Câmara Municipal aprovou projeto de lei substitutivo que regulamenta o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade

Agora é Lei

Sacolas plásticas terão que suportar até 6 quilos
19/08/2009
Sonia Marques
Fonte: www.cotiatododia.com.br

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei substitutivo que regulamenta o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade.
Originalmente apresentando no inicio do ano pelo vereador Toninho Kalunga (PT), o projeto, a exemplo de outros já aprovados em outras cidades, previa que os estabelecimentos comerciais, substituíssem as atuais sacolas plásticas produzidas à base de polietileno - produto altamente poluidor - por sacolas de plásticos oxibiodegradáveis ou biodegradáveis.

O substitutivo do tucano Zeca Pamplona, porém, não retira as sacolas plásticas dos estabelecimentos, mas os obriga a utilizarem sacolas com maior espessura e durabilidade, certificada pelo Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Segundo o projeto, aprovado por unanimidade, as sacolas não poderão ter espessura inferior a 0,025 milímetros e capacidade de carga de até seis quilos.

Ainda segundo a lei, os estabelecimentos poderão fornecer sacolas retornáveis, de materiais mais duráveis, como tecido, lona ou até plásticos.

Justificativa
Pamplona argumenta que as sacolas biodegradáveis são feitas com polímeros à base de amido ou cana-de-açúcar, mas ainda não são produzidas em escala comercial no Brasil. "Não seria justo obrigar os comerciantes a adotarem um produto de difícil acesso", diz o vereador.

Outro fator que levou Zeca a alterar o projeto foi a não comprovação dos benefícios do uso das sacolas produzidas à base de plástico oxibiodegradáveis. Na sua justificativa, o vereador citou pesquisas de especialistas, para explicar como são produzidos estes produtos que na verdade apenas mascaram seus efeitos na natureza.

Para produzir o tal plástico oxibiodegradável, as indústrias lançam mão de produtos químicos com a presença de oxigênio para que ocorra a oxidação - por isso o nome ‘oxi'. Na verdade, o plástico é apenas triturado, se transforma em pó e permanece na natureza, com as mesmas características e levará as mesmas centenas de anos para se degradar.

"A alternativa mais adequada neste momento para minorar o impacto da utilização das sacolas plásticas de polietileno é a redução de seu consumo, acrescida de medidas que se fometem a coleta seletiva e a reciclagem de tais sacolas."

Zeca argumenta que a baixa resistência das sacolas faz com que o consumidor utilize de duas a três sacolas para armazenar um único produto. "Se as sacolas forem mais resistentes, serão utilizadas em menor quantidade pois armazenarão maior quantidade de produtos". O vereador estima que desse modo a redução das sacolas no comércio deve ser de pelo menos 30%.

Unanimidade
O petista Toninho Kalunga, autor do projeto original votou favorável ao projeto da situação e até elogiou o posicionamento do tucano mas alertou sobre a importâncias da conscientização da população sobre o uso das sacolas plásticas.

A lei prevê advertência, multas, suspensão temporária das atividades e até cassação de licença para os comerciantes que descumprirem as determinações. O valor da multa será regulamentado por decreto. Antes disso, a lei segue para sanção do prefeito Carlão Camargo, que pode vetar ou acrescentar emendas.