Gastos da Câmara de Cotia podem dobrar

PEC dos Vereadores

Gastos da Câmara de Cotia podem dobrar
23/09/2009
Fonte: www.cotiatododia.com.br
Sonia Marques

O presidente da Câmara Municipal de Cotia, Rogério Franco (PMDB), revelou ao cotiatododia na manhã desta quarta-feira (23), logo após saber da aprovação da PEC - Proposta de Emenda à Constituição - pela Câmara dos Deputados aumentando o número de vereadores nos municípios, que ainda está estudando que medidas tomar, caso a posse dos novos parlamentares seja imediata.

O texto da PEC afirma que os efeitos se estendem à eleição de 2008. Existem dúvidas jurídicas, no entanto, quanto à legalidade da posse dos suplentes. Pelo texto aprovado na Câmara Federal, a Justiça Eleitoral teria de recalcular o quociente - resultado da divisão entre os números de votos válidos pelo número de vagas para o cargo - , e diplomar os novos vereadores. Alguns deputados, porém, acreditam que a Justiça Eleitoral pode se recusar a tomar esta ação. Independente da vontade dos deputados e da atitude do STE, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Cezar Britto, adiantou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja dada posse aos suplentes.

Rogério Franco é a favor do aumento de vereadores, mas argumenta que a Câmara de Cotia não está preparada para receber mais 9 colegas imediatamente. "Não há estrutura mínima para isto", diz. "Mas vamos cumprir o que for determinado pela Justiça Eleitoral", completa o vereador.

O primeiro problema que terá de ser solucionado é de "estrutura e logística da Casa", prevê o presidente. A Câmara passou por uma reforma recentemente e já teria que passar por outra para acomodar os novos ocupantes. Serão mais nove gabinetes, mais nove vagas no plenário, mais nove vagas na garagem...

Efeito contrário: Orçamento pode dobrar
A PEC aprovada determina redução de orçamento nas Câmaras. Mas em Cotia o efeito será contrário, haveria aumento de quase 100% em relação ao que é gasto hoje.
Atualmente, o repasse de recursos para manutenção dos vereadores varia de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes por cidade. A PEC aprovada na noite de terça-feira (22) instituiu diminuição nos gastos de 3,5% a 7%. Em cidades com até 200 mil habitantes, caso de Cotia, por exemplo, o repasse que antes era de até 7% deverá ser de no máximo 6%.

No entanto, num projeto aprovado no final do ano passado, os próprios vereadores estabeleceram teto de 3,5% do orçamento municipal para os gastos da Câmara. Agora, para receber os novos vereadores, Rogério Franco alerta que terá que refazer o orçamento, aumentando para 6%. Ou seja, a proposta de reduzir gastos, terá efeito contrário na cidade.