A nova cartada no debate do Código Florestal

11/11/2010 - 07h00 | Atualizada em 11/11/2010 - 11h15

A nova cartada no debate do Código Florestal
Fonte: Congresso em Foco

"Os textos serão distintos quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça"


Uma nova carta na mesa de negociações do Código Florestal será posta na mesa a qualquer momento. O governo deve fechar até o final desta semana um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro. A proposta se apresentará como uma alternativa ao polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano na comissão especial da Câmara.

Após finalizar o texto, a cúpula do governo irá se reunir para definir o momento estratégico para encaminhar o projeto ao Congresso. Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente Lula deve deixar para sua sucessora, a presidente eleita Dilma Rousseff, a missão de enviar a matéria aos congressistas na próxima legislatura. A intenção é evitar também que o acalorado debate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso tome proporções prejudiciais neste momento de transição.

A proposta do governo e o texto de Aldo Rebelo, apoiado por ruralistas, apresentarão diferenças substanciais. A primeira delas será na forma de construção do projeto. Enquanto a proposta de Aldo revoga o atual Código Florestal e altera outras leis ambientais, o governo elabora um projeto em cima do próprio texto do código vigente. O intuito é, ao invés de jogar fora todo o marco legal existente, aprimorar a atual referência legal e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.

Os textos serão distintos, sobretudo, quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça. No projeto, Aldo coloca, por exemplo, um dispositivo que vincula a regularização à suspensão do pagamento de multas por retirada ilegal de vegetação feita até 22 de julho de 2008. O pagamento do débito fica suspenso até que a situação da terra seja regularizada, de acordo com as novas regras propostas.

A princípio, o texto do governo não deverá tratar diretamente de como fazer para legalizar as terras rurais ou mesmo de prazos para pagamento de multas. O projeto, na verdade, deve remeter esse processo de regularização a programas de governo já existentes, como o programa federal Mais Ambiente.

Tanto a alternativa do governo quanto o projeto de Aldo propõem moratória a multas por desmatamento ilegal e, de alguma forma, podem abrir brechas para a temida anistia a essas multas. A diferença entre ambos é que a proposta do governo só perdoará as multas se as áreas forem recuperadas (reflorestadas) - ou seja, propõe, na realidade, a conversão das multas -, enquanto o texto do deputado garante o perdão com dispensa de recomposição de parte das áreas devastadas. Para ambientalistas, os prejuízos ambientais trazidos com o relatório de Aldo são infinitamente maiores.

A proposta que o governo trabalha para fechar até o final desta semana tem importância única: ela sinaliza como o próximo governo e como a próxima representante do Brasil irá tratar as mudanças na legislação ambiental. O projeto indica também que, após longo período “ignorando” essa discussão no Legislativo, o governo decidiu de vez tomar as rédeas do debate. Certamente, a conclusão e divulgação dessa nova proposta do governo são aguardadas com grande expectativa.