Justiça
Prefeitura de Cotia contratou médicos sem concurso.Tribunal de Contas diz que foi irregular
10/06/2011
Da Redação
Fonte: Cotiatododia
O processo é antigo, de 2008. Mas a decisão é recente, fim de maio e publicada no último dia 7. O Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregular a contratação, sem concurso, público de médicos pela Secretaria de Saúde de Cotia, em 2007.
De acordo com o parecer 30 médicos foram contratados pela Prefeitura de Cotia em regime urgência por prazo determinado sob alegação de excepcional interesse público. Os conselheiros do TC não aceitaram a justificativa uma vez que a prática vinha sendo repetida inúmeras vezes pela Prefeitura quando o procedimento correto deveria ser a contratação por concurso público. "Não restou caracterizada excepcionalidade que justificasse a dispensa de seleção prévia", justifica o conselheiro Edgar Camargo Rodrigues.
O atual secretário de Saúde de Cotia, Antonio Melo não se manifestou sobre o processo que não pertence à sua gestão mas informou que dos 30 médicos que constam na lista do Tribunal de Contas 10 deles prestaram concurso público e são funcionário efetivos da secretaria. Os demais já não estão no quadro de funcionários da prefeitura.
sábado, 11 de junho de 2011
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Petição on line contra o PLP 14
Amigos da Rede,
os parceiros do IFC(Karol) e do MCCE já enviaram este, mas reforçamos o apoio da AMARRIBO e pedimos para que todos que puderem assimem a petição. Novamente trata-se de um apoio moral à causa que ajuda a mobilização pela causa.
Prezados parceiros:
Pedimos apoio no sentido de divulgar e assinar a petição on line contra o PLP 14, de 2011, que pode reduzir, consideravelmente, o efeito das decisões do TCU no plano eleitoral, fragilizando a Lei da Ficha Limpa.
Participem desse processo de consolidação da democracia. Acessem o link a seguir e assinem a petição on line que entregaremos aos parlamentares para que rejeitem o PLP 14: http://www.sindilegis.org.br/peticao/peticao.asp?id=10
Divulguem esta mensagem em suas listas e nos respectivos sites. Em 2012, teremos eleições municipais e as pressões para alteração da Lei da Ficha Limpa tendem a ser intensas. A nossa atuação articulada é fundamental para segurarmos essa tendência.
Agradecemos a participação e colaboração na divulgação deste link.
Obrigada.
Abs
Lizete Verillo
Amarribo
Petição Eletrônica contra o PLP nº 14, de 2011
Em Defesa da Lei da Ficha Limpa
Matéria:
Sindilegis e Ampcon alertam o presidente do TCU sobre os riscos do PLP 14
TV Legis:
Sindilegis, Ampcon e MCCE falam sobre o projeto Ficha Limpa ao presidente do TCU
Excelentíssimos congressistas e presidentes:
Os signatários desta petição eletrônica vêm ao Congresso Nacional e aos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público alertar para os riscos e se manifestar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 14, de 22 de fevereiro de 2011, que pretende alterar a Lei da Ficha Limpa.
O PLP 14 visa alterar o artigo 1º, inciso I, alínea "g" da Lei da Ficha Limpa com a finalidade de subordinar o julgamento de mérito realizado pelos Tribunais de Contas do Brasil e pelas Casas Legislativas à apreciação do Poder Judiciário. O Projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para apreciação.
A título de justificação, o autor da proposta alega que nos 5,5 mil Municípios do País, "a maioria das Câmaras tem vocação governista. Isto significa que, quando um cidadão deixa de ser prefeito, no outro dia a maioria da Câmara já passa a ser sua adversária, consequentemente ele sempre terá dificuldades de aprovar suas contas. Também é verdade que, enquanto o prefeito estiver no poder, ele terá dificuldades de aprovar suas contas na Câmara Municipal."
Na prática, a proposta também desmerece o próprio Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), e órgãos correspondentes nas demais esferas, aos quais a Constituição reserva a competência exclusiva para, respectivamente, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público, nos termos dos artigos 49, inciso IX e 71, inciso II da Constituição.
De acordo com o texto que tramita em regime de prioridade, o julgamento irregular das contas de gestores, pelos Tribunais de Contas e pelas Casas Legislativas por irregularidade considerada insanável e cujos fatos a lei também configure ato de improbidade administrativa, deverá ser submetido ao Poder Judiciário, só produzindo efeito para fins de inelegibilidade após o trânsito em julgado de decisão colegiada do Poder Judiciário.
Além de tornar inócua as decisões dos Tribunais de Contas para fins de formulação da lista dos potenciais inelegíveis encaminhada à Justiça Eleitoral, a proposta, se aprovada, também acarretará o excesso de judicialização, o que pode comprometer, seriamente, a racionalidade e eficiência do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, órgãos competentes para atuarem nas causas referentes à aplicação de recursos públicos federais, inclusive pelos 26 Estados e por mais de 5,5 mil Municípios.
Em 2010, cerca de R$ 73 bilhões do orçamento federal foram transferidos e aplicados por Estados e Municípios, R$ 2,4 bilhões transferidos a instituições privadas, cujo julgamento das contas está a cargo do TCU por força do artigo 71, inciso II da Constituição.
Pela prática de atos de gestão, os agentes responsáveis pela aplicação desses recursos podem ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente, cujas instâncias são autônomas e independentes entre si, conforme posto no ordenamento jurídico brasileiro. O julgamento das contas irregulares pelos Tribunais de Contas, por exemplo, constitui responsabilização na esfera administrativa, sem guardar qualquer subordinação à esfera cível, que abrange a improbidade administrativa.
A medida proposta no PLP 14, no sentido de estabelecer vínculo entre as esferas administrativa e cível, fere a ordem constitucional, que reparte as competências dos Poderes e órgãos autônomos e garante a independência das instâncias de responsabilização.
No ano em que a Lei da Ficha Limpa completa um ano, os signatários desta petição eletrônica vêm a público dizer NÃO ao PLP nº 14, de 2011, dada a fragilidade jurídica da proposta. A rejeição integral do PLP em referência é uma questão de CIDADANIA.
Primeiro aniversário da Lei da Ficha Limpa.
Brasil, 10 de maio de 2011.
os parceiros do IFC(Karol) e do MCCE já enviaram este, mas reforçamos o apoio da AMARRIBO e pedimos para que todos que puderem assimem a petição. Novamente trata-se de um apoio moral à causa que ajuda a mobilização pela causa.
Prezados parceiros:
Pedimos apoio no sentido de divulgar e assinar a petição on line contra o PLP 14, de 2011, que pode reduzir, consideravelmente, o efeito das decisões do TCU no plano eleitoral, fragilizando a Lei da Ficha Limpa.
Participem desse processo de consolidação da democracia. Acessem o link a seguir e assinem a petição on line que entregaremos aos parlamentares para que rejeitem o PLP 14: http://www.sindilegis.org.br/peticao/peticao.asp?id=10
Divulguem esta mensagem em suas listas e nos respectivos sites. Em 2012, teremos eleições municipais e as pressões para alteração da Lei da Ficha Limpa tendem a ser intensas. A nossa atuação articulada é fundamental para segurarmos essa tendência.
Agradecemos a participação e colaboração na divulgação deste link.
Obrigada.
Abs
Lizete Verillo
Amarribo
Petição Eletrônica contra o PLP nº 14, de 2011
Em Defesa da Lei da Ficha Limpa
Matéria:
Sindilegis e Ampcon alertam o presidente do TCU sobre os riscos do PLP 14
TV Legis:
Sindilegis, Ampcon e MCCE falam sobre o projeto Ficha Limpa ao presidente do TCU
Excelentíssimos congressistas e presidentes:
Os signatários desta petição eletrônica vêm ao Congresso Nacional e aos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público alertar para os riscos e se manifestar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 14, de 22 de fevereiro de 2011, que pretende alterar a Lei da Ficha Limpa.
O PLP 14 visa alterar o artigo 1º, inciso I, alínea "g" da Lei da Ficha Limpa com a finalidade de subordinar o julgamento de mérito realizado pelos Tribunais de Contas do Brasil e pelas Casas Legislativas à apreciação do Poder Judiciário. O Projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para apreciação.
A título de justificação, o autor da proposta alega que nos 5,5 mil Municípios do País, "a maioria das Câmaras tem vocação governista. Isto significa que, quando um cidadão deixa de ser prefeito, no outro dia a maioria da Câmara já passa a ser sua adversária, consequentemente ele sempre terá dificuldades de aprovar suas contas. Também é verdade que, enquanto o prefeito estiver no poder, ele terá dificuldades de aprovar suas contas na Câmara Municipal."
Na prática, a proposta também desmerece o próprio Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), e órgãos correspondentes nas demais esferas, aos quais a Constituição reserva a competência exclusiva para, respectivamente, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público, nos termos dos artigos 49, inciso IX e 71, inciso II da Constituição.
De acordo com o texto que tramita em regime de prioridade, o julgamento irregular das contas de gestores, pelos Tribunais de Contas e pelas Casas Legislativas por irregularidade considerada insanável e cujos fatos a lei também configure ato de improbidade administrativa, deverá ser submetido ao Poder Judiciário, só produzindo efeito para fins de inelegibilidade após o trânsito em julgado de decisão colegiada do Poder Judiciário.
Além de tornar inócua as decisões dos Tribunais de Contas para fins de formulação da lista dos potenciais inelegíveis encaminhada à Justiça Eleitoral, a proposta, se aprovada, também acarretará o excesso de judicialização, o que pode comprometer, seriamente, a racionalidade e eficiência do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, órgãos competentes para atuarem nas causas referentes à aplicação de recursos públicos federais, inclusive pelos 26 Estados e por mais de 5,5 mil Municípios.
Em 2010, cerca de R$ 73 bilhões do orçamento federal foram transferidos e aplicados por Estados e Municípios, R$ 2,4 bilhões transferidos a instituições privadas, cujo julgamento das contas está a cargo do TCU por força do artigo 71, inciso II da Constituição.
Pela prática de atos de gestão, os agentes responsáveis pela aplicação desses recursos podem ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente, cujas instâncias são autônomas e independentes entre si, conforme posto no ordenamento jurídico brasileiro. O julgamento das contas irregulares pelos Tribunais de Contas, por exemplo, constitui responsabilização na esfera administrativa, sem guardar qualquer subordinação à esfera cível, que abrange a improbidade administrativa.
A medida proposta no PLP 14, no sentido de estabelecer vínculo entre as esferas administrativa e cível, fere a ordem constitucional, que reparte as competências dos Poderes e órgãos autônomos e garante a independência das instâncias de responsabilização.
No ano em que a Lei da Ficha Limpa completa um ano, os signatários desta petição eletrônica vêm a público dizer NÃO ao PLP nº 14, de 2011, dada a fragilidade jurídica da proposta. A rejeição integral do PLP em referência é uma questão de CIDADANIA.
Primeiro aniversário da Lei da Ficha Limpa.
Brasil, 10 de maio de 2011.
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Nova creche desagrada e descumpre lei
Educação
Nova creche desagrada e descumpre lei
03/06/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia
A inauguração do Centro Educacional Granja Carolina 2 é a prova mais real do dito popular "a pressa é inimiga da perfeição".
O desespero da Secretaria de Educação para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado com o Ministério Público para criar 800 vagas em creches até 2012 está fazendo crianças pagarem um preço muito alto.
Sessenta crianças entre seis meses e 3 anos de idade, estão confinadas em um espaço exíguo de um sobrado alugado pela Secretaria de Educação na avenida Joaquim Barreto, região central da cidade. Embora tenha passado por uma adaptação, não precisa ser nenhum especialista para saber que o espaço é insalubre e completamente inadequado para receber crianças. Cheio de escadas, corredores apertados, ambientes escuros, todo coberto sem nenhuma possibilidade de sol nos ambientes externos.
A secretária Olga Ferreira de Morais diz que o espaço é provisório para atender a demanda e que por outro lado, as escadas não interferem no dia a dia da escola porque "os bebês não sairão da sala". Ou seja, mais de 30 crianças passarão o dia todo - das 7h às 17h dentro de duas salas de aula. Ali elas vão brincar, se alimentar, dormir e quando for necessário, será ali também que terão as fraldas trocadas.
Quando nossa reportagem chegou, junto com o prefeito Carlão Camargo e outros convidados que foram conhecer o novo espaço, quase todos choravam ao mesmo tempo, um dos pequeninos tentou falar alguma coisa com o prefeito mas não conseguiu ser entendido devido a chupeta. Pela sua expressão talvez quisesse dizer, "me tirem daqui pelo amor de Deus".
"Estou feliz, porque estou conseguindo atender a demanda", disse a secretária de Educação. "As mães estão felizes porque tem a vaga garantida para seus filhos", completou.
"O espaço não é o ideal, não condiz com o padrão das obras da prefeitura", disse o prefeito Carlão Camargo visivelmente constrangido. Disse que já está negociando um terreno ao lado do centro educacional para construir uma creche maior. Para amenizar, anunciou a construção de uma creche modelo no Jardim Miguel Mirizola, que terá capacidade para 600 crianças.
Prefeito Carlão Camargo (centro) visivelmente constrangido
O constrangimento foi ainda maior com a chegada do presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Cotia, Paulo Generoso, que convidado a participar do café da manhã ficou de fora, porque o acesso ao ambiente do café também é por escadas e ele é cadeirante.
Acesso negado. Escadas impediram participação do presidente do Conselho da Pessoa Deficiente, Paulo Generoso
"Por mais que se fale em acessibilidade nesse município, alguns órgãos continuam remando contra a maré da modernidade, da razão e da seriedade que as autoridades governamentais deveriam seguir. A falta de respeito é tanta que tiveram a capacidade de levar um copo de suco e uns salgadinhos para o "aleijado" que estava no alto da escada e não pode participar da inauguração de um estabelecimento público em um prédio publico", escreveu Generoso em blog "Verdade Nua Crua'. "Me senti ultrajado, repudiado, discriminado! Estou decidindo as atitudes que irei tomar como Conselheiro, mas, principalmente como cidadão".
Nova creche desagrada e descumpre lei
03/06/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia
A inauguração do Centro Educacional Granja Carolina 2 é a prova mais real do dito popular "a pressa é inimiga da perfeição".
O desespero da Secretaria de Educação para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado com o Ministério Público para criar 800 vagas em creches até 2012 está fazendo crianças pagarem um preço muito alto.
Sessenta crianças entre seis meses e 3 anos de idade, estão confinadas em um espaço exíguo de um sobrado alugado pela Secretaria de Educação na avenida Joaquim Barreto, região central da cidade. Embora tenha passado por uma adaptação, não precisa ser nenhum especialista para saber que o espaço é insalubre e completamente inadequado para receber crianças. Cheio de escadas, corredores apertados, ambientes escuros, todo coberto sem nenhuma possibilidade de sol nos ambientes externos.
A secretária Olga Ferreira de Morais diz que o espaço é provisório para atender a demanda e que por outro lado, as escadas não interferem no dia a dia da escola porque "os bebês não sairão da sala". Ou seja, mais de 30 crianças passarão o dia todo - das 7h às 17h dentro de duas salas de aula. Ali elas vão brincar, se alimentar, dormir e quando for necessário, será ali também que terão as fraldas trocadas.
Quando nossa reportagem chegou, junto com o prefeito Carlão Camargo e outros convidados que foram conhecer o novo espaço, quase todos choravam ao mesmo tempo, um dos pequeninos tentou falar alguma coisa com o prefeito mas não conseguiu ser entendido devido a chupeta. Pela sua expressão talvez quisesse dizer, "me tirem daqui pelo amor de Deus".
"Estou feliz, porque estou conseguindo atender a demanda", disse a secretária de Educação. "As mães estão felizes porque tem a vaga garantida para seus filhos", completou.
"O espaço não é o ideal, não condiz com o padrão das obras da prefeitura", disse o prefeito Carlão Camargo visivelmente constrangido. Disse que já está negociando um terreno ao lado do centro educacional para construir uma creche maior. Para amenizar, anunciou a construção de uma creche modelo no Jardim Miguel Mirizola, que terá capacidade para 600 crianças.
Prefeito Carlão Camargo (centro) visivelmente constrangido
O constrangimento foi ainda maior com a chegada do presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Cotia, Paulo Generoso, que convidado a participar do café da manhã ficou de fora, porque o acesso ao ambiente do café também é por escadas e ele é cadeirante.
Acesso negado. Escadas impediram participação do presidente do Conselho da Pessoa Deficiente, Paulo Generoso
"Por mais que se fale em acessibilidade nesse município, alguns órgãos continuam remando contra a maré da modernidade, da razão e da seriedade que as autoridades governamentais deveriam seguir. A falta de respeito é tanta que tiveram a capacidade de levar um copo de suco e uns salgadinhos para o "aleijado" que estava no alto da escada e não pode participar da inauguração de um estabelecimento público em um prédio publico", escreveu Generoso em blog "Verdade Nua Crua'. "Me senti ultrajado, repudiado, discriminado! Estou decidindo as atitudes que irei tomar como Conselheiro, mas, principalmente como cidadão".
quarta-feira, 1 de junho de 2011
A multiplicação dos bens
01/06/2011 - 07h00
A multiplicação dos bens
"O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. Isso explica por que os salários dos professores são tão baixos e por que nossa infraestrutura está na UTI"
Manoel Pastana*
Fonte: Congresso em Foco
Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus, se compra pão, remédio, carne, açúcar, etc., os impostos estão inseridos nos preços, onerando-os exageradamente. O Brasil é produtor de petróleo, no entanto a nossa gasolina é uma das mais caras do mundo. Mais cara do que em países ricos e importadores do produto, como os Estados Unidos, por exemplo. O mesmo ocorre com o automóvel vendido no Brasil, que é um dos mais caros do planeta. Isso acontece devido à imoral, perversa e injusta tributação que incide sobre qualquer produto vendido no país. O brasileiro trabalha cerca de seis meses por ano apenas para pagar impostos.
O resultado desse implacável confisco reflete na captação de recursos. Bastaram quatro meses de arrecadação no ano para se atingir a astronômica cifra de meio trilhão de reais. É dinheiro para fazer inveja a países do Primeiro Mundo. Contudo, somente os necessitados colocam seus filhos em escola pública ou se submetem ao martírio de utilizar a saúde pública. As pessoas fazem sacrifícios extremos para manter os filhos na escola particular, bem como sustentar plano de saúde, porque tais serviços fornecidos pelo Estado, embora sejam considerados na Constituição Federal como essenciais, são prestados de forma extremamente precária, pior do que em países do Terceiro Mundo. E não é só isso. A infraestrutura do Brasil encontra-se em péssima condição. Estradas, ferrovias, portos e aeroportos estão em estados deploráveis e nada indica que “tudo estará resolvido”, como dizem alguns, até a Copa de 2014.
Ora, se a arrecadação é tão elevada, típica de países ricos, e não há recursos para a prestação de serviços de boa qualidade, tanto que articulam nova espécie de contribuição compulsória para compensar a extinção da famigerada CPMF, para onde vão as montanhas de recursos auferidos com a extorsiva carga tributária?
Conforme a imprensa divulgou, de 2006 a 2010, o ex-governador de Brasília José Arruda multiplicou o seu patrimônio por mais de 10 vezes (de R$ 600 mil para R$ 7 milhões). O filho do ex-presidente Lula, segundo os noticiários, de modesto funcionário de um zoológico tornou-se empresário de grande sucesso em tempo recorde. O ministro Palocci multiplicou o patrimônio por 20. Há quem diga que a multiplicação foi por 60. Acho esta hipótese a mais provável, uma vez que a aquisição de um único bem (o apartamento de 6,6 milhões de reais) é quase 20 vezes o seu patrimônio declarado anteriormente (R$ 375 mil reais); logo, é provável que o patrimônio total seja bem superior ao valor do apartamento, uma vez que ninguém investe tudo o que tem em único bem.
Lula justificou a extraordinária performance empresarial do filho, alegando que, assim como há fenômenos no futebol, o seu filho poderia ser um fenômeno nos negócios. Essa explicação é tão convincente quanto a de Palocci, que de médico tornou-se, da noite para o dia, consultor econômico, atraindo o interesse de diversas empresas que, para usufruírem do seu “talento milagroso”, que por muito tempo ficou prejudicado pela medicina, teriam jorrado dinheiro nas suas contas bancárias.
“No ranking mundial da corrupção, o Brasil, uma das principais economias do mundo, foi relacionado pela ONG ‘Transparência Internacional’ entre os países mais corruptos, fato ora agravado pela ação dos políticos neocorruptos que integram a arena dos mensalões. Daí a enxurrada de escândalos de que nosso país vem sendo vítima, tendo como causa, entre outras, a complacência com o ilícito e o silêncio dos bons.” Este registro está no livro Corrupção: O 5º Poder e explica, por exemplo, a razão de os salários de professores, policiais e médicos serem tão baixos que obrigam esses profissionais a fazer malabarismo para complementar a vergonhosa remuneração. Também explica o motivo de a infraestrutura do país estar na UTI.
*Procurador da República. Autor do livro De Faxineiro a Procurador da República
A multiplicação dos bens
"O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. Isso explica por que os salários dos professores são tão baixos e por que nossa infraestrutura está na UTI"
Manoel Pastana*
Fonte: Congresso em Foco
Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus, se compra pão, remédio, carne, açúcar, etc., os impostos estão inseridos nos preços, onerando-os exageradamente. O Brasil é produtor de petróleo, no entanto a nossa gasolina é uma das mais caras do mundo. Mais cara do que em países ricos e importadores do produto, como os Estados Unidos, por exemplo. O mesmo ocorre com o automóvel vendido no Brasil, que é um dos mais caros do planeta. Isso acontece devido à imoral, perversa e injusta tributação que incide sobre qualquer produto vendido no país. O brasileiro trabalha cerca de seis meses por ano apenas para pagar impostos.
O resultado desse implacável confisco reflete na captação de recursos. Bastaram quatro meses de arrecadação no ano para se atingir a astronômica cifra de meio trilhão de reais. É dinheiro para fazer inveja a países do Primeiro Mundo. Contudo, somente os necessitados colocam seus filhos em escola pública ou se submetem ao martírio de utilizar a saúde pública. As pessoas fazem sacrifícios extremos para manter os filhos na escola particular, bem como sustentar plano de saúde, porque tais serviços fornecidos pelo Estado, embora sejam considerados na Constituição Federal como essenciais, são prestados de forma extremamente precária, pior do que em países do Terceiro Mundo. E não é só isso. A infraestrutura do Brasil encontra-se em péssima condição. Estradas, ferrovias, portos e aeroportos estão em estados deploráveis e nada indica que “tudo estará resolvido”, como dizem alguns, até a Copa de 2014.
Ora, se a arrecadação é tão elevada, típica de países ricos, e não há recursos para a prestação de serviços de boa qualidade, tanto que articulam nova espécie de contribuição compulsória para compensar a extinção da famigerada CPMF, para onde vão as montanhas de recursos auferidos com a extorsiva carga tributária?
Conforme a imprensa divulgou, de 2006 a 2010, o ex-governador de Brasília José Arruda multiplicou o seu patrimônio por mais de 10 vezes (de R$ 600 mil para R$ 7 milhões). O filho do ex-presidente Lula, segundo os noticiários, de modesto funcionário de um zoológico tornou-se empresário de grande sucesso em tempo recorde. O ministro Palocci multiplicou o patrimônio por 20. Há quem diga que a multiplicação foi por 60. Acho esta hipótese a mais provável, uma vez que a aquisição de um único bem (o apartamento de 6,6 milhões de reais) é quase 20 vezes o seu patrimônio declarado anteriormente (R$ 375 mil reais); logo, é provável que o patrimônio total seja bem superior ao valor do apartamento, uma vez que ninguém investe tudo o que tem em único bem.
Lula justificou a extraordinária performance empresarial do filho, alegando que, assim como há fenômenos no futebol, o seu filho poderia ser um fenômeno nos negócios. Essa explicação é tão convincente quanto a de Palocci, que de médico tornou-se, da noite para o dia, consultor econômico, atraindo o interesse de diversas empresas que, para usufruírem do seu “talento milagroso”, que por muito tempo ficou prejudicado pela medicina, teriam jorrado dinheiro nas suas contas bancárias.
“No ranking mundial da corrupção, o Brasil, uma das principais economias do mundo, foi relacionado pela ONG ‘Transparência Internacional’ entre os países mais corruptos, fato ora agravado pela ação dos políticos neocorruptos que integram a arena dos mensalões. Daí a enxurrada de escândalos de que nosso país vem sendo vítima, tendo como causa, entre outras, a complacência com o ilícito e o silêncio dos bons.” Este registro está no livro Corrupção: O 5º Poder e explica, por exemplo, a razão de os salários de professores, policiais e médicos serem tão baixos que obrigam esses profissionais a fazer malabarismo para complementar a vergonhosa remuneração. Também explica o motivo de a infraestrutura do país estar na UTI.
*Procurador da República. Autor do livro De Faxineiro a Procurador da República
terça-feira, 17 de maio de 2011
Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes
17/05/2011 - 19h25
Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes
Fonte: Congresso em Foco
Alberto Piovesan entrou com ação, que será analisada pelo Senado, que pede impedimento de ministro do STF por envolvimento com escritório de advocacia
Fábio Góis
A Presidência do Senado recebeu, na última quinta-feira (12), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada pelo advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, que também remeteu o requerimento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a peça (confira a íntegra) se baseia no item 5 do artigo 39 da Lei 1079 (de 10 de abril de 1950), que versa sobre crime de responsabilidade (leia aqui a legislação).
Na introdução do documento, o advogado expõe as “razões desta súplica, indicações de diligências, de testemunhas e de informantes”. “É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República Federativa do Brasil para pedir providências em face de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fizeram na sabatina a que se submeteu perante essa Augusta Casa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercendo-o nos primeiros anos demonstrou independência e isenção”, diz Alberto.
Mencionando as edições 47 e 48 da revista Piauí (agosto e setembro de 2010), Alberto aponta o detalhamento feito nas reportagens sobre as relações entre Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Lima Mendes, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, com o advogado Sergio Bermudes. Segundo o denunciante, o conteúdo das matérias é comprometedor e explicita o “recebimento de benesses e outros fatos”, por parte do magistrado, “que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional” e, em conseqüência, a incidência na lei federal mencionada.
O advogado lembra que Sergio é “titular de grande banca de advocacia” com sede no Rio de Janeiro, com filiais distribuídas nas principais capitais do país. Além disso, diz o impetrante, “patrocina centenas de causas” no STF. “Emprega um bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes, desembargadores e ministros em atividade. Emprega também a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial em Brasília”, diz o texto do pedido de impeachment.
Diversos agrados supostamente feitos a Gilmar Mendes por parte do advogado são citados no documento – o que configuraria, entre outras coisas, conflito de interesse e violação de dever funcional. Hospedagem gratuita com direito a motorista de carros de luxo, em diversas cidades brasileiras, viagem a Buenos Aires acompanhado da mulher e salário acima do padrão pago a Guiomar estão entre os “presentes” recebidos pelo ministro.
“Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código 7 de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17”, diz Alberto, acrescentando que Gilmar Mendes não se declara impedido de julgar ações nas quais o advogado, ou um de seus subordinados, exerce função de defesa.
O advogado registra fotos de reportagens, dados oficiais, sentenças e faz menção à relação de Gilmar Mendes com o banqueiro Daniel Dantas, ex-dono do grupo Opportunity. Alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Dantas recebeu do ministro, por duas vezes, habeas corpus que o impediram de ficar na cadeia. Como também lembra o advogado reclamante, Gilmar Mendes já foi questionado em pedido de impeachment em outras duas ocasiões.
Despacho para a CCJ
O Congresso em Foco procurou diversos senadores para falar sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), e a quarta-suplente da Mesa Diretora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disseram ter lido a notícia de maneira apressada por meio da internet. Mas a maioria disse desconhecer o fato, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O peemedebista está à frente do colegiado que apreciará o pedido de impeachment caso a Advocacia Geral do Senado, órgão incumbido de analisar a procedência da peça, dê sequência ao trâmite do requerimento. Segundo a assessoria da Presidência da Casa, os advogados fazem a “instrução processual” no momento, para então decidirem se acatam o pedido. Ainda segundo a assessoria, não há prazo para que a Advocacia Geral conclua esse tipo de apreciação.
Em toda a sua história, o Senado jamais havia recebido pedido de impeachment antes de Gilmar Mendes – já houve registro de cassação desses magistrados, mas pela ditadura militar e por motivos ideológicos. Como define a Constituição, cabe à CCJ, que promove as sabatinas de aprovação ou rejeição de indicações do presidente da República para o STF, analisar tais pedidos.
Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes
Fonte: Congresso em Foco
Alberto Piovesan entrou com ação, que será analisada pelo Senado, que pede impedimento de ministro do STF por envolvimento com escritório de advocacia
Fábio Góis
A Presidência do Senado recebeu, na última quinta-feira (12), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada pelo advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, que também remeteu o requerimento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a peça (confira a íntegra) se baseia no item 5 do artigo 39 da Lei 1079 (de 10 de abril de 1950), que versa sobre crime de responsabilidade (leia aqui a legislação).
Na introdução do documento, o advogado expõe as “razões desta súplica, indicações de diligências, de testemunhas e de informantes”. “É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República Federativa do Brasil para pedir providências em face de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fizeram na sabatina a que se submeteu perante essa Augusta Casa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercendo-o nos primeiros anos demonstrou independência e isenção”, diz Alberto.
Mencionando as edições 47 e 48 da revista Piauí (agosto e setembro de 2010), Alberto aponta o detalhamento feito nas reportagens sobre as relações entre Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Lima Mendes, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, com o advogado Sergio Bermudes. Segundo o denunciante, o conteúdo das matérias é comprometedor e explicita o “recebimento de benesses e outros fatos”, por parte do magistrado, “que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional” e, em conseqüência, a incidência na lei federal mencionada.
O advogado lembra que Sergio é “titular de grande banca de advocacia” com sede no Rio de Janeiro, com filiais distribuídas nas principais capitais do país. Além disso, diz o impetrante, “patrocina centenas de causas” no STF. “Emprega um bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes, desembargadores e ministros em atividade. Emprega também a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial em Brasília”, diz o texto do pedido de impeachment.
Diversos agrados supostamente feitos a Gilmar Mendes por parte do advogado são citados no documento – o que configuraria, entre outras coisas, conflito de interesse e violação de dever funcional. Hospedagem gratuita com direito a motorista de carros de luxo, em diversas cidades brasileiras, viagem a Buenos Aires acompanhado da mulher e salário acima do padrão pago a Guiomar estão entre os “presentes” recebidos pelo ministro.
“Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código 7 de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17”, diz Alberto, acrescentando que Gilmar Mendes não se declara impedido de julgar ações nas quais o advogado, ou um de seus subordinados, exerce função de defesa.
O advogado registra fotos de reportagens, dados oficiais, sentenças e faz menção à relação de Gilmar Mendes com o banqueiro Daniel Dantas, ex-dono do grupo Opportunity. Alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Dantas recebeu do ministro, por duas vezes, habeas corpus que o impediram de ficar na cadeia. Como também lembra o advogado reclamante, Gilmar Mendes já foi questionado em pedido de impeachment em outras duas ocasiões.
Despacho para a CCJ
O Congresso em Foco procurou diversos senadores para falar sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), e a quarta-suplente da Mesa Diretora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disseram ter lido a notícia de maneira apressada por meio da internet. Mas a maioria disse desconhecer o fato, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O peemedebista está à frente do colegiado que apreciará o pedido de impeachment caso a Advocacia Geral do Senado, órgão incumbido de analisar a procedência da peça, dê sequência ao trâmite do requerimento. Segundo a assessoria da Presidência da Casa, os advogados fazem a “instrução processual” no momento, para então decidirem se acatam o pedido. Ainda segundo a assessoria, não há prazo para que a Advocacia Geral conclua esse tipo de apreciação.
Em toda a sua história, o Senado jamais havia recebido pedido de impeachment antes de Gilmar Mendes – já houve registro de cassação desses magistrados, mas pela ditadura militar e por motivos ideológicos. Como define a Constituição, cabe à CCJ, que promove as sabatinas de aprovação ou rejeição de indicações do presidente da República para o STF, analisar tais pedidos.
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Granja Carolina pode receber terceiro aeroporto
Polêmica à vista
Granja Carolina pode receber terceiro aeroporto
03/05/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia
Passados quase três anos após o primeiro anúncio da possibilidade do terceiro aeroporto de São Paulo ser construído em Cotia, numa área muito próxima à Reserva Florestal do Morro Grande, a ameaça está de volta.
A reportagem do cotiatododia apurou que está em estudo um projeto para um aeroporto de pequeno porte na região da Granja Carolina, altura do km 35 da Raposo Tavares, muito próximo ao centro da cidade. A área estudada fica no limite com a cidade de Itapevi, portanto com acesso fácil à Rodovia Castelo Branco e Rodoanel.
No início da década a região da Granja Carolina, que ainda tinha mata preservada, foi motivo de grande movimentação de ambientalistas que se posicionaram contra a construção de um condomínio de luxo no local, que colocaria em risco fauna e floras nativas, além de nascentes e lagos. Mais recentemente no local estaria previsto a construção de um novo condomínio de luxo, no estilo Alphaville.
Esta não é a primeira vez que a cidade é cotada para abrigar um aeroporto. A primeira tentativa foi na década de 70 e seria em Caucaia do Alto. A pressão da população e líderes ambientalistas deu resultado e o aeroporto acabou sendo construído em Guarulhos.
Mata da Granja Carolina. Na imagem do Google, a área no círculo amarelo seria o local para abrigar o aeroporto
Com o caos aéreo que se instalou no país desde o fim de 2007 e mais recentemente com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e uma série de eventos esportivos previstos para ocorrer no Brasil, a necessidade da construção de um terceiro aeroporto tornou-se cada vez mais evidente. No inicio de 2008 chegou-se a falar em aproveitar o antigo projeto de Caucaia do Alto.
O Governador de São Paulo já determinou que ele será construído na Região Metropolitana de São Paulo e deve estar no máximo entre 30 e 70 quilômetros de distância do aeroporto da capital, em Congonhas.
A cidade de Caieiras chegou a ser anunciada como forte candidata a receber o aeroporto, que seria construído por meio de uma parceria das empresas áreas Gol e TAM e as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, com capital totalmente privado.
No último dia 25, durante participação em audiência pública em Cotia, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido desconversou sobre o nome da cidade. Ao ser perguntado sobre a obra em Caieiras disse que caberá ao grupo de prefeitos da região decidir sobre o local do terceiro aeroporto. (leia aqui)
Granja Carolina pode receber terceiro aeroporto
03/05/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia
Passados quase três anos após o primeiro anúncio da possibilidade do terceiro aeroporto de São Paulo ser construído em Cotia, numa área muito próxima à Reserva Florestal do Morro Grande, a ameaça está de volta.
A reportagem do cotiatododia apurou que está em estudo um projeto para um aeroporto de pequeno porte na região da Granja Carolina, altura do km 35 da Raposo Tavares, muito próximo ao centro da cidade. A área estudada fica no limite com a cidade de Itapevi, portanto com acesso fácil à Rodovia Castelo Branco e Rodoanel.
No início da década a região da Granja Carolina, que ainda tinha mata preservada, foi motivo de grande movimentação de ambientalistas que se posicionaram contra a construção de um condomínio de luxo no local, que colocaria em risco fauna e floras nativas, além de nascentes e lagos. Mais recentemente no local estaria previsto a construção de um novo condomínio de luxo, no estilo Alphaville.
Esta não é a primeira vez que a cidade é cotada para abrigar um aeroporto. A primeira tentativa foi na década de 70 e seria em Caucaia do Alto. A pressão da população e líderes ambientalistas deu resultado e o aeroporto acabou sendo construído em Guarulhos.
Mata da Granja Carolina. Na imagem do Google, a área no círculo amarelo seria o local para abrigar o aeroporto
Com o caos aéreo que se instalou no país desde o fim de 2007 e mais recentemente com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e uma série de eventos esportivos previstos para ocorrer no Brasil, a necessidade da construção de um terceiro aeroporto tornou-se cada vez mais evidente. No inicio de 2008 chegou-se a falar em aproveitar o antigo projeto de Caucaia do Alto.
O Governador de São Paulo já determinou que ele será construído na Região Metropolitana de São Paulo e deve estar no máximo entre 30 e 70 quilômetros de distância do aeroporto da capital, em Congonhas.
A cidade de Caieiras chegou a ser anunciada como forte candidata a receber o aeroporto, que seria construído por meio de uma parceria das empresas áreas Gol e TAM e as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, com capital totalmente privado.
No último dia 25, durante participação em audiência pública em Cotia, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido desconversou sobre o nome da cidade. Ao ser perguntado sobre a obra em Caieiras disse que caberá ao grupo de prefeitos da região decidir sobre o local do terceiro aeroporto. (leia aqui)
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Audiência em Cotia deixa Público em segundo plano
Região Metropolitana
Audiência em Cotia deixa Público em segundo plano
26/04/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia
Na noite de segunda-feira (25) a Câmara Municipal de Cotia sediou a terceira audiência pública sobre a discussão da criação e regulamentação da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), composta por 39 cidades, incluindo Cotia como diz a lei complementar 5/2005, do governador Geraldo Alckmin que estava engavetada.
Além do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, do presidente da Câmara Paulinho Lenha, do prefeito de Cotia Carlão Camargo e do vice Moisezinho, diversos deputados estaduais, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas estiveram presentes. O secretário de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo Edson Aparecido também acompanhou a audiência.
O prefeito de Cotia, Carlão Camargo, destacou a importância da criação da RMSP. "Espero que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Nós, prefeitos, precisamos dessa lei para podermos decidir de forma conjunta com o Governo do Estado as questões mais urgentes da região", disse.
O prefeito tucano espera que a regulamentação da RMSP possa contribuir para a resolução de um problema crônico em Cotia e região, o transporte e o trânsito. "Os moradores de Cotia não agüentam mais ficar duas horas no trânsito todos os dias para chegar em São Paulo".
"Estamos aqui para discutir um projeto que está algum tempo na Assembleia. Agora o governador Alckmin entendeu que essa matéria tem de seguir adiante", afirmou Munhoz. "Estamos aqui para ouvir" completou, lembrando que é sempre muito bom ouvir ideias e debatê-las para se chegar a soluções adequadas.
Mas, na verdade o que seria uma audiência pública se transformou numa espécie de sucursal da Assembleia Legislativa diante tantos discursos de deputados, vereadores e prefeitos. Ao contrário do que disse o presidente da assembléia, Barros Munhoz, que abriu os trabalhos e saiu deixando a presidência da mesa para o deputado Jooji Hato, quem ouviu mesmo foi o público, que só conseguiu se manifestar "aos 45 minutos do segundo tempo", após protestos.
O projeto
Entende-se por região metropolitana uma grande concentração populacional formada por uma metrópole e municípios do entorno, onde haja alto grau de integração econômica e cultural. Além disso, os municípios que compõem uma região metropolitana necessitam de soluções macro para problemas que atingem os habitantes de cada cidade.
A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973 e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A reorganização proposta pelo Projeto de Lei Complementar visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.
De acordo com o atual Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios vão ser especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento nos seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Além da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) o projeto prevê a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da RMSP. O projeto recebeu 60 emendas e até um substitutivo, do deputado João Caramez (PSDB).
Para o tucano João Caramez, os prefeitos já não têm mais condições de fazer obras em seus municípios sem dialogar com cidades vizinhas. Entretanto, não há lei regulando esse procedimento, que é fundamental para melhorias em mobilidade urbana, saneamento básico e obras viárias. "Meu substitutivo acolheu 15 das 59 emendas e ainda focou a ampliação da participação popular nos conselhos que serão criados."
Um dos pontos mais discutidos pelos parlamentares foi o que trata da criação do Fundo de Desenvolvimento onde todas as cidades envolvidas teriam participação nos recursos. Apenas não se chegou a um acordo sobre o método de gestão deste fundo devido as peculiaridades geográficas e financeiras dos municípios envolvidos. Para o deputado Celso Giglio "terá de beneficiar igualmente e de maneira justa inclusive os pequenos municípios." Já o petista Isac Reis defende que "tem de levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e a população de cada município".
Para o líder da bancada petista na Assembleia, Ênio Tatto, numa região metropolitana tudo tem de ser planejado, desde a coleta de lixo até as obras viárias. O substitutivo do ex-deputado do PT e atual prefeito de Diadema, Mário Reali, prevê que a criação da autarquia responsável pela gestão da RMGSP deve ser feita por meio do próprio PLC, "e não como estabelece o projeto original do Executivo, com uma autorização para a criação, o que demandaria um novo projeto".
Uma das principais dificuldades dos moradores da região sudoeste da Grande São Paulo diz respeito à mobilidade urbana e a aterros sanitários, temas lembrados por Marcos Neves. "A região metropolitana não pode mais esperar por soluções, e a população não pode mais ficar horas no trânsito nos acessos as suas cidades."
Público Ficou por último
O vereador Giba Marcelino (PT) questionou o formato a audiência pública que privilegiou as falas apenas dos parlamentares deixando a população apenas como ouvinte. Vale ressaltar que ele foi o único parlamentar que se lembrou que uma audiência pública deve ouvir o público.
Após protestos, o presidente da mesa, deputado Jooji Hato, concedeu a palavra para o jornalista Wladimir Faria, que representou um coletivo de 18 Organizações Não Ambientais - ONGs da região oeste.
Para ele, a articulação municipal é imprescindível. "Recentemente, o governador liberou verbas para abastecimento e saneamento, através do Fehidro, mais de R$ 42 milhões para municípios paulistas. Entretanto, Cotia ficou de fora. Se houvesse câmaras técnicas que incluíssem a participação da população e encaminhassem reivindicações municipais, isso não aconteceria. Daí a importância da participação popular no conselho da RMGSP ser deliberativa."
Wladimir Farias. Apenas ele e outras duas pessoas do público puderam falar, após protesto
O secretário Edson Aparecido ia encerrar a reunião quando um novo protesto do público surgiu, outras duas pessoas ainda queriam se manifestar e tiveram um tempo exíguo de dois minutos para expressarem suas opiniões.
A professora de geografia Urbana da Unicamp Regina Santos interveio para informar que na mesma noite, a Câmara Municipal de São Paulo realizou encontro para definir a formação do Parlamento Metropolitano, que contará com os 39 presidentes dos legislativos municipais. "Como pode ocorrer duas audiências para discutir o mesmo assunto em lugares distintos e por iniciativas diversas?", indagou, afirmando que os dois debates deveriam ter sido feitos conjuntamente. De acordo com Regina, um tema tão importante não pode ter discussões paralelas.
Alessandro Viana, representante do Sindicato dos Ferroviários trouxe para a pauta mais uma vez a questão da mobilidade urbana encabeçada pelo sindicato com a campanha "São Paulo tem jeito" que defende o transporte sobre trilhos. Segundo Alessandro Viana, o trem é um modal coletivo, democrático e sustentável. "O Estado tem de investir em trens para a RMGSP, e não em metrô."
Com esta, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo já realizou três audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005. A primeira ocorreu a duas semanas, na própria Assembléia. A segunda foi no município de Santo André. Ainda serão realizadas audiências nos municípios de Mogi das Cruzes, Francisco Morato e Embu das Artes. O projeto ainda deverá receber novas propostas por parte dos parlamentares antes de seguir para votação. Segundo o secretário Edson Aparecido, o público também ainda pode dar sugestões por meio do site da Assembleia Legislativa de São Paulo. A expectativa é que o projeto seja votado em maio.
Estiveram presentes os deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), João Caramez (PSDB), Isac Reis (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Geraldo Cruz (PT), Jooji Hato (PMDB), Marcos Neves (PSC) e Samuel Moreira (PSDB). Também participaram do encontro presidentes de câmaras municipais e vereadores das cidades da região.
Audiência em Cotia deixa Público em segundo plano
26/04/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia
Na noite de segunda-feira (25) a Câmara Municipal de Cotia sediou a terceira audiência pública sobre a discussão da criação e regulamentação da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), composta por 39 cidades, incluindo Cotia como diz a lei complementar 5/2005, do governador Geraldo Alckmin que estava engavetada.
Além do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, do presidente da Câmara Paulinho Lenha, do prefeito de Cotia Carlão Camargo e do vice Moisezinho, diversos deputados estaduais, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas estiveram presentes. O secretário de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo Edson Aparecido também acompanhou a audiência.
O prefeito de Cotia, Carlão Camargo, destacou a importância da criação da RMSP. "Espero que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Nós, prefeitos, precisamos dessa lei para podermos decidir de forma conjunta com o Governo do Estado as questões mais urgentes da região", disse.
O prefeito tucano espera que a regulamentação da RMSP possa contribuir para a resolução de um problema crônico em Cotia e região, o transporte e o trânsito. "Os moradores de Cotia não agüentam mais ficar duas horas no trânsito todos os dias para chegar em São Paulo".
"Estamos aqui para discutir um projeto que está algum tempo na Assembleia. Agora o governador Alckmin entendeu que essa matéria tem de seguir adiante", afirmou Munhoz. "Estamos aqui para ouvir" completou, lembrando que é sempre muito bom ouvir ideias e debatê-las para se chegar a soluções adequadas.
Mas, na verdade o que seria uma audiência pública se transformou numa espécie de sucursal da Assembleia Legislativa diante tantos discursos de deputados, vereadores e prefeitos. Ao contrário do que disse o presidente da assembléia, Barros Munhoz, que abriu os trabalhos e saiu deixando a presidência da mesa para o deputado Jooji Hato, quem ouviu mesmo foi o público, que só conseguiu se manifestar "aos 45 minutos do segundo tempo", após protestos.
O projeto
Entende-se por região metropolitana uma grande concentração populacional formada por uma metrópole e municípios do entorno, onde haja alto grau de integração econômica e cultural. Além disso, os municípios que compõem uma região metropolitana necessitam de soluções macro para problemas que atingem os habitantes de cada cidade.
A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973 e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A reorganização proposta pelo Projeto de Lei Complementar visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.
De acordo com o atual Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios vão ser especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento nos seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Além da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) o projeto prevê a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da RMSP. O projeto recebeu 60 emendas e até um substitutivo, do deputado João Caramez (PSDB).
Para o tucano João Caramez, os prefeitos já não têm mais condições de fazer obras em seus municípios sem dialogar com cidades vizinhas. Entretanto, não há lei regulando esse procedimento, que é fundamental para melhorias em mobilidade urbana, saneamento básico e obras viárias. "Meu substitutivo acolheu 15 das 59 emendas e ainda focou a ampliação da participação popular nos conselhos que serão criados."
Um dos pontos mais discutidos pelos parlamentares foi o que trata da criação do Fundo de Desenvolvimento onde todas as cidades envolvidas teriam participação nos recursos. Apenas não se chegou a um acordo sobre o método de gestão deste fundo devido as peculiaridades geográficas e financeiras dos municípios envolvidos. Para o deputado Celso Giglio "terá de beneficiar igualmente e de maneira justa inclusive os pequenos municípios." Já o petista Isac Reis defende que "tem de levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e a população de cada município".
Para o líder da bancada petista na Assembleia, Ênio Tatto, numa região metropolitana tudo tem de ser planejado, desde a coleta de lixo até as obras viárias. O substitutivo do ex-deputado do PT e atual prefeito de Diadema, Mário Reali, prevê que a criação da autarquia responsável pela gestão da RMGSP deve ser feita por meio do próprio PLC, "e não como estabelece o projeto original do Executivo, com uma autorização para a criação, o que demandaria um novo projeto".
Uma das principais dificuldades dos moradores da região sudoeste da Grande São Paulo diz respeito à mobilidade urbana e a aterros sanitários, temas lembrados por Marcos Neves. "A região metropolitana não pode mais esperar por soluções, e a população não pode mais ficar horas no trânsito nos acessos as suas cidades."
Público Ficou por último
O vereador Giba Marcelino (PT) questionou o formato a audiência pública que privilegiou as falas apenas dos parlamentares deixando a população apenas como ouvinte. Vale ressaltar que ele foi o único parlamentar que se lembrou que uma audiência pública deve ouvir o público.
Após protestos, o presidente da mesa, deputado Jooji Hato, concedeu a palavra para o jornalista Wladimir Faria, que representou um coletivo de 18 Organizações Não Ambientais - ONGs da região oeste.
Para ele, a articulação municipal é imprescindível. "Recentemente, o governador liberou verbas para abastecimento e saneamento, através do Fehidro, mais de R$ 42 milhões para municípios paulistas. Entretanto, Cotia ficou de fora. Se houvesse câmaras técnicas que incluíssem a participação da população e encaminhassem reivindicações municipais, isso não aconteceria. Daí a importância da participação popular no conselho da RMGSP ser deliberativa."
Wladimir Farias. Apenas ele e outras duas pessoas do público puderam falar, após protesto
O secretário Edson Aparecido ia encerrar a reunião quando um novo protesto do público surgiu, outras duas pessoas ainda queriam se manifestar e tiveram um tempo exíguo de dois minutos para expressarem suas opiniões.
A professora de geografia Urbana da Unicamp Regina Santos interveio para informar que na mesma noite, a Câmara Municipal de São Paulo realizou encontro para definir a formação do Parlamento Metropolitano, que contará com os 39 presidentes dos legislativos municipais. "Como pode ocorrer duas audiências para discutir o mesmo assunto em lugares distintos e por iniciativas diversas?", indagou, afirmando que os dois debates deveriam ter sido feitos conjuntamente. De acordo com Regina, um tema tão importante não pode ter discussões paralelas.
Alessandro Viana, representante do Sindicato dos Ferroviários trouxe para a pauta mais uma vez a questão da mobilidade urbana encabeçada pelo sindicato com a campanha "São Paulo tem jeito" que defende o transporte sobre trilhos. Segundo Alessandro Viana, o trem é um modal coletivo, democrático e sustentável. "O Estado tem de investir em trens para a RMGSP, e não em metrô."
Com esta, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo já realizou três audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005. A primeira ocorreu a duas semanas, na própria Assembléia. A segunda foi no município de Santo André. Ainda serão realizadas audiências nos municípios de Mogi das Cruzes, Francisco Morato e Embu das Artes. O projeto ainda deverá receber novas propostas por parte dos parlamentares antes de seguir para votação. Segundo o secretário Edson Aparecido, o público também ainda pode dar sugestões por meio do site da Assembleia Legislativa de São Paulo. A expectativa é que o projeto seja votado em maio.
Estiveram presentes os deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), João Caramez (PSDB), Isac Reis (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Geraldo Cruz (PT), Jooji Hato (PMDB), Marcos Neves (PSC) e Samuel Moreira (PSDB). Também participaram do encontro presidentes de câmaras municipais e vereadores das cidades da região.
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