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sexta-feira, 11 de junho de 2010

Ficha Limpa valerá nas eleições de 2010

Ficha Limpa deve ser aplicada para as eleições de 2010
qui, 10/06/2010 - 21:41 — MCCE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, nesta noite de quinta-feira (10), que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), deve ser aplicada já nas eleições de outubro deste ano.

A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Também amplia prazos de inelegibilidade de três para oito anos.

Votaram com o relator os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio ficou vencido, pois entendeu que a norma só seria aplicável as eleições que se realizarem após 2010.

A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Fonte: TSE


Leia também - Do G1: Para relator do TSE, ficha limpa vale nas eleições de 2010

O que você achou da decisão do TSE? Comente no blog da Campanha Ficha Limpa SP


RUMO À GARANTIA DA RETROATIVIDADE PARA QUEM JÁ TEM CONDENAÇÕES CONFORME A LEI DA FICHA LIMPA!

Um grande abraço,

Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP
campanhafichalimpasp@uol.com.br
campanhafichalimpasp.blogspot.com

Um comentário:

Voto Consciente Cotia - VCC disse...

Para muitos que duvidaram que a Lei da Ficha Limpa pudesse um dia ser aprovada no Congresso, está aí a resposta. Para outros que duvidaram que ela seria sancionada pelo Presidente Lula, sem comentários. E ainda outros tantos que bradaram que ela não vigoraria a partir das Eleições de 2010, está aí uma bela resposta que o TSE deu, atendendo aos anseios de milhões de brasileiros que se mobilizaram clamando por ética, transparência e moralidade pública na vida política de nosso país!

Com certeza essa é uma grande vitória de todos nós cidadãos de bem desse país!

Mas, a luta está apenas começando, precisamos continuar em batalha, para garantir que os fichas "sujas" serão realmente impedidos de obter o registro de candidatura, e que a Justiça Eleitoral os considerem inelegíveis!

Por Manoel Santos