O Movimento Voto Consciente Cotia vem a público manifestar sua opinião sobre a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cotia para o ano de 2010, ocorrida em 29 de setembro último.
Quando foram eleitos por unanimidade (12 votos), Marcos Nena para a Presidência da Casa, José Caboclo Neto (Vice-Presidente), Rogério Franco (1º Secretário) e Alcides Esquisito (2º Secretário). E que tomarão posse em 1º de janeiro de 2010, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, artigo 55, parágrafo 3º.
Cumprimentamos a Nova Mesa Diretora e fazemos votos de que ela esteja cada vez mais atenta aos anseios da população cotiana e possa lhe dar vez e voz nos assuntos de interesse da municipalidade.
O que nos causou uma certa preocupação foi a alteração feita pela Câmara Municipal na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 55, para que a eleição da Mesa Diretora fosse antecipada do mês de Novembro para Setembro. Vale ressaltar que a última alteração neste artigo ocorreu em 28 de novembro de 1994.
Conforme noticiado na imprensa local, o que teria motivado a antecipação da eleição da Mesa Diretora para 2010, seria a possibilidade de dar posse imediata a mais 9 vereadores, beneficiados pela Emenda Constitucional 58/09, aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de setembro último.
Seguindo essa linha, a chegada de mais 9 vereadores, poderia mudar o panorama político da Câmara e interferir diretamente na divisão dos cargos e do poder na Câmara de Cotia. Sendo assim, os acordos porventura já acertados poderiam não ter mais validade.
E de uma forma simplista acharam melhor alterar a Lei Orgânica do Município, a fim de que pudesse lhes ser conveniente, neste momento.
A pergunta que nós cidadãos devemos fazer é para que servem as leis municipais, estaduais e federais?
Uma vez que temos gastos parlamentares altíssimos no Brasil. Na cidade de Cotia são mais de R$ 10 milhões anuais com a Câmara Municipal, e que poderá chegar a R$ 20 milhões por ano, graças a aprovação da EC 58/09.
Todo esse investimento é feito para possibilitar a governabilidade de uma cidade, estado e país. A lei orgânica de um município, por exemplo, é algo muito sério, deve ser tratada com seriedade pelos vereadores, com critérios claros e com transparência junto a seus cidadãos, sempre embasados na Constituição Federal. Não deve ser utilizada apenas para atender interesses pessoais ou dos grupos políticos.
É certo que a justiça brasileira não permitirá a posse desses suplentes de vereadores neste pleito eleitoral, pois a Justiça Eleitoral já tem dado sinais claros que a posse antes de 2012 é inconstitucional.
Quanto a nova Mesa Diretora temos a dizer que nós do Voto Consciente Cotia estamos abertos ao diálogo, a fim de contribuir com uma maior e efetiva participação dos cidadãos nos rumos da política municipal.
Nossos voluntários têm se doado ao máximo para acompanhar as sessões da Câmara de Cotia, que ocorrem ainda às terças-feiras, 10 da manhã (horário inadequado, comprovado atráves da pesquisa que fizemos junto aos populares). Estivemos presentes na eleição da Mesa Diretora (29/09) e procuramos o presidente eleito, vereador Marcos Nena para apresentarmos algumas pendências que temos em relação aos anseios de populares que desejam maior acessibilidade a seus representantes politicos e ao Poder Legislativo.
No entanto, não recebemos de Marcos Nena a atenção devida, acreditamos que talvez ele estivesse tomado pela emoção de sua recente eleição.
Esperamos contudo, que não somente ele, mas todos os vereadores possam nos dar atenção quanto as demandas que trazemos da população em geral, abaixo destacamos as principais:
- Entrega das assinaturas da "Carta de Cotia", manifesto de mais de 300 cidadãos contrários à mudança do horário das sessões da Câmara de Cotia, das 17 para as 10 horas;
- Entrega da Pesquisa de Opinião realizada pelo Movimento Voto Consciente Cotia, no período de 1 a 30 de Setembro de 2009. Onde os populares foram questionados sobre qual seria o horário ideal para a realização das sessões semanais;
- Nosso pedido para que não seja alterada a Lei Orgânica do Município de Cotia, em seu artigo 43. E que seja mantida a Emenda 17, de 15 de Outubro de 2004, que fixa o número de vereadores municipais de forma proporcional à população;
- Proposta de Lei de Iniciativa Popular para a criação da Tribuna Livre, que está sendo articulada pelo Voto Consciente Cotia, Movimento Estudantil e muitos outros movimentos e populares que serão chamados futuramente a encabeçar a proposta de Lei.
Antes, porém, gostaríamos de ouvir nossos vereadores para saber o que pensam desses temas de interesse dos cidadãos. Pois estas são demandas da população cotiana, ainda não atendidas pela Câmara Municipal e que precisam ser colocadas em discussão.
Nos colocamos à disposição de todos que possam contribuir com estas e com outras propostas de interesse coletivo da municipalidade.
Atenciosamente,
Manoel Santos
Movimento Voto Consciente Cotia
Movimento Cívico, Apartidário e voluntário
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