Democracia Participativa mais Ação quem faz é a população!

Por Sérgio Rodrigo Rodrigues Monteiro
Delegado de Cotia no Conselho Estadual do "CONCIDADE" do Ministério das Cidades

O Controle Social pode ser feito individualmente por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os Conselhos Gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.

Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (Federal, Estadual e Municipal). Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, 7 serão representantes do Estado e 7 representarão a sociedade civil).

Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na Saúde e na Segurança Alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.