Liminar do STF impede posse de beneficiados pela PEC dos Vereadores

Emenda Constitucional (EC 58/09) criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais.

Medida é retroativa ao dia 23; quem tomou posse terá de deixar o cargo.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (2) que impede a Justiça Eleitoral a dar posse a qualquer suplente do país contemplado pelas novas vagas criadas nas câmaras municipais pela PEC dos Vereadores. A emenda, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, criou mais de 7 mil cargos de vereador em todo o Brasil.

Segundo o despacho da ministra, a liminar tem efeito retroativo ao dia 23, data de promulgação da emenda. Assim, a Justiça Eleitoral terá de anular os atos de posse de todos os vereadores que assumiram a função dentro das mais de 7 mil novas vagas.

Antes de a ação ser julgada em definitivo pelo STF, a liminar precisará ser referendada pelo plenário da Corte. "Em face da urgência para que a cautelar e seus efeitos sejam apreciados pelo Colendo Plenário deste Supremo Tribunal, peço pauta prioritária para exame da providência pelo eminente Colegiado", destaca Cármen Lúcia.

Em sua decisão, a ministra destaca que a emenda mão pode mudar um processo eleitoral que já terminou. "A eleição é processo político aperfeiçoado segundo as normas jurídicas vigentes em sua preparação e em sua realização. As eleições de 2008 constituem, assim, processo político juridicamente perfeito", destacou.

"Nos termos da Constituição Federal, os suplentes de deputados federais, além das hipóteses de substituição temporária, nos casos de afastamento dos titulares para investidura em função compatível ou licença por mais de 120 dias, somente são convocados, para substituições definitivas, em vagas ocorrentes, e não para hipótese de criação de mandatos por aumento de representação", completou a ministra.

A decisão provisória atende a pedido protocolado na última terça-feira (29) pelo Ministério Público Federal (MPF), que contestava o preenchimento imediato das novas vagas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com uma ação semelhante, na quinta (1º), considerando inconstitucional a emenda aprovada no último dia 23 pelo Congresso.

Na ação analisada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Para Gurgel, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a partir da próxima eleição municipal, em 2012. O mérito da ação será decidido em data ainda não marcada.

Em alguns municípios, como Bela Vista de Goiás (GO), os suplentes já tomaram posse. Em entrevista ao G1 na semana passada, o primeiro suplente a assumir cargo de vereador beneficado pela PEC, André Luiz Guimarães Oliveira, do PT, disse que recorreria caso houvesse contestação sobre a validade da emenda aprovada pelo Congresso.

Participe da luta pela aprovação do PL da Ficha Limpa na Câmara dos Deputados

Mande um recado a seu parlamentar
sex, 02/10/2009 - 11:59 — MCCE

Participe da luta pela aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

Depois da coleta de assinaturas, a sociedade brasileira pode continuar apoiando a Campanha Ficha Limpa agora na aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular.

Depois de um ano e meio de coleta de assinaturas para o envio ao Congresso do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, chegou a hora de todos e todas lutarem, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Além do acompanhamento que o MCCE fará de perto da tramitação do Projeto de Lei no Congresso, é importante que a sociedade continue atenta e prestando o mesmo o apoio que vem dando à Campanha Ficha Limpa desde o início. Para isso, qualquer pessoa pode, pro exemplo, procurar seu deputado federal ou senador e solicitar o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei.

Em um momento decisivo para que a proposta já assinada por 1,3 milhão de brasileiros e brasileiras seja aprovada e traga mudanças importantes para o cenário eleitoral do país, é importante que não deixemos o tema sair de discussão.

No site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/deputados), basta digitar o nome de seu parlamentar para encontrar contatos de email e telefone.

Depois é só mandar sua mensagem de apoio ao Projeto de Lei e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL. Pronto, assim você já contribuiu para a aprovação do Projeto!

Postado por Campanha Ficha Limpa SP às 22:11

Para mais informações acesse:
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com

"Carta de Cotia" obteve o apoio de mais de 500 cidadãos

Finalizado o prazo para que os cidadãos manifestassem sua opinião sobre o horário ideal para realização da sessão semanal da Câmara Municipal de Cotia, em 30 de Setembro de 2009, a "Carta de Cotia" coletou a opinião de mais de 500 (quinhentos) cidadãos e lideranças comunitárias, que conjuntamente com o Voto Consciente Cotia apelam para que a Câmara Municipal de Cotia, sensibilzada por este ato cívico dos cidadãos cotianos, reveja a decisão de mudança do horário das sessões, que aconteciam as 17h15 e passaram para as 10h da manhã (às terças-feiras).

Assinam a CARTA DE COTIA os cidadãos cotianos, representantes de movimentos e associações de bairros, movimentos parceiros de outros municípios e todos aqueles e aquelas que se sentem por ela representados.

Leia abaixo o texto da Carta de Cotia, na íntegra:

“CARTA DE COTIA”
EM RAZÃO DA MUDANÇA DE HORÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Cotia/SP, 29 de julho de 2009.

POR UMA CÂMARA MUNICIPAL MAIS ACESSÍVEL A SEUS CIDADÃOS!
Na última sessão do semestre, os vereadores aprovaram, com apenas um voto contrário, a mudança de horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cotia. Agora, as sessões serão em novo horário, 10 horas da manhã. A alegação dos vereadores é a de que a sessão no horário que vinha acontecendo, 17 horas, gerava muitas despesas, como consumo de energia, pagamento de horas extras aos funcionários, entre outros custos.

Trata-se aqui de justificativa inadequada. Outros cortes com gastos, modelos mais eficientes de gestão - até mesmo alterando a jornada de trabalho dos servidores em dia de sessão - podem perfeitamente viabilizar o horário noturno sem prejudicar a receita. Nos causa sincera preocupação uma Câmara que não consegue encontrar caminhos alternativos para essa questão e que, em nenhum momento, partilha com os populares uma decisão como esta.

Fica aqui o apelo do Movimento Voto Consciente Cotia para que diversos movimentos, organizações e associações de nossa cidade caminhem unidos, defendendo a possibilidade de uma maior participação política dos cidadãos cotianos em horário mais apropriado, aja vista o horário desfavorável proposto pela maioria de nossos vereadores. Pedimos encarecidamente que os vereadores revejam essa decisão, demonstrando assim sensibilidade política para com o anseio de participação cidadã de seus eleitores e concidadãos.

Solicitamos ainda aos nossos representantes políticos que façam uma divulgação mais ampla dos projetos apresentados na Casa, e que estes sejam debatidos com os seus cidadãos, através das entidades da sociedade civil organizada, dos movimentos e associações de moradores. Agindo assim, com certeza haverá mais interesse da população em participar da política municipal. O que tornará as sessões muito mais atrativas e interativas, o que valorizar o próprio Poder Legislativo e aqueles que o representam.

Todo o esforço deve ser feito para que a Câmara Municipal de Cotia seja de fato não só uma Casa de Leis, mas a Casa do Povo, pois sem o Povo ela não tem sentido de existir. Talvez seja esse o motivo de tão pouca participação popular nas sessões, o povo não está se sentindo bem representado. E para que isso aconteça é necessário que essa Câmara entenda que precisa ouvir os seus cidadãos.

MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA

Declaramos aqui nosso apoio a "CARTA DE COTIA" e reafirmamos nosso pedido para que as sessões ordinárias e extraordinárias, bem como as audiências públicas da Câmara Municipal de Cotia, sejam realizadas em período noturno, afim de facilitar o acesso e a participação de seus cidadãos. E que estes não sejam vistos apenas como mero ouvintes ou espectadores do Poder Legislativo, mas como verdadeiros interlocutores que são no processo das decisões políticas de nossa cidade. Assim toda a sociedade cotiana sairá ganhando, pois construiremos uma cidade melhor para todos nós.

Assinam a Carta de Cotia conjuntamente com o Voto Consciente Cotia:

Nº - Nome Completo - Movimento / Associação - Bairro - Horário Ideal da Sessão
1 - Teresinha Paloschi - Voto Consciente Cotia - VCC - Jd. Leonor; Horário Sessão: 17h;
2 - Pedro Fereira Silva - Voto Consciente Cotia - VCC - Jd. Coimbra; Horário Sessão: 17h;
3 - Maria de Lourdes Carvalho Santos - Voto Consciente Cotia - VCC - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
4 - Danilo Barboza - Voto Consciente S. Paulo - MVC - São Paulo/SP; Horário Sessão: 17h;
5 - Sonia Barboza - Voto Consciente S. Paulo - MVC - São Paulo/SP; Horário Sessão: 17h;
6 - Messias Araújo - Voto Consciente Osasco - MVO - Osasco/SP; Horário Sessão: 17h;
7 - Rodolpho Mello - Voto Consciente Cotia - VCC - Granja Viana; Horário Sessão: 17h;
8 - Manoel Ribeiro dos Santos - Voto Consciente Cotia - VCC - V. S. Francisco; Horário Sessão: 17h;
9 - Baby Siqueira Abrão - Cidadã - Granja Viana; Horário Sessão: 17h;
10 - Maria Cristina Machado Domingues - Voto Consciente Cotia - VCC - Granja Viana; Horário Sessão: 17h;
11 - Eremilton Barbosa Santos - Voto Consciente Cotia - VCC - Pq. M. Mirisola; Horário Sessão: 17h;
12 - Henrique Parra Parra Filho - Voto Consciente S. Paulo - MVC - São Paulo/SP; Horário Sessão: 17h;
13 - Rosangela T. Giembinsky - Voto Consciente S. Paulo - MVC - São Paulo/SP; Horário Sessão: 19h;
14 - Lizete Verillo - AMARRIBO - Ribeirão Bonito/SP - Granja Viana; Horário Sessão: 19h;
15 - Daniela Gonçalves de Morais - Cidadã - Jd. Santa Paula; Horário Sessão: 19h;
16 - Camila Iwasaki - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
17 - Domingo Shishido - Cidadão - Cond. Dom Henrique III; Horário Sessão: 19h;
18 - Adalberto Ribeiro dos Santos - Cidadão - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
19 - Weliton Araujo da Silva - Cidadão - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
20 - Katia Aparecida Araujo da Silva - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
21 - José Vicente de Souza - Cidadão - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
22 - Ana Claudia Nascimento Santos - Cidadã - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
23 - Joilson A. de Oliveira - Cidadão - Jd. Stela Maris; Horário Sessão: 17h;
24 - Lucila Caoru Suzuki Daikuzono - Cidadã - V. Gde. Paulista; Horário Sessão: 17h;
25 - Francalino Antonio de Souza - Cidadão - Jd. Nova Coimbra; Horário Sessão: 17h;
26 - Jessica Aparecida S. Nascimento - Cidadã - Jd. Nova Coimbra; Horário Sessão: 19h;
27 - Maria José Francisco V. - Cidadã - Jd. Mirante da Mata; Horário Sessão: 17h;
28 - Josefina F. O. Pardin - Cidadã - Jd. Mirante da Mata; Horário Sessão: 17h;
29 - Wanda Maria Pereira - Cidadã - V. Gde. Paulista; Horário Sessão: 17h;
30 - João Carlos Cordeiro - Cidadão - Jd. Sabiá; Horário Sessão: 17h;
31 - Luciana Pereira Lima - Cidadã - Jd. Nova Cotia; Horário Sessão: 17h;
32 - Neusa Aparecida P. da Silva - Cidadã - Jd. Nomura; Horário Sessão: 17h;
33 - Jacqueline dos Santos Sampaio - Cidadã - Rio das Pedras; Horário Sessão: 19h;
34 - Alex de Souza Marques - Cidadão - Pq. Isaac Pires; Horário Sessão: 19h;
35 - Flavia Regina de Oliveira - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
36 - Mauricio Ribeiro dos Santos - Cidadão - Caucaia do Alto; Horário Sessão: 17h;
37 - Erinalda Maria da Silva - Cidadã - Rec. Vista Alegre; Horário Sessão: 17h;
38 - Marilza Aparecida Florido - Cidadã - Jd. Leonor; Horário Sessão: 17h;
39 - Rosana E. M. Cordeiro - Cidadã - Jd. Sabiá; Horário Sessão: 17h;
40 - Marcia Ribeiro da Silva de Oliveira - Cidadã - Jd. Stela Maris; Horário Sessão: 17h;
41 - Luciane Terra de Oliveira - Cidadã - Atalaia; Horário Sessão: 17h;
42 - Clarice de Souza Teodoro Alves - Cidadã - V. S. Francisco; Horário Sessão: 17h;
43 - Simone C. A. Oliveira - Cidadã - V. S. Joaquim; Horário Sessão: 17h;
44 - Azenilda N. Santos - Cidadã - Jd. N. Sra. das Graças; Horário Sessão: 17h;
45 - Edvaldo Germano Lima - Cidadão - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
46 - Yasmine Santos de Paula - Cidadã - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
47 - Maria de Fátima P. de Oliveira - Cidadã - Jd. Cotia; Horário Sessão: 17h;
48 - Josmar Alves Pereira Torres - Cidadão - Pq. Das Rosas; Horário Sessão: 17h;
49 - Sergio Roberto de Paula Jr. - Cidadão - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
50 - Laudario Aparecido Alves - Cidadão - Pq. M. Mirisola; Horário Sessão: 17h;
51 - Carolina Favero Pio - Cidadã - Jd. Central; Horário Sessão: 17h;
52 - Alessandra Ribeiro dos Santos - Cidadã - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
53 - Marta Antonia de Oliveira Lopes - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
54 - Sueli B. de Camargo Souza - Cidadã - V. S. Francisco; Horário Sessão: 17h;
55 - Maria Auxiliadora Gomes de M. Souza - Cidadã - Jd. Nova Cotia; Horário Sessão: 17h;
56 - Cassia Liborino Lemos - Cidadã - Jd. Nova Cotia; Horário Sessão: 17h;
57 - Tania Karin C. Rodrigues - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
58 - Benino José Inigo - Cidadão - Jd. Petrópolis; Horário Sessão: 17h;
59 - Eliane de S. Penido - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
60 - Adesia da C. Vasconcelos - Cidadã - Pq. M. Mirisola; Horário Sessão: 17h;
61 - Fabiana Regina de Oliveira - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
62 - Janaina Curcino de Sousa - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
63 - Henrique B. A. Novaes - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
64 - Cristiane Silva de Souza Novaes - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
65 - Renato Alves de Oliveira - Cidadão - Pq. Don Henrique; Horário Sessão: 17h;
66 - Maria Irene M. C. Batista - Cidadã - Rec. dos Victor; Horário Sessão: 17h;
67 - Roberto Bernardes - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
68 - Regiane Oliveira - Cidadã - Pq. Don Henrique; Horário Sessão: 17h;
69 - César Augusto Lucas - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
70 - Mario Bezerra da Silva Bernal - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
71 - Erica Marques Monteiro - Cidadã - Portal da Primavera; Horário Sessão: 17h;
72 - Terezinha Lina Dias dos Santos - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
73 - Francimar M. Monteiro - Cidadão - Portal da Primavera; Horário Sessão: 17h;
74 - Jose Arli Monteiro - Cidadão - Portal da Primavera; Horário Sessão: 17h;
75 - Elza Ferreira Amaral - Cidadã - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
76 - Pedro Silva Marques - Cidadão - Portal da Primavera; Horário Sessão: 17h;
77 - Carmelina Xavier Rodrigues - Cidadã - Jd. Ipê; Horário Sessão: 17h;
78 - Roberto Antonio da Rocha - Cidadão - Rio das Pedras; Horário Sessão: 17h;
79 - Inácia de Sá Rocha - Cidadã - Rio das Pedras; Horário Sessão: 17h;
80 - Sandra de Oliveira - Cidadã - Jd. Sabiá; Horário Sessão: 17h;
81 - Luiz Bueno de Oliveira Filho - Cidadão - Jd. Sabiá; Horário Sessão: 17h;
82 - Geraldo Bento de Oliveira - Cidadão - Pq. Don Henrique; Horário Sessão: 17h;
83 - Maria do Carmo de Oliveira - Cidadã - Pq. Don Henrique; Horário Sessão: 17h;
84 - Marcos Gonçalves de Sousa - Cidadão - Jd. Caiapiá; Horário Sessão: 17h;
85 - Maria Santiago Onorato - Cidadã - Rec. dos Victor; Horário Sessão: 17h;
86 - Jose Tavares dos Santos - Cidadão - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
87 - Lucia Bernardo de Araujo - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
88 - Angela Auxiliadora de Jesus Secundino - Cidadã - Jd. Cotia; Horário Sessão: 17h;
89 - Euridete Silva Moraes - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
90 - Harom Martins de Souza - Cidadão - Rec. dos Victor; Horário Sessão: 17h;
91 - Elizabete da Hora Rocha - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
92 - Alonso Sérgio Secundino - Cidadão - Jd. Cotia; Horário Sessão: 17h;
93 - Bartolomeu Cabeleira da Rocha - Cidadão - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
94 - Jose Valmir de Jesus - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
95 - Ana Paula César Brandão - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
96 - Valdeir Aparecido César de Jesus - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
97 - Wolney Kapczuk Pickler - Cidadão - Jd. Barro Branco; Horário Sessão: 17h;
98 - Eva César - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
99 - Ana Lúcia de Souza Santos - Cidadã - Caucaia do Alto; Horário Sessão: 17h;
100 - Maria de Lourdes Ribeiro Romualdo - Cidadã - Jd. Nova Coimbra; Horário Sessão: 17h;
101 - Tania Rodrigues Sabará - Cidadã - Pq. M. Mirisola; Horário Sessão: 17h;
102 - Simone Rodrigues Sabará - Cidadã - Pq. M. Mirisola; Horário Sessão: 17h;
103 - Eva Rodrigues Sabará - Cidadã - Pq. M. Mirisola; Horário Sessão: 17h;
104 - Fabiana Rodrigues Sabará - Cidadã - Pq. M. Mirisola; Horário Sessão: 17h;
105 - Maristela de Oliveira Pena - Cidadã - Jd. Central; Horário Sessão: 17h;
106 - Thaís Pena Russi - Cidadã - Roselândia; Horário Sessão: 17h;
107 - Maria Carolina S. Oliveira - Cidadã - Paisagem Casa Grande; Horário Sessão: 17h;
108 - Gustavo Henrique de Souza - Cidadão - Paisagem Casa Grande; Horário Sessão: 17h;
109 - Luana Oliveira Pena - Cidadã - Jd. Central; Horário Sessão: 17h;
110 - Olivia das Dores R. S. - Cidadã - Jd. Central; Horário Sessão: 17h;
111 - José Fernandes da Silva Pereira - Cidadão - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
112 - José Fernando da Silva - Cidadão - Jd. Cotia; Horário Sessão: 17h;
113 - Sonia Regina P. Gonçalves Silva - Cidadã - Jd. Cotia; Horário Sessão: 17h;
114 - Sonia Regina dos S. Oliveira - Cidadã - Pq. Turiguara; Horário Sessão: 17h;
115 - Marcos Félix de Oliveira - Cidadão - Pq. Turiguara; Horário Sessão: 17h;
116 - Antonio Francisco Vieira - Cidadão - Jd. Vila Clara; Horário Sessão: 17h;
117 - Maria Ilza S. S. Vieira - Cidadã - Jd. Vila Clara; Horário Sessão: 17h;
118 - Cláudio Roberto de Borba - Cidadão - Jd. Stela Maris; Horário Sessão: 17h;
119 - Carla Cristina Costa de Borba - Cidadã - Jd. Stela Maris; Horário Sessão: 17h;
120 - Valter Antonio de Medeiros - Cidadão - Jd. Nova Coimbra; Horário Sessão: 17h;
121 - Maria Angela C. C. Medeiros - Cidadã - Jd. Nova Coimbra; Horário Sessão: 17h;
122 - Silvia Aparecida Costa de Oliveira - Cidadã - Jd. Vila Clara; Horário Sessão: 17h;
123 - Santuza Batista da Silva - Cidadã - Jd. Coimbra; Horário Sessão: 17h;
124 - Geci Ribeiro Bastos - Cidadã - Jd. Coimbra; Horário Sessão: 17h;
125 - Erivaldo Brandão - Cidadão - Jd. Coimbra; Horário Sessão: 17h;
126 - Jaqueline S. Oliveira - Cidadã - Jd. Monte Santo; Horário Sessão: 17h;
127 - Gisele B. dos Santos Pereira - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
128 - Rosane Pereira Candido Mendes - Cidadã - Jd. Barro Branco; Horário Sessão: 17h;
129 - Renato Pereira - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
130 - Maria de Fátima de Oliveira - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
131 - Marlene Scarciello de Campos - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
132 - Antonio Carlos Garcia - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
133 - Eunice dos Santos Barbosa - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
134 - Maria Aparecida Oliveira Silva - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
135 - Dejailto C. Silva - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
136 - Jose Edgard B. - Cidadão - Jd. Sabiá; Horário Sessão: 17h;
137 - Adilson Carvalho Santos - Cidadão - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
138 - Hugo Carvalho Santos - Cidadão - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
139 - Sonia Regina B. Silva - Cidadã - Jd. Primavera - Caucaia; Horário Sessão: 17h;
140 - Gilberto Vieira do Nascimento - Cidadão - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
141 - Cristiano Teixeira dos Santos - Cidadão - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
142 - Jeanne de S. R. T. - Cidadã - Jd. Leonor; Horário Sessão: 17h;
143 - Maria de Oliveira Neto - Cidadã - V. S. Joaquim; Horário Sessão: 17h;
144 - Joemia Costa Souza Ferreira - Cidadã - Jd. Palmares; Horário Sessão: 17h;
145 - Olimpio S. de Oliveira - Cidadão - Atalaia; Horário Sessão: 17h;
146 - Marcio O. Souza - Cidadão - Atalaia; Horário Sessão: 17h;
147 - Maria Aparecida Vaz - Cidadã - Atalaia; Horário Sessão: 17h;
148 - Eronildo S. da Silva - Cidadão - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
149 - Sonia Neri da Silva - Cidadã - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
150 - Bruno Neri da Silva - Cidadão - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
151 - Wellerson Moura Silva - Cidadão - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
152 - Thiago Pires dos Santos Bernardo - Cidadão - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
153 - Gregory Santos - Cidadão - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
154 - Aline Santos Machado - Cidadã - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
155 - Elvira Hubiano do C. N. - Cidadã - Jd. das Graças; Horário Sessão: 17h;
156 - Roseli Loureiro dos Santos - Cidadã - Jd. S. Miguel; Horário Sessão: 17h;
157 - Shirlei de Assis Silva - Cidadã - Caucaia do Alto; Horário Sessão: 17h;
158 - Lourdes M. Paixão - Cidadã - Jd. Fontana; Horário Sessão: 17h;
159 - Maria Angelica Santos - Cidadã - Jd. do Engenho; Horário Sessão: 17h;
160 - Gabriel Pompéia S. Mayor - Cidadão - Granja Viana; Horário Sessão: 17h;
161 - Antonia Aparecida Ribeiro da Silva - Cidadã - Granja Viana; Horário Sessão: 17h;
162 - Berenice Nunes da Silva - Cidadã - Granja Viana; Horário Sessão: 17h;
163 - Wanda Maria Pompéia - Cidadã - Granja Viana; Horário Sessão: 17h;
164 - Amanda Machado de Oliveira - Cidadã - Pq. São George; Horário Sessão: 17h;
165 - Dalva Maria Pessoa - Cidadã - Pq. São George; Horário Sessão: 17h;
166 - Gilberto Aparecido Pedroso - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
167 - Samuel Lopes Santos - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
168 - Dirceu Silva Morais - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
169 - Antonio Aparecido Carvalho - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
170 - Rodrigo Aparecido Carvalho - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
171 - Francisco Dias - Cidadão - Pq. Isaac Pires; Horário Sessão: 17h;
172 - Gerson de Oliveira - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
173 - Juraci Souza Oliveira - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
174 - Paulo Emerson Alves - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
175 - Miguel de Paula - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
176 - Noel Carriel - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
177 - Michael Carriel - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
178 - Cosme Jose da Silva - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
179 - Adauto Elias de Barros - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
180 - Ronaldo A. Santos - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
181 - Wilson Dias - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
182 - Daniel de Oliveira - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
183 - Evandro Jose G. Maia - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
184 - Jeferson Silva - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
185 - Dirceu Albuquerque da Silva - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
186 - Luiz Roberto da Silva - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
187 - Roberto Veríssimo Silva - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
188 - Nilson Alves C. - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
189 - Mauricio do Carmo - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
190 - Nilson Francisco Gonçalves - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
191 - Luiz Carlos Mira - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
192 - Alan Figueredo Sales - Cidadão - Pq. Alexandra; Horário Sessão: 17h;
193 - Antonio Carlos de Paula - Cidadão - Pq. Alexandra; Horário Sessão: 17h;
194 - Roseli Mariano de Oliveira - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
195 - Maria Elza Alves Santos - Cidadã - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
196 - Alexandre A. de Almeida - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
197 - Nicleide A. Freitas - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
198 - Ana Maria Viana Barreto - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
199 - Alairce Cardoso - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
200 - Luiz A. Gadini - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
201 - Ermelinda Vigilante - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
202 - Camila Anderson Severino - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
203 - Elmo Machado - Cidadão - Cotia; Horário Sessão: 17h;
204 - Valdilene da Silva - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
205 - Maria Aparecida D. Moraes - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
206 - Silvana N. do Nascimento - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
207 - Camila Silverio - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 17h;
208 - Iana Roberta de Sá Rocha - Cidadã - Rio das Pedras; Horário Sessão: 17h;
209 - Ricardo Gomes Francisco Rocha - Cidadão - Rio das Pedras; Horário Sessão: 17h;
210 - Diego Oliveira P. Souza - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
211 - Fernando H. R. da Silva - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
212 - Michele Carolina F. Ribeiro - Cidadã - Jd. Leonor; Horário Sessão: 17h;
213 - Roseli da Silva Machado - Cidadã - Rec. dos Victor; Horário Sessão: 17h;
214 - Benedito Pires de Jesus - Cidadão - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
215 - Maria das Mercês Pires - Cidadã - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
216 - Ricardo Aparecido Alves - Cidadão - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
217 - Cristiano Aparecido Alves - Cidadão - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
218 - Fabia Nunes Pires - Cidadã - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
219 - Maria Albuquerque Pires - Cidadã - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
220 - Ailton R. Vieira - Cidadão - Mirante da Mata; Horário Sessão: 17h;
221 - Divina D. M. Rodrigues - Cidadã - Mirante da Mata; Horário Sessão: 17h;
222 - Priscila Cristina dos Santos - Cidadã - Jd. Coimbra; Horário Sessão: 17h;
223 - Fernandes Martins Santos - Cidadão - Jd. Coimbra; Horário Sessão: 17h;
224 - Alan da Silva Macedo - Cidadão - Jd. Vila Clara; Horário Sessão: 17h;
225 - Maria das Graças dos S. Braga - Cidadã - Jd. Nomura; Horário Sessão: 17h;
226 - Adevilson Souza Braga - Cidadão - Jd. Nomura; Horário Sessão: 17h;
227 - Normélia de Souza Braga - Cidadã - Jd. Nomura; Horário Sessão: 17h;
228 - Sabrina Aparecida P. Santos - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
229 - Denize Maria Dias - Cidadã - Granja Viana; Horário Sessão: 17h;
230 - Sandra Regina D. - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
231 - Eduardo Aparecido Celante - Cidadão - Vila Jovina; Horário Sessão: 17h;
232 - Joyce Daniela Neto - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
233 - Wanderley Moutinho de Jesus - Cidadão - Jd. Colibri; Horário Sessão: 19h;
234 - Edlaine Fernanda Aragon de Souza. - Cidadã - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
235 - Carolina Neckel - Cidadã - Rec. Vista Alegre; Horário Sessão: 17h;
236 - Silvia Cosac - MCCE - LEI 9840 - MVC - São Paulo/SP; Horário Sessão: 17h;
237 - Leonardo Moura Santos Sobrinho - Cidadão - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
238 - Gisele Alves Oliveira - Cidadã - Rio das Pedras; Horário Sessão: 17h;
239 - Celia Aparecida Olavo - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
240 - Dalva das Neves - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
241 - Claudemir Olavo - Cidadão - Portão; Horário Sessão: 17h;
242 - Taynah Xavier Castadelli - Cidadã - Rio das Pedras; Horário Sessão: 17h;
243 - Giovani C. Souza Santos - Cidadão - Jd. Ipê; Horário Sessão: 17h;
244 - Luis Leôncio da Silva - Cidadão - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
245 - Nelson Silva - Cidadão - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
246 - Marina da Conceição Luiz - Cidadã - Rio das Pedras; Horário Sessão: 17h;
247 - Daiane Paula dos Santos - Cidadã - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
248 - Jacinta Paulino dos Santos - Cidadã - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
249 - Valeria Cristina Rodrigues Ramos - Cidadã - Jd. Barro Branco; Horário Sessão: 17h;
250 - Maria Genilda Medeiros - Cidadã - Jd. Dinorah; Horário Sessão: 17h;
251 - Sheila Curtz Palacio Santos - Cidadã - Jd. Barro Branco; Horário Sessão: 17h;
252 - José Alcides Barbosa Gomes - Cidadão - Jd. Barro Branco; Horário Sessão: 17h;
253 - Fabiana Maria dos Santos - Cidadã - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
254 - Julio Cesar M. da Silva - Cidadão - Portal da Primavera; Horário Sessão: 17h;
255 - Maria de Lourdes Amorim - Cidadã - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
256 - Tatiana Domingues Pedroso - Cidadã - Pq. São Vitor; Horário Sessão: 17h;
257 - María Teresa R. Austria - Cidadã - Rec. Vista Alegre; Horário Sessão: 17h;
258 - Sueli M Ricarelli - Cidadã - Jd. Colibri; Horário Sessão: 17h;
259 - Vilma Helena Alves - Cidadã - Granja Viana II; Horário Sessão: 17h;
260 - Simone Custódio - Cidadã - Jd. Central; Horário Sessão: 19h;
261 - Maria Inês R. Rosa - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
262 - Maria Emilia Gaeta - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
263 - Rosa Aparecida Apacite Carriel - Cidadã - Portal da Primavera; Horário Sessão: 17h;
264 - Hamilton Xavier - Cidadão - Cond. São Paulo II; Horário Sessão: 17h;
265 - Rafael dos Santos - Cidadão - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
266 - Andre Medvedeva de Alcantara - Movimento Brasil Soberano - Boulevard Granja Viana; Horário Sessão: 17h;
267 - Edeneia Rippel Zeferino - Cidadã - Jd. Arco Iris; Horário Sessão: 17h;
268 - Leopoldo José da Silva Jr. - Cidadão - Jd. Santa Paula; Horário Sessão: 17h;
269 - Luiz Mauricio da Silva - Cidadão - Rio das Pedras; Horário Sessão: 17h;
270 - Durvanei Domingues Pedroso - Cidadão - Pq. São Vitor; Horário Sessão: 17h;
271 - Antonio Guedes - Facção Cotia Bode do Asfalto - Cotia; Horário Sessão: 17h;
272 - Francisco das Chagas Pereira - Cidadão - Mirante da Mata; Horário Sessão: 17h;
273 - Eduardo Santana Gonçalves - Cidadão - Vila Jovina; Horário Sessão: 17h;
274 - Felipe Augusto Machado - Cidadão - Pq. São Paulo; Horário Sessão: 17h;
275 - Rosemary P. de Souza - Cidadã - Caucaia do Alto; Horário Sessão: 17h;
276 - Edna Rodrigues da Silva - Cidadã - Pq. Edu Chaves; Horário Sessão: 17h;
277 - Roberto M. Antunes Alves Jr. - Cidadão - Pq. Alexandra; Horário Sessão: 17h;
278 - Bruna de Souza Silva - Cidadã - Jd. do Engenho; Horário Sessão: 17h;
279 - Simone Miranda Santos - Cidadã - Jd. Panorama; Horário Sessão: 17h;
280 - William dos Santos - Cidadão - Rio das Pedras; Horário Sessão: 17h;
281 - Maria do Socorro Ferreira - Cidadã - Jd. Arco-Verde; Horário Sessão: 19h;
282 - Elizabete Lajes Xavier - Cidadã - Jd. Caiapiá; Horário Sessão: 19h;
283 - Sonia Aparecida M. Lazdena - Cidadã - Rec. dos Victor; Horário Sessão: 17h;
284 - Nilda Pereira Lopes - Cidadã - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
285 - Edilson Pereira Lopes - Cidadão - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
286 - Eberte Pereira Lopes - Cidadão - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
287 - Eliseu Vieira Sampaio - Cidadão - Rio das Pedras; Horário Sessão: 17h;
288 - Edilson Carlos Lopes - Cidadão - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
289 - William S. Sampaio - Cidadão - Rio das Pedras; Horário Sessão: 19h;
290 - Crispiniana P. S. Sampaio - Cidadã - Rio das Pedras; Horário Sessão: 19h;
291 - Paul Gottfried Ledergerber - Cidadão / Lar Criança Feliz - Jd. Passargada; Horário Sessão: 17h;
292 - Edson Joaquim Lira - Cidadão - Jd. Nara Lúcia; Horário Sessão: 17h;
293 - Rafael Henrique da Silva - Cidadão - Jd. Leonor; Horário Sessão: 17h;
294 - Ana Domingues - Cidadã - Caucaia do Alto; Horário Sessão: 17h;
295 - Nilson Silva Albuquerque - Cidadão - Caucaia do Alto; Horário Sessão: 17h;
296 - Patricia Ribeiro Vanderlei - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
297 - Luiz Rodrigues da Silva - Cidadão - Pq. Alexandra; Horário Sessão: 17h;
298 - Bruno Francisco de Moura - Cidadão - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
299 - Jair Oliveira - Cidadão - Jd. Cláudio; Horário Sessão: 17h;
300 - Maria Aparecida Oliveira Silva - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 17h;
301 - Darcilene Brito Silva - Cidadã - São Roque/SP; Horário Sessão: 17h;
302 - Andressa da Silva Ferreira - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
303 - Marta do Rosário Pereira Ferreira - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
304 - Edinaldo João dos Santos - Vice-Presidente Amigos de Bairro - Jd. Lina; Horário Sessão: 17h;
305 - Luiz Tadeu de Sá - Cidadão - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
306 - Tiago Lopes Pimentel - Cidadão - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
307 - Valter da Silva - Cidadão - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
308 - Marcelo F. Teixeira - Cidadão - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
309 - Rodrigo V. da Silva - Cidadão - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
310 - Salvador Paes - Cidadão - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
311 - José França da Silva - Cidadão - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
312 - Edijaide da Costa - Cidadã - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
313 - João Bosco dos Santos - Cidadão - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
314 - Winne Caroline de Sá - Cidadã - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
315 - Vera Amatuzzi - Cidadã - Granja Viana; Horário Sessão: 19h;
316 - Wesllen Cosme de Souza - UESC / Movimento Estudantil - Mirante da Mata; Horário Sessão: 17h;
317 - Sergio Rodrigo Rodrigues Monteiro - Cidadão - Pq. Turiguara; Horário Sessão: 17h;
318 - Marcelo da Cunha - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
319 - Ezequiel Pereira Maciel - Cidadão - Jd. Isis; Horário Sessão: 19h;
320 - Simone Aparecida P. de Oliveira - Cidadã - Portão; Horário Sessão: 19h;
321 - Jenilda Silva Santos Camilo - Cidadã - Jd. Engenho; Horário Sessão: 17h;
322 - Rosemary Gonçalves de Oliveira - Patoral da Juventude - Pq. do Agreste; Horário Sessão: 17h;
323 - Maria Natalina Silva - Cidadã - Tijuco Preto; Horário Sessão: 17h;
324 - Angelino F. de Camargo - Cidadão - Tijuco Preto; Horário Sessão: 17h;
325 - Gislande Mendes Barbosa e Oliveira - Cidadã - Nakamura Park; Horário Sessão: 17h;
326 - Jonas Luis de Freitas - Cidadão - Lageado; Horário Sessão: 17h;
327 - Ivete Santos de Almeida - Apostolado da Oração - Jd. Arco Íris; Horário Sessão: 17h;
328 - Ney Orleans da Silva  - Cidadão - Jd. da Glória; Horário Sessão: 17h;
329 - Cleide Bochorny - Cidadã - Recanto Suave; Horário Sessão: 17h;
330 - Antonio de Souza - Cidadão - Atalaia; Horário Sessão: 17h;
331 - Luciney Tadeu Martins - Cidadão - Jd. Lavapés; Horário Sessão: 17h;
332 - Luciana Sousa - Cidadã - Jd. Lavapés; Horário Sessão: 17h;
333 - Érica Aparecida Antinarelli Novaes - Cidadã - Jd. Barro Branco; Horário Sessão: 17h;
334 - Genivaldo Bispo Santos - Cidadão - Jd. Nova Coimbra; Horário Sessão: 17h;
335 - Daniela Pavan Moreira - Cidadã - Pq. Turiguara; Horário Sessão: 17h;
336 - Janiete Monte Cravo - Cidadã - Jd. da Glória; Horário Sessão: 19h;
337 - Ana Lúcia Vieira  - Cidadã - Jd. Recanto; Horário Sessão: 17h;
338 - Ana Maria Poli - Cidadã - Jd. Central; Horário Sessão: 17h;
339 - Antonio Julio de Oliveira  - Cidadão - Jd. Leonor; Horário Sessão: 19h;
340 - Maria Antonia da Silva Arruda - Cidadã - Jd. Maria Tereza; Horário Sessão: 19h;
341 - Jean Carlos da Silva Santos - Renovação Carismática Católica - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 19h;
342 - Jeane da S. Pereira - Cidadã - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 17h;
343 - Eric Ferreira - Cidadão - Vila São Fernando; Horário Sessão: 19h;
344 - Ezequiel de Souza - Cidadão - Vila São Fernando; Horário Sessão: 17h;
345 - Katia Cristina M. de Farias - Cidadã - Jd. Petrópolis; Horário Sessão: 17h;
346 - Ivanilda Pereira - Cidadã - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
347 - João Batista Antinarelli - Cidadão - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 17h;
348 - Maria Lúcia Alencar Antinarelli - Cidadã - Jd. Maria Tereza; Horário Sessão: 17h;
349 - Diego Aparecido Soares Carneiro - Cidadão - Jd. Maria Tereza; Horário Sessão: 19h;
350 - Maria Eliza Soares de Oliveira - Cidadã - Jd. Maria Tereza; Horário Sessão: 19h;
351 - Yolanda Aparecida Soares Carneiro - Cidadã - Jd. Maria Tereza; Horário Sessão: 17h;
352 - Ailton Aparecido Silva Carneiro - Cidadão - Jd. Maria Tereza; Horário Sessão: 19h;
353 - Maria Verônica Santana dos Santos - Cidadã - Jd. do Engenho; Horário Sessão: 19h;
354 - Geralda Teixeira de Oliveira - Cidadã - Jd. do Engenho; Horário Sessão: 19h;
355 - Kario Henrique de Melo Almeida - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
356 - Fernanda Rodrigues Martins - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
357 - Marcia Gordaz - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
358 - Fabio Rodrigues - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
359 - William Rodrigo Oliveira - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
360 - Paula Sandra da Silva - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
361 - Ronaldo dos Santos - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
362 - Bruno da Silva Aragão - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
363 - Andréia Valadão Barbosa - Cidadã - Pq. Turiguara; Horário Sessão: 19h;
364 - Paulo Henrique Reis Nascimento - Cidadão - Jd. Rosalina; Horário Sessão: 19h;
365 - Luis Sadi Vargas - Cidadão - Jd. Vila Clara; Horário Sessão: 19h;
366 - Diego Medeiros - Cidadão - Pq. Turiguara; Horário Sessão: 19h;
367 - Tiago Medeiros - Cidadão - Pq. Turiguara; Horário Sessão: 10h;
368 - Gressinei Ferreira Meireles - Cidadão - Pq. Turiguara; Horário Sessão: 19h;
369 - Wanda Aparecida A. Carneiro - Cidadã - Jd. Maria Tereza; Horário Sessão: 19h;
370 - Antonio de Sousa - Cidadão - Jd. Isis; Horário Sessão: 19h;
371 - Osana F. Custódio - Cidadã - Jd. da Glória; Horário Sessão: 19h;
372 - Luciana de S. Martins - Cidadã - Jd. da Glória; Horário Sessão: 19h;
373 - Ezequiel de Souza Araújo - Cidadão - Jd. da Glória; Horário Sessão: 19h;
374 - Jailton Silva Cardoso - Cidadão - Jd. da Glória; Horário Sessão: 19h;
375 - Claudio Ferreira Batista - Cidadão - Jd. Nova Vida; Horário Sessão: 19h;
376 - Erica Aparecida Antinarelli Novaes - Cidadã - Jd. Barro Branco; Horário Sessão: 19h;
377 - Lúcia Silva dos Anjos - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
378 - Sérgio José Júnior - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
379 - Luiz A. M. Santos - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
380 - Maicom André Hoe - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
381 - F. Colares - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
382 - Leandro Aparecido Martins - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
383 - Rosimar Alves - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
384 - Renan de Souza Lima - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
385 - Naiara S. de Souza - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
386 - Viviane Cardoso - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
387 - Wesley de Souza Ferraz - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
388 - Paula Regina Benicio - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
389 - Natasha Silva Seni - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
390 - Paulo Sérgio B. Gonçalves - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
391 - Estefani Nayara Armandio Dias - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
392 - Danilo Pereira de Araújo - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
393 - Alidiane Ribeiro de Oliveira - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
394 - Lucinéia Janaina de Farias - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
395 - Juicelâne Oliveira Costa - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
396 - Pâmela Aparecida de Assis - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
397 - Kelly M. Melo dos Santos - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
398 - Geremias Siqueira - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
399 - Marluce Almeida Alves - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
400 - Cloves Colares de Araújo - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
401 - Eduardo Batista - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
402 - Rafael Rodrigues - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
403 - Luiz Gustavo Ramalho Moura - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
404 - Messias Augusto da Costa Silva - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
405 - Gabriel R. S. Gomes - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
406 - Evelly Larissa dos Santos - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
407 - Juliana dos Santos - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
408 - Rafaela Ferreira de Souza - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
409 - Andressa S. de Souza - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
410 - Marilze Ferrari dos Santos - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
411 - Daniela Venâncio de Melo - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
412 - Vanessa Matos Barroso - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
413 - Sheila Finotelli Arilo - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
414 - José Alves de Melo - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
415 - Vanessa R. M. de Melo - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
416 - Simone Rocha - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
417 - Arlene Rocha - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
418 - Ailton S. Santos - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
419 - Joyce Ap. M. Franco - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
420 - Rosiney Rocha - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
421 - Andrey Franco - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
422 - Cilene Rocha - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
423 - Jhulio Franco - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
424 - Fabiano Gomes de Moura - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
425 - Michele Ap. Alves Bernardo - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
426 - Lindonjhonson G. da Silva - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
427 - Janaina Gonçalves da Silva - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
428 - Marciane R. S. Oliveira - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
429 - Wezlei Santos Macedo - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
430 - Luciano S. da Hora - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
431 - Jéssica Talita M. de Paula - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 17h;
432 - Abigail Vieira Sousa - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
433 - Jéssica Priscila da Silva - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
434 - Emerson Evangelhista - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
435 - Diego Nascimento de Souza - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
436 - Kely Cristina Pereira - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
437 - Jordan M. de Souza - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
438 - Marcos Vinicius da S. Domingues - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
439 - Felipe Fonseca de Oliveira - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
440 - Luciano Alves da Cruz - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
441 - Daniel Cardoso de Souza - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
442 - Danilo Martins Nascimento - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
443 - Jovelino Santos R. da Silva - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
444 - Alessandra Aparecida dos Santos - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
445 - Sabrina Ferreira de Jesus - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
446 - Rita de Cássia Ap. Catarino - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
447 - Aline M. Lima - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
448 - Hosiane Melo P. Souza - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
449 - Cindy S. Pacheco da Silva - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
450 - Erickson Nunes Paim - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
451 - Jairo Alves dos Santos - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
452 - Roberson Freitas Fernandes - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
453 - Laurisse Maria de Jesus - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
454 - Alessandro E. da Silva - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
455 - Tamiris Carvalho de Souza - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
456 - Glaice Ap. Pires Lomeu - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
457 - Valquiria Vaz de Camargo - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
458 - Leonardo Santos Leal da Silva - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
459 - Lismáro Gomes Júnior - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
460 - Marcelo Roberto A. Bernardo - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
461 - Erasmo S. dos Santos - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
462 - Maria Valdirene Santos - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
463 - Marcos Neves de Souza - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
464 - Marcos Antonio da Costa - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
465 - Marina Pires de Paula - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
466 - Daniela Gabriela Luz Oliveira - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
467 - Adenito Alves da Silva - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
468 - Maria Ap. Nunes - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
469 - Jéssica Silva Gomes - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
470 - Maicon Dias Arruda - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
471 - Elenice Moreira - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
472 - Jeison C. Amorim - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
473 - Maria Antonia - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
474 - Daniel de Lima Ribeiro - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
475 - Adilson R. Novais - Cidadão - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
476 - Caliane Conceição dos Santos - Cidadã - Jd. Japão; Horário Sessão: 19h;
477 - Francisca Luana Soares da Silva - Cidadã - Vila Jovina; Horário Sessão: 19h;
478 - João P. Jacques - Cidadão - Caucaia do Alto; Horário Sessão: 19h;
479 - Sirlei Jacques - Cidadã - Caucaia do Alto; Horário Sessão: 19h;
480 - Luzia Pickler Silva - Cidadã - Atalaia; Horário Sessão: 19h;
481 - Vania Oliveira - Cidadã - Atalaia; Horário Sessão: 19h;
482 - Tânia Betty L. - Cidadã - Jd. Nova Coimbra; Horário Sessão: 19h;
483 - Eva Cristiane Antinarelli Novaes - Cidadã - Vila Jovina; Horário Sessão: 19h;
484 - Luciane Collich Sampaio - Cidadã - Jd. Clotilde; Horário Sessão: 19h;
485 - José Lúcio Pereira - Cidadão - Jd. Lina; Horário Sessão: 19h;
486 - Vanda Ap. Grotti Silva - Cidadã - Jd. Lina; Horário Sessão: 19h;
487 - Maria Neide de Almeida M. Santos - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
488 - Elizabete Vieira dos Santos - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
489 - Ellen Vieira dos Santos - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
490 - Izaque Gomes dos Santos - Cidadão - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
491 - Janilson dos Reis A. Silva - Cidadão - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
492 - Suele Almeida Silva - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
493 - Tereza Ferreira de Almeida - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
494 - Marcio Pereira de Souza - Cidadão - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
495 - Maria de Fátima de Souza - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
496 - Maria S. da S. Godinho - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
497 - Marina A. F. dos Santos - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
498 - Valdemir Vieira de Souza - Cidadão - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
499 - Vandelice Almeida Silva de Sousa - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
500 - Adriano Soares Silva - Cidadão - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
501 - Cheila Batista dos Santos - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
502 - Eduardo Evangelista Borges - Cidadão - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
503 - Marcelo Prado - Cidadão - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
504 - Ednalva Matos - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
505 - João Paulo Matos - Cidadão - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
506 - Juliana Aparecida S. de S. - Cidadã - Jd. Sandra; Horário Sessão: 17h;
507 - Maria Salete Lemos - Cidadã - Cotia; Horário Sessão: 19h;
508 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 10h;
509 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 10h;
510 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 10h;
511 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 10h;
512 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 10h;
513 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 10h;
514 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 10h;
515 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 15h;
516 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 15h;
517 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 15h;
518 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 17h;
519 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 17h;
520 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 17h;
521 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
522 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
523 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
524 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
525 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
526 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
527 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
528 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
529 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
530 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
531 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
532 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
533 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
534 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
535 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
536 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
537 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
538 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
539 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
540 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
541 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
542 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
543 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
544 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
545 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
546 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
547 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h;
548 - Voto pela Internet - Blog Voto Consciente Cotia - Cotia; Horário Sessão: 19h,


Se você não deu a sua opinião sobre a mudança de horário das sessões da Câmara Municipal de Cotia e ainda gostaria de fazê-lo, envie-nos um e-mail para: votoconscientecotia-mpc@yahoo.com.br - colocando seu nome completo, bairro onde mora e movimento e/ou associação (caso seja membro de algum). Não esqueça de mencionar o horário de sua preferência!

Movimento Voto Consciente Cotia
Cívico, Voluntário e Apartidário

MCCE entrega Projeto de Lei de iniciativa popular no Congresso

NOTA PÚBLICA

A propósito da entrega do projeto de lei de iniciativa popular sobre a ficha limpa dos candidatos, e da decorrente abertura de debate sobre o tema, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vem a público esclarecer o seguinte:

a) A posição defendida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade integrante do MCCE, está de acordo com a posição do Movimento sobre os limites para modificações no texto;

b) A primeira instância criminal para quem detém foro privilegiado é sempre um tribunal, ou seja, um órgão jurisdicional colegiado. O MCCE, por isso, considera que o projeto não se desfigura caso se defina como marco para a inelegibilidade uma condenação por um tribunal;

c) O Movimento não aceita sequer por hipótese que se deva esperar a confirmação da condenação por outra instância, quando a primeira decisão já proveio de um tribunal, e fará ampla divulgação dos nomes dos parlamentares que se comprometam com essa tese.


Brasília, 30 de setembro de 2009.

Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral


MCCE entrega Projeto de Lei de iniciativa popular no
Congresso

As mais de 1,3 milhão de assinaturas e o projeto de lei sobre a vida
pregressa dos candidatos, da Campanha Ficha Limpa, do Movimento de
Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), foram entregues ontem ao
presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O PL foi protocolado
com o número 518/09 e já está oficialmente tramitando no Congresso
Nacional.

Até o fim da tarde de terça-feira (29/09), mais passava de 30 o número de
parlamentares que subscreveram o Projeto de Lei do MCCE junto com a sociedade.

Dessa forma, o MCCE espera que o PL seja votado com mais agilidade.
A entrega do PL contou com a participação de representantes das 43 entidades que compõem o MCCE, além de lideranças da sociedade civil em diversas cidades brasileiras. Membros dos comitês 9840 de São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Ituiutaba (MG), Montes Claros (MG), além de representantes da Arquidiocese do Distrito Federal, da Diocese de Duque de Caxias e da Igreja Batista de Macaé (RJ) vieram à Brasília acompanhar o evento.

Durante a solenidade de entrega, 27 crianças, do
CAIC Unesco de São Sebastião, entraram no Salão Verde do Congresso cantando o hino nacional. Cada uma delas carregava uma bandeira de um dos estados da federação e formulários com assinaturas coletadas em todos os estados brasileiros e no DF.

O presidente da Câmara, Michel Temer, parabenizou a iniciativa do MCCE e lembrou a simbologia da data de entrega do PL. É que no mesmo dia, há 10 anos, Temer recebeu o Projeto de Lei que resultaria na primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840/99, de combate a compra de votos e o uso eleitoreiro da máquina administrativa.


Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. O primeiro passo para mais essa conquista foi dado por toda a sociedade brasileira. A nova etapa é a tramitação e votação do projeto. O MCCE receberá novas assinaturas enquanto o PL estiver tramitando no Congresso.

Mais informações no site do MCCE: www.mcce.org.br


Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

Marcos Nena é eleito Presidente da Câmara de Cotia

Confirmado: Marcos Nena foi eleito presidente da Câmara
Fonte: http://www.cotiatododia.com.br/cta/noticia/noticias.php?id_noticia=1599
29/09/2009
Sonia Marques

Conforme já antecipado em primeira mão pelo cotiatododia, o vereador Marcos Nena foi eleito na manhã desta terça-feira (29), presidente da Câmara Municipal de Cotia para o próximo ano. Junto com ele foram eleitos também o vice-presidente José Caboclo Neto e os secretários, Rogério Franco e Alcides Esquisito.

A eleição foi rápida e sem novidades, já que apenas uma chapa concorria e a votação serviu apenas para confirmar o acordo feito entre os vereadores, inclusive a oposição. Resultado, 12 votos. Com direito a queima de fogos após proclamação dos vencedores.

Galerias da Câmara ficaram cheias durante a votação da nova mesa Entre os convidados, 'seu' Severino e Eliane, pai e esposa de Nena.

A eleição da Mesa da Câmara, que normalmente acontece entre novembro e dezembro, este ano ocorreu mais cedo após uma alteração na Lei Orgânica, proposta pelos vereadores na semana passada (leia aqui).

As galerias da Câmara estavam cheias, cidadãos comuns, integrantes do Movimento Voto Consciente, amigos e familiares dos vereadores que seriam eleitos, entre os quais o filho de José Caboclo Neto, além do pai e esposa de Nena que foram convidados a fazer parte da mesa.

A eleição desta mesa confirma a hegemonia dos novatos na Câmara. Todos são vereadores de primeiro mandato. O atual presidente Rogério Franco (PMDB), foi o primeiro a romper a barreira. Foi ele também que indicou Nena para substituí-lo. O presidente eleito, disse na segunda-feira (28) ao cotiatododia que chegar onde chegou (a presidência) foi um processo muito difícil (leia aqui) que lhe rendeu muitas noites em claro.

"Cheguei!, disse Nena, com voz embargada. Em um discurso longo, o vereador agradeceu os colegas, amigos e familiares. "Este é um momento muito especial na minha vida", completou. Nena que por enquanto continuará ocupando a primeira secretaria da Casa, pois só assume a presidência a partir de 2010, disse que está ciente de que sua missão não será fácil mas que está disposto a cumpri-la com determinação.

Voto Consciente Cotia e a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara

O Movimento Voto Consciente Cotia vem a público manifestar sua opinião sobre a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cotia para o ano de 2010, ocorrida em 29 de setembro último.

Quando foram eleitos por unanimidade (12 votos), Marcos Nena para a Presidência da Casa, José Caboclo Neto (Vice-Presidente), Rogério Franco (1º Secretário) e Alcides Esquisito (2º Secretário). E que tomarão posse em 1º de janeiro de 2010, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, artigo 55, parágrafo 3º.

Cumprimentamos a Nova Mesa Diretora e fazemos votos de que ela esteja cada vez mais atenta aos anseios da população cotiana e possa lhe dar vez e voz nos assuntos de interesse da municipalidade.

O que nos causou uma certa preocupação foi a alteração feita pela Câmara Municipal na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 55, para que a eleição da Mesa Diretora fosse antecipada do mês de Novembro para Setembro. Vale ressaltar que a última alteração neste artigo ocorreu em 28 de novembro de 1994.

Conforme noticiado na imprensa local, o que teria motivado a antecipação da eleição da Mesa Diretora para 2010, seria a possibilidade de dar posse imediata a mais 9 vereadores, beneficiados pela Emenda Constitucional 58/09, aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de setembro último.

Seguindo essa linha, a chegada de mais 9 vereadores, poderia mudar o panorama político da Câmara e interferir diretamente na divisão dos cargos e do poder na Câmara de Cotia. Sendo assim, os acordos porventura já acertados poderiam não ter mais validade.

E de uma forma simplista acharam melhor alterar a Lei Orgânica do Município, a fim de que pudesse lhes ser conveniente, neste momento.

A pergunta que nós cidadãos devemos fazer é para que servem as leis municipais, estaduais e federais?

Uma vez que temos gastos parlamentares altíssimos no Brasil. Na cidade de Cotia são mais de R$ 10 milhões anuais com a Câmara Municipal, e que poderá chegar a R$ 20 milhões por ano, graças a aprovação da EC 58/09.

Todo esse investimento é feito para possibilitar a governabilidade de uma cidade, estado e país. A lei orgânica de um município, por exemplo, é algo muito sério, deve ser tratada com seriedade pelos vereadores, com critérios claros e com transparência junto a seus cidadãos, sempre embasados na Constituição Federal. Não deve ser utilizada apenas para atender interesses pessoais ou dos grupos políticos.

É certo que a justiça brasileira não permitirá a posse desses suplentes de vereadores neste pleito eleitoral, pois a Justiça Eleitoral já tem dado sinais claros que a posse antes de 2012 é inconstitucional.

Quanto a nova Mesa Diretora temos a dizer que nós do Voto Consciente Cotia estamos abertos ao diálogo, a fim de contribuir com uma maior e efetiva participação dos cidadãos nos rumos da política municipal.

Nossos voluntários têm se doado ao máximo para acompanhar as sessões da Câmara de Cotia, que ocorrem ainda às terças-feiras, 10 da manhã (horário inadequado, comprovado atráves da pesquisa que fizemos junto aos populares). Estivemos presentes na eleição da Mesa Diretora (29/09) e procuramos o presidente eleito, vereador Marcos Nena para apresentarmos algumas pendências que temos em relação aos anseios de populares que desejam maior acessibilidade a seus representantes politicos e ao Poder Legislativo.

No entanto, não recebemos de Marcos Nena a atenção devida, acreditamos que talvez ele estivesse tomado pela emoção de sua recente eleição.

Esperamos contudo, que não somente ele, mas todos os vereadores possam nos dar atenção quanto as demandas que trazemos da população em geral, abaixo destacamos as principais:

- Entrega das assinaturas da "Carta de Cotia", manifesto de mais de 300 cidadãos contrários à mudança do horário das sessões da Câmara de Cotia, das 17 para as 10 horas;

- Entrega da Pesquisa de Opinião realizada pelo Movimento Voto Consciente Cotia, no período de 1 a 30 de Setembro de 2009. Onde os populares foram questionados sobre qual seria o horário ideal para a realização das sessões semanais;

- Nosso pedido para que não seja alterada a Lei Orgânica do Município de Cotia, em seu artigo 43. E que seja mantida a Emenda 17, de 15 de Outubro de 2004, que fixa o número de vereadores municipais de forma proporcional à população;

- Proposta de Lei de Iniciativa Popular para a criação da Tribuna Livre, que está sendo articulada pelo Voto Consciente Cotia, Movimento Estudantil e muitos outros movimentos e populares que serão chamados futuramente a encabeçar a proposta de Lei.

Antes, porém, gostaríamos de ouvir nossos vereadores para saber o que pensam desses temas de interesse dos cidadãos. Pois estas são demandas da população cotiana, ainda não atendidas pela Câmara Municipal e que precisam ser colocadas em discussão.

Nos colocamos à disposição de todos que possam contribuir com estas e com outras propostas de interesse coletivo da municipalidade.

Atenciosamente,


Manoel Santos
Movimento Voto Consciente Cotia
Movimento Cívico, Apartidário e voluntário

Aumento do número de vereadores é Inconstitucional

Aumento do Nº de Vereadores é Inconstitucional
Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=192&func=startdown&id=656


Para o Procurador Eleitoral, retroatividade da Emenda Constitucional que determina aumento no número de vagas nas Câmaras municipais é inconstitucional.

O Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, emitiu na quarta-feira (23/09) recomendação a todos os Promotores de Justiça Eleitorais do Estado, relativa à inconstitucionalidade da aplicação imediata da nova Emenda Constitucional (PEC) que aumentou em 7.709 o número de vagas de vereador em todo o País.

Para o Procurador, seguindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças previstas na Emenda só poderão ter efeito nas próximas eleições municipais, em 2012, e qualquer tentativa de aplicá-las nesse momento deverá ser alvo de ações eleitorais ou mandados de seguranças promovidos perante a Justiça Eleitoral.

Gonçalves destaca, na Recomendação nº 2 da Procuradoria Regional Eleitoral, que a previsão de “eficácia imediata” da emenda, aprovada no dia 22 na Câmara dos Deputados, é inconstitucional, “porque desrespeita as regras do jogo eleitoral tal qual estabelecidas anteriormente ao pleito de 2008. Ofende-se gravemente a segurança jurídica e a democracia representativa”.

O Procurador considera a aplicação da medida antes de 2012uma violação ao artigo 16 da Constituição Federal – a exemplo do que já decidiu o Supremo em 2006, sobre a aplicação da Emenda Constitucionalnº 52, sobre a “horizontalização” das coligações partidárias.“Ao aplicar-se a nova emenda, ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008, convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional”, analisou Gonçalves na recomendação.

Ele aponta ainda uma “segunda ofensa” jurídica em caso de aplicação imediata da Emenda, atingindo a democracia representativa. “A emenda permite que candidatos não-eleitos e, portanto, rejeitados de acordo com as regras do pleito de 2008, passem a exercer a função de representantes do povo. O espaço constitucional do voto direto, secreto, universal e periódico é diminuído, desafiando a proibição do art. 60, § 4º, II da Constituição”, explica o procurador.

Leia na íntegra a recomendação da PRE
http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=192&func=startdown&id=656


Recado aos cidadãos cotianos!

Fiquemos atentos à maneira como irá se comportar a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cotia (será eleita em 29/09), em relação a aprovação da PEC que aumenta o número de vereadores! Em outras palavras, se a Câmara irá fazer alguma alteração na Lei Orgânica do Município (Emenda 17, artigo 43, parágrafo 2º), a fim de dar posse imediata a 9 suplentes de vereador, que não foram eleitos pelo voto popular, pois não alcançaram número suficiente de votos.

Que se vierem a tomar posse (no mandato de vereador), não será pela vontade popular e sim por uma "eleição indireta?". O que nos remete aos tempos obscuros da ditatura militar no Brasil, onde os direitos dos cidadãos eram totalmente desrespeitados, entre outros direitos negados, não tínhamos direito ao voto. Então existia "prefeitos biônicos", "governadores biônicos" que eram indicados pelos militares.

Agora o Congresso Nacional quer instituir o "vereador biônico", que não foi escolhido pelo povo, mas nos foi empurrado "guela abaixo" pela Câmara e Senado Federal. No entanto, ainda acreditamos na justiça brasileira, e que a pesar dos pesares, existe uma luz ao fim do túnel, a clara inconstitucionalidade dessa medida, conforme afirmam os especialistas.

Portanto, se a Câmara de Cotia der posse a mais 9 vereadores, estará dessa forma incorrendo em um ato claro de inconstitucionalidade, conforme informa a Procuradoria Eleitoral do Estado de São Paulo.

Quanto a nós cidadãos, temos o dever cívico e democrático de denunciar eventual ilegalidade, para que qualquer medida feita pela Câmara Municipal nessa direção possa ser anulada pelo Poder Judiciário.

Atenciosamente,

Movimento Voto Consciente Cotia
Movimento Cívico, Apartidário e Voluntário