Conselho do Meio Ambiente de Cotia não existe!

Conselho do Meio Ambiente não existe
Seg, 08 de Agosto de 2011 21:00 Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Apesar de instituído por decreto do prefeito Carlão Camargo no início de 2009, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária – COMDAR não existe de fato e de direito. Esta foi a informação dada pelo secretário de Meio Ambiente de Cotia, Rubens Gurgel, na manhã desta segunda-feira (8) durante a primeira reunião do grupo desde que ele assumiu a pasta, há 3 meses. Esta também foi uma das justificativas do secretário por não ter realizado nenhuma reunião ainda.

O fato é que os membros do conselho nunca foram nomeados oficialmente . O ex-secretário Laércio Camargo deveria ter enviado a lista de nomes e quais segmentos cada um representa ao Prefeito de Cotia, que emitiria um novo decreto de nomeação, com publicação na imprensa oficial. Só assim, o Conselho teria validade jurídica e representatividade legal.

Procurado pela redação do cotiatododia, o ex secretário argumenta que os membros não foram nomeados porque algumas ONGs com cadeira no Conselho não entregaram a documentação exigida por lei, como CNPJ, declaração de patrimônio, declaração de imposto de renda ...

Os membros do Conselho são unânimes em dizer que a validação dos membros era cobrada em todas as reuniões e sempre obtinham como resposta que tudo estava sendo encaminhado. “Isso era de pleno conhecimento de todos os conselheiros e consta nas atas de reuniões”, diz Laércio. Vale ressaltar que o atual presidente do suposto Conselho e secretário de meio ambiente, era secretário adjunto de Laércio Camargo.

O ex secretário argumenta que de nada adiantaria encaminhar a documentação parcialmente ao prefeito, pois o jurídico não aceitaria e ainda assim o conselho ficaria invalidado. “Ainda assim isso nunca impediu que o Conselho atuasse, que promovesse discussões ou realizasse projetos”, diz Laércio.

Por outro lado, o período de permanência dos membros do atual suposto conselho já está vencido, pois de acordo com o regimento os membros do COMDAR tem mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, caso as entidades que eles representam decidam por isso.

O secretário Rubens Gurgel marcou reunião para o próximo dia 18 com os atuais membros para tratar da regularização do Conselho e também da nova composição.