Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes

17/05/2011 - 19h25
Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes
Fonte: Congresso em Foco

Alberto Piovesan entrou com ação, que será analisada pelo Senado, que pede impedimento de ministro do STF por envolvimento com escritório de advocacia


Fábio Góis

A Presidência do Senado recebeu, na última quinta-feira (12), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada pelo advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, que também remeteu o requerimento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a peça (confira a íntegra) se baseia no item 5 do artigo 39 da Lei 1079 (de 10 de abril de 1950), que versa sobre crime de responsabilidade (leia aqui a legislação).

Na introdução do documento, o advogado expõe as “razões desta súplica, indicações de diligências, de testemunhas e de informantes”. “É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República Federativa do Brasil para pedir providências em face de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fizeram na sabatina a que se submeteu perante essa Augusta Casa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercendo-o nos primeiros anos demonstrou independência e isenção”, diz Alberto.

Mencionando as edições 47 e 48 da revista Piauí (agosto e setembro de 2010), Alberto aponta o detalhamento feito nas reportagens sobre as relações entre Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Lima Mendes, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, com o advogado Sergio Bermudes. Segundo o denunciante, o conteúdo das matérias é comprometedor e explicita o “recebimento de benesses e outros fatos”, por parte do magistrado, “que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional” e, em conseqüência, a incidência na lei federal mencionada.

O advogado lembra que Sergio é “titular de grande banca de advocacia” com sede no Rio de Janeiro, com filiais distribuídas nas principais capitais do país. Além disso, diz o impetrante, “patrocina centenas de causas” no STF. “Emprega um bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes, desembargadores e ministros em atividade. Emprega também a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial em Brasília”, diz o texto do pedido de impeachment.

Diversos agrados supostamente feitos a Gilmar Mendes por parte do advogado são citados no documento – o que configuraria, entre outras coisas, conflito de interesse e violação de dever funcional. Hospedagem gratuita com direito a motorista de carros de luxo, em diversas cidades brasileiras, viagem a Buenos Aires acompanhado da mulher e salário acima do padrão pago a Guiomar estão entre os “presentes” recebidos pelo ministro.

“Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código 7 de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17”, diz Alberto, acrescentando que Gilmar Mendes não se declara impedido de julgar ações nas quais o advogado, ou um de seus subordinados, exerce função de defesa.

O advogado registra fotos de reportagens, dados oficiais, sentenças e faz menção à relação de Gilmar Mendes com o banqueiro Daniel Dantas, ex-dono do grupo Opportunity. Alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Dantas recebeu do ministro, por duas vezes, habeas corpus que o impediram de ficar na cadeia. Como também lembra o advogado reclamante, Gilmar Mendes já foi questionado em pedido de impeachment em outras duas ocasiões.

Despacho para a CCJ

O Congresso em Foco procurou diversos senadores para falar sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), e a quarta-suplente da Mesa Diretora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disseram ter lido a notícia de maneira apressada por meio da internet. Mas a maioria disse desconhecer o fato, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O peemedebista está à frente do colegiado que apreciará o pedido de impeachment caso a Advocacia Geral do Senado, órgão incumbido de analisar a procedência da peça, dê sequência ao trâmite do requerimento. Segundo a assessoria da Presidência da Casa, os advogados fazem a “instrução processual” no momento, para então decidirem se acatam o pedido. Ainda segundo a assessoria, não há prazo para que a Advocacia Geral conclua esse tipo de apreciação.

Em toda a sua história, o Senado jamais havia recebido pedido de impeachment antes de Gilmar Mendes – já houve registro de cassação desses magistrados, mas pela ditadura militar e por motivos ideológicos. Como define a Constituição, cabe à CCJ, que promove as sabatinas de aprovação ou rejeição de indicações do presidente da República para o STF, analisar tais pedidos.

Granja Carolina pode receber terceiro aeroporto

Polêmica à vista

Granja Carolina pode receber terceiro aeroporto
03/05/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Passados quase três anos após o primeiro anúncio da possibilidade do terceiro aeroporto de São Paulo ser construído em Cotia, numa área muito próxima à Reserva Florestal do Morro Grande, a ameaça está de volta.

A reportagem do cotiatododia apurou que está em estudo um projeto para um aeroporto de pequeno porte na região da Granja Carolina, altura do km 35 da Raposo Tavares, muito próximo ao centro da cidade. A área estudada fica no limite com a cidade de Itapevi, portanto com acesso fácil à Rodovia Castelo Branco e Rodoanel.

No início da década a região da Granja Carolina, que ainda tinha mata preservada, foi motivo de grande movimentação de ambientalistas que se posicionaram contra a construção de um condomínio de luxo no local, que colocaria em risco fauna e floras nativas, além de nascentes e lagos. Mais recentemente no local estaria previsto a construção de um novo condomínio de luxo, no estilo Alphaville.

Esta não é a primeira vez que a cidade é cotada para abrigar um aeroporto. A primeira tentativa foi na década de 70 e seria em Caucaia do Alto. A pressão da população e líderes ambientalistas deu resultado e o aeroporto acabou sendo construído em Guarulhos.

Mata da Granja Carolina. Na imagem do Google, a área no círculo amarelo seria o local para abrigar o aeroporto
Com o caos aéreo que se instalou no país desde o fim de 2007 e mais recentemente com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e uma série de eventos esportivos previstos para ocorrer no Brasil, a necessidade da construção de um terceiro aeroporto tornou-se cada vez mais evidente. No inicio de 2008 chegou-se a falar em aproveitar o antigo projeto de Caucaia do Alto.

O Governador de São Paulo já determinou que ele será construído na Região Metropolitana de São Paulo e deve estar no máximo entre 30 e 70 quilômetros de distância do aeroporto da capital, em Congonhas.

A cidade de Caieiras chegou a ser anunciada como forte candidata a receber o aeroporto, que seria construído por meio de uma parceria das empresas áreas Gol e TAM e as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, com capital totalmente privado.

No último dia 25, durante participação em audiência pública em Cotia, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido desconversou sobre o nome da cidade. Ao ser perguntado sobre a obra em Caieiras disse que caberá ao grupo de prefeitos da região decidir sobre o local do terceiro aeroporto. (leia aqui)