Audiência em Cotia deixa Público em segundo plano

Região Metropolitana

Audiência em Cotia deixa Público em segundo plano
26/04/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Na noite de segunda-feira (25) a Câmara Municipal de Cotia sediou a terceira audiência pública sobre a discussão da criação e regulamentação da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), composta por 39 cidades, incluindo Cotia como diz a lei complementar 5/2005, do governador Geraldo Alckmin que estava engavetada.

Além do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, do presidente da Câmara Paulinho Lenha, do prefeito de Cotia Carlão Camargo e do vice Moisezinho, diversos deputados estaduais, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas estiveram presentes. O secretário de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo Edson Aparecido também acompanhou a audiência.


O prefeito de Cotia, Carlão Camargo, destacou a importância da criação da RMSP. "Espero que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Nós, prefeitos, precisamos dessa lei para podermos decidir de forma conjunta com o Governo do Estado as questões mais urgentes da região", disse.

O prefeito tucano espera que a regulamentação da RMSP possa contribuir para a resolução de um problema crônico em Cotia e região, o transporte e o trânsito. "Os moradores de Cotia não agüentam mais ficar duas horas no trânsito todos os dias para chegar em São Paulo".

"Estamos aqui para discutir um projeto que está algum tempo na Assembleia. Agora o governador Alckmin entendeu que essa matéria tem de seguir adiante", afirmou Munhoz. "Estamos aqui para ouvir" completou, lembrando que é sempre muito bom ouvir ideias e debatê-las para se chegar a soluções adequadas.

Mas, na verdade o que seria uma audiência pública se transformou numa espécie de sucursal da Assembleia Legislativa diante tantos discursos de deputados, vereadores e prefeitos. Ao contrário do que disse o presidente da assembléia, Barros Munhoz, que abriu os trabalhos e saiu deixando a presidência da mesa para o deputado Jooji Hato, quem ouviu mesmo foi o público, que só conseguiu se manifestar "aos 45 minutos do segundo tempo", após protestos.


O projeto
Entende-se por região metropolitana uma grande concentração populacional formada por uma metrópole e municípios do entorno, onde haja alto grau de integração econômica e cultural. Além disso, os municípios que compõem uma região metropolitana necessitam de soluções macro para problemas que atingem os habitantes de cada cidade.

A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973 e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A reorganização proposta pelo Projeto de Lei Complementar visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.

De acordo com o atual Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios vão ser especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento nos seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.

Além da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) o projeto prevê a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da RMSP. O projeto recebeu 60 emendas e até um substitutivo, do deputado João Caramez (PSDB).

Para o tucano João Caramez, os prefeitos já não têm mais condições de fazer obras em seus municípios sem dialogar com cidades vizinhas. Entretanto, não há lei regulando esse procedimento, que é fundamental para melhorias em mobilidade urbana, saneamento básico e obras viárias. "Meu substitutivo acolheu 15 das 59 emendas e ainda focou a ampliação da participação popular nos conselhos que serão criados."

Um dos pontos mais discutidos pelos parlamentares foi o que trata da criação do Fundo de Desenvolvimento onde todas as cidades envolvidas teriam participação nos recursos. Apenas não se chegou a um acordo sobre o método de gestão deste fundo devido as peculiaridades geográficas e financeiras dos municípios envolvidos. Para o deputado Celso Giglio "terá de beneficiar igualmente e de maneira justa inclusive os pequenos municípios." Já o petista Isac Reis defende que "tem de levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e a população de cada município".

Para o líder da bancada petista na Assembleia, Ênio Tatto, numa região metropolitana tudo tem de ser planejado, desde a coleta de lixo até as obras viárias. O substitutivo do ex-deputado do PT e atual prefeito de Diadema, Mário Reali, prevê que a criação da autarquia responsável pela gestão da RMGSP deve ser feita por meio do próprio PLC, "e não como estabelece o projeto original do Executivo, com uma autorização para a criação, o que demandaria um novo projeto".

Uma das principais dificuldades dos moradores da região sudoeste da Grande São Paulo diz respeito à mobilidade urbana e a aterros sanitários, temas lembrados por Marcos Neves. "A região metropolitana não pode mais esperar por soluções, e a população não pode mais ficar horas no trânsito nos acessos as suas cidades."

Público Ficou por último
O vereador Giba Marcelino (PT) questionou o formato a audiência pública que privilegiou as falas apenas dos parlamentares deixando a população apenas como ouvinte. Vale ressaltar que ele foi o único parlamentar que se lembrou que uma audiência pública deve ouvir o público.

Após protestos, o presidente da mesa, deputado Jooji Hato, concedeu a palavra para o jornalista Wladimir Faria, que representou um coletivo de 18 Organizações Não Ambientais - ONGs da região oeste.

Para ele, a articulação municipal é imprescindível. "Recentemente, o governador liberou verbas para abastecimento e saneamento, através do Fehidro, mais de R$ 42 milhões para municípios paulistas. Entretanto, Cotia ficou de fora. Se houvesse câmaras técnicas que incluíssem a participação da população e encaminhassem reivindicações municipais, isso não aconteceria. Daí a importância da participação popular no conselho da RMGSP ser deliberativa."


Wladimir Farias. Apenas ele e outras duas pessoas do público puderam falar, após protesto


O secretário Edson Aparecido ia encerrar a reunião quando um novo protesto do público surgiu, outras duas pessoas ainda queriam se manifestar e tiveram um tempo exíguo de dois minutos para expressarem suas opiniões.

A professora de geografia Urbana da Unicamp Regina Santos interveio para informar que na mesma noite, a Câmara Municipal de São Paulo realizou encontro para definir a formação do Parlamento Metropolitano, que contará com os 39 presidentes dos legislativos municipais. "Como pode ocorrer duas audiências para discutir o mesmo assunto em lugares distintos e por iniciativas diversas?", indagou, afirmando que os dois debates deveriam ter sido feitos conjuntamente. De acordo com Regina, um tema tão importante não pode ter discussões paralelas.

Alessandro Viana, representante do Sindicato dos Ferroviários trouxe para a pauta mais uma vez a questão da mobilidade urbana encabeçada pelo sindicato com a campanha "São Paulo tem jeito" que defende o transporte sobre trilhos. Segundo Alessandro Viana, o trem é um modal coletivo, democrático e sustentável. "O Estado tem de investir em trens para a RMGSP, e não em metrô."

Com esta, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo já realizou três audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005. A primeira ocorreu a duas semanas, na própria Assembléia. A segunda foi no município de Santo André. Ainda serão realizadas audiências nos municípios de Mogi das Cruzes, Francisco Morato e Embu das Artes. O projeto ainda deverá receber novas propostas por parte dos parlamentares antes de seguir para votação. Segundo o secretário Edson Aparecido, o público também ainda pode dar sugestões por meio do site da Assembleia Legislativa de São Paulo. A expectativa é que o projeto seja votado em maio.

Estiveram presentes os deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), João Caramez (PSDB), Isac Reis (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Geraldo Cruz (PT), Jooji Hato (PMDB), Marcos Neves (PSC) e Samuel Moreira (PSDB). Também participaram do encontro presidentes de câmaras municipais e vereadores das cidades da região.