Voto Consciente Cotia faz apelo para que os Candidatos a Prefeito e a Vereador assinem Carta de Compromisso Público para as Eleições 2008

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
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CARTA DE COMPROMISSO PÚBLICO DE CANDIDATO A PREFEITO E A VEREADOR
ELEIÇÕES 2008 – COTIA/SP

A sociedade brasileira reclama por transparência, ética e honestidade no meio político, sobretudo neste período que antecede às Eleições 2008. Diante disso, os cidadãos conscientes cobram, cada vez mais, de seus representantes políticos e dos Poderes legalmente constituídos, ações concretas no Combate à Corrupção Eleitoral (assegurados pelas leis 9840/99; 9.504/97 das Eleições; e Resoluções do TSE de Fiscalização do Processo Eleitoral), visando com isso extirpar a praga da Corrupção da vida pública brasileira.

Com esta finalidade, apoiamos a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE (conforme sítio: www.lei9840.org.br), que está coletando assinaturas para um novo Projeto de Lei de iniciativa popular, que visa tornar INELEGÍVEIS os candidatos que foram condenados ou tiveram denúncia recebida por um tribunal em virtude de atos graves, tais como: racismo, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Entendemos que estas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Não se trata de considerá-las antecipadamente culpadas, mas de adotar uma postura preventiva, em defesa da sociedade. Assim como aquelas que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição e as que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Acrescentamos ainda, nesta mesma direção, a fervorosa contribuição da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (veja o sítio: www.amb.com.br), que no intuito de esclarecer os eleitores para a importância do voto consciente, contribuindo assim com eleições mais limpas e transparentes, divulgou na rede mundial (Internet) uma lista dos candidatos a cargos públicos com Ficha Suja (que respondem a processos na Justiça). Inicialmente, com apenas os candidatos a Prefeito das principais capitais do país. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, em sentido contrário, de ainda permitir este tipo de candidatura nas eleições deste ano.

Objetivando uma maior transparência no processo eleitoral, pelas razões mencionadas acima, e também para que os cidadãos de bem não percam a esperança no regime democrático, na importância e no valor do Voto Válido nas eleições. Nós do Voto Consciente Cotia, que fazemos o acompanhamento da Câmara Municipal de Cotia, desde fevereiro 2005, estamos lançando neste ato uma Carta de Compromisso Público para os cargos de Prefeito e Vereador.

Com este instrumento público queremos saber dos candidatos a Prefeito e a Vereador na cidade de Cotia, quais são seus reais compromissos com a causa Pública?

Se estes se comprometem a cumprir todos os termos da Carta, em defesa da ética, adotando a transparência nos gastos públicos e o combate severo a prática da corrupção, devem nos procurar e assinar a mesma. Do contrário, ao se recusarem a assinar, sejam quais forem os motivos, já estão dessa forma dando claros indicativos a seus eleitores e demais cidadãos cotianos, de como será seu Governo como Prefeito ou seu Mandato como Vereador, se eleitos forem.

Para assinarem a Carta de Compromisso Público pedimos a gentileza de contatar o Voto Consciente Cotia, através de nosso endereço eletrônico: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br, até o dia 14/09/2008. Enviando-nos seus dados pessoais para o cadastro. E finalmente, no dia 17/09/2008 (quarta-feira), das 20h00 às 21h00, na Câmara Municipal de Cotia, data do Lançamento Público do Relatório de Avaliação dos Vereadores da Legislatura 2005-2008, faremos a coleta pública das assinaturas dos candidatos, que terão suas firmas reconhecidas em Cartório e ficarão à disposição de todos os interessados e do Movimento Voto Consciente Cotia, para cobrança de seu cumprimento futuro.

Leiam abaixo os termos da Carta de Compromisso Público para candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador.

Cotia/SP, 31 de agosto de 2008.


Atenciosamente,


MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
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