Consocial Livre de Cotia

Realizamos o Consocial Livre de Cotia

http://www.consocial.cgu.gov.br/convocados/?tipo=Livre&uf=SP&id_cidade=4926

Data: 11/02/2012

Vejam abaixo as nossas propostas:

Sentimos a ausência das autoridades competentes no município de cotia!



Consocial Cotia

EIXO 1
Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

EIXO 2
Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública

EIXO 3
A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle

EIXO 4
Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção

Eixo - Prioridade - Proposta Priorizada - Esfera (Municipal - Estadual - Federal)

1 - 1 - Transparência na prestação das contas publicas, inclusive no caso de convênios, parcerias e repasses, com detalhamento nas informações, e amplo acesso as mesmas, nos três níveis de governo, seja, municipal, estadual e federal, bem como ampliação e detalhamento, contínuo, às informações contidas no Portal da Transparência, utilizando-se de linguagem simples, clara e formato aberto, com apoio de interfaces gráficas, para facilitação na visualização de leigos;

Municipal - Estadual - Federal

2 - 2 - Proteção efetiva aos cidadãos quem lutam contra corrupção, através da celeridade dos processos e denuncias efetivadas por esses membros, sem que os mesmos tenham que alterar suas identidades e mudar de cidades para sobreviver;

Federal

3 - 3 - Criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social com membros representativos da sociedade civil, do governo e dos Conselhos Municipais, na paridade 60-30-10;

Municipal - Estadual - Federal

4 - 4 - Fim da Impunidade com Atualização do Código Penal com a Proposição de PL - Projeto de Lei onde Corrupção seja considerado Crime Hediondo, agravando-se a pena, se o desvio tiver relação com verbas destinadas a Saúde e Educação, e também que determine o fim do foro privilegiado;

Federal

4 - 5 Apoiar a aprovação de projeto de Emenda Constitucional, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, que prevê o fim do voto secreto nos poderes legislativos;

Federal

4 - 6 Regras da Ficha Limpa para cargos públicos nos Três Poderes, e regras da Ficha Limpa para Cargos de Confiança que envolvem o Executivo em todas as pastas ministeriais, secretarias e órgãos de controle;

Municipal - Estadual - Federal

4 - 7 Alteração da legislação para por fim a prescrição de processo judicial, garantindo com isso o fim da impunidade. Muitos políticos que respondem processos acabam se livrando das regras da Lei de Ficha Limpa em razão da prescrição processual;

Federal

3 - 8 Proposição de PL- Projeto de Lei que estabeleça vedação da presença de familiares, consangüíneos ou por afinidade, até o 3º grau, de agentes políticos ou ocupantes de cargos comissionados e seus parentes nos assentos reservados à sociedade civil em conselhos de políticas públicas, na esfera municipal, estadual ou federal;

Municipal - Estadual - Federal

4 - 9 Proposição de PL- Projeto de Lei que crie o tipo penal para aumento injustificado de patrimônio, a exemplo do que já existe em outros países; bem como determinando a indisponibilidade dos bens e posterior confisco, àquele que não provar a origem dos bens e seus valores, e, não havendo comprovação da origem lícita dos bens e valores do cidadão investigado, o Estado será autorizado confiscá-los, mediante procedimento célere, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório insertos na Constituição Federal;

Federal

4 - 10 Proposição de PL- Projeto de Lei que crie proibição as empresas, em realizar doações a partidos e candidatos políticos, e limitação de doações feitas por pessoas físicas;

Federal

4 - 11 Proposição de PL -Projeto de Lei de alteração da Lei nº 8666/93(Lei de Licitações) que determine o tempo mínimo de existência e de efetivo exercício de empresa, para a participação em processos licitatórios e, para recebimento de qualquer transferência de recursos públicos, incluindo convênios, contratos de repasse e termos de parceria;

Municipal / Federal

1 - 12 Projeto de Lei garantindo a perpetuação de dados e arquivos públicos, pois e seu desaparecimento constitui crime; são considerados patrimônios do Poder Público

Municipal - Estadual - Federal

2 - 13 Desenvolver, com a participação do Ministério da Educação, de especialistas da área e de representantes da sociedade civil, material educativo sobre ética pública e cidadania, tendo por base as diretrizes curriculares para o ensino fundamental e ensino médio, se necessário, atualizadas para serem trabalhadas, a partir do ano de 2012, em todas as escolas públicas, estimulando também as escolas privadas a fazer o mesmo, e consequentemente ser criada a semana da “ética e cidadania”

Municipal

3 - 14 Criar, com participação da sociedade civil o Conselho Nacional de Regulamentação e Fiscalização do Processo Eleitoral, que regulamente, no município, dentre outras ações o impedimento de servidores públicos servirem simultaneamente ao Executivo e ocuparem cargo de vereador. Deverá se licenciar da atividade publica para atuar no Legislativo para evitar conflito de interesse.

Municipal - Estadual - Federal

2 - 15 Audiências Públicas deverão ser convocadas pelo Executivo e Legislativo com prazos mínimos de 15 dias, com ampla divulgação em todos os meios de comunicações locais reconhecidos, e serem realizadas em dias que a maioria da população tem condições em comparecer;

Municipal

4 - 16 Proposição de PL - Projeto de lei que altere as legislações transformando as ações coletivas (mandado de segurança coletiva, ação civil pública e ação popular) em prioridade absoluta, à exemplo das ações de pensão alimentícias, réu preso, idosos, lei Maria da Penha, etc., vez que tais ações representam o interesse público, bem como a defesa do patrimônio público.

Municipal - Estadual - Federal

1 - 17 Representantes do Ministério Público que não fizerem abertura de processos, mediante denúncias cidadãs, após esgotadas todas as instancias, devem ter a obrigatoriedade de informar ao denunciante, no prazo de 15 dias, os motivos que evidenciaram a decisão da não abertura do processo;

Federal

2 - 18 Recall – instrumento jurídico de impeachment dos que não cumprirem propostas de campanha, lei de metas, transparência ou probidade;

Federal

1 - 19 Ampla gama de indicadores de qualidade, gerenciados, monitorados e com plena divulgação pelo Poder Publico nas três esferas de governo;

Municipal - Estadual - Federal

3 - 20 Participação da sociedade civil em Conselho de Acompanhamento e Monitoramento dos Recursos destinados para fins de redução de emissões e mudanças climáticas;


Responsáveis:

Rodolpho Mello - Movimento Voto Consciente Cotia

Lucila Moura - Ipioca Embu

Micheael Haraadom

Mauro



Floresta dos Unicornios

Estrada otelo Zeloni, 96, Cep 06351170, Granja Viana, Carapicuiba/SP

Km 22,8 da Rod. Raposo Tavares = E-mail: contato@florestadosunicornios.com.br

Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos.

Feliz Ficha Limpa Cotia

Nota Pública do Voto Consciente Cotia
Cotia/SP, 20 de fevereiro de 2012

Finalmente uma boa notícia para iniciarmos de verdade o ano de 2012!

A política brasileira e cotiana precisava de uma notícia como essa: "A Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e terá validade já nas eleições municipais deste ano!"

Parabenizamos a todas as pessoas de boa índole e que têm apreço pela moralidade pública e privada. Que respeitam e são a favor do cumprimento das leis deste país, que não haja nenhum tipo de favorecimento ou privilégio para quem quer que seja.

Principalmente que não hajam privilégios para aqueles que deveriam ser os primeiros a darem o exemplo, nossos políticos e governantes.

Fazemos votos de que não mais exista neste país uma cultura pró-corrupção, onde os poderes públicos constituídos sejam corrompidos por interesses escusos, que visam na verdade o enriquecimento ilícito de um bando que se constítuem em máfias de criminosos a fraudar e a desfalcar os cofres públicos, contando muitas vezes com o conformismo da grande maioria da população que não se mobiliza contra esse estado de coisas.

Que essa aprovação da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa seja um divisor de águas para a moralidade pública neste país!

Feliz Ficha Limpa Brasil!!!

Movimento Voto Consciente Cotia
http://votoconscientecotia.blogspot.com/2012/02/feliz-ficha-limpa-brasil.html

Feliz Ficha Limpa, Brasil!

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – MCCE
Nota pública
Brasilia/DF, 17 de fevereiro de 2012.

A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral.
Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de dedicar especial atenção ao processo que ameaça sua liberdade, não podendo figurar como pretendente a mandato público eletivo.

Venceram as organizações sociais que se uniram nessa luta na qual pouquíssimos acreditaram desde o início. Venceram os milhões de brasileiros que tornaram a “Ficha Limpa” uma verdadeira marca, um selo de qualidade ético-política. Venceu a Constituição da República, que se viu profundamente respeitada nos seus mais elementares princípios.

É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição.

Feliz Ficha Limpa, Brasil!

Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9646
www.mcce.org.br

Contas de Carlão e Quinzinho são aprovadas com ressalvas

Qui, 08 de Dezembro de 2011 15:57 Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

O Tribunal de Contas de São Paulo (TC) aprovou as contas do primeiro ano de governo (2009) do prefeito Carlão Camargo (PSDB). O relatório com algumas ressalvas foi enviado para a Câmara Municipal na semana passada e também aprovado pelos vereadores.

“As contas do executivo municipal de Cotia, relativas ao exercício de 2009, foram apresentadas com falhas de ordem formal, e as incorreções constatadas quando da inspeção “in loco”, foram sanadas em parte, por ocasião da juntada da defesa, sendo as remanescentes insuficientes para afetar as contas, cabendo recomendações e ressalvas.”

Embora não detalhadas no relatório do TC, as ressalvas referem-se a pagamentos de salários de agentes políticos e duas cartas convites (contratos que não podem exceder R$ 80 mil por ano). O contrato emergencial de transporte coletivo que a prefeitura vem mantendo há anos com a Danúbio Azul também foi uma das ressalvas e deverá ser analisado futuramente pelo órgão uma vez que já há um processo tramitando sobre o assunto. A prefeitura realizou audiência pública no final de agosto e prometeu nova licitação para este ano mas isso ainda não ocorreu. O contrato de emergência está irregular.

Ainda segundo o relatório, a prefeitura, naquele ano aplicou 26,18% do orçamento em Educação. A lei exige 25%. No caso dos recursos do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, segundo o relatório, 100% foram destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino básico, sendo que, deste total, 70,05%, foram direcionados aos profissionais do Magistério. Em Saúde, a prefeitura aplicou 15,71%, 0,71% acima do obrigatório. Com Pessoal foram aplicados 42,10% do orçamento. Em 2009, a prefeitura fechou as contas com superávit de 7,51% segundo o Tribunal de Contas. (Veja a íntegra do relatório)

Quinzinho

As contas do último ano do antecessor de Carlão, Quinzinho Pedroso, também foram aprovadas pelo TC e pela Câmara Municipal. Mas está com mais ressalvas que as de Carlão. Embora com superávit orçamentária de 3,54% e aplicação dos percentuais exigidos por Lei no caso de verbas carimbadas como para Educação, Saúde e os repasses do Fundeb – Fundo de Manutenção do Ensino Básico, os técnicos do Tribunal de Contas apontaram alguma irregularidades, 16 no total, algumas chamam mais atenção entre elas cobrança ineficaz da dívida ativa, divergências na aplicação das verbas do Ensino, falta de controle nas ligações de telefones celulares, manutenção de cargos em comissão que não possuíam características de direção, chefia e assessoramento, não recolhimento de encargos sociais, aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. A íntegra do relatório pode ser vista aqui.

“Em relação às falhas registradas nos demonstrativos, considerou que as justificativas encaminhadas poderiam ser aceitas, já que tais anomalias não acarretaram prejuízo à correta análise da matéria.

Posto isso, sem embargo da análise dos demais tópicos do relatório, opina pela emissão de parecer favorável nas contas da Prefeitura Municipal de Cotia, relativas aos exercícios de 2008”, diz o relatório.

O ex-prefeito foi notificado pelo Tribunal de Contas a apresentar justificativas a respeito das irregularidades apontadas, o que foi feito e que acabaram convencendo os técnicos do TC.

“A maioria das impugnações remanescentes lançadas no laudo de auditoria foram, substancialmente formais. Várias delas receberam explicações plausíveis e muitas já foram regularizadas, como informado nas justificativas. Sendo assim, podem ser relevadas”, conclui o auditor antes de dar parecer favorável às contas do ex-prefeito.

A Câmara de Vereadores acompanhou o voto do Tribunal de Contas, ressaltando que o “Executivo Municipal executou o orçamento de 2008 primando pela responsabilidade fiscal dos seus atos, observando os regramentos oriundos da Constituição Federal de 1988 e legislação correlata”, diz o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Rogério Franco.

Vale ressaltar que a prestação de contas de 2005 e 2006 de Quinzinho Pedroso teve parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas, opinião que foi desconsiderada pela Câmara de Vereadores que aprovou as contas. A conta de 2007 teve voto favorável nas duas instâncias. Entre a oposição formada pelos petistas Giba Marcelino e Toninho Kalunga, apenas Giba estava presente na sessão.Votou favorável às contas de Carlão e contrário às de Quinzinho Pedroso.

Câmara aprova mais de meio bilhão para 2012

Câmara aprova mais de meio bilhão para 2012
Qua, 30 de Novembro de 2011 15:52
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A Câmara aprovou na última terça-feira (29) o orçamento de Cotia para 2012, fixado inicialmente em R$ 506.129.200,00 mas pode ser superior a isso, vai depender da arrecadação do município.

No projeto inicial o prefeito Carlão Camargo estabelecia uma margem de 5% de remanejamento sobre o valor total do orçamento mas uma emenda apresentada pelo líder do governo, vereador Cabo Givaldo (DEM), aumentou o percentual para 30%, também acatado pelos demais vereadores.

O vereador Toninho Kalunga (PT) teria 9 emendas mas como não estava presente na sessão porque estava em Brasília, o presidente em exercício Arildo Gomes decidiu que elas nem seriam lidas.

A maior fatia do orçamento fica para a Educação, onde obrigatoriamente a Prefeitura deve aplicar 25% do montante. Saúde e obras vêm respectivamente em segundo e terceiro lugar no ranking do orçamento. De acordo com a legislação, o mínimo de 15% do orçamento deve ser aplicado em Saúde, o que corresponde a R$ 82,2 milhões. Para Obras foi destinado R$ 81,8 milhões. A Câmara Municipal vai ficar com R$ 20 milhões o que corresponde a quase 4% de todo orçamento da cidade. O menor orçamento ficou para Secretaria da Mulher, R$ 659 mil.

Abaixo a tabela completa de como ficou distribuído o orçamento para 2012, por secretarias:

ORÇAMENTO MUNICIPIO DE COTIA - ANO 2012
SECR. MUN. EDUCAÇÃO - R$ 168.830,45 / 33,4%
SECR. MUN. SAUDE - R$ 82.220,00 / 16,2%
SECR. MUN. OBRAS - R$ 81.885,00 / 16,2%
RES. CONTINGENCIA - R$ 28.161,20 / 5,6%
SECR. MUN. SEGURANÇA - R$ 21.058,00 / 4,2%
CÂMARA MUNICIPAL - R$ 20.000,00 / 4%
SECR. MUN. FAZENDA - R$ 14.643,00 / 2,9%
SECR. GER. GABINETE - R$ 13.962,00 / 2,8%
SECR. ASS. JURIDICOS - R$ 13.203,00 / 2,6%
SECR. ASSISTENCIA SOCIAL - R$ 8.820,55 / 1,7%
SECR. TRANSPORTES - R$ 8.585,00 / 1,7%
SECR. DE ESPORTES - R$ 8.328,00 / 1,6%
SECR. ADM. E GESTÃO - R$ 8.193,00 / 1,6%
INST. COTIA PREV - R$ 7.680,00 / 1,5%
SECR. CULTURA/TURISMO - R$ 5.803,00 / 1,1%
SECR. MUN. HABITAÇÃO - R$ 5.525,00 / 1,1%
SECR. MUN. TRABALHO - R$ 3.092,00 / 0,6%
SECR. IND. COMERCIO - R$ 2.310,00 / 0,5%
SECR. PLANEJTO. ESTRATEG - R$ 1.893,00 / 0,4%
SECR. MEIO AMBIENTE - R$ 1.378,00 / 0,3%
SECR. DA MULHER - R$ 659,00 / 0,1%

TOTAL ANUAL - R$ 506.229,20 / 100%

Redes Sociais dão novo Ritmo às sessões da Câmara

Fonte: Cotiatododia
Qua, 19 de Outubro de 2011 15:47 Sonia Marques

Ipad, ipod, notebook, celular e internet... na era da tecnologia, informação chega rápido, e com a força das redes sociais, quase tudo vira noticia, vídeo, entra nas hashtag do twitter ou gera dezenas, centenas as vezes milhares de compartilhamentos e comentários no site de relacionamento sensação do momento, o Facebook.

Políticos vêem nas redes sociais um grande filão para angariar votos nas próximas eleições e também já aderiram ao movimento. Por outro lado, a presença constante dos políticos na rede tem sido um grande aliado dos eleitores que além de conhecerem mais seus representantes nas câmaras municipais, estaduais e federal, interagem com eles e aproveitam para cobrar posturas, projetos, reivindicar melhorias para os bairros...

Em Cotia o fenômeno das redes sociais começa a ganhar força e já muda comportamento e postura de vereadores na Câmara durante as sessões que são transmitidas ao vivo pela Internet na página oficial da Câmara de Cotia (www.camaradecotia.sp.gov.br/tvcamara).

Enquanto acompanham as sessões, internautas usam o twitter ou facebook para comentar ou criticar os projetos que estão sendo discutidos. E logo a informação espalha. Um exemplo disso foi o que ocorreu na noite de terça-feira (18). A sessão começou com 10 internautas assistindo segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara. E bastou uma pessoa postar em seu perfil que havia iniciado a transmissão ao vivo que os acessos à TV Câmara começaram a aumentar e atingiu o pico de aproximadamente 150 pessoas online. Raramente as sessões da Câmara atingem público presencial superior a 50 pessoas e na maioria das vezes os presentes são assessores ou amigos de vereadores e jornalistas.

Mas a movimentação não ficou apenas na rede social, vereadores logo perceberam que estavam “sendo seguidos” e avisados por Toninho Kalunga sobre as discussões na rede, sacaram seus notebooks e celulares para acompanhar as discussões. Entre um discurso e outro postavam comentários se justificando ou expressando opiniões sobre os projetos.

Políticos cotianos na rede

O hábito de usar as redes sociais por políticos de Cotia se intensificou nos últimos meses. Os primeiros a aderir as redes sociais foram o vice-prefeito Moisés Cabrera (PSD) e o vereador Toninho Kalunga (PT) adeptos do Twitter e do Facebook. Aos poucos outros vereadores e secretários também foram surgindo. E também o prefeito Carlão Camargo (PSDB).

O líder de audiência na rede é o vice prefeito. Ele tem mais de 4,5 mil amigos no facebook e mais de 2 mil seguidores no Twitter. É presença freqüente. Posta fotos, noticias, informações sobre ações do governo e muitas vezes fura a imprensa oficial e os veículos da cidade com informações privilegiadas. Bem humorado, é o queridinho do facebook, interage com todos, responde tudo, resolve problemas dos bairros, defende o governo, posta frases de otimismo e dizeres bíblicos, diz bom dia quando chega e boa noite quando desliga e ainda faz a cobertura dos eventos e reuniões de que participa. E não usa assessoria para fazer isso. O Prefeito Carlão Camargo usa timidamente as redes sociais.

Entre os vereadores, os mais populares são o petista Toninho Kalunga e Beto Rodovalho (PMN). Além de divulgarem suas atividades parlamentares e seu blogs também participam de outras discussões.



Os secretários de governo Angela Maluf (Mulher) Rubinho Gurgel (Meio Ambiente) Toninho Melo (Saúde) e Marcio Camargo (Adjunto de Habitação) também tem perfis no facebook mas com participação discreta. Quem tem aparecido mais por lá é Toninho Melo, mas só quando é citado por algum usuário, na maioria das vezes reclamando de alguma questão ligada a sua pasta. Ele responde e diz que vai tomar providências.

Oito dos 12 Vereadores tem perfil no Facebook:

Toninho Kalunga (PT) - https://www.facebook.com/toninho.kalunga

Rogerio Franco (PMDB) - https://www.facebook.com/rogeriofrancovereador

Beto Rodovalho (PMN) - https://www.facebook.com/beto.rodovalho

Alcides Esquisito (PRB) - https://www.facebook.com/VereadorAlcidesEsquisito

Paulinho Lenha (PSD) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002763617086

Cabo Givaldo – (DEM) - https://www.facebook.com/cabo.vereador

Giba Marcelino (PT) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002418805818&ref=ts

Marcos Nena (PPS) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002177753783

Participação do Executivo ainda é pequena na rede:

Carlão Camargo (PSDB) - https://www.facebook.com/carlaocamargo1

Moisezinho (PSD) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002321702747

Toninho Melo - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002222225175

Angela Maluf - https://www.facebook.com/angela.maluf

Rubinho Gurgel - https://www.facebook.com/profile.php?id=100001653856390

Marcio Camargo - https://www.facebook.com/profile.php?id=100000770336834

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Senado aprova lei de acesso à informação

COMUNICADO À IMPRENSA

Brasil: Senado aprova lei de acesso à informação

São Paulo, 25 de outubro de 2011: O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional.

“Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19.

“Depois de a Presidente Rousseff sancionar a lei, o Brasil estará mais bem preparado para liderar a Parceria para Governo Aberto e promover um governo transparente e aberto para seu povo e para a região como um todo”, continua Martins.

A nova lei regulamenta o direito de acesso à informação mantida por órgãos públicos garantido pela Constituição Federal. Ela impõe ao governo a obrigação de divulgar proativamente informações de interesse público e de responder pedidos de informação. Agora, a lei precisa ser sancionada pela presidente Rousseff, que, como ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula, esteve envolvida na elaboração do anteprojeto de lei que deu base à redação aprovada hoje.

Recentemente, o Brasil tem testemunhado frequentes manifestações anticorrupção em diversas cidades, enquanto os municípios do país se mobilizam para as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Internacionalmente, a falta de uma lei de acesso à informação estava em contradição direta com o papel proeminente do Brasil na Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional para encorajar a transparência em governos. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2010, mas só agora recebeu o aval do Senado.

O país agora enfrenta o desafio de implementar a lei em 5.565 municípios, 26 estados e um Distrito Federal. No nível federal, a implementação se inicia com uma campanha nacional de conscientização sobre o direito à informação e amplo treinamento de servidores públicos.

Todos os órgãos públicos passam a ficar obrigados a criar um serviço de informações ao cidadão, promover a participação por meio de audiências e consultas públicas e a usar a internet como um meio de divulgar informações. Páginas oficiais na Internet devem divulgar informação em diferentes formatos eletrônicos, tanto para leigos quanto para sistemas eletrônicos.

A lei não cria uma comissão de informação independente. A Controladoria-Geral da União será a responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação denegados no Executivo. Legislativo e Judiciário devem criar seus próprios procedimentos de recurso. Uma comissão especial vai reavaliar prazos de sigilo de informações. Informações relacionadas a violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos não podem estar sujeitas a sigilo.

NOTAS A EDITORES

•Para mais informações, contate: Arthur Serra Massuda, arthur@article19.org, +55 11 3057 0071

•Em 2008, durante a Revisão Periódica Universal, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Brasil que “fizesse o máximo para garantir que o Congresso aprovasse a lei de acesso à informação pública por cidadãos”. Em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos saudou a iniciativa do país de discutir um marco legal para o direito de acesso à informação, em decisão relacionada a desaparecidos na ditadura. E, em abril de 2011, a Comissão Interamericana instruiu o Brasil a conduzir um processo de consulta que seja “livre, prévio, de boa-fé e culturalmente adequado” em relação à construção de uma usina hidrelétrica na floresta amazônica.

•A ARTIGO 19 trabalha para que todos e todas, em qualquer lugar, possam se expressar de forma livre, acessar informação e desfrutar de liberdade de imprensa.