Vamos nos manifestar contra a aprovação da PEC 333/04 que aumenta o número de vereadores!

Cotia poderá passar de 12 para 21 vereadores já neste ano!!!

Isso não pode ser verdade, mas do Congresso Nacional se pode esperar qualquer coisa!


Temos que fazer alguma coisa, não podemos deixar que o sentimento de "fazer o quê, não podemos fazer nada!" tome conta dos cidadãos conscientes!

Vamos enviar e-mails para os Deputados e Senadores para que não aprove esse absurdo!

Não adianta eles (congressistas) se utilizarem desse discurso vazio, o de que irão reduzir o Orçamento das Câmaras Municipais, de 5% para 4,5% (nas cidades com mais de 500 mil habitantes, que não é o caso da cidade de Cotia, que tem por volta de 180 mil habitantes). Isso é "conversa pra boi dormir".

Todos nós sabemos, e o site da TRANSPARÊNCIA BRASIL nos mostra isso, que o Brasil tem um dos PARLAMENTOS mais caros do Mundo!

Segundo a Transparência Brasil, somando-se o Senado Nacional ( R$ 2,7 bi), a Câmara Nacional ( R$ 3,4 bi) e o Legislativo de todos os estados brasileiros ( R$ 6,4 bi) chegamos ao valor total de R$ 12,5 bi por ano.

http://www.excelencias.org.br/docs/CustosCongressistas.pdf

E a CÂMARA DOS DEPUTADOS ainda acha que tem poucos vereadores no Brasil? E que precisa criar mais 8 mil cargos e mordomias para seus aliados, em véspera de eleição (2010)!

ISSO É UMA VERGONHA!!!


Pensemos agora na nossa realidade COTIANA! Temos atualmente 12 vereadores, que se reúnem uma única vez por semana. Nas sessões se votam quase que exclusivamente projetos do Executivo.

Aliás, a atual Mesa Diretora da Casa reconheceu recentemente, em entrevista ao Jornal Cotia Todo Dia, que não têm muito a fazer.

Dada as limitações de não poderem criar Leis que onerem a Prefeitura, se limitam à "indicações de necessidades da população ao prefeito que pode, ou não, criar uma lei e encaminhar para apreciação da Câmara", conforme afirmou o vereador Paulinho Lenha.

E na maioria das sessões da Câmara de Cotia, os cidadãos que participam são obrigados a ouvir leituras e mais leituras de ofícios encaminhados pelo Prefeito e de indicações feitas pelos vereadores ao Executivo, algo que poderia muito bem ser evitado. No entanto, para se ter algum volume de trabalho que justifique a referida sessão são colocados estes assuntos com a justificativa que estão dando publicidade aos atos do Executivo e Legislativo Municipal.

Vamos imaginar o que será das sessões da Câmara Municipal de Cotia com 21 vereadores então?


Se com 12 vereadores a produção parlamentar é muito pequena, pelos motivos alegados acima. Além disso, a justificativa dada pelos vereadores para a mudança de horário das sessões recentemente, foi a redução de gastos administrativos.

Como fará então para acomodar mais 9 vereadores, seus funcionários e benefícios atrelados, como verba de gabinete, telefone, etc? Sem contudo comprometer o orçamento já tão excasso, conforme informações do atual Presidente da Câmara de Cotia.

E o pior, o atual presidente da Câmara de Cotia, na mesma entrevista ao Cotia Todo Dia (23/07), defende a idéia de aumento do número de vereadores para Cotia. "Quanto mais vereadores, melhor para a população, que terá mais representatividade no legislativo", afirmou à época.

Com tudo isso, só nos resta fazer alguma coisa antes que seja tarde demais, pois ao final de contas quem paga a conta somos nós cidadãos, pois pagamos impostos altíssimos para manter esse elefante branco chamado parlamento brasileiro.

Então, como sugestão, vamos enviar e-mail a cada um dos Deputados Federais e Senadores (principalmente os do Estado de São Paulo). Dizendo para eles que nós cidadãos somos contrários a essa PEC dos Vereadores (PEC 333/04), pois esta vai na contra-mão da história e ao contrário do que dizem não diminuirá os gastos do Legislativo e sim contribuirá para sua elevação. Uma vez que gera gastos administrativos indiretos, como funcionários de gabinete, assessores, encargos sociais e beneficios assistenciais, entre outros.

Vamos dizer aos Congressistas no e-mail, que caso eles votem pela aprovação da PEC 333/04, terão seus nomes divulgados em listas públicas e não terão nosso voto nas próximas eleições!

Para acessar o site da Câmara dos Deputados e fazer sua reclamação, acesse:

http://www2.camara.gov.br/internet/popular/falecomdeputado.html/


Escolha Nome do Deputado: Todos do meu estado
Partido: Qualquer
Sexo: Qualquer
Escolha UF: SP

Preencha seus dados:
Nome:
E-mail:
Cidade/UF:

E digite seu comentário, segue a nossa sugestão:

À Comissão Especial responsável pela PEC 333/04, que versa sobre o aumento número de vereadores, passando dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5%.

Prezados Deputados e demais representantes do Estado de São Paulo na Câmara!

Eu sou contra a aprovação do referido projeto, pois ao contrário do que alegam os defensores dessa medida, a PEC 333/04 não diminuirá os gastos do Legislativo e sim contribuirá para sua elevação. Uma vez que gera gastos administrativos indiretos, como funcionários de gabinete, verbas de representação, encargos sociais e beneficios assistenciais, além disso, o parlamento brasileiro é por demais inchado e oneroso ao Estado Brasileiro, sem contudo haver transparência e postura ética pela maioria dos que dele fazem parte. Aja vista, os recentes escândalos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Pedimos a V. Sas, que não aprovem o presente projeto, pois não votarei nas próximas eleições, em nenhum daqueles que forem favoráveis a esse absurdo!

Atenciosamente,



Nome:

Cidade:



E aí é só ENVIAR!

Contamos com a participação de todos (as)!

Atenciosamente,

Manoel Santos.
Coord. do Voto Consciente Cotia



Cotia pode ter 21 vereadores ainda este ano

27/08/2009
Agência Câmara

A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.

As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC. Cotia passará então, dos atuais 12 vereadores para 21.

Polêmica

Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.

Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.

Tramitação

Se as PECs aprovadas pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA

Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
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