CONTRA A CORRUPÇÃO NAS ELEIÇÕES

CONTRA A CORRUPÇÃO NAS ELEIÇÕES

Fonte: MCCE

Movimento responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa fala sobre a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede composta por 50 organizações da
sociedade civil, responsável pela conquista da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha
Limpa), vem a público cumprimentar o Ministro Luiz Fux por sua condução ao Supremo Tribunal
Federal e desejar que suas decisões, à luz da Constituição Federal, possam refletir o anseio da nação brasileira pelo aprimoramento da democracia.

Externamos nossa expectativa de que a mobilização responsável pela conquista da lei de
iniciativa popular não seja frustrada quando da continuidade do julgamento da matéria. Cremos
que o impasse instaurado no Supremo Tribunal Federal não pode ser solucionado senão por um
pronunciamento favorável à Constituição e à sociedade, o que reclama o reconhecimento da
plena eficácia da Lei da Ficha Limpa, tanto no que toca à sua aplicação ao pleito de 2010, como ao alcance de fatos ocorridos antes da sua vigência.

A Lei da Ficha Limpa, ao instituir novas hipóteses de inelegibilidades, não criou penas, mas
novas condições para a candidatura. Verificar fatos passados para aferir o preenchimento de
condições não se confunde com permitir a eficácia retroativa de uma lei. A eficácia da Lei
Complementar nº 135 teve início apenas após a sua vigência, ou seja, nas eleições de 2010.
Poderíamos falar em retroação apenas na hipótese não ocorrente de mudança das regras
observadas em eleições anteriores.

Convidamos toda a sociedade brasileira a permanecer em vigília cívica a partir de agora e até
que o julgamento das diversas questões relativas à Lei da Ficha Limpa se ultime. Os brasileiros e brasileiras conquistaram a nova legislação e seguirão comprometidos com a sua defesa. Cientes de que a exitosa iniciativa popular que a originou foi ampla e democraticamente legitimada pelos seus representantes no Congresso Nacional.

Brasília, 10 de fevereiro de 2011

TSE mantém impugnação de registro de Quinzinho, resta apenas o STF.

Registro de Quinzinho Pedroso foi indeferido de novo. Agora pelo TSE
03/02/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE na noite de terça-feira (2) julgou em primeiro lugar o agravo regimental que pedia o reconhecimento do registro do ex prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso (PDT). Ele foi candidato a deputado estadual em 2010, obteve 75 mil votos mas não foi diplomado e trava uma batalha jurídica para referendar seus votos e assumir uma vaga na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Quinzinho teve o registro de candidato barrado sob alegação de não ter entregado dentro do prazo a documentação completa exigida pela Justiça Eleitoral, no caso a Certidão de Objeto e Pé, que comprova a idoneidade jurídica do candidato. Ele garante que o documento foi entregue. Entre um recurso e outro, uma falha na condução do processo complicou ainda mais a situação do ex-prefeito. Seu principal advogado, Admar Gonzaga, o mesmo da presidente eleita Dilma Rousseff, em um destes recursos substabeleceu (autorizou) outro advogado para representar seu cliente e encaminhar um documento ao TSE, mas esqueceu de assinar a procuração. Resultado: o recurso foi considerado inexistente e em tese Quinzinho teria perdido o processo. Seus advogados mais uma vez entraram com agravo regimental a fim de que a Justiça Eleitoral reconsiderasse a falha.

Quinzinho Pedroso terá de recorrer ao Supremo
O Tribunal, por unanimidade, negou o pedido. Além do relator Ministro Marco Aurélio Melo, votaram pelo desprovimento do agravo, os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski (presidente).

Agora, a última chance de Quinzinho seá recorrer ao Supremo Tribunal Federal e precisa ser rápido, pois a posse dos deputados estaduais é no próximo mês.

Francisco Festa, advogado de Quinzinho Pedroso diz que faltou isonomia na decisão. Ele compara o caso de seu cliente ao do deputado federal Paulo Maluf, cujos advogados também deixaram de assinar documentos mas neste caso, o mesmo ministro chamou-os para assinar e ele foi diplomado. Outro argumento que Festa considera favorável é o fato de que o Ministério Público já considerou a tempestividade do recurso. Festa deve entrar com recurso nos próximos dias e diz que ainda não perdeu a esperança. "Negar seguimento ao agravo é mesmo que meter uma mordaça em 75 mil votos". Finaliza.

Pré-candidatos a vereador exigem mais cadeiras na Câmara de Cotia

Câmara de Cotia: reunião de pré candidatos exige mais cadeiras.

Qua, 02 de Fevereiro de 2011 10:50 .
Fonte: Portal Viva

Cerca de cinquenta pré candidatos a vereador se reuniram nessa terça-feira(2) no salão anexo da padaria ao lado do Fórum de Cotia, para discutir o pedido de alteração na Lei Orgânica do Município. Motivo: aumentar o nº de cadeiras na Câmara.

A reunião foi organizada por Gilson Goes, Edson Silva e Edson Cruz, que convidaram todas as pessoas constantes da lista de candidatos a vereador, pela coligação que apoiou a candidatura do Prefeito Carlão Camargo em 2008.

A reunião, que contou com a presença de representantes de vários partidos foi aberta por Gilson Goes. Ele explicou aos presentes a PEC aprovada em 2009, que altera o número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o país, inclusive Cotia.

Com informações do novo Censo do IBGE realizado em 2010, a cidade de Cotia hoje tem mais de 201 mil habitantes, o que lhe dá, automaticamente, mais um vereador na Câmara a partir de 2013. Porém, se a atual Câmara alterar a Lei Orgânica, esse número pode ir a 21.

"Só eles tem a prerrogativa de mudar a Lei Orgânica do Município", disse Gilson, enfatizando a necessidade de todos unirem forças para pressionar a Câmara, solicitando uma emenda na Lei, e ampliando assim a representatividade da cidade, com no mínimo 19 vereadores", disse Gilson.

"Todos alegam que quanto maior o número de vereadores, maior o poder de fiscalização e maior a democracia', falou Edson Cruz.

Apesar de na cidade correr o boca a boca de que mais vereadores na Câmara aumentariam os gastos, Edson Silva explicou que não é verdade. "Os vereadores alegam que vai aumentar o gasto, mas na verdade terão que dividir a fatia dos 6%, e é isso que eles não querem", disse.

Edson Cruz também se manifestou: "Hoje estamos sendo usados como cabos eleitorais, e querem tirar a nossa representatividade. Só 13 vereadores, por mais que eles queiram, não conseguem abraçar a cidade toda", disse. Para Cruz, o importante é a democracia e o progresso da cidade, que precisa ter representantes nos bairros.

"Eles tem que respeitar a gente como cabos eleitorais que fomos. Ninguém nasce vereador, pode nascer principe, rico, mas não vereador", ressaltou, explicando o quociente eleitoral, que acabou elegendo os candidatos mais votados dentro da coligação formada pelo grupo de partidos que apoiaram Carlão.

Manifesto
Os organizadores pediram que todos os presentes assinassem um manifesto que será entregue aos vereadores nos próximos dias.

Foi sugerido ainda que se faça ainda uma audiência pública onde os vereadores expliquem o porque de não quererem o aumento de cadeiras na Câmara. "Temos que buscar mecanismos legais, trazer os presidentes de partidos e convidar o prefeito", disse um pré candidato.

"O prefeito hoje não precisa de nós, ele precisa da Câmara. Mas ele vai precisar de nós daqui há 1 ano e meio", disse outro.

Ficou acertado que o grupo fará uma nova reunião no próximo dia 30 de março, no Sindicato da Borracha, para discutir a reação da Câmara ao manifesto e definir os próximos passos.

Fau Barbosa

Voto Consciente experiência acumulada de 23 anos

T E R Ç A - F E I R A , D I A 0 1 / 0 2 / 2 0 1 1
5 7 ª R E U N I Ã O D O T H I N K T A N K


Convidado palestrante: Celina Marrone, Presidente Nacional do Voto Consciente
com a presença especial de Manoel Santos, Presidente do Voto Consciente em Cotia

Tema: O resultado das eleições nacionais e locais. A ação corretiva exercida pelo Voto Consciente

A reunião é um misto de palestra e homenagem que faz o Think Tank ao Voto Consciente, uma vez que ele conseguiu eficientes resultados liderando o Ficha Limpa.
Espera-se a presença da classe política local para contribuições sobre rumos das próximas eleições municipais.

Contamos também com a presença de interessados em participarem do movimento Voto Consciente para vencermos a luta contra a corrupção.

Para maior conhecimento do trabalho de 23 anos da Organização, acesse http://votoconsciente.ning.com


Local: Felix Bistrot - Av. José Félix de Oliveira, 777 - Granja Viana
Horário: das 20h00 às 22h30



Contamos com a presença de todos vocês!

Ulhôa Cintra


www.thinktankpensareagir.com.br


PS1: As reuniões acontecem em uma sala separada do restaurante, portanto, bebidas e comidas não serão servidas. Entrada gratuita.
PS2: Ao término da reunião, o Félix Bistrot oferece café e patês para confraternização dos amigos.

Nota pública do Instituto ETHOS

Nota Pública

Nota pública do Instituto Ethos
sobre indicação de ministro para o STF

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social vem a público manifestar sua opinião de que a indicação do ministro a preencher a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de intensa consulta e participação da sociedade brasileira.

A sociedade civil brasileira está mobilizada em milhares de organizações que promovem uma constante e crescente pressão pelo aprimoramento das instituições democráticas. São exemplos disso as redes de organizações sociais como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

A construção de mecanismos democráticos de participação no processo de escolha dos ministros do STF, prática comum nos países democráticos, contribui para aprimorar os sistemas nacionais de integridade.

O cargo aberto no STF com a aposentadoria do ministro Eros Grau é uma oportunidade para aperfeiçoarmos a democracia brasileira, com a participação efetiva da sociedade nas decisões de Estado.

Jorge Luiz Numa Abrahão
Presidente-executivo

10 perguntas e respostas essenciais

A LEI DA FICHA LIMPA: 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS ESSENCIAIS
Fonte: Lei 9840

1. Quem é “o pai” da Lei da Ficha Limpa?

A Lei da Ficha Limpa surgiu de uma campanha pela coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular contra a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. Essa campanha foi convocada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (www.mcce.org.br), rede composta por 50 organizações da sociedade civil brasileira. Entre formulários impressos e ferramentas online foram coletadas 2 milhões de assinaturas em apoio à iniciativa. A minuta do projeto de lei foi redigida por diversos voluntários que não reivindicam para si qualquer protagonismo. Ao ser apresentado à Câmara, o projeto recebeu o apoio de dezenas de deputados. Nenhum parlamentar, entretanto, pode se dizer o responsável, o “pai” da Lei da Ficha Limpa. Essa é a segunda lei surgida da mobilização social contra a corrupção nas eleições. A primeira – também decorrente da atuação das entidades que integram o MCCE – foi a Lei nº 9.840/97. Que permite a cassação por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Ela já motivou a cassação de cerca de mil mandatários desde o ano 2000, dentre os quais estavam quatro Governadores de Estado.

2. A Lei da Ficha Limpa valeu para as Eleições de 2010?

Sim. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada quando do julgamento de Jader Barbalho (sessão do dia 27 de outubro de 2010), ficou decidido que a Lei da Ficha Limpa era mesmo aplicável já às eleições deste ano. Conforme noticiou o site G1, “Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma”.

3. O que aconteceu nos casos envolvendo Paulo Maluf e Anthony Garotinho?
A Lei da Ficha Limpa não deixou de ser aplicada nesse caso. Maluf tinha uma condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo e por isso foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com base na lei de iniciativa popular. Acontece que, faltando poucos dias para a diplomação, o Tribunal de Justiça reformou a decisão e declarou Paulo Maluf inocente das acusações. Se decisão houvesse sido mantida, Maluf estaria fora do mandato. Quanto a Anthony Garotinho, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu anular e determinar a reabertura do processo que ele responde por abuso de poder econômico e político. Com isso tornou possível a sua posse. Também não se deixou de aplicar a lei. Como foi anulada a condenação, o candidato passou a ser elegível. Se houve alguma falha nesses casos, certamente não foi da Lei da Ficha Limpa. O fato é que precisamos continuar vigilantes e cobrar do Judiciário uma aplicação cada vez mais firme da Lei da ficha Limpa.

4. A Lei da Ficha Limpa já foi aplicada efetivamente?

Até agora houve dois casos emblemáticos. O primeiro envolveu o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, acabou renunciando antes do julgamento do seu recurso pelo Supremo Tribunal Federal. Foi substituído na campanha por sua esposa, que acabou derrotada. O segundo também foi de grande repercussão e envolveu a polêmica figura de Jader Barbalho, eleito senador pelo Pará, mas atingido pela Lei da Ficha Limpa, que o impediu de assumir. Ambos haviam renunciado para escapar de cassações. Antes da LFL não havia qualquer conseqüência para quem renunciasse em tais circunstâncias. O Supremo só julgou até agora esses dois casos (Roriz e Jader). A tendência é que o número se amplie quando os julgamentos tiverem continuidade. Além disso, houve muitos casos de políticos “enquadrados” na LFL que, mesmo tendo sido eleitos, não foram diplomados. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos casos dos ex-governadores Marcelo Miranda (TO) e Cássio Cunha Lima (PB). O mesmo aconteceu com Paulo Rocha, eleito Senador pelo Pará junto com o já afastado Jader Barbalho. Isso aconteceu porque o TSE decidiu que quem não teve o registro de candidatura deferido não pode ser diplomado, o que foi uma inovação em relação a todas as eleições passadas.

5. A Lei da Ficha Limpa foi feita para atingir algum candidato em particular?

Não. Todas as normas foram redigidas por pessoas alheias aos conflitos político-partidários. Foram em sua maioria juristas estudiosos do Direito Eleitoral. Mas houve a importante participação de lideranças da Igreja Católica e de organizações da sociedade civil, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil. A redação do documento foi pautada por valores, não pela vontade de atingir este ou aquele.

6. A Lei da Ficha Limpa ainda pode sofrer algum revés?

Sim. Está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff a incumbência de indicar alguém para ocupar a 11ª vaga no Supremo Tribunal Federal. Como a decisão anterior ficou empate – o que beneficiou a Lei da Ficha Limpa – esperamos que o novo Ministro do STF considere a LFL válida para estas eleições para que não ocorra um desempate desfavorável a essa conquista da sociedade. Pedimos a atenção de todos para esse assunto. É algo verdadeiramente decisivo. Se for escolhido um adversário da ética na política, até os que já foram cassados podem reivindicar os cargos para os quais foram “eleitos”.

7. A Lei da Ficha Limpa está sendo estendida para outras legislações locais?

Sim. Já temos a Ficha Limpa Mineira e outras leis similares foram aprovadas na Paraíba e em Santa Catarina. Muitas cidades, como João Pessoa, também já dispõem dessas normas. Elas impedem as pessoas enquadradas em qualquer das hipóteses da Lei da Ficha Limpa de serem nomeadas para o exercício de cargos de confiança, tais como os de Secretários Estaduais e Municipais. Tais iniciativas estão surgindo espontaneamente, mas estendem ainda mais a nossas conquistas. Tais Estados e Municípios estão de parabéns.

8. A Lei da Ficha Limpa foi feita para influenciar as Eleições de 2010?

Não. A coleta de assinaturas para a iniciativa popular começou em 2008. Nem mesmo sabíamos quando iríamos atingir o número exigido pela Constituição (um por cento do eleitorado).

9. A Lei da Ficha Limpa só vigorou em 2010?

Não. E esse é o ponto mais importante. A Lei entrou definitivamente em nossa ordem jurídica. Daqui para frente, todas as eleições serão influenciadas por essa legislação moralizadora e progressista. Nossa expectativa é que nas Eleições Municipais de 2012, quando estarão em disputa cerca de 400 mil candidatos, o seu impacto será ainda mais decisivo. Além disso, até lá os tribunais já terão consolidado a sua “jurisprudência” (a linha predominante das suas decisões), o que faltou em 2010 por causa da publicação oficial da Lei da Ficha Limpa haver ocorrido apenas no dia 7 de junho deste ano.

10. Qual será o próximo passo?

No momento, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está iniciando um novo debate interno que levará à deflagração de uma nova campanha de iniciativa popular. Dessa vez nosso foco será pressionar o Congresso para que finalmente discuta a inadiável Reforma Política.

Prefeitura recebe doações de veículos do Condomínio SP II

Esta é o moral dos falsos condomínios.

A dos políticos todos conhecemos e bem.

Estas "relações" de parcerias ilegais passam ao largo do MP?

De há muito ocorrem.

Até quando?

MRLL

A Prefeitura de Cotia e o Condomínio São Paulo II firmaram uma parceria que resultou na iluminação do condomínio atendendo uma solicitação dos moradores. Em contrapartida o condomínio fez uma doação de sete carros para a administração municipal.

Por meio de um plebiscito a diretoria do Condomínio SPII definiu como prioridade a questão da iluminação das ruas e contou com o apoio do vereador Rogério Franco para estabelecer a parceria com a Prefeitura de Cotia.

A intervenção do vereador Rogério Franco foi fundamental para o êxito desta parceria que já vem sendo utilizada pela Prefeitura de Cotia, conforme citou o Prefeito Carlão Camargo. “Já fizemos outras parcerias como esta e foi muito bem sucedida. Tenho imenso prazer em atender todas as regiões da nossa cidade. São mais de noventa obras e todas as regiões devem ser contempladas”, afirmou. O prefeito Carlão Camargo informou ainda que os veículos doados serão encaminhados as secretarias municipais.

http://www.cotia.sp.gov.br/?p=6129