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quarta-feira, 27 de junho de 2007

Quais as Atribuições de um Vereador?

Você sabe quais são as funções de um Vereador?

DIA 1º DE OUTUBRO - DIA DO VEREADOR

Nos dias 1º e 3 de outubro são comemorados, respectivamente, o dia do vereador e o dia do prefeito. Tal proximidade nas datas nos faz refletir sobre o papel que estes dois cargos políticos exercem dentro de um município. Primeiramente, há de se lembrar dos três poderes do país. São eles: o executivo, formado por prefeitos, governadores e o presidente; o legislativo, composto pelos vereadores, deputados e senadores; e o judiciário, formado pelos juízes.
Os prefeitos e vereadores no Brasil são escolhidos pela população a cada quatro anos, e são empossados no cargo no ano seguinte à eleição. Ambos os cargos devem ser fiscalizados e acompanhados pela sociedade. Ao selecionar seus representantes, o eleitor deve estar ciente de que estes vão coordenar parte da arrecadação do município e designar valores para o investimento nas necessidades de uma comunidade.

O QUE FAZ O VEREADOR?
Os vereadores criam propostas que, se aprovadas pelo prefeito, viram lei na cidade. Juntos, os vereadores também podem decidir apurar irregularidades na cidade através das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Os vereadores também têm o dever de fiscalizar se o governo municipal está trabalhando direito.

Dentre as funções de um vereador estão:
1. Atividade Plenária: É a ação do vereador nas votações e discussões em plenário - onde são travados os grandes debates. É ali também que ele se posiciona politicamente, através de pronunciamentos. Vota os projetos de lei e defende suas propostas.

2. Ação Partidária: Cada vereador é eleito por um partido. Por isso mesmo tem que se manter em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários. Reuniões de bancada, de diretório e mesmo de discussão de estratégias exigem muito do parlamentar.

3. Atividade de Gabinete: É no gabinete que o vereador recebe seus eleitores. Tem acesso às sugestões, às críticas, às reivindicações que dizem respeito ao seu desempenho e à sua região. É do gabinete, também, que ele aciona seus contatos - telefônicos ou pessoais - com as bases ou com o governo.

4. Membro das Comissões: Cada vereador integra uma ou mais comissões permanentes da Casa, onde são apreciados os projetos específicos da área a que se dedica essa comissão. Existem também comissões temporárias, criadas para assuntos específicos, com prazo previsto de atuação.

5. Elo com o Governo: O vereador é quem cuida do relacionamento com suas bases - da sua região - com o governo, reivindicando melhorias, encaminhando soluções, elaborando e acompanhando projetos. Ele é o elo de ligação do governo com povo.

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