Ficha Limpa deve ser aplicada para as eleições de 2010
qui, 10/06/2010 - 21:41 — MCCE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, nesta noite de quinta-feira (10), que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), deve ser aplicada já nas eleições de outubro deste ano.
A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Também amplia prazos de inelegibilidade de três para oito anos.
Votaram com o relator os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurélio ficou vencido, pois entendeu que a norma só seria aplicável as eleições que se realizarem após 2010.
A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Fonte: TSE
Leia também - Do G1: Para relator do TSE, ficha limpa vale nas eleições de 2010
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RUMO À GARANTIA DA RETROATIVIDADE PARA QUEM JÁ TEM CONDENAÇÕES CONFORME A LEI DA FICHA LIMPA!
Um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilização
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sexta-feira, 11 de junho de 2010
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Um comentário:
Para muitos que duvidaram que a Lei da Ficha Limpa pudesse um dia ser aprovada no Congresso, está aí a resposta. Para outros que duvidaram que ela seria sancionada pelo Presidente Lula, sem comentários. E ainda outros tantos que bradaram que ela não vigoraria a partir das Eleições de 2010, está aí uma bela resposta que o TSE deu, atendendo aos anseios de milhões de brasileiros que se mobilizaram clamando por ética, transparência e moralidade pública na vida política de nosso país!
Com certeza essa é uma grande vitória de todos nós cidadãos de bem desse país!
Mas, a luta está apenas começando, precisamos continuar em batalha, para garantir que os fichas "sujas" serão realmente impedidos de obter o registro de candidatura, e que a Justiça Eleitoral os considerem inelegíveis!
Por Manoel Santos
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