"Não foi dessa vez!"
Nova decisão mantém Quinzinho indeferido
30/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
Mais uma vez o Ministro Marco Aurélio Melo, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, negou o agravo regimental protocolado por Quinzinho Pedroso (PDT), deputado estadual por São Paulo, com mais de 72 mil votos, dos quais cerca de 25 mil em Cotia.
Fato curioso foi o motivo que levou o Ministro Marco Aurélio a negar o seguimento ao agravo apresentado pela defesa de Quinzinho Pedroso: o advogado que assinou o documento, Thiago Fernando Boverio, não tinha autorização legal para representar Quinzinho.
Ocorre que o principal advogado do ex-prefeito é Admar Gonzaga, o mesmo da presidenciável Dilma Rousseff. No decorrer do processo, ele substabeleceu (autorizou) o advogado Thiago para representar seu cliente e encaminhar o agravo regimental ao TSE. Mas esqueceu de assinar o documento.
Diante disso, " a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ter-se como inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração no processo", diz o Ministro. Ou seja, é como se os advogados não tivessem entrado com o recurso e neste caso mantém-se a última decisão, que já havia indeferido o registro.
Abaixo, a íntegra da decisão, publicada no fim da tarde desta sexta-feira (29), na página do Tribunal Superior Eleitoral.
O candidato foi procurado para comentar o assunto, mas não atendeu ao telefone. Um de seus advogados também foi procurado mas não retornou até o fechamento da matéria.
"DECISÃO
AGRAVO REGIMENTAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
1. "Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo" - primeira parte da cabeça do artigo 37 do Código de Processo Civil. O agravante não se faz representado por causídico devidamente constituído. O subscritor do regimental de folhas 403 a 410 - Doutor Thiago Fernandes Boverio, OAB/DF nº 22.432 - não possui, no processo, os indispensáveis poderes, estando em branco o local para a assinatura do Doutor Admar Gonzaga.
Nem se diga pertinente o disposto na segunda parte do aludido preceito legal. Há de se ter em conta que a interposição de recurso não se mostra passível de enquadramento entre os atos reputados urgentes. É que concorre, sempre, a possibilidade de o provimento judicial ser contrário aos interesses sustentados no processo, cabendo à parte precatar-se.
2. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ter-se como inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração no processo. Confiram os seguintes precedentes: Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais nos 26782 e 31223, relatados pelos Ministros Gerardo Grossi e Marcelo Ribeiro, com acórdãos publicados nas Sessões de 25 de setembro de 2006 e de 25 de outubro de 2008, respectivamente.
3. Em face da irregularidade da representação processual, nego seguimento a este agravo regimental.
4. Publiquem.
5. Intimem.
Brasília, 28 de outubro de 2010.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator"
sábado, 30 de outubro de 2010
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
Serra e Dilma, as denúncias contra cada um
29/10/2010 - 07h00
Serra e Dilma, as denúncias contra cada um
Ao longo do tempo, surgiram acusações contra ambos os candidatos à Presidência da República. Para orientar o eleitor na véspera do voto, o Congresso em Foco relembra aqui as principais
Fonte: Congresso em Foco
Por Rudolfo Lago
Quando definiram seu modelo de democracia, os norte-americanos cunharam a máxima “one man, one vote”. Ou seja: “um homem, um voto”. Significa dizer que, na hora da eleição, o poder de cada cidadão se equivale. Pouco importa se tem poder, se é milionário, ou se é a mais pobre das criaturas da terra. Em frente à urna, na cabine de votação, o voto de cada um vale a mesma coisa. Assim será no domingo, quando os brasileiros dirão quem preferem para governar o país pelos próximos quatro (ou oito anos): se Dilma Rousseff, a candidata do PT, ou José Serra, o candidato do PSDB.
Sobre as qualidades e os pontos positivos de cada um, as suas campanhas eleitorais não se cansam de dizer.
Num rápido resumo dos pontos positivos de cada um, Dilma Rousseff representará a continuidade do governo mais popular da história brasileira. Deverá ampliar os programas sociais e de crédito que permitiram a inclusão de milhares de famílias na classe média.
Já Serra vende a experiência de quem já foi governador, prefeito, ministro. Não prega uma ruptura com os avanços sociais produzidos por Lula. Mas garante ser capaz de fazer um governo com menos distribuição de cargos para apadrinhados, com mais eficiência na gestão.
Mas Dilma não é Lula. Não tem o carisma do atual presidente. Nem sua experiência. Da mesma forma, nem tudo foram flores nos governos e ministérios que Serra administrou ao longo da sua vida política.
A intenção do Congresso em Foco aqui é equilibrar o jogo também no que tange aos ataques aos dois adversários. Um serviço para que o eleitor junte com relação a ambos os elogios e as críticas e vote bem informado, de maneira consciente. Veja abaixo um resumo dos principais casos surgidos contra um e outro candidato:
AUXILIARES ENVOLVIDOS EM CASOS DE CORRUPÇÃO
Aqui, os dois se equilibram. Serra precisa explicar sobre as ações do engenheiro Paulo Souza, conhecido como Paulo Preto, que geriu algumas das principais obras de seu governo em São Paulo. E Dilma deve explicações sobre Erenice Guerra, seu braço-direito, a quem colocou como sua sucessora na Casa Civil da Presidência.
Serra e Paulo Preto
De acordo com denúncia feita em agosto pela revista Isto É, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado pela revista como arrecadador do PSDB, teria sumido com dinheiro de caixa 2 da campanha de Serra. Diretor de Engenharia da empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), do governo de São Paulo, Paulo Preto, segundo a Isto É, tinha “relações estreitas” com várias empreiteiras. Na época em que a revista fez a denúncia, o assunto não teve maior repercussão. Retornou pela boca de Dilma Rousseff, no primeiro debate da campanha no segundo turno, na TV Bandeirantes. Dilma disse que também “ficava indignada” com o caso Erenice Guerra, mas achava que Serra deveria responder pelo caso Paulo Preto, que “sumiu com R$ 4 milhões da sua campanha”. Na ocasião, Serra nada respondeu.
No dia seguinte, os jornalistas abordaram Serra sobre o tema. “Eu não sei quem é o Paulo Preto. Nunca ouvi falar. Ele foi um factoide criado para que vocês fiquem perguntando”, respondeu o candidato do PSDB. No dia seguinte, Paulo Preto deu uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, fazendo ameaças veladas a Serra. “Não somos amigos, mas ele me conhece muito bem. Até por uma questão de satisfação ao país, ele tem de responder. Não tem atitude minha que não tenha sido informada a ele”, afirmou, para completar: “Não se larga um líder ferido na estrada em troca de nada. Não cometam esse erro.”
A partir da entrevista, Serra lembrou-se do engenheiro. “A acusação contra ele é injusta. Não houve desvio de dinheiro de campanha por parte de ninguém, nem do Paulo Souza”, disse Serra. Que passou a dizer que não o conhecia por “Paulo Preto”, um “apelido preconceituoso”.
Paulo Souza trabalhou no governo Fernando Henrique Cardoso como assessor especial da Presidência e no programa Brasil Empreendedor Rural. Na Dersa, foi o responsável pela medição e pelos pagamentos às empreiteiras envolvidas na construção do Rodoanel, principal obra de engenharia do governo Serra.
Dilma e Erenice Guerra
O nome de Erenice Guerra veio a público de forma mais forte pela primeira vez já envolvido num caso controverso. Ela teria sido a responsável por pesquisar as despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua mulher Ruth Cardoso com cartões corporativos. O dossiê dos cartões corporativos seria uma forma de neutralizar as denúncias que vinham à tona à época sobre a utilização irregular por integrantes do governo Lula dos cartões corporativos para fins particulares. Denunciado pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Alvaro Dias (PSDB-PR), o caso era tratado como uma grave violação da privacidade do ex-presidente e de sua mulher que, ao final, nada trazia de ilícito.
Protegida no episódio, evidenciou-se que Erenice era uma auxiliar da confiança de Dilma. Assim, quando Dilma deixou a Casa Civil para disputar a Presidência, indicou Erenice para seu lugar. Ex-assessora da Liderança do PT na Câmara, Erenice foi consultora jurídica de Dilma no Ministério de Minas e Energia. Quando Dilma foi para a Casa Civil, Erenice seguiu com ela, como secretária-executiva. Com a saída de Dilma, tornou-se ministra. Até setembro de 2010, quando a revista Veja denunciou um esquema de corrupção, que a envolvia e a seus filhos. De acordo com a revista, uma empresa do filho de Erenice, Israel Guerra, chamada Capital Consultoria, cobrava propina de 6% para facilitar, por seu intermédio, negócios com o governo.
Na primeira denúncia, o empresário Fábio Baracat teria pago à Capital para renovar o contrato de uma empresa de transportes com os Correios. Na sequência, verificou-se que Israel Guerra recebera de fato dinheiro do empresa. E o empresário Rubnei Quícoli denunciou também cobrança de propina para aprovar um financiamento do BNDES para um projeto de captação de energia eólica. Erenice acabou admitindo ter, de fato, tido encontros tanto com Baracat quanto com Quícoli. Depois de fazer uma nota agressiva em resposta às acusações, chamando Serra de “candidato derrotado”, a situação de Erenice tornou-se insustentável. O próprio presidente Lula em entrevistas criticou a ex-ministra. “Se alguém acha que pode chegar aqui e se servir, sabe, cai do cavalo. Porque a pessoa pode me enganar um dia, pode me enganar, sabe, mas a pessoa não engana todo mundo todo tempo. E quando acontece, a pessoa perde”, disse o presidente, em entrevista ao portal Terra.
MENSALÕES
Aqui também os dois candidatos têm, cada um, os seus para responder. Embora nenhum dos dois tenha envolvimento direto com as acusações, o PT responde pela denúncia do mensalão ocorrida no primeiro governo Lula. O PSDB responde pelo mensalão de Eduardo Azeredo em Minas Gerais. E o DEM pelo mensalão de José Roberto Arruda, no Distrito Federal.
O mensalão do PT
Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o mensalão, formou-se no PT e no governo uma “quadrilha”, que repassava recursos aos partidos políticos da base de sustentação do governo Lula em troca do apoio no Congresso Nacional. Embora o termo “mensalão” tenha prevalecido para identificar o esquema, o que se verificou não foi exatamente um pagamento mensal, de mesadas, aos políticos e partidos. O que se apurou foi a existência de um fundo comum, de recursos vindo especialmente de caixa dois de campanha, que podia ser sacado pelos políticos e pelos partidos de acordo com suas necessidades. Políticos do PT e de partidos aliados, como o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), então presidente do PL (hoje PR), são acusados como sendo alguns dos beneficiários. Foi por conta do escândalo do mensalão que Dilma Rousseff foi parar na Casa Civil. Seu antecessor, o ministro José Dirceu, foi apontado como um dos mentores do mensalão. Por conta disso, deixou o ministério, acabou cassado na Câmara e hoje é réu no processo que corre no STF. Dilma foi sua testemunha de defesa.
O mensalão de Minas e o do DF
O mensalão de Minas é considerado uma espécie de protótipo do mensalão do PT, pelas semelhanças no esquema e na repetição do nome do empresário Marcos Valério de Souza, que aparece envolvido nas duas operações. Da mesma forma, há um inquérito sobre o caso no STF, e o senador Eduardo Azeredo é réu nesse processo. Como no caso do mensalão do PT, o mensalão tucano foi um esquema de financiamento irregular, com recursos públicos e doações em caixa 2, para financiar a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998.
No caso do Distrito Federal, um acordo de delação premiada do Ministério Público com o ex-secretário de Assuntos Institucionais do GDF Durval Barbosa revelou um esquema de cobrança de propina de empresas, especialmente na área de informática, para obter contratos milionários com o governo. Durval gravou várias pessoas do governo e aliados políticos recebendo propina em dinheiro, incluindo o próprio governador José Roberto Arruda. Acusado de tentar obstaculizar as investigações, Arruda chegou a passar mais de um mês preso. Em seguida, renunciou ao cargo de governador. Leia tudo sobre a Operação Caixa de Pandora.
QUEBRA DE SIGILO
Outro caso com pontas que desgastam ambos os lados. A obtenção dos dados fiscais da filha de José Serra, Verônica, e de outros tucanos aconteceu no bojo da disputa interna no PSDB para a escolha do candidato à Presidência, quando Serra concorreu com Aécio Neves. Mas, ao final, foi parar nas mãos de integrantes da campanha de Dilma, também no bojo de uma disputa interna pelo comando da área de comunicação.
Para entender melhor o caso, clique aqui
OPERAÇÃO VAMPIRO E ALOPRADOS
Os vampiros e Serra
Embora o escândalo tenha estourado já no governo Lula, na gestão do então ministro da Saúde, Humberto Costa, a atuação da chamada máfia dos vampiros, que controlava compras de hemoderivados pelo governo, deu-se principalmente na gestão de Serra no ministério, no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a revista IstoÉ, em reportagem em que afirma ter obtido cópia do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Vampiro, havia “uma organização criminosa”, que atuava para superfaturar as compras dos derivados de sangue. Segundo a revista, em 2001, chegou às mãos de Serra uma denúncia anônima, que acusava Platão Fischer Puhler, então diretor do Departamento de Programas Estratégicos, de comandar o braço do esquema no governo, e o empresário Jaisler Jabour, de ser a conexão entre os empresários. Segundo a revista, Platão foi orientado por Serra a procurar a PF e “denunciar a si mesmo”. E, na época, nada aconteceu.
Em fevereiro de 2008, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas e duas empresas acusadas de fraude a licitações do Ministério da Saúde. Na ação, o MP pedia a a anulação de três contratos firmados em 2001 entre a União e as empresas Octapharma e LFB e a devolução de cerca de R$ 227 milhões aos cofres públicos. Humberto Costa também chegou a ser indiciado, mas foi inocentado no início deste ano.
Aloprados e Dilma
Nas eleições de 2006, com Serra disputando o governo de São Paulo, ressurgem denúncias de irregularidades cometidas quando ele era ministro da Saúde. No caso, as denúncias estariam em um dossiê, com acusações feitas por Darci e Luiz Antônio Vedoim. Os dois eram acusados de serem os mentores da máfia das ambulâncias, que superfaturava a venda de ambulâncias para municípios com recursos do Orçamento da União. Os Vedoim acusavam Serra de envolvimento com o esquema. Militantes do PT, um deles ligado ao senador Aloizio Mercadante (SP), foram flagrados em um hotel de São Paulo tentando comprar o dossiê. Por conta da ação desastrada, os petistas envolvidos foram batizados pelo próprio presidente Lula de “aloprados”.
CARTÕES CORPORATIVOS E CASO LUNUS
São dois casos usados para mostrar utilização das estruturas de governo para prejudicar adversários. Dilma, na Casa Civil, é acusada de ter orientado pesquisa no banco de dados do governo para montar dossiê que mostravam os gastos particulares de Fernando Henrique como presidente e de sua mulher, Ruth Cardoso.
Já Serra é acusado de ter se valido de seus contatos na Polícia Federal para flagrar dinheiro de caixa 2 de campanha na empresa Lunus, de propriedade da então pré-candidata à Presidência pelo PFL, Roseana Sarney, em 2001. Naquele momento, Roseana começava a despontar em pesquisas como nome forte para as eleições de 2002 e poderia atrapalhar seus planos na disputa que acabou perdendo para Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia também:
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
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Câmara de Cotia aprova orçamento de R$ 425 milhões para 2011
Caixa gordo em 2011
Câmara de Cotia aprova orçamento de R$ 425 milhões para 2011
28/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
A partir de 1º de janeiro, o prefeito de Cotia Carlão Camargo deve administrar cerca de R$ 425 milhões. Este foi o orçamento aprovado na noite de terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Cotia. O valor é mais de R$ 71 milhões superior ao orçamento deste ano e ainda não estão inclusos os repasses federais e estaduais, ou seja, este valor ainda pode aumentar. Considerando a nova população da cidade, de acordo com o IBGE (186.729 habitantes), o valor representa R$ 2.279 por habitante ao ano.
O único voto contrário ao projeto de lei, que está na Casa desde início de setembro foi do vereador Toninho Kalunga (PT). Mais uma vez ele argumenta a falta de discussão do projeto e pela primeira vez não apresentou nenhuma emenda. Segundo ele por falta de tempo. A dedicação às campanhas dos candidatos de seu partido, no primeiro e agora, no segundo turno foi o principal motivo para a falta de tempo do vereador.
As únicas emendas propostas vieram da comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Rogério Franco (PMDB) que remanejou verbas de algumas secretarias e claro, da Câmara Municipal. A comissão também aumentou a margem de remanejamento do orçamento a que o executivo tem direito, de 5% para 30%.
A Secretaria da Educação, por lei é que recebe a maior fatia do orçamento, 25% ou seja, R$ 147.280.600,00. Seguida pela Secretaria da Saúde, que obrigatoriamente fica com 15% do montante - R$ 65.585.500,00. (Veja tabela de distribuição do orçamento).
O repasse para a Câmara Municipal também teve um aumento significativo, em relação a este ano. Dos atuais R$ 11 milhões (que gerou muita polêmica no ano passado), o prefeito destinou R$ 14 milhões aos vereadores. A emenda da Comissão de Finanças aumentou a verba para R$ 16 milhões, ou seja, se a emenda não for vetada pelo Prefeito que tem poder para isso, cada vereador deve custar para o município, cerca de R$ 1,45 milhão.
Como ficou distribuído o orçamento, por Secretarias
VALOR DESTINADO POR SECRETARIA R$
Secretaria da Educação - R$ 147.280.600,00 / 34,6%
Secretaria da Saúde - R$ 65.585.500,00 / 15,4%
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - R$ 64.000.000,00 / 15%
Secretaria de Segurança Pública - R$ 17.289.000,00 / 4,1%
Câmara Municipal - R$ 14.000.000,00 / 3,5% (Emenda propõe R$ 16 mi)
Secretaria da Fazenda - R$ 14.692.200,00 / 3,5%
Secretaria de Assuntos Jurídicos - R$ 13.874.000,00 / 3,3%
Secretaria Geral de Gabinete - R$ 13.298.000,00 / 3,1%
Secretaria de Assist. Desenv. Social - R$ 9.458.000,00 / 2,2%
Secretaria de Esporte e Lazer - R$ 6.610.000,00 / 1,6%
Secretaria de Trânsito e Transportes - R$ 4.970.100,00 / 1,2%
Secretaria de Habitação e Urbanismo - R$ 4.929.000,00 / 1,2%
Secretaria de Cultura e Turismo - R$ 4.500.000,00 / 1,1%
Secretaria de Administração e Gestão - R$ 4.477.000,00 / 1,1%
Secretaria Plan. Desenv. Estratégico - R$ 4.087.000,00 / 1%
Secretaria de Indústria e Comércio - R$ 2.654.000,00 / 0,6%
Secretaria do Trabalho e Emprego - R$ 2.403.000,00 / 0,6%
Secretaria do Meio Ambiente e Agrop. - R$ 2.400.000,00 / 0,6%
Secretaria da Mulher - R$ 592.000,00 / 0,1%
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R$ 398.100.000,00 / 93,5%
Administração Indireta - Cotia Prev - R$ 5.952.000,00 / 1,4%
Reserva de Contigência - R$ 21.629.500,00 / 5,1%
TOTAL DO MUNICÍPIO - R$ 425.681.500,00 / 100%
Câmara de Cotia aprova orçamento de R$ 425 milhões para 2011
28/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques
A partir de 1º de janeiro, o prefeito de Cotia Carlão Camargo deve administrar cerca de R$ 425 milhões. Este foi o orçamento aprovado na noite de terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Cotia. O valor é mais de R$ 71 milhões superior ao orçamento deste ano e ainda não estão inclusos os repasses federais e estaduais, ou seja, este valor ainda pode aumentar. Considerando a nova população da cidade, de acordo com o IBGE (186.729 habitantes), o valor representa R$ 2.279 por habitante ao ano.
O único voto contrário ao projeto de lei, que está na Casa desde início de setembro foi do vereador Toninho Kalunga (PT). Mais uma vez ele argumenta a falta de discussão do projeto e pela primeira vez não apresentou nenhuma emenda. Segundo ele por falta de tempo. A dedicação às campanhas dos candidatos de seu partido, no primeiro e agora, no segundo turno foi o principal motivo para a falta de tempo do vereador.
As únicas emendas propostas vieram da comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Rogério Franco (PMDB) que remanejou verbas de algumas secretarias e claro, da Câmara Municipal. A comissão também aumentou a margem de remanejamento do orçamento a que o executivo tem direito, de 5% para 30%.
A Secretaria da Educação, por lei é que recebe a maior fatia do orçamento, 25% ou seja, R$ 147.280.600,00. Seguida pela Secretaria da Saúde, que obrigatoriamente fica com 15% do montante - R$ 65.585.500,00. (Veja tabela de distribuição do orçamento).
O repasse para a Câmara Municipal também teve um aumento significativo, em relação a este ano. Dos atuais R$ 11 milhões (que gerou muita polêmica no ano passado), o prefeito destinou R$ 14 milhões aos vereadores. A emenda da Comissão de Finanças aumentou a verba para R$ 16 milhões, ou seja, se a emenda não for vetada pelo Prefeito que tem poder para isso, cada vereador deve custar para o município, cerca de R$ 1,45 milhão.
Como ficou distribuído o orçamento, por Secretarias
VALOR DESTINADO POR SECRETARIA R$
Secretaria da Educação - R$ 147.280.600,00 / 34,6%
Secretaria da Saúde - R$ 65.585.500,00 / 15,4%
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - R$ 64.000.000,00 / 15%
Secretaria de Segurança Pública - R$ 17.289.000,00 / 4,1%
Câmara Municipal - R$ 14.000.000,00 / 3,5% (Emenda propõe R$ 16 mi)
Secretaria da Fazenda - R$ 14.692.200,00 / 3,5%
Secretaria de Assuntos Jurídicos - R$ 13.874.000,00 / 3,3%
Secretaria Geral de Gabinete - R$ 13.298.000,00 / 3,1%
Secretaria de Assist. Desenv. Social - R$ 9.458.000,00 / 2,2%
Secretaria de Esporte e Lazer - R$ 6.610.000,00 / 1,6%
Secretaria de Trânsito e Transportes - R$ 4.970.100,00 / 1,2%
Secretaria de Habitação e Urbanismo - R$ 4.929.000,00 / 1,2%
Secretaria de Cultura e Turismo - R$ 4.500.000,00 / 1,1%
Secretaria de Administração e Gestão - R$ 4.477.000,00 / 1,1%
Secretaria Plan. Desenv. Estratégico - R$ 4.087.000,00 / 1%
Secretaria de Indústria e Comércio - R$ 2.654.000,00 / 0,6%
Secretaria do Trabalho e Emprego - R$ 2.403.000,00 / 0,6%
Secretaria do Meio Ambiente e Agrop. - R$ 2.400.000,00 / 0,6%
Secretaria da Mulher - R$ 592.000,00 / 0,1%
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R$ 398.100.000,00 / 93,5%
Administração Indireta - Cotia Prev - R$ 5.952.000,00 / 1,4%
Reserva de Contigência - R$ 21.629.500,00 / 5,1%
TOTAL DO MUNICÍPIO - R$ 425.681.500,00 / 100%
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
STF valida Ficha Limpa e mantém Jader Barbalho inelegível
27/10/2010 - 21h05 | Atualizada em 27/10/2010 - 21h40
Acaba impasse: vale a Lei da Ficha Limpa
STF resolve que lei vale para as eleições deste ano
Fonte: Congresso em Foco
STF, afinal, sai do impasse e, no julgamento de Jader, resolve que ficha limpa vale para este ano.
Mário Coelho
Em quase sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso extraordinário apresentado por Jader Barbalho (PMDB-PA) contestando decisão que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Desta maneira, a corte decidiu que as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições de 2010. Além disso, por ter sido considerado de repercussão geral, todos os casos similares devem ser julgados da mesma maneira.
Para chegar ao resultado, os ministros tiveram que debater sobre uma forma de desempate, já que no mérito o julgamento terminou cinco a cinco. As sugestões foram dadas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello. Ele listou como alternativas a espera pelo preenchimento da última vaga do Supremo, o voto de qualidade do presidente e a aplicação por analogia do artigo 205 do regimento interno da corte. Ele prevê que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".
Para resolver o impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, colocou as propostas em votação. Antes, ele questionou os colegas de corte para saber se eles deveriam continuar o julgamento ou adiá-lo. A proposta de interromper a sessão e esperar a análise do recurso extraordinário apresentado pelo também candidato ao Senado pelo Pará Paulo Rocha (PT) veio da defesa de Jader. Por sete votos a três, os ministros decidiram continuar com o julgamento. Votaram desta maneira Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Peluso. José Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes foram votos vencidos.
Após essa parte, eles começaram a analisar as sugestões de Celso de Mello. Para ele, a hipótese mais interessante para ser aplicada é a presente no artigo 205 do regimento interno. O placar acabou o mesmo (sete a três), com os ministros acompanhando a posição dada anteriormente. Assim, por analogia, prevalece a decisão contestada. Ou seja, Jader continua barrado e a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. O peemedebista foi o segundo candidato mais votado ao Senado no Pará, recebendo 1.799.762 votos.
"Qualquer alternativa é sempre uma solução ficta. É uma decisão artificial", disparou Peluso ao dar seu voto. Para ele, por não haver quorum completo, qualquer das alternativas escolhidas não teria base real. Porém, como a maioria dos ministros entendeu que era necessário aplicar um critério, ele acabou escolhendo seguir com a sugestão de Celso de Mello. "Não tenho vocação para déspota. Como poderia invocar uma prerrogativa se a maioria não quer?", questionou.
Apesar da decisão tomada hoje, a nomeação do último ministro da corte pode modificar a decisão do STF. Isso porque, no recurso apresentado pelo peemedebista, não é questionada a constitucionalidade da lei. Jader argumenta que a ficha limpa deve ser aplicada em 2012 e que não poderia retroagir para atingir fatos ocorridos há nove anos. Se o novo integrante da corte, na análise de um novo caso, entender que o artigo 16 da Constituição deva ser aplicado, a decisão pode mudar.
Repercussão geral
Assim como o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o caso de Jader Barbalho também foi considerado de repercussão geral. Desta maneira, a decisão tomada hoje pelos ministros do Supremo deve ser aplicada em todos os casos similares. "Todos os casos com características semelhantes devem ser julgados, em tese, da mesma forma", disse Ricardo Lewandowski após o encerramento da sessão desta quarta-feira.
Assim, espera-se que, quando a corte analisar o recurso extraordinário de Paulo Rocha, a decisão seja a mesma. Aí surgirá outro problema. Com a eventual confirmação do indeferimento do registro de candidatura do petista, 57% dos votos ao Senado no Pará serão invalidados. Rocha recebeu o apoio de 1.733.376 eleitores nas urnas. Desta maneira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) deverá tomar uma decisão. A mais provável é que sejam convocadas novas eleições. "Isso é uma decisão que o TRE deve tomar primeiro. Depois, eventualmente, o TSE", disse Lewandowski, que preside o TSE.
Apoio desde o início
Desde o início do movimento popular de recolhimento das assinaturas, o Congresso em Foco colocou-se ao lado dos que apoiavam a Lei da Ficha Limpa. Quando boa parte da imprensa duvidava que a lei seria aprovada ou que seria aplicada ainda este ano, este site já demonstrava que o país vivia um momento histórico, e que, embora confiasse num resultado final favorável, o momento de validade da lei era uma questão menor.
Momento histórico, não momento histérico
Quando o Supremo Tribunal Federal resolveu nada decidir no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o Congresso em Foco fez primeiro editorial contra a indefinição. E iniciou, depois, um abaixo-assinado exigindo a imediata decisão do STF sobre o tema. Foram colhidas 5.535 assinaturas até as 22h de hoje (27), inclusive de políticos como o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e do jurista Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
Acaba impasse: vale a Lei da Ficha Limpa
STF resolve que lei vale para as eleições deste ano
Fonte: Congresso em Foco
STF, afinal, sai do impasse e, no julgamento de Jader, resolve que ficha limpa vale para este ano.
Mário Coelho
Em quase sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso extraordinário apresentado por Jader Barbalho (PMDB-PA) contestando decisão que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Desta maneira, a corte decidiu que as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições de 2010. Além disso, por ter sido considerado de repercussão geral, todos os casos similares devem ser julgados da mesma maneira.
Para chegar ao resultado, os ministros tiveram que debater sobre uma forma de desempate, já que no mérito o julgamento terminou cinco a cinco. As sugestões foram dadas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello. Ele listou como alternativas a espera pelo preenchimento da última vaga do Supremo, o voto de qualidade do presidente e a aplicação por analogia do artigo 205 do regimento interno da corte. Ele prevê que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".
Para resolver o impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, colocou as propostas em votação. Antes, ele questionou os colegas de corte para saber se eles deveriam continuar o julgamento ou adiá-lo. A proposta de interromper a sessão e esperar a análise do recurso extraordinário apresentado pelo também candidato ao Senado pelo Pará Paulo Rocha (PT) veio da defesa de Jader. Por sete votos a três, os ministros decidiram continuar com o julgamento. Votaram desta maneira Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Peluso. José Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes foram votos vencidos.
Após essa parte, eles começaram a analisar as sugestões de Celso de Mello. Para ele, a hipótese mais interessante para ser aplicada é a presente no artigo 205 do regimento interno. O placar acabou o mesmo (sete a três), com os ministros acompanhando a posição dada anteriormente. Assim, por analogia, prevalece a decisão contestada. Ou seja, Jader continua barrado e a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. O peemedebista foi o segundo candidato mais votado ao Senado no Pará, recebendo 1.799.762 votos.
"Qualquer alternativa é sempre uma solução ficta. É uma decisão artificial", disparou Peluso ao dar seu voto. Para ele, por não haver quorum completo, qualquer das alternativas escolhidas não teria base real. Porém, como a maioria dos ministros entendeu que era necessário aplicar um critério, ele acabou escolhendo seguir com a sugestão de Celso de Mello. "Não tenho vocação para déspota. Como poderia invocar uma prerrogativa se a maioria não quer?", questionou.
Apesar da decisão tomada hoje, a nomeação do último ministro da corte pode modificar a decisão do STF. Isso porque, no recurso apresentado pelo peemedebista, não é questionada a constitucionalidade da lei. Jader argumenta que a ficha limpa deve ser aplicada em 2012 e que não poderia retroagir para atingir fatos ocorridos há nove anos. Se o novo integrante da corte, na análise de um novo caso, entender que o artigo 16 da Constituição deva ser aplicado, a decisão pode mudar.
Repercussão geral
Assim como o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o caso de Jader Barbalho também foi considerado de repercussão geral. Desta maneira, a decisão tomada hoje pelos ministros do Supremo deve ser aplicada em todos os casos similares. "Todos os casos com características semelhantes devem ser julgados, em tese, da mesma forma", disse Ricardo Lewandowski após o encerramento da sessão desta quarta-feira.
Assim, espera-se que, quando a corte analisar o recurso extraordinário de Paulo Rocha, a decisão seja a mesma. Aí surgirá outro problema. Com a eventual confirmação do indeferimento do registro de candidatura do petista, 57% dos votos ao Senado no Pará serão invalidados. Rocha recebeu o apoio de 1.733.376 eleitores nas urnas. Desta maneira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) deverá tomar uma decisão. A mais provável é que sejam convocadas novas eleições. "Isso é uma decisão que o TRE deve tomar primeiro. Depois, eventualmente, o TSE", disse Lewandowski, que preside o TSE.
Apoio desde o início
Desde o início do movimento popular de recolhimento das assinaturas, o Congresso em Foco colocou-se ao lado dos que apoiavam a Lei da Ficha Limpa. Quando boa parte da imprensa duvidava que a lei seria aprovada ou que seria aplicada ainda este ano, este site já demonstrava que o país vivia um momento histórico, e que, embora confiasse num resultado final favorável, o momento de validade da lei era uma questão menor.
Momento histórico, não momento histérico
Quando o Supremo Tribunal Federal resolveu nada decidir no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o Congresso em Foco fez primeiro editorial contra a indefinição. E iniciou, depois, um abaixo-assinado exigindo a imediata decisão do STF sobre o tema. Foram colhidas 5.535 assinaturas até as 22h de hoje (27), inclusive de políticos como o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e do jurista Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
COMUNICADO Dom Ercílio sobre as Eleições
Postado por Pe. Emerson Borgonovi em 14/10/2010 | veja mais em Comunicados
Comunicado de Dom Ercílio Turco, bispo Diocese de Osasco, aos padres a respeito das Eleições Presidenciais, Segundo Turno, 2010
Fonte: Site da Diocese de Osasco
Osasco, 14 de outubro de 2010.
Prezados Padres
Quanto às próximas eleições minha posição é da CNBB expressa na “NOTA DA CNBB EM RELAÇÃO AO MOVIMENTO ELEITORAL”, DE 08/10/2010, a qual reafirma a Nota de 16/09/2010 ambas enviadas a todos os padres de nossa Diocese.
Solicito que no exercício do ministério não se nomeie partido ou nome de candidatos.
“Reafirmamos, ainda, que a CNBB não indica nenhum candidato, e recordamos que a escolha é um ato livre e consciente de cada cidadão. Diante de tão grande responsabilidade exortamos os fieis católicos a terem presentes critérios éticos, entre os quais se incluem especialmente o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana”.
Peço que se busque sempre a comunhão respeitando a diversidade de posições políticas.
Invocamos as bênçãos de Deus e a proteção de Nossa Sra. Aparecida.
Dom Ercílio Turco
Bispo Diocesano de Osasco.
Veja mais
sábado, 23 de outubro de 2010
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
13/08/2010 - 06h51
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelos nove candidatos à Presidência e seus vices. Temer, vice de Dilma, responde a três ações judiciais
Fonte: Congresso em Foco
Thomaz Pires
Dos presidenciáveis e seus vices, Serra, Temer e Eymael são os três que apresentaram certidões judiciais positivas
Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.
Improbidade administrativa
Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras decisões - relacionadas com o Proer - adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Conforme verificado, já houve uma decisão monocrática (ou seja, de um único juiz) em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.
O Congresso em Foco entrou em contato telefônico com a assessoria de José Serra, por duas vezes, nos últimos dias, para colher alguma manifestação do candidato sobre o assunto. A reportagem também encaminhou por e-mail uma mensagem detalhada, listando todos os casos, e solicitando esclarecimentos. Não houve qualquer retorno.
Veja aqui as certidões apresentadas por José Serra
http://congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/certidoes_serra.pdf
Desbloqueio de poupança
O vice de Dilma e atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, apresentou certidões que apontam para a existência de três processos. Conforme a verificação nas certidões, o candidato foi o autor de pelo menos um dos processos: uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor.
Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer recorreu à Justiça para liberar os recursos, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.
Nos outros dois processos que constam das certidões apresentadas pelo peemedebista, um é tratado como “caso eliminado”, não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.
A assessoria de imprensa do candidato afirma que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça eleitoral.
Veja aqui as certidões de Michel Temer
Crime de estelionato
O candidato José Maria Eymael (PSDC) também aparece no levantamento. Ele apresentou ao TSE duas certidões positivas. Os processos datam de 1969, não apresentam nenhum detalhamento, e têm na tipificação o crime de estelionato. Um foi ajuizado na 1a. Vara Criminal de Barra Funda, em São Paulo, e o outro está sem especificação na certidão.
O Congresso em Foco enviou uma mensagem ao candidato pedindo explicações sobre o assunto, mas Eymael não respondeu ao site.
Veja aqui os documentos de José Maria Eymael
Mudança nos rumos
Avaliada como uma importante mudança no processo eleitoral, a divulgação das certidões permite ao eleitor ter uma interpretação mais aprofundada sobre a vida pregressa do candidato. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis. Também conselheiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele avalia que o simples fato de o documento tornar-se público pode ser encarado como um grande avanço.
“Nesta eleição, contamos com várias novidades. Além da Lei da Ficha Limpa ter se firmado, a publicação da certidão criminal muda a forma como se dá o processo eleitoral. Por mais que o candidato alegue ter uma reputação ilibada, ele terá que provar isso no papel. E será o eleitor que tomará a conclusão final”, avalia.
Mas há quem diga que as regras eleitorais propostas, no que diz respeito às declaração criminais, apresentam brechas. Seguindo a forma como são cobradas as certidões criminais, mesmo um candidato com uma certidão de “nada consta” pode responder a procedimentos policiais e judiciais. Ainda que um político seja investigado pela polícia e ainda que tenha sido indiciado, é possível o Supremo Tribunal Federal conceder o “nada consta” ao candidato.
Isso porque o tribunal não considera os inquéritos policiais como motivo para informar a ocorrência na certidão. É o que determina a resolução 356, de 2008, assinada pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.
A regra beneficiou Temer, que respondia ao Inquérito 2747, por crime contra o meio ambiente, quando registrou sua candidatura. O inquérito nasceu de denúncia, formalizada pelo Ministério Público em agosto de 2008. No dia 12 de novembro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo deu detalhes sobre o caso.
De acordo com a reportagem, Temer é acusado de ter incorporado ao seu patrimônio terras fruto de grilagem, em Alto Paraíso (GO), e de tentar regularizar a propriedade com declarações falsas. Ainda de acordo com o jornal, Temer decidiu doar sua fazenda à Prefeitura de Alto Paraíso para evitar "embaraços". No último dia 29, o Supremo arquivou o inquérito.
Nem todos os tribunais adotam o mesmo critério do Supremo. A Justiça Federal de Roraima, por exemplo, informa quando os políticos respondem a inquéritos policiais.
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelos nove candidatos à Presidência e seus vices. Temer, vice de Dilma, responde a três ações judiciais
Fonte: Congresso em Foco
Thomaz Pires
Dos presidenciáveis e seus vices, Serra, Temer e Eymael são os três que apresentaram certidões judiciais positivas
Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.
Improbidade administrativa
Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras decisões - relacionadas com o Proer - adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Conforme verificado, já houve uma decisão monocrática (ou seja, de um único juiz) em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.
O Congresso em Foco entrou em contato telefônico com a assessoria de José Serra, por duas vezes, nos últimos dias, para colher alguma manifestação do candidato sobre o assunto. A reportagem também encaminhou por e-mail uma mensagem detalhada, listando todos os casos, e solicitando esclarecimentos. Não houve qualquer retorno.
Veja aqui as certidões apresentadas por José Serra
http://congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/certidoes_serra.pdf
Desbloqueio de poupança
O vice de Dilma e atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, apresentou certidões que apontam para a existência de três processos. Conforme a verificação nas certidões, o candidato foi o autor de pelo menos um dos processos: uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor.
Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer recorreu à Justiça para liberar os recursos, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.
Nos outros dois processos que constam das certidões apresentadas pelo peemedebista, um é tratado como “caso eliminado”, não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.
A assessoria de imprensa do candidato afirma que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça eleitoral.
Veja aqui as certidões de Michel Temer
Crime de estelionato
O candidato José Maria Eymael (PSDC) também aparece no levantamento. Ele apresentou ao TSE duas certidões positivas. Os processos datam de 1969, não apresentam nenhum detalhamento, e têm na tipificação o crime de estelionato. Um foi ajuizado na 1a. Vara Criminal de Barra Funda, em São Paulo, e o outro está sem especificação na certidão.
O Congresso em Foco enviou uma mensagem ao candidato pedindo explicações sobre o assunto, mas Eymael não respondeu ao site.
Veja aqui os documentos de José Maria Eymael
Mudança nos rumos
Avaliada como uma importante mudança no processo eleitoral, a divulgação das certidões permite ao eleitor ter uma interpretação mais aprofundada sobre a vida pregressa do candidato. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis. Também conselheiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele avalia que o simples fato de o documento tornar-se público pode ser encarado como um grande avanço.
“Nesta eleição, contamos com várias novidades. Além da Lei da Ficha Limpa ter se firmado, a publicação da certidão criminal muda a forma como se dá o processo eleitoral. Por mais que o candidato alegue ter uma reputação ilibada, ele terá que provar isso no papel. E será o eleitor que tomará a conclusão final”, avalia.
Mas há quem diga que as regras eleitorais propostas, no que diz respeito às declaração criminais, apresentam brechas. Seguindo a forma como são cobradas as certidões criminais, mesmo um candidato com uma certidão de “nada consta” pode responder a procedimentos policiais e judiciais. Ainda que um político seja investigado pela polícia e ainda que tenha sido indiciado, é possível o Supremo Tribunal Federal conceder o “nada consta” ao candidato.
Isso porque o tribunal não considera os inquéritos policiais como motivo para informar a ocorrência na certidão. É o que determina a resolução 356, de 2008, assinada pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.
A regra beneficiou Temer, que respondia ao Inquérito 2747, por crime contra o meio ambiente, quando registrou sua candidatura. O inquérito nasceu de denúncia, formalizada pelo Ministério Público em agosto de 2008. No dia 12 de novembro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo deu detalhes sobre o caso.
De acordo com a reportagem, Temer é acusado de ter incorporado ao seu patrimônio terras fruto de grilagem, em Alto Paraíso (GO), e de tentar regularizar a propriedade com declarações falsas. Ainda de acordo com o jornal, Temer decidiu doar sua fazenda à Prefeitura de Alto Paraíso para evitar "embaraços". No último dia 29, o Supremo arquivou o inquérito.
Nem todos os tribunais adotam o mesmo critério do Supremo. A Justiça Federal de Roraima, por exemplo, informa quando os políticos respondem a inquéritos policiais.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
MCCE e José Padilha negam apoio a candidatos
19/10/2010 - 17h39
MCCE e José Padilha negam apoio a candidatos
Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago
Duas situações ocorridas hoje apontam para a profusão de informações falsas que circulam na internet relativas às campanhas dos dois candidatos à Presidência no segundo turno, Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB. Em nota, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das instituições responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa, negou a autoria de um texto com críticas a Dilma. O texto atacava Dilma e a relacionava à prática de corrupção. O texto é falso.
"O MCCE repudia o uso indevido do nome do movimento em prol de uma candidatura em detrimento de outra", diz a nota.
Na nota, o movimento lembra da mobilização em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que chegou ao Congresso apoiada por mais de 1,5 milhão de pessoas. E critica o "oportunismo" dos políticos que tentam se vincular ou reivindicar a paternidade da nova lei. Uma das propagandas de Serra, veiculada pela televisão, afirma que a ficha limpa seria "coisa do pessoal de Serra". Não é, ressalta o MCCE: "A ficha limpa é uma consquista popular. Se há pai ou mãe, esses são a sociedade brasileira", diz a nota.
O cineasta José Padilha, autor dos filmes Tropa de Elite e Tropa de Elite 2, por sua vez, divulgou nota em que nega ter assinado um manifesto de artistas e intelectuais em favor de Dilma Rousseff. O manifesto foi divulgado num evento em apoio a Dilma realizado em um teatro do Rio de Janeiro na noite de segunda-feira. Na ocasião, o nome de Padilha foi lido como sendo um dos apoiadores. Padilha diz que não assinou nem autorizou ninguém a colocar seu nome no manifesto.
"Parafraseando o filósofo americano Henry David Thoreau, gostaria de esclarecer que eu não pertenço a nenhum partido, grupo político, agremiação, sindicato ou lista de apoio a candidatos, na qual eu não tenha me inscrito voluntariamente; e que ao contrário do que certos sites e tweets têm afirmado, e do que consta em lista de apoio enviada por um grupo que apóia a candidata do PT para os grandes jornais brasileiros, eu não aderi a candidato algum nesta eleição pelos motivos explícitos em Tropa de Elite 2 . É uma pena que a falta de crítica e de compromisso com a verdade esteja sendo a principal marca dos dois lados desta campanha presidencial. Um desrespeito ao eleitor brasileiro", diz a nota de José Padilha.
MCCE e José Padilha negam apoio a candidatos
Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago
Duas situações ocorridas hoje apontam para a profusão de informações falsas que circulam na internet relativas às campanhas dos dois candidatos à Presidência no segundo turno, Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB. Em nota, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das instituições responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa, negou a autoria de um texto com críticas a Dilma. O texto atacava Dilma e a relacionava à prática de corrupção. O texto é falso.
"O MCCE repudia o uso indevido do nome do movimento em prol de uma candidatura em detrimento de outra", diz a nota.
Na nota, o movimento lembra da mobilização em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que chegou ao Congresso apoiada por mais de 1,5 milhão de pessoas. E critica o "oportunismo" dos políticos que tentam se vincular ou reivindicar a paternidade da nova lei. Uma das propagandas de Serra, veiculada pela televisão, afirma que a ficha limpa seria "coisa do pessoal de Serra". Não é, ressalta o MCCE: "A ficha limpa é uma consquista popular. Se há pai ou mãe, esses são a sociedade brasileira", diz a nota.
O cineasta José Padilha, autor dos filmes Tropa de Elite e Tropa de Elite 2, por sua vez, divulgou nota em que nega ter assinado um manifesto de artistas e intelectuais em favor de Dilma Rousseff. O manifesto foi divulgado num evento em apoio a Dilma realizado em um teatro do Rio de Janeiro na noite de segunda-feira. Na ocasião, o nome de Padilha foi lido como sendo um dos apoiadores. Padilha diz que não assinou nem autorizou ninguém a colocar seu nome no manifesto.
"Parafraseando o filósofo americano Henry David Thoreau, gostaria de esclarecer que eu não pertenço a nenhum partido, grupo político, agremiação, sindicato ou lista de apoio a candidatos, na qual eu não tenha me inscrito voluntariamente; e que ao contrário do que certos sites e tweets têm afirmado, e do que consta em lista de apoio enviada por um grupo que apóia a candidata do PT para os grandes jornais brasileiros, eu não aderi a candidato algum nesta eleição pelos motivos explícitos em Tropa de Elite 2 . É uma pena que a falta de crítica e de compromisso com a verdade esteja sendo a principal marca dos dois lados desta campanha presidencial. Um desrespeito ao eleitor brasileiro", diz a nota de José Padilha.
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