Ainda Resta Uma Gota de Esperança!

Nem tudo está perdido!

Graças a uma emenda feita pelos vereadores à Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Cotia, pelo menos por enquanto, fica impedida de dar posse aos 9 novos vereadores, que foram agraciados pela PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

No entanto, não podemos baixar a guarda!


Temos que fazer nossa parte e cobrarmos o presidente da Câmara de Cotia, Sr. Rogério Franco e os demais vereadores da Casa, para que estes não alterem a Lei Orgânica do Município com a finalidade de dar posse imediata aos ansiosos vereadores suplentes, que estão ávidos ao deleite das benesses do poder. Às custas dos recursos públicos, ou seja, de nosso dinheiro, oriúndo da alta carga de impostos que pagamos!

Vejamos!

PEC dos Vereadores
Lei impede aumento da Câmara de Cotia

24/09/2009
Fonte: www.cotiatododia.com.br
Sonia Marques

A aprovação da PEC dos Vereadores na madrugada de quarta-feira (23) pelo Congresso Nacional, trouxe uma dúvida: as mais de sete mil vagas no País - 9 em Cotia - serão ocupadas imediatamente ou só a partir das eleições de 2012?

A mudança pode demorar muito mais que os ansiosos suplentes imaginam. Depois da publicação da aprovação dos deputados no Diário Oficial da União, será a vez das câmaras de vereadores, que serão obrigadas a observar a lei orgânica do município. Muitas cidades terão de alterar a Lei.

Exemplo de Cotia. Em 2004, quando houve a determinação do Superior Eleitoral que reduziu o número de vereadores em todo o país, os próprios vereadores de Cotia aprovaram uma emenda que alterou o artigo 43 da Lei Orgânica do município, determinando que a cidade adotaria a partir daquela data um novo critério para estabelecer o número de representantes na Câmara da cidade, baseado exclusivamente no número de habitantes (ler quadro abaixo).

De acordo com a Lei municipal, Cotia só pode ter mais que 12 vereadores quando ultrapassar os 190 mil habitantes. Para que a PEC tenha efeito na cidade, será preciso mudar de novo a Lei Orgânica.

Rogério Franco, presidente da Câmara, se posicionou favorável ao aumento do número de vereadores, mas argumente que não há condições mínimas de agregar mais nove colegas imediatamente (Leia aqui). Disse que antes de qualquer decisão vai aguardar o pronunciamento da Justiça Eleitoral. Ao cotiatododia falou que pediu uma reunião com o Juiz eleitoral Diógenes Ribeiro, para tratar do assunto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já havia manifestado dúvidas sobre a possibilidade da posse imediata dos suplentes. A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF para evitar a posse, garante o presidente nacional da entidade, Cezar Britto. Ele sustenta que "a nova regra é um precedente gravíssimo".

Para o advogado Francisco Festa, especialista em Direito Eleitoral, o assunto é polêmico, " vai ser uma ‘guerra' entre o legislativo e o Supremo. Tudo vai depender de interpretações", diz. Entende que o Supremo tende a argumentar que a regra não pode ser alterada no meio do mandato. "Outra argumentação pode ser a falta de previsão orçamentária para as Câmaras".

O que diz a Lei Orgânica de Cotia

Emenda 17 - Artigo 43

Parágrafo 2º - A fixação do número de vereadores será feita por ato da mesa e obedecerá o seguinte critério:
12 vereadores para uma população de 182.858 a 190.476 habitantes;
13 vereadores para uma população de 190.477 a 238.095 habitantes;
14 vereadores para uma população de 238.096 a 285.714 habitantes;
15 vereadores para uma população de 285.715 a 333.333 habitantes;
16 vereadores para uma população de 333.334 a 380.952 habitantes;
17 vereadores para uma população de 380.953 a 428.571 habitantes;
18 vereadores para uma população de 482.472 a 476.190 habitantes;
19 vereadores para uma população de 476.191 a 523.809 habitantes;

Como ficaria a Câmara de Cotia obedecendo a PEC
Enquanto a polêmica não é resolvida os suplentes fazem planos. Em algumas cidades do Brasil até já fizeram gastos contanto com a verba extra.

Pelo texto aprovado na Câmara Federal, a Justiça Eleitoral teria de recalcular o quociente - resultado da divisão entre os números de votos válidos pelo número de vagas para o cargo. No caso de Cotia, este o número passaria de 8.760 para 4.720, segundo cálculos feitos por Chiquinho Machado, do Jornal ‘O Outro Lado', candidatos que tiveram votação inexpressiva poderiam assumir uma cadeira na Câmara. Caso por exemplo José Roberto da Silva, o popular "Fenemê", do PDT, que disputou as eleições pela coligação Trabalho e Respeito por Cotia e teve apenas 247 votos.

A projeção abaixo já levou em conta o fato de vereadores eleitos que assumiram secretarias, deixando as vagas para suplentes, casos de Almir Rodrigues (DEM), Sérgio Folha (PP), e Claudio Olores (PDT), substituídos por Pelé (DEM), Cabo Givaldo (DEM) e Zeca Pamplona (PSDB). Agora, os atuais suplentes seriam diplomados e três outros assumiriam. Já o ex-vereador Arnaldo Gonçalves, o Nadinho (PSDB), atualmente secretário adjunto de esportes, não assumiria porque teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

E claro que a projeção ainda pode passar por novas alterações, uma vez que para assumir as vagas os possíveis vereadores terão que estar em dia, por exemplo, com a prestação de contas de campanha, que será analisado pela Justiça Eleitoral.
Arranjos políticos também não podem ser descartados neste caso. Vereadores que hoje estão em secretarias podem voltar para a Câmara. Candidato

- Candidato - Votos - Situação
1 - Rogério Franco - PMDB - 3018 votos - Eleito;
2 - Paulinho Lenha - PMDB - 2354 votos - Eleito;
3 - Joaquim Brechó - PMDB - 1873 votos - Era suplente e passa a ser titular;
4 - Lino da Saude - PMDB - 1780 votos - Era suplente e passa a ser titular;
5 - Arildo - PDT - 3162 votos - Eleito;
6 - Claudio Olores - PDT - 2771 votos - Eleito, atual sec. de Transp.;
7 - Dr. Cláudio Saraiva - PDT - 1743 votos - Era suplente, passou a titular, hoje é secretário de Saúde.;
8 - Zeca Pamplona - PSDB - 1346 votos - Era suplente, mas já ocupa vaga deixada por Saraiva, passa a ser titular;
9 - Nadinho - PSDB - 1293 votos - Candidatura foi impugnada pelo TSE, não poderia assumir, atual Sec adjunto de Esportes;
10 - Fenemê - PDT - 247 votos - Era suplente e passa a ser titular;
11 - Marcos Nena - PPS - 1822 votos - Eleito;
12 - Alcides (esquisito) - PRB - 1647 votos - Eleito;
13 - Bispo Sidinei - PPS - 1395 votos - Era suplente e passa a ser titular;
14 - Almir Rodrigues - DEM - 3586 votos - Eleito, hoje é secretário de Ind. Com;
15 - Sérgio Folha - PP - 2051 votos - Eleito, hoje é Sec. de Cultura;
16 - Pelé - DEM - 1447 votos - Era suplente, mas já ocupa a vaga deixada por Almir, passa a ser titular;
17 - Cabo Givaldo - DEM - 1346 votos - Era suplente, mas já ocupa a vaga deixada por Folha, passa a ser titular;
18 - Toninho Kalunga - PT - 1949 votos - Eleito;
19 - Serafim - PSB - 1154 votos - Eleito;
20 - Neto - PTB - 2232 votos - Eleito;
21 - Saulo Carraro - PTB - 1941 votos - Era suplente, passa a ser titular;
22 - Beto Rodovalho - PMN - 1018 votos - Eleito;
23 - Edson Silva - PMN - 771 votos - Era suplente, passa a ser titular;
24 - Toti - PC do B - 790 votos - Era suplente, passa a ser titular;
25 - Pedinha - PV - 1110 votos - Era suplente, passa a ser titular;
26 - Dito Pires - DEM - 1004 votos - Era suplente, passa a ser titular;

Diante desta realidade, Câmara de Cotia teria a seguinte composição:
(Quem seriam os eventuais vereadores contemplados pela PEC dos Vereadores?)

1 - Rogério Franco - PMDB;
2 - Paulinho Lenha - PMDB;
3 - Joaquim Brecho - PMDB;
4 - Lino da Saude - PMDB;
5 - Arildo - PDT;
6 - Zeca pamplona - PSDB;
7 - Dito Pires - DEM;
8 - Fenemê - PDT;
9 - Marcos Nena - PPS;
10 - Alcides (esquisito) - PRB;
11 - Bispo Sidinei - PPS;
12 - Pelé - DEM;
13 - Cabo Givaldo - DEM;
14 - Toninho Kalunga - PT;
15 - Serafim - PSB;
16 - Neto - PTB;
17 - Saulo Carraro - PTB;
18 - Beto Rodovalho - PMN;
19 - Edson Silva - PMN;
20 - Toti - PC do B;
21 - Pedinha - PV;