Apresentação do Relatório de Avaliação dos Vereadores de Cotia

Caros amigos e amigas,

Segue o Relatório Final de Avaliação dos Vereadores de Cotia, apresentado pelo Voto Consciente Cotia, no último dia 17, na Câmara Municipal de Cotia.

O evento contou com a presença de muitas pessoas que foram conferir o trabalho do movimento que iniciou em fevereiro de 2005 e avaliou 3 anos e meio de mandato dos vereadores, até Junho/2008.

Esse trabalho é um marco importante na história da cidade de Cotia, pois é a primeira vez que os cidadãos fazem uma avaliação pública e sistematizada, com critérios claros e objetivos, contribuindo assim para uma cidadania participativa.

No evento contamos com as presenças de Rosangela Giembinsky (Coordenadora do Voto Consciente São Paulo) e Lizete Verillo (Coordenadora da ONG AMARRIBO), além de vários órgãos de imprensa, políticos e candidatos a vereador na cidade.

Seis dos candidatos a vereador presentes assinaram uma Carta de Compromisso Público de Candidato a vereador, conforme anexo, são eles: Dalila Nunes Soares (PMN); Fau Fátima Barbosa (PSDB); Valquiria Regonatti (PV); Alexandre Carlos Morais (PT); Antonio Carlos de Melo Sá (PT) e Joelito Ferreira de Carvalho (PT).

Segue abaixo os Critérios utilizados pelo Voto Consciente Cotia para a Avaliação dos Vereadores, da Legislatura 2005 a 2008:

Movimento Voto Consciente Cotia

Critérios de Avaliação dos Vereadores
Legislatura: Jan/2005 a Jun/2008


CRITÉRIOS CONSIDERADOS PARA NOTA


1 – Leis de Impacto Aprovadas e Sancionadas (originadas do Legislativo)
·Avaliamos os projetos de lei de cada vereador de acordo com seu impacto na vida da cidade. E somente os projetos aprovados e sancionados (Leis);

·O vereador que teve o maior número de projetos de lei sancionados obteve a nota máxima (10), os demais tiveram suas notas dadas proporcionalmente à nota máxima do grupo;

·Consideramos como autores dos projetos apenas os primeiros signatários, para os casos de dupla autoria, conforme Regimento Interno da Câmara de Cotia, Artigo 128, Inciso V, da Resolução 04/1995;

·Quando os projetos de lei foram de autoria de Todos os Vereadores, todos aqueles que eram vereadores titulares na época receberam Nota;

·Somente foram consideradas as Leis Tipo A – De Mérito e com Impacto na Vida dos cidadãos ou de um grupo de cidadãos;

·As Leis Tipo B, como: Resoluções Administrativas da Câmara, denominações de Nomes (Ruas, Praças, etc.), medalhas, títulos de cidadania, dias, semanas e meses comemorativos, moções de aplauso, homenagens e pesares não foram consideradas.


2 – Fiscalizador do Executivo
·Consideramos para esse critério o número de Requerimentos de cada vereador em que os oficiados eram o Poder Executivo (Prefeito e Secretarias Municipais), sobre Pedidos de Informação sobre Gastos, Serviços e Funcionamento dos Instrumentos Públicos da Prefeitura Municipal de Cotia;

·O vereador que fez o maior número de requerimentos foi considerado o mais Fiscalizador do Executivo e obteve a nota máxima (10), os demais tiveram suas notas dadas proporcionalmente à nota máxima do grupo;

3 – Fidelidade Partidária
·Neste quesito obtiveram nota máxima os vereadores que não mudaram de partido político desde a sua posse até Junho/2008. Os que mudaram uma (1) vez de partido obtiveram nota cinco (5) e os que mudaram duas (2) ou mais vezes obtiveram nota zero.

·Resolução do TSE 22.610/2007, que fixou o entendimento de que o mandato pertence ao partido. Quem migrou para outra sigla depois de março de 2007 e não conseguir apresentar uma justificativa convincente — mudança do conteúdo programático do partido ou perseguição política, por exemplo — perderá o mandato.

4 – Freqüências nas Sessões
·Foram consideradas as presenças dos vereadores em relação ao número de sessões realizadas no período de Janeiro/2005 a Junho/2008, totalizando 160 sessões;

·Para vereadores que pediram afastamento do exercício do mandato, foi considerada a proporção do número de presenças em relação ao número de sessões do período em que eram titulares do mandato de vereador;

·Todos os vereadores obtiveram notas proporcionalmente ao percentual de presenças nas sessões em que deveriam participar.

5 – Pedidos de Informação do Voto Consciente Cotia
·Neste quesito não são pontuados os pedidos de cópias das atas, taquigrafias, leis ou outras informações requeridas à Presidência da Câmara Municipal de Cotia, pois estas informações são públicas e o acesso às mesmas é garantido por lei, conforme Artigo 5º, Inciso XXXIII da Constituição Federal;

·Nós do Voto Consciente Cotia fizemos três (03) Pedidos de Informação no total, direcionados a todos os vereadores, a saber: 1º sobre o Relatório de Final da Comissão Especial de Inquérito do Caso Pró-Cotia (Questionando-os sobre qual a era a opinião sobre dos mesmos quanto ao conteúdo do relatório); 2º sobre qual era a opinião dos mesmos sobre o Projeto de Tribuna Livre que tramita na CMC desde 2001, nunca é votado e sempre é adiado por inúmeras sessões; e 3º perguntamos aos senhores vereadores quais seriam, na opinião deles, os cinco (05) principais atributos que caracterizam um bom mandato de vereador;

·Cada vereador obteve nota de acordo com o percentual de respostas em relação ao número de pedidos de informação feitos pelo Voto Consciente Cotia.

6 – Nota Final de Avaliação
·Para apuração da Média Final de cada vereador foi considerado peso três (3) para o critério Leis Sancionadas, peso 2 (dois) para Fiscalizador do Executivo e peso 1 (um) para os demais critérios;

·Ao final obtivemos uma Média Ponderada dos critérios para cada vereador, aquele que obteve nota igual ou superior a seis (6) teve seu mandato aprovado pelos critérios do Voto Consciente Cotia (Legislatura 2005 a 2008).


Atenciosamente,

Voluntários do Voto Consciente Cotia:
Manoel Santos (Nelinho), Almério Barbosa; Maria de Lourdes, Sérgio Monteiro e Teresinha Paloschi.


MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA
Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
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