Qui, 08 de Dezembro de 2011 15:57 Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia
O Tribunal de Contas de São Paulo (TC) aprovou as contas do primeiro ano de governo (2009) do prefeito Carlão Camargo (PSDB). O relatório com algumas ressalvas foi enviado para a Câmara Municipal na semana passada e também aprovado pelos vereadores.
“As contas do executivo municipal de Cotia, relativas ao exercício de 2009, foram apresentadas com falhas de ordem formal, e as incorreções constatadas quando da inspeção “in loco”, foram sanadas em parte, por ocasião da juntada da defesa, sendo as remanescentes insuficientes para afetar as contas, cabendo recomendações e ressalvas.”
Embora não detalhadas no relatório do TC, as ressalvas referem-se a pagamentos de salários de agentes políticos e duas cartas convites (contratos que não podem exceder R$ 80 mil por ano). O contrato emergencial de transporte coletivo que a prefeitura vem mantendo há anos com a Danúbio Azul também foi uma das ressalvas e deverá ser analisado futuramente pelo órgão uma vez que já há um processo tramitando sobre o assunto. A prefeitura realizou audiência pública no final de agosto e prometeu nova licitação para este ano mas isso ainda não ocorreu. O contrato de emergência está irregular.
Ainda segundo o relatório, a prefeitura, naquele ano aplicou 26,18% do orçamento em Educação. A lei exige 25%. No caso dos recursos do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, segundo o relatório, 100% foram destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino básico, sendo que, deste total, 70,05%, foram direcionados aos profissionais do Magistério. Em Saúde, a prefeitura aplicou 15,71%, 0,71% acima do obrigatório. Com Pessoal foram aplicados 42,10% do orçamento. Em 2009, a prefeitura fechou as contas com superávit de 7,51% segundo o Tribunal de Contas. (Veja a íntegra do relatório)
Quinzinho
As contas do último ano do antecessor de Carlão, Quinzinho Pedroso, também foram aprovadas pelo TC e pela Câmara Municipal. Mas está com mais ressalvas que as de Carlão. Embora com superávit orçamentária de 3,54% e aplicação dos percentuais exigidos por Lei no caso de verbas carimbadas como para Educação, Saúde e os repasses do Fundeb – Fundo de Manutenção do Ensino Básico, os técnicos do Tribunal de Contas apontaram alguma irregularidades, 16 no total, algumas chamam mais atenção entre elas cobrança ineficaz da dívida ativa, divergências na aplicação das verbas do Ensino, falta de controle nas ligações de telefones celulares, manutenção de cargos em comissão que não possuíam características de direção, chefia e assessoramento, não recolhimento de encargos sociais, aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. A íntegra do relatório pode ser vista aqui.
“Em relação às falhas registradas nos demonstrativos, considerou que as justificativas encaminhadas poderiam ser aceitas, já que tais anomalias não acarretaram prejuízo à correta análise da matéria.
Posto isso, sem embargo da análise dos demais tópicos do relatório, opina pela emissão de parecer favorável nas contas da Prefeitura Municipal de Cotia, relativas aos exercícios de 2008”, diz o relatório.
O ex-prefeito foi notificado pelo Tribunal de Contas a apresentar justificativas a respeito das irregularidades apontadas, o que foi feito e que acabaram convencendo os técnicos do TC.
“A maioria das impugnações remanescentes lançadas no laudo de auditoria foram, substancialmente formais. Várias delas receberam explicações plausíveis e muitas já foram regularizadas, como informado nas justificativas. Sendo assim, podem ser relevadas”, conclui o auditor antes de dar parecer favorável às contas do ex-prefeito.
A Câmara de Vereadores acompanhou o voto do Tribunal de Contas, ressaltando que o “Executivo Municipal executou o orçamento de 2008 primando pela responsabilidade fiscal dos seus atos, observando os regramentos oriundos da Constituição Federal de 1988 e legislação correlata”, diz o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Rogério Franco.
Vale ressaltar que a prestação de contas de 2005 e 2006 de Quinzinho Pedroso teve parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas, opinião que foi desconsiderada pela Câmara de Vereadores que aprovou as contas. A conta de 2007 teve voto favorável nas duas instâncias. Entre a oposição formada pelos petistas Giba Marcelino e Toninho Kalunga, apenas Giba estava presente na sessão.Votou favorável às contas de Carlão e contrário às de Quinzinho Pedroso.
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