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Política para a Publicação de Comentários dos Cidadãos no Blog

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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Mesmo com ficha suja, Caramez tomará posse na Assembleia Legislativa

Mesmo com ficha suja, Caramez tomará posse na Assembleia Legislativa
28/02/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Uma medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir que o deputado estadual João Caramez (PSDB) de Itapevi seja diplomado e empossado para o quarto mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. A posse ocorre no próximo dia 15.

O ex-prefeito de Itapevi (1993-1996) obteve 98.709 votos e estaria eleito mas teve seu registro de candidato barrado pela nova lei da Ficha Limpa porque quando à frente da prefeitura foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa.

João Caramez ainda precisa ser julgado pelo TSE, o que só deve acontecer quando o Supremo Tribunal Federal decidir pela aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski só deve começar julgamentos de casos da Ficha Limpa após a posse e o posicionamento do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Quinzinho ainda está indeferido
Outro que aguarda posicionamento da Justiça para saber se tomará posse, ou não é o ex prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso. Diferente de Caramez, Quinzinho não caiu na Ficha Limpa mas teve seu registro por problemas na documentação e mais recentemente uma atrapalhada jurídica teria complicado ainda mais sua vida (saiba mais).

Agora o processo está na fila de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Seu advogado Francisco Festa embora ainda não tenha descartado a possibilidade de entrar com uma medida cautelar para que Quinzinho tenha o direito de tomar posse, disse que ainda não é o momento para tal. "Estrategicamente ainda não me parece a melhor decisão", diz Festa esperançoso que o embargo de declaração seja julgado em tempo hábil, e claro, que Quinzinho que obteve 75 mil votos nas urnas, saia vitorioso.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Brecha na lei pode deixar Cotia com 13 vereadores ainda este ano

Brecha na lei pode deixar Cotia com 13 vereadores ainda este ano
22/02/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

De acordo como censo do IBGE Cotia ultrapassou, em 2010, a faixa de 201 mil habitantes e isso coloca a cidade em outro patamar na hora de buscar recursos junto aos governos Estadual e Federal e também no número de vereadores na Câmara Municipal. Dos atuais 12 vereadores, a cidade pula para 13.

Em tese a mudança seria a partir da próxima legislatura, em 2013, mas uma brecha na Lei Orgânica do município pode permitir que a alteração ocorra imediatamente. O 13° vereador na lista é Saulo Carraro (PTB), que na última eleição, em 2008 obteve 1941 votos.

Saulo entrou com um requerimento na Câmara Municipal para assumir sua cadeira ainda este ano.

Ele se baseia no artigo 43 da Lei Orgânica do município de Cotia, que estabelece apenas que o número de vereadores será fixado de acordo com os dados fornecidos pelo IBGE mas não deixa claro se a alteração vale a partir da próxima legislatura, ou imediatamente após a divulgação oficial dos dados.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PMDB) disse ao cotiatododia que recebeu o requerimento mas não cabe a ele atender ou não e o encaminhou para a Justiça Eleitoral que ainda não se manifestou sobre o assunto.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Contrato entre Danúbio Azul e Prefeitura é considerado irregular

Contrato entre Danúbio Azul e Prefeitura é considerado irregular
16/02/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

O Tribunal de Contas de São Paulo, mais uma vez julgou irregular o contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Viação Danúbio Azul que opera as linhas municipais na cidade há mais de 40 anos.

De acordo com o relatório, assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa, a prefeitura, na época sob o comando do então prefeito Quinzinho Pedroso justificou a contratação sem licitação por se tratar de emergência, uma vez que transporte publico é serviço essencial à população.

A prefeitura chegou a anunciar uma licitação para contratação de uma nova empresa de transporte para a cidade, que foi parar na Justiça porque uma das empresas interessadas questionou o edital. E este seria o motivo da contratação emergencial.

O Tribunal de Contas não aceitou a justificativa e destacou que a prefeitura já vinha fazendo contratos emergenciais há mais de 20 anos, "o que sugere emergência fabricada, destinada a beneficiar a contrata", ou seja, a Danúbio Azul.

Pela irregularidade, o prefeito da época foi multado em mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Vale lembrar que outros contratos ainda não foram julgados,ou seja, podem ocorrer outras penalidades à Prefeitura que apesar de ter mudado de prefeito o contrato com a empresa de Danúbio Azul continua sendo feito sem licitação. (Leia a íntegra do relatório)

Plano de transporte
A prefeitura vem prometendo regularizar e melhorar o transporte coletivo em Cotia, desde o inicio do governo de Carlão Camargo. Prometeu para o fim de 2009, depois para o fim de 2010 e agora, depois de um amplo estudo de mobilidade chegou a anunciar uma audiência pública para o mês de janeiro para apresentar o estudo para os moradores mas também ainda não ocorreu. Após esta audiência é que deve ocorrer a licitação para contratação da nova empresa, ou a permanência da atual, que pode decidir participar da concorrência.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Passagem de ônibus mais cara em Cotia

Aumento
Passagens intermunicipais ficam mais caras a partir de hoje
12/02/2011
Fonte: Cotiatododia
Beto Kodiak

Os usuários de ônibus metropolitanos terão uma surpresa a partir do próximo domingo. As tarifas intermunicipais irão aumentar em 7,66%.

As linhas que servem Cotia também não ficaram fora desse aumento, que passa a vigorar a partir da zero hora do próximo domingo.

A média de reajuste das tarifas é de 7,66. O último aumento foi em fevereiro do ano passado.

O cálculo das novas tarifas levou em conta a evolução dos custos do setor de transporte coletivo nos últimos 12 meses, incluindo componentes específicos como material rodante (veículos), que aumentou 12,5 %, e mão-de-obra, com variação de 6,7 %. O peso destes itens no cálculo do custo do transporte é de 43% para mão-de-obra, 20% para combustíveis, 24% para veículos e peças e 13% para os demais.

Veja como ficarão os preços das passagens (ainda pode ser feito algum arredondamento):

-Mirante/Pinheiros: R$ 3,75
-Vargem Grande/ Pinheiros: R$ 4,50
-Km 21/Pinheiros: R$ 2,85
-Km 21/Osasco: R$ 2,85
-KM 30/Alphaville: R$ 3,20
-Caucaia/Pinheiros: R$ 4,50
-Mirante/Carrefour: R$ 3,15
-Atalaia/ Barra Funda: R$ 7,50
-Atalaia/Itaim Bibi: R$ 5,15
-Jardim do Engenho/Pinheiros: R$ 3,55
-Terminal Cotia/Pinheiros: R$3,75
-Atalaia/Alphaville 2: R$ 4,00
-Atalaia/Osasco: R$ 4,15
-Jardim da Glória/ Carrefour: R$ 2,85
-Jardim Sandra/Carrefour: R$ 3,15
-Santa Isabel/ Pinheiros: R$ 2,85
-Itapecerica da Serra/Cotia: R$ 2,15
-Caucaia/Terminal Cotia: R$ 3,15
-Caucaia/Pinheiros: R$ 4,85
-Monte Verde/ Terminal Cotia: R$ 3,15
-Caucaia/Portão: R$ 3,15
-Vargem Grande/Terminal Cotia: R$ 3,15
-Jardim Japão/Terminal Cotia: R$ 3,15
-Parque do Agreste/ Terminal Cotia: R$ 2,85

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

CONTRA A CORRUPÇÃO NAS ELEIÇÕES

CONTRA A CORRUPÇÃO NAS ELEIÇÕES

Fonte: MCCE

Movimento responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa fala sobre a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede composta por 50 organizações da
sociedade civil, responsável pela conquista da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha
Limpa), vem a público cumprimentar o Ministro Luiz Fux por sua condução ao Supremo Tribunal
Federal e desejar que suas decisões, à luz da Constituição Federal, possam refletir o anseio da nação brasileira pelo aprimoramento da democracia.

Externamos nossa expectativa de que a mobilização responsável pela conquista da lei de
iniciativa popular não seja frustrada quando da continuidade do julgamento da matéria. Cremos
que o impasse instaurado no Supremo Tribunal Federal não pode ser solucionado senão por um
pronunciamento favorável à Constituição e à sociedade, o que reclama o reconhecimento da
plena eficácia da Lei da Ficha Limpa, tanto no que toca à sua aplicação ao pleito de 2010, como ao alcance de fatos ocorridos antes da sua vigência.

A Lei da Ficha Limpa, ao instituir novas hipóteses de inelegibilidades, não criou penas, mas
novas condições para a candidatura. Verificar fatos passados para aferir o preenchimento de
condições não se confunde com permitir a eficácia retroativa de uma lei. A eficácia da Lei
Complementar nº 135 teve início apenas após a sua vigência, ou seja, nas eleições de 2010.
Poderíamos falar em retroação apenas na hipótese não ocorrente de mudança das regras
observadas em eleições anteriores.

Convidamos toda a sociedade brasileira a permanecer em vigília cívica a partir de agora e até
que o julgamento das diversas questões relativas à Lei da Ficha Limpa se ultime. Os brasileiros e brasileiras conquistaram a nova legislação e seguirão comprometidos com a sua defesa. Cientes de que a exitosa iniciativa popular que a originou foi ampla e democraticamente legitimada pelos seus representantes no Congresso Nacional.

Brasília, 10 de fevereiro de 2011

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

TSE mantém impugnação de registro de Quinzinho, resta apenas o STF.

Registro de Quinzinho Pedroso foi indeferido de novo. Agora pelo TSE
03/02/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE na noite de terça-feira (2) julgou em primeiro lugar o agravo regimental que pedia o reconhecimento do registro do ex prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso (PDT). Ele foi candidato a deputado estadual em 2010, obteve 75 mil votos mas não foi diplomado e trava uma batalha jurídica para referendar seus votos e assumir uma vaga na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Quinzinho teve o registro de candidato barrado sob alegação de não ter entregado dentro do prazo a documentação completa exigida pela Justiça Eleitoral, no caso a Certidão de Objeto e Pé, que comprova a idoneidade jurídica do candidato. Ele garante que o documento foi entregue. Entre um recurso e outro, uma falha na condução do processo complicou ainda mais a situação do ex-prefeito. Seu principal advogado, Admar Gonzaga, o mesmo da presidente eleita Dilma Rousseff, em um destes recursos substabeleceu (autorizou) outro advogado para representar seu cliente e encaminhar um documento ao TSE, mas esqueceu de assinar a procuração. Resultado: o recurso foi considerado inexistente e em tese Quinzinho teria perdido o processo. Seus advogados mais uma vez entraram com agravo regimental a fim de que a Justiça Eleitoral reconsiderasse a falha.

Quinzinho Pedroso terá de recorrer ao Supremo
O Tribunal, por unanimidade, negou o pedido. Além do relator Ministro Marco Aurélio Melo, votaram pelo desprovimento do agravo, os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski (presidente).

Agora, a última chance de Quinzinho seá recorrer ao Supremo Tribunal Federal e precisa ser rápido, pois a posse dos deputados estaduais é no próximo mês.

Francisco Festa, advogado de Quinzinho Pedroso diz que faltou isonomia na decisão. Ele compara o caso de seu cliente ao do deputado federal Paulo Maluf, cujos advogados também deixaram de assinar documentos mas neste caso, o mesmo ministro chamou-os para assinar e ele foi diplomado. Outro argumento que Festa considera favorável é o fato de que o Ministério Público já considerou a tempestividade do recurso. Festa deve entrar com recurso nos próximos dias e diz que ainda não perdeu a esperança. "Negar seguimento ao agravo é mesmo que meter uma mordaça em 75 mil votos". Finaliza.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Pré-candidatos a vereador exigem mais cadeiras na Câmara de Cotia

Câmara de Cotia: reunião de pré candidatos exige mais cadeiras.

Qua, 02 de Fevereiro de 2011 10:50 .
Fonte: Portal Viva

Cerca de cinquenta pré candidatos a vereador se reuniram nessa terça-feira(2) no salão anexo da padaria ao lado do Fórum de Cotia, para discutir o pedido de alteração na Lei Orgânica do Município. Motivo: aumentar o nº de cadeiras na Câmara.

A reunião foi organizada por Gilson Goes, Edson Silva e Edson Cruz, que convidaram todas as pessoas constantes da lista de candidatos a vereador, pela coligação que apoiou a candidatura do Prefeito Carlão Camargo em 2008.

A reunião, que contou com a presença de representantes de vários partidos foi aberta por Gilson Goes. Ele explicou aos presentes a PEC aprovada em 2009, que altera o número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o país, inclusive Cotia.

Com informações do novo Censo do IBGE realizado em 2010, a cidade de Cotia hoje tem mais de 201 mil habitantes, o que lhe dá, automaticamente, mais um vereador na Câmara a partir de 2013. Porém, se a atual Câmara alterar a Lei Orgânica, esse número pode ir a 21.

"Só eles tem a prerrogativa de mudar a Lei Orgânica do Município", disse Gilson, enfatizando a necessidade de todos unirem forças para pressionar a Câmara, solicitando uma emenda na Lei, e ampliando assim a representatividade da cidade, com no mínimo 19 vereadores", disse Gilson.

"Todos alegam que quanto maior o número de vereadores, maior o poder de fiscalização e maior a democracia', falou Edson Cruz.

Apesar de na cidade correr o boca a boca de que mais vereadores na Câmara aumentariam os gastos, Edson Silva explicou que não é verdade. "Os vereadores alegam que vai aumentar o gasto, mas na verdade terão que dividir a fatia dos 6%, e é isso que eles não querem", disse.

Edson Cruz também se manifestou: "Hoje estamos sendo usados como cabos eleitorais, e querem tirar a nossa representatividade. Só 13 vereadores, por mais que eles queiram, não conseguem abraçar a cidade toda", disse. Para Cruz, o importante é a democracia e o progresso da cidade, que precisa ter representantes nos bairros.

"Eles tem que respeitar a gente como cabos eleitorais que fomos. Ninguém nasce vereador, pode nascer principe, rico, mas não vereador", ressaltou, explicando o quociente eleitoral, que acabou elegendo os candidatos mais votados dentro da coligação formada pelo grupo de partidos que apoiaram Carlão.

Manifesto
Os organizadores pediram que todos os presentes assinassem um manifesto que será entregue aos vereadores nos próximos dias.

Foi sugerido ainda que se faça ainda uma audiência pública onde os vereadores expliquem o porque de não quererem o aumento de cadeiras na Câmara. "Temos que buscar mecanismos legais, trazer os presidentes de partidos e convidar o prefeito", disse um pré candidato.

"O prefeito hoje não precisa de nós, ele precisa da Câmara. Mas ele vai precisar de nós daqui há 1 ano e meio", disse outro.

Ficou acertado que o grupo fará uma nova reunião no próximo dia 30 de março, no Sindicato da Borracha, para discutir a reação da Câmara ao manifesto e definir os próximos passos.

Fau Barbosa