Cláudio Olores tem contas rejeitadas de novo

“Ficha Suja? “
Cláudio Olores tem contas rejeitadas de novo
16/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Gilmar de Almeida e Sonia Marques

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não aceitou pedido de recurso do ex-presidente da Câmara, Cláudio Domingues Salgado Olores, e o condenou a devolver o dinheiro pago, a mais, aos outros vereadores no ano de 2006, em decisão assinada pelo conselheiro Edgar de Camargo Rodrigues.

Cláudio Olores presidiu a Câmara de Cotia neste período e repassou cerca de R$ 3 mil mensais a cada vereador como "auxílio de encargos gerais de gabinete", a conhecida verba de gabinete. A Segunda Câmara do Tribunal "julgou irregulares as contas" no início de junho de 2009 e "determinou" a devolução do dinheiro aos cofres da Prefeitura de Cotia.

De acordo com o relatório final do TCE, a "decisão transitou em julgado". O resultado torna Claudio Olores, no terceiro mandato, inelegível. Ele garante, no entanto, que vai até a última instância para reverter a situação. O próximo passo, segundo o vereador, será entrar com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça - STF.

Olores reage contra a decisão final do TCE e garante que "não houve falha, porque toda a prestação de contas foi apresentada" e prossegue: "o valor pago aos vereadores foi feito mediante comprovante de gastos". Ele lembra que outros ex-presidentes da Câmara de Cotia foram condenados a devolver dinheiro, exatamente, pelo fato de não possuírem comprovantes de despesas, diferente da situação dele.

O Tribunal de Contas, por sua vez, não aceitou os comprovantes de despesas apresentados por Cláudio Olores com a seguinte justificativa: "Um breve passar d'olhos na documentação anexada já põe por terra toda a alegação defensória, como por exemplo, as despesas referentes a gastos em Churrascaria, Restaurante Japonês e outras refeições, sucos e doces, sem que se discrimine os beneficiados e tão pouco qualquer menção à Câmara Municipal".

Vereador Claudio Olores diz que irá até a última instância para reverter situação

O relatório traz ainda que a maioria dos gastos refere-se à despesas com alimentação, telefonia e combustível, realizados no próprio município, o que não se justifica, porque os vereadores possuem bases políticas e moram na cidade.

Outro fator que contribuiu para a reprovação das contas foi o dinheiro pago aos vereadores na época, R$ 3 mil por gabinete. Segundo a assessoria técnica do TCE, os valores ultrapassaram o limite previsto de R$ 2 mil por gabinete de vereador e até R$ 4 mil para o gabinete do presidente.

Sem considerar os juros e correção monetária, o valor real pago indevidamente, segundo o Tribunal de Contas é de R$ 505.032,09.

O Tribunal de Contas encerrou o último julgamento afirmando que a responsabilidade pela fiscalização da devolução do dinheiro é da Prefeitura de Cotia, com a ressalva que até o momento da decisão não havia sido verificada a recomposição dos danos aos cofres públicos.

Situação irreversível
Um especialista em direito público e eleitoral, ouvido pelo cotiatododia não acredita na possibilidade do vereador Cláudio Olores reverter a situação. Ele alega que o caso já foi transitado e julgado e por isso não cabe mais recurso.

O especialista faz uma ressalva, afirmando que há uma remotíssima possibilidade para o caso. "Apenas uma ação cautelar na época da eleição pode dar a ele uma chance de reverter a situação, mas a chance de sucesso é quase nula". E ele ainda adverte que este é um caso transitado e julgado por um colegiado, o que deve enquadrar o vereador na Lei Ficha Limpa.