Brecha na lei pode deixar Cotia com 13 vereadores ainda este ano

Brecha na lei pode deixar Cotia com 13 vereadores ainda este ano
22/02/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

De acordo como censo do IBGE Cotia ultrapassou, em 2010, a faixa de 201 mil habitantes e isso coloca a cidade em outro patamar na hora de buscar recursos junto aos governos Estadual e Federal e também no número de vereadores na Câmara Municipal. Dos atuais 12 vereadores, a cidade pula para 13.

Em tese a mudança seria a partir da próxima legislatura, em 2013, mas uma brecha na Lei Orgânica do município pode permitir que a alteração ocorra imediatamente. O 13° vereador na lista é Saulo Carraro (PTB), que na última eleição, em 2008 obteve 1941 votos.

Saulo entrou com um requerimento na Câmara Municipal para assumir sua cadeira ainda este ano.

Ele se baseia no artigo 43 da Lei Orgânica do município de Cotia, que estabelece apenas que o número de vereadores será fixado de acordo com os dados fornecidos pelo IBGE mas não deixa claro se a alteração vale a partir da próxima legislatura, ou imediatamente após a divulgação oficial dos dados.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PMDB) disse ao cotiatododia que recebeu o requerimento mas não cabe a ele atender ou não e o encaminhou para a Justiça Eleitoral que ainda não se manifestou sobre o assunto.