Prefeitura de Cotia contratou médicos sem concurso.Tribunal de Contas diz que foi irregular

Justiça

Prefeitura de Cotia contratou médicos sem concurso.Tribunal de Contas diz que foi irregular
10/06/2011
Da Redação
Fonte: Cotiatododia

O processo é antigo, de 2008. Mas a decisão é recente, fim de maio e publicada no último dia 7. O Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregular a contratação, sem concurso, público de médicos pela Secretaria de Saúde de Cotia, em 2007.

De acordo com o parecer 30 médicos foram contratados pela Prefeitura de Cotia em regime urgência por prazo determinado sob alegação de excepcional interesse público. Os conselheiros do TC não aceitaram a justificativa uma vez que a prática vinha sendo repetida inúmeras vezes pela Prefeitura quando o procedimento correto deveria ser a contratação por concurso público. "Não restou caracterizada excepcionalidade que justificasse a dispensa de seleção prévia", justifica o conselheiro Edgar Camargo Rodrigues.

O atual secretário de Saúde de Cotia, Antonio Melo não se manifestou sobre o processo que não pertence à sua gestão mas informou que dos 30 médicos que constam na lista do Tribunal de Contas 10 deles prestaram concurso público e são funcionário efetivos da secretaria. Os demais já não estão no quadro de funcionários da prefeitura.