ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE

ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE

Nós estamos preparando um texto orientando a todos os prefeitos e vereadores eleitos como devem fazer uma administração eficiente e transparente. Enquanto o texto não fica pronto podemos adiantar alguns pontos que devem ser observados:

1)Informatizar a prefeitura e a câmara municipal e colocar no site para que todos possam acessar os pagamentos feitos sendo que devem conter: nome da empresa ou pessoa física, endereço, CNPJ ou CPF, o que foi comprado, a quantidade, serviço prestado detalhado, valor da nota, número da nota, data e número do empenho , Nome e endereço da gráfica que imprimiu a nota;

2)Colocar na prefeitura à disposição de quem quiser essas informações acima;

3)Organizar o almoxarifado da prefeitura, assim como os veículos devem ter hodômetro e nas máquinas os horímetros funcionando corretamente para poder ser feito o controle do gasto de combustível e horas de trabalho;

4)Olhar no compromisso do candidato (abaixo), os pontos levantados que são uma boa orientação;

5)A prefeitura deve estar enxuta. Não deve contratar pessoas que suas funções não sejam imprescindível. Visando sempre priorizar a educação, saúde (saneamento básico), meio ambiente e segurança. Para que a cidade possa desenvolver e assim possibilitar as empresas de se desenvolverem e com isso criar um ambiente favorável para que empresas invistam no município;

6)Para os vereadores: discutirem em profundidade as propostas do prefeito e verem se elas atendem os interesses da população;

7)Os vereadores devem fiscalizar a aplicação das verbas que o prefeito está utilizando verificando se a ação é de interesse da população.

Compromisso do Candidato (sugestão texto básico)

1. Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais, e Ministério Público;

2. Coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros;

3. Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da prefeitura, incluindo verbas de Saúde, FUNDEF, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento;

4. Levar ao Ministério Público e às autoridades constituídas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou dos órgãos sob o meu comando direto ou indireto;

5. Colocar à disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em sitio próprio para acesso via Internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista no item 3;

6. Promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando-se contratações desnecessárias de pessoal;

7. Não favorecer parentes, amigos e apaziguados em aquisições e licitações de qualquer órgão da prefeitura;

8. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança;

9. Adotar orçamento democrático promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos da prefeitura;

10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias;

11. Utilizar os serviços de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários;

12. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros;

13. Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos;

14. Declaro conhecer o conteúdo da publicação O COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS DO BRASIL e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.


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