Vereador asfalta rua? Tapa buraco? Vereador deve dar receitas, comprar remédios, fornecer bolsa de estudo?
Ao contrário do que muita gente pensa, o vereador não é um provedor de nossas necessidades individuais, um balcão para onde nos dirigimos nas horas de necessidade, pedindo remédio, comida, tijolo, casa, bolsa de estudo, emprego, etc.
O vereador também não é um simples mediador entre a comunidade e o Prefeito. Alguém que tem a função de arrancar do chefe do Executivo as prementes necessidades de toda comunidade: calçamento, posto de saúde, saneamento,iluminação pública, segurança, etc.
Embora o vereador possa ajudar individualmente as pessoas e trabalhar junto ao Prefeito para que ele responda às necessidades do bairro, ele não foi eleito para isso.
O vereador é eleito para legislar e fiscalizar.
Legislar.
Ele deve fazer as leis que irão reger a cidade: o Plano Diretor Municipal, a Lei Orçamentária, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código Ambiental Municipal, entre tantas outras.
Todas as principais questões do município e da cidade passam pela Câmara. Que tipo de atividade econômica queremos em nosso município? Como a cidade irá crescer? Quais indústrias devem ser instaladas? Como usaremos os recursos ambientais disponíveis? Tudo isso passa pela Câmara.
Ao vereador cabe também fiscalizar a atuação do Executivo Municipal. O Prefeito está aplicando corretamente as receitas orçamentárias? Está cumprindo seus compromissos de campanha? Está agindo com ética na administração pública? Cabe ao vereador responder a essas questões.
O vereador é o legislador do município e co-responsável pela administração da cidade.
Cobre de seu vereador uma atuação adequada!
Por Manoel Santos.
Movimento Voto Consciente Cotia
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
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2 comentários:
Comentário dos cidadãos por e-mail:
É uma pena, a população elege um legislador pensando no mesmo como um grande assistente social (que possa prover suas necessidades pessoais), ou seja, acreditam que quem tem melhor condição financeira será um bom vereador ao menos para ele, pois terá condições de "ajudá-lo".
Alguns vereadores apesar de terem como uma de suas funções a de legislar não o fazem tão somente se manifesta quanto a projetos de colegas e/ou do executivo e quando propõe alguma legislação é com base e leis de outros municípios os quais não refletem a necessidade de nossa Cidade.
Outros se quer procuram tomar ciência dos limites de suas atribuições e/ou critérios de Direito Administrativo (Lei Orgânica, regimento interno e outros dispositivos legais), aprovando por vezes leis que contrariam as outras "desrespeitando a hierarquia das normas" (o que passa despercebido pela população);
O discurso caloroso, inflamado, ainda que sem fundamentação legal e/ou lastro algum, enche os olhos da população e pode até trazer votos (ainda que sem resultados efetivos para os munícipes, pois ao final o legislador diz: "vocês viram que eu tentei"), mas o que nós cidadãos cotianos precisamos é de legisladores que atuem de forma coerente e cumpram com o mandato que lhes foi outorgado pela população.
Quanto a Política: A política é bonita, o que não é salutar e a politicagem, vejo na política, no voto, no sufrágio a possibilidade de mudanças. Digo isto e justifico, uma vez que vivemos em um Estado democrático de direito, onde TODO PODER EMANA DO POVO, através do voto, do sufrágio.
Dito isto entendo que: O VOTO CONSCIENTE É O CAMINHO PARA UM PAÍS MELHOR.
Francisco Salomão Jr – Advogado
Comentário dos cidadãos por e-mail:
Apenas uma observação:
Os vereadores aprovam ou não as diretrizes da administração pública.
Das citadas no texto abaixo, por exemplo, o plano diretor é feito por técnicos da administração pública, com ou sem assessoria técnica, que manda pra o legislativo para ser analisado.
Geralmente isso é feito (bem como as normas para a ocupação do solo) pela secretaria de habtação da cidade.
Em administrações democráticas (reafirmadas na constituição e em 2001 pelas diretrizes do Ministério das Cidades) antes de chegar à Câmara, tais ações passam por audiências públicas o que ajuda na decisão dos vereadores.
Só isso. Abraço.
Rosana Estrela - MDGV
"Ele deve fazer as leis que irão reger a cidade: o Plano Diretor Municipal, a Lei Orçamentária, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código Ambiental Municipal, entre tantas outras."
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