Voto Consciente Cotia

Contas de Carlão e Quinzinho são aprovadas com ressalvas

2011-12-26T18:45:00.004-02:00

Qui, 08 de Dezembro de 2011 15:57 Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

O Tribunal de Contas de São Paulo (TC) aprovou as contas do primeiro ano de governo (2009) do prefeito Carlão Camargo (PSDB). O relatório com algumas ressalvas foi enviado para a Câmara Municipal na semana passada e também aprovado pelos vereadores.

“As contas do executivo municipal de Cotia, relativas ao exercício de 2009, foram apresentadas com falhas de ordem formal, e as incorreções constatadas quando da inspeção “in loco”, foram sanadas em parte, por ocasião da juntada da defesa, sendo as remanescentes insuficientes para afetar as contas, cabendo recomendações e ressalvas.”

Embora não detalhadas no relatório do TC, as ressalvas referem-se a pagamentos de salários de agentes políticos e duas cartas convites (contratos que não podem exceder R$ 80 mil por ano). O contrato emergencial de transporte coletivo que a prefeitura vem mantendo há anos com a Danúbio Azul também foi uma das ressalvas e deverá ser analisado futuramente pelo órgão uma vez que já há um processo tramitando sobre o assunto. A prefeitura realizou audiência pública no final de agosto e prometeu nova licitação para este ano mas isso ainda não ocorreu. O contrato de emergência está irregular.

Ainda segundo o relatório, a prefeitura, naquele ano aplicou 26,18% do orçamento em Educação. A lei exige 25%. No caso dos recursos do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, segundo o relatório, 100% foram destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino básico, sendo que, deste total, 70,05%, foram direcionados aos profissionais do Magistério. Em Saúde, a prefeitura aplicou 15,71%, 0,71% acima do obrigatório. Com Pessoal foram aplicados 42,10% do orçamento. Em 2009, a prefeitura fechou as contas com superávit de 7,51% segundo o Tribunal de Contas. (Veja a íntegra do relatório)

Quinzinho

As contas do último ano do antecessor de Carlão, Quinzinho Pedroso, também foram aprovadas pelo TC e pela Câmara Municipal. Mas está com mais ressalvas que as de Carlão. Embora com superávit orçamentária de 3,54% e aplicação dos percentuais exigidos por Lei no caso de verbas carimbadas como para Educação, Saúde e os repasses do Fundeb – Fundo de Manutenção do Ensino Básico, os técnicos do Tribunal de Contas apontaram alguma irregularidades, 16 no total, algumas chamam mais atenção entre elas cobrança ineficaz da dívida ativa, divergências na aplicação das verbas do Ensino, falta de controle nas ligações de telefones celulares, manutenção de cargos em comissão que não possuíam características de direção, chefia e assessoramento, não recolhimento de encargos sociais, aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. A íntegra do relatório pode ser vista aqui.

“Em relação às falhas registradas nos demonstrativos, considerou que as justificativas encaminhadas poderiam ser aceitas, já que tais anomalias não acarretaram prejuízo à correta análise da matéria.

Posto isso, sem embargo da análise dos demais tópicos do relatório, opina pela emissão de parecer favorável nas contas da Prefeitura Municipal de Cotia, relativas aos exercícios de 2008”, diz o relatório.

O ex-prefeito foi notificado pelo Tribunal de Contas a apresentar justificativas a respeito das irregularidades apontadas, o que foi feito e que acabaram convencendo os técnicos do TC.

“A maioria das impugnações remanescentes lançadas no laudo de auditoria foram, substancialmente formais. Várias delas receberam explicações plausíveis e muitas já foram regularizadas, como informado nas justificativas. Sendo assim, podem ser relevadas”, conclui o auditor antes de dar parecer favorável às contas do ex-prefeito.

A Câmara de Vereadores acompanhou o voto do Tribunal de Contas, ressaltando que o “Executivo Municipal executou o orçamento de 2008 primando pela responsabilidade fiscal dos seus atos, observando os regramentos oriundos da Constituição Federal de 1988 e legislação correlata”, diz o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Rogério Franco.

Vale ressaltar que a prestação de contas de 2005 e 2006 de Quinzinho Pedroso teve parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas, opinião que foi desconsiderada pela Câmara de Vereadores que aprovou as contas. A conta de 2007 teve voto favorável nas duas instâncias. Entre a oposição formada pelos petistas Giba Marcelino e Toninho Kalunga, apenas Giba estava presente na sessão.Votou favorável às contas de Carlão e contrário às de Quinzinho Pedroso.

Câmara aprova mais de meio bilhão para 2012

2011-11-30T20:51:00.003-02:00

Câmara aprova mais de meio bilhão para 2012
Qua, 30 de Novembro de 2011 15:52
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A Câmara aprovou na última terça-feira (29) o orçamento de Cotia para 2012, fixado inicialmente em R$ 506.129.200,00 mas pode ser superior a isso, vai depender da arrecadação do município.

No projeto inicial o prefeito Carlão Camargo estabelecia uma margem de 5% de remanejamento sobre o valor total do orçamento mas uma emenda apresentada pelo líder do governo, vereador Cabo Givaldo (DEM), aumentou o percentual para 30%, também acatado pelos demais vereadores.

O vereador Toninho Kalunga (PT) teria 9 emendas mas como não estava presente na sessão porque estava em Brasília, o presidente em exercício Arildo Gomes decidiu que elas nem seriam lidas.

A maior fatia do orçamento fica para a Educação, onde obrigatoriamente a Prefeitura deve aplicar 25% do montante. Saúde e obras vêm respectivamente em segundo e terceiro lugar no ranking do orçamento. De acordo com a legislação, o mínimo de 15% do orçamento deve ser aplicado em Saúde, o que corresponde a R$ 82,2 milhões. Para Obras foi destinado R$ 81,8 milhões. A Câmara Municipal vai ficar com R$ 20 milhões o que corresponde a quase 4% de todo orçamento da cidade. O menor orçamento ficou para Secretaria da Mulher, R$ 659 mil.

Abaixo a tabela completa de como ficou distribuído o orçamento para 2012, por secretarias:

ORÇAMENTO MUNICIPIO DE COTIA - ANO 2012
SECR. MUN. EDUCAÇÃO - R$ 168.830,45 / 33,4%
SECR. MUN. SAUDE - R$ 82.220,00 / 16,2%
SECR. MUN. OBRAS - R$ 81.885,00 / 16,2%
RES. CONTINGENCIA - R$ 28.161,20 / 5,6%
SECR. MUN. SEGURANÇA - R$ 21.058,00 / 4,2%
CÂMARA MUNICIPAL - R$ 20.000,00 / 4%
SECR. MUN. FAZENDA - R$ 14.643,00 / 2,9%
SECR. GER. GABINETE - R$ 13.962,00 / 2,8%
SECR. ASS. JURIDICOS - R$ 13.203,00 / 2,6%
SECR. ASSISTENCIA SOCIAL - R$ 8.820,55 / 1,7%
SECR. TRANSPORTES - R$ 8.585,00 / 1,7%
SECR. DE ESPORTES - R$ 8.328,00 / 1,6%
SECR. ADM. E GESTÃO - R$ 8.193,00 / 1,6%
INST. COTIA PREV - R$ 7.680,00 / 1,5%
SECR. CULTURA/TURISMO - R$ 5.803,00 / 1,1%
SECR. MUN. HABITAÇÃO - R$ 5.525,00 / 1,1%
SECR. MUN. TRABALHO - R$ 3.092,00 / 0,6%
SECR. IND. COMERCIO - R$ 2.310,00 / 0,5%
SECR. PLANEJTO. ESTRATEG - R$ 1.893,00 / 0,4%
SECR. MEIO AMBIENTE - R$ 1.378,00 / 0,3%
SECR. DA MULHER - R$ 659,00 / 0,1%

TOTAL ANUAL - R$ 506.229,20 / 100%

Redes Sociais dão novo Ritmo às sessões da Câmara

2011-11-10T19:13:00.000-02:00

Fonte: Cotiatododia
Qua, 19 de Outubro de 2011 15:47 Sonia Marques

Ipad, ipod, notebook, celular e internet... na era da tecnologia, informação chega rápido, e com a força das redes sociais, quase tudo vira noticia, vídeo, entra nas hashtag do twitter ou gera dezenas, centenas as vezes milhares de compartilhamentos e comentários no site de relacionamento sensação do momento, o Facebook.

Políticos vêem nas redes sociais um grande filão para angariar votos nas próximas eleições e também já aderiram ao movimento. Por outro lado, a presença constante dos políticos na rede tem sido um grande aliado dos eleitores que além de conhecerem mais seus representantes nas câmaras municipais, estaduais e federal, interagem com eles e aproveitam para cobrar posturas, projetos, reivindicar melhorias para os bairros...

Em Cotia o fenômeno das redes sociais começa a ganhar força e já muda comportamento e postura de vereadores na Câmara durante as sessões que são transmitidas ao vivo pela Internet na página oficial da Câmara de Cotia (www.camaradecotia.sp.gov.br/tvcamara).

Enquanto acompanham as sessões, internautas usam o twitter ou facebook para comentar ou criticar os projetos que estão sendo discutidos. E logo a informação espalha. Um exemplo disso foi o que ocorreu na noite de terça-feira (18). A sessão começou com 10 internautas assistindo segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara. E bastou uma pessoa postar em seu perfil que havia iniciado a transmissão ao vivo que os acessos à TV Câmara começaram a aumentar e atingiu o pico de aproximadamente 150 pessoas online. Raramente as sessões da Câmara atingem público presencial superior a 50 pessoas e na maioria das vezes os presentes são assessores ou amigos de vereadores e jornalistas.

Mas a movimentação não ficou apenas na rede social, vereadores logo perceberam que estavam “sendo seguidos” e avisados por Toninho Kalunga sobre as discussões na rede, sacaram seus notebooks e celulares para acompanhar as discussões. Entre um discurso e outro postavam comentários se justificando ou expressando opiniões sobre os projetos.

Políticos cotianos na rede

O hábito de usar as redes sociais por políticos de Cotia se intensificou nos últimos meses. Os primeiros a aderir as redes sociais foram o vice-prefeito Moisés Cabrera (PSD) e o vereador Toninho Kalunga (PT) adeptos do Twitter e do Facebook. Aos poucos outros vereadores e secretários também foram surgindo. E também o prefeito Carlão Camargo (PSDB).

O líder de audiência na rede é o vice prefeito. Ele tem mais de 4,5 mil amigos no facebook e mais de 2 mil seguidores no Twitter. É presença freqüente. Posta fotos, noticias, informações sobre ações do governo e muitas vezes fura a imprensa oficial e os veículos da cidade com informações privilegiadas. Bem humorado, é o queridinho do facebook, interage com todos, responde tudo, resolve problemas dos bairros, defende o governo, posta frases de otimismo e dizeres bíblicos, diz bom dia quando chega e boa noite quando desliga e ainda faz a cobertura dos eventos e reuniões de que participa. E não usa assessoria para fazer isso. O Prefeito Carlão Camargo usa timidamente as redes sociais.

Entre os vereadores, os mais populares são o petista Toninho Kalunga e Beto Rodovalho (PMN). Além de divulgarem suas atividades parlamentares e seu blogs também participam de outras discussões.

Os secretários de governo Angela Maluf (Mulher) Rubinho Gurgel (Meio Ambiente) Toninho Melo (Saúde) e Marcio Camargo (Adjunto de Habitação) também tem perfis no facebook mas com participação discreta. Quem tem aparecido mais por lá é Toninho Melo, mas só quando é citado por algum usuário, na maioria das vezes reclamando de alguma questão ligada a sua pasta. Ele responde e diz que vai tomar providências.

Oito dos 12 Vereadores tem perfil no Facebook:

Toninho Kalunga (PT) - https://www.facebook.com/toninho.kalunga

Rogerio Franco (PMDB) - https://www.facebook.com/rogeriofrancovereador

Beto Rodovalho (PMN) - https://www.facebook.com/beto.rodovalho

Alcides Esquisito (PRB) - https://www.facebook.com/VereadorAlcidesEsquisito

Paulinho Lenha (PSD) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002763617086

Cabo Givaldo – (DEM) - https://www.facebook.com/cabo.vereador

Giba Marcelino (PT) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002418805818&ref=ts

Marcos Nena (PPS) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002177753783

Participação do Executivo ainda é pequena na rede:

Carlão Camargo (PSDB) - https://www.facebook.com/carlaocamargo1

Moisezinho (PSD) - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002321702747

Toninho Melo - https://www.facebook.com/profile.php?id=100002222225175

Angela Maluf - https://www.facebook.com/angela.maluf

Rubinho Gurgel - https://www.facebook.com/profile.php?id=100001653856390

Marcio Camargo - https://www.facebook.com/profile.php?id=100000770336834

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Senado aprova lei de acesso à informação

2011-11-04T21:27:00.002-02:00

COMUNICADO À IMPRENSA

Brasil: Senado aprova lei de acesso à informação

São Paulo, 25 de outubro de 2011: O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional.

“Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19.

“Depois de a Presidente Rousseff sancionar a lei, o Brasil estará mais bem preparado para liderar a Parceria para Governo Aberto e promover um governo transparente e aberto para seu povo e para a região como um todo”, continua Martins.

A nova lei regulamenta o direito de acesso à informação mantida por órgãos públicos garantido pela Constituição Federal. Ela impõe ao governo a obrigação de divulgar proativamente informações de interesse público e de responder pedidos de informação. Agora, a lei precisa ser sancionada pela presidente Rousseff, que, como ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula, esteve envolvida na elaboração do anteprojeto de lei que deu base à redação aprovada hoje.

Recentemente, o Brasil tem testemunhado frequentes manifestações anticorrupção em diversas cidades, enquanto os municípios do país se mobilizam para as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Internacionalmente, a falta de uma lei de acesso à informação estava em contradição direta com o papel proeminente do Brasil na Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional para encorajar a transparência em governos. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2010, mas só agora recebeu o aval do Senado.

O país agora enfrenta o desafio de implementar a lei em 5.565 municípios, 26 estados e um Distrito Federal. No nível federal, a implementação se inicia com uma campanha nacional de conscientização sobre o direito à informação e amplo treinamento de servidores públicos.

Todos os órgãos públicos passam a ficar obrigados a criar um serviço de informações ao cidadão, promover a participação por meio de audiências e consultas públicas e a usar a internet como um meio de divulgar informações. Páginas oficiais na Internet devem divulgar informação em diferentes formatos eletrônicos, tanto para leigos quanto para sistemas eletrônicos.

A lei não cria uma comissão de informação independente. A Controladoria-Geral da União será a responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação denegados no Executivo. Legislativo e Judiciário devem criar seus próprios procedimentos de recurso. Uma comissão especial vai reavaliar prazos de sigilo de informações. Informações relacionadas a violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos não podem estar sujeitas a sigilo.

NOTAS A EDITORES

•Para mais informações, contate: Arthur Serra Massuda, arthur@article19.org, +55 11 3057 0071

•Em 2008, durante a Revisão Periódica Universal, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Brasil que “fizesse o máximo para garantir que o Congresso aprovasse a lei de acesso à informação pública por cidadãos”. Em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos saudou a iniciativa do país de discutir um marco legal para o direito de acesso à informação, em decisão relacionada a desaparecidos na ditadura. E, em abril de 2011, a Comissão Interamericana instruiu o Brasil a conduzir um processo de consulta que seja “livre, prévio, de boa-fé e culturalmente adequado” em relação à construção de uma usina hidrelétrica na floresta amazônica.

•A ARTIGO 19 trabalha para que todos e todas, em qualquer lugar, possam se expressar de forma livre, acessar informação e desfrutar de liberdade de imprensa.

26 cidades na Marcha contra a Corrupção

2011-10-11T17:47:00.004-03:00

26 cidades na Marcha contra a Corrupção

Segunda manifestação apartidária em defesa da moralidade pública tem eventos confirmados em 26 municípios de 19 estados. Veja abaixo onde a marcha vai ocorrer na sua cidade

por Rudolfo Lago
11/10/2011 17:12
Fonte: Congresso em Foco

Em Brasília, a concentração será em frente ao Museu Nacional, a partir das 10h
No começo, eram três pessoas de Brasília que conversavam indignadas pelas redes sociais. Depois, se tornaram 50 pessoas indignadas nas redes sociais que resolveram somar esforços para levar sua indignação às ruas. No último dia 7 de Setembro, já foram 25 mil pessoas, apenas em Brasília, que saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios, em protesto contra a corrupção. Amanhã (12), essas pessoas prometem estar nas ruas de novo. Uma das organizadoras da II Marcha contra a Corrupção, Lucianna Khalil, não arrisca dizer quantas pessoas estarão nos novos protestos. Mas o número de locais confirmados para a II Marcha cresceu com relação ao que houve no 7 de Setembro.

“Os movimentos acontecem de forma independente em cada cidade, de modo que nós não temos muita certeza quanto ao que acontecerá”, explica Lucianna. Segundo ela, alguns dos organizadores se conversam e o site do Movimento contra a Corrupção (MCC) busca centralizar as informações sobre o que já está confirmado. Isso também acontece no site Útil e Fútil by Lúcio Big. Reunindo-se as informações dos dois endereços, verifica-se que já há a confirmação de manifestações em 26 cidades de 19 estados. Em Brasília, onde ocorreu a maior manifestação no 7 de Setembro, o local de concentração é o Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Em São Paulo, é o Masp, na avenida Paulista. No Rio, o Posto Quatro, em Copacabana. E em Belo Horizonte, a Praça da Liberdade (veja abaixo todas as cidades confirmadas, com os locais e horário das manifestações).

“Como se trata de um movimento apartidário e espontâneo, deixamos que cada cidade o organize como achar melhor”, explica Lucianna. “Sugerimos apenas algumas bandeiras como forma de dar unidade ao movimento, para que ele tenha resultados mais efetivos”, completa. Desta vez, o movimento ultrapassará o protesto contra a corrupção, incorporando três bandeiras. A primeira é o fim do voto secreto para deliberações na Câmara e no Senado. Foi graças ao voto secreto que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) conseguiu escapar da cassação, mesmo tendo sido flagrada em vídeo recebendo propina do esquema do mensalão de Brasília. A segunda bandeira é a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Depois de ter derrubado a possibilidade da lei valer nas eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal ainda julgará se ela é ou não constitucional. A terceira bandeira é a manutenção da autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar juízes envolvidos em denúncias de corrupção. No Judiciário, há um grupo de magistrados que quer reduzir os poderes do CNJ.

Veja vídeo com convocação para a II Marcha contra a Corrupção

Veja os locais que já confirmaram manifestações e os horários:

AMAZONAS

Manaus
Colégio Dom Pedro – 14h

BAHIA

Salvador
Cristo da Barra – 14h

CEARÁ

Fortaleza
Praça da Imprensa rumo ao Cocó – 14h

DISTRITO FEDERAL

Brasília
Museu Nacional – 10h

ESPÍRITO SANTO

Vila Velha
Praia da Costa – 12h

GOIÁS

Goiânia
Praça Cívica – 14h

MARANHÃO

São Luís
Praça do Pescador – Avenida Litorânea – 14h

MINAS GERAIS

Belo Horizonte
Praça da Liberdade – 14h
Uberlândia
Praça Tubal Vilela – 14h

PARÁ

Santarém
Prefeitura Municipal – 17h

PARAÍBA

João Pessoa
Busto do Tamandaré – 14h

PARANÁ

Curitiba
Praça Santos Andrada, em frente à Universidade Federal do Paraná – 14h

PERNAMBUCO

Recife
Pracinha da Praia de Boa Viagem – 14h

PIAUÍ

Teresina
Praça da Liberdade – 14h

RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro
Copacabana – Posto Quatro – 14h

RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre
Praça da Matriz – 13h
Carazinho
Centro – 17h
Cruz Alta
Praça da Catedral – 10h

SANTA CATARINA

Florianópolis
Trapiche Beira-Mar – 14h
Jaraguá do Sul
Praça Ângelo Piazera – 14h

SÃO PAULO

São Paulo
Avenida São Paulo, em frente ao Masp – 14h
Araraquara
Praça Major Abel Fortes – 10h
Campinas
Largo do Rosário – Fórum – 13h
Santos
Praça da Independência – 14h
São José dos Campos
Vicentina Aranha – 15h

TOCANTINS

Palmas
Bosque – 10h

Fontes: Site do Movimento contra a Corrupção e site Útil e Fútil by Lucio Big

Câmara aprova 13 vereadores para Cotia

2011-09-20T21:34:00.006-03:00

Fonte: Cotiatododia
Por Sonia Marques

Na manhã desta terça-feira (20) a Câmara aprovou em primeiro turno, por 10 votos contra 1, o aumento do número de vereadores de 12 para 13 a partir da próxima legislação (2013-1016). O único vereador ausente na sessão foi Marcos Nena (PPS). O voto contrário foi do petista Giba Marcelino, divergindo do líder de seu partido Toninho Kalunga que votou com a maioria.

Alteração vale para 2013. Eleições ocorrem em outubro de 2012

A votação foi para adequação à PEC 58, também chamada de PEC dos Vereadores, aprovada em 23 de setembro de 2009 e vinculou o número de cadeiras nos legislativos ao número de habitantes de cada município. Foram criadas 24 faixas de população, que vão de um mínimo de nove vereadores para cidades de até 15 mil habitantes, a 55 cadeiras para as cidades com mais de oito milhões de habitantes. Cotia se encaixa na faixa entre 160 mil e 300 mil habitantes que prevê o máximo de 21 vereadores.

Suplentes de vereadores e pré candidatos em 2012 acompanharam a votação e não gostaram do resultado. Isso porque defendiam um aumento maior de cadeiras para, segundo eles, aumentar a representatividade da população e garantir maior renovação na Casa.

O presidente Paulinho Lenha vinha defendendo este número desde o início das discussões. Para ele o aumento das cadeiras deve obedecer o aumento da população. Como Cotia tem atualmente 201 mil habitantes, para ele este número de vereadores já é representativo. Só deve aumentar quando aumentar também a população. “Por exemplo, quando atingirmos 250 mil habitantes, alteramos para 17 vereadores, e assim por diante até chegar o teto máximo”.

Os parlamentares bateram o martelo na quantidade de vereadores em reunião da base aliada do governo na noite de segunda-feira (19). O prefeito Carlão Camargo que embora dizia que não pretendia interferir na decisão do legislativo, defendia 15 cadeiras mas não conseguiu convencer a base.

Sessão foi longa. Projeto ficou por último

Nos bastidores, os comentários seriam de que a decisão dos vereadores seria para não dar chance aos suplentes e pré candidatos que resistiam em compor com os atuais vereadores nas futuras chapas. Ninguém confirma isso. “Todo mundo está provando do mesmo veneno”, disse José Caboclo Neto (PTB) que só conseguiu uma vaga na terceira tentativa. “Presidentes dos partidos não procuraram a Câmara para conversar”. Do outro lado, os pré candidatos são unânimes em dizer que tentaram o diálogo e não foram ouvidos e agora vão partir para a disputa pelas cadeira, que tudo indica será acirrada.

Para Giba, a decisão de votar por 17 vereadores se deu depois da alteração da PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que fixou um teto máximo para os repasses e gastos da Câmara limitado a 6% do orçamento do município. “Acredito que 17 seja um número ideal”, diz o vereador. Serafim Monteiro (PSB) a quem Giba substitui, antes de se afastar também já havia se manifestado por essa mesma quantidade, segundo relatou Paulinho Lenha. “Já qualidade dos vereadores não está em jogo. Isso quem vai decidir será o povo, no voto”, completou o vereador.

Beto Rodovalho (PMN) inicialmente queria 15 vereadores mas acabou acompanhando a maioria.

Para o líder do governo Cabo Givaldo, a quantidade de vereadores não vai mudar o processo eleitoral. “Quanto mais cadeiras, mais candidatos. Eleição se decide no voto e quem vota é o povo.

Redução de gastos? Nem sempre.

Pré candidatos acompanharam a votação

Um dos pontos polêmicos da nova lei refere-se ao limite de gastos das câmaras. A emenda promulgada diminui os percentuais de repasse do orçamento municipal para os legislativos que é baseado no número de habitantes. No caso de Cotia, o repasse máximo é de 6% do total do orçamento.

Os que defendem o aumento de vereadores fazem questão de dizer que isso não acarretará em aumento de gastos pois independente da quantidade de vereadores, o repasse será limitado ao teto máximo (6%).

O fato é que no caso de Cotia o repasse do orçamento para a Câmara atualmente é de 4,5% e ninguém pode garantir que com 13, 15, 17 ou 21 vereadores o orçamento será o mesmo, já que os vereadores ainda têm 1,5% para utilizar. O mais óbvio é que em se aumentando as cadeiras, os gastos também aumentarão e os vereadores terão então que utilizar o repasse máximo, ou seja, os gastos da Câmara vão aumentar. Para se ter uma ideia, de acordo com a Lei Orçamentária já votada na Câmara, em 2012, os, 4,5% do orçamento municipal representam R$ 20 milhões para o legislativo. Se aplicado o teto máximo de repasse (6%) o orçamento sobe para R$ 26 milhões.

Para a Câmara municipal o repasse deve ser de R$ 20 milhões, aproximadamente R$ 1,6 milhão para cada vereador no ano; R$6 milhões a mais que este ano.

PGR dá parecer favorável a lei da Ficha Limpa

2011-08-29T20:13:00.002-03:00

PGR dá parecer favorável a lei da Ficha Limpa
OAB ingressou com ação no STF para validade em 2012
Fonte

Gurgel defende validade da Ficha Limpa que volta a ser analisada pelo STF
ESTADÃO

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à Lei da Ficha Limpa. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30) do Conselho Federal da OAB divulgado nesta sexta-feira, 26, defendendo a proclamação da validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa, foi julgada procedente por parecer de autoria do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no dia 3 de maio deste ano. Enquanto o STF fez ressalvas de que o artigo 16 da Constituição não autorizaria a aplicação imediata das alterações previstas naquela lei, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi de que a lei já se aplicaria integralmente às eleições de 2010. O parecer da Procuradoria-Geral da República foi solicitado pelo ministro relator da ação no Supremo, Luiz Fux.

O parecer da PGR concluiu "pelo conhecimento da ação da OAB e, no mérito, pela procedência do pedido para declaração da constitucionalidade na íntegra da Lei Complementar nº 135/2010″. A LC 135 é mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos já condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Sua aprovação pelo Congresso Nacional só foi possível com a decisiva participação da OAB, e outras entidades da sociedade civil, que se mobilizaram em todo o País para coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto de lei popular que resultou na sua instituição, exercendo ainda intensa e legítima pressão por sua aprovação no Parlamento.

Conselho Tutelar de Cotia não existe legalmente

2011-08-29T19:51:00.002-03:00

Cristina Fowler falou sobre o problema da inexistência do regimento interno do Conselho Tutelar de Cotia. "Oficialmente ele não existe. A informação que tenho é que o documento está parado no jurídico da Prefeitura".

Veja link da matéria:
Portal Viva

Numero Vereadores - aspectos legais Legislação Eleitoral

2011-08-22T20:53:00.006-03:00

Numero Vereadores- aspectos legais Legislação Eleitoral
Fonte: http://www.batra.org.br
BATRA - Bauru Transparente

Batra responde ao Movimento Voto Consciente sobre o aumento no número de vereadores nas Câmaras Municipais:

Com o intuito de ajudar a esclarecer um pouco mais sobre o aspecto legal, referente ao aumento do número de vereadores.

Repassamos a mensagem abaixo, cujo texto foi gentilmente redigido pelo Luciano Olavo da Silva, bacharel em direito, especialista em direito eleitoral e graduando em filosofia, com o intuito de esclarecer as organizações da rede.

Sua pergunta é fácil de responder em termos objetivos, mas a resposta é bem ampla.

A Constituição Federal, no art. 29-A, estabelece um limite de gastos com o legislativo dos municípios. Vejamos:

Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:

I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;

II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.

§ 1o - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Agora, vamos tentar entender o que acontece de fato.

Se você pegar toda a carga tributária de um município, incluindo os tributos que ele mesmo arrecada e mais aqueles que lhe são repassados em decorrência da participação nos tributos estaduais e federais (ICMS e IPTR, por exemplo), você chegará a um montante que, doravante, chamaremos simplesmente de X.

De acordo com a população do município, a Constituição autoriza que uma determinada porcentagem de X seja gasto para custear o legislativo municipal (veja a porcentagem indicada acima). Digamos que essa porcentagem de X seja igual a Y.

Pois bem, depois de conhecido Y, o Poder Legislativo poderá gastar 70% do valor de Y para pagar seu pessoal, incluindo os vereadores.

Como todos os municípios já trabalham no extremo desses limites, ocorrendo o aumento do número de vereadores e de servidores comissionados (assessores) faltará dinheiro para pagar todo mundo, pois os atuais servidores e vereadores não poderão ter as suas remunerações reduzidas para custear os novos “companheiros” que estão chegando.

Qual seria, então, a saída?
A saída é aumentar o valor de X (carga tributária), pois assim aumentaríamos também o valor de Y (limite de gastos com o legislativo), e, consequentemente, os 70% de Y conseguiriam custear esses novos gastos que estão sendo agregados com o aumento de cadeiras na câmara municipal.

Como você pode observar, todos os municípios já estão tratando de aumentar os seus tributos para conseguir dar conta de contemplar esse aumento do número de vereadores.

Aqui em Bauru, por exemplo, já foi proposto o aumento do IPTU (que, no nosso caso, já é bastante salgado).

Nem precisa dizer que nos futuros reajustes os servidores de carreira serão cada vez mais sujeitos a baixos salários, pois assim sobrará mais desses 70% para que sejam gastos exclusivamente com vereadores e cargos comissionados (que colaboram com o “pedágio” do partido).

E tudo isso para quê?
Para garantir aos partidos todas as vantagens decorrentes de um grande número de vereadores e dos cargos comissionados a eles relacionados.

Veja que esse aumento de tributos poderia ser direcionado para contratação de médicos, de professores, de pessoal para o executivo etc. Todavia, em razão das disposições constitucionais acima indicadas, inevitavelmente será absorvido para custear o aumento do número de vereadores.

BATRA - Bauru Transparente

Prezado Marco, boa tarde.

Receio que, infelizmente, não terei coisas muito boas para lhe contar acerca do assunto. Diante dos fatos e da legislação aplicada à questão, só me resta ser, mais uma vez, o arauto da desgraça política em que nos encontramos.

Vamos, então, à questão, que é bastante complexa e, como sempre, desconhecida das pessoas.

A Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições no Brasil, trata o registro de candidatos para as eleições nos seguintes termos:

Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

§ 1º - No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

§ 2º - Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder de vinte, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas; havendo coligação, estes números poderão ser acrescidos de até mais cinqüenta por cento.

Como pode ser observado, o absurdo número de candidatos registrados a cada eleição é diretamente proporcional ao número de vagas em disputa[1].
Assim, há um interesse implícito no aumento do número de vagas, para que, assim, também haja um número maior de candidatos.

No ano da eleição o Presidente do Poder Legislativo local informa ao juízo eleitoral responsável pelo registro das candidaturas o número de cadeiras existentes, de modo que, munido dessa informação, é possível saber se o número de candidatos apresentados por cada partido político ou coligação está, ou não, dentro dos limites e parâmetros indicados pela Lei nº 9.504/1997.

Pois bem, ocorre que o número de cadeiras na Câmara de Vereadores de cada Município é fixado pela Lei Orgânica do respectivo ente, que, pelas razões acima expostas, quase sempre estabelecia o número máximo permitido pela Constituição Federal antes da EC nº 58/2009, a saber:

a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes;

b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes;

c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;

Em 2003, o Supremo Tribunal Federal[2] entendeu que, apesar dos limites máximos permitidos pela Constituição Federal, deveria haver uma proporção razoável no número de cadeiras fixadas em cada município, pois não seria moral e nem razoável que um município de 10.000 habitantes tivesse as mesmas 21 vagas destinadas a um município de 1.000.000 de habitantes, por exemplo.

A partir do referido entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução TSE nº 21.702/2004, que, dentro dos parâmetros máximo e mínimo estabelecidos na Constituição Federal, criava um escalonamento proporcional ao número de habitantes de cada município, evitando que todos que estivessem dentro de uma determinada faixa fixassem o número máximo de cadeiras permitido para aquela faixa.

Como todos já sabem, os partidos políticos reagiram fortemente ao entendimento do STF e à Resolução do TSE, de modo que, para mitigar os efeitos das decisões do Judiciário, trataram de reformar a Constituição Federal, criando novos limites mais amplos, retrocedendo praticamente à situação anterior.

Atualmente, depois da EC nº 58/09, os limites são os seguintes:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

Observe que, pela redação anterior da Constituição Federal, Bauru, até que ultrapassasse 1.000.000 de habitantes, teria direito a apenas 21 vereadores. Agora, com a nova redação, já tem direito a 23 vereadores, pois, segundo o senso populacional de 2010, já tínhamos no ano passado 343.937 habitantes, o que nos colocaria no limite descrito na alínea “h”.
Resumindo: a tentativa de moralização do número de vereadores terminou que nos colocou em uma situação muito pior do que aquela em que nos encontrávamos antes.

Veja que o município não está obrigado a fixar o limite máximo. Do mesmo modo, também não há limite mínimo no novo texto constitucional, razão pela qual um município poderia até mesmo, ao invés de aumentar o número de cadeiras, diminuí-las.

Apesar das especulações a respeito, é extremamente improvável que a EC nº 58/09 venha a ser declarada inconstitucional, pois ela não fere nenhuma das cláusulas pétreas entabuladas no art. 60, § 4º, da CF.

Também não ocorreu nenhum desrespeito ao processo legislativo que levou à aprovação da alteração do art. 29 da CF, estabelecendo os novos limites atualmente em vigor.

Diante disso, o fato é que se um município resolver alterar a sua Lei Orgânica e aumentar o número de cadeiras, nada poderá ser feito, pois ele estará agindo estritamente dentro da permissão que lhe é dada pelo art. 29 da CF.

Apenas a opinião pública pode impedir o aumento do número de vereadores. Não há meios legais de impedi-lo.

Infelizmente, como ninguém conhece as consequências do aumento, as intenções subjacentes, os efeitos orçamentários, o reflexo disso no futuro financiamento público de campanhas que está se avizinhando, obviamente não haverá resistência popular que impeça os partidos de tirar o máximo benefício possível dessa nova permissão constitucional.

Enquanto isso, nós, eleitores e pagadores de tributos, mais uma vez ficaremos ao largo da própria história, vendo novelas e, feito hienas, dando gargalhadas enquanto comemos a carniça podre que nos servem. Há uma série de efeitos colaterais referentes ao aumento do número de vereadores que nem vale a pena comentar neste breve email, mas que tornam o quadro muito mais nocivo do que parece.

É preciso, ainda, considerar que o aumento do número de cargos de vereador implicará em um um aumento ainda maior do números de acessores com cargos comissionados sem concurso público, funcionários efetivos nas Câmaras de Vereadores, novos prédios para acomodar esse novo número de vereadores, mais móveis para os milhares de gabinetes que serão criados pelo Brasil a fora, mais gasto administrativo com todo esse pessoal, etc.

Para pior, meu caro Marco, nunca há limite. Esse é o nosso mundo. Um grande abraço e espero ter conseguido, de algum modo, ajudá-lo.

Estou à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,Luciano

[1] Não vou entrar na questão referente aos interesses financeiros e políticos associados a esse número absurdo de candidatos, pois penso que não seja essa a questão na qual você está interessado.

[2] Recurso Extraordinário nº 197.917-8/SP – Vale a pena consultar para compreender os argumentos.

Visite nosso sítio: http://www.batra.org.br

Prefeito de Campinas é cassado após 44 horas de julgamento

2011-08-21T20:25:00.001-03:00

sábado, 20 de agosto de 2011
Prefeito de Campinas é cassado após 44 horas de julgamento
Maurício Simionato
Especial para UOL Notícias
De Campinas
Fonte

O prefeito de Campinas (a 93 km de São Paulo), Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal na madrugada deste sábado (20) depois de uma sessão de julgamento que levou quase 44 horas ininterruptas. A defesa do prefeito vai recorrer na Justiça na tentativa de conseguir uma liminar para que o pedetista continue no cargo.

Eleito duas vezes com o apoio do ex-presidente e amigo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dr. Hélio foi cassado por 32 votos a um no processo que julgava sua responsabilidade administrativa por omissão e negligência em supostas fraudes em contratos públicos.
O único vereador que votou contra a cassação foi Sérgio Benassi (PCdoB). A sessão foi encerrada às 5h35. Para cassar o prefeito, eram necessários os votos de 22 dos 33 vereadores.
Pouco antes da votação, houve confronto entre manifestantes favoráveis e contrários ao prefeito do lado de fora da Câmara quando foi realizado o enterro simbólico de Dr. Hélio. Ninguém ficou ferido. Às 2h50, quando vereadores discursavam a favor da cassação do prefeito, houve interrupção da energia elétrica e a sessão precisou ser suspensa.

Quem assume a prefeitura é o vice, Demétrio Vilagra (PT), que já foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha no mesmo processo que gerou o pedido de impeachment de Dr. Hélio.

Vilagra chegou a ser preso no final de maio ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP). Ele foi solto no dia seguinte após prestar depoimento ao Ministério Público, teve a prisão decretada novamente em junho e permaneceu foragido por cinco dias até conseguir um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O petista agora deve responder também a um processo de impeachment na Câmara Municipal. Na última quinta-feira (18), o PSOL entrou com um pedido de abertura de Comissão Processante contra Vilagra, e os vereadores já articulam a abertura das investigações conta ele.
Caso o vice também seja cassado, o atual presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), deverá assumir a administração por 90 dias e convocar nova eleição.

No início da noite de sexta-feira, a executiva municipal do PT – até então principal aliado de Dr. Hélio – divulgou uma nota na qual recomendou o voto de sua bancada pela cassação do prefeito, expondo um “racha” com o governo do pedetista. No texto, o PT manifestou ainda “confiança” no vice Vilagra.

Dr. Hélio começou a perder apoio político na cidade depois de ver o alto escalão de seu governo envolvido em um suposto esquema milionário de corrupção, que envolvia pagamentos de propinas.
A primeira-dama e ex-chefe de gabinete do prefeito, Rosely Nassim Jorge Santos, é citada pelo Ministério Público como chefe do suposto esquema de fraudes. Ela negou a acusação. O prefeito alegou que desconhecia o suposto esquema e disse acreditar na inocência de sua mulher.

Em maio passado, policiais militares da Rota chegaram a cercar o prédio da prefeitura durante uma operação que resultou na prisão de ex-funcionários públicos e diretores da Sanasa.

Dois secretários que eram braço direito do prefeito também tiveram as prisões decretadas na ocasião: Francisco de Lagos (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (Segurança). Ambos foram exonerados após as denúncias.

A delação do suposto esquema de corrupção foi feita pelo ex-presidente da Sanasa (empresa de saneamento da cidade), Luiz Augusto de Aquino, que foi amigo de infância de Dr. Hélio e tornou-se a principal testemunha no caso. Ele afirmou em depoimento à Justiça que entregava dinheiro de propina “em mãos” à primeira-dama.
O processo contra os 22 denunciados por formação de quadrilha, corrupção e fraudes, incluindo a ex-primeira-dama, ex-secretários e ex-diretores, segue na Justiça. Dr. Hélio até agora não foi citado no processo por ter foro privilegiado. Agora, caso o pedetista continue sem o mandato, ele pode até ver seu nome ser incluído no processo pelo Ministério Público.

Sessão
A sessão de julgamento – iniciada às 9h de quinta-feira (18) – foi marcada por alguns momentos de tensão entre manifestantes contrários e favoráveis ao impeachment do prefeito. Estudantes chegaram a acampar diante da Câmara para acompanhar todo o processo.

Apenas a leitura do processo – com cerca de mil páginas – levou quase 40 horas, e os vereadores passaram a madrugada de quinta para sexta-feira se revezando na leitura do documento.

Na terça-feira (16), a Comissão Processante da Câmara que investigou Dr. Hélio apresentou relatório no qual pede a cassação do prefeito por causa de três casos investigados pelo Ministério Público: fraudes em licitações em contratos da Sanasa; irregularidades e ilegalidades na aprovação de projetos de loteamento e empreendimentos particulares; e omissão da administração sobre instalações de antenas de telefonia celular.
Para abrigar a sessão, a Câmara teve de montar um esquema especial de segurança. Foram deslocados grupos de guardas municipais para patrulhamento interno e externo e auxílio de policiais militares.

A entrada na Plenária foi controlada. Além disso, houve distribuição de senhas e foi proibida a entrada de pessoas portando faixas, cartazes, apitos e qualquer material contundente.
Aprovada no dia 23 de maio por unanimidade, a Comissão Processante que pediu a cassação de Dr. Hélio foi constituída pelos vereadores Rafael Zimbaldi (PP), Zé do Gelo (PV) e Sebastião dos Santos (PMDB). Os três foram unânimes em pedir a cassação do prefeito no relatório final.

Durante a sessão de julgamento, a defesa de Dr. Hélio abriu mão de usar as duas horas que tinha direito para se manifestar antes do início da votação.

Uma suspeita da existência de um suposto esquema de compra de votos para evitar a cassação de Dr. Hélio foi divulgada pela imprensa um dia antes do início da sessão e trouxe ainda mais tensão ao julgamento. A Corregedoria da Câmara anunciou que vai investigar o caso.
Fonte: UOL
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AMARRIBO Brasil

Conselho do Meio Ambiente de Cotia não existe!

2011-08-09T18:40:00.003-03:00

Conselho do Meio Ambiente não existe
Seg, 08 de Agosto de 2011 21:00 Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Apesar de instituído por decreto do prefeito Carlão Camargo no início de 2009, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária – COMDAR não existe de fato e de direito. Esta foi a informação dada pelo secretário de Meio Ambiente de Cotia, Rubens Gurgel, na manhã desta segunda-feira (8) durante a primeira reunião do grupo desde que ele assumiu a pasta, há 3 meses. Esta também foi uma das justificativas do secretário por não ter realizado nenhuma reunião ainda.

O fato é que os membros do conselho nunca foram nomeados oficialmente . O ex-secretário Laércio Camargo deveria ter enviado a lista de nomes e quais segmentos cada um representa ao Prefeito de Cotia, que emitiria um novo decreto de nomeação, com publicação na imprensa oficial. Só assim, o Conselho teria validade jurídica e representatividade legal.

Procurado pela redação do cotiatododia, o ex secretário argumenta que os membros não foram nomeados porque algumas ONGs com cadeira no Conselho não entregaram a documentação exigida por lei, como CNPJ, declaração de patrimônio, declaração de imposto de renda ...

Os membros do Conselho são unânimes em dizer que a validação dos membros era cobrada em todas as reuniões e sempre obtinham como resposta que tudo estava sendo encaminhado. “Isso era de pleno conhecimento de todos os conselheiros e consta nas atas de reuniões”, diz Laércio. Vale ressaltar que o atual presidente do suposto Conselho e secretário de meio ambiente, era secretário adjunto de Laércio Camargo.

O ex secretário argumenta que de nada adiantaria encaminhar a documentação parcialmente ao prefeito, pois o jurídico não aceitaria e ainda assim o conselho ficaria invalidado. “Ainda assim isso nunca impediu que o Conselho atuasse, que promovesse discussões ou realizasse projetos”, diz Laércio.

Por outro lado, o período de permanência dos membros do atual suposto conselho já está vencido, pois de acordo com o regimento os membros do COMDAR tem mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, caso as entidades que eles representam decidam por isso.

O secretário Rubens Gurgel marcou reunião para o próximo dia 18 com os atuais membros para tratar da regularização do Conselho e também da nova composição.

Prefeitura anuncia audiência pública do Transporte

2011-08-05T19:42:00.002-03:00

Prefeitura anuncia audiência pública do Transporte
Sex, 05 de Agosto de 2011 16:20 Da Redação
Fonte: Cotiatododia

Demorou. E muito, mas a prefeitura de Cotia marcou para o próximo dia 26 a tão esperada audiência pública para apresentar o projeto de Concessão para Exploração e Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município.

Como o próprio nome já diz, a audiência é aberta ao público em geral, ONGs e entidades de classe e será na Câmara Municipal de Cotia, a partir das 19h30.

Na ocasião, será apresentado o projeto para licitação e após a explanação serão abertas as inscrições para o público fazer perguntas acerca do tema. As perguntas deverão ser entregues por escrito nos primeiros cinco minutos, após o encerramento da exposição do projeto.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e debate do Projeto de Concessão para Exploração e Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Cotia

Data: 26 de agosto

Horário: 19h30

Local: Câmara Municipal de Cotia – Rua Batista Cepelos, 91 - Centro

Após recesso parlamentar Câmara de Cotia retoma os trabalhos

2011-08-02T18:27:00.004-03:00

Paulinho Lenha: “Nunca vi Câmara mais democrática"
Ter, 02 de Agosto de 2011 16:30 Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Acabou o recesso parlamentar. Os vereadores de Cotia retomam os trabalhos legislativos hoje, às 18h. E terão pela frente duas importantes e acirradas discussões: a escolha do novo presidente para 2012 e a decisão sobre o número de vereadores para a próxima legislação, a partir de 2013.

Estes e outros assuntos nortearam a entrevista exclusiva concedida ao cotiatododia na tarde desta segunda-feira (1º) véspera do retorno aos trabalhos.

Vereador Paulinho Lenha (PMDB), presidente da Câmara de Cotia

Pulinho Lenha (PMDB) presidente da Casa faz balanço positivo do primeiro semestre.

“Ao longo de todo o período deixamos de realizar apenas uma sessão, por falta de energia elétrica”. Em pouco mais de quatro meses de atuação no primeiro semestre (janeiro e fevereiro estavam de recesso), os vereadores aprovaram aproximadamente 60 projetos, sendo a maioria, (60%) de autoria do executivo. Nesta conta não estão inclusos os requerimentos, títulos de cidadão e moções. No período também foram realizadas 4 sessões itinerantes (Caputera, Mendes, Mirizola e Jardim Sandra).

“O resultado é maravilhoso!”, diz Lenha considerando uma boa produção. E ressalta que acabou a velha história de boicote às sessões, de fugir de votações ou não atender populares. “Todos que vieram à sessão reivindicar ou cobrar melhorias para os bairros ou outras manifestações foram atendidos por mim ou por outros vereadores, a democracia foi cumprida”, diz. “Nunca vi uma Câmara mais democrática que essa”, completa.

Satisfeito com o desempenho, o presidente diz que deve seguir a mesma fórmula no segundo semestre e cobra participação popular. “O povo deveria participar mais, cobrar mais”, diz o presidente cobrando presença dos eleitores nas sessões ordinárias às terças-feiras e também nas itinerantes, quando os vereadores vão até os bairros. “Todas as reivindicações feitas nas sessões itinerantes estão sendo encaminhadas”, garante.

"Me sinto realizado com meu mandato"
Projetos

Entre os projetos discutidos e aprovados no primeiro semestre o presidente não soube destacar o mais importante. “todos são importantes, porque mexem diretamente com a vida do cidadão”.

Neste segundo semestre promete implementar a Câmara Mirim, projeto de sua autoria, aprovado pelos colegas que a exemplo de outros legislativos, cria uma câmara especial formada por alunos das escolas públicas da cidade.

Quanto ao seu próprio desempenho como legislador Paulinho Lenha também se diz satisfeito. “Me sinto realizado com meu mandato”, diz garantindo que não há tarefas difíceis na função e que não irá deixar de cumprir nenhuma promessa de campanha, e lógico é candidato a reeleição.

Como presidente diz que se sente meio “paizão” dos demais vereadores, principalmente dos mais jovens, como Beto Rodovalho, de quem gosta de puxar a orelha de vez em quando.

Apesar de pregar a democracia de sua gestão e cobrar a participação popular, o presidente ao ser questionado sobre a divulgação antecipada da pauta das sessões como ocorre em outras câmaras, o presidente argumenta que não é possível atender essa reivindicação por falta de tempo. “A decisão sobre a pauta acontece muito em cima da hora da sessão”. Foi também na sua gestão que as sessões deixaram de ter a transmissão ao vivo pela internet na página da TV Câmara. No inicio do ano, em entrevista ao cotiatododia disse que retomaria as transmissões, o que não ocorreu. Segundo ele por dificuldades técnicas no sinal da internet, informação confirmada pela assessoria de comunicação da Casa.

Novo presidente

Com o voto declardo de Paulinho Lenha, Arildo Gomes é o primeiro nome que se apresenta para ocupar a cadeira de presidente em 2013. Ele deve ser o primeiro veterano desta legislação a ocupar a presidência, até então dominada pelos chamados novatos. Em 2009 Rogério Franco (PMDB) liderou a mesa. Em 2010, Marcos Nena (PPS) foi o presidente e passou a cadeira para Lenha. “Os vereadores novos é que estão fazendo a diferença nesta Casa”, diz o presidente.

"Os vereadores novos é que estão fazendo a diferença nesta Casa"
No ano passado, três vereadores veteranos e licenciados ocupando secretarias voltaram para a Câmara e fizeram questão de participar do processo de eleição da mesa (Claudio Olores, Sergio Folha e Almir Rodrigues) para garantir a hegemonia dos veteranos mas acabaram votando com os novatos. A eleição da mesa deve ocorrer em setembro e se houver disputa, ela deve acirrar nos últimos dias da votação.

Número de vereadores

Outra discussão que promete mobilizar vereadores, suplentes e futuros candidatos é a quantidade de vagas de vereadores para o próximo pleito, em 2013 cujas eleições ocorrem em outubro de 2012.

Por lei, de acordo com o novo censo populacional, Cotia, com 201 mil habitantes passa dos atuais 12 para 13 vereadores. Mas de acordo com a Proposta à Emenda Constitucional (PEC) número 58 aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, as câmaras municipais podem ser ampliadas de acordo com a população de cada município. Cotia pode chegar a 21 vereadores. A decisão ocorrerá pelo voto.

Se depender de Paulinho Lenha, Cotia seguirá apenas o que determina o censo, 13 vereadores. E neste ponto ainda não há consenso. Há vereadores que defendem 15 outros 17, mas os atuais suplentes e futuros candidatos a uma vaga na Câmara querem mesmo é que a cidade vá para o número máximo permitido, 21 vereadores e pressionam os donos das cadeiras. A decisão, obrigatoriamente deve ocorrer até 30 de setembro para valer para as próximas eleições

CQC mais uma vez em Cotia!

2011-07-08T14:03:00.003-03:00

Na TV! CQC mais uma vez em Cotia
Fonte: Cotiatododia

Ter, 05 de Julho de 2011 10:43
Da Redação

A equipe do quadro Proteste Já, do programa CQC – Custe o Que Custar, da TV Bandeirantes, esteve mais uma vez em Cotia. Desta vez para registrar um dos inúmeros problemas vividos pelo bairro Outeiro do Passárgada, altura do km 35 da Raposo Tavares, que também já foi tema de várias reportagens do cotiatododia.

A reclamação dos moradores desta vez é um tema corriqueiro na cidade, a falta de iluminação das ruas. O repórter Oscar Filho foi recebido pelo engenheiro Alcides que se comprometeu em resolver o problema em até 15 dias. Como costumam fazer em todas as cidades por onde passam, como garantia de ter o serviço executado, levaram um objeto da sala do engenheiro, coincidentemente ou não, o objeto oferecido por Alcides foi uma imagem de Santa Rita de Cássia, a santa das causas impossíveis.

Assista aqui.

Vereadores aumentam seus próprios salários e a população protesta

2011-07-01T20:24:00.005-03:00

Vereadores aumentam seus próprios salários e a população protesta
Jaraguá do Sul / Santa Catarina

População protesta contra aumento de salários a vereadores.

O outdoor colocado na Rua Olívio Domingos Brugnago, no bairro Vila Nova, em Jaraguá do Sul, demonstra a indignação sobre a proposta de aumento do número de vereadores na Câmara.

A camanha está sendo divulgada via e-mail. Jaragua do Sul é cidade do Estado de Santa Catarina. 24 Horas News

Veja abaixo o e-mail da Campanha, divulgue você também!

Que grande idéia!!!!

TEMOS QUE FAZER ISSO NO PAÍS INTEIRO.
Não só com vereadores, com outros cargos politicos também.......
Repasse!!
O outdoor colocado na rua Olívio Domingos, no bairro Vila Nova, em Jaraguá,
demonstra a indignação sobre a proposta de aumento do número de vereadores na Câmara.

Na Ilha da Figueira, bairro de Jaraguá do Sul, foi colocado o outdoor abaixo:

E finalmente...

Você concorda? Então repasse!!!

Sábado é dia de multivacinação contra Poliomielite, Sarampo e Rubéola

2011-06-18T12:48:00.002-03:00

Leve seu filho

Sábado é dia de multivacinação contra Poliomielite, Sarampo e Rubéola
17/06/2011
Da Redação
Fonte: Cotiatododia

Acontece neste sábado (18) a primeira etapa da Campanha de multivacinação contra poliomielite, sarampo e rubéola. Todas as crianças de zero a 5 anos de idade deve receber a vacina que estará disponível nas 25 unidades de saúde de Cotia e nos Postos de Saúde da Família, das 8 às 17 horas.

Além desses locais, a imunização estará nos postos volantes instalados nos Supermercados Pedroso, Hipermercado Extra, Wall Mart e Pão de Açúcar e 12 escolas municipais que são: bairro Pereiras, Jardim das Oliveiras, Joaquim Pereira da Silva, Silvio Pedroso, Ernesto Benedito de Camargo, Malvina de Castro, Assis José de Oliveira, Jardim Monte Santo, Ildefonso de Brito, Jardim Pioneiro, Bem Vinda, Agnaldo Souza Estrela e Colégio Objetivo.

A meta da Secretaria Municipal da Saúde é imunizar 95% da população infantil dentro da faixa etária estabelecida pelo Ministério da Saúde, ou seja, em Cotia corresponde a 14.905 crianças. "E na oportunidade, os cartões de vacina poderão ser colocados em dia para a proteção de nossas crianças", complementa Juliana Canassa.

As crianças entre 1 a 6 anos, 11 meses e 29 dias, deverão receber a dose da vacina (sarampo/caxumba e rubéola) independente da sua situação vacinal. A população dessas crianças no município é de 15.317.

Mais informações poderá ser obtida pelo telefone 4616-9115 com a Vigilância Epidemiológica.

Educação deve inaugurar mais uma creche com escadas

2011-06-12T00:01:00.001-03:00

De novo

Educação deve inaugurar mais uma creche com escadas
10/06/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Centro Educacional da Vila São Francisco, fica na Rua Joaquim Justo Novaes, 20, deve abrigar 160 crianças em berçário, maternal e jardim, segundo divulgou a Secretaria de Educação de Cotia.

Será mais uma creche completamente fora dos padrões recomendados pelo Ministério da Educação ou outros órgãos de segurança além de descumprir a lei da acessibilidade.

Nossa reportagem não pôde entrar na creche mas, segundo informações, além das escadas externas há também escadas na parte interna da casa, o que torna vulnerável a segurança das crianças.

Prefeitura de Cotia contratou médicos sem concurso.Tribunal de Contas diz que foi irregular

2011-06-11T12:53:00.002-03:00

Justiça

Prefeitura de Cotia contratou médicos sem concurso.Tribunal de Contas diz que foi irregular
10/06/2011
Da Redação
Fonte: Cotiatododia

O processo é antigo, de 2008. Mas a decisão é recente, fim de maio e publicada no último dia 7. O Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregular a contratação, sem concurso, público de médicos pela Secretaria de Saúde de Cotia, em 2007.

De acordo com o parecer 30 médicos foram contratados pela Prefeitura de Cotia em regime urgência por prazo determinado sob alegação de excepcional interesse público. Os conselheiros do TC não aceitaram a justificativa uma vez que a prática vinha sendo repetida inúmeras vezes pela Prefeitura quando o procedimento correto deveria ser a contratação por concurso público. "Não restou caracterizada excepcionalidade que justificasse a dispensa de seleção prévia", justifica o conselheiro Edgar Camargo Rodrigues.

O atual secretário de Saúde de Cotia, Antonio Melo não se manifestou sobre o processo que não pertence à sua gestão mas informou que dos 30 médicos que constam na lista do Tribunal de Contas 10 deles prestaram concurso público e são funcionário efetivos da secretaria. Os demais já não estão no quadro de funcionários da prefeitura.

Petição on line contra o PLP 14

2011-06-08T22:22:00.003-03:00

Amigos da Rede,
os parceiros do IFC(Karol) e do MCCE já enviaram este, mas reforçamos o apoio da AMARRIBO e pedimos para que todos que puderem assimem a petição. Novamente trata-se de um apoio moral à causa que ajuda a mobilização pela causa.

Prezados parceiros:

Pedimos apoio no sentido de divulgar e assinar a petição on line contra o PLP 14, de 2011, que pode reduzir, consideravelmente, o efeito das decisões do TCU no plano eleitoral, fragilizando a Lei da Ficha Limpa.

Participem desse processo de consolidação da democracia. Acessem o link a seguir e assinem a petição on line que entregaremos aos parlamentares para que rejeitem o PLP 14: http://www.sindilegis.org.br/peticao/peticao.asp?id=10

Divulguem esta mensagem em suas listas e nos respectivos sites. Em 2012, teremos eleições municipais e as pressões para alteração da Lei da Ficha Limpa tendem a ser intensas. A nossa atuação articulada é fundamental para segurarmos essa tendência.

Agradecemos a participação e colaboração na divulgação deste link.

Obrigada.

Abs

Lizete Verillo
Amarribo

Petição Eletrônica contra o PLP nº 14, de 2011

Em Defesa da Lei da Ficha Limpa

Matéria:
Sindilegis e Ampcon alertam o presidente do TCU sobre os riscos do PLP 14

TV Legis:
Sindilegis, Ampcon e MCCE falam sobre o projeto Ficha Limpa ao presidente do TCU

Excelentíssimos congressistas e presidentes:

Os signatários desta petição eletrônica vêm ao Congresso Nacional e aos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público alertar para os riscos e se manifestar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 14, de 22 de fevereiro de 2011, que pretende alterar a Lei da Ficha Limpa.

O PLP 14 visa alterar o artigo 1º, inciso I, alínea "g" da Lei da Ficha Limpa com a finalidade de subordinar o julgamento de mérito realizado pelos Tribunais de Contas do Brasil e pelas Casas Legislativas à apreciação do Poder Judiciário. O Projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para apreciação.

A título de justificação, o autor da proposta alega que nos 5,5 mil Municípios do País, "a maioria das Câmaras tem vocação governista. Isto significa que, quando um cidadão deixa de ser prefeito, no outro dia a maioria da Câmara já passa a ser sua adversária, consequentemente ele sempre terá dificuldades de aprovar suas contas. Também é verdade que, enquanto o prefeito estiver no poder, ele terá dificuldades de aprovar suas contas na Câmara Municipal."

Na prática, a proposta também desmerece o próprio Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), e órgãos correspondentes nas demais esferas, aos quais a Constituição reserva a competência exclusiva para, respectivamente, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público, nos termos dos artigos 49, inciso IX e 71, inciso II da Constituição.

De acordo com o texto que tramita em regime de prioridade, o julgamento irregular das contas de gestores, pelos Tribunais de Contas e pelas Casas Legislativas por irregularidade considerada insanável e cujos fatos a lei também configure ato de improbidade administrativa, deverá ser submetido ao Poder Judiciário, só produzindo efeito para fins de inelegibilidade após o trânsito em julgado de decisão colegiada do Poder Judiciário.

Além de tornar inócua as decisões dos Tribunais de Contas para fins de formulação da lista dos potenciais inelegíveis encaminhada à Justiça Eleitoral, a proposta, se aprovada, também acarretará o excesso de judicialização, o que pode comprometer, seriamente, a racionalidade e eficiência do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, órgãos competentes para atuarem nas causas referentes à aplicação de recursos públicos federais, inclusive pelos 26 Estados e por mais de 5,5 mil Municípios.

Em 2010, cerca de R$ 73 bilhões do orçamento federal foram transferidos e aplicados por Estados e Municípios, R$ 2,4 bilhões transferidos a instituições privadas, cujo julgamento das contas está a cargo do TCU por força do artigo 71, inciso II da Constituição.

Pela prática de atos de gestão, os agentes responsáveis pela aplicação desses recursos podem ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente, cujas instâncias são autônomas e independentes entre si, conforme posto no ordenamento jurídico brasileiro. O julgamento das contas irregulares pelos Tribunais de Contas, por exemplo, constitui responsabilização na esfera administrativa, sem guardar qualquer subordinação à esfera cível, que abrange a improbidade administrativa.

A medida proposta no PLP 14, no sentido de estabelecer vínculo entre as esferas administrativa e cível, fere a ordem constitucional, que reparte as competências dos Poderes e órgãos autônomos e garante a independência das instâncias de responsabilização.

No ano em que a Lei da Ficha Limpa completa um ano, os signatários desta petição eletrônica vêm a público dizer NÃO ao PLP nº 14, de 2011, dada a fragilidade jurídica da proposta. A rejeição integral do PLP em referência é uma questão de CIDADANIA.

Primeiro aniversário da Lei da Ficha Limpa.

Brasil, 10 de maio de 2011.

Nova creche desagrada e descumpre lei

2011-06-06T13:41:00.002-03:00

Educação
Nova creche desagrada e descumpre lei
03/06/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A inauguração do Centro Educacional Granja Carolina 2 é a prova mais real do dito popular "a pressa é inimiga da perfeição".

O desespero da Secretaria de Educação para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado com o Ministério Público para criar 800 vagas em creches até 2012 está fazendo crianças pagarem um preço muito alto.

Sessenta crianças entre seis meses e 3 anos de idade, estão confinadas em um espaço exíguo de um sobrado alugado pela Secretaria de Educação na avenida Joaquim Barreto, região central da cidade. Embora tenha passado por uma adaptação, não precisa ser nenhum especialista para saber que o espaço é insalubre e completamente inadequado para receber crianças. Cheio de escadas, corredores apertados, ambientes escuros, todo coberto sem nenhuma possibilidade de sol nos ambientes externos.

A secretária Olga Ferreira de Morais diz que o espaço é provisório para atender a demanda e que por outro lado, as escadas não interferem no dia a dia da escola porque "os bebês não sairão da sala". Ou seja, mais de 30 crianças passarão o dia todo - das 7h às 17h dentro de duas salas de aula. Ali elas vão brincar, se alimentar, dormir e quando for necessário, será ali também que terão as fraldas trocadas.
Quando nossa reportagem chegou, junto com o prefeito Carlão Camargo e outros convidados que foram conhecer o novo espaço, quase todos choravam ao mesmo tempo, um dos pequeninos tentou falar alguma coisa com o prefeito mas não conseguiu ser entendido devido a chupeta. Pela sua expressão talvez quisesse dizer, "me tirem daqui pelo amor de Deus".

"Estou feliz, porque estou conseguindo atender a demanda", disse a secretária de Educação. "As mães estão felizes porque tem a vaga garantida para seus filhos", completou.

"O espaço não é o ideal, não condiz com o padrão das obras da prefeitura", disse o prefeito Carlão Camargo visivelmente constrangido. Disse que já está negociando um terreno ao lado do centro educacional para construir uma creche maior. Para amenizar, anunciou a construção de uma creche modelo no Jardim Miguel Mirizola, que terá capacidade para 600 crianças.

Prefeito Carlão Camargo (centro) visivelmente constrangido

O constrangimento foi ainda maior com a chegada do presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Cotia, Paulo Generoso, que convidado a participar do café da manhã ficou de fora, porque o acesso ao ambiente do café também é por escadas e ele é cadeirante.

Acesso negado. Escadas impediram participação do presidente do Conselho da Pessoa Deficiente, Paulo Generoso

"Por mais que se fale em acessibilidade nesse município, alguns órgãos continuam remando contra a maré da modernidade, da razão e da seriedade que as autoridades governamentais deveriam seguir. A falta de respeito é tanta que tiveram a capacidade de levar um copo de suco e uns salgadinhos para o "aleijado" que estava no alto da escada e não pode participar da inauguração de um estabelecimento público em um prédio publico", escreveu Generoso em blog "Verdade Nua Crua'. "Me senti ultrajado, repudiado, discriminado! Estou decidindo as atitudes que irei tomar como Conselheiro, mas, principalmente como cidadão".

A multiplicação dos bens

2011-06-01T19:22:00.001-03:00

01/06/2011 - 07h00

A multiplicação dos bens

"O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. Isso explica por que os salários dos professores são tão baixos e por que nossa infraestrutura está na UTI"

Manoel Pastana*
Fonte: Congresso em Foco

Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus, se compra pão, remédio, carne, açúcar, etc., os impostos estão inseridos nos preços, onerando-os exageradamente. O Brasil é produtor de petróleo, no entanto a nossa gasolina é uma das mais caras do mundo. Mais cara do que em países ricos e importadores do produto, como os Estados Unidos, por exemplo. O mesmo ocorre com o automóvel vendido no Brasil, que é um dos mais caros do planeta. Isso acontece devido à imoral, perversa e injusta tributação que incide sobre qualquer produto vendido no país. O brasileiro trabalha cerca de seis meses por ano apenas para pagar impostos.

O resultado desse implacável confisco reflete na captação de recursos. Bastaram quatro meses de arrecadação no ano para se atingir a astronômica cifra de meio trilhão de reais. É dinheiro para fazer inveja a países do Primeiro Mundo. Contudo, somente os necessitados colocam seus filhos em escola pública ou se submetem ao martírio de utilizar a saúde pública. As pessoas fazem sacrifícios extremos para manter os filhos na escola particular, bem como sustentar plano de saúde, porque tais serviços fornecidos pelo Estado, embora sejam considerados na Constituição Federal como essenciais, são prestados de forma extremamente precária, pior do que em países do Terceiro Mundo. E não é só isso. A infraestrutura do Brasil encontra-se em péssima condição. Estradas, ferrovias, portos e aeroportos estão em estados deploráveis e nada indica que “tudo estará resolvido”, como dizem alguns, até a Copa de 2014.

Ora, se a arrecadação é tão elevada, típica de países ricos, e não há recursos para a prestação de serviços de boa qualidade, tanto que articulam nova espécie de contribuição compulsória para compensar a extinção da famigerada CPMF, para onde vão as montanhas de recursos auferidos com a extorsiva carga tributária?

Conforme a imprensa divulgou, de 2006 a 2010, o ex-governador de Brasília José Arruda multiplicou o seu patrimônio por mais de 10 vezes (de R$ 600 mil para R$ 7 milhões). O filho do ex-presidente Lula, segundo os noticiários, de modesto funcionário de um zoológico tornou-se empresário de grande sucesso em tempo recorde. O ministro Palocci multiplicou o patrimônio por 20. Há quem diga que a multiplicação foi por 60. Acho esta hipótese a mais provável, uma vez que a aquisição de um único bem (o apartamento de 6,6 milhões de reais) é quase 20 vezes o seu patrimônio declarado anteriormente (R$ 375 mil reais); logo, é provável que o patrimônio total seja bem superior ao valor do apartamento, uma vez que ninguém investe tudo o que tem em único bem.

Lula justificou a extraordinária performance empresarial do filho, alegando que, assim como há fenômenos no futebol, o seu filho poderia ser um fenômeno nos negócios. Essa explicação é tão convincente quanto a de Palocci, que de médico tornou-se, da noite para o dia, consultor econômico, atraindo o interesse de diversas empresas que, para usufruírem do seu “talento milagroso”, que por muito tempo ficou prejudicado pela medicina, teriam jorrado dinheiro nas suas contas bancárias.

“No ranking mundial da corrupção, o Brasil, uma das principais economias do mundo, foi relacionado pela ONG ‘Transparência Internacional’ entre os países mais corruptos, fato ora agravado pela ação dos políticos neocorruptos que integram a arena dos mensalões. Daí a enxurrada de escândalos de que nosso país vem sendo vítima, tendo como causa, entre outras, a complacência com o ilícito e o silêncio dos bons.” Este registro está no livro Corrupção: O 5º Poder e explica, por exemplo, a razão de os salários de professores, policiais e médicos serem tão baixos que obrigam esses profissionais a fazer malabarismo para complementar a vergonhosa remuneração. Também explica o motivo de a infraestrutura do país estar na UTI.

*Procurador da República. Autor do livro De Faxineiro a Procurador da República

Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes

2011-05-17T20:37:00.003-03:00

17/05/2011 - 19h25
Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes
Fonte: Congresso em Foco

Alberto Piovesan entrou com ação, que será analisada pelo Senado, que pede impedimento de ministro do STF por envolvimento com escritório de advocacia

Fábio Góis

A Presidência do Senado recebeu, na última quinta-feira (12), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada pelo advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, que também remeteu o requerimento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a peça (confira a íntegra) se baseia no item 5 do artigo 39 da Lei 1079 (de 10 de abril de 1950), que versa sobre crime de responsabilidade (leia aqui a legislação).

Na introdução do documento, o advogado expõe as “razões desta súplica, indicações de diligências, de testemunhas e de informantes”. “É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República Federativa do Brasil para pedir providências em face de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fizeram na sabatina a que se submeteu perante essa Augusta Casa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercendo-o nos primeiros anos demonstrou independência e isenção”, diz Alberto.

Mencionando as edições 47 e 48 da revista Piauí (agosto e setembro de 2010), Alberto aponta o detalhamento feito nas reportagens sobre as relações entre Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Lima Mendes, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, com o advogado Sergio Bermudes. Segundo o denunciante, o conteúdo das matérias é comprometedor e explicita o “recebimento de benesses e outros fatos”, por parte do magistrado, “que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional” e, em conseqüência, a incidência na lei federal mencionada.

O advogado lembra que Sergio é “titular de grande banca de advocacia” com sede no Rio de Janeiro, com filiais distribuídas nas principais capitais do país. Além disso, diz o impetrante, “patrocina centenas de causas” no STF. “Emprega um bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes, desembargadores e ministros em atividade. Emprega também a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial em Brasília”, diz o texto do pedido de impeachment.

Diversos agrados supostamente feitos a Gilmar Mendes por parte do advogado são citados no documento – o que configuraria, entre outras coisas, conflito de interesse e violação de dever funcional. Hospedagem gratuita com direito a motorista de carros de luxo, em diversas cidades brasileiras, viagem a Buenos Aires acompanhado da mulher e salário acima do padrão pago a Guiomar estão entre os “presentes” recebidos pelo ministro.

“Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código 7 de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17”, diz Alberto, acrescentando que Gilmar Mendes não se declara impedido de julgar ações nas quais o advogado, ou um de seus subordinados, exerce função de defesa.

O advogado registra fotos de reportagens, dados oficiais, sentenças e faz menção à relação de Gilmar Mendes com o banqueiro Daniel Dantas, ex-dono do grupo Opportunity. Alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Dantas recebeu do ministro, por duas vezes, habeas corpus que o impediram de ficar na cadeia. Como também lembra o advogado reclamante, Gilmar Mendes já foi questionado em pedido de impeachment em outras duas ocasiões.

Despacho para a CCJ

O Congresso em Foco procurou diversos senadores para falar sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), e a quarta-suplente da Mesa Diretora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disseram ter lido a notícia de maneira apressada por meio da internet. Mas a maioria disse desconhecer o fato, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O peemedebista está à frente do colegiado que apreciará o pedido de impeachment caso a Advocacia Geral do Senado, órgão incumbido de analisar a procedência da peça, dê sequência ao trâmite do requerimento. Segundo a assessoria da Presidência da Casa, os advogados fazem a “instrução processual” no momento, para então decidirem se acatam o pedido. Ainda segundo a assessoria, não há prazo para que a Advocacia Geral conclua esse tipo de apreciação.

Em toda a sua história, o Senado jamais havia recebido pedido de impeachment antes de Gilmar Mendes – já houve registro de cassação desses magistrados, mas pela ditadura militar e por motivos ideológicos. Como define a Constituição, cabe à CCJ, que promove as sabatinas de aprovação ou rejeição de indicações do presidente da República para o STF, analisar tais pedidos.

Granja Carolina pode receber terceiro aeroporto

2011-05-04T11:54:00.002-03:00

Polêmica à vista

Granja Carolina pode receber terceiro aeroporto
03/05/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Passados quase três anos após o primeiro anúncio da possibilidade do terceiro aeroporto de São Paulo ser construído em Cotia, numa área muito próxima à Reserva Florestal do Morro Grande, a ameaça está de volta.

A reportagem do cotiatododia apurou que está em estudo um projeto para um aeroporto de pequeno porte na região da Granja Carolina, altura do km 35 da Raposo Tavares, muito próximo ao centro da cidade. A área estudada fica no limite com a cidade de Itapevi, portanto com acesso fácil à Rodovia Castelo Branco e Rodoanel.

No início da década a região da Granja Carolina, que ainda tinha mata preservada, foi motivo de grande movimentação de ambientalistas que se posicionaram contra a construção de um condomínio de luxo no local, que colocaria em risco fauna e floras nativas, além de nascentes e lagos. Mais recentemente no local estaria previsto a construção de um novo condomínio de luxo, no estilo Alphaville.

Esta não é a primeira vez que a cidade é cotada para abrigar um aeroporto. A primeira tentativa foi na década de 70 e seria em Caucaia do Alto. A pressão da população e líderes ambientalistas deu resultado e o aeroporto acabou sendo construído em Guarulhos.

Mata da Granja Carolina. Na imagem do Google, a área no círculo amarelo seria o local para abrigar o aeroporto
Com o caos aéreo que se instalou no país desde o fim de 2007 e mais recentemente com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e uma série de eventos esportivos previstos para ocorrer no Brasil, a necessidade da construção de um terceiro aeroporto tornou-se cada vez mais evidente. No inicio de 2008 chegou-se a falar em aproveitar o antigo projeto de Caucaia do Alto.

O Governador de São Paulo já determinou que ele será construído na Região Metropolitana de São Paulo e deve estar no máximo entre 30 e 70 quilômetros de distância do aeroporto da capital, em Congonhas.

A cidade de Caieiras chegou a ser anunciada como forte candidata a receber o aeroporto, que seria construído por meio de uma parceria das empresas áreas Gol e TAM e as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, com capital totalmente privado.

No último dia 25, durante participação em audiência pública em Cotia, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido desconversou sobre o nome da cidade. Ao ser perguntado sobre a obra em Caieiras disse que caberá ao grupo de prefeitos da região decidir sobre o local do terceiro aeroporto. (leia aqui)

Audiência em Cotia deixa Público em segundo plano

2011-04-27T12:07:00.004-03:00

Região Metropolitana

Audiência em Cotia deixa Público em segundo plano
26/04/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Na noite de segunda-feira (25) a Câmara Municipal de Cotia sediou a terceira audiência pública sobre a discussão da criação e regulamentação da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), composta por 39 cidades, incluindo Cotia como diz a lei complementar 5/2005, do governador Geraldo Alckmin que estava engavetada.

Além do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, do presidente da Câmara Paulinho Lenha, do prefeito de Cotia Carlão Camargo e do vice Moisezinho, diversos deputados estaduais, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas estiveram presentes. O secretário de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo Edson Aparecido também acompanhou a audiência.

O prefeito de Cotia, Carlão Camargo, destacou a importância da criação da RMSP. "Espero que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Nós, prefeitos, precisamos dessa lei para podermos decidir de forma conjunta com o Governo do Estado as questões mais urgentes da região", disse.

O prefeito tucano espera que a regulamentação da RMSP possa contribuir para a resolução de um problema crônico em Cotia e região, o transporte e o trânsito. "Os moradores de Cotia não agüentam mais ficar duas horas no trânsito todos os dias para chegar em São Paulo".

"Estamos aqui para discutir um projeto que está algum tempo na Assembleia. Agora o governador Alckmin entendeu que essa matéria tem de seguir adiante", afirmou Munhoz. "Estamos aqui para ouvir" completou, lembrando que é sempre muito bom ouvir ideias e debatê-las para se chegar a soluções adequadas.

Mas, na verdade o que seria uma audiência pública se transformou numa espécie de sucursal da Assembleia Legislativa diante tantos discursos de deputados, vereadores e prefeitos. Ao contrário do que disse o presidente da assembléia, Barros Munhoz, que abriu os trabalhos e saiu deixando a presidência da mesa para o deputado Jooji Hato, quem ouviu mesmo foi o público, que só conseguiu se manifestar "aos 45 minutos do segundo tempo", após protestos.

O projeto
Entende-se por região metropolitana uma grande concentração populacional formada por uma metrópole e municípios do entorno, onde haja alto grau de integração econômica e cultural. Além disso, os municípios que compõem uma região metropolitana necessitam de soluções macro para problemas que atingem os habitantes de cada cidade.

A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973 e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A reorganização proposta pelo Projeto de Lei Complementar visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.

De acordo com o atual Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios vão ser especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento nos seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.

Além da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) o projeto prevê a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da RMSP. O projeto recebeu 60 emendas e até um substitutivo, do deputado João Caramez (PSDB).

Para o tucano João Caramez, os prefeitos já não têm mais condições de fazer obras em seus municípios sem dialogar com cidades vizinhas. Entretanto, não há lei regulando esse procedimento, que é fundamental para melhorias em mobilidade urbana, saneamento básico e obras viárias. "Meu substitutivo acolheu 15 das 59 emendas e ainda focou a ampliação da participação popular nos conselhos que serão criados."

Um dos pontos mais discutidos pelos parlamentares foi o que trata da criação do Fundo de Desenvolvimento onde todas as cidades envolvidas teriam participação nos recursos. Apenas não se chegou a um acordo sobre o método de gestão deste fundo devido as peculiaridades geográficas e financeiras dos municípios envolvidos. Para o deputado Celso Giglio "terá de beneficiar igualmente e de maneira justa inclusive os pequenos municípios." Já o petista Isac Reis defende que "tem de levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e a população de cada município".

Para o líder da bancada petista na Assembleia, Ênio Tatto, numa região metropolitana tudo tem de ser planejado, desde a coleta de lixo até as obras viárias. O substitutivo do ex-deputado do PT e atual prefeito de Diadema, Mário Reali, prevê que a criação da autarquia responsável pela gestão da RMGSP deve ser feita por meio do próprio PLC, "e não como estabelece o projeto original do Executivo, com uma autorização para a criação, o que demandaria um novo projeto".

Uma das principais dificuldades dos moradores da região sudoeste da Grande São Paulo diz respeito à mobilidade urbana e a aterros sanitários, temas lembrados por Marcos Neves. "A região metropolitana não pode mais esperar por soluções, e a população não pode mais ficar horas no trânsito nos acessos as suas cidades."

Público Ficou por último
O vereador Giba Marcelino (PT) questionou o formato a audiência pública que privilegiou as falas apenas dos parlamentares deixando a população apenas como ouvinte. Vale ressaltar que ele foi o único parlamentar que se lembrou que uma audiência pública deve ouvir o público.

Após protestos, o presidente da mesa, deputado Jooji Hato, concedeu a palavra para o jornalista Wladimir Faria, que representou um coletivo de 18 Organizações Não Ambientais - ONGs da região oeste.

Para ele, a articulação municipal é imprescindível. "Recentemente, o governador liberou verbas para abastecimento e saneamento, através do Fehidro, mais de R$ 42 milhões para municípios paulistas. Entretanto, Cotia ficou de fora. Se houvesse câmaras técnicas que incluíssem a participação da população e encaminhassem reivindicações municipais, isso não aconteceria. Daí a importância da participação popular no conselho da RMGSP ser deliberativa."

Wladimir Farias. Apenas ele e outras duas pessoas do público puderam falar, após protesto

O secretário Edson Aparecido ia encerrar a reunião quando um novo protesto do público surgiu, outras duas pessoas ainda queriam se manifestar e tiveram um tempo exíguo de dois minutos para expressarem suas opiniões.

A professora de geografia Urbana da Unicamp Regina Santos interveio para informar que na mesma noite, a Câmara Municipal de São Paulo realizou encontro para definir a formação do Parlamento Metropolitano, que contará com os 39 presidentes dos legislativos municipais. "Como pode ocorrer duas audiências para discutir o mesmo assunto em lugares distintos e por iniciativas diversas?", indagou, afirmando que os dois debates deveriam ter sido feitos conjuntamente. De acordo com Regina, um tema tão importante não pode ter discussões paralelas.

Alessandro Viana, representante do Sindicato dos Ferroviários trouxe para a pauta mais uma vez a questão da mobilidade urbana encabeçada pelo sindicato com a campanha "São Paulo tem jeito" que defende o transporte sobre trilhos. Segundo Alessandro Viana, o trem é um modal coletivo, democrático e sustentável. "O Estado tem de investir em trens para a RMGSP, e não em metrô."

Com esta, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo já realizou três audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005. A primeira ocorreu a duas semanas, na própria Assembléia. A segunda foi no município de Santo André. Ainda serão realizadas audiências nos municípios de Mogi das Cruzes, Francisco Morato e Embu das Artes. O projeto ainda deverá receber novas propostas por parte dos parlamentares antes de seguir para votação. Segundo o secretário Edson Aparecido, o público também ainda pode dar sugestões por meio do site da Assembleia Legislativa de São Paulo. A expectativa é que o projeto seja votado em maio.

Estiveram presentes os deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), João Caramez (PSDB), Isac Reis (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Geraldo Cruz (PT), Jooji Hato (PMDB), Marcos Neves (PSC) e Samuel Moreira (PSDB). Também participaram do encontro presidentes de câmaras municipais e vereadores das cidades da região.

Associação Ecoexistir no Conselho do Meio Ambiente de Cotia

2011-04-12T20:27:00.001-03:00

Prezados amigos,

Nesta segunda-feira 11/04 a Ecoexistir tomou assento no COMDAR, Segue abaixo o discurso de apresentação da Entidade:

“Prezados membros do COMDAR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Rural neste ato representados pelo seu Presidente Laercio Camargo e todos os representantes das Associações e Membros do Conselho:

Com grande satisfação tomamos acento neste conselho com o objetivo de contribuir com ações e manifestações em prol da preservação ambiental e do desenvolvimento e fortalecimento da economia sustentável.

A Ecoexistir atua no município desde o ano passado, mas ao longo de seus 15 anos de existência atuou sempre em trabalhos sociais focados na integração do ser humano com o ambiente onde vive.

Especialmente aqui em Cotia o desafio é maior e mais estimulante porque a a expansão urbana em uma região onde ainda existe o verde exuberante da Mata Atlântica bastante preservada e importante recursos hídricos pode ser um marco exemplar a ser replicado em várias outras cidades do país.

A humanidade precisa ainda aprender tal convívio. O capitalismo enquanto modelo econômico passa por uma transição ímpar neste século e os empresários de todos os setores, bem como os governos de todas as instâncias estão atentos para os sinais da natureza, começando a entender a necessidade de co-existir com o meio ambiente porque somos frutos dele. Neste momento está em nossas mãos a decisão de destruí-lo e nos destruir por consequência ou preservar e restaurá-lo salvando-nos junto.

Mentes como as nossas possuem a missão maior de zelar, propagar e estimular a preservação e o crescimento sustentável, porque somos parte do meio ambiente e com ele formamos o todo.

Nós da Ecoexistir nos juntamos a este conselho com esta missão e que a Luz Maior nos guie a todos para o sucesso em nossos desafios de nortear as mentes que governam nossa cidade nesta direção.”

Wlad Farias

Empresário diz que Quinzinho recebia propina

2011-04-11T20:49:00.002-03:00

"Máfia da Merenda"
Empresário diz que Quinzinho recebia propina
07/04/2011
Da Redação, com Estadão
Fonte: Cotiatododia

Segundo matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo", o ex-prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso (PDT) teria recebido propina relacionada a merenda escolar durante seu governo.

Apontado como pivô da chamada "Máfia da Merenda", o empresário Genivaldo Marques dos Santos, sócio da empresa Verdurama, uma das envolvidas no suposto esquema, relatou ao Ministério Público Estadual (MPE) supostos pagamentos de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais em 57 municípios, entre os quais Cotia, além de dois governos estaduais.

O assunto, abordado com destaque na imprensa nacional repercute, e a cada dia uma nova cidade aparece na lista da propina. O empresário fornece informações ao Ministério público desde 2006 em troca de redução de pena, também conhecida como delação premiada.

Além de Cotia, o MP investiga outras cidades da região, que estiveram sob administração de diversos partidos, as prefeituras de São Paulo tanto na gestão da petista Marta Suplicy como de Gilberto Kassab (DEM) aparecem na lista, além de Carapicuiba, na época sob o comando do tucano Fuad Chucre e Jandira, de Paulinho Bururu, do PT preso na semana passada por porte ilegal de arma.
O Estadão diz que teve acesso a alguns depoimentos do empresário que provam supostos pagamentos a políticos e funcionários públicos.

"Em Cotia, a propina seria de 16% sobre o faturamento mensal da SP Alimentação. O dinheiro, segundo Santos, ia para o então prefeito Joaquim Horácio Pedroso Neto, o Quinzinho, a época do PSDB. Os pagamentos seriam feitos por dois funcionários do grupo, sempre de acordo com o valor das notas fiscais dos serviços prestados à prefeitura.

Segundo o empresário o suposto esquema funcionava da seguinte maneira: as empresas formavam um cartel e combinavam preços de atuação no país. Para encobrir as propinas usavam notas fiscais frias e conseguiam verbas federais para financiar a merenda. O esquema teria movimentado entre 2008 e 2010 cerca de R$ 280 milhões no Brasil. De acordo com o informações do Ministério Publico do Estado, publicadas na Revista Exame, " as empresas se aproximavam dos candidatos a prefeito e ofereciam dinheiro para suas campanhas. Santos teria confirmado aos promotores que o financiamento ilícito das campanhas era feito em troca do compromisso do candidato de, se eleito, terceirizar o fornecimento de merenda escolar. E assim o esquema de corrupção se perpetuava.

Quinzinho Pedroso, por telefone, nega as afirmações de Santos. "Nunca falei com esse empresário, não recebei nenhum dinheiro e nunca tive campanha financiada". Segundo o ex prefeito a empresa passou a fornecer merenda para Cotia após vencer uma licitação. "Estou inteiramente à disposição da Justiça que pode quebrar meu sigilo telefônico e bancário", completa. "Esta afirmação é leviana, se ele falou terá de provar".

O esquema da merenda escolar foi descoberto na investigação sobre o suposto cartel do setor feita pelos promotores Silvio Antônio Marques, da Defesa do Patrimônio Público e Social, e Arthur Pinto de Lemos Junior, do Grupo de Atuação Especial e Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro (Gedec). Eles obtiveram grampos telefônicos que mostravam o diretor de uma das empresas - a Verdurama - negociando propinas.

Cotia vai rescindir contrato com SP Alimentos
A prefeitura de Cotia mantém um contrato de mais de R$ 5 milhões com a SP Alimentação para o fornecimento de merenda. Este ano, segundo o Portal da Transparência Municipal já efetuou dois pagamentos de R$ 410 mil reais à empresa. E agora diz vai rescindir o contrato com a empresa.

Francisco Festa, consultor jurídico da Prefeitura, diz que a decisão do prefeito Carlão Camargo é irrevogável mas não está motivada pelas denúncias e que já vinha sendo estudada a algum tempo e foi uma decisão puramente administrativa. "Se irregularidades foram confirmadas tomares todas as providências.

Festa diz que o contrato será avaliado juridicamente. Para não interromper o fornecimento de merenda às escolas, a prefeitura poderá contratar uma empresa a título de emergência e também estuda a gestão direta da merenda. "Uma coisa é certa, o prefeito vai garantir a qualidade da merenda", diz ele.

Voto Consciente reprova mais da metade da Câmara de SP

2011-04-06T00:01:00.000-03:00

Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo
Fonte: Estadão

Avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente mostra que a atuação de mais da metade dos 55 vereadores paulistanos está abaixo da média. No total, 29 representantes tiveram nota menor do que 5,35, numa escala de 0 a 10. O mais bem avaliado foi o atual presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), com nota 7,50. Na outra ponta está o ex-vereador e atual deputado federal José Olímpio (PP), com 3,46.

Os voluntários do Voto Consciente fazem a avaliação desde 2004, mas os critérios variaram conforme a legislatura. Desta vez, foram avaliados projetos de lei apresentados pelos vereadores, frequência nas comissões parlamentares, presença no plenário e nas votações e a coerência no trabalho. O período foi de 2009 e 2010 e os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Dalton Silvano (PSDB) não foram avaliados por serem então presidente e vice da Casa.

No grupo dos 29 mais mal avaliados estão representantes de vários partidos. A maior parte levou nota baixa nos critérios "Avaliação dos Projetos de Lei", que julga quanto os PLs apresentados pelo vereador causam impacto na cidade, e "Coerência", que mede se as ideias e as promessas defendidas pelo representante durante a campanha estão sendo coerentes com sua atuação na Câmara Municipal.

Segundo a diretora do Voto Consciente, Sônia Barboza, a ênfase dessa pesquisa foi a qualidade das propostas apresentadas. "Em 2004, a ênfase era na presença em comissões temáticas, que era bem baixa. Agora praticamente todos têm notas altas nesse quesito. Queremos que o mesmo aconteça com a qualidade dos projetos de lei", disse. De acordo com os rankings, porém, a média nesse critério está baixando, em vez de subir - neste, foi de 3,29, ante 4,43 em 2008.

Sônia diz que, caso um projeto de autoria de um vereador tenha sido barrado na Câmara ou vetado pelo prefeito, ele recebe nota zero. Além disso, para não interferir na avaliação, não foram considerados projetos de lei que mudam nomes de ruas e praças. "Mesmo assim, a qualidade geral é muito ruim. Você acredita que são mais ou menos 700 projetos por ano? Tivemos de ler todos eles, e a maioria é ruim e desnecessária", afirmou.

Críticas. Na Câmara, a recepção ao ranking se dividiu: vereadores mal avaliados questionaram a metodologia, mas quem ficou no topo defendeu o estudo. Esse foi o caso do atual presidente da Câmara, Police Neto (PSDB). "Toda avaliação da sociedade é boa para o parlamento. Os critérios podem ser melhorados? Claro. Mas a avaliação é absolutamente legítima e temos visto que ela está sendo aperfeiçoada ano a ano", disse.

Já o vereador Carlos Apolinário (DEM), o penúltimo da lista, criticou os critérios escolhidos e a subjetividade da avaliação. "Eu não me considero o melhor vereador da Câmara, mas também não sou o pior. A avaliação é subjetiva e acaba cometendo injustiças", reclamou.

Ele citou como exemplo o fato de economizar, em média, R$ 1 milhão por ano na verba de gabinete que poderia utilizar, além de nomear menos assessores que o limite. "Cada vereador gasta esse dinheiro do jeito que é melhor, mas acho que atos como esse também deveriam ser levados em conta na avaliação."

Procurado pela reportagem, o deputado federal José Olímpio (PP) não foi encontrado.

Ficha limpa. Outra novidade registrada ontem foi um ato da Mesa Diretora que proibiu a nomeação de funcionários "fichas-sujas" para os cerca de 400 cargos em comissão na parte administrativa da Casa.

O critério é o mesmo da lei federal da Ficha Limpa, que, nos últimos dias, deixou de ter efeito nas eleições passadas. Agora, na Câmara Municipal de São Paulo, quem for condenado em segunda instância não poderá mais ocupar cargos. "Se exigem isso para que possamos ser vereadores, por que não levarmos o mesmo julgamento aos nossos funcionários?", disse Police Neto (PSDB).

Veja abaixo os Critérios de Avaliação dos Vereadores de SP pelo Voto Consciente:
http://www.votoconsciente.org.br/site/index.php?page=criterios-de-avaliacao-dos-vereadores-15-legislatura

Veja abaixo os detalhes da Avaliação e Nota recebida por Vereador em SP:
http://www.votoconsciente.org.br/site/uploads/documentos/Avaliação%20Vereadores%20Final%202010.pdf

Entrevista de Celina Marrone a TV Estadão

2011-04-05T22:01:00.000-03:00

Lei da Ficha Limpa só passa a valer em 2012
TV Estadão | 24.3.2011

Celina Marrone, diretora geral do Movimento Voto Consciente, fala sobre a decisão tomada ontem pelo STF, que concluiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010

Veja a entrevista abaixo:
http://tv.estadao.com.br/videos,LEI-DA-FICHA-LIMPA-SO-PASSA-A-VALER-EM-2012,133812,260,0.htm

Nota do MCCE: A ética nas eleições não pode esperar

2011-03-22T21:35:00.003-03:00

A ética nas eleições não pode esperar
MCCE espera do STF aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, a propósito do reinício dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal relativos à aplicação da Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, vem a público emitir o seguinte pronunciamento:

1. A LC n. 135/2010, ao instituir hipóteses de inelegibilidade reclamadas pelo próprio texto constitucional (art. 14, par. 9º), não criou sanções de natureza criminal, mas condições para a candidatura com a observância dos dados que marcam objetivamente a trajetória dos candidatos. É da natureza das condições - e a Constituição a isso se refere ao usar a expressão "vida pregressa" - a sua verificação conforme a observação de dados pretéritos. Constitui, pois, equívoco estender às inelegibilidades as regras que no âmbito do Direito Penal impedem a aplicação retroativa das leis. A verificação da presença de uma condição de inelegibilidade nada tem a ver com retroatividade, que, nesta matéria, só ocorreria se houvessem sido alteradas condições que vigoraram em eleições anteriores.

2. A aplicação da Lei da Ficha Limpa às Eleições 2010, por outro lado, não viola o art. 16 da Constituição Federal, cujo teor se estende apenas à quebra da igualdade de participação nos pleitos eleitorais, servindo na verdade para evitar que as minorias parlamentares sejam surpreendidas com a reforma casuística da legislação eleitoral. Quando a norma constitucional fala em "lei que alterar o processo eleitoral", faz ela menção a toda alteração legislativa capaz de surpreender a minoria, impedindo-a de mobilizar-se adequadamente para sujeitar-se às novas regras. No caso da LC n. 135/2010, isso não ocorreu. Trata-se de lei aprovada pela unanimidade do Congresso em atendimento a reclamo da sociedade brasileira, mobilizada contra a presença nos mandatos de pessoas objetivamente destituídas de qualificação para o seu exercício. A Lei da Ficha Limpa é, pois, plenamente aplicável às Eleições de 2010. A lei foi sancionada, por outro lado, antes mesmo da realização das convenções, em 4 de junho. Os partidos estavam conscientes das regras que a sociedade, por meio do Congresso Nacional, lhes impusera.

3. Havendo duas interpretações constitucionais plausíveis sobre um mesmo aspecto legal, não é de se esperar que o Supremo opte por aquele contrário à manifestação direta do soberano (o conjunto dos cidadãos) promovida sob a forma de iniciativa popular de projeto de lei.

Brasília, 22 de março de 2011.

Diretoria da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Ministro Marco Aurélio nega diplomação a Quinzinho Pedroso

2011-03-15T10:44:00.002-03:00

Ministro Marco Aurélio nega liminar para garantir diplomação de deputado estadual em SP
Extraído de: Tribunal Superior Eleitoral - 15 horas atrás
Fonte: JusBrasil

O ministro Março Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar apresentado por Joaquim Horácio Pedroso Neto, candidato nas Eleições de 2010 a uma vaga na Asembleia Legislativa de São Paulo. Na ação, o candidato pedia a concessão de liminar para garantir sua diplomação no cargo de deputado Estadual.
Joaquim Neto teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) "por ausência de condição de elegibilidade, em virtude de não se haver colacionado certidões circunstanciadas de processos apontados pelo setor técnico do Regional", relatou o ministro Março Aurélio.

Em sua defesa, o candidato apontou "a obtenção de votos suficientes para eleger-se e o insucesso da apelação interposta na ação civil pública cuja ausência da certidão seria um dos fundamentos para o indeferimento da candidatura". Ressaltou ainda que, quanto aos processos de natureza penal citados pelo TRE-SP, tratar-se-iam de inquéritos policiais e, por fim, apresentou certidão atestando não constar execução criminal em seu nome.

Alega ainda, que a urgência do caso justificaria a concessão da liminar, pois "o risco estaria na proximidade da posse dos Deputados eleitos para a Assembleia Legislativa de São Paulo, agendada para o próximo dia 15 de março".

Entretanto, ao analisar o recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Março Aurélio verificou que este teria sido interposto fora do prazo legal, o que levou ao seu indeferimento. Contra essa decisão outro recurso foi protocolado e negado, uma vez que foi constatada falha na representação processual, decisão esta mantida pelo Plenário do TSE.

"Observem a organicidade própria ao Direito. Fizeram-se em jogo, até aqui, temas instrumentais. A envergadura do que veiculado quanto ao direito material não coloca em segundo plano as regras de processo, que, em última análise, consagram a liberdade em sentido maior", destacou o ministro Março Aurélio ao negar o pedido de liminar

A cinco dias da posse Quinzinho ainda está fora da Assembléia

2011-03-10T15:37:00.001-03:00

A cinco dias da posse Quinzinho ainda está fora da Assembléia
09/03/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A menos de uma semana da posse dos deputados estaduais, que ocorrerá no próximo dia 15, o ex-prefeito de Cotia, Quinzinho Pedroso (PDT) continua fora do páreo e briga pelo seu lugar ao sol.

O Tribunal Regional Eleitoral - TRE de São Paulo, pela quinta vez desde a finalização das Eleições em outubro de 2010, fez a retotalização dos resultados. Isto ocorre em função das de decisões liminares do STF e TSE requeridas por candidatos que tiveram votação suficiente para se eleger mas ficaram fora por algum problema jurídico, caso por exemplo do ex-prefeito de Cotia e do ex prefeito de Itapevi, João Caramez (PSDB). Com as novas decisões, políticos que estavam fora estão sendo incluído na lista dos eleitos e isso vem alterando os quocientes eleitorais e a distribuição das vagas na Assembléia Legislativa.

Caramez tomará posse. Quinzinho ainda aguarda na fila de processos
O tucano João Caramez, embora não figure na lista dos eleitos, deve reassumir sua cadeira no próximo dia 15, graças a uma medida cautelar. Ele obteve 98.709 votos e estaria eleito mas teve seu registro de candidato barrado pela nova lei da Ficha Limpa porque quando à frente da prefeitura foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. (saiba mais aqui)

Quinzinho Pedroso também espera conseguir parecer favorável a uma medida cautelar e assim tomar posse na próxima semana. (Entenda o caso)

A ação será julgada pelo mesmo Ministro que já indeferiu seu registro, Marco Aurélio Mello. Francisco Festa, um dos advogados de Quinzinho argumenta que o TSE há oito meses não se manifesta sobre a legitimidade do registro de Quinzinho, ou seja, não disse ainda se o ex prefeito pode ou não ser candidato. "A discussão até agora se baseou em apreciação dos recursos", diz Festa. O advogado está esperançoso e diz que à época o ministro não tinha conhecimento de que o ex prefeito estava eleito e espera que isso possa amolecer o coração de Marco Aurélio. "O Ministro é um homem justo", diz. "Quinzinho teve 72 mil votos. O simples fato de esquecer de assinar um documento não pode prevalecer sobre a vontade popular", completa Festa.

Ex prefeito Quinzinho Pedroso enfrenta longa batalha na Justiça para garantir seu registro

Outras liminares
Na última retotalização, por determinação do STF, foram validados os 68.622 votos do candidato Uebe Rezeck (PMDB), o que assegurou ao PMDB mais uma vaga no Legislativo Estadual. Essa vaga foi preenchida pelo candidato Itamar Borges, até então primeiro suplente do partido. Já o candidato Welson Gasparini (DEM/PSDB) passa à condição de não eleito, assumindo a primeira suplência de sua Coligação.

Rezeck conseguiu uma liminar no STF, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que garante a contabilização de seus votos até o julgamento de recurso por aquela Corte. O deputado, agora primeiro suplente do PMDB, teve sua votação considerada nula na terceira retotalização feita pelo TRE-SP porque seu registro de candidatura foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE em razão da Lei da Ficha Limpa.

Outra liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello (TSE), determinou a contabilização dos votos dados aos candidatos indeferidos com recurso do Partido Progressista (PP). Assim, foram validadas as votações dos candidatos a deputado estadual e federal do partido, mas isso não alterou a lista de eleitos.

Para ver a lista de deputados eleitos clique aqui. Com a nova totalização, o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal passou de 313.062 para 313.893, e de deputado estadual de 228.767 para 229.498. Como ainda existem recursos a serem julgados no TSE, poderá haver outra retotalização e nova alteração dos dados divulgados.

Patrimônio de Gilmaci Santos aumentou 830%

2011-03-01T15:31:00.001-03:00

Mandato lucrativo: Patrimônio de Gilmaci Santos aumentou 830%
28/02/2011
Do Estadão
Fonte: Cotiatododia

Dezesseis deputados estaduais paulistas podem se considerar mais que satisfeitos com o período entre 2006 e 2010. Além de conseguirem a reeleição, esses parlamentares pelo menos dobraram seu patrimônio nos últimos quatro anos e somam R$ 8,7 milhões em bens declarados. O valor supera em 279% os R$ 3,1 milhões informados em 2006.

O levantamento do Estado tem como base as declarações de 2006 e 2010 entregues pelos parlamentares à Justiça Eleitoral. A variação de patrimônio é bastante superior à inflação acumulada desde 2006 - o IPCA, por exemplo, atingiu 26%. O salário líquido de um deputado estadual, hoje, é de R$ 11.015, mas vai aumentar na próxima legislatura.

Quem apresentou a maior variação porcentual de patrimônio foi Gilmaci Santos (PRB), que encerra em março seu primeiro mandato na Assembleia. Seu patrimônio cresceu de R$ 13 mil em 2006 para R$ 121 mil em 2010, elevação de 830%. Pelas declarações à Justiça Eleitoral, Gilmaci trocou um Volkswagen Santana 1995, seu único bem antes de ser eleito deputado, por um VW Polo de R$ 37 mil e uma motocicleta Harley-Davidson de R$ 23 mil. Completam o patrimônio do parlamentar R$ 50 mil guardados em cofre pessoal.

"Em 2006, meu salário era de R$ 1.500. Como o salário de deputado era de R$ 12 mil (800% a mais que o valor anterior), a ampliação do patrimônio ocorre naturalmente", disse Gilmaci, ao justificar o aumento nominal de R$ 108 mil em seu patrimônio.
O segundo na lista de maior variação entre os 60 deputados estaduais reeleitos é André Soares (DEM), cujos bens se multiplicaram por quatro desde 2006. Antes proprietário de cotas em três empresas de comunicação que somavam R$ 50 mil, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral ter essa fatia das empresas e ter acumulado investimentos que fizeram seu patrimônio saltar para R$ 276 mil. Soares não retornou aos recados deixados pelo Estado em seu gabinete.

Deputado Gilmaci Santos teve maior variação percentual de patrimônio

Milionário. Nesse grupo, o maior aumento de patrimônio em valores absolutos, e não pela variação porcentual, é o de Rogério Nogueira (PDT). O deputado com base em Indaiatuba declarou em 2006 ter bens num total de R$ 432 mil. No ano passado, o valor apresentado foi de R$ 1,296 milhão - um acréscimo de R$ 863 mil, quase 200%.
Nogueira, conforme apresentado à Justiça Eleitoral, comprou no período que coincidiu com a atual legislatura três lotes de terra e uma casa. "Estou deputado estadual, mas sou empresário como profissão, bem antes de tornar-me parlamentar", informou Nogueira em nota.

Em segundo lugar na lista de crescimento de patrimônio em valores absolutos é José Bittencourt (PDT), cujos bens atingiram R$ 885 mil em 2010, ante R$ 179 mil em 2006. A diferença é de R$ 705 mil.

Há quatro anos, Bittencourt era dono de três casas - duas em Santo André e uma em São Paulo - que, juntas, valiam R$ 122 mil. Ao concorrer à reeleição no ano passado, ele informou ter, além dessas casas, nove contas bancárias que somavam R$ 452,8 mil.

"A variação está declarada e é em decorrência não exclusivamente do salário do deputado como parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas principalmente em decorrência dos resultados das duas empresas mantidas por ele", afirmou a assessoria de Bittencourt, por meio de nota.

Valor global. O valor total dos bens dos 60 parlamentares paulistas reeleitos cresceu 13,58% em 2006 e 2010, segundo o levantamento feito pelo Estado. Há quatro anos, esses 60 deputados apresentaram à Justiça Eleitoral um total de R$ 82,7 milhões em bens. Na última declaração, o total subiu para R$ 94 milhões. Desse grupo, 47 políticos aumentaram seus patrimônios, incluindo os 16 que pelo menos dobraram os valores apresentados.

Na avaliação de Humberto Dantas, cientista político da USP e conselheiro do Movimento Voto Consciente, ONG que fiscaliza a atuação da Assembleia, as regalias que envolvem o cargo de deputado estadual - 14.º e 15.º salários, verba indenizatória, carros à disposição e viagens custeadas pela Casa - permite, em parte, o acúmulo de bens.

"É mais do que esperado que o deputado tenha aumento do seu patrimônio. O cargo, quando usado com inteligência, também pode acabar abrindo portas no mercado. Ele tem uma melhor visão de oportunidade de negócios", afirmou Dantas. "A grande questão é saber o quanto os deputados conseguem separar efetivamente esses interesses e a questão ética."

Mesmo com ficha suja, Caramez tomará posse na Assembleia Legislativa

2011-02-28T23:58:00.001-03:00

Mesmo com ficha suja, Caramez tomará posse na Assembleia Legislativa
28/02/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

Uma medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir que o deputado estadual João Caramez (PSDB) de Itapevi seja diplomado e empossado para o quarto mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. A posse ocorre no próximo dia 15.

O ex-prefeito de Itapevi (1993-1996) obteve 98.709 votos e estaria eleito mas teve seu registro de candidato barrado pela nova lei da Ficha Limpa porque quando à frente da prefeitura foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa.

João Caramez ainda precisa ser julgado pelo TSE, o que só deve acontecer quando o Supremo Tribunal Federal decidir pela aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski só deve começar julgamentos de casos da Ficha Limpa após a posse e o posicionamento do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Quinzinho ainda está indeferido
Outro que aguarda posicionamento da Justiça para saber se tomará posse, ou não é o ex prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso. Diferente de Caramez, Quinzinho não caiu na Ficha Limpa mas teve seu registro por problemas na documentação e mais recentemente uma atrapalhada jurídica teria complicado ainda mais sua vida (saiba mais).

Agora o processo está na fila de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Seu advogado Francisco Festa embora ainda não tenha descartado a possibilidade de entrar com uma medida cautelar para que Quinzinho tenha o direito de tomar posse, disse que ainda não é o momento para tal. "Estrategicamente ainda não me parece a melhor decisão", diz Festa esperançoso que o embargo de declaração seja julgado em tempo hábil, e claro, que Quinzinho que obteve 75 mil votos nas urnas, saia vitorioso.

Brecha na lei pode deixar Cotia com 13 vereadores ainda este ano

2011-02-23T15:19:00.001-03:00

Brecha na lei pode deixar Cotia com 13 vereadores ainda este ano
22/02/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

De acordo como censo do IBGE Cotia ultrapassou, em 2010, a faixa de 201 mil habitantes e isso coloca a cidade em outro patamar na hora de buscar recursos junto aos governos Estadual e Federal e também no número de vereadores na Câmara Municipal. Dos atuais 12 vereadores, a cidade pula para 13.

Em tese a mudança seria a partir da próxima legislatura, em 2013, mas uma brecha na Lei Orgânica do município pode permitir que a alteração ocorra imediatamente. O 13° vereador na lista é Saulo Carraro (PTB), que na última eleição, em 2008 obteve 1941 votos.

Saulo entrou com um requerimento na Câmara Municipal para assumir sua cadeira ainda este ano.

Ele se baseia no artigo 43 da Lei Orgânica do município de Cotia, que estabelece apenas que o número de vereadores será fixado de acordo com os dados fornecidos pelo IBGE mas não deixa claro se a alteração vale a partir da próxima legislatura, ou imediatamente após a divulgação oficial dos dados.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PMDB) disse ao cotiatododia que recebeu o requerimento mas não cabe a ele atender ou não e o encaminhou para a Justiça Eleitoral que ainda não se manifestou sobre o assunto.

Contrato entre Danúbio Azul e Prefeitura é considerado irregular

2011-02-17T15:45:00.001-02:00

Contrato entre Danúbio Azul e Prefeitura é considerado irregular
16/02/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

O Tribunal de Contas de São Paulo, mais uma vez julgou irregular o contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Viação Danúbio Azul que opera as linhas municipais na cidade há mais de 40 anos.

De acordo com o relatório, assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa, a prefeitura, na época sob o comando do então prefeito Quinzinho Pedroso justificou a contratação sem licitação por se tratar de emergência, uma vez que transporte publico é serviço essencial à população.

A prefeitura chegou a anunciar uma licitação para contratação de uma nova empresa de transporte para a cidade, que foi parar na Justiça porque uma das empresas interessadas questionou o edital. E este seria o motivo da contratação emergencial.

O Tribunal de Contas não aceitou a justificativa e destacou que a prefeitura já vinha fazendo contratos emergenciais há mais de 20 anos, "o que sugere emergência fabricada, destinada a beneficiar a contrata", ou seja, a Danúbio Azul.

Pela irregularidade, o prefeito da época foi multado em mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Vale lembrar que outros contratos ainda não foram julgados,ou seja, podem ocorrer outras penalidades à Prefeitura que apesar de ter mudado de prefeito o contrato com a empresa de Danúbio Azul continua sendo feito sem licitação. (Leia a íntegra do relatório)

Plano de transporte
A prefeitura vem prometendo regularizar e melhorar o transporte coletivo em Cotia, desde o inicio do governo de Carlão Camargo. Prometeu para o fim de 2009, depois para o fim de 2010 e agora, depois de um amplo estudo de mobilidade chegou a anunciar uma audiência pública para o mês de janeiro para apresentar o estudo para os moradores mas também ainda não ocorreu. Após esta audiência é que deve ocorrer a licitação para contratação da nova empresa, ou a permanência da atual, que pode decidir participar da concorrência.

Passagem de ônibus mais cara em Cotia

2011-02-14T09:51:00.001-02:00

Aumento
Passagens intermunicipais ficam mais caras a partir de hoje
12/02/2011
Fonte: Cotiatododia
Beto Kodiak

Os usuários de ônibus metropolitanos terão uma surpresa a partir do próximo domingo. As tarifas intermunicipais irão aumentar em 7,66%.

As linhas que servem Cotia também não ficaram fora desse aumento, que passa a vigorar a partir da zero hora do próximo domingo.

A média de reajuste das tarifas é de 7,66. O último aumento foi em fevereiro do ano passado.

O cálculo das novas tarifas levou em conta a evolução dos custos do setor de transporte coletivo nos últimos 12 meses, incluindo componentes específicos como material rodante (veículos), que aumentou 12,5 %, e mão-de-obra, com variação de 6,7 %. O peso destes itens no cálculo do custo do transporte é de 43% para mão-de-obra, 20% para combustíveis, 24% para veículos e peças e 13% para os demais.

Veja como ficarão os preços das passagens (ainda pode ser feito algum arredondamento):

-Mirante/Pinheiros: R$ 3,75
-Vargem Grande/ Pinheiros: R$ 4,50
-Km 21/Pinheiros: R$ 2,85
-Km 21/Osasco: R$ 2,85
-KM 30/Alphaville: R$ 3,20
-Caucaia/Pinheiros: R$ 4,50
-Mirante/Carrefour: R$ 3,15
-Atalaia/ Barra Funda: R$ 7,50
-Atalaia/Itaim Bibi: R$ 5,15
-Jardim do Engenho/Pinheiros: R$ 3,55
-Terminal Cotia/Pinheiros: R$3,75
-Atalaia/Alphaville 2: R$ 4,00
-Atalaia/Osasco: R$ 4,15
-Jardim da Glória/ Carrefour: R$ 2,85
-Jardim Sandra/Carrefour: R$ 3,15
-Santa Isabel/ Pinheiros: R$ 2,85
-Itapecerica da Serra/Cotia: R$ 2,15
-Caucaia/Terminal Cotia: R$ 3,15
-Caucaia/Pinheiros: R$ 4,85
-Monte Verde/ Terminal Cotia: R$ 3,15
-Caucaia/Portão: R$ 3,15
-Vargem Grande/Terminal Cotia: R$ 3,15
-Jardim Japão/Terminal Cotia: R$ 3,15
-Parque do Agreste/ Terminal Cotia: R$ 2,85

CONTRA A CORRUPÇÃO NAS ELEIÇÕES

2011-02-11T16:38:00.003-02:00

CONTRA A CORRUPÇÃO NAS ELEIÇÕES

Fonte: MCCE

Movimento responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa fala sobre a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede composta por 50 organizações da
sociedade civil, responsável pela conquista da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha
Limpa), vem a público cumprimentar o Ministro Luiz Fux por sua condução ao Supremo Tribunal
Federal e desejar que suas decisões, à luz da Constituição Federal, possam refletir o anseio da nação brasileira pelo aprimoramento da democracia.

Externamos nossa expectativa de que a mobilização responsável pela conquista da lei de
iniciativa popular não seja frustrada quando da continuidade do julgamento da matéria. Cremos
que o impasse instaurado no Supremo Tribunal Federal não pode ser solucionado senão por um
pronunciamento favorável à Constituição e à sociedade, o que reclama o reconhecimento da
plena eficácia da Lei da Ficha Limpa, tanto no que toca à sua aplicação ao pleito de 2010, como ao alcance de fatos ocorridos antes da sua vigência.

A Lei da Ficha Limpa, ao instituir novas hipóteses de inelegibilidades, não criou penas, mas
novas condições para a candidatura. Verificar fatos passados para aferir o preenchimento de
condições não se confunde com permitir a eficácia retroativa de uma lei. A eficácia da Lei
Complementar nº 135 teve início apenas após a sua vigência, ou seja, nas eleições de 2010.
Poderíamos falar em retroação apenas na hipótese não ocorrente de mudança das regras
observadas em eleições anteriores.

Convidamos toda a sociedade brasileira a permanecer em vigília cívica a partir de agora e até
que o julgamento das diversas questões relativas à Lei da Ficha Limpa se ultime. Os brasileiros e brasileiras conquistaram a nova legislação e seguirão comprometidos com a sua defesa. Cientes de que a exitosa iniciativa popular que a originou foi ampla e democraticamente legitimada pelos seus representantes no Congresso Nacional.

Brasília, 10 de fevereiro de 2011

TSE mantém impugnação de registro de Quinzinho, resta apenas o STF.

2011-02-03T23:27:00.003-02:00

Registro de Quinzinho Pedroso foi indeferido de novo. Agora pelo TSE
03/02/2011
Sonia Marques
Fonte: Cotiatododia

A primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE na noite de terça-feira (2) julgou em primeiro lugar o agravo regimental que pedia o reconhecimento do registro do ex prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso (PDT). Ele foi candidato a deputado estadual em 2010, obteve 75 mil votos mas não foi diplomado e trava uma batalha jurídica para referendar seus votos e assumir uma vaga na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Quinzinho teve o registro de candidato barrado sob alegação de não ter entregado dentro do prazo a documentação completa exigida pela Justiça Eleitoral, no caso a Certidão de Objeto e Pé, que comprova a idoneidade jurídica do candidato. Ele garante que o documento foi entregue. Entre um recurso e outro, uma falha na condução do processo complicou ainda mais a situação do ex-prefeito. Seu principal advogado, Admar Gonzaga, o mesmo da presidente eleita Dilma Rousseff, em um destes recursos substabeleceu (autorizou) outro advogado para representar seu cliente e encaminhar um documento ao TSE, mas esqueceu de assinar a procuração. Resultado: o recurso foi considerado inexistente e em tese Quinzinho teria perdido o processo. Seus advogados mais uma vez entraram com agravo regimental a fim de que a Justiça Eleitoral reconsiderasse a falha.

Quinzinho Pedroso terá de recorrer ao Supremo
O Tribunal, por unanimidade, negou o pedido. Além do relator Ministro Marco Aurélio Melo, votaram pelo desprovimento do agravo, os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski (presidente).

Agora, a última chance de Quinzinho seá recorrer ao Supremo Tribunal Federal e precisa ser rápido, pois a posse dos deputados estaduais é no próximo mês.

Francisco Festa, advogado de Quinzinho Pedroso diz que faltou isonomia na decisão. Ele compara o caso de seu cliente ao do deputado federal Paulo Maluf, cujos advogados também deixaram de assinar documentos mas neste caso, o mesmo ministro chamou-os para assinar e ele foi diplomado. Outro argumento que Festa considera favorável é o fato de que o Ministério Público já considerou a tempestividade do recurso. Festa deve entrar com recurso nos próximos dias e diz que ainda não perdeu a esperança. "Negar seguimento ao agravo é mesmo que meter uma mordaça em 75 mil votos". Finaliza.

Pré-candidatos a vereador exigem mais cadeiras na Câmara de Cotia

2011-02-02T22:59:00.002-02:00

Câmara de Cotia: reunião de pré candidatos exige mais cadeiras.

Qua, 02 de Fevereiro de 2011 10:50 .
Fonte: Portal Viva

Cerca de cinquenta pré candidatos a vereador se reuniram nessa terça-feira(2) no salão anexo da padaria ao lado do Fórum de Cotia, para discutir o pedido de alteração na Lei Orgânica do Município. Motivo: aumentar o nº de cadeiras na Câmara.

A reunião foi organizada por Gilson Goes, Edson Silva e Edson Cruz, que convidaram todas as pessoas constantes da lista de candidatos a vereador, pela coligação que apoiou a candidatura do Prefeito Carlão Camargo em 2008.

A reunião, que contou com a presença de representantes de vários partidos foi aberta por Gilson Goes. Ele explicou aos presentes a PEC aprovada em 2009, que altera o número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o país, inclusive Cotia.

Com informações do novo Censo do IBGE realizado em 2010, a cidade de Cotia hoje tem mais de 201 mil habitantes, o que lhe dá, automaticamente, mais um vereador na Câmara a partir de 2013. Porém, se a atual Câmara alterar a Lei Orgânica, esse número pode ir a 21.

"Só eles tem a prerrogativa de mudar a Lei Orgânica do Município", disse Gilson, enfatizando a necessidade de todos unirem forças para pressionar a Câmara, solicitando uma emenda na Lei, e ampliando assim a representatividade da cidade, com no mínimo 19 vereadores", disse Gilson.

"Todos alegam que quanto maior o número de vereadores, maior o poder de fiscalização e maior a democracia', falou Edson Cruz.

Apesar de na cidade correr o boca a boca de que mais vereadores na Câmara aumentariam os gastos, Edson Silva explicou que não é verdade. "Os vereadores alegam que vai aumentar o gasto, mas na verdade terão que dividir a fatia dos 6%, e é isso que eles não querem", disse.

Edson Cruz também se manifestou: "Hoje estamos sendo usados como cabos eleitorais, e querem tirar a nossa representatividade. Só 13 vereadores, por mais que eles queiram, não conseguem abraçar a cidade toda", disse. Para Cruz, o importante é a democracia e o progresso da cidade, que precisa ter representantes nos bairros.

"Eles tem que respeitar a gente como cabos eleitorais que fomos. Ninguém nasce vereador, pode nascer principe, rico, mas não vereador", ressaltou, explicando o quociente eleitoral, que acabou elegendo os candidatos mais votados dentro da coligação formada pelo grupo de partidos que apoiaram Carlão.

Manifesto
Os organizadores pediram que todos os presentes assinassem um manifesto que será entregue aos vereadores nos próximos dias.

Foi sugerido ainda que se faça ainda uma audiência pública onde os vereadores expliquem o porque de não quererem o aumento de cadeiras na Câmara. "Temos que buscar mecanismos legais, trazer os presidentes de partidos e convidar o prefeito", disse um pré candidato.

"O prefeito hoje não precisa de nós, ele precisa da Câmara. Mas ele vai precisar de nós daqui há 1 ano e meio", disse outro.

Ficou acertado que o grupo fará uma nova reunião no próximo dia 30 de março, no Sindicato da Borracha, para discutir a reação da Câmara ao manifesto e definir os próximos passos.

Fau Barbosa

Voto Consciente experiência acumulada de 23 anos

2011-01-31T22:08:00.005-02:00

T E R Ç A - F E I R A , D I A 0 1 / 0 2 / 2 0 1 1
5 7 ª R E U N I Ã O D O T H I N K T A N K

Convidado palestrante: Celina Marrone, Presidente Nacional do Voto Consciente
com a presença especial de Manoel Santos, Presidente do Voto Consciente em Cotia

Tema: O resultado das eleições nacionais e locais. A ação corretiva exercida pelo Voto Consciente

A reunião é um misto de palestra e homenagem que faz o Think Tank ao Voto Consciente, uma vez que ele conseguiu eficientes resultados liderando o Ficha Limpa.
Espera-se a presença da classe política local para contribuições sobre rumos das próximas eleições municipais.

Contamos também com a presença de interessados em participarem do movimento Voto Consciente para vencermos a luta contra a corrupção.

Para maior conhecimento do trabalho de 23 anos da Organização, acesse http://votoconsciente.ning.com

Local: Felix Bistrot - Av. José Félix de Oliveira, 777 - Granja Viana
Horário: das 20h00 às 22h30

Contamos com a presença de todos vocês!

Ulhôa Cintra

www.thinktankpensareagir.com.br

PS1: As reuniões acontecem em uma sala separada do restaurante, portanto, bebidas e comidas não serão servidas. Entrada gratuita.
PS2: Ao término da reunião, o Félix Bistrot oferece café e patês para confraternização dos amigos.

Nota pública do Instituto ETHOS

2011-01-29T19:10:00.001-02:00

Nota Pública

Nota pública do Instituto Ethos
sobre indicação de ministro para o STF

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social vem a público manifestar sua opinião de que a indicação do ministro a preencher a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de intensa consulta e participação da sociedade brasileira.

A sociedade civil brasileira está mobilizada em milhares de organizações que promovem uma constante e crescente pressão pelo aprimoramento das instituições democráticas. São exemplos disso as redes de organizações sociais como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

A construção de mecanismos democráticos de participação no processo de escolha dos ministros do STF, prática comum nos países democráticos, contribui para aprimorar os sistemas nacionais de integridade.

O cargo aberto no STF com a aposentadoria do ministro Eros Grau é uma oportunidade para aperfeiçoarmos a democracia brasileira, com a participação efetiva da sociedade nas decisões de Estado.

Jorge Luiz Numa Abrahão
Presidente-executivo

10 perguntas e respostas essenciais

2011-01-10T22:04:00.004-02:00

A LEI DA FICHA LIMPA: 10 PERGUNTAS E RESPOSTAS ESSENCIAIS
Fonte: Lei 9840

1. Quem é “o pai” da Lei da Ficha Limpa?

A Lei da Ficha Limpa surgiu de uma campanha pela coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular contra a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. Essa campanha foi convocada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (www.mcce.org.br), rede composta por 50 organizações da sociedade civil brasileira. Entre formulários impressos e ferramentas online foram coletadas 2 milhões de assinaturas em apoio à iniciativa. A minuta do projeto de lei foi redigida por diversos voluntários que não reivindicam para si qualquer protagonismo. Ao ser apresentado à Câmara, o projeto recebeu o apoio de dezenas de deputados. Nenhum parlamentar, entretanto, pode se dizer o responsável, o “pai” da Lei da Ficha Limpa. Essa é a segunda lei surgida da mobilização social contra a corrupção nas eleições. A primeira – também decorrente da atuação das entidades que integram o MCCE – foi a Lei nº 9.840/97. Que permite a cassação por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Ela já motivou a cassação de cerca de mil mandatários desde o ano 2000, dentre os quais estavam quatro Governadores de Estado.

2. A Lei da Ficha Limpa valeu para as Eleições de 2010?

Sim. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada quando do julgamento de Jader Barbalho (sessão do dia 27 de outubro de 2010), ficou decidido que a Lei da Ficha Limpa era mesmo aplicável já às eleições deste ano. Conforme noticiou o site G1, “Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma”.

3. O que aconteceu nos casos envolvendo Paulo Maluf e Anthony Garotinho?
A Lei da Ficha Limpa não deixou de ser aplicada nesse caso. Maluf tinha uma condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo e por isso foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com base na lei de iniciativa popular. Acontece que, faltando poucos dias para a diplomação, o Tribunal de Justiça reformou a decisão e declarou Paulo Maluf inocente das acusações. Se decisão houvesse sido mantida, Maluf estaria fora do mandato. Quanto a Anthony Garotinho, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu anular e determinar a reabertura do processo que ele responde por abuso de poder econômico e político. Com isso tornou possível a sua posse. Também não se deixou de aplicar a lei. Como foi anulada a condenação, o candidato passou a ser elegível. Se houve alguma falha nesses casos, certamente não foi da Lei da Ficha Limpa. O fato é que precisamos continuar vigilantes e cobrar do Judiciário uma aplicação cada vez mais firme da Lei da ficha Limpa.

4. A Lei da Ficha Limpa já foi aplicada efetivamente?

Até agora houve dois casos emblemáticos. O primeiro envolveu o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, acabou renunciando antes do julgamento do seu recurso pelo Supremo Tribunal Federal. Foi substituído na campanha por sua esposa, que acabou derrotada. O segundo também foi de grande repercussão e envolveu a polêmica figura de Jader Barbalho, eleito senador pelo Pará, mas atingido pela Lei da Ficha Limpa, que o impediu de assumir. Ambos haviam renunciado para escapar de cassações. Antes da LFL não havia qualquer conseqüência para quem renunciasse em tais circunstâncias. O Supremo só julgou até agora esses dois casos (Roriz e Jader). A tendência é que o número se amplie quando os julgamentos tiverem continuidade. Além disso, houve muitos casos de políticos “enquadrados” na LFL que, mesmo tendo sido eleitos, não foram diplomados. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos casos dos ex-governadores Marcelo Miranda (TO) e Cássio Cunha Lima (PB). O mesmo aconteceu com Paulo Rocha, eleito Senador pelo Pará junto com o já afastado Jader Barbalho. Isso aconteceu porque o TSE decidiu que quem não teve o registro de candidatura deferido não pode ser diplomado, o que foi uma inovação em relação a todas as eleições passadas.

5. A Lei da Ficha Limpa foi feita para atingir algum candidato em particular?

Não. Todas as normas foram redigidas por pessoas alheias aos conflitos político-partidários. Foram em sua maioria juristas estudiosos do Direito Eleitoral. Mas houve a importante participação de lideranças da Igreja Católica e de organizações da sociedade civil, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil. A redação do documento foi pautada por valores, não pela vontade de atingir este ou aquele.

6. A Lei da Ficha Limpa ainda pode sofrer algum revés?

Sim. Está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff a incumbência de indicar alguém para ocupar a 11ª vaga no Supremo Tribunal Federal. Como a decisão anterior ficou empate – o que beneficiou a Lei da Ficha Limpa – esperamos que o novo Ministro do STF considere a LFL válida para estas eleições para que não ocorra um desempate desfavorável a essa conquista da sociedade. Pedimos a atenção de todos para esse assunto. É algo verdadeiramente decisivo. Se for escolhido um adversário da ética na política, até os que já foram cassados podem reivindicar os cargos para os quais foram “eleitos”.

7. A Lei da Ficha Limpa está sendo estendida para outras legislações locais?

Sim. Já temos a Ficha Limpa Mineira e outras leis similares foram aprovadas na Paraíba e em Santa Catarina. Muitas cidades, como João Pessoa, também já dispõem dessas normas. Elas impedem as pessoas enquadradas em qualquer das hipóteses da Lei da Ficha Limpa de serem nomeadas para o exercício de cargos de confiança, tais como os de Secretários Estaduais e Municipais. Tais iniciativas estão surgindo espontaneamente, mas estendem ainda mais a nossas conquistas. Tais Estados e Municípios estão de parabéns.

8. A Lei da Ficha Limpa foi feita para influenciar as Eleições de 2010?

Não. A coleta de assinaturas para a iniciativa popular começou em 2008. Nem mesmo sabíamos quando iríamos atingir o número exigido pela Constituição (um por cento do eleitorado).

9. A Lei da Ficha Limpa só vigorou em 2010?

Não. E esse é o ponto mais importante. A Lei entrou definitivamente em nossa ordem jurídica. Daqui para frente, todas as eleições serão influenciadas por essa legislação moralizadora e progressista. Nossa expectativa é que nas Eleições Municipais de 2012, quando estarão em disputa cerca de 400 mil candidatos, o seu impacto será ainda mais decisivo. Além disso, até lá os tribunais já terão consolidado a sua “jurisprudência” (a linha predominante das suas decisões), o que faltou em 2010 por causa da publicação oficial da Lei da Ficha Limpa haver ocorrido apenas no dia 7 de junho deste ano.

10. Qual será o próximo passo?

No momento, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está iniciando um novo debate interno que levará à deflagração de uma nova campanha de iniciativa popular. Dessa vez nosso foco será pressionar o Congresso para que finalmente discuta a inadiável Reforma Política.

Prefeitura recebe doações de veículos do Condomínio SP II

2011-01-08T12:01:00.004-02:00

Esta é o moral dos falsos condomínios.

A dos políticos todos conhecemos e bem.

Estas "relações" de parcerias ilegais passam ao largo do MP?

De há muito ocorrem.

Até quando?

MRLL

A Prefeitura de Cotia e o Condomínio São Paulo II firmaram uma parceria que resultou na iluminação do condomínio atendendo uma solicitação dos moradores. Em contrapartida o condomínio fez uma doação de sete carros para a administração municipal.

Por meio de um plebiscito a diretoria do Condomínio SPII definiu como prioridade a questão da iluminação das ruas e contou com o apoio do vereador Rogério Franco para estabelecer a parceria com a Prefeitura de Cotia.

A intervenção do vereador Rogério Franco foi fundamental para o êxito desta parceria que já vem sendo utilizada pela Prefeitura de Cotia, conforme citou o Prefeito Carlão Camargo. “Já fizemos outras parcerias como esta e foi muito bem sucedida. Tenho imenso prazer em atender todas as regiões da nossa cidade. São mais de noventa obras e todas as regiões devem ser contempladas”, afirmou. O prefeito Carlão Camargo informou ainda que os veículos doados serão encaminhados as secretarias municipais.

http://www.cotia.sp.gov.br/?p=6129

Ex-prefeito Quinzinho não será diplomado

2010-12-17T01:07:00.002-02:00

“Não foi desta vez “
Ex-prefeito Quinzinho não será diplomado
17/12/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Apesar de estar previsto na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral, o processo que deferiria, ou não, o registro do ex-prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso (PDT) não foi julgado.

A sessão presidida pelo presidente do TSE - Ricardo Ricardo Lewandowski, iniciou com atraso de quase uma hora, julgou quase 140 processos mas deixou alguns de fora. Entre eles o de Quinzinho Pedroso. O cotiatododia acompanhou integralmente a sessão, na expectativa de anunciar o resultado aos nossos leitores mas não foi desta vez.

Logo após o encerramento, um dos advogados do ex-prefeito, Francisco Festa, que não soube explicar o motivo do não julgamento. No entanto, disse que o otimismo prevalece.

Deste modo, Quinzinho não participará da cerimônia de diplomação, marcada para hoje (17), e terá que esperar, talvez até meados de fevereiro ou início de março para ver o caso solucionado , o que não está abalando a defesa. Para Festa é como se um formando que fez o trabalho de conclusão de curso (TCC), passou de ano, mas não participará da colação de grau, mas não deixará de pegar o diploma por causa disso.
"Espero que o Ministro Marco Aurério Mello, julgue de acordo com vontade popular", disse Festa. "A espera nos anima ainda mais, nos ajudará a pensar em novas estratégias", completa. ENTENDA

Maluf será diplomado
O único paulista julgado neste noite, foi o deputado federal Paulo Maluf (PP). O relator, era o mesmo do caso Quinzinho Pedroso, Ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro Marco Aurélio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar que autoriza a diplomação do deputado federal eleito por São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP).

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio destacou que no momento da análise do registro de candidatura de Paulo Maluf o TRE-SP considerou uma condenação por improbidade administrativa imposta pelo TJ-SP, mas que existia um recurso contra a condenação. Apontou ainda que o recurso foi julgado e resultou na absolvição de Maluf, portanto o motivo do indeferimento do registro não mais existe.

A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio apenas permite que Maluf seja diplomado nesta sexta-feira (17) pelo Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) de acordo com os votos obtidos pelo candidato. O relator concedeu a decisão "para assentar, de forma precária e efêmera", como porta voz do Colegiado, que "não mais subsiste o óbice ao deferimento do registro do autor, devendo o Tribunal Regional Eleitoral, não bastasse a questão alusiva a dar-se a diplomação independentemente do pronunciamento final sobre o registro, proceder ao cômputo dos votos atribuídos ao candidato e à legenda que capitaneou a caminhada política eleitoral, concluindo como entender de direito".

O óbice a que se refere o ministro ocorria em relação à condenação por improbidade administrativa, mas que foi afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Essa condenação havia impedido Maluf de obter o registro de candidatura, uma vez que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) torna inelegíveis os condenados por improbidade administrativa.

Portanto, esclarece o ministro Marco Aurélio, Maluf não pode mais ser enquadrado nas inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, uma vez que o TJ-SP o absolveu da acusação de improbidade.

Um outro impedimento para a diplomação seria o fato de o candidato não estar quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral. No entanto, o ministro verificou nos autos do processo que existem 13 dívidas em nome de Maluf, mas todas estão sendo pagas, por meio de parcelamento requerido antes do pedido de registro de sua candidatura, o que possibilita o reconhecimento da quitação eleitoral.

Maluf obteve 497.203 votos na última eleição, suficientes para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na Câmara dos Deputados. No entanto, o TRE-SP já havia confirmado, em agosto, que a situação de Maluf se enquadrava na alínea "l" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela chamada Lei da Ficha Limpa.

"Havendo sido alcançada a vitória pelo ora autor - presentes o quociente eleitoral e o partidário -, que se concretize a cabível diplomação", decidiu o ministro Marco Aurélio ao salientar que "o motivo do indeferimento do registro já não subsiste", ante a decisão do TJ-

Lula e a novela da Ficha Limpa

2010-12-01T21:52:00.002-02:00

Lula e a novela da Ficha Limpa
Coluna do Leitor
Fonte: Carta Capital
25 de novembro de 2010 às 10:00h

Por Chico Whitaker

A história da Lei da Ficha Limpa é um autêntico roteiro de novela de sucesso, com seus suspenses, alegrias e tristezas, surpresas e alívios. Seu último capitulo vai ser filmado na sala majestosa da mais alta Corte do país, onde os ”bons” e os “maus”, acompanhados pela televisão em todo o Brasil, vão quebrar o empate em que se encontram.

Ao que tudo indica esse capitulo só irá ao ar no ano que vem, para que o suspense seja bem prolongado. E sem que os telespectadores vejam Lula, o personagem que se tornou decisivo nesse fim de novela. Ele ficará detrás das câmeras, depois de designar o Ministro ou Ministra que ocupará a 11ª vaga do Supremo.

Tudo começou modestamente com uma Iniciativa Popular de Lei. Muitos não acreditavam que seguisse adiante, embora um fato auspicioso tenha marcado seu lançamento: o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor da proposta, recebeu o apoio unânime da Assembléia Geral da CNBB. O que significava que a capilaridade da Igreja Católica faria chegar a todos os rincões do país a coleta das assinaturas necessárias para a proposta ser apresentada ao Congresso.

Logo surgiram resistências, algumas esperadas, outras inesperadas: entre as primeiras a de juristas e advogados, indignados ou preocupados com o atentado ao principio universal da presunção de inocência que a Lei perpetraria; entre as segundas, a de movimentos sociais que, em tempos de criminalização de sua ação, temiam que a nova lei tornasse seus lideres inelegíveis. Mas a coleta de adesões foi avançando, devagar. E um ano e meio depois chegou-se ao mínimo do milhão e trezentas mil assinaturas.

Na entrega do projeto à Câmara, os jornais e as televisões entraram no palco, atiçando os brios dos parlamentares: ele irá para a gaveta, sairá da gaveta?

A necessidade de tramitar como Iniciativa Parlamentar foi problema resolvido rapidamente: mais de vinte parlamentares o subscreveram imediatamente. Mas também quase imediatamente surgiram veementes resistências, já dentro da própria Câmara. Houve até quem perguntasse se o governo teria interesse em que o projeto fosse aprovado.
Com esses ingredientes a novela ganhou maior audiência, levando à continuação da coleta de assinaturas. Vieram mais 400.000 , e outras 400.000 com a entrada no cenário de uma ONG especializada em mobilizações pela Internet. Nossos congressistas estavam com uma verdadeira batata quente nas mãos.

Cresceu então a dúvida surgida no dia mesmo da entrega: segundo o projeto uma simples condenação em primeira instância já tornaria os candidatos inelegíveis. Mantida essa proposta, dizia-se claramente no Congresso, ele nem seria discutido.

A novela entrou então em recesso, com o término do ano legislativo. Mas fortes emoções reapareceram na retomada das atividades do Congresso, com um movimento de surpresa do Presidente da Casa: constituir um Grupo de Trabalho, não previsto no seu Regimento Interno, para preparar um substitutivo englobando o projeto de Iniciativa Popular e outros dez que já tramitavam na Câmara sobre o mesmo tema – o primeiro deles dos idos de 1993.

O Grupo de Trabalho começou bem, convocando a sociedade para uma Audiência Pública, com o assunto já bem mais presente na mídia. Mas surgiram suspeitas: nossos espertos parlamentares estavam fazendo uma hábil manobra para construir um substitutivo que descaracterizaria a proposta moralizante vinda da sociedade.

O suspense durou um mês, tempo estabelecido para que o Grupo de Trabalho cumprisse sua tarefa. Ao final, para surpresa geral, e apesar de fortes resistências dentro do próprio Grupo, a emenda saiu melhor que o soneto, aproveitando-se o que se propunha nos dez projetos e o que se levantou na Audiência Pública. Na opinião do próprio MCCE, que acompanhava de perto as discussões, o substitutivo formulado aprimorou a proposta original. Resolveu-se inclusive o obstáculo das condenações somente em primeira instância. Seriam consideradas aquelas decididas por um colégio de juízes, fossem em primeira ou em segunda instância.

O ambiente começou a esquentar de novo quando esse substitutivo foi levado ao plenário da Câmara: os dois maiores partidos da Casa não assinaram um pedido de urgência urgentíssima para sua votação. Tudo parecia que ia desandar. Um acordo salvou a situação: o projeto iria para a Comissão de Constituição e Justiça, que teria um mês para examiná-lo; terminado esse prazo, seria dada urgência urgentíssima a um eventual novo substitutivo, aprovado ou não pela Comissão.

Foi a fase de maior tensão da novela. A CCJ naturalmente abordaria a constitucionalidade do projeto, e o relator poderia enterrá-lo de vez. Essa questão já havia provocado até posicionamentos indiretos de Ministros do STF, que mais cedo ou mais tarde dariam seu veredicto sobre ela. E os parlamentares contrários ao projeto já se organizavam para que nem saísse da CCJ.

De novo para surpresa geral, o relator designado, desta vez do partido do governo, conseguiu elaborar, com a aprovação do MCCE, um projeto ainda melhor, que eliminava muitas das resistências. Houve um pedido de vistas, mas o gongo soou. O substitutivo foi encaminhado ao Plenário da Câmara, mesmo sem a aprovação da Comissão. E para alivio geral, os dois grandes partidos cumpriram seu compromisso de lhe dar urgência urgentíssima.

Daí para frente a tramitação foi rápida, com o assunto já bem debatido e posições bem definidas, tanto na Câmara como, depois, no Senado. O substitutivo da CCJ foi totalmente aprovado e foram rejeitados todos os destaques apresentados, com suas emendas modificativas. Com mais votos do que o exigido para uma Lei Complementar, como era o caso dessa Lei. Na Câmara se dizia que era mais fácil uma vaca voar do que esse projeto ser aprovado. Oito meses depois dele ter entrado no Congresso, a vaca visivelmente voou.

O Senado pregaria no entanto um susto: aprovou uma pequena emenda, que se dizia que não era anódina e tinha endereço certo. Ela obrigaria o projeto a voltar para a Câmara, se fosse considerada de mérito. Mas interpretada como emenda de redação, tudo terminou em paz.

No capitulo seguinte da novela, surgiu um novo e importante ator: o Tribunal Superior Eleitoral. Seu Presidente, recém empossado, criou um novo suspense levantando de novo a dúvida: seria a nova Lei constitucional ou não? Mas em sucessivos julgamentos de casos concretos o TSE resolveu essa e outras duas questões, com um quorum tranqüilo de 5 a 2 que incluiu o voto favorável de seu Presidente: constitucional, sim; compreendendo condenações anteriores à lei, sim; valendo já na eleição de 2010, sim.

O capitulo que estamos vivendo agora decorreu do direito dos condenados pelo TSE a recorrerem ao STF. Seus primeiros episódios foram longos e emocionantes. Em duas sessões seguidas do Supremo, cada Ministro ia justificando longamente sua posição, um após o outro, acompanhados pela TV em todo o Brasil e por manifestações do lado de fora do prédio. No segundo desses julgamentos os telespectadores tiveram direito até a cenas explícitas de partidarização, e muitos ficaram estupefatos com comportamentos que não corresponderiam ao de calmos Magistrados. E com o empate de 5 a 5, nos dois julgamentos, a continuidade da novela ficou na dependência do surgimento de um personagem ainda desconhecido: o ocupante ou a ocupante da 11ª vaga desse Tribunal.

Chegamos assim ao suspense final: neste capitulo poderá ser jogado por terra todo o imenso e custoso esforço feito pela sociedade brasileira e pelos setores do Congresso Nacional que o honraram. Se o 11º Ministro ou Ministra entrar no pelotão dos cinco contrários ao projeto, ele sozinho – ou ela sozinha – terá mais poder que o próprio Presidente da República, que promulgou a Lei da Ficha Limpa. Com um desempate desfavorável a ela, os prejudicados pelas decisões anteriores do STF pedirão imediatamente a anulação das mesmas. E o sonho de moralização política que essa Lei carrega consigo virará fumaça, ou será empurrado para o imprevisível ano de 2012.

A batata quente, agora nas mãos de Lula, está na verdade fervendo. As sessões do STF mostraram que não é assim tão neutro – ou técnico – nomear um Ministro do Supremo. E o modo como a novela pode terminar já levantou até a hipótese de uma nova proposta para a Reforma Política: a possibilidade de “impeachment” dos Ministros dessa Corte, se o enorme poder que têm for usado em prejuízo da sociedade.

Não nos resta outra alternativa senão a de “acordar” Lula para o significado da indicação que fará – embora seja mais do que provável que ele esteja bem ciente disso, e que até já tenha discutido a questão com Dilma, que acompanhará a sabatina no Senado de quem for por ele indicado. Escolherá um 11º Ministro ou Ministra que carregará, o resto de sua vida, a responsabilidade de um imenso crime de “lesa-esperança”, o que vem a ser o mesmo que “lesa-futuro”? O mínimo que se poderá dizer é que, se o fizer, terá perdido uma grande oportunidade de fechar luminosamente seu mandato.

Recurso de Paulo Maluf está na pauta de julgamentos do TSE

2010-12-01T21:44:00.003-02:00

30 de novembro de 2010 - 17h30

Recurso de Paulo Maluf está na pauta de julgamentos do TSE desta terça (30)

Está previsto para ser julgado na noite desta terça-feira (30), pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recurso por meio do qual Paulo Maluf (PP/SP) tenta obter o deferimento de seu registro de candidatura às eleições de 2010. Enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, Maluf concorreu a uma vaga de deputado federal por São Paulo com seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

Nas urnas, o candidato obteve 497.203 votos, suficientes para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na Câmara dos Deputados. Mas a corte eleitoral paulista já havia confirmado, em agosto, que a situação de Maluf - condenado por ato doloso de improbidade administrativa - se enquadra na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela chamada Lei da Ficha Limpa.

Nesse sentido, os desembargadores paulistas levaram em conta uma condenação referente a contrato assinado por Maluf em 1996, quando ele era prefeito de São Paulo. A sentença condenatória da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) do estado foi tomada em abril de 2010.

Como a defesa de Maluf opôs um recurso contra a sentença – chamado embargos infringentes -, os advogados sustentaram no TRE que, como esse recurso ainda não havia sido julgado pelo TJ, a Justiça Eleitoral não poderia aplicar ao candidato o disposto na Lei das Inelegibilidades.

Mas os desembargadores do TRE entenderam que não há necessidade do julgamento dos embargos para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. "É desnecessária a apreciação dos embargos para aplicação da norma", disse o juiz relator do caso no TRE.

Contra essa decisão da Justiça Eleitoral paulista o candidato recorreu ao TSE por meio de um recurso ordinário. Ao analisar o processo, porém, o relator do caso na Corte Superior, ministro Marco Aurélio, entendeu que o pedido da defesa foi apresentando fora do prazo previsto em lei. Com esse argumento, o ministro negou seguimento ao recurso ordinário.

Contra a decisão do ministro Marco Aurélio, o advogado de Maluf apresentou novo recurso – chamado agravo regimental -, em que pede a reconsideração da decisão individual do ministro para “admitir o regular processamento do recurso ordinário interposto”. É esse recurso que os ministros do TSE devem analisar na noite desta terça-feira (30).

MB
Processo relacionado: RO 346454

Barrado pela Ficha Limpa, Jader renuncia na Câmara

2010-11-30T23:44:00.004-02:00

30/11/2010 - 11h30
Barrado pela Ficha Limpa, Jader renuncia na Câmara
Fonte: Congresso em Foco
Edson Sardinha e Mário Coelho

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou há pouco ao mandato na Câmara. Jader entregou um ofício comunicando sua decisão à Secretaria-Geral da Mesa às 10h24. No documento, o peemedebista atribui sua renúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que barraram sua eleição ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa.

No ofício, Jader se apresenta como um "político em dupla condição". Alega que foi considerado elegível pela Justiça eleitoral, que lhe concedeu o registro. Mas que essa mesma Justiça eleitoral e o Supremo "anularam" sua eleição. O deputado foi o segundo mais votado na disputa pelas duas vagas ao Senado pelo Pará. Ele recebeu 1,8 milhão de votos. "Fui declarado um cidadão híbrido", disse no documento.

Jader foi barrado porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, iniciado após denúncias de participação em esquema de desvio de recursos no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No ano seguinte, ele se elegeu deputado com a maior votação de toda a bancada do Pará.

Ao julgar recurso apresentado pelo peemedebista, o STF confirmou a validade para este ano da Ficha Limpa, no caso de renúncia. O mesmo entendimento impede a eleição do terceiro colocado, o deputado Paulo Rocha (PT-PA). Com isso, assumirá a vaga no Senado a quarta colocada, Marinor Brito (Psol-PA).

Jader, o rei do "Valle de los Caídos"

Julgamento no Supremo

No dia 27 de outubro, após quase sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal negou o recurso extraordinário apresentado por Jader contestando decisão que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Dessa maneira, a corte decidiu que as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições de 2010. Assim, Jader perdeu definitivamente a chance de assumir o mandato de senador. Além disso, por ter sido considerado um processo de repercussão geral, todos os casos similares - ou seja, de candidato que renunciou a cargo eletivo para escapar de processo disciplinar - devem ser julgados da mesma maneira.

Para chegar ao resultado, os ministros tiveram que debater sobre uma forma de desempate, já que no mérito o julgamento terminou cinco a cinco.

As sugestões foram dadas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello. Ele listou como alternativas a espera pelo preenchimento da última vaga do Supremo (que permanece com dez ministros, um a menos que a sua composição integral), o voto de qualidade do presidente (que poderia desempatar a questão, até mesmo reiterando a sua posição contrária à aplicação imediata da lei) e a adoção por analogia do artigo 205 do regimento interno da corte. Ele prevê que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado" - no caso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral pelo indeferimento da candidatura de Jader. Foi essa a decisão que prevaleceu no caso do peemedebista.

Chico Alencar, em discurso histórico

2010-11-24T22:33:00.002-02:00

24/11/2010 - 11h55

Chico Alencar, em discurso histórico
Fonte: Congresso em Foco
Sylvio Costa

Ao receber o Prêmio Congresso em Foco, deputado defende a “política com arte, sonho, com ideal, da utopia, sem o que mandato, eleições perdem o sentido”

Destaque no combate à corrupção, Chico Alencar recebe prêmio do presidente da APCF, Hélio Buchmüller

Na entrega do Prêmio Congresso em Foco 2010, nenhum discurso foi tão aplaudido quanto o do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Deputado federal mais votado pelos jornalistas e também pelos internautas, conquistou ainda o prêmio como o parlamentar de maior destaque no combate à corrupção.

Ao subir ao palco, fez um discurso emocionado e emocionante. Defendeu a “política com arte, sonho, com ideal, da utopia, que tem que mover todos nós sempre, sem o que mandato, eleições perdem o sentido”. Ao mesmo tempo em que homenageou os parlamentares presentes, todos também premiados, fez um apelo em favor da “grande política, com P maiúsculo, a política que é história”.

Para ver o vídeo, clique na imagem. Abaixo, alguns dos principais trechos do discurso.

Leia ainda: Prêmio celebra os melhores do Congresso
Tudo sobre o Prêmio Congresso em Foco

Chico Alencar protagonizou uma cena que remete à memória dos grandes oradores que exerceram ou exercem mandato no Congresso. Começou o discurso tratando da Revolta da Chibata, deflagrada exatamente cem anos antes (22 de novembro de 1910). Fez referências indiretas a clássicos da música brasileira: “glória a todas as lutas inglórias”, samba lindo de João Bosco e Aldir Blanc; “Acabou chorare”, de Moraes Moreira, que faria um show sensacional logo em seguida com o filho Davi Moraes. E silenciou o salão da casa de eventos Porto Vittoria, em Brasília, por qual passaram mais de 600 pessoas na noite de segunda-feira, com palavras como as abaixo reproduzidas:

“Esse prêmio é para que nós não nos omitamos. O abismo entre a sociedade e o Parlamento é enorme. E o que nós não podemos é fazer a pequena política. Joaquim Nabuco... Cristovam, pernambucano, sabe muito bem disso... dizia que queria fazer a grande política, com P maiúsculo, a política que é história. Esse prêmio que nós todos recebemos é nessa dimensão. Seja com a posição do Indio [da Costa, DEM-RJ, também premiado como um dos melhores parlamentares de 2010], que foi duro, que foi um radical de direita na campanha, embora ele talvez não aceite essa classificação, seja a esquerda muito conciliadora que muitas vezes aparece, seja a posição mais extremada, que vai mais à raiz das coisas, nós temos é que ter posição.

Temos que ter ideologia para viver, senão a gente morre. Senão o Parlamento, e daqui a pouco vamos ouvir isso num sentido positivo, vai ser o Brasil descendo a ladeira. E aí, olha, acabou chorare, não tem conversa. Portanto, eu recebo essa homenagem dividindo com todos os que estão aqui, que têm ideal político, qualquer que seja”.

Segundo mais votado no Rio de Janeiro nas eleições deste ano, com mais de 240 mil votos, o deputado do Psol manifestou apoio à indicação de José Eduardo Cardozo (“eu quero que ele esteja lá”) para o governo Dilma com a esperança de encontrar nele um colaborador para implantar uma reforma política que permita “acabar com eleições de mercado e eleições do milhão, porta da corrupção”.

“Façamos o Parlamento vivo e comprometido com um Brasil melhor, igualitário e fraterno. Vamos juntos”, concluiu, sob intensos aplausos. Muitos convidados e parlamentares de diversos partidos apontariam depois o discurso de Chico Alencar, do pequenino Psol (apenas quatro parlamentares no Congresso), como um dos momentos mais marcantes do evento realizado segunda-feira.

“Oscar dos parlamentares”

Também triplamente premiado (parlamentar de maior destaque na educação e senador mais votado tanto na internet quanto pelos jornalistas que cobrem o Congresso), Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou em seu discurso o significado político da derrota do grupo político comandado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC), uma das mais notórias vítimas da Lei da Ficha Limpa, para o conjunto de forças partidárias que possibilitou a vitória de Agnelo Queiroz (PT) para o governo local.

De acordo com o senador, o evento realizado na noite de segunda-feira é “uma espécie de Oscar dos parlamentares”, e “resgata a imagem do Congresso e dos parlamentares”.

Veja o discurso de Cristovam Buarque em vídeo:

Ficha limpa: a iniciativa legislativa do ano

2010-11-23T21:15:00.001-02:00

22/11/2010 - 22h23
Ficha limpa: a iniciativa legislativa do ano
Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago

O juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acaba de subir ao palco para receber o prêmio de Melhor Iniciativa Legislativa de 2010 para a Lei da Ficha Limpa. Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com o apoio de quase 2 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa mudou o cenário político eleitoral este ano. Políticos de renome, mas com problemas na Justiça, acabaram barrados por ela. Caso do ex-governador do DF Joaquim Roriz e do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

"A lei trouxe esperança para nós e decepção para alguns", disse Márlon, que se referia àqueles que aguardavam um confronto entre a sociedade e os parlamentares. O juiz afirmou que houve um diálogo entre as partes que proporcionou o sucesso da lei.

Os dois relatores do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), concordaram que o diálogo promove o avanço. Cardozo disse que a aprovação da ficha limpa mostra que a população pode e deve participar de outra proposta importante: a reforma política.

"É uma conquista e é um passo", disse Índio. Ele defendeu a aprovação de uma lei para complementar a ficha limpa. Em tramitação no Congresso, um projeto de Índio impede a candidatura de políticos que não cumpriram promessas de campanha nas eleições anteriores.

Por grande margem de votos, os internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei. Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.

“Mudança impactante”

Presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor inicial do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que a escolha da lei como melhor iniciativa legislativa do ano “não supreende”.

“A Lei da Ficha Limpa é imensamente impactante na cultura política brasileira”, diz ele. “A melhor prova da correção da sua elaboração é que ela acabou mesmo se dirigindo contra aqueles políticos que notoriamente tinham seus nomes vinculados a práticas antiéticas”, considera.

Outras iniciativas

Além da Lei da Ficha Limpa, os jornalistas destacaram outras iniciativas. As cinco mais citadas serão agora submetidas à apreciação dos internautas. Conhecida como PEC do Divórcio, a emenda constitucional que agiliza os processos de divórcio consensual é uma delas. Pelo texto, os casais que queiram se divorciar ficam livres da obrigação que havia antes de já estarem separados por mais de dois anos. A PEC é iniciativa do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Veja a íntegra da PEC do Divórcio

Outra iniciativa lembrada pelos parlamentares é a PEC da Maternidade. Essa emenda, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade, e o estende também para mães adotivas.

Veja a íntegra da PEC da Maternidade

Uma lei que levou quase 20 anos de tramitação para ser aprovada é mais uma das iniciativas eleitas pelos jornalistas. Trata-se da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A lei extingue, em médio prazo, os lixões e obriga as empresas a criarem programas de manejo e reciclagem de lixo, entre outras determinações.

Leia a íntegra da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A polêmica proposta que distribui nacionalmente os recursos de royalties pela exploração de petróleo também faz parte das iniciativas lembradas. O projeto provocou ruidosos protestos das autoridades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem a maior parte dos recursos dos royalties. No Rio, o governador Sergio Cabral chegou a fazer uma passeata contra a medida. O projeto define que os recursos de pagamento de royalties pela exploração do petróleo do pré-sal, em vez de ficarem concentrados apenas nos estados produtores, sejam distribuídos nacionalmente. A autoria do projeto é dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (DEM-MG), com modificação feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O Prêmio Congresso em Foco tem o patrocínio da Ambev e da Petrobras e o apoio da da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Jornalistas do DF, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Movimento +Feliz, UOL, e ainda das empresas Dudu Camargo Restaurante e Marc Systems.

Conheça o Plano Municipal de Saúde de Cotia

2010-11-23T21:09:00.002-02:00

"Administração"

Conheça o Plano Municipal de Saúde de Cotia
23/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Da Redação

Com quase dois anos de atraso, a Secretaria de Saúde de Cotia apresentou, na manhã desta segunda-feira (22), o Plano Municipal de Saúde, prevendo ações até 2013, com prioridade para o fortalecimento da capacidade de gestão municipal, com destaque para: Acesso e qualidade dos serviços; Eficiência e qualidade na assistência farmacêutica; Gestão da Educação e do Trabalho; Controle de Riscos, Doenças e Agravos Prioritários; Saúde para população mais vulnerável ou com necessidades específicas; Participação da comunidade e do Controle Social.

Na verdade, o plano, não trouxe nada de novo. A impressão que se tinha era de que a Secretaria estava começando tudo do zero, embora o secretário Toninho Melo diga que muitas das ações que foram apresentadas como para futuro, já estão em andamento no município como Programa de Saúde da Familia (PSF) e controle de riscos e doenças e atendimento básico à saúde.

Além de capacitação de funcionários e melhora na qualidade dos serviços prestados, uma das metas do plano é ampliar o acesso dos moradores aos serviços de saúde.
O plano, foi apresentado a profissionais da área e membros do Conselho Municipal de Saúde. A íntegra do Plano Municipal de Saúde pode ser lida no link.

40 mil pedem a Lula solução sobre Ficha Limpa

2010-11-20T09:38:00.003-02:00

"Já estamos com mais de 52 mil!"

18/11/2010 - 16h47

40 mil pedem a Lula solução sobre Ficha Limpa

Fonte: Congresso em Foco

Rudolfo Lago

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou nova mobilização pela internet para pressionar o presidente Lula a indicar o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse com relação à Lei da Ficha Limpa. Desde ontem, o movimento colocou uma carta no site Avaaz pedindo a Lula que escolha "um ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção". A carta também sugere a Lula que, na hora da escolha, "escute o povo brasileiro e resista à pressão dos corruptos".

De ontem até hoje, mais de 40 mil já haviam aderido ao movimento. A ideia é que cada uma das pessoas que entrarem no site envie uma cópia da carta a Lula, pressionando-o a tomar uma decisão. No texto de apresentação da carta, o movimento lembra que o presidente está sendo da mesma forma pressionado "por partidos, por políticos corruptos e interesses particulares" para designar um ministro que vote contra a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Não temos tempo a perder. Vamos reagir a enviar ao gabinete de Lula uma enxurrada de mensagens pedindo que ele escolha um ministro do Supremo que tenha integridade e sólido currículo anticorrupção", conclui o movimento.

Leia a íntegra da carta que está sendo enviada a Lula:

"Excelentíssimo Presidente Lula,

Por favor aponte um Ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção. A Ficha Limpa nos deu esperança de um governo mais responsável e ético, livre da corrupção que há tanto tempo assola o nosso país. Escute o povo brasileiro e resista à pressão de corruptos ao tomar esta importante decisão.

Atenciosamente,"

Para enviar também a carta ao presidente, clique aqui

Mais uma terça sem sessão na Câmara Municipal de Cotia

2010-11-17T22:01:00.002-02:00

"Semana sim, semana não"
Mais uma terça sem sessão na Câmara Municipal de Cotia
17/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

De novo..., de novo. Mais uma sessão em branco na Câmara de vereadores de Cotia. A justificativa já virou rotina: Falta de quórum, forçada pelos vereadores. O horário oficial para início da sessão ordinária é 18h - em ponto. E o regimento interno diz que bastam quatro vereadores presentes para início dos trabalhos. Mas um tempo máximo de espera de 15 minutos, ou seja, 18h15. E aí, no caso de atraso é necessário número mínimo de 7 vereadores.

A reportagem do cotiatododia apurou que ontem às 18 horas havia quórum para abrir a sessão. Pelo menos quatro vereadores estavam na ante sala do plenário. Mas, de novo, acabaram "perdendo a hora" e por isso não conseguiram abrir a sessão. O jeito, então, foi esperar até as 18h15, na expectativa que mais colegas chegassem. Como os demais vereadores não ‘chegaram a tempo', lamentavelmente a sessão não ocorreu.

É a segunda vez, neste mês, que a Câmara de Cotia não tem sessão pelo mesmo motivo. Sem contar o período das eleições, quando pouquíssimas sessões foram realizadas em virtude do envolvimento dos vereadores nas campanhas de seus candidatos. Eles mudaram o horário para o período da manhã e mesmo assim não adiantou.

Esta situação de pouco trabalho dos vereadores não é novidade no legislativo de Cotia. Em 2008, a Câmara, presidida pelo atual vice-prefeito de Cotia, Moisés Cabrera, o Moisezinho, chegou a ficar quatro meses parada, período chamado pelos vereadores de "recesso branco". À época, o motivo da base governista boicotar as sessões era o medo da implantação de uma Comissão Especial de Inquérito, proposta pela oposição.

Desta vez nem isso ocorre. Os vereadores participam da sessão apenas quando há projeto enviado pelo Prefeito para ser votado, e neste caso, realizam até sessões extraordinárias.

Oposição
Toninho Kalunga (PT), em tese, oposição ao governo, por telefone, admitiu que estava na Câmara ontem, mas não saiu de seu gabinete. Para ele, a obrigação de realização da sessão é da base governista.

População se omite
Se é verdadeira a frase do filósofo francês Joseph De Maistre , "Cada povo tem o governo que merece", ela se encaixa perfeitamente em Cotia. Se os vereadores se comportam desta forma, não se preocupam em realizar nem mesmo a única sessão semanal a que tem obrigação, é porque têm o aval dos eleitores.

"O poder emana do povo e em seu nome é exercido", este é o princípio que norteia a Constituição Federal. No caso de Cotia, este poder, o povo transfere aos vereadores, que tem carta branca para agir como bem entendem. No caso, não agir. Cabe aos vereadores, além de produzir leis, fiscalizar o executivo. Ao eleitor, é direito e dever acompanhar e fiscalizar o trabalho do vereador que elegeu. Em nome deste povo também omisso, os vereadores aprovaram, no final de outubro, um orçamento de R$ 16 milhões para Câmara em 2011, ou seja, cada um deles vai custar para o nosso rico dinheirinho média de R$ 1,3 milhão por ano, pouco mais de R$ 100 mil por mês.

Com a palavra, você, eleitor.

Cláudio Olores tem contas rejeitadas de novo

2010-11-16T21:37:00.003-02:00

“Ficha Suja? “
Cláudio Olores tem contas rejeitadas de novo
16/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Gilmar de Almeida e Sonia Marques

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não aceitou pedido de recurso do ex-presidente da Câmara, Cláudio Domingues Salgado Olores, e o condenou a devolver o dinheiro pago, a mais, aos outros vereadores no ano de 2006, em decisão assinada pelo conselheiro Edgar de Camargo Rodrigues.

Cláudio Olores presidiu a Câmara de Cotia neste período e repassou cerca de R$ 3 mil mensais a cada vereador como "auxílio de encargos gerais de gabinete", a conhecida verba de gabinete. A Segunda Câmara do Tribunal "julgou irregulares as contas" no início de junho de 2009 e "determinou" a devolução do dinheiro aos cofres da Prefeitura de Cotia.

De acordo com o relatório final do TCE, a "decisão transitou em julgado". O resultado torna Claudio Olores, no terceiro mandato, inelegível. Ele garante, no entanto, que vai até a última instância para reverter a situação. O próximo passo, segundo o vereador, será entrar com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça - STF.

Olores reage contra a decisão final do TCE e garante que "não houve falha, porque toda a prestação de contas foi apresentada" e prossegue: "o valor pago aos vereadores foi feito mediante comprovante de gastos". Ele lembra que outros ex-presidentes da Câmara de Cotia foram condenados a devolver dinheiro, exatamente, pelo fato de não possuírem comprovantes de despesas, diferente da situação dele.

O Tribunal de Contas, por sua vez, não aceitou os comprovantes de despesas apresentados por Cláudio Olores com a seguinte justificativa: "Um breve passar d'olhos na documentação anexada já põe por terra toda a alegação defensória, como por exemplo, as despesas referentes a gastos em Churrascaria, Restaurante Japonês e outras refeições, sucos e doces, sem que se discrimine os beneficiados e tão pouco qualquer menção à Câmara Municipal".

Vereador Claudio Olores diz que irá até a última instância para reverter situação

O relatório traz ainda que a maioria dos gastos refere-se à despesas com alimentação, telefonia e combustível, realizados no próprio município, o que não se justifica, porque os vereadores possuem bases políticas e moram na cidade.

Outro fator que contribuiu para a reprovação das contas foi o dinheiro pago aos vereadores na época, R$ 3 mil por gabinete. Segundo a assessoria técnica do TCE, os valores ultrapassaram o limite previsto de R$ 2 mil por gabinete de vereador e até R$ 4 mil para o gabinete do presidente.

Sem considerar os juros e correção monetária, o valor real pago indevidamente, segundo o Tribunal de Contas é de R$ 505.032,09.

O Tribunal de Contas encerrou o último julgamento afirmando que a responsabilidade pela fiscalização da devolução do dinheiro é da Prefeitura de Cotia, com a ressalva que até o momento da decisão não havia sido verificada a recomposição dos danos aos cofres públicos.

Situação irreversível
Um especialista em direito público e eleitoral, ouvido pelo cotiatododia não acredita na possibilidade do vereador Cláudio Olores reverter a situação. Ele alega que o caso já foi transitado e julgado e por isso não cabe mais recurso.

O especialista faz uma ressalva, afirmando que há uma remotíssima possibilidade para o caso. "Apenas uma ação cautelar na época da eleição pode dar a ele uma chance de reverter a situação, mas a chance de sucesso é quase nula". E ele ainda adverte que este é um caso transitado e julgado por um colegiado, o que deve enquadrar o vereador na Lei Ficha Limpa.

O bom exemplo dado por Silvio Santos

2010-11-16T21:27:00.003-02:00

15/11/2010 - 11h40
O bom exemplo dado por Silvio Santos
15/11/2010 - 11h40
Fonte: Congresso em Foco

O bom exemplo dado por Silvio Santos

“Ele já escapou do horror nacional ao sucesso alheio. Agora contribui para demonstrar que um empresário pode agir com dignidade mesmo nos piores momentos”

O PanAmericano, o banco salvo da liquidação na semana passada graças a um empréstimo de R$ 2,5 bilhões, abre um capítulo novo na história dos escândalos financeiros e de quebras de grandes conglomerados empresariais ocorridos no país. E se diferencia de casos anteriores pelo bom exemplo dado pelo seu principal acionista, o apresentador de TV Silvio Santos.

Ao contrário do que fizeram no passado empresários às voltas com graves dificuldades financeiras, Silvio Santos, em vez de tentar proteger o seu patrimônio pessoal, lançou mão dele, oferecendo as suas empresas como garantia para o empréstimo que pode tirar o grupo que comanda do buraco. A questão foi enfrentada sem prejuízo para os contribuintes. O financiamento foi concedido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada mantida pelos próprios bancos para proteger correntistas e investidores dos problemas de gestão de instituições financeiras.

Muita coisa ainda está por vir à tona em relação à quebra do PanAmericano. Sabe-se que os balanços da instituição vinham sendo manipulados há bastante tempo, de modo a omitir fraudes milionárias. O grupo Silvio Santos já anunciou oficialmente a intenção de apurar os fatos e acionar na Justiça os responsáveis. Entre as questões a serem esclarecidas, estão o possível envolvimento de ex-diretores do banco (todos já demitidos) nas fraudes; a qualidade dos serviços prestados pela Deloitte, empresa que auditava regularmente os números do banco, e pela KPMG, que levantou a situação financeira do PanAmericano no final do ano passado e deu à Caixa Econômica Federal sinal verde para comprar por quase R$ 740 milhões 49% do seu capital votante; e até mesmo o grau de confiança que merece a área de fiscalização do Banco Central. Embora os especialistas da área elogiem a conduta do BC a partir da identificação do problema, há quem pergunte se ele não deveria ter enxergado os sinais de fumaça antes de se formar um rombo tão grande (R$ 2,5 bilhões).

É pouquíssimo provável que Silvio Santos conhecesse em detalhes o que se passava no seu banco, como admitiu ele próprio na última quinta-feira em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. E é certo que ele tinha outras opções para fugir do problema.

Não, é claro, no estilo de, digamos, Salvatore Cacciola, aquele que, depois de gerar aos cofres públicos prejuízos bilionários, tornou-se foragido para escapar de uma condenação a prisão por gestão financeira fraudulenta, pena que só começou a cumprir em 2008, no presídio carioca de Bangu, após viver sete gloriosos anos, soltinho da silva, na Itália, e mais um ano no principado de Mônaco (tempo necessário para o governo brasileiro conseguir extraditá-lo). Diferentemente de Silvio Santos, Cacciola era da área financeira e usou os seus conhecimentos e relacionamentos – sobretudo com o Banco Central – para lesar o erário e o mercado financeiro.

Silvio poderia, no entanto, fazer como o ex-diretor financeiro do PanAmericano Wilson Roberto de Aro. Segundo o jornal Valor Econômico, Wilson blindou seu patrimônio pessoal, transferindo a propriedade dos seus imóveis para empresas sob seu controle indireto e adotando outras medidas destinadas a evitar penhora ou bloqueio dos bens. Se assim fizesse, Silvio Santos poderia ter deixado que o BC decretasse a liquidação do PanAmericano. Nessa hipótese, os maiores prejudicados seriam os funcionários do banco, que perderiam seus empregos, e quem lá tivesse mais de R$ 60 mil (limite máximo garantido pelo FGC), além das instituições financeiras detentoras de títulos do banco.

Talvez tenha sido mais uma situação em que Silvio Santos, que completará 80 anos no próximo dia 12, agiu movido pela fina intuição do talentoso homem de negócios que é. Por entender que seria essa a melhor forma de tirar o seu grupo empresarial do atoleiro. Por confiar na solidez e no potencial econômico das suas empresas. Por acreditar que teria, como parece ser o caso, o apoio dos seus incontáveis admiradores. Ou, quem sabe, quis apenas preservar a reputação de uma das figuras públicas mais admiradas do país.

Pouco importa se o que o moveu foi a vaidade, o instinto empresarial ou o simples desejo de fazer as coisas certas.

Importa, sim, o significado do seu gesto. Silvio Santos sempre foi poupado da mania nacional de amaldiçoar aqueles que cometem o desplante de se darem bem na profissão ou nos negócios.

Uma mania imortalizada por uma de suas mais notórias vítimas, o compositor Tom Jobim, na frase: “No Brasil, o sucesso é ofensa pessoal”. A capacidade de comunicação e a história do ex-camelô que trabalhou duro para se firmar como um dos maiores artistas e empresários do Brasil deram a Silvio – que também tem fama de ser, no “país do jeitinho”, um bom cumpridor de contratos e pagador de impostos – lhe deram o antídoto necessário para tirar de letra até mesmo alguns pontos obscuros de sua biografia, como o hábito que cultivou lá atrás de paparicar os generais da ditadura militar ou as humilhações a que tantas vezes submeteu em seu programa “calouros”, funcionários e “colegas de auditório”.

Desse rumoroso caso do PanAmericano uma herança positiva que fica é exatamente a mensagem implícita na atitude de Silvio Santos. Ele já escapou do horror nacional ao sucesso alheio. Agora contribui para demonstrar que um empresário pode agir com dignidade mesmo nos piores momentos.

***

Foi gratificante receber dezenas de comentários e e-mails a respeito da coluna publicada na última segunda-feira, na estreia deste espaço. Agradeço a todos pelas contribuições, que formam um guia riquíssimo sobre preocupações que andam na cabeça de muitas pessoas, de diferentes filiações partidárias e origens geográficas e sociais. Convido quem ainda não viu a dar uma mergulhadinha no que disseram lá. Os temas abordados são especialmente sugestivos para uma data como hoje, em que se comemora a Proclamação da República.

Chamam atenção nos comentários, em primeiro lugar, o seu alto nível, seja pelo respeito com que se apresentaram divergências, seja pela clareza e argúcia dos argumentos, características infelizmente nem sempre presente em debates na internet. Em segundo lugar, salta à vista a saturação expressada por muitos em relação à campanha eleitoral e à conjuntura política. “Não estamos de acordo com os rumos da política no país. O Brasil desenvolvido quebrou a casca do ovo e pede para nascer”, afirmou Antônio. “A oposição se perdeu frente o sucesso do governo Lula. A situação se acomodou com esse mesmo sucesso”, destacou Buchmüller. Em terceiro lugar, foi muito bom receber o carinho dos amigos, que desejaram o sucesso. Tomara que todos continuem frequentando este cantinho e colaborando com os seus pitacos.

A nova cartada no debate do Código Florestal

2010-11-11T13:44:00.002-02:00

11/11/2010 - 07h00 | Atualizada em 11/11/2010 - 11h15

A nova cartada no debate do Código Florestal
Fonte: Congresso em Foco

"Os textos serão distintos quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça"

Uma nova carta na mesa de negociações do Código Florestal será posta na mesa a qualquer momento. O governo deve fechar até o final desta semana um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro. A proposta se apresentará como uma alternativa ao polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano na comissão especial da Câmara.

Após finalizar o texto, a cúpula do governo irá se reunir para definir o momento estratégico para encaminhar o projeto ao Congresso. Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente Lula deve deixar para sua sucessora, a presidente eleita Dilma Rousseff, a missão de enviar a matéria aos congressistas na próxima legislatura. A intenção é evitar também que o acalorado debate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso tome proporções prejudiciais neste momento de transição.

A proposta do governo e o texto de Aldo Rebelo, apoiado por ruralistas, apresentarão diferenças substanciais. A primeira delas será na forma de construção do projeto. Enquanto a proposta de Aldo revoga o atual Código Florestal e altera outras leis ambientais, o governo elabora um projeto em cima do próprio texto do código vigente. O intuito é, ao invés de jogar fora todo o marco legal existente, aprimorar a atual referência legal e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.

Os textos serão distintos, sobretudo, quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça. No projeto, Aldo coloca, por exemplo, um dispositivo que vincula a regularização à suspensão do pagamento de multas por retirada ilegal de vegetação feita até 22 de julho de 2008. O pagamento do débito fica suspenso até que a situação da terra seja regularizada, de acordo com as novas regras propostas.

A princípio, o texto do governo não deverá tratar diretamente de como fazer para legalizar as terras rurais ou mesmo de prazos para pagamento de multas. O projeto, na verdade, deve remeter esse processo de regularização a programas de governo já existentes, como o programa federal Mais Ambiente.

Tanto a alternativa do governo quanto o projeto de Aldo propõem moratória a multas por desmatamento ilegal e, de alguma forma, podem abrir brechas para a temida anistia a essas multas. A diferença entre ambos é que a proposta do governo só perdoará as multas se as áreas forem recuperadas (reflorestadas) - ou seja, propõe, na realidade, a conversão das multas -, enquanto o texto do deputado garante o perdão com dispensa de recomposição de parte das áreas devastadas. Para ambientalistas, os prejuízos ambientais trazidos com o relatório de Aldo são infinitamente maiores.

A proposta que o governo trabalha para fechar até o final desta semana tem importância única: ela sinaliza como o próximo governo e como a próxima representante do Brasil irá tratar as mudanças na legislação ambiental. O projeto indica também que, após longo período “ignorando” essa discussão no Legislativo, o governo decidiu de vez tomar as rédeas do debate. Certamente, a conclusão e divulgação dessa nova proposta do governo são aguardadas com grande expectativa.

"Não há nada definido”, diz advogado do deputado

2010-11-05T19:06:00.001-02:00

"Quinzinho não desiste"

"Não há nada definido”, diz advogado do deputado
05/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Na tarde desta sexta-feira, Francisco Festa, um dos advogados de Quinzinho Pedroso, deputado eleito pelo PDT mas com registro ainda indeferido, disse ao cotiatododia que ainda há solução para o "Caso Quinzinho Pedroso".

Segundo ele, há um recurso ordinário em andamento que pode ser julgado a qualquer momento e desta vez pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Festa diz que a ação cautelar arquivada foi proposta para que os votos recebidos pelo candidato fossem computados mas nem precisaram utilizar dela porque os votos recebidos por Quinzinho foram divulgados e por isso, deixaram que fosse arquivada.

Ele considera que o fato mais relevante deste caso é a tempestividade do recurso, ou seja, se ele estava ou não dentro prazo legal. "O resto é mero formalismo". De um lado, o experiente advogado está confiante na sensibilidade jurídica do relator do processo, Ministro Marco Aurélio Melo, por outro, acredita que a tese do Ministro será derrubada pelo plenário.

"A ausência de assinatura de um advogado no processo não pode estar acima da vontade popular", diz Festa referindo ao fato do advogado principal da ação ter esquecido de assinar a procuração para o outro advogado. (leia aqui)

Neste momento, existem dois fatos que estão tirando o sono de Quinzinho Pedroso e seus advogados e com dois recursos tramitando. O primeiro ainda se refere à não entrega de documentos dentro do prazo legal segundo o Ministério Público Eleitoral. A defesa de Quinzinho diz que o documento foi entregue. Mais recentemente, um novo agravo foi protocolado para que o TSE reconsidere a falha de a procuração não ter sido assinada. "Estamos esperançosos", diz Festa.

Quinzinho perde recurso e está fora da Assembléia

2010-11-05T13:15:00.006-02:00

"Arquivado"

Quinzinho perde recurso e está fora da Assembléia
05/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Ninguém quer falar sobre o assunto. Ninguém atende aos telefones. O fato é que o Ministro Marco Aurélio Mendes, relator do processo que julga o registro de Quinzinho Pedroso (PDT) deputado eleito com 72 mil votos, mandou arquivar o processo. Ou seja, acabou. O ex-prefeito não será deputado estadual.

Conforme publicado no dia 31, o processo foi indeferido por uma falha no processo. O advogado Admar Gonzaga transferiu poderes para o colega Thiago Fernando Boverio atuar no caso e encaminhar o Agravo Regimental.Mas esqueceu de assinar a procuração. O recurso foi considerado inexistente. (entenda aqui)

Para tentar reverter a situação, Admar Gonzaga entrou com uma ação cautelar, procedimento comum nestes casos de "extrema ameaça ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal".

O ministro Marco Aurélio Mendes, que já havia negado todos os recursos, continuou firme em sua decisão e mais uma vez, negou seguimento à ação cautelar e mandou arquivar o processo.

Quinzinho Pedroso e seus advogados foram procurados para comentar o caso ou dizer se vão tomar alguma providência mas não atenderam aos telefones.

Para acessar a decisão do TSE na íntegra, veja: http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do

Acompanhamento Processual e PUSH

PROCESSO: AC Nº 315204 - Ação Cautelar UF: SP JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 315204.2010.600.0000
MUNICÍPIO: SÃO PAULO - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 335922010 - 27/09/2010 21:09
AUTOR: JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO
ADVOGADO: ADMAR GONZAGA NETO
RELATOR(A): MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - INELEGIBILIDADE - DEPUTADO ESTADUAL - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
LOCALIZAÇÃO: SEARQ-SEÇÃO DE ARQUIVO
FASE ATUAL: 04/11/2010 13:01-Arquivado no arquivo central

Andamento
Distribuição
Despachos
Decisão
Petições
Todos Andamentos

Seção Data e Hora Andamento
SEARQ 04/11/2010 13:01 Arquivado no arquivo central
SEARQ 04/11/2010 13:00 Recebido Solicitação de Arquivamento
GAB-SJD 31/10/2010 18:58 Solicitação de arquivamento .
GAB-SJD 31/10/2010 13:53 Recebido
CPRO 29/10/2010 16:23 Enviado para GAB-SJD. Para remessa ao Arquivo.

Mesmo sem os eleitores do Norte e do Nordeste, Dilma venceria Serra

2010-11-02T00:08:00.001-02:00

Mesmo sem os eleitores do Norte e do Nordeste, Dilma venceria Serra
Petista teve mais votos que Serra na soma de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Foram 33,2 milhões de votos contra 32,9 milhões.
Do G1 SP

A sensação de que a petista Dilma Rousseff foi eleita apenas em razão da vantagem aplicada nas regiões Norte e Nordeste é falsa. Levantamento com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que ela ganharia a eleição mesmo se fossem computados apenas os votos do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste.

Nesta segunda-feira (1º), o termo "#orgulhodesernordestino" ficou entre os mais citados no microblog Twitter. Foi uma reação a comentários considerados preconceituosos de eleitores do Sul e do Sudeste, contrários à candidata petista, que creditaram a vitória de Dilma aos votos do Nordeste. (Veja post sobre isso no blog "Bombou na Web".)

Dilma teve mais de 55 milhões de votos no país; Serra teve pouco mais de 43 milhões. No Nordeste, a vantagem de Dilma foi elástica: 18,4 milhões de votos, contra 7,7 milhões do tucano. No Norte, ela venceu por 4 milhões contra quase 3 milhões de Serra.

Se todos os eleitores das regiões Norte e Nordeste forem excluídos da conta, no entanto, a petista ainda aparece na frente. Na soma de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, ela tem 33,2 milhões de votos, contra 32,9 milhões – uma margem pequena, de 275 mil votos, mas suficiente para elegê-la.

Boa parte desse resultado se deu graças a Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país. Serra não conseguiu capitalizar a força do ex-governador e senador eleito pelo PSDB Aécio Neves e Dilma conseguiu vencê-lo por 1,7 milhão de votos de diferença no estado.

No Rio de Janeiro, ela também abriu 1,7 milhão de votos de vantagem, fazendo o revés de São Paulo não pesar na conta.

Além disso, Serra venceu no Centro-Oeste, mas não com uma margem expressiva.

Dilma vence eleição em Cotia e desbanca tucanos

2010-11-01T23:59:00.001-02:00

Eleições 2010

Onda Vermelha:Dilma vence eleição em Cotia e desbanca tucanos
01/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Apesar do esforço do prefeito tucano de Cotia, Carlão Camargo, que na véspera da eleição promoveu ‘telemarketing robotizado' e carro de som para pedir voto ao seu correligionário José Serra (PSDB), a petista Dilma Rousseff mais uma vez levou vantagem e dominou as urnas de Cotia.
No primeiro turno, a petista obteve 42,86% dos votos na cidade, ou seja, 44.956 votos contra 37.692 votos (35,94%) para o tucano José Serra. A diferença foi de 7.264 votos.

A meta dos tucanos era reverter a situação no segundo turno e se não conseguissem eleger Serra, ao menos teriam posição de destaque no partido que irá governar o estado de São Paulo, com Geraldo Alckmin.

No segundo turno, a petista obteve 52,21% , ou seja, 53.800 votos. O tucano José Serra, ficou com 47,79%, 49.242 votos. Embora a diferença de votos tenha diminuído (4.558 votos), a ausência nas urnas e o percentual de votos nulos e brancos demonstraram a falta de interesse nos eleitores cotianos em participar das Eleições, o que, de certo modo representa uma derrota (saiba mais).

Com exceção da capital paulista, onde Serra venceu com 54,05% dos votos, Dilma, a exemplo do primeiro turno, também garantiu a hegemonia em outras seis cidades de região, quatro delas administradas pelo PT. Mais uma vez a maior votação da petista foi em Itapevi, comandado pela médica Ruth Banholzer (PT). Dilma obteve 65,64% dos votos na cidade.

Desempenho dos candidatos no primeiro turno, em 3 de outubro.
Veja mais

Nova decisão mantém Quinzinho indeferido

2010-10-30T23:51:00.003-02:00

"Não foi dessa vez!"

Nova decisão mantém Quinzinho indeferido
30/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Mais uma vez o Ministro Marco Aurélio Melo, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, negou o agravo regimental protocolado por Quinzinho Pedroso (PDT), deputado estadual por São Paulo, com mais de 72 mil votos, dos quais cerca de 25 mil em Cotia.

Fato curioso foi o motivo que levou o Ministro Marco Aurélio a negar o seguimento ao agravo apresentado pela defesa de Quinzinho Pedroso: o advogado que assinou o documento, Thiago Fernando Boverio, não tinha autorização legal para representar Quinzinho.

Ocorre que o principal advogado do ex-prefeito é Admar Gonzaga, o mesmo da presidenciável Dilma Rousseff. No decorrer do processo, ele substabeleceu (autorizou) o advogado Thiago para representar seu cliente e encaminhar o agravo regimental ao TSE. Mas esqueceu de assinar o documento.

Diante disso, " a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ter-se como inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração no processo", diz o Ministro. Ou seja, é como se os advogados não tivessem entrado com o recurso e neste caso mantém-se a última decisão, que já havia indeferido o registro.

Abaixo, a íntegra da decisão, publicada no fim da tarde desta sexta-feira (29), na página do Tribunal Superior Eleitoral.

O candidato foi procurado para comentar o assunto, mas não atendeu ao telefone. Um de seus advogados também foi procurado mas não retornou até o fechamento da matéria.

"DECISÃO
AGRAVO REGIMENTAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

1. "Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo" - primeira parte da cabeça do artigo 37 do Código de Processo Civil. O agravante não se faz representado por causídico devidamente constituído. O subscritor do regimental de folhas 403 a 410 - Doutor Thiago Fernandes Boverio, OAB/DF nº 22.432 - não possui, no processo, os indispensáveis poderes, estando em branco o local para a assinatura do Doutor Admar Gonzaga.
Nem se diga pertinente o disposto na segunda parte do aludido preceito legal. Há de se ter em conta que a interposição de recurso não se mostra passível de enquadramento entre os atos reputados urgentes. É que concorre, sempre, a possibilidade de o provimento judicial ser contrário aos interesses sustentados no processo, cabendo à parte precatar-se.

2. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ter-se como inexistente o recurso subscrito por advogado sem procuração no processo. Confiram os seguintes precedentes: Agravos Regimentais nos Recursos Especiais Eleitorais nos 26782 e 31223, relatados pelos Ministros Gerardo Grossi e Marcelo Ribeiro, com acórdãos publicados nas Sessões de 25 de setembro de 2006 e de 25 de outubro de 2008, respectivamente.

3. Em face da irregularidade da representação processual, nego seguimento a este agravo regimental.

4. Publiquem.

5. Intimem.

Brasília, 28 de outubro de 2010.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator"

Serra e Dilma, as denúncias contra cada um

2010-10-29T19:15:00.006-02:00

29/10/2010 - 07h00
Serra e Dilma, as denúncias contra cada um
Ao longo do tempo, surgiram acusações contra ambos os candidatos à Presidência da República. Para orientar o eleitor na véspera do voto, o Congresso em Foco relembra aqui as principais
Fonte: Congresso em Foco
Por Rudolfo Lago

Quando definiram seu modelo de democracia, os norte-americanos cunharam a máxima “one man, one vote”. Ou seja: “um homem, um voto”. Significa dizer que, na hora da eleição, o poder de cada cidadão se equivale. Pouco importa se tem poder, se é milionário, ou se é a mais pobre das criaturas da terra. Em frente à urna, na cabine de votação, o voto de cada um vale a mesma coisa. Assim será no domingo, quando os brasileiros dirão quem preferem para governar o país pelos próximos quatro (ou oito anos): se Dilma Rousseff, a candidata do PT, ou José Serra, o candidato do PSDB.

Sobre as qualidades e os pontos positivos de cada um, as suas campanhas eleitorais não se cansam de dizer.

Num rápido resumo dos pontos positivos de cada um, Dilma Rousseff representará a continuidade do governo mais popular da história brasileira. Deverá ampliar os programas sociais e de crédito que permitiram a inclusão de milhares de famílias na classe média.
Já Serra vende a experiência de quem já foi governador, prefeito, ministro. Não prega uma ruptura com os avanços sociais produzidos por Lula. Mas garante ser capaz de fazer um governo com menos distribuição de cargos para apadrinhados, com mais eficiência na gestão.
Mas Dilma não é Lula. Não tem o carisma do atual presidente. Nem sua experiência. Da mesma forma, nem tudo foram flores nos governos e ministérios que Serra administrou ao longo da sua vida política.

A intenção do Congresso em Foco aqui é equilibrar o jogo também no que tange aos ataques aos dois adversários. Um serviço para que o eleitor junte com relação a ambos os elogios e as críticas e vote bem informado, de maneira consciente. Veja abaixo um resumo dos principais casos surgidos contra um e outro candidato:

AUXILIARES ENVOLVIDOS EM CASOS DE CORRUPÇÃO
Aqui, os dois se equilibram. Serra precisa explicar sobre as ações do engenheiro Paulo Souza, conhecido como Paulo Preto, que geriu algumas das principais obras de seu governo em São Paulo. E Dilma deve explicações sobre Erenice Guerra, seu braço-direito, a quem colocou como sua sucessora na Casa Civil da Presidência.

Serra e Paulo Preto
De acordo com denúncia feita em agosto pela revista Isto É, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, apontado pela revista como arrecadador do PSDB, teria sumido com dinheiro de caixa 2 da campanha de Serra. Diretor de Engenharia da empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), do governo de São Paulo, Paulo Preto, segundo a Isto É, tinha “relações estreitas” com várias empreiteiras. Na época em que a revista fez a denúncia, o assunto não teve maior repercussão. Retornou pela boca de Dilma Rousseff, no primeiro debate da campanha no segundo turno, na TV Bandeirantes. Dilma disse que também “ficava indignada” com o caso Erenice Guerra, mas achava que Serra deveria responder pelo caso Paulo Preto, que “sumiu com R$ 4 milhões da sua campanha”. Na ocasião, Serra nada respondeu.

No dia seguinte, os jornalistas abordaram Serra sobre o tema. “Eu não sei quem é o Paulo Preto. Nunca ouvi falar. Ele foi um factoide criado para que vocês fiquem perguntando”, respondeu o candidato do PSDB. No dia seguinte, Paulo Preto deu uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, fazendo ameaças veladas a Serra. “Não somos amigos, mas ele me conhece muito bem. Até por uma questão de satisfação ao país, ele tem de responder. Não tem atitude minha que não tenha sido informada a ele”, afirmou, para completar: “Não se larga um líder ferido na estrada em troca de nada. Não cometam esse erro.”

A partir da entrevista, Serra lembrou-se do engenheiro. “A acusação contra ele é injusta. Não houve desvio de dinheiro de campanha por parte de ninguém, nem do Paulo Souza”, disse Serra. Que passou a dizer que não o conhecia por “Paulo Preto”, um “apelido preconceituoso”.

Paulo Souza trabalhou no governo Fernando Henrique Cardoso como assessor especial da Presidência e no programa Brasil Empreendedor Rural. Na Dersa, foi o responsável pela medição e pelos pagamentos às empreiteiras envolvidas na construção do Rodoanel, principal obra de engenharia do governo Serra.

Dilma e Erenice Guerra
O nome de Erenice Guerra veio a público de forma mais forte pela primeira vez já envolvido num caso controverso. Ela teria sido a responsável por pesquisar as despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua mulher Ruth Cardoso com cartões corporativos. O dossiê dos cartões corporativos seria uma forma de neutralizar as denúncias que vinham à tona à época sobre a utilização irregular por integrantes do governo Lula dos cartões corporativos para fins particulares. Denunciado pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Alvaro Dias (PSDB-PR), o caso era tratado como uma grave violação da privacidade do ex-presidente e de sua mulher que, ao final, nada trazia de ilícito.

Protegida no episódio, evidenciou-se que Erenice era uma auxiliar da confiança de Dilma. Assim, quando Dilma deixou a Casa Civil para disputar a Presidência, indicou Erenice para seu lugar. Ex-assessora da Liderança do PT na Câmara, Erenice foi consultora jurídica de Dilma no Ministério de Minas e Energia. Quando Dilma foi para a Casa Civil, Erenice seguiu com ela, como secretária-executiva. Com a saída de Dilma, tornou-se ministra. Até setembro de 2010, quando a revista Veja denunciou um esquema de corrupção, que a envolvia e a seus filhos. De acordo com a revista, uma empresa do filho de Erenice, Israel Guerra, chamada Capital Consultoria, cobrava propina de 6% para facilitar, por seu intermédio, negócios com o governo.

Na primeira denúncia, o empresário Fábio Baracat teria pago à Capital para renovar o contrato de uma empresa de transportes com os Correios. Na sequência, verificou-se que Israel Guerra recebera de fato dinheiro do empresa. E o empresário Rubnei Quícoli denunciou também cobrança de propina para aprovar um financiamento do BNDES para um projeto de captação de energia eólica. Erenice acabou admitindo ter, de fato, tido encontros tanto com Baracat quanto com Quícoli. Depois de fazer uma nota agressiva em resposta às acusações, chamando Serra de “candidato derrotado”, a situação de Erenice tornou-se insustentável. O próprio presidente Lula em entrevistas criticou a ex-ministra. “Se alguém acha que pode chegar aqui e se servir, sabe, cai do cavalo. Porque a pessoa pode me enganar um dia, pode me enganar, sabe, mas a pessoa não engana todo mundo todo tempo. E quando acontece, a pessoa perde”, disse o presidente, em entrevista ao portal Terra.

MENSALÕES
Aqui também os dois candidatos têm, cada um, os seus para responder. Embora nenhum dos dois tenha envolvimento direto com as acusações, o PT responde pela denúncia do mensalão ocorrida no primeiro governo Lula. O PSDB responde pelo mensalão de Eduardo Azeredo em Minas Gerais. E o DEM pelo mensalão de José Roberto Arruda, no Distrito Federal.

O mensalão do PT
Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o mensalão, formou-se no PT e no governo uma “quadrilha”, que repassava recursos aos partidos políticos da base de sustentação do governo Lula em troca do apoio no Congresso Nacional. Embora o termo “mensalão” tenha prevalecido para identificar o esquema, o que se verificou não foi exatamente um pagamento mensal, de mesadas, aos políticos e partidos. O que se apurou foi a existência de um fundo comum, de recursos vindo especialmente de caixa dois de campanha, que podia ser sacado pelos políticos e pelos partidos de acordo com suas necessidades. Políticos do PT e de partidos aliados, como o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), então presidente do PL (hoje PR), são acusados como sendo alguns dos beneficiários. Foi por conta do escândalo do mensalão que Dilma Rousseff foi parar na Casa Civil. Seu antecessor, o ministro José Dirceu, foi apontado como um dos mentores do mensalão. Por conta disso, deixou o ministério, acabou cassado na Câmara e hoje é réu no processo que corre no STF. Dilma foi sua testemunha de defesa.

O mensalão de Minas e o do DF
O mensalão de Minas é considerado uma espécie de protótipo do mensalão do PT, pelas semelhanças no esquema e na repetição do nome do empresário Marcos Valério de Souza, que aparece envolvido nas duas operações. Da mesma forma, há um inquérito sobre o caso no STF, e o senador Eduardo Azeredo é réu nesse processo. Como no caso do mensalão do PT, o mensalão tucano foi um esquema de financiamento irregular, com recursos públicos e doações em caixa 2, para financiar a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998.
No caso do Distrito Federal, um acordo de delação premiada do Ministério Público com o ex-secretário de Assuntos Institucionais do GDF Durval Barbosa revelou um esquema de cobrança de propina de empresas, especialmente na área de informática, para obter contratos milionários com o governo. Durval gravou várias pessoas do governo e aliados políticos recebendo propina em dinheiro, incluindo o próprio governador José Roberto Arruda. Acusado de tentar obstaculizar as investigações, Arruda chegou a passar mais de um mês preso. Em seguida, renunciou ao cargo de governador. Leia tudo sobre a Operação Caixa de Pandora.

QUEBRA DE SIGILO
Outro caso com pontas que desgastam ambos os lados. A obtenção dos dados fiscais da filha de José Serra, Verônica, e de outros tucanos aconteceu no bojo da disputa interna no PSDB para a escolha do candidato à Presidência, quando Serra concorreu com Aécio Neves. Mas, ao final, foi parar nas mãos de integrantes da campanha de Dilma, também no bojo de uma disputa interna pelo comando da área de comunicação.
Para entender melhor o caso, clique aqui

OPERAÇÃO VAMPIRO E ALOPRADOS

Os vampiros e Serra
Embora o escândalo tenha estourado já no governo Lula, na gestão do então ministro da Saúde, Humberto Costa, a atuação da chamada máfia dos vampiros, que controlava compras de hemoderivados pelo governo, deu-se principalmente na gestão de Serra no ministério, no governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a revista IstoÉ, em reportagem em que afirma ter obtido cópia do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Vampiro, havia “uma organização criminosa”, que atuava para superfaturar as compras dos derivados de sangue. Segundo a revista, em 2001, chegou às mãos de Serra uma denúncia anônima, que acusava Platão Fischer Puhler, então diretor do Departamento de Programas Estratégicos, de comandar o braço do esquema no governo, e o empresário Jaisler Jabour, de ser a conexão entre os empresários. Segundo a revista, Platão foi orientado por Serra a procurar a PF e “denunciar a si mesmo”. E, na época, nada aconteceu.

Em fevereiro de 2008, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas e duas empresas acusadas de fraude a licitações do Ministério da Saúde. Na ação, o MP pedia a a anulação de três contratos firmados em 2001 entre a União e as empresas Octapharma e LFB e a devolução de cerca de R$ 227 milhões aos cofres públicos. Humberto Costa também chegou a ser indiciado, mas foi inocentado no início deste ano.

Aloprados e Dilma
Nas eleições de 2006, com Serra disputando o governo de São Paulo, ressurgem denúncias de irregularidades cometidas quando ele era ministro da Saúde. No caso, as denúncias estariam em um dossiê, com acusações feitas por Darci e Luiz Antônio Vedoim. Os dois eram acusados de serem os mentores da máfia das ambulâncias, que superfaturava a venda de ambulâncias para municípios com recursos do Orçamento da União. Os Vedoim acusavam Serra de envolvimento com o esquema. Militantes do PT, um deles ligado ao senador Aloizio Mercadante (SP), foram flagrados em um hotel de São Paulo tentando comprar o dossiê. Por conta da ação desastrada, os petistas envolvidos foram batizados pelo próprio presidente Lula de “aloprados”.

CARTÕES CORPORATIVOS E CASO LUNUS
São dois casos usados para mostrar utilização das estruturas de governo para prejudicar adversários. Dilma, na Casa Civil, é acusada de ter orientado pesquisa no banco de dados do governo para montar dossiê que mostravam os gastos particulares de Fernando Henrique como presidente e de sua mulher, Ruth Cardoso.

Já Serra é acusado de ter se valido de seus contatos na Polícia Federal para flagrar dinheiro de caixa 2 de campanha na empresa Lunus, de propriedade da então pré-candidata à Presidência pelo PFL, Roseana Sarney, em 2001. Naquele momento, Roseana começava a despontar em pesquisas como nome forte para as eleições de 2002 e poderia atrapalhar seus planos na disputa que acabou perdendo para Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia também:
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos

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Câmara de Cotia aprova orçamento de R$ 425 milhões para 2011

2010-10-29T18:30:00.003-02:00

Caixa gordo em 2011
Câmara de Cotia aprova orçamento de R$ 425 milhões para 2011
28/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

A partir de 1º de janeiro, o prefeito de Cotia Carlão Camargo deve administrar cerca de R$ 425 milhões. Este foi o orçamento aprovado na noite de terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Cotia. O valor é mais de R$ 71 milhões superior ao orçamento deste ano e ainda não estão inclusos os repasses federais e estaduais, ou seja, este valor ainda pode aumentar. Considerando a nova população da cidade, de acordo com o IBGE (186.729 habitantes), o valor representa R$ 2.279 por habitante ao ano.

O único voto contrário ao projeto de lei, que está na Casa desde início de setembro foi do vereador Toninho Kalunga (PT). Mais uma vez ele argumenta a falta de discussão do projeto e pela primeira vez não apresentou nenhuma emenda. Segundo ele por falta de tempo. A dedicação às campanhas dos candidatos de seu partido, no primeiro e agora, no segundo turno foi o principal motivo para a falta de tempo do vereador.

As únicas emendas propostas vieram da comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Rogério Franco (PMDB) que remanejou verbas de algumas secretarias e claro, da Câmara Municipal. A comissão também aumentou a margem de remanejamento do orçamento a que o executivo tem direito, de 5% para 30%.

A Secretaria da Educação, por lei é que recebe a maior fatia do orçamento, 25% ou seja, R$ 147.280.600,00. Seguida pela Secretaria da Saúde, que obrigatoriamente fica com 15% do montante - R$ 65.585.500,00. (Veja tabela de distribuição do orçamento).

O repasse para a Câmara Municipal também teve um aumento significativo, em relação a este ano. Dos atuais R$ 11 milhões (que gerou muita polêmica no ano passado), o prefeito destinou R$ 14 milhões aos vereadores. A emenda da Comissão de Finanças aumentou a verba para R$ 16 milhões, ou seja, se a emenda não for vetada pelo Prefeito que tem poder para isso, cada vereador deve custar para o município, cerca de R$ 1,45 milhão.

Como ficou distribuído o orçamento, por Secretarias

VALOR DESTINADO POR SECRETARIA R$
Secretaria da Educação - R$ 147.280.600,00 / 34,6%
Secretaria da Saúde - R$ 65.585.500,00 / 15,4%
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - R$ 64.000.000,00 / 15%
Secretaria de Segurança Pública - R$ 17.289.000,00 / 4,1%
Câmara Municipal - R$ 14.000.000,00 / 3,5% (Emenda propõe R$ 16 mi)
Secretaria da Fazenda - R$ 14.692.200,00 / 3,5%
Secretaria de Assuntos Jurídicos - R$ 13.874.000,00 / 3,3%
Secretaria Geral de Gabinete - R$ 13.298.000,00 / 3,1%
Secretaria de Assist. Desenv. Social - R$ 9.458.000,00 / 2,2%
Secretaria de Esporte e Lazer - R$ 6.610.000,00 / 1,6%
Secretaria de Trânsito e Transportes - R$ 4.970.100,00 / 1,2%
Secretaria de Habitação e Urbanismo - R$ 4.929.000,00 / 1,2%
Secretaria de Cultura e Turismo - R$ 4.500.000,00 / 1,1%
Secretaria de Administração e Gestão - R$ 4.477.000,00 / 1,1%
Secretaria Plan. Desenv. Estratégico - R$ 4.087.000,00 / 1%
Secretaria de Indústria e Comércio - R$ 2.654.000,00 / 0,6%
Secretaria do Trabalho e Emprego - R$ 2.403.000,00 / 0,6%
Secretaria do Meio Ambiente e Agrop. - R$ 2.400.000,00 / 0,6%
Secretaria da Mulher - R$ 592.000,00 / 0,1%
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R$ 398.100.000,00 / 93,5%
Administração Indireta - Cotia Prev - R$ 5.952.000,00 / 1,4%
Reserva de Contigência - R$ 21.629.500,00 / 5,1%
TOTAL DO MUNICÍPIO - R$ 425.681.500,00 / 100%

STF valida Ficha Limpa e mantém Jader Barbalho inelegível

2010-10-27T22:39:00.003-02:00

27/10/2010 - 21h05 | Atualizada em 27/10/2010 - 21h40

Acaba impasse: vale a Lei da Ficha Limpa
STF resolve que lei vale para as eleições deste ano

Fonte: Congresso em Foco

STF, afinal, sai do impasse e, no julgamento de Jader, resolve que ficha limpa vale para este ano.
Mário Coelho

Em quase sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso extraordinário apresentado por Jader Barbalho (PMDB-PA) contestando decisão que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Desta maneira, a corte decidiu que as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições de 2010. Além disso, por ter sido considerado de repercussão geral, todos os casos similares devem ser julgados da mesma maneira.

Para chegar ao resultado, os ministros tiveram que debater sobre uma forma de desempate, já que no mérito o julgamento terminou cinco a cinco. As sugestões foram dadas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello. Ele listou como alternativas a espera pelo preenchimento da última vaga do Supremo, o voto de qualidade do presidente e a aplicação por analogia do artigo 205 do regimento interno da corte. Ele prevê que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".

Para resolver o impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, colocou as propostas em votação. Antes, ele questionou os colegas de corte para saber se eles deveriam continuar o julgamento ou adiá-lo. A proposta de interromper a sessão e esperar a análise do recurso extraordinário apresentado pelo também candidato ao Senado pelo Pará Paulo Rocha (PT) veio da defesa de Jader. Por sete votos a três, os ministros decidiram continuar com o julgamento. Votaram desta maneira Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Peluso. José Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes foram votos vencidos.

Após essa parte, eles começaram a analisar as sugestões de Celso de Mello. Para ele, a hipótese mais interessante para ser aplicada é a presente no artigo 205 do regimento interno. O placar acabou o mesmo (sete a três), com os ministros acompanhando a posição dada anteriormente. Assim, por analogia, prevalece a decisão contestada. Ou seja, Jader continua barrado e a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. O peemedebista foi o segundo candidato mais votado ao Senado no Pará, recebendo 1.799.762 votos.

"Qualquer alternativa é sempre uma solução ficta. É uma decisão artificial", disparou Peluso ao dar seu voto. Para ele, por não haver quorum completo, qualquer das alternativas escolhidas não teria base real. Porém, como a maioria dos ministros entendeu que era necessário aplicar um critério, ele acabou escolhendo seguir com a sugestão de Celso de Mello. "Não tenho vocação para déspota. Como poderia invocar uma prerrogativa se a maioria não quer?", questionou.

Apesar da decisão tomada hoje, a nomeação do último ministro da corte pode modificar a decisão do STF. Isso porque, no recurso apresentado pelo peemedebista, não é questionada a constitucionalidade da lei. Jader argumenta que a ficha limpa deve ser aplicada em 2012 e que não poderia retroagir para atingir fatos ocorridos há nove anos. Se o novo integrante da corte, na análise de um novo caso, entender que o artigo 16 da Constituição deva ser aplicado, a decisão pode mudar.

Repercussão geral
Assim como o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o caso de Jader Barbalho também foi considerado de repercussão geral. Desta maneira, a decisão tomada hoje pelos ministros do Supremo deve ser aplicada em todos os casos similares. "Todos os casos com características semelhantes devem ser julgados, em tese, da mesma forma", disse Ricardo Lewandowski após o encerramento da sessão desta quarta-feira.

Assim, espera-se que, quando a corte analisar o recurso extraordinário de Paulo Rocha, a decisão seja a mesma. Aí surgirá outro problema. Com a eventual confirmação do indeferimento do registro de candidatura do petista, 57% dos votos ao Senado no Pará serão invalidados. Rocha recebeu o apoio de 1.733.376 eleitores nas urnas. Desta maneira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) deverá tomar uma decisão. A mais provável é que sejam convocadas novas eleições. "Isso é uma decisão que o TRE deve tomar primeiro. Depois, eventualmente, o TSE", disse Lewandowski, que preside o TSE.

Apoio desde o início
Desde o início do movimento popular de recolhimento das assinaturas, o Congresso em Foco colocou-se ao lado dos que apoiavam a Lei da Ficha Limpa. Quando boa parte da imprensa duvidava que a lei seria aprovada ou que seria aplicada ainda este ano, este site já demonstrava que o país vivia um momento histórico, e que, embora confiasse num resultado final favorável, o momento de validade da lei era uma questão menor.

Momento histórico, não momento histérico
Quando o Supremo Tribunal Federal resolveu nada decidir no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o Congresso em Foco fez primeiro editorial contra a indefinição. E iniciou, depois, um abaixo-assinado exigindo a imediata decisão do STF sobre o tema. Foram colhidas 5.535 assinaturas até as 22h de hoje (27), inclusive de políticos como o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e do jurista Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

COMUNICADO Dom Ercílio sobre as Eleições

2010-10-27T17:27:00.004-02:00

Postado por Pe. Emerson Borgonovi em 14/10/2010 | veja mais em Comunicados
Comunicado de Dom Ercílio Turco, bispo Diocese de Osasco, aos padres a respeito das Eleições Presidenciais, Segundo Turno, 2010
Fonte: Site da Diocese de Osasco

Osasco, 14 de outubro de 2010.

Prezados Padres
Quanto às próximas eleições minha posição é da CNBB expressa na “NOTA DA CNBB EM RELAÇÃO AO MOVIMENTO ELEITORAL”, DE 08/10/2010, a qual reafirma a Nota de 16/09/2010 ambas enviadas a todos os padres de nossa Diocese.

Solicito que no exercício do ministério não se nomeie partido ou nome de candidatos.
“Reafirmamos, ainda, que a CNBB não indica nenhum candidato, e recordamos que a escolha é um ato livre e consciente de cada cidadão. Diante de tão grande responsabilidade exortamos os fieis católicos a terem presentes critérios éticos, entre os quais se incluem especialmente o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana”.

Peço que se busque sempre a comunhão respeitando a diversidade de posições políticas.
Invocamos as bênçãos de Deus e a proteção de Nossa Sra. Aparecida.

Dom Ercílio Turco
Bispo Diocesano de Osasco.

Veja mais

Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos

2010-10-23T01:10:00.002-02:00

13/08/2010 - 06h51
Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos
Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelos nove candidatos à Presidência e seus vices. Temer, vice de Dilma, responde a três ações judiciais
Fonte: Congresso em Foco
Thomaz Pires

Dos presidenciáveis e seus vices, Serra, Temer e Eymael são os três que apresentaram certidões judiciais positivas

Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.

Improbidade administrativa

Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras decisões - relacionadas com o Proer - adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Conforme verificado, já houve uma decisão monocrática (ou seja, de um único juiz) em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.

O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.

O Congresso em Foco entrou em contato telefônico com a assessoria de José Serra, por duas vezes, nos últimos dias, para colher alguma manifestação do candidato sobre o assunto. A reportagem também encaminhou por e-mail uma mensagem detalhada, listando todos os casos, e solicitando esclarecimentos. Não houve qualquer retorno.

Veja aqui as certidões apresentadas por José Serra
http://congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/certidoes_serra.pdf

Desbloqueio de poupança

O vice de Dilma e atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, apresentou certidões que apontam para a existência de três processos. Conforme a verificação nas certidões, o candidato foi o autor de pelo menos um dos processos: uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor.

Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer recorreu à Justiça para liberar os recursos, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.

Nos outros dois processos que constam das certidões apresentadas pelo peemedebista, um é tratado como “caso eliminado”, não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.

A assessoria de imprensa do candidato afirma que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça eleitoral.

Veja aqui as certidões de Michel Temer

Crime de estelionato

O candidato José Maria Eymael (PSDC) também aparece no levantamento. Ele apresentou ao TSE duas certidões positivas. Os processos datam de 1969, não apresentam nenhum detalhamento, e têm na tipificação o crime de estelionato. Um foi ajuizado na 1a. Vara Criminal de Barra Funda, em São Paulo, e o outro está sem especificação na certidão.

O Congresso em Foco enviou uma mensagem ao candidato pedindo explicações sobre o assunto, mas Eymael não respondeu ao site.

Veja aqui os documentos de José Maria Eymael

Mudança nos rumos

Avaliada como uma importante mudança no processo eleitoral, a divulgação das certidões permite ao eleitor ter uma interpretação mais aprofundada sobre a vida pregressa do candidato. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis. Também conselheiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele avalia que o simples fato de o documento tornar-se público pode ser encarado como um grande avanço.

“Nesta eleição, contamos com várias novidades. Além da Lei da Ficha Limpa ter se firmado, a publicação da certidão criminal muda a forma como se dá o processo eleitoral. Por mais que o candidato alegue ter uma reputação ilibada, ele terá que provar isso no papel. E será o eleitor que tomará a conclusão final”, avalia.

Mas há quem diga que as regras eleitorais propostas, no que diz respeito às declaração criminais, apresentam brechas. Seguindo a forma como são cobradas as certidões criminais, mesmo um candidato com uma certidão de “nada consta” pode responder a procedimentos policiais e judiciais. Ainda que um político seja investigado pela polícia e ainda que tenha sido indiciado, é possível o Supremo Tribunal Federal conceder o “nada consta” ao candidato.

Isso porque o tribunal não considera os inquéritos policiais como motivo para informar a ocorrência na certidão. É o que determina a resolução 356, de 2008, assinada pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.

A regra beneficiou Temer, que respondia ao Inquérito 2747, por crime contra o meio ambiente, quando registrou sua candidatura. O inquérito nasceu de denúncia, formalizada pelo Ministério Público em agosto de 2008. No dia 12 de novembro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo deu detalhes sobre o caso.

De acordo com a reportagem, Temer é acusado de ter incorporado ao seu patrimônio terras fruto de grilagem, em Alto Paraíso (GO), e de tentar regularizar a propriedade com declarações falsas. Ainda de acordo com o jornal, Temer decidiu doar sua fazenda à Prefeitura de Alto Paraíso para evitar "embaraços". No último dia 29, o Supremo arquivou o inquérito.

Nem todos os tribunais adotam o mesmo critério do Supremo. A Justiça Federal de Roraima, por exemplo, informa quando os políticos respondem a inquéritos policiais.

MCCE e José Padilha negam apoio a candidatos

2010-10-20T00:01:00.001-02:00

19/10/2010 - 17h39

MCCE e José Padilha negam apoio a candidatos

Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago

Duas situações ocorridas hoje apontam para a profusão de informações falsas que circulam na internet relativas às campanhas dos dois candidatos à Presidência no segundo turno, Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB. Em nota, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das instituições responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa, negou a autoria de um texto com críticas a Dilma. O texto atacava Dilma e a relacionava à prática de corrupção. O texto é falso.

"O MCCE repudia o uso indevido do nome do movimento em prol de uma candidatura em detrimento de outra", diz a nota.

Na nota, o movimento lembra da mobilização em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que chegou ao Congresso apoiada por mais de 1,5 milhão de pessoas. E critica o "oportunismo" dos políticos que tentam se vincular ou reivindicar a paternidade da nova lei. Uma das propagandas de Serra, veiculada pela televisão, afirma que a ficha limpa seria "coisa do pessoal de Serra". Não é, ressalta o MCCE: "A ficha limpa é uma consquista popular. Se há pai ou mãe, esses são a sociedade brasileira", diz a nota.

O cineasta José Padilha, autor dos filmes Tropa de Elite e Tropa de Elite 2, por sua vez, divulgou nota em que nega ter assinado um manifesto de artistas e intelectuais em favor de Dilma Rousseff. O manifesto foi divulgado num evento em apoio a Dilma realizado em um teatro do Rio de Janeiro na noite de segunda-feira. Na ocasião, o nome de Padilha foi lido como sendo um dos apoiadores. Padilha diz que não assinou nem autorizou ninguém a colocar seu nome no manifesto.

"Parafraseando o filósofo americano Henry David Thoreau, gostaria de esclarecer que eu não pertenço a nenhum partido, grupo político, agremiação, sindicato ou lista de apoio a candidatos, na qual eu não tenha me inscrito voluntariamente; e que ao contrário do que certos sites e tweets têm afirmado, e do que consta em lista de apoio enviada por um grupo que apóia a candidata do PT para os grandes jornais brasileiros, eu não aderi a candidato algum nesta eleição pelos motivos explícitos em Tropa de Elite 2 . É uma pena que a falta de crítica e de compromisso com a verdade esteja sendo a principal marca dos dois lados desta campanha presidencial. Um desrespeito ao eleitor brasileiro", diz a nota de José Padilha.

Voto para retirar político cresce nos EUA

2010-10-19T23:46:00.001-02:00

16 de outubro de 2010 I FOLHA DE S.PAULO

Voto para retirar político cresce nos EUA
Neste ano, 16 prefeitos já foram alvo de movimento para revogação de seus cargos

LUCIANO BOTTINI FILHO

A menos de um mês para as próximas eleições parlamentares nos EUA, alguns eleitores americanos estão ocupados com um tipo inverso de votação, o "recall".

Criado para "demitir" os eleitos que não desempenham bem o mandato, o "recall" ocorre após ser feito um pedido de plebiscito por um percentual de eleitores que elegeram o candidato e decidiram voltar atrás.

Neste ano, 16 prefeitos já foram alvo de pedidos de revogação, nem sempre por incompetência ou corrupção. O procedimento é válido em 29 Estados.

Hoje, com as redes sociais na internet e a crise econômica, o "recall" deixa em alerta os gabinetes americanos.

"Nós vimos um incremento no "recall" em 2009 e 2010. Estivemos envolvidos em 10 só neste ano, o que contabiliza quase um terço de todos os que já trabalhamos", diz o Chris Kliesmet, diretor da Rede Cidadão por um Governo Responsável (CGR Network).

A ONG existe desde 2002 no Wisconsin, e já acompanhou 25 cassações.
"A internet ajudou enormemente a nos comunicar com um baixo custo. Nós geralmente gastamos US$ 1.000 por campanha", diz.

O custo-benefício de um recall era uma preocupação dos eleitores, que agora conseguem arrecadar dinheiro e atacar o político a ser destituído sem necessariamente usar o rádio ou a televisão.

Na cidade californiana de Bell, o movimento Basta (Associação de Bell para Frear o Abuso, em inglês) criou um site que recebe doações on-line e divulga notícias.

O Basta pretende remover parte do Conselho Municipal envolvida em um esquema de salários muito acima da categoria, ligado ao ex-prefeito Oscar Hernandez, preso preventivamente sob acusações de corrupção.

O "recall" virou quase uma assombração para prefeitos que já sofriam as consequências da crise econômica dos EUA no orçamento.
Tanto que até a Conferência de Prefeitos dos EUA quer lançar um vídeo educativo para alertar os políticos.

Neste mês, a Liga Nacional das Cidades, associação dos municípios americanos, publicou uma pesquisa segundo a qual três de cada quatro prefeituras está em dificuldades financeiras.
Para lidar com a situação, 71% delas cortaram pessoal e 68% adiaram ou cancelaram investimentos. Metade dos gestores municipais afirmaram que teriam de aumentar os impostos se quisessem manter o mesmo nível dos serviços públicos.

Com as contas estouradas, tomar medidas impopulares como aumentar impostos pode acionar o estopim para pedir uma revogação política.

Em Miami, o prefeito Carlos Alvarez foi desafiado pelo bilionário Norman Braman, descontente com o aumento dos impostos sobre propriedade. É a segunda tentativa do gênero na cidade em 2010.

Lei Ficha Limpa é uma conquista da sociedade

2010-10-19T23:38:00.001-02:00

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
NOTA PÚBLICA
Fonte: MCCE
Lei Ficha Limpa é uma conquista da sociedade

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede da sociedade civil responsável pela Campanha Ficha Limpa, da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, vem, a propósito de recentes declarações de parlamentares em relação à autoria ou promoção do projeto de lei, esclarecer o seguinte:

O Congresso Nacional discutia desde 1993, sem aproximar-se de qualquer decisão, o tema do aprimoramento da Lei de Inelegibilidades. Tais modificações só vieram a ocorrer quando a sociedade brasileira se mobilizou, coletando as 1,6 milhão de assinaturas que deram origem ao projeto de lei de iniciativa popular. Outras milhões de pessoas participaram diretamente dessa conquista em passeatas, palestras e conferências ou atuando de forma decisiva por meio do ativismo na internet.

Não temos dúvida de que, se não fosse a iniciativa popular, não teríamos uma legislação de inelegibilidades com as qualidades técnicas e os padrões éticos da Lei da Ficha Limpa. Por isso, a sociedade brasileira é o pai e a mãe da Lei da Ficha Limpa.

Na tramitação do projeto de lei tivemos o apoio de número considerável de parlamentares, em lista tão extensa que não seria possível, nem justo, apresentar. Cada um cumpriu o papel que lhe competia, tanto que o projeto acabou se convertendo em lei. Agora é hora de voltarmos a nossa atenção para a efetiva aplicação dessa que é, sem dúvida, a mais democrática de todas as leis brasileiras.

O MCCE se constitui em um movimento suprapartidário e informa que não é prática desta entidade indicar candidatos e repudia o uso indevido do nome do Movimento em prol de uma candidatura em detrimento de outra.

Brasília, 18 de outubro de 2010.

Marina Silva e PV declaram independência no 2 turno

2010-10-17T23:49:00.001-02:00

17 de outubro de 2010 17:51

Marina Silva e PV declaram independência no 2 turno
Fonte: reuters

Por Carmen Munari

SÃO PAULO (Reuters) - O Partido Verde decidiu neste domingo ficar neutro no segundo turno da eleição presidencial, em linha com a senadora Marina Silva (AC), ex-presidenciável que ficou em terceiro lugar na disputa.

Ao anunciar sua posição, Marina disse que tanto PT quanto PSDB fazem parte do conservadorismo na política brasileira.

Dos cerca de cem votantes na convenção do PV, apenas quatro declararam apoio a um dos candidatos que disputam o segundo turno, Dilma Rousseff (PT) ou José Serra (PSDB). Além da Executiva do partido, participaram representantes da sociedade que estiveram ligados à candidatura de Marina.

A senadora, que preferiu chamar a posição de independência, leu uma carta aberta que será encaminhada aos dois candidatos.

"O fato de não ter optado por um alinhamento não significa neutralidade. Essa independência é a melhor maneira de contribuir com o povo brasileiro", disse Marina sobre sua decisão.

Para Marina, PT e PSDB "se deixaram capturar pela lógica do embate" no cenário político. Ela mais uma vez comemorou a quebra do plebiscito no primeiro turno da eleição presidencial, em que contribuiu para que o pleito fosse para o segundo turno com os quase 20 milhões de votos recebidos.

"Paradoxalmente, PT e PSDB, duas forças que nasceram inovadoras e ainda guardam a marca de origem, na qualidade de seus quadros, são hoje os fiadores deste conservadorismo renitente que coloniza a política e sacrifica qualquer utopia em nome do pragmatismo sem limite", disse.

A ambientalista deixou o PT no ano passado, após mais de 20 anos, pouco antes de anunciar sua candidatura à Presidência da República pelo PV. Ela vinha afirmando que as propostas de Dilma e Serra são muito semelhantes e que sua candidatura buscava uma terceira via.

"Os votos que me foram dados refletem o sentimento de superação de um modelo", afirmou.

Pelas regras do partido, os filiados têm a opção de apoio a um dos candidatos, mas não podem se utilizar de símbolos da legenda em manifestações públicas. Já dirigentes do partido estão proibidos de se manifestar.

Políticos de destaque já declararam seu voto a um dos candidatos, como o deputado Fernando Gabeira (RJ), que reiterou apoio a Serra. Zequinha Sarney, deputado pelo Maranhão e filho do senador José Sarney (PMDB-AP), ficará ao lado de Dilma, assim como o cantor e compositor Gilberto Gil.

"Faço aliança com ele (Serra) há duas eleições", justificou Gabeira à Reuters, referindo-se a suas candidaturas à prefeitura e ao governo do Rio de Janeiro.

As campanhas de Dilma e Serra receberam do PV uma agenda com 10 propostas. As respostas dos dois candidatos, enviadas por escrito, foram insuficientes para que o partido optasse por uma das duas candidaturas. No caso do PT, a própria candidata assina o documento. Por Serra, assina o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

"O texto de Dilma, embora com elementos que destoam do nosso pensamento, não fugiu à discussão. O texto de Sérgio Guerra não é programático, é confuso, feito às pressas", disse o vice-presidente do PV, Alfredo Sirkis, durante a convenção.

Aplaudida no evento, a pastora evangélica Valnice Milhomens pregou uma nova candidatura de Marina daqui a quatro anos. "Pender para a esquerda ou para a direita é interromper o sonho de Marina 2014", disse.

(Reportagem adicional de Luciana Lopez)

TSE nega recurso de Maluf contra cassação de registro pela ficha limpa

2010-10-15T21:29:00.002-03:00

15/10/2010 20h25 - Atualizado em 15/10/2010 20h31
TSE nega recurso de Maluf contra cassação de registro pela ficha limpa
Ministro entendeu que defesa perdeu o prazo para apresentar o recurso.
O deputado recebeu quase 500 mil votos, o que o elegeria para a Câmara.
Do G1, em Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio mandou arquivar recurso apresentado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que barrou a candidatura dele à reeleição com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o ministro, os advogados perderam o prazo para questionar a decisão do TRE de São Paulo. Maluf pode recorrer dessa decisão ao plenário do TSE, mas se os outros ministros concordarem com Marco Aurélio, o pedido de registro de candidatura dele poderá ser arquivado. Nesse caso, Maluf não poderá ser considerado eleito.

Maluf foi barrado por condenação em ato doloso (quando há intenção) de improbidade administrativa, o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, impede o deputado de concorrer nas eleições. Para o ministro, o recurso deveria ter sido apresentado até o dia 3 de setembro, mas foi protocolado somente no dia 5 de setembro.

O deputado recebeu quase 500 mil votos, o que o elegeria para a Câmara dos Deputados. O G1 entrou em contato com Maluf e aguarda retorno.

De acordo com a assessoria do TSE, a defesa do deputado tem 3 dias corridos, até segunda-feira (18), para entrar com recurso da decisão do ministro

Um quarto dos reeleitos responde a processo no STF

2010-10-13T20:45:00.004-03:00

13/10/2010 - 07h00
Um quarto dos reeleitos responde a processo no STF
Dos 320 parlamentares que renovaram o mandato no Congresso, 76 são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Acusações vão de crime eleitoral a estelionato. Minas e São Paulo encabeçam a lista
Fonte: Congresso em Foco
Por Edson Sardinha

Só o DF e o Espírito Santo não reelegeram parlamentares com processo no STF

Um em cada quatro parlamentares que renovaram o mandato no Congresso no último dia 3 responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 320 congressistas que se reelegeram ou garantiram nas urnas o direito de trocar de casa legislativa, 76 são alvo de investigação na principal corte do país, onde tramitam os processos criminais envolvendo deputados, senadores e outras autoridades federais. Juntos, eles acumulam 167 pendências judiciais.

Veja quem são os reeleitos processados

O que dizem os parlamentares

De acordo com levantamento do Congresso em Foco, há 120 inquéritos (investigações preliminares) e 47 ações penais (denúncias aceitas pelos ministros que podem resultar em condenação) contra 71 deputados e cinco senadores vitoriosos no último dia 3. Somente o Distrito Federal e o Espírito Santo não reelegeram parlamentares com processo. Minas Gerais, com 11 nomes, e São Paulo, com dez, são as bancadas com maior número de reeleitos com problemas no Supremo.

Mas o número de reeleitos enrolados pode ser ainda maior: outros cinco processados na corte vivem a expectativa de assumir novo mandato caso o STF decida que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir das próximas eleições.

Nessa situação estão os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Natan Donadon (PMDB-RO), candidatos à reeleição, e Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), que tiveram votação expressiva para o Senado. Esse grupo acumula dez ações penais e nove inquéritos no STF. Se não conseguirem um mandato no Congresso, perderão o foro privilegiado no Supremo e terão de responder às acusações perante um juiz de primeira instância.

De todo tipo
As acusações contra os congressistas reeleitos alcançam mais de uma dezena de tipos penais. A lista das denúncias mais comuns é puxada pelos crimes eleitorais, que se repetem 26 vezes. A seguir, vêm os crimes de peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com 21 casos, e os chamados crimes de responsabilidade, com 20 ocorrências. Os crimes contra a Lei de Licitações e contra a ordem tributária, como sonegação de impostos, somam 17 processos cada.

Há ainda 14 investigações relacionadas a crimes contra a administração em geral e formação de quadrilha, 13 por lavagem de dinheiro, e 12 por crimes contra o sistema financeiro. Estelionato, corrupção passiva e ativa, apropriação indébita previdenciária, tráfico de influência, crimes contra o meio ambiente e a família, lesões corporais e os chamados crimes de opinião, como calúnia e difamação, completam a relação das acusações a que respondem os parlamentares reeleitos.

O campeão em número de pendências judiciais no STF, dentre os reeleitos, é o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). Alçado a um novo mandato por 71.637 eleitores, Camarinha acumula 14 processos: seis ações penais e oito inquéritos no Supremo. Entre as acusações contra o ex-prefeito de Marília (SP) estão: tráfico de influência, formação de quadrilha, crimes eleitorais, contra a ordem eleitoral, contra as finanças públicas e de responsabilidade.

Depois de Camarinha, o mais enrolado com a Justiça é o também deputado Lira Maia (DEM-PA). Reeleito com 118 mil votos, Lira Maia responde a dez processos: quatro ações penais e seis inquéritos. São sete investigações por crime de responsabilidade, uma por peculato, uma por crime contra a Lei de Licitações e outra por emprego irregular de verba pública.
O levantamento do Congresso em Foco, feito com base em informações do STF, considerou os 286 deputados reeleitos, os 16 senadores que se reelegeram, os 16 deputados que se elegeram senadores e os dois senadores que foram eleitos deputados.

Mais investigados
Os 76 congressistas reeleitos processados se somarão a outros sete senadores em meio de mandato que também são alvos de investigação no Supremo: Fernando Collor (PTB-AL), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Marconi Perillo (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), Mário Couto (PSDB-PA) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Desses, apenas Collor e Marconi foram submetidos às urnas no último dia 3. O ex-presidente foi o terceiro colocado na disputa pelo governo de Alagoas. O tucano concorre ao segundo turno em Goiás. Entre eles, apenas Gurgacz tem parecer da Procuradoria Geral da República pelo arquivamento do inquérito a que responde. O fim do processo do pedetista depende agora da palavra final do Supremo.

Além de Marconi, outros dois parlamentares que passaram ao segundo turno em seus estados – Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Francisco Rodrigues (DEM-RR) – respondem a processo na mais alta corte do país. Rômulo e Francisco são candidatos a vice-governador na Paraíba e em Roraima. Independentemente do resultado do segundo turno, seus processos deixarão o STF ano que vem. Se forem eleitos, as investigações passarão às mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde correm as ações envolvendo governadores e vices. Se perderem, seus respectivos casos vão para um juiz de primeira instância.

A partir de fevereiro de 2010, quando começa a nova legislatura, o Supremo Tribunal Federal receberá os processos criminais que correm nas demais instâncias da Justiça contra os novos deputados e senadores. No Direito brasileiro, os parlamentares só podem ser investigados com autorização do órgão máximo do Judiciário. Também cabe exclusivamente aos ministros o julgamento por crimes eventualmente cometidos por congressistas.

O número de processos contra deputados e senadores em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou desde o início da atual legislatura. O total de investigações envolvendo parlamentares saltou de 197, em abril de 2007, para 397, conforme levantamento exclusivo do Congresso em Foco concluído no dia 30 de maio. Nesse mesmo período, subiu de 101 para 169 a relação dos congressistas que estão na mira da mais alta corte do país.

Como pulgas
Entre os reeleitos com pendências judiciais está o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), réu em duas ações penais por crime de responsabilidade. Em uma delas, o parecer da Procuradoria Geral da República é pela condenação. O ex-presidente do Conselho de Ética da Câmara ficou conhecido neste seu primeiro mandato por duas declarações.

Ao assumir a presidência do Conselho, em maio de 2008, o gaúcho desdenhou dos processos a que responde na Justiça. “Serei absolvido em todos. Lá na minha terra, tem um ditado que diz que cão que não tem pulga, ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena”, afirmou Moraes. “Sou ético, sou firme, não me dobro e tenho sete mandatos.”

Meses depois, voltou a causar polêmica ao defender o arquivamento de uma denúncia no Conselho contra o deputado Edmar Moreira (PR-MG), acusado de usar a verba indenizatória com suas empresas de segurança. Ele disse, na ocasião, que "se lixava" para a opinião pública. “Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege." O deputado tem razão: foi reeleito com 97,38 mil votos.

O momento político e a religião

2010-10-12T22:00:00.003-03:00

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz - O MOMENTO POLÍTICO E A RELIGIÃO
qui, 07/10/2010 - 11:49 — MCCE
“Amor e Verdade se encontrarão. Justiça e Paz se abraçarão" (Salmo 85)
Fonte: MCCE

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) está preocupada com o momento político na sua relação com a religião. Muitos grupos, em nome da fé cristã, têm criado dificuldades para o voto livre e consciente.

Desconsideram a manifestação da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de 16 de setembro, “Na proximidade das eleições”, quando reiterou a posição da 48ª Assembléia Geral da entidade, realizada neste ano em Brasília. Esses grupos continuaram, inclusive, usando o nome da CNBB, induzindo erroneamente os fiéis a acreditarem que ela tivesse imposto veto a candidatos nestas eleições.

Continua sendo instrumentalizada eleitoralmente a nota da presidência do Regional Sul 1 da CNBB, fato que consideramos lamentável, porque tem levado muitos católicos a se afastarem de nossas comunidades e paróquias.

Constrangem nossa conciência cidadã, como cristãos, atos, gestos e discursos que ferem a maturidade da democracia, desrespeitam o direito de livre decisão, confundindo os cristãos e comprometendo a comunhão eclesial.

Os eleitores têm o direito de optar pela candidatura à Presidência da República que sua consciência lhe indicar, como livre escolha, tendo como referencial valores éticos e os princípios da Doutrina Social da Igreja, como promoção e defesa da dignidade da pessoa humana, com a inclusão social de todos os cidadãos e cidadãs, principalmente dos empobrecidos.

Nesse sentido, a CBJP, em parceria com outras entidades, realizou debate, transmitido por emissoras de inspiração cristã, entre as candidaturas à Presidência da Republica no intento de refletir os desafios postos ao Brasil na perspectiva de favorecer o voto consciente e livre. Igualmente, co-patrocinou um subsídio para formação da cidadania, sob o título: “Eleições 2010: chão e horizonte”.

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, nesse tempo de inquietudes, reafirma os valores e princípios que norteiam seus passos e a herança de pessoas como Dom Helder Câmara, Dom Luciano Mendes, Margarida Alves, Madre Cristina, Tristão de Athayde, Ir. Dorothy, entre tantos outros. Estes, motivados pela fé, defenderam a liberdade, quando vigorava o arbítrio; a defesa e o anúncio da liberdade de expressão, em tempos de censura; a anistia, ampla, geral e irrestrita, quando havia exílios; a defesa da dignidade da pessoa humana, quando se trucidavam e aviltavam pessoas.

Compartilhamos a alegria da luz, em meio a sombras, com os frutos da Lei da Ficha Limpa como aprimoraramento da democracia. Esta Lei de Iniciativa Popular uniu a sociedade e sintonizou toda a igreja com os reclamos de uma política a serviço do bem comum e o zelo pela justiça e paz.

Brasília, 06 de Outubro de 2010.
Comissão Brasileira Justiça e Paz,
Organismo da CNBB

http://www.mcce.org.br/node/357

Dilma minimiza aborto e parte para briga com Serra

2010-10-11T10:21:00.005-03:00

11/10/2010 - 00h56
Dilma minimiza aborto e parte para briga com Serra
Candidata do PT insistiu no tema das privatizações. Tucanos criticaram agressividade, que foi elogiada por petistas e aliados
Fonte: Congresso em Foco
Fábio Góis e Eduardo Militão

O primeiro debate do segundo turno entre os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), realizado na noite desse domingo (10) pela TV Bandeirantes, ficou marcado pelos ataques da candidata petista a um tucano pego de surpresa. “Devo confessar que estou surpreso com essa agressividade, esse treinamento que foi feito com a candidata Dilma”, resignou-se Serra, provocando risos da platéia já pelo quarto e penúltimo bloco.

Dilma criticava as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso e colocava em dúvida se um eventual governo Serra daria continuidade a programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, carros-chefe da gestão Lula e da campanha petista. Partir para o ataque foi a solução encontrada por Dilma para minimizar a abordagem de temas como aborto e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.
Serra criticou Dilma por tentar se fazer de “vítima” no episódio do aborto. Ele reafirmou que a petista mudou de opinião às vésperas de eleição e chegou a questionar a fé de Dilma em Deus.

A campanha petista parecia repetir a estratégia que levou à reeleição, em segundo turno, do presidente Lula no embate com o então candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, em 2006. A petista fez da comparação entre os governos Lula e FHC, com ênfase nas privatizações de grandes estatais feitas nos oito anos da gestão tucana (1995-2002), o elemento para evitar o foco sobre a questão do aborto. De olho no eleitorado católico e evangélico, os tucanos insistem em dizer que Dilma é favorável à prática.
Ao final do debate, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reclamou do tom adotado pela petista. “A ministra mostrou uma estranha agressividade. Ela foi agressiva o tempo todo e misturava os assuntos com toda a naturalidade”, opinou.
Para Serra, o debate deixou de abordar certos temas, como meio ambiente. Mas ele culpou Dilma por isso, ao dizer que a petista usava o espaço para posar de vítima. Mas, de acordo com o tucano, a adversária se mostrou mais “verdadeira” nesse debate. O vice da chapa tucana, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), disse que Dilma mostrou uma nova postura: “Vai demonstrando uma face que ninguém conhecia”.
O que foi visto como animosidade por uns era a postura adequada para outros. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que o comportamento de Dilma não deveria ser mais ameno pelo fato de ela aparecer à frente nas pesquisas eleitorais. “Ela não foi agressiva, ela foi firme. Isso independe de estar na frente ou em segundo”, disse Dutra.
“O desempenho de nossa candidata foi excelente. Campanha se faz assim, olhos nos olhos. E não com calúnias”, disse o presidente do PT paulista, José Eduardo Cardozo. O vice de Dilma, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que o tom adotado pela petista foi adequado tendo em vista os ataques sofridos por conta da polêmica do aborto.

Ringue de vale-tudo

A candidata Marina Silva (PV) lamentou o tom do debate. Em seu microblog, a senadora disse esperar uma oportunidade de discutir temas que interessam ao Brasil. A terceira colocada no primeiro turno, com 19,6 milhões de votos, considerou o embate desse domingo um “vale-tudo eleitoral”, um “ringue”.
“Lamento que os candidatos não tenham percebido o que quase 20 milhões de brasileiros sinalizaram sobre como se deve decidir o futuro do país”, disse Marina. “Os eleitores continuam sem saber quais são as propostas de Serra e Dilma, quais são suas visões de país e ainda desconhecem suas trajetórias.”

Quantas?

Ao falar de privatizações, Dilma quis saber de Serra a quantidade de empresas estatais que foram privatizadas por iniciativa dele. “Candidato Serra, você foi ministro do Planejamento na época áurea das privatizações. E foi chefe do plano nacional de privatizações do Brasil. Eu gostaria de saber quantas empresas você privatizou nesse período além da Vale e das empresas mencionadas aqui – por exemplo, a Light?”, provocou Dilma, depois de passar três blocos fustigando o adversário.

Desconcertado, Serra rebateu fazendo acusações a Dilma e ao governo Lula, desviava o assunto ou citava realizações de governos tucanos relacionadas ao tema.

“Voltamos ao tema e eu não tenho deixar de repetir. A Dilma Rousseff, na revista IstoÉ, elogiou a abertura à privatização do setor das telecomunicações. Se o PT da época tivesse prevalecido, porque não queria [a abertura], o Brasil hoje estaria falando ao telefone de orelhão”, rebateu Serra, acrescentando que, graças a esse processo, inclusive as camadas mais pobres da população tiveram acesso à telefonia moderna, em especial o uso de telefones celulares.

Início acalorado

Logo no início no debate, Serra disse que investiria em ensinos técnico e profissionalizante e na formação continuada e qualificada de professores, que “cresceu muito pouco nos últimos anos”. “Em todo o país a educação pode ser considerada insatisfatória”, disse o tucano.
Já Dilma deu o tom acalorado do debate logo nas primeiras palavras. Depois de falar sobre a continuidade do projeto petista – segundo ela, calcado no desenvolvimento “olhando para as pessoas”, com “distribuição de renda”, valores humanos e educação de qualidade baseada na valorização do professor –, a petista atacou a sistemática de calúnias que, na avaliação dela, pauta a campanha tucana.

“Sua campanha procura me atingir por calúnias, mentiras e difamações. A única coisa que seu vice, Índio da Costa, faz, sistematicamente, é criar e organizar grupos – até aproveitando da boa fé das pessoas – para me atingir, até com questões religiosas, em um país que é conhecido pela sua tolerância. Quero saber se o senhor considera que essa forma de fazer campanha, que usa o submundo, é correta”, emendou a ex-ministra da Casa Civil, que, além do aborto, tem sido confrontada com denuncias de irregularidade que pesam sobre sua sucessora na pasta, Erenice Guerra. Erenice acabou demitida por Lula.

Comedido, Serra começou a resposta dizendo que se solidariza com quem é injustamente acusado, e que também tem sido alvo de ataques mesmo antes da campanha. “Até blogs com seu nome – e, se fosse em seu nome, bastaria tirar na Justiça – fizeram ataques não só a mim, como a minha família, amigos. E uma campanha orquestrada em todo o Brasil a respeito de ideias que eu não tenho. Nós somos responsáveis por aquilo que pensamos e por aquilo que falamos”, disse Serra, antes de falar sobre a opinião de Dilma sobre aborto. “Creio que vocês confundem, sempre, verdades ou reportagens, matéria de jornal, com ataques, com coisas orquestradas. Por exemplo, a questão da Casa Civil.”

Projetos e continuidade

Enquanto Dilma encerrou o debate ressaltando a diferença entre os projetos representados por ela e pelo tucano, Serra afirmou que dará continuidade aos programas sociais do governo.

Dilma afirmou que o governo FHC foi marcado por desemprego, desigualdade, privatizações e submissão ao Fundo Monetário Internacional (FMI). E lembrou o bom desempenho na economia obtido durante a administração Lula. “Eu vou ser a presidenta com um olhar social”, afirmou Dilma.

Serra pediu a seus eleitores que conseguissem mais um voto entre seus conhecidos e familiares. Em troca, ofereceu a sua biografia. Disse que vai melhorar a proteção social do país. Ressaltou que vai manter programas sociais, como o Bolsa Família. E concluiu dizendo que foram os tucanos, durante o governo FHC, os responsáveis pelo embrião do projeto que hoje atende a 12 milhões de famílias.

Bachianas

O debate começou pontualmente às 22h, e durou quase duas horas. Na abertura, a já tradicional música-tema usada pela emissora em debates políticos foi apresentada pela Orquestra Bachiana do SESI de São Paulo, sob a batuta do maestro João Carlos Martins.

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Duas perguntas para Dilma e Serra

2010-10-09T12:27:00.004-03:00

09/10/2010 - 06h40
Duas perguntas para Dilma e Serra
Por favor, respondam por escrito e assinem, esclareçam seus eleitores e vamos logo tratar de saúde e educação
Eduardo Militão*
Fonte: Congresso em Foco

A temática do aborto entrou para valer na campanha do segundo turno, entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). É bom que os presidenciáveis, que estão ávidos por "pegar" os 19,6 milhões de votos de Marina Silva (PV), exponham suas posições antes das eleições. Teria sido mais importante saber o que pensam do assunto os parlamentares, que já foram eleitos. De qualquer forma, é melhor para o eleitor saber com clareza se o próximo presidente fará pressão política sobre o Congresso com o objetivo de ampliar as permissões para a realização de abortos.

O problema é que, como já observou neste site o pastor Sandro Cerveira, a campanha não pode ficar o tempo todo centrada nisso: até 31 de outubro, os quase 200 milhões de brasileiros precisam conhecer quais as propostas dos candidatos para cuidar melhor da saúde, da educação e da segurança pública. O problema é que nenhum dos dois candidatos apresentou um programa concreto ao Tribunal Superior Eleitoral: Dilma admitiu que entregou o material sem ler, depois de mudar as versões apresentadas; Serra não mandou sequer um texto específico, enviou dois reles discursos.

Não que a discussão sobre aborto seja insignificante. Mas até os militantes da causa admitem que ela não é essencial nas eleições que vão definir quem ocupará o cargo mais importante da República por longos quatro anos.
Senhora Dilma e senhor Serra, por favor, vamos encerrar o assunto. Respondam objetivamente as perguntas a seguir por escrito e assinem. Por favor, não façam rodeios e evitem duplas interpretações:

1) Se eleito(a) presidente, o(a) senhor(a) vai propor ou apoiar lei para ampliar as possibilidades de aborto, além de estupro e risco de morte para a mãe? Se a lei for aprovada pelo Congresso, vai sancioná-la ou vetá-la?

2) O que quer dizer, especificamente, tratar o aborto como "tema de saúde pública"?
Justifico os questionamentos:

O anexo do atual Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3, decreto 7.037/2009) diz que o objetivo estratégico 3º é garantir os direitos das mulheres para sua plena cidadania. Uma das ações programáticas é: "g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde".

Resolvida essa etapa, é possível que a campanha descambe para outras polêmicas, como união civil de homossexuais e adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, esta última constante no item “b” do objetivo estratégico 5º do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Nesse caso, não percamos tempo, senhora Dilma e senhor Serra. Basta responder por escrito, assinar e colocar no site da campanha. Sem rodeios e frases que causem dupla interpretação.
É direito das pessoas saber a posição de seus presidentes sobre qualquer tema, mesmo que o assunto seja espinhoso. É direito delas confrontar as respostas e atitudes de hoje com as correspondentes do passado.

Mas isso não pode impedir a senhora Dilma e o senhor Serra de, antes do dia 31 de outubro, tentarem explicar aos 135 milhões de eleitores coisas “curiosas” como:

3) Por que às quintas-feiras, no maior hospital público da cidade “A”, no interior de Mato Grosso, só existe um clínico geral para atender 60 pessoas? E por que ele tem de ir embora às 12h? E por que os postos de saúde dessa mesma cidade só aparecem em alguns deles em um único dia da semana?

4) O que acontece com os alunos da 8ª série da cidade “B”, na região metropolitana de Recife (PE), que têm péssimas notas em língua portuguesa? Por que os professores são mal qualificados e recebem menos que todos os colegas servidores públicos?

5) Por que, na capital “C”, os policiais não estão sempre a pé, presentes nas ruas, garantindo a segurança dos moradores e transeuntes? Por que ficam dentro de postos policiais e de lá nunca saem? Por que há tantos PMs dentro de gabinetes e quartéis.

*É jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e repórter do Congresso em Foco desde 2007.

Região de Osasco perde representatividade em Brasilia

2010-10-08T20:20:00.003-03:00

08 de outubro de 2010
Em relação a 2006, região perde representatividade em Brasília
Fonte: Jornal Visão Oeste

A região elegeu dois deputados federais entre os mais votados do estado, mas perdeu representatividade em Brasília. Em 2006 foram eleitos quatro nomes que atuam em Osasco e região: João Paulo Cunha (PT), Francisco Rossi (PMDB), Silvinho Peccioli (DEM) e Fernando Chucre (PSDB). Cláudio Magrão (PPS) não havia sido eleito, mas assumiu vaga de suplente.

Agora, apenas Bruna Furlan (PSDB) e João Paulo vão representar a região na Câmara dos Deputados.
A filha do prefeito de Barueri foi a terceira mais votada do estado e a primeira do PSDB, com 270.661 votos. Já João Paulo Cunha foi o quinto do estado e o mais votado do PT, com 255.497. O petista ampliou sua base, já que em 2006 foi eleito com pouco mais de 177 mil votos.

Rossi candidatou-se à reeleição e recebeu 52.389 votos. No entanto, seus votos não foram computados, pois a candidatura está cassada devido à lei Ficha Limpa. De qualquer maneira, o ex-prefeito de Osasco não se reelegeria. Ele teve queda vertiginosa em relação a 2006, quando foi eleito com mais de 106 mil votos.
Já Fernando Chucre caiu mais ainda, de 111 mil votos em 2006 para apenas 28.485 agora.

Bruna Furlan vence em cinco cidades da região

A deputada federal eleita Bruna Furlan foi a mais votada em cinco municípios da região: Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Vargem Grande Paulista e Jandira.

Em sua base eleitoral, Barueri, a tucana teve 40,99% dos votos válidos para deputado federal, tendo chegado a 60.911 votos.

Em Osasco, João Paulo foi o mais votado, seguido por Bruna Furlan e o vereador Toniolo (PRP), que não foi eleito, mas teve boa votação. João Paulo também foi o mais votado em Carapicuíba, onde recebeu 28.335 votos (14,7%).

Petição On Line: STF decida já pela validade da Ficha Limpa!

2010-10-08T10:22:00.003-03:00

Abaixo-assinado Resultado já! Para:Supremo Tribunal FederalAbsurdo dos absurdos. O Brasil continua sem saber se a Lei da Ficha Limpa estava valendo ou não domingo, quando 111 milhões de eleitores foram às urnas. Sem isso, é impossível conhecer a relação final dos eleitos para o Senado, a Câmara e assembléias legislativas. O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo impasse, precisa resolvê-lo.

Resultados eleitorais já!

Participe do abaixo assinado on line pela aprovação imediata da Ficha Limpa pelo STF!

Os signatários

O Abaixo-assinado Resultado já! , para Supremo Tribunal Federal foi criada e escrita pela comunidade Congresso em Foco.

Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online.

Caso tenha alguma questão para o autor do abaixo-assinado poderá enviar através desta página de contato.

Participe através do link abaixo:

Resultado Já!

Twitter: https://twitter.com/resultadoja

As eleições e os aproveitadores da boa fé e da credulidade evangélica

2010-10-07T12:36:00.003-03:00

07/10/2010 - 07h00
As eleições e os aproveitadores da boa fé e da credulidade evangélica
"Se o problema fosse realmente o comprometimento dos candidatos e seus partidos com as questões caras aos religiosos, os líderes evangélicos que abominam estas propostas não teriam alternativa"
Fonte: Congresso em Foco
Rev. Sandro Amadeu Cerveira*

Talvez eu tenha falhado como pastor nestas eleições. Digo isso porque estou com a impressão de ter feito pouco para desconstruir ou no pelo menos problematizar a onda de boataria e os posicionamentos “ungidos” de alguns caciques evangélicos. [1]

Talvez o mais grotesco tenham sido os emails e “vídeos” afirmando que votar em Dilma e no PT seria o mesmo que apoiar uma conspiração que mataria Dilma (por meios sobrenaturais) assim que fosse eleita e logo a seguir implantaria no Brasil uma ditadura comunista-luciferiana pelas mãos do filho de Michel Temer. Em outras, o próprio Temer seria o satanista mor. Confesso que não respondi publicamente esse tipo de mensagem por acreditar que tamanha absurdo seria rejeitada pelo bom senso de meus irmãos evangélicos. Para além da “viagem” do conteúdo a absoluta falta de fontes e provas para essas “notícias” deveria ter levado (acreditei) as pessoas de boa fé a pelo menos desconfiar destas graves acusações infundadas. [2]

A candidata Marina Silva, uma evangélica da Assembléia de Deus, até onde se sabe sem qualquer mancha em sua biografia, também não saiu ilesa. Várias denominações evangélicas antes fervorosas defensoras de um “candidato evangélico” à Presidência da República simplesmente ignoraram esta assembleiana de longa data.

Como se não bastasse, Marina foi também acusada pelo pastor Silas Malafaia de ser “dissimulada”, “pior do que o ímpio” e defender, (segundo ele), um plebiscito sobre o aborto. Surpreende como um líder da inteligência de Malafaia declare seu apoio a Marina em um dia, mude de voto três dias depois e a apenas seis dias das eleições desconheça as proposições de sua irmã na fé.

De fato, Marina Silva afirmou (desde cedo na campanha, diga-se de passagem) que “casos de alta complexidade cultural, moral, social e espiritual como esses, (aborto e maconha) deveriam ser debatidos pela sociedade na forma de plebiscito” [3]. Mas, de fato, não disse que uma vez eleita ela convocaria esse plebiscito.

O mais surpreendente, porém, foi o absoluto silêncio quanto ao candidato José Serra. O candidato tucano foi curiosamente poupado. Somente a campanha adversária lembrou que foi ele, Serra, a trazer o aborto para dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) [4]. Enquanto ministro da Saúde, o candidato do PSDB assinou em 1998 a norma técnica do SUS ordenando regras para fazer abortos previstos em lei, até o 5º mês de gravidez [5]. Fiquei intrigado que nenhum colega pastor absolutamente contra o aborto tenha se dignado a me avisar desta “barbaridade”.

Também foi de estranhar que nenhum pastor preocupado com a legalização das drogas tenha disparado uma enxurrada de-mails alertando os evangélicos de que o presidente de honra do PSDB, e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defenda a descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal [6].

Por fim, nem Malafaia nem os boateiros de plantão tiveram interesse em dar visibilidade à noticia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo (Edição eletrônica de 21/06/10) nos alertando para o fato de que “O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou nesta segunda-feira ser a favor da união civil e da adoção de crianças por casais homossexuais.” [7]

Depois de tudo isso, é razoável desconfiar que o problema não esteja realmente na posição que os candidatos tenham sobre o aborto, união civil e adoção de crianças por homossexuais ou, ainda, a descriminalização da maconha. Se o problema fosse realmente o comprometimento dos candidatos e seus partidos com as questões acima, os líderes evangélicos que abominam estas propostas não teriam alternativa.

A única postura coerente seria então pregar o voto nulo, branco ou ainda a ausência justificada. Se tivessem realmente a coragem que aparentam em suas bravatas televisivas, deveriam convocar um boicote às eleições. Um gigantesco protesto apartidário denunciando o fato de que nenhum dos candidatos com chances de ser eleitos tenha realmente se comprometido de forma clara e inequívoca com os valores evangélicos. Fazer uma denúncia seletiva de quem esta comprometido com a “iniquidade” é, no mínimo, desonesto.

Falar mal de candidato A e beneficiar B por tabela (sendo que B está igualmente comprometido com os mesmo “problemas”) é muito fácil. Difícil é se arriscar num ato conseqüente de desobediência civil como fez Luther King quando entendeu que as leis de seu país eram iníquas.

Termino dizendo que não deixarei de votar nestas eleições.
Não o farei por ter alguma esperança de que o Estado brasileiro transforme nossos costumes e percepções morais em lei criminalizando o que consideramos pecado. Aliás tenho verdadeiro pavor de abrir esse precedente.

Não o farei porque acredite que a pessoa em quem votarei seja católica, cristã ou evangélica e isso vá “abençoar” o Brasil. Sei, como lembrou o apóstolo Paulo, que se agisse assim teria de sair do mundo.

Votarei consciente de que os temas aqui mencionados (união civil de pessoas do mesmo sexo, descriminalização do aborto, descriminalização de algumas drogas entre outras polêmicas) não serão resolvidos pelo presidente ou presidenta da república. Como qualquer pessoa informada sobre o tema, sei que assuntos assim devem ser discutidos pela sociedade civil, pelo legislativo e eventualmente pelo judiciário (como foi o caso da lei de biossegurança) [8] com serenidade e racionalidade.

Votarei na pessoa que acredito representa o melhor projeto político para o Brasil levando em conta outras questões (aparentemente esquecidas pelos lideres evangélicos presentes na mídia), tais como distribuição de renda, justiça social, direitos humanos, tratamento digno para os profissionais da educação, entre outros temas. (Ver Mateus 25: 31-46) Estas questões até podem não interessar aos líderes evangélicos e cristãos em geral que já ascenderam à classe média alta, mas certamente tem toda a relevância para nossos irmãos mais pobres.

[1] As afirmações que faço ao longo deste texto estão baseadas em informações públicas e amplamente divulgadas pelos meios de comunicação. Apresento os links dos jornais e documentos utilizados para verificação.
[2] Hospital da Alma
[3] Marina rebate declarações de pastor
Ver também: Líder evangélico ataca Marina e anuncia apoio a Serra
[4] Serra é o único candidato que já assinou ordens para fazer abortos quando ministro da Saúde
[5] Norma técnica - Ministério da Saúde
[6] Gazeta do Povo - FHC e intelectuais pedem legalização da maconha [7] Serra se diz a favor da união civil e da adoção de crianças por gays [8] http://www.eclesia.com.br/revistadet1.asp?cod_artigos=206
Fonte: Segunda Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte
* Cientista político doutorado pela UFMG e pastor da Segunda Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte

Candidaturas indeferidas com base na Ficha Limpa ou por outros problemas

2010-10-06T19:35:00.004-03:00

06/10/2010 - 18h45
Saiba quem são os 1,2 mil candidatos sub júdice
Fonte: Congresso em Foco
Mário Coelho

Congresso em Foco publica a lista completa com todos os candidatos que estão com a candidatura indeferida, seja com base na Lei da Ficha seja por outros problemas. As decisões da Justiça a respeito deles pode alterar o resultado final das eleições

A quantidade de candidatos sub júdice, que concorreram com registro indeferido no último domingo (3), pode alterar a composição das assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados, além do Senado. Na última segunda-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a lista de votação de cada um dos 1,2 mil políticos que ainda aguardam decisão final sobre suas candidaturas. A maior parte teve o registro negado por falta de documentação e de quitação eleitoral. Barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) somam 165. Como concorreram sub júdice, os votos só foram divulgados após a totalização dos sufrágios nos estados.

No total, esses candidatos somam mais de 11,5 milhões de votos. Com essa quantidade, eles têm o poder de modificar as bancadas estaduais e federais. Até mesmo porque ainda não se sabe o destino dos sufrágios. O TSE não decidiu se eles serão considerados nulos e desconsiderados ou se serão repassados ao partido ou coligação, caso a decisão final seja por negar o registro, A decisão de divulgar esses votos foi tomada em plenário na sessão administrativa da última sexta-feira (1). Na ocasião, os ministros entenderam que a divulgação deveria ser feita somente após a totalização final dos votos.

Veja as listas com todos os candidatos sub júdice e sua votação:

Clique aqui para baixar as listas de todos os estados

Lista dos candidatos de São Paulo

Ficha Suja. Quem votou sabia e correu o risco de perder o voto

2010-10-05T20:44:00.004-03:00

5 de outubro de 2010
Ficha Suja. Quem votou sabia e correu o risco de perder o voto
Tags: ficha limpa, Indefinição, Voto de Risco - walterfm1 às 12:53
Fonte: Terra

E o STF, vai confirmar o ficha suja?

1. Os candidatos com ficha suja e registro eleitoral indeferido receberam cerca de 3 milhões de votos.

Muitos desses detentores de ficha suja lograram votação suficiente para se eleger, caso seu registro fosse deferido.

Como se percebe pela leitura dos jornais de hoje, seus advogados já saíram a campo. E concluem que expressivas votações não poderão ser desconsideradas pelos ministros do STF. Para esses profissionais liberais, a Lei da Ficha Limpa só deveria ser aplicada no futuro.

Referidos advogados não apresentam argumento jurídico, mas mero esperneio.
Considerado o número total de votos válidos para o cálculo do quociente eleitoral, uma esmagadora maioria não optou pelos ficha suja.

Ontem, no programa CQC da Band, o notório Paulo Maluf disse ser favorável à Lei do Ficha Limpa e contra o foro privilegiado. Só não explicou por que não renuncia ao foro privilegiado e por qual razão insiste na sua candidatura.

Por evidente, os eleitores dos candidatos com registro indeferido fizeram uma escolha de risco. Um alea iacta est às margens do Rubicão de águas agitadas chamado Supremo Tribunal.

Salvo total alienação mental, os eleitores dos ficha suja sabiam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido ser a Lei da Ficha Limpa, além de constitucional (legítima), de aplicação imediata.

Os eleitores dos ficha suja também sabiam que o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de empate na votação e incapacidade para desempatar por meio de um critério equânime, havia ficado em cima do muro, mas que, depois da votação, seria novamente chamado para decidir a questão. Daí, a alea e o voto poder virar lúdico.

Os ficha suja que obtiveram votação suficiente para a conquista de uma cadeira no Parlamento apostam, agora, no fato consumado da aprovação popular.

Só falta o STF se sensibilizar pela quantidade de votos que muitos deles conseguiram, como por exemplo Paulo Maluf e Jader Barbalho. Aí, não teremos uma decisão técnica, mas política. E o STF é um Corte política de garantia da Constituição, com ministros escolhidos pelo presidente da República e referendados por maioria absoluta no Senado.

Muitos dos ministros do STF, depois da escolha presidencial, procuram contato com políticos e partidos para garantir, no Senado, a aprovação dos seus nomes. E muitos políticos, com ministros já investidos, acham que existe uma conta em aberto, a ser quitada mediante voto de seu interesse.

Como no STF um ministro pode ser nomeado aos 35 anos de idade e só sair aos 70 (existe um projeto para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 anos), a “fatura” pode ser apresentada inúmeras vezes.

Certa vez, o ministro Nelson Jobim, quando no STF, disse, em tom de brincadeira, ser ministro da bancada do governo. Como engavetou e pediu vista em inúmeros feitos do interesse do Executivo, tem gente que duvida que ele brincava.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Veja quem foram os mais votados em Cotia e seus apoios

2010-10-05T19:20:00.003-03:00

Eleições 2010

Veja quem foram os mais votados em Cotia e seus apoios
05/10/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Apesar de prefeito tucano, a maior votação em Cotia, para deputados estaduais foi para os candidatos do PT e da base aliada do governo Lula, oposição ao governo de São Paulo, também tucano.

Depois de Quinzinho Pedroso (PDT) que em tese fazia aliança com o PT mas alicerçou sua campanha aos tucanos, o ex-prefeito de Embu da Artes, Geraldo Cruz, do PT, foi o segundo deputado (eleito) mais votado da cidade, com 3.776 votos. Na sequência, com 2.949 votos está outro petista, o vereador de Carapicuíba, Isac Reis, seguido por Simão Pedro , também do PT, candidato apoiado pelo vereador Toninho Kalunga, com 2.669 votos de eleitores cotianos. (veja abaixo lista dos 10 mais votados na cidade). Por outro lado, o resultado se justifica pelo fato de que o prefeito Carlão Camargo apostou todas as suas fichas em um único candidato a deputado estadual, Quinzinho Pedroso, que obteve cerca de 25 mil votos na cidade, como estimou Carlão Camargo ao cotiatododia semana passada.

Já para a Câmara dos Deputados, a eleição foi mais homogênea. Isso porque, Carlão Camargo dedicou parte de seu tempo e de seus aliados a apoiar 12 candidatos a deputado federal, inclusive candidatos do PT como João Paulo Cunha e Carlos Zarattini. Na lista do prefeito estavam, sobretudo, aqueles que de alguma forma olharam para a cidade, apresentaram projetos viabilizando verbas.

Depois do campeão de votos no Brasil, o palhaço Tiririca, o deputado federal Edson Aparecido (PSDB), famoso por sua ajuda no processo de estadualização do Hospital de Cotia, foi o mais votado da cidade, com 5.183 votos, seguido por Bruna Furlan que não teve declaração de apoio do prefeito, e Paulinho da Força (PDT), com 3,7 mil votos. Os petistas Carlos Zarattini e João Paulo Cunha também figuram na lista dos mais votados com o apoio do tucano Carlão Camargo. Rodrigo Garcia, Aline Correia, Eli Correia Filho, Marcelo Aguiar, Marcio França e Arnaldo Jardim também saíram vitoriosos nas urnas com o apoio do prefeito na cidade.

Os deputados Vadão Gomes (PP) e Fernando Chucre (PSDB) apesar de terem boa votação na cidade e do apoio de Carlão, não foram reeleitos. Sidney Dutra, do PMN, também não foi eleito.

No Senado, o tucano Aloysio Nunes também venceu nas urnas de Cotia, com mais de 45 mil votos. O segundo senador preferido por Cotia foi o pagodeiro Netinho de Paula do PCdoB, 41 mil votos.

A escolha de governador acompanhou a realidade estadual e Geraldo Alckmin (PSDB) foi o mais votado, seguido pelo petista Aloisio Mercadante. O mesmo resultado foi observado para Presidente da República, e Dilma Roussef foi a preferida, apesar da influência tucana na cidade.

Os dez deputados federais eleitos mais votados em Cotia

Candidato - Partido - Votos

Edson Aparecido - PSDB - 5183

Bruna Furlan - PSDB - 4136

Paulinho da Força - PDT - 3759

Zarattini - PT - 3732

João Paulo Cunha - PT - 3289

Rodrigo Garcia - DEM - 3063

Aline Correia - PP - 2210

Eli Correia Filho - DEM - 2172

Gabriel Chalita - PSB - 1963

Antonio Bulhões - PRB - 1723

Os dez deputados estaduais eleitos mais votados em Cotia

Quinzinho Pedroso* - PDT - 25000

Geraldo Cruz - PT - 3776

Isac Reis - PT - 2949

Simão Pedro - PT - 2669

Gilmaci Santos - PRB - 2019

Enio Tatto - PT - 1230

Pedro Bigardi - PCdoB - 910

Pr Dilmo dos Santos - PV - 795

Bruno Covas - PSDB - 779

Rodrigo Moraes - PSC - 698

*Quinzinho Pedroso está com registro indeferido e aguarda decisão judicial para ser declarado eleito.

Lista dos candidatos com sinal amarelo que foram eleitos

2010-10-05T14:08:00.003-03:00

05/10/2010 - 07h00
Lista dos candidatos com sinal amarelo que foram eleitos
Fonte: Congresso em Foco

Veja a seguir a lista dos candidatos que receberam o sinal amarelo do site Congresso em Foco e que foram eleitos. O sinal amarelo foi dado a candidatos que se enquadram em, pelo menos, um dos critérios abaixo:

- Foram barrados pela ficha limpa;
- São réus em ações penais;
- Foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas;
- Tiveram parecer pela cassação nos conselhos de Ética da Câmara ou do Senado;
- Foram presos em operações das polícias Civil e Federal

Lista por estado:

Acre

Nenhum foi eleito.

Alagoas

Antonio Albuquerque (PTdoB) – eleito deputado estadual - preso em 2008 na Operação Ressurgere. Responde por crime de pistolagem e formação de quadrilha. Foi preso juntamente com o deputado Cícero Ferro e outros aliados. O parlamentar teria participação no assassinato do policial militar José Gonçalves da Silva Filho, em 1996. Foi solto por habeas corpus. Em depoimento à Justiça, um ex-tenente-coronel da Polícia Militar ratificou as acusações.

Renan Calheiros (PMDB) – eleito senador. Teve o pedido de cassação recomendado pelo Conselho de Ética duas vezes em 2007, quando renunciou à Presidência do Senado em meio a uma série de denúncias. O pedido foi rejeitado pelo Plenário. Outras três denúncias contra Renan foram arquivadas no Conselho à época.

Amapá

Dalva Figueiredo (PT) – eleita deputada federal – réu na Ação Penal 491 (prevaricação e falsidade ideológica. Data de autuação: 07/07/2008) – (conhecida como Prof. Dalva)

Sebastião Bala Rocha (PDT) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 508 (corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações. Data de autuação: 21/10/2008). Preso em 2004 na Operação Pororoca, acusado de peculato, formação de quadrilha, prevaricação, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf). Outras 20 prisões foram realizadas em Macapá. O eleito é suspeito de ter fraudado R$ 103.565.460,63 em obras públicas.

Amazonas

Sabino Castelo Branco (PTB) – eleito deputado federal - réu na Ação Penal 538 (peculato. Data de autuação: 19/05/2010)

Bahia

Maurício Trindade (PR) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 510 (tráfico de influência. Data de autuação: 28/04/2009)

Roberto Britto (PP) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 512 (corrupção eleitoral). Data de autuação: 29/04/2009

Josias Gomes (PT) - eleito deputado federal - teve parecer pela cassação no Conselho de Ética, a partir da apuração da CPI dos Correios que investigou o caso do mensalão. Foi absolvido no plenário da Câmara

Ceará

Aníbal Gomes (PMDB) – eleito deputado federal - réu na Ação Penal 347 (Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores. Data de autuação: 03/09/2003)

Distrito Federal

Cristiano Araújo (PTB) – eleito deputado distrital – barrado com base na Lei da Ficha Limpa – entrou com recurso e concorreu.

Goiás

Carlos Alberto Lereia (PSDB) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 499 (Lesões corporais). Data de autuação: 25/09/2008

Sandro Mabel (PR) – eleito deputado federal – réu nas Ações Penais 352 (Crimes contra a ordem tributária. Data de autuação: 26/09/2003) e 410 (Crimes contra a ordem tributária. Data de autuação: 05/10/2006)

Maranhão

Cleber Verde (PRB) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 497 (Crime contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informações.
Data de autuação: 05/09/2008)

Mato Grosso

Carlos Bezerra (PMDB) – eleito deputado federal – é réu na Ação Penal 520 (Peculato, crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de Licitações. Data de autuação: 06/10/2009)

Minas Gerais

Ademir Camilo (PDT) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 404 (Falsificação de documento público. Data de autuação: 15/05/2006)

Aelton Freitas (PR) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 341 (Crime de responsabilidade). Data de autuação: 07/08/2003

Eduardo Azeredo (PSDB) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 536 (peculato e lavagem ou ocultação de bens. Data de autuação: 13/05/2010).

Mato Grosso do Sul

Marçal Filho (PMDB) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 530 (Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Data de autuação: 19/03/2010).

Paraná

Abelardo Lupion (DEM) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 425 (Crime eleitoral. Data de autuação: 03/05/2007)

Fernando Giacobo (PR) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 345 (Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela extinção da punibilidade). Data de autuação: 22/08/2003

Pará

Flexa Ribeiro (PSDB) – eleito senador - preso em 2004 na Operação Pororoca, acusado de participar, através de sua empresa, a Engeplan, de um esquema de fraudes em concorrências públicas. O valor total das obras fraudadas, de acordo com a investigação, ultrapassou R$ 103 milhões.

Lira Maia (DEM) – eleito deputado federal – réu nas Ações Penais 524 (Crime contra a Lei de Licitações. Data de autuação: 09/11/2009); 484 (Crime de responsabilidade. Data de autuação: 30/04/2008); 517 (Crime de responsabilidade. Data de autuação: 26/06/2009); 518 (Crime de responsabilidade. Data de autuação: 29/06/2009)

Josué Bengtson (PTB) - eleito deputado federal. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 10734-65.2007.4.01.3600) na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Raimundo Santos (PR) - eleito deputado estadual. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 6234-19.2008.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, lavagem de dinheiro e contra a Lei de Licitações.

Wladimir Costa (PMDB-PA) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 528 (Investigação penal). Data de autuação: 25/02/2010

Paraíba

Benjamin Maranhão (PMDB) - eleito deputado federal - Foi um dos denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 28393-19.2009.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e contra a Lei de Licitações.

Pernambuco

Nenhum eleito.

Piauí

Nenhum eleito

Rio Grande do Norte

Nenhum eleito.

Rio de Janeiro

Neilton Mulim (PR) – eleito a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

Paulo Feijó (PR) - eleito a deputado federal pelo PR. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 11894-28.2007.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Rio Grande do Sul

Sérgio Moraes (PTB-RS) – eleito a deputado federal – réu nas Ações Penais 416 (Crimes de responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação). Data de autuação: 22/03/2007) e 448 (Crimes de responsabilidade. Data de autuação: 10/08/2007)

Fernando Marroni (PT) – eleito a deputado federal – réu na Ação Penal 523 (Crime contra a Lei de Licitações). Data de autuação: 29/06/2009

Rondônia

Ivo Cassol (PP) – eleito senador - barrado com base na Lei da Ficha Limpa – entrou com recurso.

Nilton Capixaba (PTB) – eleito deputado federal – Foi apontado pela CPI dos Sanguessugas como um dos coordenadores do esquema no Congresso. Responde ao processo 15430-13.2008.4.01.3600 na Justiça de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Valdir Raupp (PMDB) – eleito senador – réu nas Ações 383 (crimes contra o sistema financeiro nacional. Data de autuação: 26/10/2004) e 358 (Peculato. Data de autuação: 23/10/2003)

Carlos Magno (PP) – eleito deputado federal - preso em 2006 na Operação Dominó, foi acusado de envolvimento com o esquema de desvio de dinheiro público. Na época era vice-governador de Rondônia e tinha acabado de deixar a Casa Civil.

São Paulo

Valdemar Costa Neto (PR) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 470 (Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores. Data de autuação: 19/04/2007)

Paulo Pereira da Silva (PDT) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 421 (Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão. Data de autuação: 25/04/2007)

João Paulo Cunha (PT) – eleito a deputado federal – réu na Ação Penal 470 (Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Data de autuação: 12/11/2007)

Jefferson Campos (PSB) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 521 (Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Data de autuação: 15/10/2009)

Abelardo Camarinha (PSB-SP) – eleito deputado federal – réu nas Ações Penais 417 (Crime ambiental. Data de autuação: 11/04/2007) e 441 (Crime contra Lei de Licitações e responsabilidade. Data de autuação: 02/08/2007)

Sergipe

Heleno Silva (PRB) - eleito deputado federal como Pastor Heleno. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 15233-58.2008.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Jackson Barreto (PMDB-SE) – eleito vice-governador – réu nas Ações Penais 357 (Peculato. Data de autuação: 13/11/2003); 372 (Crime contra a administração em geral. Data de autuação: 19/05/2004); 377 (Peculato (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade). Data de autuação: 09/08/2004; 488 (Peculato. Data de autuação: 23/05/2008), e 431 (Peculato. Data de autuação: 22/06/2007)

Tocantins

Pastor Amarildo (PSC) - eleito a 2º suplente de senador João Ribeiro (PR-TO). Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 3067-23.2010.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

João Ribeiro (PR) – eleito senador – réu na Ação Penal 399 (Peculato. Data de autuação: 24/11/2005)

Lázaro Botelho (PP) – eleito deputado federal – réu na Ação Penal 472 (Crime eleitoral. Data de autuação: 11/12/2007).

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Só 35 deputados federais se elegeram com seus votos

2010-10-04T22:20:00.007-03:00

04/10/2010 - 17h56
Só 35 deputados se elegeram com seus votos
Nada menos que 478 eleitos foram beneficiados pela coligação com os puxadores de voto, como Tiririca e Garotinho
Fonte: Congresso em Foco
Eduardo Militão

Luciana Genro foi a deputada não eleita mais votada do Brasil

As regras de votação para vereadores, deputados estaduais e federais no Brasil permitem que alguns parlamentares, mesmo bem votados, fiquem de fora dos cargos públicos, enquanto outros entrem em seus lugares “puxados pelos bons de voto”. No domingo (3), apenas 35 deputados foram eleitos com seus próprios esforços, revela levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a ser divulgado ainda nesta segunda-feira.

Veja lista dos deputados federais eleitos

A lista dos 35 que se elegeram sozinhos

Ou seja, os 478 restantes entrarão na Câmara em 2011 com a ‘ajudinha’ de outros. O deputados mais votados do país – Tiririca (PR-SP), com 1,35 milhão de votos, e Anthony Garotinho (PR-RJ), com 635 mil – vão levar com eles uma dezena de colegas que não convenceram tanta gente assim que eram os melhores para ocupar uma cadeira no Congresso. Em Brasília, está o deputado mais votado proporcionalmente do país. José Reguffe (PDT-DF) teve 18,95% do votos válidos do Distrito Federal. Ele também puxou alguns políticos de sua coligação com ele.

Na outra ponta, estão os menos votados. Em Roraima, estado com o menor eleitorado, Chico das Verduras (PRP) vai ser deputado com apenas 5.873 votos. À sua frente, Raul Lima (PP-RR) teve 8.331.

Proporcionalmente, o deputado federal menos apoiado pelos eleitores foi o ex-big brother Jean Wyllys (PSOL-RJ), com 0,16% dos votos válidos – apenas 13 mil votos, insuficiente para se tornar deputado estadual em Goiás, por exemplo. Mas Wyllys vai ser o novo deputado do PSOL, graças à votação expressiva de colega de partido Chico Alencar, que teve 240 mil votos.

OS MAIS VOTADOS

Candidato eleito - Partido - UF - Votos - %
TIRIRICA - PR - SP - 1352147 - 6,35
GAROTINHO - PR - RJ - 693705 - 8,68
GABRIEL CHALITA - PSB - SP - 559669 - 2,63
REGUFFE - PDT - DF - 266465 - 18,95
MARCIO BITTAR - PSDB - AC - 51776 - 15,37
MARINHA RAUPP - PMDB - RO - 99862 - 14,27
*Em negrito, os mais votados proporcionalmente

OS MENOS VOTADOS, mas também eleitos

Candidato eleito - Partido - UF - Votos - %
CHICO DAS VERDURAS - PRP - RR - 5873 - 4,57
RAUL LIMA - PP - RR - 8331 - 3,77
BERINHO BANTIM - PSDB - RR - 10088 - 2,66
JEAN WYLLYS - PSOL - RJ - 13016 - 0,16
SALVADOR ZIMBALDI - PDT - SP - 42709 - 0,2
PAULO FEIJO - PR - RJ - 22619 - 0,28
*Em negrito, os menos votados proporcionalmente

As mesmas regras impediram a deputada Luciana Genro (PSOL-RS) de continuar com o mandato.

De acordo com a coluna “Vox publica”, do especialista em pesquisas e estatísticas José Roberto de Toledo, ela foi a parlamentar não-eleita que obteve mais votos no Brasil.
Foram 129 mil votos, mais do que o apoio obtido por Sérgio Morares (PTB-RS), o deputado “que se lixa” para a opinião pública e teve o apoio de 97 mil gaúchos.
O prestígio de ser filha do ex-ministro da Justiça Tarso Genro (PT) não ajudou Luciana. De acordo com Toledo, pelas regras do sistema proporcional, a deputada precisaria de 193.126 votos dos gaúchos para continuar seu mandato no ano que vem.

Alternativas
O diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diz que o sistema atual procura dar espaço para as minorias da sociedade, que são representadas pelos pequenos partidos, os que mais se beneficiam das regras. O mesmo sistema permite que Tiririca (PR) se eleja sozinho e traga junto com ele parlamentares como Valdemar Costa Neto PR-SP) e Milton Monti (PR-SP).

Entretanto, Toninho entende que o sistema deve ser aperfeiçoado. No Congresso, tramitam propostas para mudar o sistema proporcional para o de voto distrital e voto distrital misto. No primeiro, os estados são divididos em distritos e o mais votado em cada um deles é eleito. “Mas isso privilegia o poderio econômico”, critica o diretor do Diap, lembrando que, nos EUA, um deputado geralmente só deixa de ser reeleito para a Câmara quando morre.
O outro sistema mistura o regime atual com o distrital. Os eleitores votariam em dois vereadores, dois deputados estaduais e dois federais. Um seria eleito com base na regras atuais, beneficiando-se das coligações. O outro, com base nos distritos.

Sem discussão
Toninho diz que não existe no Congresso discussão para fazer a eleição de deputados bem mais simples, igual à dos senadores. Ou seja, os mais votados em cada estado seriam eleitos. Ninguém seria beneficiado com “puxadores de votos”.
“É uma outra alternativa. Seria um dos caminhos de escolher”, reflete o diretor do Diap. “Acho que, no final, poderia eventualmente massacrar os pequenos partidos. Sinceramente não tenho opinião formada”, conta Toninho.

Eleitor pune nas urnas candidatos fichas-sujas

2010-10-04T14:38:00.002-03:00

04/10/2010 | 08h20 | Resposta
Eleitor pune nas urnas candidatos fichas-sujas
Fonte: www.pernambuco.com

A indefinição sobre o futuro dos candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa mudou o quadro político que vinha se desenhando ao longo dos meses em alguns estados. Candidatos que apareciam bem nas pesquisas no início da campanha terminaram a disputa sem votos suficientes para disputar o segundo turno, nos casos dos governadores, ou sem chances de aparecer entre os dois mais votados na disputa ao Senado. Fugiram à regra Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). Ambos esquentaram a briga por uma vaga de senador, apesar de ter sido barrados pela Justiça Eleitoral. A quantidade de votos que receberam fez com que os nulos computados, entre os quais se incluíam os deles, fossem superior ao número de votos dos demais candidatos.

Na lista de abandonados pelos eleitores na última hora está o candidato ao governo de Rondônia, Expedito Júnior (PSDB), que iniciou a disputa liderando as intenções de votos. Na melhor fase da sua campanha, ele chegou a aparecer vencendo o pleito já no primeiro turno. No domingo, as urnas surpreenderam e o colocaram em terceiro lugar. Com os votos recebidos computados como nulos, o tucano nem precisou esperar a divulgação para saber que as coisas para ele tinham dado errado. Confucio Moura (PMDB) e João Cahula (PPS) atingiram 80% dos votos e vão para o segundo turno.

Em Santa Catarina, o candidato barrado Rogério Novaes (PV) também não chegou nem perto de atrapalhar a vitória de Raimundo Colombo (DEM), que venceu já no primeiro turno com 52,7% das intenções de votos. Ele foi considerado ficha-suja porque teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando exerceu o cargo de presidente do Conselho Regional de engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC).

No Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), barrada por ter comprado votos nas eleições de 2006, também teve desempenho nas urnas bem inferior ao que se desenhava nas pesquisas. Levantamentos apontavam que ela estava em terceiro lugar na disputa pelo Senado. O candidato a senador pelo Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL), também não teve votos suficientes para interferir na disputa ao Senado. Depois de ser impugnado por ter sido cassado por abuso de poder político na campanha de 2002 e de ter ficado inelegível por oito anos, ele teve de assistir à vitória de Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR). Juntos, eles tiveram 80% dos votos. Se Gratz tivesse recebido todos os nulos, seu percentual não passaria de 8%. Em Goiás, Adib Elias (PMDB) também não levaria uma das vagas de senador, mesmo que se livrasse das proibições da Lei da Ficha Limpa. Todos os votos nulos computados no estado chegaram apenas a 18%.

Além do Pará e da Paraíba, os votos recebidos por candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa também emperrou o resultado final na disputa pelo Senado em Rondônia. Com 99% das urnas apuradas, o cenário era indefinido, já que os votos nulos somavam pouco mais de 38%. O percentual é bem superior ao número obtido pela segunda colocada Fátima Cleide (PT), que teve 23% da preferência dos eleitores. A definição somente será dada quando forem divulgados os votos recebidos por Ivo Cassol (PP) e Melk Donadon (PHS).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, considerou que o cenário das vitórias nesta eleição representam um sinal de que a Lei da Ficha Limpa tem valido a pena. "Estamos convencidos que essa lei prestou um serviço importante", disse. Segundo ele, todos os recursos apresentados pelos candidatos enquadrados nas proibições da norma devem ser julgados antes da diplomação.

Do Estado de Minas