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sexta-feira, 27 de abril de 2012

Supremo decide que é constitucional Lei da Ficha Limpa


Prezadas/os, Pedimos que compartilhem esta mensagem com o maior número possível de pessoas. Há tempos está sendo disseminada pela web a informação falsa de que a Lei da Ficha Limpa foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Na verdade, a iniciativa popular foi convertida na Lei Complementar n. 135, de 7 de junho de 2010. Recentemente, o STF declarou a Lei da Ficha Limpa constitucional e assegurou sua aplicação a partir destas eleições de 2012. Precisamos desmentir essa informação falsa, que serve para confundir e enfraquecer a luta dos que mobilizam contra a corrupção política no Brasil.


Segue abaixo link lembrando a decisão favorável histórica do STF. Supremo decide que é constitucional Lei da Ficha Limpa Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.

Com a decisão, legislação valerá p ara a eleição municipal deste ano. http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/supremo-confirma-validade-da-lei-da-ficha-limpa.html

Site MCCE -Informação falsa sobre a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) http://www.mcce.org.br/node/711

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