Associação Ecoexistir no Conselho do Meio Ambiente de Cotia

Prezados amigos,

Nesta segunda-feira 11/04 a Ecoexistir tomou assento no COMDAR, Segue abaixo o discurso de apresentação da Entidade:

“Prezados membros do COMDAR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Rural neste ato representados pelo seu Presidente Laercio Camargo e todos os representantes das Associações e Membros do Conselho:

Com grande satisfação tomamos acento neste conselho com o objetivo de contribuir com ações e manifestações em prol da preservação ambiental e do desenvolvimento e fortalecimento da economia sustentável.

A Ecoexistir atua no município desde o ano passado, mas ao longo de seus 15 anos de existência atuou sempre em trabalhos sociais focados na integração do ser humano com o ambiente onde vive.

Especialmente aqui em Cotia o desafio é maior e mais estimulante porque a a expansão urbana em uma região onde ainda existe o verde exuberante da Mata Atlântica bastante preservada e importante recursos hídricos pode ser um marco exemplar a ser replicado em várias outras cidades do país.

A humanidade precisa ainda aprender tal convívio. O capitalismo enquanto modelo econômico passa por uma transição ímpar neste século e os empresários de todos os setores, bem como os governos de todas as instâncias estão atentos para os sinais da natureza, começando a entender a necessidade de co-existir com o meio ambiente porque somos frutos dele. Neste momento está em nossas mãos a decisão de destruí-lo e nos destruir por consequência ou preservar e restaurá-lo salvando-nos junto.

Mentes como as nossas possuem a missão maior de zelar, propagar e estimular a preservação e o crescimento sustentável, porque somos parte do meio ambiente e com ele formamos o todo.

Nós da Ecoexistir nos juntamos a este conselho com esta missão e que a Luz Maior nos guie a todos para o sucesso em nossos desafios de nortear as mentes que governam nossa cidade nesta direção.”

Wlad Farias

Empresário diz que Quinzinho recebia propina

"Máfia da Merenda"
Empresário diz que Quinzinho recebia propina
07/04/2011
Da Redação, com Estadão
Fonte: Cotiatododia

Segundo matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo", o ex-prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso (PDT) teria recebido propina relacionada a merenda escolar durante seu governo.

Apontado como pivô da chamada "Máfia da Merenda", o empresário Genivaldo Marques dos Santos, sócio da empresa Verdurama, uma das envolvidas no suposto esquema, relatou ao Ministério Público Estadual (MPE) supostos pagamentos de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais em 57 municípios, entre os quais Cotia, além de dois governos estaduais.

O assunto, abordado com destaque na imprensa nacional repercute, e a cada dia uma nova cidade aparece na lista da propina. O empresário fornece informações ao Ministério público desde 2006 em troca de redução de pena, também conhecida como delação premiada.

Além de Cotia, o MP investiga outras cidades da região, que estiveram sob administração de diversos partidos, as prefeituras de São Paulo tanto na gestão da petista Marta Suplicy como de Gilberto Kassab (DEM) aparecem na lista, além de Carapicuiba, na época sob o comando do tucano Fuad Chucre e Jandira, de Paulinho Bururu, do PT preso na semana passada por porte ilegal de arma.
O Estadão diz que teve acesso a alguns depoimentos do empresário que provam supostos pagamentos a políticos e funcionários públicos.

"Em Cotia, a propina seria de 16% sobre o faturamento mensal da SP Alimentação. O dinheiro, segundo Santos, ia para o então prefeito Joaquim Horácio Pedroso Neto, o Quinzinho, a época do PSDB. Os pagamentos seriam feitos por dois funcionários do grupo, sempre de acordo com o valor das notas fiscais dos serviços prestados à prefeitura.

Segundo o empresário o suposto esquema funcionava da seguinte maneira: as empresas formavam um cartel e combinavam preços de atuação no país. Para encobrir as propinas usavam notas fiscais frias e conseguiam verbas federais para financiar a merenda. O esquema teria movimentado entre 2008 e 2010 cerca de R$ 280 milhões no Brasil. De acordo com o informações do Ministério Publico do Estado, publicadas na Revista Exame, " as empresas se aproximavam dos candidatos a prefeito e ofereciam dinheiro para suas campanhas. Santos teria confirmado aos promotores que o financiamento ilícito das campanhas era feito em troca do compromisso do candidato de, se eleito, terceirizar o fornecimento de merenda escolar. E assim o esquema de corrupção se perpetuava.

Quinzinho Pedroso, por telefone, nega as afirmações de Santos. "Nunca falei com esse empresário, não recebei nenhum dinheiro e nunca tive campanha financiada". Segundo o ex prefeito a empresa passou a fornecer merenda para Cotia após vencer uma licitação. "Estou inteiramente à disposição da Justiça que pode quebrar meu sigilo telefônico e bancário", completa. "Esta afirmação é leviana, se ele falou terá de provar".

O esquema da merenda escolar foi descoberto na investigação sobre o suposto cartel do setor feita pelos promotores Silvio Antônio Marques, da Defesa do Patrimônio Público e Social, e Arthur Pinto de Lemos Junior, do Grupo de Atuação Especial e Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro (Gedec). Eles obtiveram grampos telefônicos que mostravam o diretor de uma das empresas - a Verdurama - negociando propinas.

Cotia vai rescindir contrato com SP Alimentos
A prefeitura de Cotia mantém um contrato de mais de R$ 5 milhões com a SP Alimentação para o fornecimento de merenda. Este ano, segundo o Portal da Transparência Municipal já efetuou dois pagamentos de R$ 410 mil reais à empresa. E agora diz vai rescindir o contrato com a empresa.

Francisco Festa, consultor jurídico da Prefeitura, diz que a decisão do prefeito Carlão Camargo é irrevogável mas não está motivada pelas denúncias e que já vinha sendo estudada a algum tempo e foi uma decisão puramente administrativa. "Se irregularidades foram confirmadas tomares todas as providências.

Festa diz que o contrato será avaliado juridicamente. Para não interromper o fornecimento de merenda às escolas, a prefeitura poderá contratar uma empresa a título de emergência e também estuda a gestão direta da merenda. "Uma coisa é certa, o prefeito vai garantir a qualidade da merenda", diz ele.

Voto Consciente reprova mais da metade da Câmara de SP

Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo
Fonte: Estadão

Avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente mostra que a atuação de mais da metade dos 55 vereadores paulistanos está abaixo da média. No total, 29 representantes tiveram nota menor do que 5,35, numa escala de 0 a 10. O mais bem avaliado foi o atual presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), com nota 7,50. Na outra ponta está o ex-vereador e atual deputado federal José Olímpio (PP), com 3,46.


Os voluntários do Voto Consciente fazem a avaliação desde 2004, mas os critérios variaram conforme a legislatura. Desta vez, foram avaliados projetos de lei apresentados pelos vereadores, frequência nas comissões parlamentares, presença no plenário e nas votações e a coerência no trabalho. O período foi de 2009 e 2010 e os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB) não foram avaliados por serem então presidente e vice da Casa.

No grupo dos 29 mais mal avaliados estão representantes de vários partidos. A maior parte levou nota baixa nos critérios "Avaliação dos Projetos de Lei", que julga quanto os PLs apresentados pelo vereador causam impacto na cidade, e "Coerência", que mede se as ideias e as promessas defendidas pelo representante durante a campanha estão sendo coerentes com sua atuação na Câmara Municipal.

Segundo a diretora do Voto Consciente, Sônia Barboza, a ênfase dessa pesquisa foi a qualidade das propostas apresentadas. "Em 2004, a ênfase era na presença em comissões temáticas, que era bem baixa. Agora praticamente todos têm notas altas nesse quesito. Queremos que o mesmo aconteça com a qualidade dos projetos de lei", disse. De acordo com os rankings, porém, a média nesse critério está baixando, em vez de subir - neste, foi de 3,29, ante 4,43 em 2008.

Sônia diz que, caso um projeto de autoria de um vereador tenha sido barrado na Câmara ou vetado pelo prefeito, ele recebe nota zero. Além disso, para não interferir na avaliação, não foram considerados projetos de lei que mudam nomes de ruas e praças. "Mesmo assim, a qualidade geral é muito ruim. Você acredita que são mais ou menos 700 projetos por ano? Tivemos de ler todos eles, e a maioria é ruim e desnecessária", afirmou.

Críticas. Na Câmara, a recepção ao ranking se dividiu: vereadores mal avaliados questionaram a metodologia, mas quem ficou no topo defendeu o estudo. Esse foi o caso do atual presidente da Câmara, Police Neto (PSDB). "Toda avaliação da sociedade é boa para o parlamento. Os critérios podem ser melhorados? Claro. Mas a avaliação é absolutamente legítima e temos visto que ela está sendo aperfeiçoada ano a ano", disse.

Já o vereador Carlos Apolinário (DEM), o penúltimo da lista, criticou os critérios escolhidos e a subjetividade da avaliação. "Eu não me considero o melhor vereador da Câmara, mas também não sou o pior. A avaliação é subjetiva e acaba cometendo injustiças", reclamou.

Ele citou como exemplo o fato de economizar, em média, R$ 1 milhão por ano na verba de gabinete que poderia utilizar, além de nomear menos assessores que o limite. "Cada vereador gasta esse dinheiro do jeito que é melhor, mas acho que atos como esse também deveriam ser levados em conta na avaliação."

Procurado pela reportagem, o deputado federal José Olímpio (PP) não foi encontrado.

Ficha limpa. Outra novidade registrada ontem foi um ato da Mesa Diretora que proibiu a nomeação de funcionários "fichas-sujas" para os cerca de 400 cargos em comissão na parte administrativa da Casa.

O critério é o mesmo da lei federal da Ficha Limpa, que, nos últimos dias, deixou de ter efeito nas eleições passadas. Agora, na Câmara Municipal de São Paulo, quem for condenado em segunda instância não poderá mais ocupar cargos. "Se exigem isso para que possamos ser vereadores, por que não levarmos o mesmo julgamento aos nossos funcionários?", disse Police Neto (PSDB).

Veja abaixo os Critérios de Avaliação dos Vereadores de SP pelo Voto Consciente:
http://www.votoconsciente.org.br/site/index.php?page=criterios-de-avaliacao-dos-vereadores-15-legislatura

Veja abaixo os detalhes da Avaliação e Nota recebida por Vereador em SP:
http://www.votoconsciente.org.br/site/uploads/documentos/Avaliação%20Vereadores%20Final%202010.pdf

Entrevista de Celina Marrone a TV Estadão

Lei da Ficha Limpa só passa a valer em 2012
TV Estadão | 24.3.2011

Celina Marrone, diretora geral do Movimento Voto Consciente, fala sobre a decisão tomada ontem pelo STF, que concluiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010

Veja a entrevista abaixo:
http://tv.estadao.com.br/videos,LEI-DA-FICHA-LIMPA-SO-PASSA-A-VALER-EM-2012,133812,260,0.htm

Nota do MCCE: A ética nas eleições não pode esperar

A ética nas eleições não pode esperar
MCCE espera do STF aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, a propósito do reinício dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal relativos à aplicação da Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, vem a público emitir o seguinte pronunciamento:

1. A LC n. 135/2010, ao instituir hipóteses de inelegibilidade reclamadas pelo próprio texto constitucional (art. 14, par. 9º), não criou sanções de natureza criminal, mas condições para a candidatura com a observância dos dados que marcam objetivamente a trajetória dos candidatos. É da natureza das condições - e a Constituição a isso se refere ao usar a expressão "vida pregressa" - a sua verificação conforme a observação de dados pretéritos. Constitui, pois, equívoco estender às inelegibilidades as regras que no âmbito do Direito Penal impedem a aplicação retroativa das leis. A verificação da presença de uma condição de inelegibilidade nada tem a ver com retroatividade, que, nesta matéria, só ocorreria se houvessem sido alteradas condições que vigoraram em eleições anteriores.

2. A aplicação da Lei da Ficha Limpa às Eleições 2010, por outro lado, não viola o art. 16 da Constituição Federal, cujo teor se estende apenas à quebra da igualdade de participação nos pleitos eleitorais, servindo na verdade para evitar que as minorias parlamentares sejam surpreendidas com a reforma casuística da legislação eleitoral. Quando a norma constitucional fala em "lei que alterar o processo eleitoral", faz ela menção a toda alteração legislativa capaz de surpreender a minoria, impedindo-a de mobilizar-se adequadamente para sujeitar-se às novas regras. No caso da LC n. 135/2010, isso não ocorreu. Trata-se de lei aprovada pela unanimidade do Congresso em atendimento a reclamo da sociedade brasileira, mobilizada contra a presença nos mandatos de pessoas objetivamente destituídas de qualificação para o seu exercício. A Lei da Ficha Limpa é, pois, plenamente aplicável às Eleições de 2010. A lei foi sancionada, por outro lado, antes mesmo da realização das convenções, em 4 de junho. Os partidos estavam conscientes das regras que a sociedade, por meio do Congresso Nacional, lhes impusera.

3. Havendo duas interpretações constitucionais plausíveis sobre um mesmo aspecto legal, não é de se esperar que o Supremo opte por aquele contrário à manifestação direta do soberano (o conjunto dos cidadãos) promovida sob a forma de iniciativa popular de projeto de lei.

Brasília, 22 de março de 2011.

Diretoria da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Ministro Marco Aurélio nega diplomação a Quinzinho Pedroso

Ministro Marco Aurélio nega liminar para garantir diplomação de deputado estadual em SP
Extraído de: Tribunal Superior Eleitoral - 15 horas atrás
Fonte: JusBrasil

O ministro Março Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar apresentado por Joaquim Horácio Pedroso Neto, candidato nas Eleições de 2010 a uma vaga na Asembleia Legislativa de São Paulo. Na ação, o candidato pedia a concessão de liminar para garantir sua diplomação no cargo de deputado Estadual.
Joaquim Neto teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) "por ausência de condição de elegibilidade, em virtude de não se haver colacionado certidões circunstanciadas de processos apontados pelo setor técnico do Regional", relatou o ministro Março Aurélio.

Em sua defesa, o candidato apontou "a obtenção de votos suficientes para eleger-se e o insucesso da apelação interposta na ação civil pública cuja ausência da certidão seria um dos fundamentos para o indeferimento da candidatura". Ressaltou ainda que, quanto aos processos de natureza penal citados pelo TRE-SP, tratar-se-iam de inquéritos policiais e, por fim, apresentou certidão atestando não constar execução criminal em seu nome.

Alega ainda, que a urgência do caso justificaria a concessão da liminar, pois "o risco estaria na proximidade da posse dos Deputados eleitos para a Assembleia Legislativa de São Paulo, agendada para o próximo dia 15 de março".

Entretanto, ao analisar o recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Março Aurélio verificou que este teria sido interposto fora do prazo legal, o que levou ao seu indeferimento. Contra essa decisão outro recurso foi protocolado e negado, uma vez que foi constatada falha na representação processual, decisão esta mantida pelo Plenário do TSE.

"Observem a organicidade própria ao Direito. Fizeram-se em jogo, até aqui, temas instrumentais. A envergadura do que veiculado quanto ao direito material não coloca em segundo plano as regras de processo, que, em última análise, consagram a liberdade em sentido maior", destacou o ministro Março Aurélio ao negar o pedido de liminar

A cinco dias da posse Quinzinho ainda está fora da Assembléia

A cinco dias da posse Quinzinho ainda está fora da Assembléia
09/03/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A menos de uma semana da posse dos deputados estaduais, que ocorrerá no próximo dia 15, o ex-prefeito de Cotia, Quinzinho Pedroso (PDT) continua fora do páreo e briga pelo seu lugar ao sol.

O Tribunal Regional Eleitoral - TRE de São Paulo, pela quinta vez desde a finalização das Eleições em outubro de 2010, fez a retotalização dos resultados. Isto ocorre em função das de decisões liminares do STF e TSE requeridas por candidatos que tiveram votação suficiente para se eleger mas ficaram fora por algum problema jurídico, caso por exemplo do ex-prefeito de Cotia e do ex prefeito de Itapevi, João Caramez (PSDB). Com as novas decisões, políticos que estavam fora estão sendo incluído na lista dos eleitos e isso vem alterando os quocientes eleitorais e a distribuição das vagas na Assembléia Legislativa.

Caramez tomará posse. Quinzinho ainda aguarda na fila de processos
O tucano João Caramez, embora não figure na lista dos eleitos, deve reassumir sua cadeira no próximo dia 15, graças a uma medida cautelar. Ele obteve 98.709 votos e estaria eleito mas teve seu registro de candidato barrado pela nova lei da Ficha Limpa porque quando à frente da prefeitura foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. (saiba mais aqui)

Quinzinho Pedroso também espera conseguir parecer favorável a uma medida cautelar e assim tomar posse na próxima semana. (Entenda o caso)

A ação será julgada pelo mesmo Ministro que já indeferiu seu registro, Marco Aurélio Mello. Francisco Festa, um dos advogados de Quinzinho argumenta que o TSE há oito meses não se manifesta sobre a legitimidade do registro de Quinzinho, ou seja, não disse ainda se o ex prefeito pode ou não ser candidato. "A discussão até agora se baseou em apreciação dos recursos", diz Festa. O advogado está esperançoso e diz que à época o ministro não tinha conhecimento de que o ex prefeito estava eleito e espera que isso possa amolecer o coração de Marco Aurélio. "O Ministro é um homem justo", diz. "Quinzinho teve 72 mil votos. O simples fato de esquecer de assinar um documento não pode prevalecer sobre a vontade popular", completa Festa.

Ex prefeito Quinzinho Pedroso enfrenta longa batalha na Justiça para garantir seu registro

Outras liminares
Na última retotalização, por determinação do STF, foram validados os 68.622 votos do candidato Uebe Rezeck (PMDB), o que assegurou ao PMDB mais uma vaga no Legislativo Estadual. Essa vaga foi preenchida pelo candidato Itamar Borges, até então primeiro suplente do partido. Já o candidato Welson Gasparini (DEM/PSDB) passa à condição de não eleito, assumindo a primeira suplência de sua Coligação.

Rezeck conseguiu uma liminar no STF, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que garante a contabilização de seus votos até o julgamento de recurso por aquela Corte. O deputado, agora primeiro suplente do PMDB, teve sua votação considerada nula na terceira retotalização feita pelo TRE-SP porque seu registro de candidatura foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE em razão da Lei da Ficha Limpa.

Outra liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello (TSE), determinou a contabilização dos votos dados aos candidatos indeferidos com recurso do Partido Progressista (PP). Assim, foram validadas as votações dos candidatos a deputado estadual e federal do partido, mas isso não alterou a lista de eleitos.

Para ver a lista de deputados eleitos clique aqui. Com a nova totalização, o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal passou de 313.062 para 313.893, e de deputado estadual de 228.767 para 229.498. Como ainda existem recursos a serem julgados no TSE, poderá haver outra retotalização e nova alteração dos dados divulgados.