluf obteve 497.203 votos na última eleição, suficientes para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na Câmara dos Deputados. No entanto, o TRE-SP já havia confirmado, em agosto, que a situação de Maluf se enquadrava na alínea "l" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela chamada Lei da Ficha Limpa.
"Havendo sido alcançada a vitória pelo ora autor - presentes o quociente eleitoral e o partidário -, que se concretize a cabível diplomação", decidiu o ministro Marco Aurélio ao salientar que "o motivo do indeferimento do registro já não subsiste", ante a decisão do TJ-
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Lula e a novela da Ficha Limpa
Lula e a novela da Ficha Limpa
Coluna do Leitor
Fonte: Carta Capital
25 de novembro de 2010 às 10:00h
Por Chico Whitaker
A história da Lei da Ficha Limpa é um autêntico roteiro de novela de sucesso, com seus suspenses, alegrias e tristezas, surpresas e alívios. Seu último capitulo vai ser filmado na sala majestosa da mais alta Corte do país, onde os ”bons” e os “maus”, acompanhados pela televisão em todo o Brasil, vão quebrar o empate em que se encontram.
Ao que tudo indica esse capitulo só irá ao ar no ano que vem, para que o suspense seja bem prolongado. E sem que os telespectadores vejam Lula, o personagem que se tornou decisivo nesse fim de novela. Ele ficará detrás das câmeras, depois de designar o Ministro ou Ministra que ocupará a 11ª vaga do Supremo.
Tudo começou modestamente com uma Iniciativa Popular de Lei. Muitos não acreditavam que seguisse adiante, embora um fato auspicioso tenha marcado seu lançamento: o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor da proposta, recebeu o apoio unânime da Assembléia Geral da CNBB. O que significava que a capilaridade da Igreja Católica faria chegar a todos os rincões do país a coleta das assinaturas necessárias para a proposta ser apresentada ao Congresso.
Logo surgiram resistências, algumas esperadas, outras inesperadas: entre as primeiras a de juristas e advogados, indignados ou preocupados com o atentado ao principio universal da presunção de inocência que a Lei perpetraria; entre as segundas, a de movimentos sociais que, em tempos de criminalização de sua ação, temiam que a nova lei tornasse seus lideres inelegíveis. Mas a coleta de adesões foi avançando, devagar. E um ano e meio depois chegou-se ao mínimo do milhão e trezentas mil assinaturas.
Na entrega do projeto à Câmara, os jornais e as televisões entraram no palco, atiçando os brios dos parlamentares: ele irá para a gaveta, sairá da gaveta?
A necessidade de tramitar como Iniciativa Parlamentar foi problema resolvido rapidamente: mais de vinte parlamentares o subscreveram imediatamente. Mas também quase imediatamente surgiram veementes resistências, já dentro da própria Câmara. Houve até quem perguntasse se o governo teria interesse em que o projeto fosse aprovado.
Com esses ingredientes a novela ganhou maior audiência, levando à continuação da coleta de assinaturas. Vieram mais 400.000 , e outras 400.000 com a entrada no cenário de uma ONG especializada em mobilizações pela Internet. Nossos congressistas estavam com uma verdadeira batata quente nas mãos.
Cresceu então a dúvida surgida no dia mesmo da entrega: segundo o projeto uma simples condenação em primeira instância já tornaria os candidatos inelegíveis. Mantida essa proposta, dizia-se claramente no Congresso, ele nem seria discutido.
A novela entrou então em recesso, com o término do ano legislativo. Mas fortes emoções reapareceram na retomada das atividades do Congresso, com um movimento de surpresa do Presidente da Casa: constituir um Grupo de Trabalho, não previsto no seu Regimento Interno, para preparar um substitutivo englobando o projeto de Iniciativa Popular e outros dez que já tramitavam na Câmara sobre o mesmo tema – o primeiro deles dos idos de 1993.
O Grupo de Trabalho começou bem, convocando a sociedade para uma Audiência Pública, com o assunto já bem mais presente na mídia. Mas surgiram suspeitas: nossos espertos parlamentares estavam fazendo uma hábil manobra para construir um substitutivo que descaracterizaria a proposta moralizante vinda da sociedade.
O suspense durou um mês, tempo estabelecido para que o Grupo de Trabalho cumprisse sua tarefa. Ao final, para surpresa geral, e apesar de fortes resistências dentro do próprio Grupo, a emenda saiu melhor que o soneto, aproveitando-se o que se propunha nos dez projetos e o que se levantou na Audiência Pública. Na opinião do próprio MCCE, que acompanhava de perto as discussões, o substitutivo formulado aprimorou a proposta original. Resolveu-se inclusive o obstáculo das condenações somente em primeira instância. Seriam consideradas aquelas decididas por um colégio de juízes, fossem em primeira ou em segunda instância.
O ambiente começou a esquentar de novo quando esse substitutivo foi levado ao plenário da Câmara: os dois maiores partidos da Casa não assinaram um pedido de urgência urgentíssima para sua votação. Tudo parecia que ia desandar. Um acordo salvou a situação: o projeto iria para a Comissão de Constituição e Justiça, que teria um mês para examiná-lo; terminado esse prazo, seria dada urgência urgentíssima a um eventual novo substitutivo, aprovado ou não pela Comissão.
Foi a fase de maior tensão da novela. A CCJ naturalmente abordaria a constitucionalidade do projeto, e o relator poderia enterrá-lo de vez. Essa questão já havia provocado até posicionamentos indiretos de Ministros do STF, que mais cedo ou mais tarde dariam seu veredicto sobre ela. E os parlamentares contrários ao projeto já se organizavam para que nem saísse da CCJ.
De novo para surpresa geral, o relator designado, desta vez do partido do governo, conseguiu elaborar, com a aprovação do MCCE, um projeto ainda melhor, que eliminava muitas das resistências. Houve um pedido de vistas, mas o gongo soou. O substitutivo foi encaminhado ao Plenário da Câmara, mesmo sem a aprovação da Comissão. E para alivio geral, os dois grandes partidos cumpriram seu compromisso de lhe dar urgência urgentíssima.
Daí para frente a tramitação foi rápida, com o assunto já bem debatido e posições bem definidas, tanto na Câmara como, depois, no Senado. O substitutivo da CCJ foi totalmente aprovado e foram rejeitados todos os destaques apresentados, com suas emendas modificativas. Com mais votos do que o exigido para uma Lei Complementar, como era o caso dessa Lei. Na Câmara se dizia que era mais fácil uma vaca voar do que esse projeto ser aprovado. Oito meses depois dele ter entrado no Congresso, a vaca visivelmente voou.
O Senado pregaria no entanto um susto: aprovou uma pequena emenda, que se dizia que não era anódina e tinha endereço certo. Ela obrigaria o projeto a voltar para a Câmara, se fosse considerada de mérito. Mas interpretada como emenda de redação, tudo terminou em paz.
No capitulo seguinte da novela, surgiu um novo e importante ator: o Tribunal Superior Eleitoral. Seu Presidente, recém empossado, criou um novo suspense levantando de novo a dúvida: seria a nova Lei constitucional ou não? Mas em sucessivos julgamentos de casos concretos o TSE resolveu essa e outras duas questões, com um quorum tranqüilo de 5 a 2 que incluiu o voto favorável de seu Presidente: constitucional, sim; compreendendo condenações anteriores à lei, sim; valendo já na eleição de 2010, sim.
O capitulo que estamos vivendo agora decorreu do direito dos condenados pelo TSE a recorrerem ao STF. Seus primeiros episódios foram longos e emocionantes. Em duas sessões seguidas do Supremo, cada Ministro ia justificando longamente sua posição, um após o outro, acompanhados pela TV em todo o Brasil e por manifestações do lado de fora do prédio. No segundo desses julgamentos os telespectadores tiveram direito até a cenas explícitas de partidarização, e muitos ficaram estupefatos com comportamentos que não corresponderiam ao de calmos Magistrados. E com o empate de 5 a 5, nos dois julgamentos, a continuidade da novela ficou na dependência do surgimento de um personagem ainda desconhecido: o ocupante ou a ocupante da 11ª vaga desse Tribunal.
Chegamos assim ao suspense final: neste capitulo poderá ser jogado por terra todo o imenso e custoso esforço feito pela sociedade brasileira e pelos setores do Congresso Nacional que o honraram. Se o 11º Ministro ou Ministra entrar no pelotão dos cinco contrários ao projeto, ele sozinho – ou ela sozinha – terá mais poder que o próprio Presidente da República, que promulgou a Lei da Ficha Limpa. Com um desempate desfavorável a ela, os prejudicados pelas decisões anteriores do STF pedirão imediatamente a anulação das mesmas. E o sonho de moralização política que essa Lei carrega consigo virará fumaça, ou será empurrado para o imprevisível ano de 2012.
A batata quente, agora nas mãos de Lula, está na verdade fervendo. As sessões do STF mostraram que não é assim tão neutro – ou técnico – nomear um Ministro do Supremo. E o modo como a novela pode terminar já levantou até a hipótese de uma nova proposta para a Reforma Política: a possibilidade de “impeachment” dos Ministros dessa Corte, se o enorme poder que têm for usado em prejuízo da sociedade.
Não nos resta outra alternativa senão a de “acordar” Lula para o significado da indicação que fará – embora seja mais do que provável que ele esteja bem ciente disso, e que até já tenha discutido a questão com Dilma, que acompanhará a sabatina no Senado de quem for por ele indicado. Escolherá um 11º Ministro ou Ministra que carregará, o resto de sua vida, a responsabilidade de um imenso crime de “lesa-esperança”, o que vem a ser o mesmo que “lesa-futuro”? O mínimo que se poderá dizer é que, se o fizer, terá perdido uma grande oportunidade de fechar luminosamente seu mandato.
Coluna do Leitor
Fonte: Carta Capital
25 de novembro de 2010 às 10:00h
Por Chico Whitaker
A história da Lei da Ficha Limpa é um autêntico roteiro de novela de sucesso, com seus suspenses, alegrias e tristezas, surpresas e alívios. Seu último capitulo vai ser filmado na sala majestosa da mais alta Corte do país, onde os ”bons” e os “maus”, acompanhados pela televisão em todo o Brasil, vão quebrar o empate em que se encontram.
Ao que tudo indica esse capitulo só irá ao ar no ano que vem, para que o suspense seja bem prolongado. E sem que os telespectadores vejam Lula, o personagem que se tornou decisivo nesse fim de novela. Ele ficará detrás das câmeras, depois de designar o Ministro ou Ministra que ocupará a 11ª vaga do Supremo.
Tudo começou modestamente com uma Iniciativa Popular de Lei. Muitos não acreditavam que seguisse adiante, embora um fato auspicioso tenha marcado seu lançamento: o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor da proposta, recebeu o apoio unânime da Assembléia Geral da CNBB. O que significava que a capilaridade da Igreja Católica faria chegar a todos os rincões do país a coleta das assinaturas necessárias para a proposta ser apresentada ao Congresso.
Logo surgiram resistências, algumas esperadas, outras inesperadas: entre as primeiras a de juristas e advogados, indignados ou preocupados com o atentado ao principio universal da presunção de inocência que a Lei perpetraria; entre as segundas, a de movimentos sociais que, em tempos de criminalização de sua ação, temiam que a nova lei tornasse seus lideres inelegíveis. Mas a coleta de adesões foi avançando, devagar. E um ano e meio depois chegou-se ao mínimo do milhão e trezentas mil assinaturas.
Na entrega do projeto à Câmara, os jornais e as televisões entraram no palco, atiçando os brios dos parlamentares: ele irá para a gaveta, sairá da gaveta?
A necessidade de tramitar como Iniciativa Parlamentar foi problema resolvido rapidamente: mais de vinte parlamentares o subscreveram imediatamente. Mas também quase imediatamente surgiram veementes resistências, já dentro da própria Câmara. Houve até quem perguntasse se o governo teria interesse em que o projeto fosse aprovado.
Com esses ingredientes a novela ganhou maior audiência, levando à continuação da coleta de assinaturas. Vieram mais 400.000 , e outras 400.000 com a entrada no cenário de uma ONG especializada em mobilizações pela Internet. Nossos congressistas estavam com uma verdadeira batata quente nas mãos.
Cresceu então a dúvida surgida no dia mesmo da entrega: segundo o projeto uma simples condenação em primeira instância já tornaria os candidatos inelegíveis. Mantida essa proposta, dizia-se claramente no Congresso, ele nem seria discutido.
A novela entrou então em recesso, com o término do ano legislativo. Mas fortes emoções reapareceram na retomada das atividades do Congresso, com um movimento de surpresa do Presidente da Casa: constituir um Grupo de Trabalho, não previsto no seu Regimento Interno, para preparar um substitutivo englobando o projeto de Iniciativa Popular e outros dez que já tramitavam na Câmara sobre o mesmo tema – o primeiro deles dos idos de 1993.
O Grupo de Trabalho começou bem, convocando a sociedade para uma Audiência Pública, com o assunto já bem mais presente na mídia. Mas surgiram suspeitas: nossos espertos parlamentares estavam fazendo uma hábil manobra para construir um substitutivo que descaracterizaria a proposta moralizante vinda da sociedade.
O suspense durou um mês, tempo estabelecido para que o Grupo de Trabalho cumprisse sua tarefa. Ao final, para surpresa geral, e apesar de fortes resistências dentro do próprio Grupo, a emenda saiu melhor que o soneto, aproveitando-se o que se propunha nos dez projetos e o que se levantou na Audiência Pública. Na opinião do próprio MCCE, que acompanhava de perto as discussões, o substitutivo formulado aprimorou a proposta original. Resolveu-se inclusive o obstáculo das condenações somente em primeira instância. Seriam consideradas aquelas decididas por um colégio de juízes, fossem em primeira ou em segunda instância.
O ambiente começou a esquentar de novo quando esse substitutivo foi levado ao plenário da Câmara: os dois maiores partidos da Casa não assinaram um pedido de urgência urgentíssima para sua votação. Tudo parecia que ia desandar. Um acordo salvou a situação: o projeto iria para a Comissão de Constituição e Justiça, que teria um mês para examiná-lo; terminado esse prazo, seria dada urgência urgentíssima a um eventual novo substitutivo, aprovado ou não pela Comissão.
Foi a fase de maior tensão da novela. A CCJ naturalmente abordaria a constitucionalidade do projeto, e o relator poderia enterrá-lo de vez. Essa questão já havia provocado até posicionamentos indiretos de Ministros do STF, que mais cedo ou mais tarde dariam seu veredicto sobre ela. E os parlamentares contrários ao projeto já se organizavam para que nem saísse da CCJ.
De novo para surpresa geral, o relator designado, desta vez do partido do governo, conseguiu elaborar, com a aprovação do MCCE, um projeto ainda melhor, que eliminava muitas das resistências. Houve um pedido de vistas, mas o gongo soou. O substitutivo foi encaminhado ao Plenário da Câmara, mesmo sem a aprovação da Comissão. E para alivio geral, os dois grandes partidos cumpriram seu compromisso de lhe dar urgência urgentíssima.
Daí para frente a tramitação foi rápida, com o assunto já bem debatido e posições bem definidas, tanto na Câmara como, depois, no Senado. O substitutivo da CCJ foi totalmente aprovado e foram rejeitados todos os destaques apresentados, com suas emendas modificativas. Com mais votos do que o exigido para uma Lei Complementar, como era o caso dessa Lei. Na Câmara se dizia que era mais fácil uma vaca voar do que esse projeto ser aprovado. Oito meses depois dele ter entrado no Congresso, a vaca visivelmente voou.
O Senado pregaria no entanto um susto: aprovou uma pequena emenda, que se dizia que não era anódina e tinha endereço certo. Ela obrigaria o projeto a voltar para a Câmara, se fosse considerada de mérito. Mas interpretada como emenda de redação, tudo terminou em paz.
No capitulo seguinte da novela, surgiu um novo e importante ator: o Tribunal Superior Eleitoral. Seu Presidente, recém empossado, criou um novo suspense levantando de novo a dúvida: seria a nova Lei constitucional ou não? Mas em sucessivos julgamentos de casos concretos o TSE resolveu essa e outras duas questões, com um quorum tranqüilo de 5 a 2 que incluiu o voto favorável de seu Presidente: constitucional, sim; compreendendo condenações anteriores à lei, sim; valendo já na eleição de 2010, sim.
O capitulo que estamos vivendo agora decorreu do direito dos condenados pelo TSE a recorrerem ao STF. Seus primeiros episódios foram longos e emocionantes. Em duas sessões seguidas do Supremo, cada Ministro ia justificando longamente sua posição, um após o outro, acompanhados pela TV em todo o Brasil e por manifestações do lado de fora do prédio. No segundo desses julgamentos os telespectadores tiveram direito até a cenas explícitas de partidarização, e muitos ficaram estupefatos com comportamentos que não corresponderiam ao de calmos Magistrados. E com o empate de 5 a 5, nos dois julgamentos, a continuidade da novela ficou na dependência do surgimento de um personagem ainda desconhecido: o ocupante ou a ocupante da 11ª vaga desse Tribunal.
Chegamos assim ao suspense final: neste capitulo poderá ser jogado por terra todo o imenso e custoso esforço feito pela sociedade brasileira e pelos setores do Congresso Nacional que o honraram. Se o 11º Ministro ou Ministra entrar no pelotão dos cinco contrários ao projeto, ele sozinho – ou ela sozinha – terá mais poder que o próprio Presidente da República, que promulgou a Lei da Ficha Limpa. Com um desempate desfavorável a ela, os prejudicados pelas decisões anteriores do STF pedirão imediatamente a anulação das mesmas. E o sonho de moralização política que essa Lei carrega consigo virará fumaça, ou será empurrado para o imprevisível ano de 2012.
A batata quente, agora nas mãos de Lula, está na verdade fervendo. As sessões do STF mostraram que não é assim tão neutro – ou técnico – nomear um Ministro do Supremo. E o modo como a novela pode terminar já levantou até a hipótese de uma nova proposta para a Reforma Política: a possibilidade de “impeachment” dos Ministros dessa Corte, se o enorme poder que têm for usado em prejuízo da sociedade.
Não nos resta outra alternativa senão a de “acordar” Lula para o significado da indicação que fará – embora seja mais do que provável que ele esteja bem ciente disso, e que até já tenha discutido a questão com Dilma, que acompanhará a sabatina no Senado de quem for por ele indicado. Escolherá um 11º Ministro ou Ministra que carregará, o resto de sua vida, a responsabilidade de um imenso crime de “lesa-esperança”, o que vem a ser o mesmo que “lesa-futuro”? O mínimo que se poderá dizer é que, se o fizer, terá perdido uma grande oportunidade de fechar luminosamente seu mandato.
Recurso de Paulo Maluf está na pauta de julgamentos do TSE
30 de novembro de 2010 - 17h30
Recurso de Paulo Maluf está na pauta de julgamentos do TSE desta terça (30)
Está previsto para ser julgado na noite desta terça-feira (30), pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recurso por meio do qual Paulo Maluf (PP/SP) tenta obter o deferimento de seu registro de candidatura às eleições de 2010. Enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, Maluf concorreu a uma vaga de deputado federal por São Paulo com seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
Nas urnas, o candidato obteve 497.203 votos, suficientes para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na Câmara dos Deputados. Mas a corte eleitoral paulista já havia confirmado, em agosto, que a situação de Maluf - condenado por ato doloso de improbidade administrativa - se enquadra na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela chamada Lei da Ficha Limpa.
Nesse sentido, os desembargadores paulistas levaram em conta uma condenação referente a contrato assinado por Maluf em 1996, quando ele era prefeito de São Paulo. A sentença condenatória da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) do estado foi tomada em abril de 2010.
Como a defesa de Maluf opôs um recurso contra a sentença – chamado embargos infringentes -, os advogados sustentaram no TRE que, como esse recurso ainda não havia sido julgado pelo TJ, a Justiça Eleitoral não poderia aplicar ao candidato o disposto na Lei das Inelegibilidades.
Mas os desembargadores do TRE entenderam que não há necessidade do julgamento dos embargos para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. "É desnecessária a apreciação dos embargos para aplicação da norma", disse o juiz relator do caso no TRE.
Contra essa decisão da Justiça Eleitoral paulista o candidato recorreu ao TSE por meio de um recurso ordinário. Ao analisar o processo, porém, o relator do caso na Corte Superior, ministro Marco Aurélio, entendeu que o pedido da defesa foi apresentando fora do prazo previsto em lei. Com esse argumento, o ministro negou seguimento ao recurso ordinário.
Contra a decisão do ministro Marco Aurélio, o advogado de Maluf apresentou novo recurso – chamado agravo regimental -, em que pede a reconsideração da decisão individual do ministro para “admitir o regular processamento do recurso ordinário interposto”. É esse recurso que os ministros do TSE devem analisar na noite desta terça-feira (30).
MB
Processo relacionado: RO 346454
Recurso de Paulo Maluf está na pauta de julgamentos do TSE desta terça (30)
Está previsto para ser julgado na noite desta terça-feira (30), pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recurso por meio do qual Paulo Maluf (PP/SP) tenta obter o deferimento de seu registro de candidatura às eleições de 2010. Enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, Maluf concorreu a uma vaga de deputado federal por São Paulo com seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
Nas urnas, o candidato obteve 497.203 votos, suficientes para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na Câmara dos Deputados. Mas a corte eleitoral paulista já havia confirmado, em agosto, que a situação de Maluf - condenado por ato doloso de improbidade administrativa - se enquadra na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela chamada Lei da Ficha Limpa.
Nesse sentido, os desembargadores paulistas levaram em conta uma condenação referente a contrato assinado por Maluf em 1996, quando ele era prefeito de São Paulo. A sentença condenatória da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) do estado foi tomada em abril de 2010.
Como a defesa de Maluf opôs um recurso contra a sentença – chamado embargos infringentes -, os advogados sustentaram no TRE que, como esse recurso ainda não havia sido julgado pelo TJ, a Justiça Eleitoral não poderia aplicar ao candidato o disposto na Lei das Inelegibilidades.
Mas os desembargadores do TRE entenderam que não há necessidade do julgamento dos embargos para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. "É desnecessária a apreciação dos embargos para aplicação da norma", disse o juiz relator do caso no TRE.
Contra essa decisão da Justiça Eleitoral paulista o candidato recorreu ao TSE por meio de um recurso ordinário. Ao analisar o processo, porém, o relator do caso na Corte Superior, ministro Marco Aurélio, entendeu que o pedido da defesa foi apresentando fora do prazo previsto em lei. Com esse argumento, o ministro negou seguimento ao recurso ordinário.
Contra a decisão do ministro Marco Aurélio, o advogado de Maluf apresentou novo recurso – chamado agravo regimental -, em que pede a reconsideração da decisão individual do ministro para “admitir o regular processamento do recurso ordinário interposto”. É esse recurso que os ministros do TSE devem analisar na noite desta terça-feira (30).
MB
Processo relacionado: RO 346454
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Barrado pela Ficha Limpa, Jader renuncia na Câmara
30/11/2010 - 11h30
Barrado pela Ficha Limpa, Jader renuncia na Câmara
Fonte: Congresso em Foco
Edson Sardinha e Mário Coelho
O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou há pouco ao mandato na Câmara. Jader entregou um ofício comunicando sua decisão à Secretaria-Geral da Mesa às 10h24. No documento, o peemedebista atribui sua renúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que barraram sua eleição ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa.
No ofício, Jader se apresenta como um "político em dupla condição". Alega que foi considerado elegível pela Justiça eleitoral, que lhe concedeu o registro. Mas que essa mesma Justiça eleitoral e o Supremo "anularam" sua eleição. O deputado foi o segundo mais votado na disputa pelas duas vagas ao Senado pelo Pará. Ele recebeu 1,8 milhão de votos. "Fui declarado um cidadão híbrido", disse no documento.
Jader foi barrado porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, iniciado após denúncias de participação em esquema de desvio de recursos no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No ano seguinte, ele se elegeu deputado com a maior votação de toda a bancada do Pará.
Ao julgar recurso apresentado pelo peemedebista, o STF confirmou a validade para este ano da Ficha Limpa, no caso de renúncia. O mesmo entendimento impede a eleição do terceiro colocado, o deputado Paulo Rocha (PT-PA). Com isso, assumirá a vaga no Senado a quarta colocada, Marinor Brito (Psol-PA).
Jader, o rei do "Valle de los Caídos"
Julgamento no Supremo
No dia 27 de outubro, após quase sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal negou o recurso extraordinário apresentado por Jader contestando decisão que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Dessa maneira, a corte decidiu que as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições de 2010. Assim, Jader perdeu definitivamente a chance de assumir o mandato de senador. Além disso, por ter sido considerado um processo de repercussão geral, todos os casos similares - ou seja, de candidato que renunciou a cargo eletivo para escapar de processo disciplinar - devem ser julgados da mesma maneira.
Para chegar ao resultado, os ministros tiveram que debater sobre uma forma de desempate, já que no mérito o julgamento terminou cinco a cinco.
As sugestões foram dadas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello. Ele listou como alternativas a espera pelo preenchimento da última vaga do Supremo (que permanece com dez ministros, um a menos que a sua composição integral), o voto de qualidade do presidente (que poderia desempatar a questão, até mesmo reiterando a sua posição contrária à aplicação imediata da lei) e a adoção por analogia do artigo 205 do regimento interno da corte. Ele prevê que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado" - no caso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral pelo indeferimento da candidatura de Jader. Foi essa a decisão que prevaleceu no caso do peemedebista.
Barrado pela Ficha Limpa, Jader renuncia na Câmara
Fonte: Congresso em Foco
Edson Sardinha e Mário Coelho
O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou há pouco ao mandato na Câmara. Jader entregou um ofício comunicando sua decisão à Secretaria-Geral da Mesa às 10h24. No documento, o peemedebista atribui sua renúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que barraram sua eleição ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa.
No ofício, Jader se apresenta como um "político em dupla condição". Alega que foi considerado elegível pela Justiça eleitoral, que lhe concedeu o registro. Mas que essa mesma Justiça eleitoral e o Supremo "anularam" sua eleição. O deputado foi o segundo mais votado na disputa pelas duas vagas ao Senado pelo Pará. Ele recebeu 1,8 milhão de votos. "Fui declarado um cidadão híbrido", disse no documento.
Jader foi barrado porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, iniciado após denúncias de participação em esquema de desvio de recursos no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No ano seguinte, ele se elegeu deputado com a maior votação de toda a bancada do Pará.
Ao julgar recurso apresentado pelo peemedebista, o STF confirmou a validade para este ano da Ficha Limpa, no caso de renúncia. O mesmo entendimento impede a eleição do terceiro colocado, o deputado Paulo Rocha (PT-PA). Com isso, assumirá a vaga no Senado a quarta colocada, Marinor Brito (Psol-PA).
Jader, o rei do "Valle de los Caídos"
Julgamento no Supremo
No dia 27 de outubro, após quase sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal negou o recurso extraordinário apresentado por Jader contestando decisão que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Dessa maneira, a corte decidiu que as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições de 2010. Assim, Jader perdeu definitivamente a chance de assumir o mandato de senador. Além disso, por ter sido considerado um processo de repercussão geral, todos os casos similares - ou seja, de candidato que renunciou a cargo eletivo para escapar de processo disciplinar - devem ser julgados da mesma maneira.
Para chegar ao resultado, os ministros tiveram que debater sobre uma forma de desempate, já que no mérito o julgamento terminou cinco a cinco.
As sugestões foram dadas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello. Ele listou como alternativas a espera pelo preenchimento da última vaga do Supremo (que permanece com dez ministros, um a menos que a sua composição integral), o voto de qualidade do presidente (que poderia desempatar a questão, até mesmo reiterando a sua posição contrária à aplicação imediata da lei) e a adoção por analogia do artigo 205 do regimento interno da corte. Ele prevê que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado" - no caso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral pelo indeferimento da candidatura de Jader. Foi essa a decisão que prevaleceu no caso do peemedebista.
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Chico Alencar, em discurso histórico
24/11/2010 - 11h55
Chico Alencar, em discurso histórico
Fonte: Congresso em Foco
Sylvio Costa
Ao receber o Prêmio Congresso em Foco, deputado defende a “política com arte, sonho, com ideal, da utopia, sem o que mandato, eleições perdem o sentido”
Destaque no combate à corrupção, Chico Alencar recebe prêmio do presidente da APCF, Hélio Buchmüller
Na entrega do Prêmio Congresso em Foco 2010, nenhum discurso foi tão aplaudido quanto o do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Deputado federal mais votado pelos jornalistas e também pelos internautas, conquistou ainda o prêmio como o parlamentar de maior destaque no combate à corrupção.
Ao subir ao palco, fez um discurso emocionado e emocionante. Defendeu a “política com arte, sonho, com ideal, da utopia, que tem que mover todos nós sempre, sem o que mandato, eleições perdem o sentido”. Ao mesmo tempo em que homenageou os parlamentares presentes, todos também premiados, fez um apelo em favor da “grande política, com P maiúsculo, a política que é história”.
Para ver o vídeo, clique na imagem. Abaixo, alguns dos principais trechos do discurso.
Leia ainda: Prêmio celebra os melhores do Congresso
Tudo sobre o Prêmio Congresso em Foco
Chico Alencar protagonizou uma cena que remete à memória dos grandes oradores que exerceram ou exercem mandato no Congresso. Começou o discurso tratando da Revolta da Chibata, deflagrada exatamente cem anos antes (22 de novembro de 1910). Fez referências indiretas a clássicos da música brasileira: “glória a todas as lutas inglórias”, samba lindo de João Bosco e Aldir Blanc; “Acabou chorare”, de Moraes Moreira, que faria um show sensacional logo em seguida com o filho Davi Moraes. E silenciou o salão da casa de eventos Porto Vittoria, em Brasília, por qual passaram mais de 600 pessoas na noite de segunda-feira, com palavras como as abaixo reproduzidas:
“Esse prêmio é para que nós não nos omitamos. O abismo entre a sociedade e o Parlamento é enorme. E o que nós não podemos é fazer a pequena política. Joaquim Nabuco... Cristovam, pernambucano, sabe muito bem disso... dizia que queria fazer a grande política, com P maiúsculo, a política que é história. Esse prêmio que nós todos recebemos é nessa dimensão. Seja com a posição do Indio [da Costa, DEM-RJ, também premiado como um dos melhores parlamentares de 2010], que foi duro, que foi um radical de direita na campanha, embora ele talvez não aceite essa classificação, seja a esquerda muito conciliadora que muitas vezes aparece, seja a posição mais extremada, que vai mais à raiz das coisas, nós temos é que ter posição.
Temos que ter ideologia para viver, senão a gente morre. Senão o Parlamento, e daqui a pouco vamos ouvir isso num sentido positivo, vai ser o Brasil descendo a ladeira. E aí, olha, acabou chorare, não tem conversa. Portanto, eu recebo essa homenagem dividindo com todos os que estão aqui, que têm ideal político, qualquer que seja”.
Segundo mais votado no Rio de Janeiro nas eleições deste ano, com mais de 240 mil votos, o deputado do Psol manifestou apoio à indicação de José Eduardo Cardozo (“eu quero que ele esteja lá”) para o governo Dilma com a esperança de encontrar nele um colaborador para implantar uma reforma política que permita “acabar com eleições de mercado e eleições do milhão, porta da corrupção”.
“Façamos o Parlamento vivo e comprometido com um Brasil melhor, igualitário e fraterno. Vamos juntos”, concluiu, sob intensos aplausos. Muitos convidados e parlamentares de diversos partidos apontariam depois o discurso de Chico Alencar, do pequenino Psol (apenas quatro parlamentares no Congresso), como um dos momentos mais marcantes do evento realizado segunda-feira.
“Oscar dos parlamentares”
Também triplamente premiado (parlamentar de maior destaque na educação e senador mais votado tanto na internet quanto pelos jornalistas que cobrem o Congresso), Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou em seu discurso o significado político da derrota do grupo político comandado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC), uma das mais notórias vítimas da Lei da Ficha Limpa, para o conjunto de forças partidárias que possibilitou a vitória de Agnelo Queiroz (PT) para o governo local.
De acordo com o senador, o evento realizado na noite de segunda-feira é “uma espécie de Oscar dos parlamentares”, e “resgata a imagem do Congresso e dos parlamentares”.
Veja o discurso de Cristovam Buarque em vídeo:
Chico Alencar, em discurso histórico
Fonte: Congresso em Foco
Sylvio Costa
Ao receber o Prêmio Congresso em Foco, deputado defende a “política com arte, sonho, com ideal, da utopia, sem o que mandato, eleições perdem o sentido”
Destaque no combate à corrupção, Chico Alencar recebe prêmio do presidente da APCF, Hélio Buchmüller
Na entrega do Prêmio Congresso em Foco 2010, nenhum discurso foi tão aplaudido quanto o do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Deputado federal mais votado pelos jornalistas e também pelos internautas, conquistou ainda o prêmio como o parlamentar de maior destaque no combate à corrupção.
Ao subir ao palco, fez um discurso emocionado e emocionante. Defendeu a “política com arte, sonho, com ideal, da utopia, que tem que mover todos nós sempre, sem o que mandato, eleições perdem o sentido”. Ao mesmo tempo em que homenageou os parlamentares presentes, todos também premiados, fez um apelo em favor da “grande política, com P maiúsculo, a política que é história”.
Para ver o vídeo, clique na imagem. Abaixo, alguns dos principais trechos do discurso.
Leia ainda: Prêmio celebra os melhores do Congresso
Tudo sobre o Prêmio Congresso em Foco
Chico Alencar protagonizou uma cena que remete à memória dos grandes oradores que exerceram ou exercem mandato no Congresso. Começou o discurso tratando da Revolta da Chibata, deflagrada exatamente cem anos antes (22 de novembro de 1910). Fez referências indiretas a clássicos da música brasileira: “glória a todas as lutas inglórias”, samba lindo de João Bosco e Aldir Blanc; “Acabou chorare”, de Moraes Moreira, que faria um show sensacional logo em seguida com o filho Davi Moraes. E silenciou o salão da casa de eventos Porto Vittoria, em Brasília, por qual passaram mais de 600 pessoas na noite de segunda-feira, com palavras como as abaixo reproduzidas:
“Esse prêmio é para que nós não nos omitamos. O abismo entre a sociedade e o Parlamento é enorme. E o que nós não podemos é fazer a pequena política. Joaquim Nabuco... Cristovam, pernambucano, sabe muito bem disso... dizia que queria fazer a grande política, com P maiúsculo, a política que é história. Esse prêmio que nós todos recebemos é nessa dimensão. Seja com a posição do Indio [da Costa, DEM-RJ, também premiado como um dos melhores parlamentares de 2010], que foi duro, que foi um radical de direita na campanha, embora ele talvez não aceite essa classificação, seja a esquerda muito conciliadora que muitas vezes aparece, seja a posição mais extremada, que vai mais à raiz das coisas, nós temos é que ter posição.
Temos que ter ideologia para viver, senão a gente morre. Senão o Parlamento, e daqui a pouco vamos ouvir isso num sentido positivo, vai ser o Brasil descendo a ladeira. E aí, olha, acabou chorare, não tem conversa. Portanto, eu recebo essa homenagem dividindo com todos os que estão aqui, que têm ideal político, qualquer que seja”.
Segundo mais votado no Rio de Janeiro nas eleições deste ano, com mais de 240 mil votos, o deputado do Psol manifestou apoio à indicação de José Eduardo Cardozo (“eu quero que ele esteja lá”) para o governo Dilma com a esperança de encontrar nele um colaborador para implantar uma reforma política que permita “acabar com eleições de mercado e eleições do milhão, porta da corrupção”.
“Façamos o Parlamento vivo e comprometido com um Brasil melhor, igualitário e fraterno. Vamos juntos”, concluiu, sob intensos aplausos. Muitos convidados e parlamentares de diversos partidos apontariam depois o discurso de Chico Alencar, do pequenino Psol (apenas quatro parlamentares no Congresso), como um dos momentos mais marcantes do evento realizado segunda-feira.
“Oscar dos parlamentares”
Também triplamente premiado (parlamentar de maior destaque na educação e senador mais votado tanto na internet quanto pelos jornalistas que cobrem o Congresso), Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou em seu discurso o significado político da derrota do grupo político comandado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC), uma das mais notórias vítimas da Lei da Ficha Limpa, para o conjunto de forças partidárias que possibilitou a vitória de Agnelo Queiroz (PT) para o governo local.
De acordo com o senador, o evento realizado na noite de segunda-feira é “uma espécie de Oscar dos parlamentares”, e “resgata a imagem do Congresso e dos parlamentares”.
Veja o discurso de Cristovam Buarque em vídeo:
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Ficha limpa: a iniciativa legislativa do ano
22/11/2010 - 22h23
Ficha limpa: a iniciativa legislativa do ano
Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago
O juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acaba de subir ao palco para receber o prêmio de Melhor Iniciativa Legislativa de 2010 para a Lei da Ficha Limpa. Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com o apoio de quase 2 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa mudou o cenário político eleitoral este ano. Políticos de renome, mas com problemas na Justiça, acabaram barrados por ela. Caso do ex-governador do DF Joaquim Roriz e do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).
"A lei trouxe esperança para nós e decepção para alguns", disse Márlon, que se referia àqueles que aguardavam um confronto entre a sociedade e os parlamentares. O juiz afirmou que houve um diálogo entre as partes que proporcionou o sucesso da lei.
Os dois relatores do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), concordaram que o diálogo promove o avanço. Cardozo disse que a aprovação da ficha limpa mostra que a população pode e deve participar de outra proposta importante: a reforma política.
"É uma conquista e é um passo", disse Índio. Ele defendeu a aprovação de uma lei para complementar a ficha limpa. Em tramitação no Congresso, um projeto de Índio impede a candidatura de políticos que não cumpriram promessas de campanha nas eleições anteriores.
Por grande margem de votos, os internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei. Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.
“Mudança impactante”
Presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor inicial do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que a escolha da lei como melhor iniciativa legislativa do ano “não supreende”.
“A Lei da Ficha Limpa é imensamente impactante na cultura política brasileira”, diz ele. “A melhor prova da correção da sua elaboração é que ela acabou mesmo se dirigindo contra aqueles políticos que notoriamente tinham seus nomes vinculados a práticas antiéticas”, considera.
Outras iniciativas
Além da Lei da Ficha Limpa, os jornalistas destacaram outras iniciativas. As cinco mais citadas serão agora submetidas à apreciação dos internautas. Conhecida como PEC do Divórcio, a emenda constitucional que agiliza os processos de divórcio consensual é uma delas. Pelo texto, os casais que queiram se divorciar ficam livres da obrigação que havia antes de já estarem separados por mais de dois anos. A PEC é iniciativa do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Veja a íntegra da PEC do Divórcio
Outra iniciativa lembrada pelos parlamentares é a PEC da Maternidade. Essa emenda, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade, e o estende também para mães adotivas.
Veja a íntegra da PEC da Maternidade
Uma lei que levou quase 20 anos de tramitação para ser aprovada é mais uma das iniciativas eleitas pelos jornalistas. Trata-se da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A lei extingue, em médio prazo, os lixões e obriga as empresas a criarem programas de manejo e reciclagem de lixo, entre outras determinações.
Leia a íntegra da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A polêmica proposta que distribui nacionalmente os recursos de royalties pela exploração de petróleo também faz parte das iniciativas lembradas. O projeto provocou ruidosos protestos das autoridades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem a maior parte dos recursos dos royalties. No Rio, o governador Sergio Cabral chegou a fazer uma passeata contra a medida. O projeto define que os recursos de pagamento de royalties pela exploração do petróleo do pré-sal, em vez de ficarem concentrados apenas nos estados produtores, sejam distribuídos nacionalmente. A autoria do projeto é dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (DEM-MG), com modificação feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O Prêmio Congresso em Foco tem o patrocínio da Ambev e da Petrobras e o apoio da da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Jornalistas do DF, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Movimento +Feliz, UOL, e ainda das empresas Dudu Camargo Restaurante e Marc Systems.
Ficha limpa: a iniciativa legislativa do ano
Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago
O juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acaba de subir ao palco para receber o prêmio de Melhor Iniciativa Legislativa de 2010 para a Lei da Ficha Limpa. Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com o apoio de quase 2 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa mudou o cenário político eleitoral este ano. Políticos de renome, mas com problemas na Justiça, acabaram barrados por ela. Caso do ex-governador do DF Joaquim Roriz e do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).
"A lei trouxe esperança para nós e decepção para alguns", disse Márlon, que se referia àqueles que aguardavam um confronto entre a sociedade e os parlamentares. O juiz afirmou que houve um diálogo entre as partes que proporcionou o sucesso da lei.
Os dois relatores do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), concordaram que o diálogo promove o avanço. Cardozo disse que a aprovação da ficha limpa mostra que a população pode e deve participar de outra proposta importante: a reforma política.
"É uma conquista e é um passo", disse Índio. Ele defendeu a aprovação de uma lei para complementar a ficha limpa. Em tramitação no Congresso, um projeto de Índio impede a candidatura de políticos que não cumpriram promessas de campanha nas eleições anteriores.
Por grande margem de votos, os internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei. Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.
“Mudança impactante”
Presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor inicial do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que a escolha da lei como melhor iniciativa legislativa do ano “não supreende”.
“A Lei da Ficha Limpa é imensamente impactante na cultura política brasileira”, diz ele. “A melhor prova da correção da sua elaboração é que ela acabou mesmo se dirigindo contra aqueles políticos que notoriamente tinham seus nomes vinculados a práticas antiéticas”, considera.
Outras iniciativas
Além da Lei da Ficha Limpa, os jornalistas destacaram outras iniciativas. As cinco mais citadas serão agora submetidas à apreciação dos internautas. Conhecida como PEC do Divórcio, a emenda constitucional que agiliza os processos de divórcio consensual é uma delas. Pelo texto, os casais que queiram se divorciar ficam livres da obrigação que havia antes de já estarem separados por mais de dois anos. A PEC é iniciativa do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Veja a íntegra da PEC do Divórcio
Outra iniciativa lembrada pelos parlamentares é a PEC da Maternidade. Essa emenda, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade, e o estende também para mães adotivas.
Veja a íntegra da PEC da Maternidade
Uma lei que levou quase 20 anos de tramitação para ser aprovada é mais uma das iniciativas eleitas pelos jornalistas. Trata-se da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A lei extingue, em médio prazo, os lixões e obriga as empresas a criarem programas de manejo e reciclagem de lixo, entre outras determinações.
Leia a íntegra da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A polêmica proposta que distribui nacionalmente os recursos de royalties pela exploração de petróleo também faz parte das iniciativas lembradas. O projeto provocou ruidosos protestos das autoridades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem a maior parte dos recursos dos royalties. No Rio, o governador Sergio Cabral chegou a fazer uma passeata contra a medida. O projeto define que os recursos de pagamento de royalties pela exploração do petróleo do pré-sal, em vez de ficarem concentrados apenas nos estados produtores, sejam distribuídos nacionalmente. A autoria do projeto é dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (DEM-MG), com modificação feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O Prêmio Congresso em Foco tem o patrocínio da Ambev e da Petrobras e o apoio da da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Jornalistas do DF, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Movimento +Feliz, UOL, e ainda das empresas Dudu Camargo Restaurante e Marc Systems.
Conheça o Plano Municipal de Saúde de Cotia
"Administração"
Conheça o Plano Municipal de Saúde de Cotia
23/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Da Redação
Com quase dois anos de atraso, a Secretaria de Saúde de Cotia apresentou, na manhã desta segunda-feira (22), o Plano Municipal de Saúde, prevendo ações até 2013, com prioridade para o fortalecimento da capacidade de gestão municipal, com destaque para: Acesso e qualidade dos serviços; Eficiência e qualidade na assistência farmacêutica; Gestão da Educação e do Trabalho; Controle de Riscos, Doenças e Agravos Prioritários; Saúde para população mais vulnerável ou com necessidades específicas; Participação da comunidade e do Controle Social.
Na verdade, o plano, não trouxe nada de novo. A impressão que se tinha era de que a Secretaria estava começando tudo do zero, embora o secretário Toninho Melo diga que muitas das ações que foram apresentadas como para futuro, já estão em andamento no município como Programa de Saúde da Familia (PSF) e controle de riscos e doenças e atendimento básico à saúde.
Além de capacitação de funcionários e melhora na qualidade dos serviços prestados, uma das metas do plano é ampliar o acesso dos moradores aos serviços de saúde.
O plano, foi apresentado a profissionais da área e membros do Conselho Municipal de Saúde. A íntegra do Plano Municipal de Saúde pode ser lida no link.
Conheça o Plano Municipal de Saúde de Cotia
23/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Da Redação
Com quase dois anos de atraso, a Secretaria de Saúde de Cotia apresentou, na manhã desta segunda-feira (22), o Plano Municipal de Saúde, prevendo ações até 2013, com prioridade para o fortalecimento da capacidade de gestão municipal, com destaque para: Acesso e qualidade dos serviços; Eficiência e qualidade na assistência farmacêutica; Gestão da Educação e do Trabalho; Controle de Riscos, Doenças e Agravos Prioritários; Saúde para população mais vulnerável ou com necessidades específicas; Participação da comunidade e do Controle Social.
Na verdade, o plano, não trouxe nada de novo. A impressão que se tinha era de que a Secretaria estava começando tudo do zero, embora o secretário Toninho Melo diga que muitas das ações que foram apresentadas como para futuro, já estão em andamento no município como Programa de Saúde da Familia (PSF) e controle de riscos e doenças e atendimento básico à saúde.
Além de capacitação de funcionários e melhora na qualidade dos serviços prestados, uma das metas do plano é ampliar o acesso dos moradores aos serviços de saúde.
O plano, foi apresentado a profissionais da área e membros do Conselho Municipal de Saúde. A íntegra do Plano Municipal de Saúde pode ser lida no link.
sábado, 20 de novembro de 2010
40 mil pedem a Lula solução sobre Ficha Limpa
"Já estamos com mais de 52 mil!"
18/11/2010 - 16h47
40 mil pedem a Lula solução sobre Ficha Limpa
Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou nova mobilização pela internet para pressionar o presidente Lula a indicar o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse com relação à Lei da Ficha Limpa. Desde ontem, o movimento colocou uma carta no site Avaaz pedindo a Lula que escolha "um ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção". A carta também sugere a Lula que, na hora da escolha, "escute o povo brasileiro e resista à pressão dos corruptos".
De ontem até hoje, mais de 40 mil já haviam aderido ao movimento. A ideia é que cada uma das pessoas que entrarem no site envie uma cópia da carta a Lula, pressionando-o a tomar uma decisão. No texto de apresentação da carta, o movimento lembra que o presidente está sendo da mesma forma pressionado "por partidos, por políticos corruptos e interesses particulares" para designar um ministro que vote contra a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Não temos tempo a perder. Vamos reagir a enviar ao gabinete de Lula uma enxurrada de mensagens pedindo que ele escolha um ministro do Supremo que tenha integridade e sólido currículo anticorrupção", conclui o movimento.
Leia a íntegra da carta que está sendo enviada a Lula:
"Excelentíssimo Presidente Lula,
Por favor aponte um Ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção. A Ficha Limpa nos deu esperança de um governo mais responsável e ético, livre da corrupção que há tanto tempo assola o nosso país. Escute o povo brasileiro e resista à pressão de corruptos ao tomar esta importante decisão.
Atenciosamente,"
Para enviar também a carta ao presidente, clique aqui
18/11/2010 - 16h47
40 mil pedem a Lula solução sobre Ficha Limpa
Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou nova mobilização pela internet para pressionar o presidente Lula a indicar o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse com relação à Lei da Ficha Limpa. Desde ontem, o movimento colocou uma carta no site Avaaz pedindo a Lula que escolha "um ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção". A carta também sugere a Lula que, na hora da escolha, "escute o povo brasileiro e resista à pressão dos corruptos".
De ontem até hoje, mais de 40 mil já haviam aderido ao movimento. A ideia é que cada uma das pessoas que entrarem no site envie uma cópia da carta a Lula, pressionando-o a tomar uma decisão. No texto de apresentação da carta, o movimento lembra que o presidente está sendo da mesma forma pressionado "por partidos, por políticos corruptos e interesses particulares" para designar um ministro que vote contra a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Não temos tempo a perder. Vamos reagir a enviar ao gabinete de Lula uma enxurrada de mensagens pedindo que ele escolha um ministro do Supremo que tenha integridade e sólido currículo anticorrupção", conclui o movimento.
Leia a íntegra da carta que está sendo enviada a Lula:
"Excelentíssimo Presidente Lula,
Por favor aponte um Ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção. A Ficha Limpa nos deu esperança de um governo mais responsável e ético, livre da corrupção que há tanto tempo assola o nosso país. Escute o povo brasileiro e resista à pressão de corruptos ao tomar esta importante decisão.
Atenciosamente,"
Para enviar também a carta ao presidente, clique aqui
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Mais uma terça sem sessão na Câmara Municipal de Cotia
"Semana sim, semana não"
Mais uma terça sem sessão na Câmara Municipal de Cotia
17/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
De novo..., de novo. Mais uma sessão em branco na Câmara de vereadores de Cotia. A justificativa já virou rotina: Falta de quórum, forçada pelos vereadores. O horário oficial para início da sessão ordinária é 18h - em ponto. E o regimento interno diz que bastam quatro vereadores presentes para início dos trabalhos. Mas um tempo máximo de espera de 15 minutos, ou seja, 18h15. E aí, no caso de atraso é necessário número mínimo de 7 vereadores.
A reportagem do cotiatododia apurou que ontem às 18 horas havia quórum para abrir a sessão. Pelo menos quatro vereadores estavam na ante sala do plenário. Mas, de novo, acabaram "perdendo a hora" e por isso não conseguiram abrir a sessão. O jeito, então, foi esperar até as 18h15, na expectativa que mais colegas chegassem. Como os demais vereadores não ‘chegaram a tempo', lamentavelmente a sessão não ocorreu.
É a segunda vez, neste mês, que a Câmara de Cotia não tem sessão pelo mesmo motivo. Sem contar o período das eleições, quando pouquíssimas sessões foram realizadas em virtude do envolvimento dos vereadores nas campanhas de seus candidatos. Eles mudaram o horário para o período da manhã e mesmo assim não adiantou.
Esta situação de pouco trabalho dos vereadores não é novidade no legislativo de Cotia. Em 2008, a Câmara, presidida pelo atual vice-prefeito de Cotia, Moisés Cabrera, o Moisezinho, chegou a ficar quatro meses parada, período chamado pelos vereadores de "recesso branco". À época, o motivo da base governista boicotar as sessões era o medo da implantação de uma Comissão Especial de Inquérito, proposta pela oposição.
Desta vez nem isso ocorre. Os vereadores participam da sessão apenas quando há projeto enviado pelo Prefeito para ser votado, e neste caso, realizam até sessões extraordinárias.
Oposição
Toninho Kalunga (PT), em tese, oposição ao governo, por telefone, admitiu que estava na Câmara ontem, mas não saiu de seu gabinete. Para ele, a obrigação de realização da sessão é da base governista.
População se omite
Se é verdadeira a frase do filósofo francês Joseph De Maistre , "Cada povo tem o governo que merece", ela se encaixa perfeitamente em Cotia. Se os vereadores se comportam desta forma, não se preocupam em realizar nem mesmo a única sessão semanal a que tem obrigação, é porque têm o aval dos eleitores.
"O poder emana do povo e em seu nome é exercido", este é o princípio que norteia a Constituição Federal. No caso de Cotia, este poder, o povo transfere aos vereadores, que tem carta branca para agir como bem entendem. No caso, não agir. Cabe aos vereadores, além de produzir leis, fiscalizar o executivo. Ao eleitor, é direito e dever acompanhar e fiscalizar o trabalho do vereador que elegeu. Em nome deste povo também omisso, os vereadores aprovaram, no final de outubro, um orçamento de R$ 16 milhões para Câmara em 2011, ou seja, cada um deles vai custar para o nosso rico dinheirinho média de R$ 1,3 milhão por ano, pouco mais de R$ 100 mil por mês.
Com a palavra, você, eleitor.
Mais uma terça sem sessão na Câmara Municipal de Cotia
17/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
De novo..., de novo. Mais uma sessão em branco na Câmara de vereadores de Cotia. A justificativa já virou rotina: Falta de quórum, forçada pelos vereadores. O horário oficial para início da sessão ordinária é 18h - em ponto. E o regimento interno diz que bastam quatro vereadores presentes para início dos trabalhos. Mas um tempo máximo de espera de 15 minutos, ou seja, 18h15. E aí, no caso de atraso é necessário número mínimo de 7 vereadores.
A reportagem do cotiatododia apurou que ontem às 18 horas havia quórum para abrir a sessão. Pelo menos quatro vereadores estavam na ante sala do plenário. Mas, de novo, acabaram "perdendo a hora" e por isso não conseguiram abrir a sessão. O jeito, então, foi esperar até as 18h15, na expectativa que mais colegas chegassem. Como os demais vereadores não ‘chegaram a tempo', lamentavelmente a sessão não ocorreu.
É a segunda vez, neste mês, que a Câmara de Cotia não tem sessão pelo mesmo motivo. Sem contar o período das eleições, quando pouquíssimas sessões foram realizadas em virtude do envolvimento dos vereadores nas campanhas de seus candidatos. Eles mudaram o horário para o período da manhã e mesmo assim não adiantou.
Esta situação de pouco trabalho dos vereadores não é novidade no legislativo de Cotia. Em 2008, a Câmara, presidida pelo atual vice-prefeito de Cotia, Moisés Cabrera, o Moisezinho, chegou a ficar quatro meses parada, período chamado pelos vereadores de "recesso branco". À época, o motivo da base governista boicotar as sessões era o medo da implantação de uma Comissão Especial de Inquérito, proposta pela oposição.
Desta vez nem isso ocorre. Os vereadores participam da sessão apenas quando há projeto enviado pelo Prefeito para ser votado, e neste caso, realizam até sessões extraordinárias.
Oposição
Toninho Kalunga (PT), em tese, oposição ao governo, por telefone, admitiu que estava na Câmara ontem, mas não saiu de seu gabinete. Para ele, a obrigação de realização da sessão é da base governista.
População se omite
Se é verdadeira a frase do filósofo francês Joseph De Maistre , "Cada povo tem o governo que merece", ela se encaixa perfeitamente em Cotia. Se os vereadores se comportam desta forma, não se preocupam em realizar nem mesmo a única sessão semanal a que tem obrigação, é porque têm o aval dos eleitores.
"O poder emana do povo e em seu nome é exercido", este é o princípio que norteia a Constituição Federal. No caso de Cotia, este poder, o povo transfere aos vereadores, que tem carta branca para agir como bem entendem. No caso, não agir. Cabe aos vereadores, além de produzir leis, fiscalizar o executivo. Ao eleitor, é direito e dever acompanhar e fiscalizar o trabalho do vereador que elegeu. Em nome deste povo também omisso, os vereadores aprovaram, no final de outubro, um orçamento de R$ 16 milhões para Câmara em 2011, ou seja, cada um deles vai custar para o nosso rico dinheirinho média de R$ 1,3 milhão por ano, pouco mais de R$ 100 mil por mês.
Com a palavra, você, eleitor.
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Cláudio Olores tem contas rejeitadas de novo
“Ficha Suja? “
Cláudio Olores tem contas rejeitadas de novo
16/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Gilmar de Almeida e Sonia Marques
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não aceitou pedido de recurso do ex-presidente da Câmara, Cláudio Domingues Salgado Olores, e o condenou a devolver o dinheiro pago, a mais, aos outros vereadores no ano de 2006, em decisão assinada pelo conselheiro Edgar de Camargo Rodrigues.
Cláudio Olores presidiu a Câmara de Cotia neste período e repassou cerca de R$ 3 mil mensais a cada vereador como "auxílio de encargos gerais de gabinete", a conhecida verba de gabinete. A Segunda Câmara do Tribunal "julgou irregulares as contas" no início de junho de 2009 e "determinou" a devolução do dinheiro aos cofres da Prefeitura de Cotia.
De acordo com o relatório final do TCE, a "decisão transitou em julgado". O resultado torna Claudio Olores, no terceiro mandato, inelegível. Ele garante, no entanto, que vai até a última instância para reverter a situação. O próximo passo, segundo o vereador, será entrar com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça - STF.
Olores reage contra a decisão final do TCE e garante que "não houve falha, porque toda a prestação de contas foi apresentada" e prossegue: "o valor pago aos vereadores foi feito mediante comprovante de gastos". Ele lembra que outros ex-presidentes da Câmara de Cotia foram condenados a devolver dinheiro, exatamente, pelo fato de não possuírem comprovantes de despesas, diferente da situação dele.
O Tribunal de Contas, por sua vez, não aceitou os comprovantes de despesas apresentados por Cláudio Olores com a seguinte justificativa: "Um breve passar d'olhos na documentação anexada já põe por terra toda a alegação defensória, como por exemplo, as despesas referentes a gastos em Churrascaria, Restaurante Japonês e outras refeições, sucos e doces, sem que se discrimine os beneficiados e tão pouco qualquer menção à Câmara Municipal".
Vereador Claudio Olores diz que irá até a última instância para reverter situação
O relatório traz ainda que a maioria dos gastos refere-se à despesas com alimentação, telefonia e combustível, realizados no próprio município, o que não se justifica, porque os vereadores possuem bases políticas e moram na cidade.
Outro fator que contribuiu para a reprovação das contas foi o dinheiro pago aos vereadores na época, R$ 3 mil por gabinete. Segundo a assessoria técnica do TCE, os valores ultrapassaram o limite previsto de R$ 2 mil por gabinete de vereador e até R$ 4 mil para o gabinete do presidente.
Sem considerar os juros e correção monetária, o valor real pago indevidamente, segundo o Tribunal de Contas é de R$ 505.032,09.
O Tribunal de Contas encerrou o último julgamento afirmando que a responsabilidade pela fiscalização da devolução do dinheiro é da Prefeitura de Cotia, com a ressalva que até o momento da decisão não havia sido verificada a recomposição dos danos aos cofres públicos.
Situação irreversível
Um especialista em direito público e eleitoral, ouvido pelo cotiatododia não acredita na possibilidade do vereador Cláudio Olores reverter a situação. Ele alega que o caso já foi transitado e julgado e por isso não cabe mais recurso.
O especialista faz uma ressalva, afirmando que há uma remotíssima possibilidade para o caso. "Apenas uma ação cautelar na época da eleição pode dar a ele uma chance de reverter a situação, mas a chance de sucesso é quase nula". E ele ainda adverte que este é um caso transitado e julgado por um colegiado, o que deve enquadrar o vereador na Lei Ficha Limpa.
O bom exemplo dado por Silvio Santos
15/11/2010 - 11h40
O bom exemplo dado por Silvio Santos
15/11/2010 - 11h40
Fonte: Congresso em Foco
O bom exemplo dado por Silvio Santos
“Ele já escapou do horror nacional ao sucesso alheio. Agora contribui para demonstrar que um empresário pode agir com dignidade mesmo nos piores momentos”
O PanAmericano, o banco salvo da liquidação na semana passada graças a um empréstimo de R$ 2,5 bilhões, abre um capítulo novo na história dos escândalos financeiros e de quebras de grandes conglomerados empresariais ocorridos no país. E se diferencia de casos anteriores pelo bom exemplo dado pelo seu principal acionista, o apresentador de TV Silvio Santos.
Ao contrário do que fizeram no passado empresários às voltas com graves dificuldades financeiras, Silvio Santos, em vez de tentar proteger o seu patrimônio pessoal, lançou mão dele, oferecendo as suas empresas como garantia para o empréstimo que pode tirar o grupo que comanda do buraco. A questão foi enfrentada sem prejuízo para os contribuintes. O financiamento foi concedido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada mantida pelos próprios bancos para proteger correntistas e investidores dos problemas de gestão de instituições financeiras.
Muita coisa ainda está por vir à tona em relação à quebra do PanAmericano. Sabe-se que os balanços da instituição vinham sendo manipulados há bastante tempo, de modo a omitir fraudes milionárias. O grupo Silvio Santos já anunciou oficialmente a intenção de apurar os fatos e acionar na Justiça os responsáveis. Entre as questões a serem esclarecidas, estão o possível envolvimento de ex-diretores do banco (todos já demitidos) nas fraudes; a qualidade dos serviços prestados pela Deloitte, empresa que auditava regularmente os números do banco, e pela KPMG, que levantou a situação financeira do PanAmericano no final do ano passado e deu à Caixa Econômica Federal sinal verde para comprar por quase R$ 740 milhões 49% do seu capital votante; e até mesmo o grau de confiança que merece a área de fiscalização do Banco Central. Embora os especialistas da área elogiem a conduta do BC a partir da identificação do problema, há quem pergunte se ele não deveria ter enxergado os sinais de fumaça antes de se formar um rombo tão grande (R$ 2,5 bilhões).
É pouquíssimo provável que Silvio Santos conhecesse em detalhes o que se passava no seu banco, como admitiu ele próprio na última quinta-feira em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. E é certo que ele tinha outras opções para fugir do problema.
Não, é claro, no estilo de, digamos, Salvatore Cacciola, aquele que, depois de gerar aos cofres públicos prejuízos bilionários, tornou-se foragido para escapar de uma condenação a prisão por gestão financeira fraudulenta, pena que só começou a cumprir em 2008, no presídio carioca de Bangu, após viver sete gloriosos anos, soltinho da silva, na Itália, e mais um ano no principado de Mônaco (tempo necessário para o governo brasileiro conseguir extraditá-lo). Diferentemente de Silvio Santos, Cacciola era da área financeira e usou os seus conhecimentos e relacionamentos – sobretudo com o Banco Central – para lesar o erário e o mercado financeiro.
Silvio poderia, no entanto, fazer como o ex-diretor financeiro do PanAmericano Wilson Roberto de Aro. Segundo o jornal Valor Econômico, Wilson blindou seu patrimônio pessoal, transferindo a propriedade dos seus imóveis para empresas sob seu controle indireto e adotando outras medidas destinadas a evitar penhora ou bloqueio dos bens. Se assim fizesse, Silvio Santos poderia ter deixado que o BC decretasse a liquidação do PanAmericano. Nessa hipótese, os maiores prejudicados seriam os funcionários do banco, que perderiam seus empregos, e quem lá tivesse mais de R$ 60 mil (limite máximo garantido pelo FGC), além das instituições financeiras detentoras de títulos do banco.
Talvez tenha sido mais uma situação em que Silvio Santos, que completará 80 anos no próximo dia 12, agiu movido pela fina intuição do talentoso homem de negócios que é. Por entender que seria essa a melhor forma de tirar o seu grupo empresarial do atoleiro. Por confiar na solidez e no potencial econômico das suas empresas. Por acreditar que teria, como parece ser o caso, o apoio dos seus incontáveis admiradores. Ou, quem sabe, quis apenas preservar a reputação de uma das figuras públicas mais admiradas do país.
Pouco importa se o que o moveu foi a vaidade, o instinto empresarial ou o simples desejo de fazer as coisas certas.
Importa, sim, o significado do seu gesto. Silvio Santos sempre foi poupado da mania nacional de amaldiçoar aqueles que cometem o desplante de se darem bem na profissão ou nos negócios.
Uma mania imortalizada por uma de suas mais notórias vítimas, o compositor Tom Jobim, na frase: “No Brasil, o sucesso é ofensa pessoal”. A capacidade de comunicação e a história do ex-camelô que trabalhou duro para se firmar como um dos maiores artistas e empresários do Brasil deram a Silvio – que também tem fama de ser, no “país do jeitinho”, um bom cumpridor de contratos e pagador de impostos – lhe deram o antídoto necessário para tirar de letra até mesmo alguns pontos obscuros de sua biografia, como o hábito que cultivou lá atrás de paparicar os generais da ditadura militar ou as humilhações a que tantas vezes submeteu em seu programa “calouros”, funcionários e “colegas de auditório”.
Desse rumoroso caso do PanAmericano uma herança positiva que fica é exatamente a mensagem implícita na atitude de Silvio Santos. Ele já escapou do horror nacional ao sucesso alheio. Agora contribui para demonstrar que um empresário pode agir com dignidade mesmo nos piores momentos.
***
Foi gratificante receber dezenas de comentários e e-mails a respeito da coluna publicada na última segunda-feira, na estreia deste espaço. Agradeço a todos pelas contribuições, que formam um guia riquíssimo sobre preocupações que andam na cabeça de muitas pessoas, de diferentes filiações partidárias e origens geográficas e sociais. Convido quem ainda não viu a dar uma mergulhadinha no que disseram lá. Os temas abordados são especialmente sugestivos para uma data como hoje, em que se comemora a Proclamação da República.
Chamam atenção nos comentários, em primeiro lugar, o seu alto nível, seja pelo respeito com que se apresentaram divergências, seja pela clareza e argúcia dos argumentos, características infelizmente nem sempre presente em debates na internet. Em segundo lugar, salta à vista a saturação expressada por muitos em relação à campanha eleitoral e à conjuntura política. “Não estamos de acordo com os rumos da política no país. O Brasil desenvolvido quebrou a casca do ovo e pede para nascer”, afirmou Antônio. “A oposição se perdeu frente o sucesso do governo Lula. A situação se acomodou com esse mesmo sucesso”, destacou Buchmüller. Em terceiro lugar, foi muito bom receber o carinho dos amigos, que desejaram o sucesso. Tomara que todos continuem frequentando este cantinho e colaborando com os seus pitacos.
O bom exemplo dado por Silvio Santos
15/11/2010 - 11h40
Fonte: Congresso em Foco
O bom exemplo dado por Silvio Santos
“Ele já escapou do horror nacional ao sucesso alheio. Agora contribui para demonstrar que um empresário pode agir com dignidade mesmo nos piores momentos”
O PanAmericano, o banco salvo da liquidação na semana passada graças a um empréstimo de R$ 2,5 bilhões, abre um capítulo novo na história dos escândalos financeiros e de quebras de grandes conglomerados empresariais ocorridos no país. E se diferencia de casos anteriores pelo bom exemplo dado pelo seu principal acionista, o apresentador de TV Silvio Santos.
Ao contrário do que fizeram no passado empresários às voltas com graves dificuldades financeiras, Silvio Santos, em vez de tentar proteger o seu patrimônio pessoal, lançou mão dele, oferecendo as suas empresas como garantia para o empréstimo que pode tirar o grupo que comanda do buraco. A questão foi enfrentada sem prejuízo para os contribuintes. O financiamento foi concedido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada mantida pelos próprios bancos para proteger correntistas e investidores dos problemas de gestão de instituições financeiras.
Muita coisa ainda está por vir à tona em relação à quebra do PanAmericano. Sabe-se que os balanços da instituição vinham sendo manipulados há bastante tempo, de modo a omitir fraudes milionárias. O grupo Silvio Santos já anunciou oficialmente a intenção de apurar os fatos e acionar na Justiça os responsáveis. Entre as questões a serem esclarecidas, estão o possível envolvimento de ex-diretores do banco (todos já demitidos) nas fraudes; a qualidade dos serviços prestados pela Deloitte, empresa que auditava regularmente os números do banco, e pela KPMG, que levantou a situação financeira do PanAmericano no final do ano passado e deu à Caixa Econômica Federal sinal verde para comprar por quase R$ 740 milhões 49% do seu capital votante; e até mesmo o grau de confiança que merece a área de fiscalização do Banco Central. Embora os especialistas da área elogiem a conduta do BC a partir da identificação do problema, há quem pergunte se ele não deveria ter enxergado os sinais de fumaça antes de se formar um rombo tão grande (R$ 2,5 bilhões).
É pouquíssimo provável que Silvio Santos conhecesse em detalhes o que se passava no seu banco, como admitiu ele próprio na última quinta-feira em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. E é certo que ele tinha outras opções para fugir do problema.
Não, é claro, no estilo de, digamos, Salvatore Cacciola, aquele que, depois de gerar aos cofres públicos prejuízos bilionários, tornou-se foragido para escapar de uma condenação a prisão por gestão financeira fraudulenta, pena que só começou a cumprir em 2008, no presídio carioca de Bangu, após viver sete gloriosos anos, soltinho da silva, na Itália, e mais um ano no principado de Mônaco (tempo necessário para o governo brasileiro conseguir extraditá-lo). Diferentemente de Silvio Santos, Cacciola era da área financeira e usou os seus conhecimentos e relacionamentos – sobretudo com o Banco Central – para lesar o erário e o mercado financeiro.
Silvio poderia, no entanto, fazer como o ex-diretor financeiro do PanAmericano Wilson Roberto de Aro. Segundo o jornal Valor Econômico, Wilson blindou seu patrimônio pessoal, transferindo a propriedade dos seus imóveis para empresas sob seu controle indireto e adotando outras medidas destinadas a evitar penhora ou bloqueio dos bens. Se assim fizesse, Silvio Santos poderia ter deixado que o BC decretasse a liquidação do PanAmericano. Nessa hipótese, os maiores prejudicados seriam os funcionários do banco, que perderiam seus empregos, e quem lá tivesse mais de R$ 60 mil (limite máximo garantido pelo FGC), além das instituições financeiras detentoras de títulos do banco.
Talvez tenha sido mais uma situação em que Silvio Santos, que completará 80 anos no próximo dia 12, agiu movido pela fina intuição do talentoso homem de negócios que é. Por entender que seria essa a melhor forma de tirar o seu grupo empresarial do atoleiro. Por confiar na solidez e no potencial econômico das suas empresas. Por acreditar que teria, como parece ser o caso, o apoio dos seus incontáveis admiradores. Ou, quem sabe, quis apenas preservar a reputação de uma das figuras públicas mais admiradas do país.
Pouco importa se o que o moveu foi a vaidade, o instinto empresarial ou o simples desejo de fazer as coisas certas.
Importa, sim, o significado do seu gesto. Silvio Santos sempre foi poupado da mania nacional de amaldiçoar aqueles que cometem o desplante de se darem bem na profissão ou nos negócios.
Uma mania imortalizada por uma de suas mais notórias vítimas, o compositor Tom Jobim, na frase: “No Brasil, o sucesso é ofensa pessoal”. A capacidade de comunicação e a história do ex-camelô que trabalhou duro para se firmar como um dos maiores artistas e empresários do Brasil deram a Silvio – que também tem fama de ser, no “país do jeitinho”, um bom cumpridor de contratos e pagador de impostos – lhe deram o antídoto necessário para tirar de letra até mesmo alguns pontos obscuros de sua biografia, como o hábito que cultivou lá atrás de paparicar os generais da ditadura militar ou as humilhações a que tantas vezes submeteu em seu programa “calouros”, funcionários e “colegas de auditório”.
Desse rumoroso caso do PanAmericano uma herança positiva que fica é exatamente a mensagem implícita na atitude de Silvio Santos. Ele já escapou do horror nacional ao sucesso alheio. Agora contribui para demonstrar que um empresário pode agir com dignidade mesmo nos piores momentos.
***
Foi gratificante receber dezenas de comentários e e-mails a respeito da coluna publicada na última segunda-feira, na estreia deste espaço. Agradeço a todos pelas contribuições, que formam um guia riquíssimo sobre preocupações que andam na cabeça de muitas pessoas, de diferentes filiações partidárias e origens geográficas e sociais. Convido quem ainda não viu a dar uma mergulhadinha no que disseram lá. Os temas abordados são especialmente sugestivos para uma data como hoje, em que se comemora a Proclamação da República.
Chamam atenção nos comentários, em primeiro lugar, o seu alto nível, seja pelo respeito com que se apresentaram divergências, seja pela clareza e argúcia dos argumentos, características infelizmente nem sempre presente em debates na internet. Em segundo lugar, salta à vista a saturação expressada por muitos em relação à campanha eleitoral e à conjuntura política. “Não estamos de acordo com os rumos da política no país. O Brasil desenvolvido quebrou a casca do ovo e pede para nascer”, afirmou Antônio. “A oposição se perdeu frente o sucesso do governo Lula. A situação se acomodou com esse mesmo sucesso”, destacou Buchmüller. Em terceiro lugar, foi muito bom receber o carinho dos amigos, que desejaram o sucesso. Tomara que todos continuem frequentando este cantinho e colaborando com os seus pitacos.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
A nova cartada no debate do Código Florestal
11/11/2010 - 07h00 | Atualizada em 11/11/2010 - 11h15
A nova cartada no debate do Código Florestal
Fonte: Congresso em Foco
"Os textos serão distintos quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça"
Uma nova carta na mesa de negociações do Código Florestal será posta na mesa a qualquer momento. O governo deve fechar até o final desta semana um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro. A proposta se apresentará como uma alternativa ao polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano na comissão especial da Câmara.
Após finalizar o texto, a cúpula do governo irá se reunir para definir o momento estratégico para encaminhar o projeto ao Congresso. Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente Lula deve deixar para sua sucessora, a presidente eleita Dilma Rousseff, a missão de enviar a matéria aos congressistas na próxima legislatura. A intenção é evitar também que o acalorado debate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso tome proporções prejudiciais neste momento de transição.
A proposta do governo e o texto de Aldo Rebelo, apoiado por ruralistas, apresentarão diferenças substanciais. A primeira delas será na forma de construção do projeto. Enquanto a proposta de Aldo revoga o atual Código Florestal e altera outras leis ambientais, o governo elabora um projeto em cima do próprio texto do código vigente. O intuito é, ao invés de jogar fora todo o marco legal existente, aprimorar a atual referência legal e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.
Os textos serão distintos, sobretudo, quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça. No projeto, Aldo coloca, por exemplo, um dispositivo que vincula a regularização à suspensão do pagamento de multas por retirada ilegal de vegetação feita até 22 de julho de 2008. O pagamento do débito fica suspenso até que a situação da terra seja regularizada, de acordo com as novas regras propostas.
A princípio, o texto do governo não deverá tratar diretamente de como fazer para legalizar as terras rurais ou mesmo de prazos para pagamento de multas. O projeto, na verdade, deve remeter esse processo de regularização a programas de governo já existentes, como o programa federal Mais Ambiente.
Tanto a alternativa do governo quanto o projeto de Aldo propõem moratória a multas por desmatamento ilegal e, de alguma forma, podem abrir brechas para a temida anistia a essas multas. A diferença entre ambos é que a proposta do governo só perdoará as multas se as áreas forem recuperadas (reflorestadas) - ou seja, propõe, na realidade, a conversão das multas -, enquanto o texto do deputado garante o perdão com dispensa de recomposição de parte das áreas devastadas. Para ambientalistas, os prejuízos ambientais trazidos com o relatório de Aldo são infinitamente maiores.
A proposta que o governo trabalha para fechar até o final desta semana tem importância única: ela sinaliza como o próximo governo e como a próxima representante do Brasil irá tratar as mudanças na legislação ambiental. O projeto indica também que, após longo período “ignorando” essa discussão no Legislativo, o governo decidiu de vez tomar as rédeas do debate. Certamente, a conclusão e divulgação dessa nova proposta do governo são aguardadas com grande expectativa.
A nova cartada no debate do Código Florestal
Fonte: Congresso em Foco
"Os textos serão distintos quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça"
Uma nova carta na mesa de negociações do Código Florestal será posta na mesa a qualquer momento. O governo deve fechar até o final desta semana um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro. A proposta se apresentará como uma alternativa ao polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano na comissão especial da Câmara.
Após finalizar o texto, a cúpula do governo irá se reunir para definir o momento estratégico para encaminhar o projeto ao Congresso. Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente Lula deve deixar para sua sucessora, a presidente eleita Dilma Rousseff, a missão de enviar a matéria aos congressistas na próxima legislatura. A intenção é evitar também que o acalorado debate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso tome proporções prejudiciais neste momento de transição.
A proposta do governo e o texto de Aldo Rebelo, apoiado por ruralistas, apresentarão diferenças substanciais. A primeira delas será na forma de construção do projeto. Enquanto a proposta de Aldo revoga o atual Código Florestal e altera outras leis ambientais, o governo elabora um projeto em cima do próprio texto do código vigente. O intuito é, ao invés de jogar fora todo o marco legal existente, aprimorar a atual referência legal e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.
Os textos serão distintos, sobretudo, quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça. No projeto, Aldo coloca, por exemplo, um dispositivo que vincula a regularização à suspensão do pagamento de multas por retirada ilegal de vegetação feita até 22 de julho de 2008. O pagamento do débito fica suspenso até que a situação da terra seja regularizada, de acordo com as novas regras propostas.
A princípio, o texto do governo não deverá tratar diretamente de como fazer para legalizar as terras rurais ou mesmo de prazos para pagamento de multas. O projeto, na verdade, deve remeter esse processo de regularização a programas de governo já existentes, como o programa federal Mais Ambiente.
Tanto a alternativa do governo quanto o projeto de Aldo propõem moratória a multas por desmatamento ilegal e, de alguma forma, podem abrir brechas para a temida anistia a essas multas. A diferença entre ambos é que a proposta do governo só perdoará as multas se as áreas forem recuperadas (reflorestadas) - ou seja, propõe, na realidade, a conversão das multas -, enquanto o texto do deputado garante o perdão com dispensa de recomposição de parte das áreas devastadas. Para ambientalistas, os prejuízos ambientais trazidos com o relatório de Aldo são infinitamente maiores.
A proposta que o governo trabalha para fechar até o final desta semana tem importância única: ela sinaliza como o próximo governo e como a próxima representante do Brasil irá tratar as mudanças na legislação ambiental. O projeto indica também que, após longo período “ignorando” essa discussão no Legislativo, o governo decidiu de vez tomar as rédeas do debate. Certamente, a conclusão e divulgação dessa nova proposta do governo são aguardadas com grande expectativa.
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
"Não há nada definido”, diz advogado do deputado
"Quinzinho não desiste"
"Não há nada definido”, diz advogado do deputado
05/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
Na tarde desta sexta-feira, Francisco Festa, um dos advogados de Quinzinho Pedroso, deputado eleito pelo PDT mas com registro ainda indeferido, disse ao cotiatododia que ainda há solução para o "Caso Quinzinho Pedroso".
Segundo ele, há um recurso ordinário em andamento que pode ser julgado a qualquer momento e desta vez pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Festa diz que a ação cautelar arquivada foi proposta para que os votos recebidos pelo candidato fossem computados mas nem precisaram utilizar dela porque os votos recebidos por Quinzinho foram divulgados e por isso, deixaram que fosse arquivada.
Ele considera que o fato mais relevante deste caso é a tempestividade do recurso, ou seja, se ele estava ou não dentro prazo legal. "O resto é mero formalismo". De um lado, o experiente advogado está confiante na sensibilidade jurídica do relator do processo, Ministro Marco Aurélio Melo, por outro, acredita que a tese do Ministro será derrubada pelo plenário.
"A ausência de assinatura de um advogado no processo não pode estar acima da vontade popular", diz Festa referindo ao fato do advogado principal da ação ter esquecido de assinar a procuração para o outro advogado. (leia aqui)
Neste momento, existem dois fatos que estão tirando o sono de Quinzinho Pedroso e seus advogados e com dois recursos tramitando. O primeiro ainda se refere à não entrega de documentos dentro do prazo legal segundo o Ministério Público Eleitoral. A defesa de Quinzinho diz que o documento foi entregue. Mais recentemente, um novo agravo foi protocolado para que o TSE reconsidere a falha de a procuração não ter sido assinada. "Estamos esperançosos", diz Festa.
"Não há nada definido”, diz advogado do deputado
05/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
Na tarde desta sexta-feira, Francisco Festa, um dos advogados de Quinzinho Pedroso, deputado eleito pelo PDT mas com registro ainda indeferido, disse ao cotiatododia que ainda há solução para o "Caso Quinzinho Pedroso".
Segundo ele, há um recurso ordinário em andamento que pode ser julgado a qualquer momento e desta vez pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Festa diz que a ação cautelar arquivada foi proposta para que os votos recebidos pelo candidato fossem computados mas nem precisaram utilizar dela porque os votos recebidos por Quinzinho foram divulgados e por isso, deixaram que fosse arquivada.
Ele considera que o fato mais relevante deste caso é a tempestividade do recurso, ou seja, se ele estava ou não dentro prazo legal. "O resto é mero formalismo". De um lado, o experiente advogado está confiante na sensibilidade jurídica do relator do processo, Ministro Marco Aurélio Melo, por outro, acredita que a tese do Ministro será derrubada pelo plenário.
"A ausência de assinatura de um advogado no processo não pode estar acima da vontade popular", diz Festa referindo ao fato do advogado principal da ação ter esquecido de assinar a procuração para o outro advogado. (leia aqui)
Neste momento, existem dois fatos que estão tirando o sono de Quinzinho Pedroso e seus advogados e com dois recursos tramitando. O primeiro ainda se refere à não entrega de documentos dentro do prazo legal segundo o Ministério Público Eleitoral. A defesa de Quinzinho diz que o documento foi entregue. Mais recentemente, um novo agravo foi protocolado para que o TSE reconsidere a falha de a procuração não ter sido assinada. "Estamos esperançosos", diz Festa.
Quinzinho perde recurso e está fora da Assembléia
"Arquivado"
Quinzinho perde recurso e está fora da Assembléia
05/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
Ninguém quer falar sobre o assunto. Ninguém atende aos telefones. O fato é que o Ministro Marco Aurélio Mendes, relator do processo que julga o registro de Quinzinho Pedroso (PDT) deputado eleito com 72 mil votos, mandou arquivar o processo. Ou seja, acabou. O ex-prefeito não será deputado estadual.
Conforme publicado no dia 31, o processo foi indeferido por uma falha no processo. O advogado Admar Gonzaga transferiu poderes para o colega Thiago Fernando Boverio atuar no caso e encaminhar o Agravo Regimental.Mas esqueceu de assinar a procuração. O recurso foi considerado inexistente. (entenda aqui)
Para tentar reverter a situação, Admar Gonzaga entrou com uma ação cautelar, procedimento comum nestes casos de "extrema ameaça ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal".
O ministro Marco Aurélio Mendes, que já havia negado todos os recursos, continuou firme em sua decisão e mais uma vez, negou seguimento à ação cautelar e mandou arquivar o processo.
Quinzinho Pedroso e seus advogados foram procurados para comentar o caso ou dizer se vão tomar alguma providência mas não atenderam aos telefones.
Para acessar a decisão do TSE na íntegra, veja: http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do
Acompanhamento Processual e PUSH
PROCESSO: AC Nº 315204 - Ação Cautelar UF: SP JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 315204.2010.600.0000
MUNICÍPIO: SÃO PAULO - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 335922010 - 27/09/2010 21:09
AUTOR: JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO
ADVOGADO: ADMAR GONZAGA NETO
RELATOR(A): MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - INELEGIBILIDADE - DEPUTADO ESTADUAL - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
LOCALIZAÇÃO: SEARQ-SEÇÃO DE ARQUIVO
FASE ATUAL: 04/11/2010 13:01-Arquivado no arquivo central
Andamento
Distribuição
Despachos
Decisão
Petições
Todos Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SEARQ 04/11/2010 13:01 Arquivado no arquivo central
SEARQ 04/11/2010 13:00 Recebido Solicitação de Arquivamento
GAB-SJD 31/10/2010 18:58 Solicitação de arquivamento .
GAB-SJD 31/10/2010 13:53 Recebido
CPRO 29/10/2010 16:23 Enviado para GAB-SJD. Para remessa ao Arquivo.
Quinzinho perde recurso e está fora da Assembléia
05/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
Ninguém quer falar sobre o assunto. Ninguém atende aos telefones. O fato é que o Ministro Marco Aurélio Mendes, relator do processo que julga o registro de Quinzinho Pedroso (PDT) deputado eleito com 72 mil votos, mandou arquivar o processo. Ou seja, acabou. O ex-prefeito não será deputado estadual.
Conforme publicado no dia 31, o processo foi indeferido por uma falha no processo. O advogado Admar Gonzaga transferiu poderes para o colega Thiago Fernando Boverio atuar no caso e encaminhar o Agravo Regimental.Mas esqueceu de assinar a procuração. O recurso foi considerado inexistente. (entenda aqui)
Para tentar reverter a situação, Admar Gonzaga entrou com uma ação cautelar, procedimento comum nestes casos de "extrema ameaça ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal".
O ministro Marco Aurélio Mendes, que já havia negado todos os recursos, continuou firme em sua decisão e mais uma vez, negou seguimento à ação cautelar e mandou arquivar o processo.
Quinzinho Pedroso e seus advogados foram procurados para comentar o caso ou dizer se vão tomar alguma providência mas não atenderam aos telefones.
Para acessar a decisão do TSE na íntegra, veja: http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do
Acompanhamento Processual e PUSH
PROCESSO: AC Nº 315204 - Ação Cautelar UF: SP JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 315204.2010.600.0000
MUNICÍPIO: SÃO PAULO - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 335922010 - 27/09/2010 21:09
AUTOR: JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO
ADVOGADO: ADMAR GONZAGA NETO
RELATOR(A): MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - INELEGIBILIDADE - DEPUTADO ESTADUAL - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
LOCALIZAÇÃO: SEARQ-SEÇÃO DE ARQUIVO
FASE ATUAL: 04/11/2010 13:01-Arquivado no arquivo central
Andamento
Distribuição
Despachos
Decisão
Petições
Todos Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SEARQ 04/11/2010 13:01 Arquivado no arquivo central
SEARQ 04/11/2010 13:00 Recebido Solicitação de Arquivamento
GAB-SJD 31/10/2010 18:58 Solicitação de arquivamento .
GAB-SJD 31/10/2010 13:53 Recebido
CPRO 29/10/2010 16:23 Enviado para GAB-SJD. Para remessa ao Arquivo.
terça-feira, 2 de novembro de 2010
Mesmo sem os eleitores do Norte e do Nordeste, Dilma venceria Serra
Mesmo sem os eleitores do Norte e do Nordeste, Dilma venceria Serra
Petista teve mais votos que Serra na soma de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Foram 33,2 milhões de votos contra 32,9 milhões.
Do G1 SP
A sensação de que a petista Dilma Rousseff foi eleita apenas em razão da vantagem aplicada nas regiões Norte e Nordeste é falsa. Levantamento com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que ela ganharia a eleição mesmo se fossem computados apenas os votos do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste.
Nesta segunda-feira (1º), o termo "#orgulhodesernordestino" ficou entre os mais citados no microblog Twitter. Foi uma reação a comentários considerados preconceituosos de eleitores do Sul e do Sudeste, contrários à candidata petista, que creditaram a vitória de Dilma aos votos do Nordeste. (Veja post sobre isso no blog "Bombou na Web".)
Dilma teve mais de 55 milhões de votos no país; Serra teve pouco mais de 43 milhões. No Nordeste, a vantagem de Dilma foi elástica: 18,4 milhões de votos, contra 7,7 milhões do tucano. No Norte, ela venceu por 4 milhões contra quase 3 milhões de Serra.
Se todos os eleitores das regiões Norte e Nordeste forem excluídos da conta, no entanto, a petista ainda aparece na frente. Na soma de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, ela tem 33,2 milhões de votos, contra 32,9 milhões – uma margem pequena, de 275 mil votos, mas suficiente para elegê-la.
Boa parte desse resultado se deu graças a Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país. Serra não conseguiu capitalizar a força do ex-governador e senador eleito pelo PSDB Aécio Neves e Dilma conseguiu vencê-lo por 1,7 milhão de votos de diferença no estado.
No Rio de Janeiro, ela também abriu 1,7 milhão de votos de vantagem, fazendo o revés de São Paulo não pesar na conta.
Além disso, Serra venceu no Centro-Oeste, mas não com uma margem expressiva.
Petista teve mais votos que Serra na soma de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Foram 33,2 milhões de votos contra 32,9 milhões.
Do G1 SP
A sensação de que a petista Dilma Rousseff foi eleita apenas em razão da vantagem aplicada nas regiões Norte e Nordeste é falsa. Levantamento com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que ela ganharia a eleição mesmo se fossem computados apenas os votos do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste.
Nesta segunda-feira (1º), o termo "#orgulhodesernordestino" ficou entre os mais citados no microblog Twitter. Foi uma reação a comentários considerados preconceituosos de eleitores do Sul e do Sudeste, contrários à candidata petista, que creditaram a vitória de Dilma aos votos do Nordeste. (Veja post sobre isso no blog "Bombou na Web".)
Dilma teve mais de 55 milhões de votos no país; Serra teve pouco mais de 43 milhões. No Nordeste, a vantagem de Dilma foi elástica: 18,4 milhões de votos, contra 7,7 milhões do tucano. No Norte, ela venceu por 4 milhões contra quase 3 milhões de Serra.
Se todos os eleitores das regiões Norte e Nordeste forem excluídos da conta, no entanto, a petista ainda aparece na frente. Na soma de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, ela tem 33,2 milhões de votos, contra 32,9 milhões – uma margem pequena, de 275 mil votos, mas suficiente para elegê-la.
Boa parte desse resultado se deu graças a Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país. Serra não conseguiu capitalizar a força do ex-governador e senador eleito pelo PSDB Aécio Neves e Dilma conseguiu vencê-lo por 1,7 milhão de votos de diferença no estado.
No Rio de Janeiro, ela também abriu 1,7 milhão de votos de vantagem, fazendo o revés de São Paulo não pesar na conta.
Além disso, Serra venceu no Centro-Oeste, mas não com uma margem expressiva.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Dilma vence eleição em Cotia e desbanca tucanos
Eleições 2010
Onda Vermelha:Dilma vence eleição em Cotia e desbanca tucanos
01/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
Apesar do esforço do prefeito tucano de Cotia, Carlão Camargo, que na véspera da eleição promoveu ‘telemarketing robotizado' e carro de som para pedir voto ao seu correligionário José Serra (PSDB), a petista Dilma Rousseff mais uma vez levou vantagem e dominou as urnas de Cotia.
No primeiro turno, a petista obteve 42,86% dos votos na cidade, ou seja, 44.956 votos contra 37.692 votos (35,94%) para o tucano José Serra. A diferença foi de 7.264 votos.
A meta dos tucanos era reverter a situação no segundo turno e se não conseguissem eleger Serra, ao menos teriam posição de destaque no partido que irá governar o estado de São Paulo, com Geraldo Alckmin.
No segundo turno, a petista obteve 52,21% , ou seja, 53.800 votos. O tucano José Serra, ficou com 47,79%, 49.242 votos. Embora a diferença de votos tenha diminuído (4.558 votos), a ausência nas urnas e o percentual de votos nulos e brancos demonstraram a falta de interesse nos eleitores cotianos em participar das Eleições, o que, de certo modo representa uma derrota (saiba mais).
Com exceção da capital paulista, onde Serra venceu com 54,05% dos votos, Dilma, a exemplo do primeiro turno, também garantiu a hegemonia em outras seis cidades de região, quatro delas administradas pelo PT. Mais uma vez a maior votação da petista foi em Itapevi, comandado pela médica Ruth Banholzer (PT). Dilma obteve 65,64% dos votos na cidade.
Desempenho dos candidatos no primeiro turno, em 3 de outubro.
Veja mais
Onda Vermelha:Dilma vence eleição em Cotia e desbanca tucanos
01/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
Apesar do esforço do prefeito tucano de Cotia, Carlão Camargo, que na véspera da eleição promoveu ‘telemarketing robotizado' e carro de som para pedir voto ao seu correligionário José Serra (PSDB), a petista Dilma Rousseff mais uma vez levou vantagem e dominou as urnas de Cotia.
No primeiro turno, a petista obteve 42,86% dos votos na cidade, ou seja, 44.956 votos contra 37.692 votos (35,94%) para o tucano José Serra. A diferença foi de 7.264 votos.
A meta dos tucanos era reverter a situação no segundo turno e se não conseguissem eleger Serra, ao menos teriam posição de destaque no partido que irá governar o estado de São Paulo, com Geraldo Alckmin.
No segundo turno, a petista obteve 52,21% , ou seja, 53.800 votos. O tucano José Serra, ficou com 47,79%, 49.242 votos. Embora a diferença de votos tenha diminuído (4.558 votos), a ausência nas urnas e o percentual de votos nulos e brancos demonstraram a falta de interesse nos eleitores cotianos em participar das Eleições, o que, de certo modo representa uma derrota (saiba mais).
Com exceção da capital paulista, onde Serra venceu com 54,05% dos votos, Dilma, a exemplo do primeiro turno, também garantiu a hegemonia em outras seis cidades de região, quatro delas administradas pelo PT. Mais uma vez a maior votação da petista foi em Itapevi, comandado pela médica Ruth Banholzer (PT). Dilma obteve 65,64% dos votos na cidade.
Desempenho dos candidatos no primeiro turno, em 3 de outubro.
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sábado, 30 de outubro de 2010
Nova decisão mantém Quinzinho indeferido
"Não foi dessa vez!"
Nova decisão mantém Quinzinho indeferido
30/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
Mais uma vez o Ministro Marco Aurélio Melo, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, negou o agravo regimental protocolado por Quinzinho Pedroso (PDT), deputado estadual por São Paulo, com mais de 72 mil votos, dos quais cerca de 25 mil em Cotia.
Fato curioso foi o motivo que levou o Ministro Marco Aurélio a negar o seguimento ao agravo apresentado pela defesa de Quinzinho Pedroso: o advogado que assinou o documento, Thiago Fernando Boverio, não tinha autorização legal para representar Quinzinho.
Ocorre que o principal advogado do ex-prefeito é Admar Gonzaga, o mesmo da presidenciável Dilma Rousseff. No decorrer do processo, ele substabeleceu (autorizou) o advogado Thiago para representar seu cliente e encaminhar o agravo regimental ao TSE. Mas esqueceu de assinar o documento.
Diante disso, " a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ter-se como inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração no processo", diz o Ministro. Ou seja, é como se os advogados não tivessem entrado com o recurso e neste caso mantém-se a última decisão, que já havia indeferido o registro.
Abaixo, a íntegra da decisão, publicada no fim da tarde desta sexta-feira (29), na página do Tribunal Superior Eleitoral.
O candidato foi procurado para comentar o assunto, mas não atendeu ao telefone. Um de seus advogados também foi procurado mas não retornou até o fechamento da matéria.
"DECISÃO
AGRAVO REGIMENTAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
1. "Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo" - primeira parte da cabeça do artigo 37 do Código de Processo Civil. O agravante não se faz representado por causídico devidamente constituído. O subscritor do regimental de folhas 403 a 410 - Doutor Thiago Fernandes Boverio, OAB/DF nº 22.432 - não possui, no processo, os indispensáveis poderes, estando em branco o local para a assinatura do Doutor Admar Gonzaga.
Nem se diga pertinente o disposto na segunda parte do aludido preceito legal. Há de se ter em conta que a interposição de recurso não se mostra passível de enquadramento entre os atos reputados urgentes. É que concorre, sempre, a possibilidade de o provimento judicial ser contrário aos interesses sustentados no processo, cabendo à parte precatar-se.
2. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ter-se como inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração no processo. Confiram os seguintes precedentes: Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais nos 26782 e 31223, relatados pelos Ministros Gerardo Grossi e Marcelo Ribeiro, com acórdãos publicados nas Sessões de 25 de setembro de 2006 e de 25 de outubro de 2008, respectivamente.
3. Em face da irregularidade da representação processual, nego seguimento a este agravo regimental.
4. Publiquem.
5. Intimem.
Brasília, 28 de outubro de 2010.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator"
Nova decisão mantém Quinzinho indeferido
30/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
Mais uma vez o Ministro Marco Aurélio Melo, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, negou o agravo regimental protocolado por Quinzinho Pedroso (PDT), deputado estadual por São Paulo, com mais de 72 mil votos, dos quais cerca de 25 mil em Cotia.
Fato curioso foi o motivo que levou o Ministro Marco Aurélio a negar o seguimento ao agravo apresentado pela defesa de Quinzinho Pedroso: o advogado que assinou o documento, Thiago Fernando Boverio, não tinha autorização legal para representar Quinzinho.
Ocorre que o principal advogado do ex-prefeito é Admar Gonzaga, o mesmo da presidenciável Dilma Rousseff. No decorrer do processo, ele substabeleceu (autorizou) o advogado Thiago para representar seu cliente e encaminhar o agravo regimental ao TSE. Mas esqueceu de assinar o documento.
Diante disso, " a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ter-se como inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração no processo", diz o Ministro. Ou seja, é como se os advogados não tivessem entrado com o recurso e neste caso mantém-se a última decisão, que já havia indeferido o registro.
Abaixo, a íntegra da decisão, publicada no fim da tarde desta sexta-feira (29), na página do Tribunal Superior Eleitoral.
O candidato foi procurado para comentar o assunto, mas não atendeu ao telefone. Um de seus advogados também foi procurado mas não retornou até o fechamento da matéria.
"DECISÃO
AGRAVO REGIMENTAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
1. "Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo" - primeira parte da cabeça do artigo 37 do Código de Processo Civil. O agravante não se faz representado por causídico devidamente constituído. O subscritor do regimental de folhas 403 a 410 - Doutor Thiago Fernandes Boverio, OAB/DF nº 22.432 - não possui, no processo, os indispensáveis poderes, estando em branco o local para a assinatura do Doutor Admar Gonzaga.
Nem se diga pertinente o disposto na segunda parte do aludido preceito legal. Há de se ter em conta que a interposição de recurso não se mostra passível de enquadramento entre os atos reputados urgentes. É que concorre, sempre, a possibilidade de o provimento judicial ser contrário aos interesses sustentados no processo, cabendo à parte precatar-se.
2. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ter-se como inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração no processo. Confiram os seguintes precedentes: Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais nos 26782 e 31223, relatados pelos Ministros Gerardo Grossi e Marcelo Ribeiro, com acórdãos publicados nas Sessões de 25 de setembro de 2006 e de 25 de outubro de 2008, respectivamente.
3. Em face da irregularidade da representação processual, nego seguimento a este agravo regimental.
4. Publiquem.
5. Intimem.
Brasília, 28 de outubro de 2010.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator"
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
Serra e Dilma, as denúncias contra cada um
29/10/2010 - 07h00
Serra e Dilma, as denúncias contra cada um
Ao longo do tempo, surgiram acusações contra ambos os candidatos à Presidência da República. Para orientar o eleitor na véspera do voto, o Congresso em Foco relembra aqui as principais
Fonte: Congresso em Foco
Por Rudolfo Lago
Quando definiram seu modelo de democracia, os norte-americanos cunharam a máxima “one man, one vote”. Ou seja: “um homem, um voto”. Significa dizer que, na hora da eleição, o poder de cada cidadão se equivale. Pouco importa se tem poder, se é milionário, ou se é a mais pobre das criaturas da terra. Em frente à urna, na cabine de votação, o voto de cada um vale a mesma coisa. Assim será no domingo, quando os brasileiros dirão quem preferem para governar o país pelos próximos quatro (ou oito anos): se Dilma Rousseff, a candidata do PT, ou José Serra, o candidato do PSDB.
Sobre as qualidades e os pontos positivos de cada um, as suas campanhas eleitorais não se cansam de dizer.
Num rápido resumo dos pontos positivos de cada um, Dilma Rousseff representará a continuidade do governo mais popular da história brasileira. Deverá ampliar os programas sociais e de crédito que permitiram a inclusão de milhares de famílias na classe média.
Já Serra vende a experiência de quem já foi governador, prefeito, ministro. Não prega uma ruptura com os avanços sociais produzidos por Lula. Mas garante ser capaz de fazer um governo com menos distribuição de cargos para apadrinhados, com mais eficiência na gestão.
Mas Dilma não é Lula. Não tem o carisma do atual presidente. Nem sua experiência. Da mesma forma, nem tudo foram flores nos governos e ministérios que Serra administrou ao longo da sua vida política.
A intenção do Congresso em Foco aqui é equilibrar o jogo também no que tange aos ataques aos dois adversários. Um serviço para que o eleitor junte com relação a ambos os elogios e as críticas e vote bem informado, de maneira consciente. Veja abaixo um resumo dos principais casos surgidos contra um e outro candidato:
AUXILIARES ENVOLVIDOS EM CASOS DE CORRUPÇÃO
Aqui, os dois se equilibram. Serra precisa explicar sobre as ações do engenheiro Paulo Souza, conhecido como Paulo Preto, que geriu algumas das principais obras de seu governo em São Paulo. E Dilma deve explicações sobre Erenice Guerra, seu braço-direito, a quem colocou como sua sucessora na Casa Civil da Presidência.
Serra e Paulo Preto
De acordo com denúncia feita em agosto pela revista Isto É, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado pela revista como arrecadador do PSDB, teria sumido com dinheiro de caixa 2 da campanha de Serra. Diretor de Engenharia da empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), do governo de São Paulo, Paulo Preto, segundo a Isto É, tinha “relações estreitas” com várias empreiteiras. Na época em que a revista fez a denúncia, o assunto não teve maior repercussão. Retornou pela boca de Dilma Rousseff, no primeiro debate da campanha no segundo turno, na TV Bandeirantes. Dilma disse que também “ficava indignada” com o caso Erenice Guerra, mas achava que Serra deveria responder pelo caso Paulo Preto, que “sumiu com R$ 4 milhões da sua campanha”. Na ocasião, Serra nada respondeu.
No dia seguinte, os jornalistas abordaram Serra sobre o tema. “Eu não sei quem é o Paulo Preto. Nunca ouvi falar. Ele foi um factoide criado para que vocês fiquem perguntando”, respondeu o candidato do PSDB. No dia seguinte, Paulo Preto deu uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, fazendo ameaças veladas a Serra. “Não somos amigos, mas ele me conhece muito bem. Até por uma questão de satisfação ao país, ele tem de responder. Não tem atitude minha que não tenha sido informada a ele”, afirmou, para completar: “Não se larga um líder ferido na estrada em troca de nada. Não cometam esse erro.”
A partir da entrevista, Serra lembrou-se do engenheiro. “A acusação contra ele é injusta. Não houve desvio de dinheiro de campanha por parte de ninguém, nem do Paulo Souza”, disse Serra. Que passou a dizer que não o conhecia por “Paulo Preto”, um “apelido preconceituoso”.
Paulo Souza trabalhou no governo Fernando Henrique Cardoso como assessor especial da Presidência e no programa Brasil Empreendedor Rural. Na Dersa, foi o responsável pela medição e pelos pagamentos às empreiteiras envolvidas na construção do Rodoanel, principal obra de engenharia do governo Serra.
Dilma e Erenice Guerra
O nome de Erenice Guerra veio a público de forma mais forte pela primeira vez já envolvido num caso controverso. Ela teria sido a responsável por pesquisar as despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua mulher Ruth Cardoso com cartões corporativos. O dossiê dos cartões corporativos seria uma forma de neutralizar as denúncias que vinham à tona à época sobre a utilização irregular por integrantes do governo Lula dos cartões corporativos para fins particulares. Denunciado pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Alvaro Dias (PSDB-PR), o caso era tratado como uma grave violação da privacidade do ex-presidente e de sua mulher que, ao final, nada trazia de ilícito.
Protegida no episódio, evidenciou-se que Erenice era uma auxiliar da confiança de Dilma. Assim, quando Dilma deixou a Casa Civil para disputar a Presidência, indicou Erenice para seu lugar. Ex-assessora da Liderança do PT na Câmara, Erenice foi consultora jurídica de Dilma no Ministério de Minas e Energia. Quando Dilma foi para a Casa Civil, Erenice seguiu com ela, como secretária-executiva. Com a saída de Dilma, tornou-se ministra. Até setembro de 2010, quando a revista Veja denunciou um esquema de corrupção, que a envolvia e a seus filhos. De acordo com a revista, uma empresa do filho de Erenice, Israel Guerra, chamada Capital Consultoria, cobrava propina de 6% para facilitar, por seu intermédio, negócios com o governo.
Na primeira denúncia, o empresário Fábio Baracat teria pago à Capital para renovar o contrato de uma empresa de transportes com os Correios. Na sequência, verificou-se que Israel Guerra recebera de fato dinheiro do empresa. E o empresário Rubnei Quícoli denunciou também cobrança de propina para aprovar um financiamento do BNDES para um projeto de captação de energia eólica. Erenice acabou admitindo ter, de fato, tido encontros tanto com Baracat quanto com Quícoli. Depois de fazer uma nota agressiva em resposta às acusações, chamando Serra de “candidato derrotado”, a situação de Erenice tornou-se insustentável. O próprio presidente Lula em entrevistas criticou a ex-ministra. “Se alguém acha que pode chegar aqui e se servir, sabe, cai do cavalo. Porque a pessoa pode me enganar um dia, pode me enganar, sabe, mas a pessoa não engana todo mundo todo tempo. E quando acontece, a pessoa perde”, disse o presidente, em entrevista ao portal Terra.
MENSALÕES
Aqui também os dois candidatos têm, cada um, os seus para responder. Embora nenhum dos dois tenha envolvimento direto com as acusações, o PT responde pela denúncia do mensalão ocorrida no primeiro governo Lula. O PSDB responde pelo mensalão de Eduardo Azeredo em Minas Gerais. E o DEM pelo mensalão de José Roberto Arruda, no Distrito Federal.
O mensalão do PT
Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o mensalão, formou-se no PT e no governo uma “quadrilha”, que repassava recursos aos partidos políticos da base de sustentação do governo Lula em troca do apoio no Congresso Nacional. Embora o termo “mensalão” tenha prevalecido para identificar o esquema, o que se verificou não foi exatamente um pagamento mensal, de mesadas, aos políticos e partidos. O que se apurou foi a existência de um fundo comum, de recursos vindo especialmente de caixa dois de campanha, que podia ser sacado pelos políticos e pelos partidos de acordo com suas necessidades. Políticos do PT e de partidos aliados, como o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), então presidente do PL (hoje PR), são acusados como sendo alguns dos beneficiários. Foi por conta do escândalo do mensalão que Dilma Rousseff foi parar na Casa Civil. Seu antecessor, o ministro José Dirceu, foi apontado como um dos mentores do mensalão. Por conta disso, deixou o ministério, acabou cassado na Câmara e hoje é réu no processo que corre no STF. Dilma foi sua testemunha de defesa.
O mensalão de Minas e o do DF
O mensalão de Minas é considerado uma espécie de protótipo do mensalão do PT, pelas semelhanças no esquema e na repetição do nome do empresário Marcos Valério de Souza, que aparece envolvido nas duas operações. Da mesma forma, há um inquérito sobre o caso no STF, e o senador Eduardo Azeredo é réu nesse processo. Como no caso do mensalão do PT, o mensalão tucano foi um esquema de financiamento irregular, com recursos públicos e doações em caixa 2, para financiar a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998.
No caso do Distrito Federal, um acordo de delação premiada do Ministério Público com o ex-secretário de Assuntos Institucionais do GDF Durval Barbosa revelou um esquema de cobrança de propina de empresas, especialmente na área de informática, para obter contratos milionários com o governo. Durval gravou várias pessoas do governo e aliados políticos recebendo propina em dinheiro, incluindo o próprio governador José Roberto Arruda. Acusado de tentar obstaculizar as investigações, Arruda chegou a passar mais de um mês preso. Em seguida, renunciou ao cargo de governador. Leia tudo sobre a Operação Caixa de Pandora.
QUEBRA DE SIGILO
Outro caso com pontas que desgastam ambos os lados. A obtenção dos dados fiscais da filha de José Serra, Verônica, e de outros tucanos aconteceu no bojo da disputa interna no PSDB para a escolha do candidato à Presidência, quando Serra concorreu com Aécio Neves. Mas, ao final, foi parar nas mãos de integrantes da campanha de Dilma, também no bojo de uma disputa interna pelo comando da área de comunicação.
Para entender melhor o caso, clique aqui
OPERAÇÃO VAMPIRO E ALOPRADOS
Os vampiros e Serra
Embora o escândalo tenha estourado já no governo Lula, na gestão do então ministro da Saúde, Humberto Costa, a atuação da chamada máfia dos vampiros, que controlava compras de hemoderivados pelo governo, deu-se principalmente na gestão de Serra no ministério, no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a revista IstoÉ, em reportagem em que afirma ter obtido cópia do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Vampiro, havia “uma organização criminosa”, que atuava para superfaturar as compras dos derivados de sangue. Segundo a revista, em 2001, chegou às mãos de Serra uma denúncia anônima, que acusava Platão Fischer Puhler, então diretor do Departamento de Programas Estratégicos, de comandar o braço do esquema no governo, e o empresário Jaisler Jabour, de ser a conexão entre os empresários. Segundo a revista, Platão foi orientado por Serra a procurar a PF e “denunciar a si mesmo”. E, na época, nada aconteceu.
Em fevereiro de 2008, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas e duas empresas acusadas de fraude a licitações do Ministério da Saúde. Na ação, o MP pedia a a anulação de três contratos firmados em 2001 entre a União e as empresas Octapharma e LFB e a devolução de cerca de R$ 227 milhões aos cofres públicos. Humberto Costa também chegou a ser indiciado, mas foi inocentado no início deste ano.
Aloprados e Dilma
Nas eleições de 2006, com Serra disputando o governo de São Paulo, ressurgem denúncias de irregularidades cometidas quando ele era ministro da Saúde. No caso, as denúncias estariam em um dossiê, com acusações feitas por Darci e Luiz Antônio Vedoim. Os dois eram acusados de serem os mentores da máfia das ambulâncias, que superfaturava a venda de ambulâncias para municípios com recursos do Orçamento da União. Os Vedoim acusavam Serra de envolvimento com o esquema. Militantes do PT, um deles ligado ao senador Aloizio Mercadante (SP), foram flagrados em um hotel de São Paulo tentando comprar o dossiê. Por conta da ação desastrada, os petistas envolvidos foram batizados pelo próprio presidente Lula de “aloprados”.
CARTÕES CORPORATIVOS E CASO LUNUS
São dois casos usados para mostrar utilização das estruturas de governo para prejudicar adversários. Dilma, na Casa Civil, é acusada de ter orientado pesquisa no banco de dados do governo para montar dossiê que mostravam os gastos particulares de Fernando Henrique como presidente e de sua mulher, Ruth Cardoso.
Já Serra é acusado de ter se valido de seus contatos na Polícia Federal para flagrar dinheiro de caixa 2 de campanha na empresa Lunus, de propriedade da então pré-candidata à Presidência pelo PFL, Roseana Sarney, em 2001. Naquele momento, Roseana começava a despontar em pesquisas como nome forte para as eleições de 2002 e poderia atrapalhar seus planos na disputa que acabou perdendo para Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia também:
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
Ajude a limpar a política
Para limpar a política, é preciso separar o joio do trigo. Ajude a identificar os melhores parlamentares do país! Participe do Prêmio Congresso em Foco 2010!
Câmara de Cotia aprova orçamento de R$ 425 milhões para 2011
Caixa gordo em 2011
Câmara de Cotia aprova orçamento de R$ 425 milhões para 2011
28/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
A partir de 1º de janeiro, o prefeito de Cotia Carlão Camargo deve administrar cerca de R$ 425 milhões. Este foi o orçamento aprovado na noite de terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Cotia. O valor é mais de R$ 71 milhões superior ao orçamento deste ano e ainda não estão inclusos os repasses federais e estaduais, ou seja, este valor ainda pode aumentar. Considerando a nova população da cidade, de acordo com o IBGE (186.729 habitantes), o valor representa R$ 2.279 por habitante ao ano.
O único voto contrário ao projeto de lei, que está na Casa desde início de setembro foi do vereador Toninho Kalunga (PT). Mais uma vez ele argumenta a falta de discussão do projeto e pela primeira vez não apresentou nenhuma emenda. Segundo ele por falta de tempo. A dedicação às campanhas dos candidatos de seu partido, no primeiro e agora, no segundo turno foi o principal motivo para a falta de tempo do vereador.
As únicas emendas propostas vieram da comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Rogério Franco (PMDB) que remanejou verbas de algumas secretarias e claro, da Câmara Municipal. A comissão também aumentou a margem de remanejamento do orçamento a que o executivo tem direito, de 5% para 30%.
A Secretaria da Educação, por lei é que recebe a maior fatia do orçamento, 25% ou seja, R$ 147.280.600,00. Seguida pela Secretaria da Saúde, que obrigatoriamente fica com 15% do montante - R$ 65.585.500,00. (Veja tabela de distribuição do orçamento).
O repasse para a Câmara Municipal também teve um aumento significativo, em relação a este ano. Dos atuais R$ 11 milhões (que gerou muita polêmica no ano passado), o prefeito destinou R$ 14 milhões aos vereadores. A emenda da Comissão de Finanças aumentou a verba para R$ 16 milhões, ou seja, se a emenda não for vetada pelo Prefeito que tem poder para isso, cada vereador deve custar para o município, cerca de R$ 1,45 milhão.
Como ficou distribuído o orçamento, por Secretarias
VALOR DESTINADO POR SECRETARIA R$
Secretaria da Educação - R$ 147.280.600,00 / 34,6%
Secretaria da Saúde - R$ 65.585.500,00 / 15,4%
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - R$ 64.000.000,00 / 15%
Secretaria de Segurança Pública - R$ 17.289.000,00 / 4,1%
Câmara Municipal - R$ 14.000.000,00 / 3,5% (Emenda propõe R$ 16 mi)
Secretaria da Fazenda - R$ 14.692.200,00 / 3,5%
Secretaria de Assuntos Jurídicos - R$ 13.874.000,00 / 3,3%
Secretaria Geral de Gabinete - R$ 13.298.000,00 / 3,1%
Secretaria de Assist. Desenv. Social - R$ 9.458.000,00 / 2,2%
Secretaria de Esporte e Lazer - R$ 6.610.000,00 / 1,6%
Secretaria de Trânsito e Transportes - R$ 4.970.100,00 / 1,2%
Secretaria de Habitação e Urbanismo - R$ 4.929.000,00 / 1,2%
Secretaria de Cultura e Turismo - R$ 4.500.000,00 / 1,1%
Secretaria de Administração e Gestão - R$ 4.477.000,00 / 1,1%
Secretaria Plan. Desenv. Estratégico - R$ 4.087.000,00 / 1%
Secretaria de Indústria e Comércio - R$ 2.654.000,00 / 0,6%
Secretaria do Trabalho e Emprego - R$ 2.403.000,00 / 0,6%
Secretaria do Meio Ambiente e Agrop. - R$ 2.400.000,00 / 0,6%
Secretaria da Mulher - R$ 592.000,00 / 0,1%
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R$ 398.100.000,00 / 93,5%
Administração Indireta - Cotia Prev - R$ 5.952.000,00 / 1,4%
Reserva de Contigência - R$ 21.629.500,00 / 5,1%
TOTAL DO MUNICÍPIO - R$ 425.681.500,00 / 100%
Câmara de Cotia aprova orçamento de R$ 425 milhões para 2011
28/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
A partir de 1º de janeiro, o prefeito de Cotia Carlão Camargo deve administrar cerca de R$ 425 milhões. Este foi o orçamento aprovado na noite de terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Cotia. O valor é mais de R$ 71 milhões superior ao orçamento deste ano e ainda não estão inclusos os repasses federais e estaduais, ou seja, este valor ainda pode aumentar. Considerando a nova população da cidade, de acordo com o IBGE (186.729 habitantes), o valor representa R$ 2.279 por habitante ao ano.
O único voto contrário ao projeto de lei, que está na Casa desde início de setembro foi do vereador Toninho Kalunga (PT). Mais uma vez ele argumenta a falta de discussão do projeto e pela primeira vez não apresentou nenhuma emenda. Segundo ele por falta de tempo. A dedicação às campanhas dos candidatos de seu partido, no primeiro e agora, no segundo turno foi o principal motivo para a falta de tempo do vereador.
As únicas emendas propostas vieram da comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Rogério Franco (PMDB) que remanejou verbas de algumas secretarias e claro, da Câmara Municipal. A comissão também aumentou a margem de remanejamento do orçamento a que o executivo tem direito, de 5% para 30%.
A Secretaria da Educação, por lei é que recebe a maior fatia do orçamento, 25% ou seja, R$ 147.280.600,00. Seguida pela Secretaria da Saúde, que obrigatoriamente fica com 15% do montante - R$ 65.585.500,00. (Veja tabela de distribuição do orçamento).
O repasse para a Câmara Municipal também teve um aumento significativo, em relação a este ano. Dos atuais R$ 11 milhões (que gerou muita polêmica no ano passado), o prefeito destinou R$ 14 milhões aos vereadores. A emenda da Comissão de Finanças aumentou a verba para R$ 16 milhões, ou seja, se a emenda não for vetada pelo Prefeito que tem poder para isso, cada vereador deve custar para o município, cerca de R$ 1,45 milhão.
Como ficou distribuído o orçamento, por Secretarias
VALOR DESTINADO POR SECRETARIA R$
Secretaria da Educação - R$ 147.280.600,00 / 34,6%
Secretaria da Saúde - R$ 65.585.500,00 / 15,4%
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - R$ 64.000.000,00 / 15%
Secretaria de Segurança Pública - R$ 17.289.000,00 / 4,1%
Câmara Municipal - R$ 14.000.000,00 / 3,5% (Emenda propõe R$ 16 mi)
Secretaria da Fazenda - R$ 14.692.200,00 / 3,5%
Secretaria de Assuntos Jurídicos - R$ 13.874.000,00 / 3,3%
Secretaria Geral de Gabinete - R$ 13.298.000,00 / 3,1%
Secretaria de Assist. Desenv. Social - R$ 9.458.000,00 / 2,2%
Secretaria de Esporte e Lazer - R$ 6.610.000,00 / 1,6%
Secretaria de Trânsito e Transportes - R$ 4.970.100,00 / 1,2%
Secretaria de Habitação e Urbanismo - R$ 4.929.000,00 / 1,2%
Secretaria de Cultura e Turismo - R$ 4.500.000,00 / 1,1%
Secretaria de Administração e Gestão - R$ 4.477.000,00 / 1,1%
Secretaria Plan. Desenv. Estratégico - R$ 4.087.000,00 / 1%
Secretaria de Indústria e Comércio - R$ 2.654.000,00 / 0,6%
Secretaria do Trabalho e Emprego - R$ 2.403.000,00 / 0,6%
Secretaria do Meio Ambiente e Agrop. - R$ 2.400.000,00 / 0,6%
Secretaria da Mulher - R$ 592.000,00 / 0,1%
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R$ 398.100.000,00 / 93,5%
Administração Indireta - Cotia Prev - R$ 5.952.000,00 / 1,4%
Reserva de Contigência - R$ 21.629.500,00 / 5,1%
TOTAL DO MUNICÍPIO - R$ 425.681.500,00 / 100%
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
STF valida Ficha Limpa e mantém Jader Barbalho inelegível
27/10/2010 - 21h05 | Atualizada em 27/10/2010 - 21h40
Acaba impasse: vale a Lei da Ficha Limpa
STF resolve que lei vale para as eleições deste ano
Fonte: Congresso em Foco
STF, afinal, sai do impasse e, no julgamento de Jader, resolve que ficha limpa vale para este ano.
Mário Coelho
Em quase sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso extraordinário apresentado por Jader Barbalho (PMDB-PA) contestando decisão que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Desta maneira, a corte decidiu que as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições de 2010. Além disso, por ter sido considerado de repercussão geral, todos os casos similares devem ser julgados da mesma maneira.
Para chegar ao resultado, os ministros tiveram que debater sobre uma forma de desempate, já que no mérito o julgamento terminou cinco a cinco. As sugestões foram dadas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello. Ele listou como alternativas a espera pelo preenchimento da última vaga do Supremo, o voto de qualidade do presidente e a aplicação por analogia do artigo 205 do regimento interno da corte. Ele prevê que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".
Para resolver o impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, colocou as propostas em votação. Antes, ele questionou os colegas de corte para saber se eles deveriam continuar o julgamento ou adiá-lo. A proposta de interromper a sessão e esperar a análise do recurso extraordinário apresentado pelo também candidato ao Senado pelo Pará Paulo Rocha (PT) veio da defesa de Jader. Por sete votos a três, os ministros decidiram continuar com o julgamento. Votaram desta maneira Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Peluso. José Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes foram votos vencidos.
Após essa parte, eles começaram a analisar as sugestões de Celso de Mello. Para ele, a hipótese mais interessante para ser aplicada é a presente no artigo 205 do regimento interno. O placar acabou o mesmo (sete a três), com os ministros acompanhando a posição dada anteriormente. Assim, por analogia, prevalece a decisão contestada. Ou seja, Jader continua barrado e a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. O peemedebista foi o segundo candidato mais votado ao Senado no Pará, recebendo 1.799.762 votos.
"Qualquer alternativa é sempre uma solução ficta. É uma decisão artificial", disparou Peluso ao dar seu voto. Para ele, por não haver quorum completo, qualquer das alternativas escolhidas não teria base real. Porém, como a maioria dos ministros entendeu que era necessário aplicar um critério, ele acabou escolhendo seguir com a sugestão de Celso de Mello. "Não tenho vocação para déspota. Como poderia invocar uma prerrogativa se a maioria não quer?", questionou.
Apesar da decisão tomada hoje, a nomeação do último ministro da corte pode modificar a decisão do STF. Isso porque, no recurso apresentado pelo peemedebista, não é questionada a constitucionalidade da lei. Jader argumenta que a ficha limpa deve ser aplicada em 2012 e que não poderia retroagir para atingir fatos ocorridos há nove anos. Se o novo integrante da corte, na análise de um novo caso, entender que o artigo 16 da Constituição deva ser aplicado, a decisão pode mudar.
Repercussão geral
Assim como o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o caso de Jader Barbalho também foi considerado de repercussão geral. Desta maneira, a decisão tomada hoje pelos ministros do Supremo deve ser aplicada em todos os casos similares. "Todos os casos com características semelhantes devem ser julgados, em tese, da mesma forma", disse Ricardo Lewandowski após o encerramento da sessão desta quarta-feira.
Assim, espera-se que, quando a corte analisar o recurso extraordinário de Paulo Rocha, a decisão seja a mesma. Aí surgirá outro problema. Com a eventual confirmação do indeferimento do registro de candidatura do petista, 57% dos votos ao Senado no Pará serão invalidados. Rocha recebeu o apoio de 1.733.376 eleitores nas urnas. Desta maneira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) deverá tomar uma decisão. A mais provável é que sejam convocadas novas eleições. "Isso é uma decisão que o TRE deve tomar primeiro. Depois, eventualmente, o TSE", disse Lewandowski, que preside o TSE.
Apoio desde o início
Desde o início do movimento popular de recolhimento das assinaturas, o Congresso em Foco colocou-se ao lado dos que apoiavam a Lei da Ficha Limpa. Quando boa parte da imprensa duvidava que a lei seria aprovada ou que seria aplicada ainda este ano, este site já demonstrava que o país vivia um momento histórico, e que, embora confiasse num resultado final favorável, o momento de validade da lei era uma questão menor.
Momento histórico, não momento histérico
Quando o Supremo Tribunal Federal resolveu nada decidir no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o Congresso em Foco fez primeiro editorial contra a indefinição. E iniciou, depois, um abaixo-assinado exigindo a imediata decisão do STF sobre o tema. Foram colhidas 5.535 assinaturas até as 22h de hoje (27), inclusive de políticos como o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e do jurista Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
Acaba impasse: vale a Lei da Ficha Limpa
STF resolve que lei vale para as eleições deste ano
Fonte: Congresso em Foco
STF, afinal, sai do impasse e, no julgamento de Jader, resolve que ficha limpa vale para este ano.
Mário Coelho
Em quase sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso extraordinário apresentado por Jader Barbalho (PMDB-PA) contestando decisão que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Desta maneira, a corte decidiu que as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições de 2010. Além disso, por ter sido considerado de repercussão geral, todos os casos similares devem ser julgados da mesma maneira.
Para chegar ao resultado, os ministros tiveram que debater sobre uma forma de desempate, já que no mérito o julgamento terminou cinco a cinco. As sugestões foram dadas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello. Ele listou como alternativas a espera pelo preenchimento da última vaga do Supremo, o voto de qualidade do presidente e a aplicação por analogia do artigo 205 do regimento interno da corte. Ele prevê que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".
Para resolver o impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, colocou as propostas em votação. Antes, ele questionou os colegas de corte para saber se eles deveriam continuar o julgamento ou adiá-lo. A proposta de interromper a sessão e esperar a análise do recurso extraordinário apresentado pelo também candidato ao Senado pelo Pará Paulo Rocha (PT) veio da defesa de Jader. Por sete votos a três, os ministros decidiram continuar com o julgamento. Votaram desta maneira Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Peluso. José Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes foram votos vencidos.
Após essa parte, eles começaram a analisar as sugestões de Celso de Mello. Para ele, a hipótese mais interessante para ser aplicada é a presente no artigo 205 do regimento interno. O placar acabou o mesmo (sete a três), com os ministros acompanhando a posição dada anteriormente. Assim, por analogia, prevalece a decisão contestada. Ou seja, Jader continua barrado e a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. O peemedebista foi o segundo candidato mais votado ao Senado no Pará, recebendo 1.799.762 votos.
"Qualquer alternativa é sempre uma solução ficta. É uma decisão artificial", disparou Peluso ao dar seu voto. Para ele, por não haver quorum completo, qualquer das alternativas escolhidas não teria base real. Porém, como a maioria dos ministros entendeu que era necessário aplicar um critério, ele acabou escolhendo seguir com a sugestão de Celso de Mello. "Não tenho vocação para déspota. Como poderia invocar uma prerrogativa se a maioria não quer?", questionou.
Apesar da decisão tomada hoje, a nomeação do último ministro da corte pode modificar a decisão do STF. Isso porque, no recurso apresentado pelo peemedebista, não é questionada a constitucionalidade da lei. Jader argumenta que a ficha limpa deve ser aplicada em 2012 e que não poderia retroagir para atingir fatos ocorridos há nove anos. Se o novo integrante da corte, na análise de um novo caso, entender que o artigo 16 da Constituição deva ser aplicado, a decisão pode mudar.
Repercussão geral
Assim como o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o caso de Jader Barbalho também foi considerado de repercussão geral. Desta maneira, a decisão tomada hoje pelos ministros do Supremo deve ser aplicada em todos os casos similares. "Todos os casos com características semelhantes devem ser julgados, em tese, da mesma forma", disse Ricardo Lewandowski após o encerramento da sessão desta quarta-feira.
Assim, espera-se que, quando a corte analisar o recurso extraordinário de Paulo Rocha, a decisão seja a mesma. Aí surgirá outro problema. Com a eventual confirmação do indeferimento do registro de candidatura do petista, 57% dos votos ao Senado no Pará serão invalidados. Rocha recebeu o apoio de 1.733.376 eleitores nas urnas. Desta maneira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) deverá tomar uma decisão. A mais provável é que sejam convocadas novas eleições. "Isso é uma decisão que o TRE deve tomar primeiro. Depois, eventualmente, o TSE", disse Lewandowski, que preside o TSE.
Apoio desde o início
Desde o início do movimento popular de recolhimento das assinaturas, o Congresso em Foco colocou-se ao lado dos que apoiavam a Lei da Ficha Limpa. Quando boa parte da imprensa duvidava que a lei seria aprovada ou que seria aplicada ainda este ano, este site já demonstrava que o país vivia um momento histórico, e que, embora confiasse num resultado final favorável, o momento de validade da lei era uma questão menor.
Momento histórico, não momento histérico
Quando o Supremo Tribunal Federal resolveu nada decidir no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o Congresso em Foco fez primeiro editorial contra a indefinição. E iniciou, depois, um abaixo-assinado exigindo a imediata decisão do STF sobre o tema. Foram colhidas 5.535 assinaturas até as 22h de hoje (27), inclusive de políticos como o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e do jurista Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
COMUNICADO Dom Ercílio sobre as Eleições
Postado por Pe. Emerson Borgonovi em 14/10/2010 | veja mais em Comunicados
Comunicado de Dom Ercílio Turco, bispo Diocese de Osasco, aos padres a respeito das Eleições Presidenciais, Segundo Turno, 2010
Fonte: Site da Diocese de Osasco
Osasco, 14 de outubro de 2010.
Prezados Padres
Quanto às próximas eleições minha posição é da CNBB expressa na “NOTA DA CNBB EM RELAÇÃO AO MOVIMENTO ELEITORAL”, DE 08/10/2010, a qual reafirma a Nota de 16/09/2010 ambas enviadas a todos os padres de nossa Diocese.
Solicito que no exercício do ministério não se nomeie partido ou nome de candidatos.
“Reafirmamos, ainda, que a CNBB não indica nenhum candidato, e recordamos que a escolha é um ato livre e consciente de cada cidadão. Diante de tão grande responsabilidade exortamos os fieis católicos a terem presentes critérios éticos, entre os quais se incluem especialmente o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana”.
Peço que se busque sempre a comunhão respeitando a diversidade de posições políticas.
Invocamos as bênçãos de Deus e a proteção de Nossa Sra. Aparecida.
Dom Ercílio Turco
Bispo Diocesano de Osasco.
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sábado, 23 de outubro de 2010
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
13/08/2010 - 06h51
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelos nove candidatos à Presidência e seus vices. Temer, vice de Dilma, responde a três ações judiciais
Fonte: Congresso em Foco
Thomaz Pires
Dos presidenciáveis e seus vices, Serra, Temer e Eymael são os três que apresentaram certidões judiciais positivas
Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.
Improbidade administrativa
Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras decisões - relacionadas com o Proer - adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Conforme verificado, já houve uma decisão monocrática (ou seja, de um único juiz) em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.
O Congresso em Foco entrou em contato telefônico com a assessoria de José Serra, por duas vezes, nos últimos dias, para colher alguma manifestação do candidato sobre o assunto. A reportagem também encaminhou por e-mail uma mensagem detalhada, listando todos os casos, e solicitando esclarecimentos. Não houve qualquer retorno.
Veja aqui as certidões apresentadas por José Serra
http://congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/certidoes_serra.pdf
Desbloqueio de poupança
O vice de Dilma e atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, apresentou certidões que apontam para a existência de três processos. Conforme a verificação nas certidões, o candidato foi o autor de pelo menos um dos processos: uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor.
Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer recorreu à Justiça para liberar os recursos, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.
Nos outros dois processos que constam das certidões apresentadas pelo peemedebista, um é tratado como “caso eliminado”, não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.
A assessoria de imprensa do candidato afirma que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça eleitoral.
Veja aqui as certidões de Michel Temer
Crime de estelionato
O candidato José Maria Eymael (PSDC) também aparece no levantamento. Ele apresentou ao TSE duas certidões positivas. Os processos datam de 1969, não apresentam nenhum detalhamento, e têm na tipificação o crime de estelionato. Um foi ajuizado na 1a. Vara Criminal de Barra Funda, em São Paulo, e o outro está sem especificação na certidão.
O Congresso em Foco enviou uma mensagem ao candidato pedindo explicações sobre o assunto, mas Eymael não respondeu ao site.
Veja aqui os documentos de José Maria Eymael
Mudança nos rumos
Avaliada como uma importante mudança no processo eleitoral, a divulgação das certidões permite ao eleitor ter uma interpretação mais aprofundada sobre a vida pregressa do candidato. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis. Também conselheiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele avalia que o simples fato de o documento tornar-se público pode ser encarado como um grande avanço.
“Nesta eleição, contamos com várias novidades. Além da Lei da Ficha Limpa ter se firmado, a publicação da certidão criminal muda a forma como se dá o processo eleitoral. Por mais que o candidato alegue ter uma reputação ilibada, ele terá que provar isso no papel. E será o eleitor que tomará a conclusão final”, avalia.
Mas há quem diga que as regras eleitorais propostas, no que diz respeito às declaração criminais, apresentam brechas. Seguindo a forma como são cobradas as certidões criminais, mesmo um candidato com uma certidão de “nada consta” pode responder a procedimentos policiais e judiciais. Ainda que um político seja investigado pela polícia e ainda que tenha sido indiciado, é possível o Supremo Tribunal Federal conceder o “nada consta” ao candidato.
Isso porque o tribunal não considera os inquéritos policiais como motivo para informar a ocorrência na certidão. É o que determina a resolução 356, de 2008, assinada pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.
A regra beneficiou Temer, que respondia ao Inquérito 2747, por crime contra o meio ambiente, quando registrou sua candidatura. O inquérito nasceu de denúncia, formalizada pelo Ministério Público em agosto de 2008. No dia 12 de novembro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo deu detalhes sobre o caso.
De acordo com a reportagem, Temer é acusado de ter incorporado ao seu patrimônio terras fruto de grilagem, em Alto Paraíso (GO), e de tentar regularizar a propriedade com declarações falsas. Ainda de acordo com o jornal, Temer decidiu doar sua fazenda à Prefeitura de Alto Paraíso para evitar "embaraços". No último dia 29, o Supremo arquivou o inquérito.
Nem todos os tribunais adotam o mesmo critério do Supremo. A Justiça Federal de Roraima, por exemplo, informa quando os políticos respondem a inquéritos policiais.
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelos nove candidatos à Presidência e seus vices. Temer, vice de Dilma, responde a três ações judiciais
Fonte: Congresso em Foco
Thomaz Pires
Dos presidenciáveis e seus vices, Serra, Temer e Eymael são os três que apresentaram certidões judiciais positivas
Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.
Improbidade administrativa
Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras decisões - relacionadas com o Proer - adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Conforme verificado, já houve uma decisão monocrática (ou seja, de um único juiz) em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.
O Congresso em Foco entrou em contato telefônico com a assessoria de José Serra, por duas vezes, nos últimos dias, para colher alguma manifestação do candidato sobre o assunto. A reportagem também encaminhou por e-mail uma mensagem detalhada, listando todos os casos, e solicitando esclarecimentos. Não houve qualquer retorno.
Veja aqui as certidões apresentadas por José Serra
http://congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/certidoes_serra.pdf
Desbloqueio de poupança
O vice de Dilma e atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, apresentou certidões que apontam para a existência de três processos. Conforme a verificação nas certidões, o candidato foi o autor de pelo menos um dos processos: uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor.
Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer recorreu à Justiça para liberar os recursos, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.
Nos outros dois processos que constam das certidões apresentadas pelo peemedebista, um é tratado como “caso eliminado”, não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.
A assessoria de imprensa do candidato afirma que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça eleitoral.
Veja aqui as certidões de Michel Temer
Crime de estelionato
O candidato José Maria Eymael (PSDC) também aparece no levantamento. Ele apresentou ao TSE duas certidões positivas. Os processos datam de 1969, não apresentam nenhum detalhamento, e têm na tipificação o crime de estelionato. Um foi ajuizado na 1a. Vara Criminal de Barra Funda, em São Paulo, e o outro está sem especificação na certidão.
O Congresso em Foco enviou uma mensagem ao candidato pedindo explicações sobre o assunto, mas Eymael não respondeu ao site.
Veja aqui os documentos de José Maria Eymael
Mudança nos rumos
Avaliada como uma importante mudança no processo eleitoral, a divulgação das certidões permite ao eleitor ter uma interpretação mais aprofundada sobre a vida pregressa do candidato. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis. Também conselheiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele avalia que o simples fato de o documento tornar-se público pode ser encarado como um grande avanço.
“Nesta eleição, contamos com várias novidades. Além da Lei da Ficha Limpa ter se firmado, a publicação da certidão criminal muda a forma como se dá o processo eleitoral. Por mais que o candidato alegue ter uma reputação ilibada, ele terá que provar isso no papel. E será o eleitor que tomará a conclusão final”, avalia.
Mas há quem diga que as regras eleitorais propostas, no que diz respeito às declaração criminais, apresentam brechas. Seguindo a forma como são cobradas as certidões criminais, mesmo um candidato com uma certidão de “nada consta” pode responder a procedimentos policiais e judiciais. Ainda que um político seja investigado pela polícia e ainda que tenha sido indiciado, é possível o Supremo Tribunal Federal conceder o “nada consta” ao candidato.
Isso porque o tribunal não considera os inquéritos policiais como motivo para informar a ocorrência na certidão. É o que determina a resolução 356, de 2008, assinada pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.
A regra beneficiou Temer, que respondia ao Inquérito 2747, por crime contra o meio ambiente, quando registrou sua candidatura. O inquérito nasceu de denúncia, formalizada pelo Ministério Público em agosto de 2008. No dia 12 de novembro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo deu detalhes sobre o caso.
De acordo com a reportagem, Temer é acusado de ter incorporado ao seu patrimônio terras fruto de grilagem, em Alto Paraíso (GO), e de tentar regularizar a propriedade com declarações falsas. Ainda de acordo com o jornal, Temer decidiu doar sua fazenda à Prefeitura de Alto Paraíso para evitar "embaraços". No último dia 29, o Supremo arquivou o inquérito.
Nem todos os tribunais adotam o mesmo critério do Supremo. A Justiça Federal de Roraima, por exemplo, informa quando os políticos respondem a inquéritos policiais.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
MCCE e José Padilha negam apoio a candidatos
19/10/2010 - 17h39
MCCE e José Padilha negam apoio a candidatos
Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago
Duas situações ocorridas hoje apontam para a profusão de informações falsas que circulam na internet relativas às campanhas dos dois candidatos à Presidência no segundo turno, Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB. Em nota, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das instituições responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa, negou a autoria de um texto com críticas a Dilma. O texto atacava Dilma e a relacionava à prática de corrupção. O texto é falso.
"O MCCE repudia o uso indevido do nome do movimento em prol de uma candidatura em detrimento de outra", diz a nota.
Na nota, o movimento lembra da mobilização em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que chegou ao Congresso apoiada por mais de 1,5 milhão de pessoas. E critica o "oportunismo" dos políticos que tentam se vincular ou reivindicar a paternidade da nova lei. Uma das propagandas de Serra, veiculada pela televisão, afirma que a ficha limpa seria "coisa do pessoal de Serra". Não é, ressalta o MCCE: "A ficha limpa é uma consquista popular. Se há pai ou mãe, esses são a sociedade brasileira", diz a nota.
O cineasta José Padilha, autor dos filmes Tropa de Elite e Tropa de Elite 2, por sua vez, divulgou nota em que nega ter assinado um manifesto de artistas e intelectuais em favor de Dilma Rousseff. O manifesto foi divulgado num evento em apoio a Dilma realizado em um teatro do Rio de Janeiro na noite de segunda-feira. Na ocasião, o nome de Padilha foi lido como sendo um dos apoiadores. Padilha diz que não assinou nem autorizou ninguém a colocar seu nome no manifesto.
"Parafraseando o filósofo americano Henry David Thoreau, gostaria de esclarecer que eu não pertenço a nenhum partido, grupo político, agremiação, sindicato ou lista de apoio a candidatos, na qual eu não tenha me inscrito voluntariamente; e que ao contrário do que certos sites e tweets têm afirmado, e do que consta em lista de apoio enviada por um grupo que apóia a candidata do PT para os grandes jornais brasileiros, eu não aderi a candidato algum nesta eleição pelos motivos explícitos em Tropa de Elite 2 . É uma pena que a falta de crítica e de compromisso com a verdade esteja sendo a principal marca dos dois lados desta campanha presidencial. Um desrespeito ao eleitor brasileiro", diz a nota de José Padilha.
MCCE e José Padilha negam apoio a candidatos
Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago
Duas situações ocorridas hoje apontam para a profusão de informações falsas que circulam na internet relativas às campanhas dos dois candidatos à Presidência no segundo turno, Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB. Em nota, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das instituições responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa, negou a autoria de um texto com críticas a Dilma. O texto atacava Dilma e a relacionava à prática de corrupção. O texto é falso.
"O MCCE repudia o uso indevido do nome do movimento em prol de uma candidatura em detrimento de outra", diz a nota.
Na nota, o movimento lembra da mobilização em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que chegou ao Congresso apoiada por mais de 1,5 milhão de pessoas. E critica o "oportunismo" dos políticos que tentam se vincular ou reivindicar a paternidade da nova lei. Uma das propagandas de Serra, veiculada pela televisão, afirma que a ficha limpa seria "coisa do pessoal de Serra". Não é, ressalta o MCCE: "A ficha limpa é uma consquista popular. Se há pai ou mãe, esses são a sociedade brasileira", diz a nota.
O cineasta José Padilha, autor dos filmes Tropa de Elite e Tropa de Elite 2, por sua vez, divulgou nota em que nega ter assinado um manifesto de artistas e intelectuais em favor de Dilma Rousseff. O manifesto foi divulgado num evento em apoio a Dilma realizado em um teatro do Rio de Janeiro na noite de segunda-feira. Na ocasião, o nome de Padilha foi lido como sendo um dos apoiadores. Padilha diz que não assinou nem autorizou ninguém a colocar seu nome no manifesto.
"Parafraseando o filósofo americano Henry David Thoreau, gostaria de esclarecer que eu não pertenço a nenhum partido, grupo político, agremiação, sindicato ou lista de apoio a candidatos, na qual eu não tenha me inscrito voluntariamente; e que ao contrário do que certos sites e tweets têm afirmado, e do que consta em lista de apoio enviada por um grupo que apóia a candidata do PT para os grandes jornais brasileiros, eu não aderi a candidato algum nesta eleição pelos motivos explícitos em Tropa de Elite 2 . É uma pena que a falta de crítica e de compromisso com a verdade esteja sendo a principal marca dos dois lados desta campanha presidencial. Um desrespeito ao eleitor brasileiro", diz a nota de José Padilha.
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