Caros amigos,
O STF pegou fogo ontem enquanto os Ministros debatiam a constitucionalidade da Ficha Limpa por mais de 4 horas. A decisão foi adiada para hoje e o resultado final irá determinar se os 242 corruptos, incluindo Paulo Maluf e Jader Barbalho, poderão se eleger dentro de duas semanas.
Nós só temos algumas horas para mostrar para os Ministros que são contra a Ficha Limpa, que toda a sociedade brasileira apóia esta lei, e que queremos que eles representem o povo, não os criminosos, quando votarem hoje.
Os Ministros contra a Ficha Limpa são Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Vamos ligar para eles agora, inundando seus escritórios com mensagens de todo o Brasil dizendo a mesma coisa: "Queremos que você defenda a constitucionalidade e a aplicação imediata da Ficha Limpa". Leva apenas 2 minutos, clique abaixo para ver os telefones:
http://www.dicasdebrasilia.com.br/078/07807001.asp?ttCD_CHAVE=4301&ttParametros&btImprimir=SIM
O Ministro Carlos Ayres Britto foi o grande herói do dia, defendendo ferozmente a aplicação imediata da Ficha Limpa. Ele, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa irão votar com o povo brasileiro, a favor da Ficha Limpa.
85% dos brasileiros apóiam a Ficha Limpa e mais de 2 milhões se mobilizaram pela aprovação da lei. Juntos, nós geramos uma onda de esperança por um governo sem corrupção nunca antes vista. Este poderá ser só o começo de uma política que trabalha para o povo e não os bolsos dos políticos.
Com esperança,
Graziela, Ben, Alice, Paula, Iain, Mia, Dominick e toda a equipe Avaaz
PS. Após ligar, escreva para portugues@avaaz.org contando como foi.
Leia mais:
Votação da Ficha Limpa deve empatar:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,votacao-da-ficha-limpa-deve-empatar,611790,0.htm
AMB/Ibope: 85% dos brasileiros são a favor da Ficha Limpa:
http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4690014-EI15314,00-AMBIbope+dos+brasileiros+sao+a+favor+da+Ficha+Limpa.html
Movimento em defesa da Ficha Limpa já tem 140 mil assinaturas:
http://extra.globo.com/geral/extraextra/posts/2010/09/21/movimento-em-defesa-da-ficha-limpa-ja-tem-140-mil-assinaturas-326257.asp
Segue o contato dos Ministros QUE SÃO CONTRA o Ficha Limpa
Vamos ligar e também passar e-mail para mostrar a força da sociedade brasileira.
Telefones:
http://www.dicasdebrasilia.com.br/078/07807001.asp?ttCD_CHAVE=4301&ttParametros&btImprimir=SIM%20
MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
Sigam-nos pelo Twitter e acompanhem o trabalho de nossos voluntários!
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Acessem nosso Blog para mais informações!
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quinta-feira, 23 de setembro de 2010
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Um voto no STF definirá futuro da ficha limpa
22/09/2010 - 06h00
Um voto no STF definirá futuro da ficha limpa
Seis a quatro contra a lei ou cinco a cinco. Parece estar especialmente nas mãos de Cezar Peluso e Ellen Gracie a decisão sobre se a norma valerá ou não para estas eleições, a partir do julgamento da inelegibilidade de Joaquim Roriz
Ficha limpa valerá ou não nas eleições deste ano? Com a palavra, os ministros do STF
Mário Coelho
Fonte: Congresso em Foco
O esforço de dois milhões de pessoas que conseguiram aprovar um projeto moralizador da vida política valerá daqui a dois anos ou terá um frustrante adiamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal? A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao mandato no Senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) valerão ou não para as eleições deste ano. Tudo indica que o placar da decisão judicial mais esperada do ano será apertado. Advogados com trânsito no Supremo, especialistas em direito constitucional e ministros apontam, porém, que os integrantes da corte caminham para afastar a aplicação das novas regras de inelegibilidade para as eleições de outubro.
Segundo os juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, o placar mais provável de ocorrer é o de seis votos favoráveis ao recurso de Roriz, com quatro ministros negando a candidatura dele. O ex-governador do DF tenta seu quinto mandato à frente do poder Executivo local. Ele foi barrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.
Em princípio, são apontados como votos contrários à aplicação da ficha limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. Já o relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionarão a favor das novas regras de inelegibilidade.
Dos dez ministros, quatro já se manifestaram publicamente sobre a lei. Lewandowski, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello participaram de julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa no TSE. Os dois primeiros entendem que as regras não alteram o processo eleitoral. Por conta disso, pode ser aplicada em 2010 sem confrontar o artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna estabelece o princípio da anualidade para leis que alterem o processo eleitoral.
Já Marco Aurélio Mello entende que o processo eleitoral começa um ano antes do pleito. Este é o limite para as pessoas se filiarem a um partido político e poderem se candidatar. Nos julgamentos no TSE, a postura do ministro foi vencida na análise de duas consultas e de quatro casos concretos. Entre eles o de Roriz. Outro que se manifestou publicamente foi Toffoli. Ao conceder uma liminar a uma candidata a deputada estadual em Goiás, ele disse que a lei merecia ser analisada pela ótica da
Constituição.
Os seis restantes não se manifestaram sobre a Lei da Ficha Limpa. Porém, pela postura em outros casos, são dados como votos certos. Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma. Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de aspectos constitucionais.
As dúvidas recaem sobre os votos do presidente do STF e de Ellen Gracie, que ainda são tratados como incógnitas. No entanto, cresceu durante a tarde de ontem a versão de que os dois votarão a favor do recurso de Roriz. A posição de Peluso, admitem interlocutores, ainda não está completamente formada, mas caminha para ser contrária à ficha limpa. Caso os ministros declarem que as novas regras só valem para 2012, volta a valer a antiga redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que foi atualizada pela LC 135/10.
Decisão política
Nada disso, porém, pode ainda ser dado como certo. Por conta da pressão da sociedade, já que a ficha limpa é uma lei de iniciativa popular e pesquisa do Ibope revelou que 85% dos eleitores brasileiros são favoráveis à regra, há os que acreditam que a decisão poderá ser política. Os integrantes do Supremo devem aceitar apenas um dos quatro argumentos apresentados pela defesa de Joaquim Roriz. Dessa maneira, ao decidir que as novas regras valem apenas para 2012, os ministros deixarão a ficha limpa na íntegra para as próximas eleições.
A defesa de Roriz elenca quatro argumentos para tentar reverter a posição tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que mais tarde foi confirmada pelo TSE. Primeiro, os advogados do ex-governador afirmam que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de outubro.
A defesa argumenta também que a renúncia de Roriz ao mandato de senador, em 2007, configurou um "ato jurídico perfeito", protegido pela Constituição Federal e, por isso, não pode ser causa de inelegibilidade.
Em outro ponto, argumenta que a Lei da Ficha Limpa viola o princípio da presunção de inocência e também caracteriza um abuso do poder de legislar ao estipular um prazo de inelegibilidade que ofende o princípio constitucional da proporcionalidade. Por fim, sustenta que o indeferimento do seu registro de candidatura afronta o princípio do devido processo legal também previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Hipótese favorável
Apesar de a maioria acreditar em um julgamento contrário à ficha limpa, os especialistas ouvidos pelo site afirmam que o caso é polêmico. Por conta disso, uma virada não é descartada. No caso, o resultado mais favorável seria o empate em cinco votos para cada lado. Porém, da igualdade surge uma outra controvérsia. E ela reside no regimento interno do Supremo.
O artigo 13 do regimento prevê, entre outras atribuições do presidente, proferir voto de qualidade nas decisões do plenário. Como desde o mês passado o STF está com um ministro a menos na sua composição por conta da aposentadoria de Eros Grau, o julgamento pode terminar empatado. Aí entraria o voto de Cezar Peluso. No entanto, juristas ouvidos pelo site não acreditam que o Supremo aceitaria o risco de tomar uma decisão importante com o voto de qualidade.
“Ficaria uma situação desconfortável para os ministros e para o Supremo”, opinou o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão. Inclusive, na visão do especialista, poderia abrir caminho para se contestar a legitimidade da decisão. Para ele, o TSE tomou a decisão correta ao entender que a ficha limpa vale para outubro. Porém, admite que as novas regras são polêmicas. Por conta disso, a interpretação de que a norma deve respeitar o princípio da anualidade é “razoável”.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, apontou para uma outra possibilidade. Apesar de não se manifestar sobre o mérito do recurso de Roriz, ele afasta a possibilidade de o voto de qualidade de Peluso ser usado. “Em caso de empate, prevalece o interesse da sociedade. E, nesse caso, a sociedade é a maior interessada. Portanto, será preciso maioria dos votos para derrubar a Lei”, afirmou ao site.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, seria "uma frustração" o STF declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa. "Não há outra expectativa a não ser a de que o Supremo decida no mesmo sentido que as duas casas do Legislativo - Câmara e Senado - e o Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos desconhecer que será uma frustração nacional se essa Lei desaparecer por meio de uma decisão judicial, se for julgada inconstitucional", disse.
Um voto no STF definirá futuro da ficha limpa
Seis a quatro contra a lei ou cinco a cinco. Parece estar especialmente nas mãos de Cezar Peluso e Ellen Gracie a decisão sobre se a norma valerá ou não para estas eleições, a partir do julgamento da inelegibilidade de Joaquim Roriz
Ficha limpa valerá ou não nas eleições deste ano? Com a palavra, os ministros do STF
Mário Coelho
Fonte: Congresso em Foco
O esforço de dois milhões de pessoas que conseguiram aprovar um projeto moralizador da vida política valerá daqui a dois anos ou terá um frustrante adiamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal? A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao mandato no Senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) valerão ou não para as eleições deste ano. Tudo indica que o placar da decisão judicial mais esperada do ano será apertado. Advogados com trânsito no Supremo, especialistas em direito constitucional e ministros apontam, porém, que os integrantes da corte caminham para afastar a aplicação das novas regras de inelegibilidade para as eleições de outubro.
Segundo os juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, o placar mais provável de ocorrer é o de seis votos favoráveis ao recurso de Roriz, com quatro ministros negando a candidatura dele. O ex-governador do DF tenta seu quinto mandato à frente do poder Executivo local. Ele foi barrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.
Em princípio, são apontados como votos contrários à aplicação da ficha limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. Já o relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionarão a favor das novas regras de inelegibilidade.
Dos dez ministros, quatro já se manifestaram publicamente sobre a lei. Lewandowski, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello participaram de julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa no TSE. Os dois primeiros entendem que as regras não alteram o processo eleitoral. Por conta disso, pode ser aplicada em 2010 sem confrontar o artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna estabelece o princípio da anualidade para leis que alterem o processo eleitoral.
Já Marco Aurélio Mello entende que o processo eleitoral começa um ano antes do pleito. Este é o limite para as pessoas se filiarem a um partido político e poderem se candidatar. Nos julgamentos no TSE, a postura do ministro foi vencida na análise de duas consultas e de quatro casos concretos. Entre eles o de Roriz. Outro que se manifestou publicamente foi Toffoli. Ao conceder uma liminar a uma candidata a deputada estadual em Goiás, ele disse que a lei merecia ser analisada pela ótica da
Constituição.
Os seis restantes não se manifestaram sobre a Lei da Ficha Limpa. Porém, pela postura em outros casos, são dados como votos certos. Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma. Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de aspectos constitucionais.
As dúvidas recaem sobre os votos do presidente do STF e de Ellen Gracie, que ainda são tratados como incógnitas. No entanto, cresceu durante a tarde de ontem a versão de que os dois votarão a favor do recurso de Roriz. A posição de Peluso, admitem interlocutores, ainda não está completamente formada, mas caminha para ser contrária à ficha limpa. Caso os ministros declarem que as novas regras só valem para 2012, volta a valer a antiga redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que foi atualizada pela LC 135/10.
Decisão política
Nada disso, porém, pode ainda ser dado como certo. Por conta da pressão da sociedade, já que a ficha limpa é uma lei de iniciativa popular e pesquisa do Ibope revelou que 85% dos eleitores brasileiros são favoráveis à regra, há os que acreditam que a decisão poderá ser política. Os integrantes do Supremo devem aceitar apenas um dos quatro argumentos apresentados pela defesa de Joaquim Roriz. Dessa maneira, ao decidir que as novas regras valem apenas para 2012, os ministros deixarão a ficha limpa na íntegra para as próximas eleições.
A defesa de Roriz elenca quatro argumentos para tentar reverter a posição tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que mais tarde foi confirmada pelo TSE. Primeiro, os advogados do ex-governador afirmam que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de outubro.
A defesa argumenta também que a renúncia de Roriz ao mandato de senador, em 2007, configurou um "ato jurídico perfeito", protegido pela Constituição Federal e, por isso, não pode ser causa de inelegibilidade.
Em outro ponto, argumenta que a Lei da Ficha Limpa viola o princípio da presunção de inocência e também caracteriza um abuso do poder de legislar ao estipular um prazo de inelegibilidade que ofende o princípio constitucional da proporcionalidade. Por fim, sustenta que o indeferimento do seu registro de candidatura afronta o princípio do devido processo legal também previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Hipótese favorável
Apesar de a maioria acreditar em um julgamento contrário à ficha limpa, os especialistas ouvidos pelo site afirmam que o caso é polêmico. Por conta disso, uma virada não é descartada. No caso, o resultado mais favorável seria o empate em cinco votos para cada lado. Porém, da igualdade surge uma outra controvérsia. E ela reside no regimento interno do Supremo.
O artigo 13 do regimento prevê, entre outras atribuições do presidente, proferir voto de qualidade nas decisões do plenário. Como desde o mês passado o STF está com um ministro a menos na sua composição por conta da aposentadoria de Eros Grau, o julgamento pode terminar empatado. Aí entraria o voto de Cezar Peluso. No entanto, juristas ouvidos pelo site não acreditam que o Supremo aceitaria o risco de tomar uma decisão importante com o voto de qualidade.
“Ficaria uma situação desconfortável para os ministros e para o Supremo”, opinou o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão. Inclusive, na visão do especialista, poderia abrir caminho para se contestar a legitimidade da decisão. Para ele, o TSE tomou a decisão correta ao entender que a ficha limpa vale para outubro. Porém, admite que as novas regras são polêmicas. Por conta disso, a interpretação de que a norma deve respeitar o princípio da anualidade é “razoável”.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, apontou para uma outra possibilidade. Apesar de não se manifestar sobre o mérito do recurso de Roriz, ele afasta a possibilidade de o voto de qualidade de Peluso ser usado. “Em caso de empate, prevalece o interesse da sociedade. E, nesse caso, a sociedade é a maior interessada. Portanto, será preciso maioria dos votos para derrubar a Lei”, afirmou ao site.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, seria "uma frustração" o STF declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa. "Não há outra expectativa a não ser a de que o Supremo decida no mesmo sentido que as duas casas do Legislativo - Câmara e Senado - e o Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos desconhecer que será uma frustração nacional se essa Lei desaparecer por meio de uma decisão judicial, se for julgada inconstitucional", disse.
domingo, 19 de setembro de 2010
TRE-SP mantém com votação unânime Impugnação de Quinzinho
TRE mantém indeferido registro de Quinzinho
Fonte: Cotiatododia
18/09/2010
Sonia Marques
Mais uma vez, por votação unânime (6 votos) os juízes do Tribunal Regional Eleitoral decidiram manter indeferido o registro da candidatura de Quinzinho Pedroso, candidato a deputado estadual pelo PDT de Cotia.
Segundo acórdão publicado nesta sexta-feira (17) na página oficial do TRE, em decisão proferida na quinta-feira (16), assinada pela relatora Clarissa Campos, o recurso do candidato não foi conhecido, ou seja, apesar de ter entrado com recurso para entregar o documento, este não foi entregue.
A não entrega do "Atestado de objeto e pé", documento que, como o próprio nome diz, comprova em que pé estão os processos em nome de uma pessoa e portanto indispensável no caso de alguém que pleiteia um cargo político, foi o motivo do primeiro embargo do registro.
Segundo a sentença, como o documento não foi entregue dentro do prazo legal, agora não poderá mais usar deste recurso e com isso, a menos de 20 das eleições, registro de Quinzinho Pedroso continua indeferido.
O candidato foi procurado para comentar o caso mas não atendeu aos telefonemas da reportagem.
Fonte: Cotiatododia
18/09/2010
Sonia Marques
Mais uma vez, por votação unânime (6 votos) os juízes do Tribunal Regional Eleitoral decidiram manter indeferido o registro da candidatura de Quinzinho Pedroso, candidato a deputado estadual pelo PDT de Cotia.
Segundo acórdão publicado nesta sexta-feira (17) na página oficial do TRE, em decisão proferida na quinta-feira (16), assinada pela relatora Clarissa Campos, o recurso do candidato não foi conhecido, ou seja, apesar de ter entrado com recurso para entregar o documento, este não foi entregue.
A não entrega do "Atestado de objeto e pé", documento que, como o próprio nome diz, comprova em que pé estão os processos em nome de uma pessoa e portanto indispensável no caso de alguém que pleiteia um cargo político, foi o motivo do primeiro embargo do registro.
Segundo a sentença, como o documento não foi entregue dentro do prazo legal, agora não poderá mais usar deste recurso e com isso, a menos de 20 das eleições, registro de Quinzinho Pedroso continua indeferido.
O candidato foi procurado para comentar o caso mas não atendeu aos telefonemas da reportagem.
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Da Globo News | Lei da Ficha Limpa representa uma vitória da cidadania!
Da Globo News | Lei da Ficha Limpa representa uma vitória da cidadania
Fonte: Blog Ficha Limpa SP
Lei da Ficha Limpa abriu caminho para o aparecimento de novos sites comprometidos com a transparência na política. Conheça ainda outras campanhas nacionais em defesa da cidadania.
Veja aqui a matéria da Globo News com as ONGs comprometidas com a transparência política.
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Avaliação dos deputados estaduais de São Paulo
Eleição 2010 – Avaliação dos deputados estaduais de São Paulo
Apresentação Pública: Dia 03/09 – 10:30 horas – na Assembleia Legislativa de São Paulo – Auditório Teotônio Vilela.
Em 23 anos de história o Movimento Voto Consciente ganhou credibilidade junto à opinião pública graças a um trabalho isento, imparcial, preocupado em se aprimorar constantemente.
O movimento é procurado pela sociedade e pelos canais de imprensa, sobretudo em anos eleitorais, como fonte de referência.
As listas de avaliação dos parlamentares se notabilizam, com metodologia própria. Estão sendo utilizadas em outros municípios e estados de todo Brasil.
Avaliar os mandatos parlamentares, seguindo critérios próprios, definidos e discutidos exaustivamente por especialistas, cientistas e os próprios parlamentares. Com o compromisso de levar informação ao cidadão, cobrar resultados dos eleitos e contribuir com o fortalecimento do Poder Legislativo.
Nossos critérios de avaliação são referentes à atuação dos deputados dentro do parlamento:
1. Presença nas Comissões de Estudo dos Projetos.
2. Leis aprovadas e sancionadas de sua autoria, e de autoria conjunta.
3. Comunicação e acesso à informação do deputado através de pesquisas feitas e do site de cada um.
4. Presença em plenário nas Votações Nominais.
5. Fiscalizador do Executivo através da presença em audiências publicas do orçamento, presença em CPI - Comissões Parlamentares de Inquerito e de Requerimento de Informação feitos ao executivo, de sua autoria.
6. Fidelidade partidária e fidelidade ao mandato, entendendo que são critérios para avaliar o compromisso do deputado com seu mandato e pelo qual foi escolhido.
Veja no Link abaixo o relatório com o desempenho dos parlamentares:
http://bit.ly/cCbJzi
Coordenação dos trabalhos na Assembleia Legislativa
Apresentação Pública: Dia 03/09 – 10:30 horas – na Assembleia Legislativa de São Paulo – Auditório Teotônio Vilela.
Em 23 anos de história o Movimento Voto Consciente ganhou credibilidade junto à opinião pública graças a um trabalho isento, imparcial, preocupado em se aprimorar constantemente.
O movimento é procurado pela sociedade e pelos canais de imprensa, sobretudo em anos eleitorais, como fonte de referência.
As listas de avaliação dos parlamentares se notabilizam, com metodologia própria. Estão sendo utilizadas em outros municípios e estados de todo Brasil.
Avaliar os mandatos parlamentares, seguindo critérios próprios, definidos e discutidos exaustivamente por especialistas, cientistas e os próprios parlamentares. Com o compromisso de levar informação ao cidadão, cobrar resultados dos eleitos e contribuir com o fortalecimento do Poder Legislativo.
Nossos critérios de avaliação são referentes à atuação dos deputados dentro do parlamento:
1. Presença nas Comissões de Estudo dos Projetos.
2. Leis aprovadas e sancionadas de sua autoria, e de autoria conjunta.
3. Comunicação e acesso à informação do deputado através de pesquisas feitas e do site de cada um.
4. Presença em plenário nas Votações Nominais.
5. Fiscalizador do Executivo através da presença em audiências publicas do orçamento, presença em CPI - Comissões Parlamentares de Inquerito e de Requerimento de Informação feitos ao executivo, de sua autoria.
6. Fidelidade partidária e fidelidade ao mandato, entendendo que são critérios para avaliar o compromisso do deputado com seu mandato e pelo qual foi escolhido.
Veja no Link abaixo o relatório com o desempenho dos parlamentares:
http://bit.ly/cCbJzi
Coordenação dos trabalhos na Assembleia Legislativa
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
“Estou junto com Quinzinho”, diz deputado petista João Paulo Cunha
“Estou junto com Quinzinho”, diz deputado petista João Paulo Cunha
13/09/2010
Fonte: Cotiatododia
Da Redação
A festa de comemoração dos 18 anos do Mercado Municipal de Cotia se transformou em palanque político, neste domingo, com direito a pedido de voto a candidatos a deputado da região.
Cerca de 300 pessoas participaram de evento em um espaço no km 35 da Raposo Tavares. Entre os convidados, além do prefeito de Cotia, Carlão Camargo (PSDB), estavam o ex-prefeito e candidato a deputado estadual Quinzinho Pedroso (PDT) e o deputado federal João Paulo Cunha (PT), candidato a reeleição, além do vice-prefeito Moisés Cabrera, funcionários e dirigentes do Mercadão.
Segundo nota publicada no site do candidato do PT, Julio Haguio, presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Municipal pediu apoio aos candidatos.
Carlão Camargo seguiu tom parecido no discurso que fez aos 300 participantes. "É com muita alegria que estamos aqui para comemorar o aniversário de 18 anos do nosso ‘mercadão'. Estou me empenhando bastante para ajudar o Quinzinho e o João Paulo para que os dois possam ajudar nossa cidade a conseguir mais melhorias", frisou o prefeito.
O deputado João Paulo, amigo pessoal de Carlão Camargo e sua família, que por muitas vezes manifestou apoio aos petistas da cidade nas críticas e processos contra o ex prefeito, dessa vez, mudou o tom do discurso: "O Quinzinho já mostrou que trabalha muito por essa cidade. A política transcende o partido, por isso temos de nos unir para levar nossas cidades ao desenvolvimento. Estou junto com Quinzinho e vamos ajudar Cotia".
Quinzinho que apesar de ser candidato junto com o PT, partido de João Paulo em que Dilma Rousseff é a candidata a presidente e Aloisio Mercadante, a governador, não tem levado o nome dos petistas em sua campanha, manifestou apoio ao petista e disse que ele foi mais um dos que "salvou" o hospital de Cotia. "Quando ele era presidente da Câmara dos Deputados, me recebeu com o maior carinho. Eu estava desesperado por conta da situação do nosso hospital e ele garantiu que conseguiria ajuda federal." (Com informações do site oficial de João Paulo Cunha)
13/09/2010
Fonte: Cotiatododia
Da Redação
A festa de comemoração dos 18 anos do Mercado Municipal de Cotia se transformou em palanque político, neste domingo, com direito a pedido de voto a candidatos a deputado da região.
Cerca de 300 pessoas participaram de evento em um espaço no km 35 da Raposo Tavares. Entre os convidados, além do prefeito de Cotia, Carlão Camargo (PSDB), estavam o ex-prefeito e candidato a deputado estadual Quinzinho Pedroso (PDT) e o deputado federal João Paulo Cunha (PT), candidato a reeleição, além do vice-prefeito Moisés Cabrera, funcionários e dirigentes do Mercadão.
Segundo nota publicada no site do candidato do PT, Julio Haguio, presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Municipal pediu apoio aos candidatos.
Carlão Camargo seguiu tom parecido no discurso que fez aos 300 participantes. "É com muita alegria que estamos aqui para comemorar o aniversário de 18 anos do nosso ‘mercadão'. Estou me empenhando bastante para ajudar o Quinzinho e o João Paulo para que os dois possam ajudar nossa cidade a conseguir mais melhorias", frisou o prefeito.
O deputado João Paulo, amigo pessoal de Carlão Camargo e sua família, que por muitas vezes manifestou apoio aos petistas da cidade nas críticas e processos contra o ex prefeito, dessa vez, mudou o tom do discurso: "O Quinzinho já mostrou que trabalha muito por essa cidade. A política transcende o partido, por isso temos de nos unir para levar nossas cidades ao desenvolvimento. Estou junto com Quinzinho e vamos ajudar Cotia".
Quinzinho que apesar de ser candidato junto com o PT, partido de João Paulo em que Dilma Rousseff é a candidata a presidente e Aloisio Mercadante, a governador, não tem levado o nome dos petistas em sua campanha, manifestou apoio ao petista e disse que ele foi mais um dos que "salvou" o hospital de Cotia. "Quando ele era presidente da Câmara dos Deputados, me recebeu com o maior carinho. Eu estava desesperado por conta da situação do nosso hospital e ele garantiu que conseguiria ajuda federal." (Com informações do site oficial de João Paulo Cunha)
terça-feira, 14 de setembro de 2010
Ficha Limpa está no STF e corre risco!
A Ficha Limpa está em perigo, políticos corruptos poderão ser liberados nas eleições de outubro.
Políticos corruptos que tiveram as suas candidaturas barradas pelos Tribunais Eleitorais estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Ficha Limpa. Os 10 Ministros do STF estão divididos e o julgamento pode acontecer a qualquer momento. Porém, se um grande número de brasileiros defenderem a Ficha Limpa, nós poderemos influenciar os Ministros indecisos a votarem a favor da política limpa.
Juntos nós passamos a Ficha Limpa e tiramos 242 políticos corruptos das eleições de outubro. Agora vamos garantir que o STF defenda a Ficha Limpa. Assine a petição urgente e encaminhe para todos -- ela será entregue para o Presidente do STF esta semana.
PETIÇÃO ON LINE - AVAAZ.ORG - PARTICIPE!
Caros amigos,
O STF poderá liberar candidatos corruptos nas eleições! Políticos corruptos estão apelando para a legalidade da Ficha Limpa. Vamos deixar claro o que os brasileiros querem. Assine a petição, ela será entregue para o STF em alguns dias:
A Ficha Limpa corre sério risco. Candidatos corruptos, barrados das eleições de outubro, estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a “constitucionalidade” da lei. Se eles ganharem todos os candidatos corruptos que conseguimos banir, serão liberados para disputar as eleições de outubro.
O STF está dividido, alguns juízes defendem a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas os outros estão dizendo que a lei só deverá valer para 2012. Eles irão julgar a constitucionalidade da Ficha Limpa a qualquer momento. Nós precisamos agir rápido e deixar claro para os juízes do STF que a sociedade civil brasileira lutou arduamente para passar a Ficha Limpa e queremos que ela seja válida para as eleições de outubro!
Assine a petição ao STF pedindo a validação da lei Ficha Limpa. A petição será entregue diretamente ao Presidente do STF em alguns dias!
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Graças à Ficha Limpa, mais de 242 candidatos notoriamente corruptos foram barrados das eleições de outubro. Esta lei simboliza uma melhoria imensa na qualidade dos nossos governantes. Porém, em uma medida desesperada para permanecer no poder, os candidatos banidos estão recorrendo ao STF para julgar a Ficha Limpa inconstitucional, a fim de concorrer nas eleições de outubro.
A Ficha Limpa é uma das leis mais democráticas do país, sendo introduzida e aprovada por um esforço da sociedade civil brasileira sem precedentes. Ela se tornou um símbolo de esperança por um governo livre da corrupção. Percorremos um longo caminho pressionando o Congresso, com telefonemas, e-mails e mobilização popular, agora precisamos nos certificar que o STF irá defender a vontade dos brasileiros e não dos corruptos. Assine a petição agora para garantir a validade da Ficha Limpa em outubro:
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Obrigado por fazer parte deste incrível movimento contra a impunidade e por um governo sem corrupção.
Com esperança por uma eleição sem corruptos,
Graziela, Alice, Ricken, Paul, Milena, Iain, Mia, Alex and the whole Avaaz team
Saiba mais:
Supremo Tribunal Federal pode votar Ficha Limpa antes das eleições:
http://www.band.com.br/jornalismo/eleicoes2010/conteudo.asp?ID=100000344787
TREs barraram 242 candidatos pela Lei da Ficha Limpa:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tres-barraram-242-candidatos-pela-lei-da-ficha-limpa,608091,0.htm
Roriz aguarda decisão do Supremo, que está dividido sobre a Ficha Limpa:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/09/12/noticia_eleicoes2010,i=212573/RORIZ+AGUARDA+DECISAO+DO+SUPREMO+QUE+ESTA+DIVIDIDO+SOBRE+A+FICHA+LIMPA.shtml
Políticos corruptos que tiveram as suas candidaturas barradas pelos Tribunais Eleitorais estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Ficha Limpa. Os 10 Ministros do STF estão divididos e o julgamento pode acontecer a qualquer momento. Porém, se um grande número de brasileiros defenderem a Ficha Limpa, nós poderemos influenciar os Ministros indecisos a votarem a favor da política limpa.
Juntos nós passamos a Ficha Limpa e tiramos 242 políticos corruptos das eleições de outubro. Agora vamos garantir que o STF defenda a Ficha Limpa. Assine a petição urgente e encaminhe para todos -- ela será entregue para o Presidente do STF esta semana.
PETIÇÃO ON LINE - AVAAZ.ORG - PARTICIPE!
Caros amigos,
O STF poderá liberar candidatos corruptos nas eleições! Políticos corruptos estão apelando para a legalidade da Ficha Limpa. Vamos deixar claro o que os brasileiros querem. Assine a petição, ela será entregue para o STF em alguns dias:
A Ficha Limpa corre sério risco. Candidatos corruptos, barrados das eleições de outubro, estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a “constitucionalidade” da lei. Se eles ganharem todos os candidatos corruptos que conseguimos banir, serão liberados para disputar as eleições de outubro.
O STF está dividido, alguns juízes defendem a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas os outros estão dizendo que a lei só deverá valer para 2012. Eles irão julgar a constitucionalidade da Ficha Limpa a qualquer momento. Nós precisamos agir rápido e deixar claro para os juízes do STF que a sociedade civil brasileira lutou arduamente para passar a Ficha Limpa e queremos que ela seja válida para as eleições de outubro!
Assine a petição ao STF pedindo a validação da lei Ficha Limpa. A petição será entregue diretamente ao Presidente do STF em alguns dias!
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Graças à Ficha Limpa, mais de 242 candidatos notoriamente corruptos foram barrados das eleições de outubro. Esta lei simboliza uma melhoria imensa na qualidade dos nossos governantes. Porém, em uma medida desesperada para permanecer no poder, os candidatos banidos estão recorrendo ao STF para julgar a Ficha Limpa inconstitucional, a fim de concorrer nas eleições de outubro.
A Ficha Limpa é uma das leis mais democráticas do país, sendo introduzida e aprovada por um esforço da sociedade civil brasileira sem precedentes. Ela se tornou um símbolo de esperança por um governo livre da corrupção. Percorremos um longo caminho pressionando o Congresso, com telefonemas, e-mails e mobilização popular, agora precisamos nos certificar que o STF irá defender a vontade dos brasileiros e não dos corruptos. Assine a petição agora para garantir a validade da Ficha Limpa em outubro:
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl
Obrigado por fazer parte deste incrível movimento contra a impunidade e por um governo sem corrupção.
Com esperança por uma eleição sem corruptos,
Graziela, Alice, Ricken, Paul, Milena, Iain, Mia, Alex and the whole Avaaz team
Saiba mais:
Supremo Tribunal Federal pode votar Ficha Limpa antes das eleições:
http://www.band.com.br/jornalismo/eleicoes2010/conteudo.asp?ID=100000344787
TREs barraram 242 candidatos pela Lei da Ficha Limpa:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tres-barraram-242-candidatos-pela-lei-da-ficha-limpa,608091,0.htm
Roriz aguarda decisão do Supremo, que está dividido sobre a Ficha Limpa:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/09/12/noticia_eleicoes2010,i=212573/RORIZ+AGUARDA+DECISAO+DO+SUPREMO+QUE+ESTA+DIVIDIDO+SOBRE+A+FICHA+LIMPA.shtml
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