Câmara de Cotia aprova R$ 354 milhões para Orçamento de 2010

Orçamento da Câmara aumenta só 20%
16/10/2009
Sonia Marques


O ponto mais polêmico na votação do orçamento para o próximo ano ficou por conta da emenda que aumentaria o repasse de verba para a Câmara Municipal como já antecipado pelo cotiatododia.

Originalmente a orçamento, elaborado pelo executivo, destinava R$ 11 milhões para a Câmara. Apesar de R$ 1 milhão a mais, o repasse continuava inferior aos anos anteriores. De acordo com a lei, à Câmara pode ser repassado até 7% do orçamento (de acordo com a PEC dos vereadores aprovada no mês passado, o repasse no caso de Cotia passa para 6% a partir do próximo ano). Este ano, a Câmara também trabalhou com orçamento reduzido. Dos R$ 18 milhões a que tinha direito por lei, ficou com apenas R$ 10 milhões. Alguns vereadores reclamaram, argumentam que os trabalhos legislativos ficam engessados.

Como antecipado pelo cotiatododia, os vereadores se articularam ao longo da semana para buscar um valor maior, sem, no entanto, se indisporem com o prefeito, que foi quem destinou a verba e com exceção de Kalunga (PT), todos os outros fazem parte da base aliada. Chegaram finalmente a R$ 13 milhões. A grande questão era quem assinaria a tal emenda. Todos assinaram. Todos aprovaram. Foram 10 votos a favor do aumento, sendo que Serafim Monteiro mais uma vez estava ausente na sessão e o presidente Rogério Franco não vota neste caso.

Para chegar ao valor, o Orçamento Original sofreu uma alteração. Foi necessário remanejar R$ 2 milhões que já estavam destinados a uma outra pasta, no caso Obras. O presidente Rogério Franco fez questão de ressaltar "que não se trata de tirar dinheiro da secretaria". Ele lembra que a Câmara já havia reduzido o orçamento para que a Secretaria de Obras tivesse mais verbas.

Toninho Kalunga (PT) usou a tribuna em tom revoltado. Para ele o poder de fiscalização dos vereadores fica prejudicado com orçamento tão reduzido. "Este orçamento humilha a Câmara", diz ressaltando que orçamento aprovado não paga o custeio da casa que ficará nas mãos do executivo. "Esta Casa não teve a altivez de exigir o que é seu direito", finaliza o vereador lembrando da repercussão que o assunto poderá ter na mídia da região.

Beto Rodovalho (PMN) não fez discurso inflamado, mas à reportagem do cotiatododia defendeu o direito de 100% do repasse, ou seja, o orçamento total disponível.

Para Marcos Nena (PPS), o próximo presidente R$ 13 milhões é um valor significativo.


Orçamento II: Câmara aprova R$ 354 milhões para 2010
16/10/2009
Sonia Marques

Na manhã desta sexta-feira (16) a Câmara Municipal de Cotia aprovou por 10 votos a Lei Orçamentária 2010. Este será o primeiro orçamento do prefeito Carlão Camargo (PSDB) que assumiu em janeiro deste ano com um orçamento herdado do ex-prefeito.
Entre as novidades deste novo orçamento está a consulta popular elaborada pela Secretaria de Planejamento em que a população apontou algumas prioridades para o próximo ano. O outro diferencial está na margem de remanejamento que de 50% passou para 30%. "Em anos anteriores o remanejamento do orçamento chegou a 100% na cidade". Lembrou o vereador Toninho Kalunga (PT) que elogiou a iniciativa de se reduzir esta margem.

A maior fatia do bolo, fica para a Educação. De acordo com a lei, a prefeitura deve destinar 25% para esta pasta, quase 119 milhões. O segundo maior repasse deve ser para a Secretaria de Obras (R$ 60 milhões), seguida da Saúde, que obrigatoriamente deve receber 15% do orçamento (R$ 53 milhões). Para a Segurança Pública foi destinado R$ 15 milhões. O menor repasse ficou para Secretaria da Mulher, de Ângela Maluf, cerca de R$ 400 mil.

A única emenda apresentada foi referente ao repasse destinado à Câmara Municipal proposto e aprovado por todos os vereadores (10 votos, sendo que o presidente não vota e o vereador Serafim estava ausente). Dos R$ 11 milhões propostos pelo executivo, passou para R$ 13. Ressaltando que de acordo com a lei, a Câmara Municipal pode ter até 7% do orçamento municipal, ou seja, o repasse poderia ultrapassar os R$ 20 milhões. Desde este ano, a Câmara vem trabalhando com orçamento reduzido. Este ano, a verba foi de R$ 10 milhões.



Orçamento 2010 prioriza educação, saúde e infra-estrutura
Fonte: Prefeitura do Município de Cotia
http://imprensacotia.wordpress.com/2009/10/22/camara-municipal-aprova-orcamento-para-2010

O orçamento de Cotia estimado pela Prefeitura para o exercício de 2010 será de R$332 milhões, mais R$22 milhões do Fundo de Pensão (Cotia Prev), perfazendo o valor de R$354 milhões. A Lei Orçamentária do Município foi aprovada por unanimidade, pela Câmara Municpal na sexta-feira (16/10).

A proposta enviada pelo Prefeito Carlão Camargo foi aprovada praticamente na íntegra. A única alteração foi quanto à verba destinada à Secretaria de Obras, cujo valor previsto era de R$60 milhões e acabou aprovada em R$58 milhões (a diferença dos R$ 2 milhões foi para a Câmara de Vereadores, cujo valor previsto era de R$11 milhões e acabou aprovado em R$13milhões).

Para o Secretário Municipal Planejamento e Desenvolvimento Estratégico- Benedito Simões, a aprovação dos R$58 milhões para a Secretaria de Obras é resultado da demanda da população em melhorias e investimentos na infra-estrutura, e também de um trabalho feito pela Secretaria de Planejamento. “Por meio das consultas populares nas Unidades Básicas de Planejamento (UBS´s) montamos um orçamento democrático, com as prioridades dos bairros, o que na sua maioria ficou na infra-estrutura”.

A Secretaria de Educação ficou com maior orçamento (a lei determina a aplicação de 25%) com quase R$119 milhões. Na seqüência, vem a Secretaria de Obras com 58 milhões e a Secretaria de Saúde (cuja aplicação mínima de 15% também é prevista em Lei ) com R$53 milhões. O quarto maior orçamento está com a Secretaria de Segurança, com uma verba de R$15 milhões.

O projeto prioriza os setores da Educação, Obras e Serviços Públicos e a Saúde. A meta do governo municipal para 2010 é investir em projetos de infra-estrutura e qualidade de vida da população, como: saneamento básico, equipamentos, drenagens, pavimentações, recapeamentos, entre outros.

O prefeito Carlão Camargo mais uma vez agradeceu os vereadores e a mesa diretora pela aprovação do projeto de grande relevância.