Câmara aprova mais de meio bilhão para 2012

Câmara aprova mais de meio bilhão para 2012
Qua, 30 de Novembro de 2011 15:52
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A Câmara aprovou na última terça-feira (29) o orçamento de Cotia para 2012, fixado inicialmente em R$ 506.129.200,00 mas pode ser superior a isso, vai depender da arrecadação do município.

No projeto inicial o prefeito Carlão Camargo estabelecia uma margem de 5% de remanejamento sobre o valor total do orçamento mas uma emenda apresentada pelo líder do governo, vereador Cabo Givaldo (DEM), aumentou o percentual para 30%, também acatado pelos demais vereadores.

O vereador Toninho Kalunga (PT) teria 9 emendas mas como não estava presente na sessão porque estava em Brasília, o presidente em exercício Arildo Gomes decidiu que elas nem seriam lidas.

A maior fatia do orçamento fica para a Educação, onde obrigatoriamente a Prefeitura deve aplicar 25% do montante. Saúde e obras vêm respectivamente em segundo e terceiro lugar no ranking do orçamento. De acordo com a legislação, o mínimo de 15% do orçamento deve ser aplicado em Saúde, o que corresponde a R$ 82,2 milhões. Para Obras foi destinado R$ 81,8 milhões. A Câmara Municipal vai ficar com R$ 20 milhões o que corresponde a quase 4% de todo orçamento da cidade. O menor orçamento ficou para Secretaria da Mulher, R$ 659 mil.

Abaixo a tabela completa de como ficou distribuído o orçamento para 2012, por secretarias:

ORÇAMENTO MUNICIPIO DE COTIA - ANO 2012
SECR. MUN. EDUCAÇÃO - R$ 168.830,45 / 33,4%
SECR. MUN. SAUDE - R$ 82.220,00 / 16,2%
SECR. MUN. OBRAS - R$ 81.885,00 / 16,2%
RES. CONTINGENCIA - R$ 28.161,20 / 5,6%
SECR. MUN. SEGURANÇA - R$ 21.058,00 / 4,2%
CÂMARA MUNICIPAL - R$ 20.000,00 / 4%
SECR. MUN. FAZENDA - R$ 14.643,00 / 2,9%
SECR. GER. GABINETE - R$ 13.962,00 / 2,8%
SECR. ASS. JURIDICOS - R$ 13.203,00 / 2,6%
SECR. ASSISTENCIA SOCIAL - R$ 8.820,55 / 1,7%
SECR. TRANSPORTES - R$ 8.585,00 / 1,7%
SECR. DE ESPORTES - R$ 8.328,00 / 1,6%
SECR. ADM. E GESTÃO - R$ 8.193,00 / 1,6%
INST. COTIA PREV - R$ 7.680,00 / 1,5%
SECR. CULTURA/TURISMO - R$ 5.803,00 / 1,1%
SECR. MUN. HABITAÇÃO - R$ 5.525,00 / 1,1%
SECR. MUN. TRABALHO - R$ 3.092,00 / 0,6%
SECR. IND. COMERCIO - R$ 2.310,00 / 0,5%
SECR. PLANEJTO. ESTRATEG - R$ 1.893,00 / 0,4%
SECR. MEIO AMBIENTE - R$ 1.378,00 / 0,3%
SECR. DA MULHER - R$ 659,00 / 0,1%

TOTAL ANUAL - R$ 506.229,20 / 100%

Redes Sociais dão novo Ritmo às sessões da Câmara

Fonte: Cotiatododia
Qua, 19 de Outubro de 2011 15:47 Sonia Marques

Ipad, ipod, notebook, celular e internet... na era da tecnologia, informação chega rápido, e com a força das redes sociais, quase tudo vira noticia, vídeo, entra nas hashtag do twitter ou gera dezenas, centenas as vezes milhares de compartilhamentos e comentários no site de relacionamento sensação do momento, o Facebook.

Políticos vêem nas redes sociais um grande filão para angariar votos nas próximas eleições e também já aderiram ao movimento. Por outro lado, a presença constante dos políticos na rede tem sido um grande aliado dos eleitores que além de conhecerem mais seus representantes nas câmaras municipais, estaduais e federal, interagem com eles e aproveitam para cobrar posturas, projetos, reivindicar melhorias para os bairros...

Em Cotia o fenômeno das redes sociais começa a ganhar força e já muda comportamento e postura de vereadores na Câmara durante as sessões que são transmitidas ao vivo pela Internet na página oficial da Câmara de Cotia (www.camaradecotia.sp.gov.br/tvcamara).

Enquanto acompanham as sessões, internautas usam o twitter ou facebook para comentar ou criticar os projetos que estão sendo discutidos. E logo a informação espalha. Um exemplo disso foi o que ocorreu na noite de terça-feira (18). A sessão começou com 10 internautas assistindo segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara. E bastou uma pessoa postar em seu perfil que havia iniciado a transmissão ao vivo que os acessos à TV Câmara começaram a aumentar e atingiu o pico de aproximadamente 150 pessoas online. Raramente as sessões da Câmara atingem público presencial superior a 50 pessoas e na maioria das vezes os presentes são assessores ou amigos de vereadores e jornalistas.

Mas a movimentação não ficou apenas na rede social, vereadores logo perceberam que estavam “sendo seguidos” e avisados por Toninho Kalunga sobre as discussões na rede, sacaram seus notebooks e celulares para acompanhar as discussões. Entre um discurso e outro postavam comentários se justificando ou expressando opiniões sobre os projetos.

Políticos cotianos na rede

O hábito de usar as redes sociais por políticos de Cotia se intensificou nos últimos meses. Os primeiros a aderir as redes sociais foram o vice-prefeito Moisés Cabrera (PSD) e o vereador Toninho Kalunga (PT) adeptos do Twitter e do Facebook. Aos poucos outros vereadores e secretários também foram surgindo. E também o prefeito Carlão Camargo (PSDB).

O líder de audiência na rede é o vice prefeito. Ele tem mais de 4,5 mil amigos no facebook e mais de 2 mil seguidores no Twitter. É presença freqüente. Posta fotos, noticias, informações sobre ações do governo e muitas vezes fura a imprensa oficial e os veículos da cidade com informações privilegiadas. Bem humorado, é o queridinho do facebook, interage com todos, responde tudo, resolve problemas dos bairros, defende o governo, posta frases de otimismo e dizeres bíblicos, diz bom dia quando chega e boa noite quando desliga e ainda faz a cobertura dos eventos e reuniões de que participa. E não usa assessoria para fazer isso. O Prefeito Carlão Camargo usa timidamente as redes sociais.

Entre os vereadores, os mais populares são o petista Toninho Kalunga e Beto Rodovalho (PMN). Além de divulgarem suas atividades parlamentares e seu blogs também participam de outras discussões.



Os secretários de governo Angela Maluf (Mulher) Rubinho Gurgel (Meio Ambiente) Toninho Melo (Saúde) e Marcio Camargo (Adjunto de Habitação) também tem perfis no facebook mas com participação discreta. Quem tem aparecido mais por lá é Toninho Melo, mas só quando é citado por algum usuário, na maioria das vezes reclamando de alguma questão ligada a sua pasta. Ele responde e diz que vai tomar providências.

Oito dos 12 Vereadores tem perfil no Facebook:

Toninho Kalunga (PT) - https://www.facebook.com/toninho.kalunga

Rogerio Franco (PMDB) - https://www.facebook.com/rogeriofrancovereador

Beto Rodovalho (PMN) - https://www.facebook.com/beto.rodovalho

Alcides Esquisito (PRB) - https://www.facebook.com/VereadorAlcidesEsquisito

Paulinho Lenha (PSD) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002763617086

Cabo Givaldo – (DEM) - https://www.facebook.com/cabo.vereador

Giba Marcelino (PT) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002418805818&ref=ts

Marcos Nena (PPS) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002177753783

Participação do Executivo ainda é pequena na rede:

Carlão Camargo (PSDB) - https://www.facebook.com/carlaocamargo1

Moisezinho (PSD) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002321702747

Toninho Melo - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002222225175

Angela Maluf - https://www.facebook.com/angela.maluf

Rubinho Gurgel - https://www.facebook.com/profile.php?id=100001653856390

Marcio Camargo - https://www.facebook.com/profile.php?id=100000770336834

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Senado aprova lei de acesso à informação

COMUNICADO À IMPRENSA

Brasil: Senado aprova lei de acesso à informação

São Paulo, 25 de outubro de 2011: O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional.

“Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19.

“Depois de a Presidente Rousseff sancionar a lei, o Brasil estará mais bem preparado para liderar a Parceria para Governo Aberto e promover um governo transparente e aberto para seu povo e para a região como um todo”, continua Martins.

A nova lei regulamenta o direito de acesso à informação mantida por órgãos públicos garantido pela Constituição Federal. Ela impõe ao governo a obrigação de divulgar proativamente informações de interesse público e de responder pedidos de informação. Agora, a lei precisa ser sancionada pela presidente Rousseff, que, como ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula, esteve envolvida na elaboração do anteprojeto de lei que deu base à redação aprovada hoje.

Recentemente, o Brasil tem testemunhado frequentes manifestações anticorrupção em diversas cidades, enquanto os municípios do país se mobilizam para as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Internacionalmente, a falta de uma lei de acesso à informação estava em contradição direta com o papel proeminente do Brasil na Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional para encorajar a transparência em governos. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2010, mas só agora recebeu o aval do Senado.

O país agora enfrenta o desafio de implementar a lei em 5.565 municípios, 26 estados e um Distrito Federal. No nível federal, a implementação se inicia com uma campanha nacional de conscientização sobre o direito à informação e amplo treinamento de servidores públicos.

Todos os órgãos públicos passam a ficar obrigados a criar um serviço de informações ao cidadão, promover a participação por meio de audiências e consultas públicas e a usar a internet como um meio de divulgar informações. Páginas oficiais na Internet devem divulgar informação em diferentes formatos eletrônicos, tanto para leigos quanto para sistemas eletrônicos.

A lei não cria uma comissão de informação independente. A Controladoria-Geral da União será a responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação denegados no Executivo. Legislativo e Judiciário devem criar seus próprios procedimentos de recurso. Uma comissão especial vai reavaliar prazos de sigilo de informações. Informações relacionadas a violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos não podem estar sujeitas a sigilo.

NOTAS A EDITORES

•Para mais informações, contate: Arthur Serra Massuda, arthur@article19.org, +55 11 3057 0071

•Em 2008, durante a Revisão Periódica Universal, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Brasil que “fizesse o máximo para garantir que o Congresso aprovasse a lei de acesso à informação pública por cidadãos”. Em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos saudou a iniciativa do país de discutir um marco legal para o direito de acesso à informação, em decisão relacionada a desaparecidos na ditadura. E, em abril de 2011, a Comissão Interamericana instruiu o Brasil a conduzir um processo de consulta que seja “livre, prévio, de boa-fé e culturalmente adequado” em relação à construção de uma usina hidrelétrica na floresta amazônica.

•A ARTIGO 19 trabalha para que todos e todas, em qualquer lugar, possam se expressar de forma livre, acessar informação e desfrutar de liberdade de imprensa.