Carta de Compromisso Público de Candidato a Prefeito

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
MOVIMENTO CÍVICO, APARTIDÁRIO E FORMADO POR VOLUNTÁRIOS
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CARTA DE COMPROMISSO PÚBLICO DE CANDIDATO A PREFEITO – Nº MODELO-001/2008

Eu:
Brasileiro,
– CEP
Portador do RG nº
E do CPF nº
Candidato a Prefeito no Município de Cotia nas eleições 2008, pelo Partido:
Tendo como prioridade de Governo:
Junto com meu candidato a Vice-Prefeito:
Nome da Coligação:

Prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:

1. Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais, e Ministério Público;
2. Coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros a título de favorecimento;
3. Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da prefeitura, incluindo verbas de Saúde, FUNDEF, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento;
4. Levar ao Ministério Público e às autoridades constituídas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou dos órgãos sob o meu comando direto ou indireto;
5. Colocar à disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em site próprio para acesso via Internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista no item 3;
6. Promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando-se contratações desnecessárias de pessoal;
7. Não favorecer parentes, amigos e apaniguados em aquisições e licitações de qualquer órgão da prefeitura;
8. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança;
9. Adotar orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos da prefeitura;
10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias;
11. Utilizar os serviços de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários;
12. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros;
13. Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos;
14. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil (ONG AMARRIBO – www.amarribo.org.br) e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.

Local: COTIA/SP
Data:




Nome e Assinatura do Candidato:



Nomes e Assinaturas das Testemunhas:
1 -
2 -
3 -