O Voto Consciente Cotia nasceu em 2005, por iniciativa de Cidadãos cotianos que vêem na Política uma solução para os complexos problemas da sociedade e que para isso Buscam espaços de participação e influenciar positivamente nos rumos de nossa cidade. Se você se encaixa nesse perfil, junte-se a nós! Não somos e não trabalhamos para nenhum partido político. Somos cidadãos conscientes dos nossos direitos e deveres.

Política para a Publicação de Comentários dos Cidadãos no Blog

Este é um espaço democrático aberto a livre manifestação de opinião dos cidadãos. No entanto, nos reservamos ao direito de não publicar mensagens anônimas (sem a identificação do autor) e as que contenham palavras que ofendam ou desrespeitem a outros cidadãos. Ressaltamos ainda, que os comentários dos cidadãos aqui postados, não refletem necessariamente a opinião do Movimento Voto Consciente Cotia.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Barrado pela Ficha Limpa, Jader renuncia na Câmara

30/11/2010 - 11h30
Barrado pela Ficha Limpa, Jader renuncia na Câmara
Fonte: Congresso em Foco
Edson Sardinha e Mário Coelho

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou há pouco ao mandato na Câmara. Jader entregou um ofício comunicando sua decisão à Secretaria-Geral da Mesa às 10h24. No documento, o peemedebista atribui sua renúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que barraram sua eleição ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa.

No ofício, Jader se apresenta como um "político em dupla condição". Alega que foi considerado elegível pela Justiça eleitoral, que lhe concedeu o registro. Mas que essa mesma Justiça eleitoral e o Supremo "anularam" sua eleição. O deputado foi o segundo mais votado na disputa pelas duas vagas ao Senado pelo Pará. Ele recebeu 1,8 milhão de votos. "Fui declarado um cidadão híbrido", disse no documento.

Jader foi barrado porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, iniciado após denúncias de participação em esquema de desvio de recursos no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No ano seguinte, ele se elegeu deputado com a maior votação de toda a bancada do Pará.

Ao julgar recurso apresentado pelo peemedebista, o STF confirmou a validade para este ano da Ficha Limpa, no caso de renúncia. O mesmo entendimento impede a eleição do terceiro colocado, o deputado Paulo Rocha (PT-PA). Com isso, assumirá a vaga no Senado a quarta colocada, Marinor Brito (Psol-PA).

Jader, o rei do "Valle de los Caídos"

Julgamento no Supremo

No dia 27 de outubro, após quase sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal negou o recurso extraordinário apresentado por Jader contestando decisão que barrou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Dessa maneira, a corte decidiu que as novas regras de inelegibilidade valem para as eleições de 2010. Assim, Jader perdeu definitivamente a chance de assumir o mandato de senador. Além disso, por ter sido considerado um processo de repercussão geral, todos os casos similares - ou seja, de candidato que renunciou a cargo eletivo para escapar de processo disciplinar - devem ser julgados da mesma maneira.

Para chegar ao resultado, os ministros tiveram que debater sobre uma forma de desempate, já que no mérito o julgamento terminou cinco a cinco.

As sugestões foram dadas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello. Ele listou como alternativas a espera pelo preenchimento da última vaga do Supremo (que permanece com dez ministros, um a menos que a sua composição integral), o voto de qualidade do presidente (que poderia desempatar a questão, até mesmo reiterando a sua posição contrária à aplicação imediata da lei) e a adoção por analogia do artigo 205 do regimento interno da corte. Ele prevê que "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado" - no caso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral pelo indeferimento da candidatura de Jader. Foi essa a decisão que prevaleceu no caso do peemedebista.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Chico Alencar, em discurso histórico

24/11/2010 - 11h55

Chico Alencar, em discurso histórico
Fonte: Congresso em Foco
Sylvio Costa

Ao receber o Prêmio Congresso em Foco, deputado defende a “política com arte, sonho, com ideal, da utopia, sem o que mandato, eleições perdem o sentido”

Destaque no combate à corrupção, Chico Alencar recebe prêmio do presidente da APCF, Hélio Buchmüller

Na entrega do Prêmio Congresso em Foco 2010, nenhum discurso foi tão aplaudido quanto o do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Deputado federal mais votado pelos jornalistas e também pelos internautas, conquistou ainda o prêmio como o parlamentar de maior destaque no combate à corrupção.

Ao subir ao palco, fez um discurso emocionado e emocionante. Defendeu a “política com arte, sonho, com ideal, da utopia, que tem que mover todos nós sempre, sem o que mandato, eleições perdem o sentido”. Ao mesmo tempo em que homenageou os parlamentares presentes, todos também premiados, fez um apelo em favor da “grande política, com P maiúsculo, a política que é história”.


Para ver o vídeo, clique na imagem. Abaixo, alguns dos principais trechos do discurso.

Leia ainda: Prêmio celebra os melhores do Congresso
Tudo sobre o Prêmio Congresso em Foco

Chico Alencar protagonizou uma cena que remete à memória dos grandes oradores que exerceram ou exercem mandato no Congresso. Começou o discurso tratando da Revolta da Chibata, deflagrada exatamente cem anos antes (22 de novembro de 1910). Fez referências indiretas a clássicos da música brasileira: “glória a todas as lutas inglórias”, samba lindo de João Bosco e Aldir Blanc; “Acabou chorare”, de Moraes Moreira, que faria um show sensacional logo em seguida com o filho Davi Moraes. E silenciou o salão da casa de eventos Porto Vittoria, em Brasília, por qual passaram mais de 600 pessoas na noite de segunda-feira, com palavras como as abaixo reproduzidas:

“Esse prêmio é para que nós não nos omitamos. O abismo entre a sociedade e o Parlamento é enorme. E o que nós não podemos é fazer a pequena política. Joaquim Nabuco... Cristovam, pernambucano, sabe muito bem disso... dizia que queria fazer a grande política, com P maiúsculo, a política que é história. Esse prêmio que nós todos recebemos é nessa dimensão. Seja com a posição do Indio [da Costa, DEM-RJ, também premiado como um dos melhores parlamentares de 2010], que foi duro, que foi um radical de direita na campanha, embora ele talvez não aceite essa classificação, seja a esquerda muito conciliadora que muitas vezes aparece, seja a posição mais extremada, que vai mais à raiz das coisas, nós temos é que ter posição.

Temos que ter ideologia para viver, senão a gente morre. Senão o Parlamento, e daqui a pouco vamos ouvir isso num sentido positivo, vai ser o Brasil descendo a ladeira. E aí, olha, acabou chorare, não tem conversa. Portanto, eu recebo essa homenagem dividindo com todos os que estão aqui, que têm ideal político, qualquer que seja”.

Segundo mais votado no Rio de Janeiro nas eleições deste ano, com mais de 240 mil votos, o deputado do Psol manifestou apoio à indicação de José Eduardo Cardozo (“eu quero que ele esteja lá”) para o governo Dilma com a esperança de encontrar nele um colaborador para implantar uma reforma política que permita “acabar com eleições de mercado e eleições do milhão, porta da corrupção”.

“Façamos o Parlamento vivo e comprometido com um Brasil melhor, igualitário e fraterno. Vamos juntos”, concluiu, sob intensos aplausos. Muitos convidados e parlamentares de diversos partidos apontariam depois o discurso de Chico Alencar, do pequenino Psol (apenas quatro parlamentares no Congresso), como um dos momentos mais marcantes do evento realizado segunda-feira.

“Oscar dos parlamentares”

Também triplamente premiado (parlamentar de maior destaque na educação e senador mais votado tanto na internet quanto pelos jornalistas que cobrem o Congresso), Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou em seu discurso o significado político da derrota do grupo político comandado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC), uma das mais notórias vítimas da Lei da Ficha Limpa, para o conjunto de forças partidárias que possibilitou a vitória de Agnelo Queiroz (PT) para o governo local.

De acordo com o senador, o evento realizado na noite de segunda-feira é “uma espécie de Oscar dos parlamentares”, e “resgata a imagem do Congresso e dos parlamentares”.

Veja o discurso de Cristovam Buarque em vídeo:

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Ficha limpa: a iniciativa legislativa do ano

22/11/2010 - 22h23
Ficha limpa: a iniciativa legislativa do ano
Fonte: Congresso em Foco
Rudolfo Lago

O juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acaba de subir ao palco para receber o prêmio de Melhor Iniciativa Legislativa de 2010 para a Lei da Ficha Limpa. Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com o apoio de quase 2 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa mudou o cenário político eleitoral este ano. Políticos de renome, mas com problemas na Justiça, acabaram barrados por ela. Caso do ex-governador do DF Joaquim Roriz e do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

"A lei trouxe esperança para nós e decepção para alguns", disse Márlon, que se referia àqueles que aguardavam um confronto entre a sociedade e os parlamentares. O juiz afirmou que houve um diálogo entre as partes que proporcionou o sucesso da lei.

Os dois relatores do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), concordaram que o diálogo promove o avanço. Cardozo disse que a aprovação da ficha limpa mostra que a população pode e deve participar de outra proposta importante: a reforma política.

"É uma conquista e é um passo", disse Índio. Ele defendeu a aprovação de uma lei para complementar a ficha limpa. Em tramitação no Congresso, um projeto de Índio impede a candidatura de políticos que não cumpriram promessas de campanha nas eleições anteriores.

Por grande margem de votos, os internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. O MCCE foi a principal entidade envolvida no recolhimento das assinaturas e na promoção da Lei da Ficha Limpa. Por essa razão, Márlon Reis foi o escolhido para receber o prêmio em nome de todos os que se envolveram na elaboração e concretização da lei. Os relatores do projeto também foram distinguidos. Subiram ao palco para falar sobre o prêmio os deputados Índio da Costa (DEM-RJ), relator no grupo de trabalho especial, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Câmara. O senador Demóstones Torres (DEM-GO), relator no Senado, não pôde comparecer.

“Mudança impactante”

Presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor inicial do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que a escolha da lei como melhor iniciativa legislativa do ano “não supreende”.

“A Lei da Ficha Limpa é imensamente impactante na cultura política brasileira”, diz ele. “A melhor prova da correção da sua elaboração é que ela acabou mesmo se dirigindo contra aqueles políticos que notoriamente tinham seus nomes vinculados a práticas antiéticas”, considera.

Outras iniciativas

Além da Lei da Ficha Limpa, os jornalistas destacaram outras iniciativas. As cinco mais citadas serão agora submetidas à apreciação dos internautas. Conhecida como PEC do Divórcio, a emenda constitucional que agiliza os processos de divórcio consensual é uma delas. Pelo texto, os casais que queiram se divorciar ficam livres da obrigação que havia antes de já estarem separados por mais de dois anos. A PEC é iniciativa do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Veja a íntegra da PEC do Divórcio

Outra iniciativa lembrada pelos parlamentares é a PEC da Maternidade. Essa emenda, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade, e o estende também para mães adotivas.

Veja a íntegra da PEC da Maternidade

Uma lei que levou quase 20 anos de tramitação para ser aprovada é mais uma das iniciativas eleitas pelos jornalistas. Trata-se da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A lei extingue, em médio prazo, os lixões e obriga as empresas a criarem programas de manejo e reciclagem de lixo, entre outras determinações.

Leia a íntegra da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A polêmica proposta que distribui nacionalmente os recursos de royalties pela exploração de petróleo também faz parte das iniciativas lembradas. O projeto provocou ruidosos protestos das autoridades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem a maior parte dos recursos dos royalties. No Rio, o governador Sergio Cabral chegou a fazer uma passeata contra a medida. O projeto define que os recursos de pagamento de royalties pela exploração do petróleo do pré-sal, em vez de ficarem concentrados apenas nos estados produtores, sejam distribuídos nacionalmente. A autoria do projeto é dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (DEM-MG), com modificação feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O Prêmio Congresso em Foco tem o patrocínio da Ambev e da Petrobras e o apoio da da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Jornalistas do DF, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Movimento +Feliz, UOL, e ainda das empresas Dudu Camargo Restaurante e Marc Systems.

Conheça o Plano Municipal de Saúde de Cotia

"Administração"

Conheça o Plano Municipal de Saúde de Cotia
23/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Da Redação

Com quase dois anos de atraso, a Secretaria de Saúde de Cotia apresentou, na manhã desta segunda-feira (22), o Plano Municipal de Saúde, prevendo ações até 2013, com prioridade para o fortalecimento da capacidade de gestão municipal, com destaque para: Acesso e qualidade dos serviços; Eficiência e qualidade na assistência farmacêutica; Gestão da Educação e do Trabalho; Controle de Riscos, Doenças e Agravos Prioritários; Saúde para população mais vulnerável ou com necessidades específicas; Participação da comunidade e do Controle Social.

Na verdade, o plano, não trouxe nada de novo. A impressão que se tinha era de que a Secretaria estava começando tudo do zero, embora o secretário Toninho Melo diga que muitas das ações que foram apresentadas como para futuro, já estão em andamento no município como Programa de Saúde da Familia (PSF) e controle de riscos e doenças e atendimento básico à saúde.

Além de capacitação de funcionários e melhora na qualidade dos serviços prestados, uma das metas do plano é ampliar o acesso dos moradores aos serviços de saúde.
O plano, foi apresentado a profissionais da área e membros do Conselho Municipal de Saúde. A íntegra do Plano Municipal de Saúde pode ser lida no link.

sábado, 20 de novembro de 2010

40 mil pedem a Lula solução sobre Ficha Limpa

"Já estamos com mais de 52 mil!"

18/11/2010 - 16h47

40 mil pedem a Lula solução sobre Ficha Limpa

Fonte: Congresso em Foco

Rudolfo Lago


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou nova mobilização pela internet para pressionar o presidente Lula a indicar o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse com relação à Lei da Ficha Limpa. Desde ontem, o movimento colocou uma carta no site Avaaz pedindo a Lula que escolha "um ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção". A carta também sugere a Lula que, na hora da escolha, "escute o povo brasileiro e resista à pressão dos corruptos".

De ontem até hoje, mais de 40 mil já haviam aderido ao movimento. A ideia é que cada uma das pessoas que entrarem no site envie uma cópia da carta a Lula, pressionando-o a tomar uma decisão. No texto de apresentação da carta, o movimento lembra que o presidente está sendo da mesma forma pressionado "por partidos, por políticos corruptos e interesses particulares" para designar um ministro que vote contra a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Não temos tempo a perder. Vamos reagir a enviar ao gabinete de Lula uma enxurrada de mensagens pedindo que ele escolha um ministro do Supremo que tenha integridade e sólido currículo anticorrupção", conclui o movimento.

Leia a íntegra da carta que está sendo enviada a Lula:

"Excelentíssimo Presidente Lula,

Por favor aponte um Ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção. A Ficha Limpa nos deu esperança de um governo mais responsável e ético, livre da corrupção que há tanto tempo assola o nosso país. Escute o povo brasileiro e resista à pressão de corruptos ao tomar esta importante decisão.

Atenciosamente,"

Para enviar também a carta ao presidente, clique aqui

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Mais uma terça sem sessão na Câmara Municipal de Cotia

"Semana sim, semana não"
Mais uma terça sem sessão na Câmara Municipal de Cotia
17/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

De novo..., de novo. Mais uma sessão em branco na Câmara de vereadores de Cotia. A justificativa já virou rotina: Falta de quórum, forçada pelos vereadores. O horário oficial para início da sessão ordinária é 18h - em ponto. E o regimento interno diz que bastam quatro vereadores presentes para início dos trabalhos. Mas um tempo máximo de espera de 15 minutos, ou seja, 18h15. E aí, no caso de atraso é necessário número mínimo de 7 vereadores.

A reportagem do cotiatododia apurou que ontem às 18 horas havia quórum para abrir a sessão. Pelo menos quatro vereadores estavam na ante sala do plenário. Mas, de novo, acabaram "perdendo a hora" e por isso não conseguiram abrir a sessão. O jeito, então, foi esperar até as 18h15, na expectativa que mais colegas chegassem. Como os demais vereadores não ‘chegaram a tempo', lamentavelmente a sessão não ocorreu.

É a segunda vez, neste mês, que a Câmara de Cotia não tem sessão pelo mesmo motivo. Sem contar o período das eleições, quando pouquíssimas sessões foram realizadas em virtude do envolvimento dos vereadores nas campanhas de seus candidatos. Eles mudaram o horário para o período da manhã e mesmo assim não adiantou.

Esta situação de pouco trabalho dos vereadores não é novidade no legislativo de Cotia. Em 2008, a Câmara, presidida pelo atual vice-prefeito de Cotia, Moisés Cabrera, o Moisezinho, chegou a ficar quatro meses parada, período chamado pelos vereadores de "recesso branco". À época, o motivo da base governista boicotar as sessões era o medo da implantação de uma Comissão Especial de Inquérito, proposta pela oposição.

Desta vez nem isso ocorre. Os vereadores participam da sessão apenas quando há projeto enviado pelo Prefeito para ser votado, e neste caso, realizam até sessões extraordinárias.

Oposição
Toninho Kalunga (PT), em tese, oposição ao governo, por telefone, admitiu que estava na Câmara ontem, mas não saiu de seu gabinete. Para ele, a obrigação de realização da sessão é da base governista.

População se omite
Se é verdadeira a frase do filósofo francês Joseph De Maistre , "Cada povo tem o governo que merece", ela se encaixa perfeitamente em Cotia. Se os vereadores se comportam desta forma, não se preocupam em realizar nem mesmo a única sessão semanal a que tem obrigação, é porque têm o aval dos eleitores.

"O poder emana do povo e em seu nome é exercido", este é o princípio que norteia a Constituição Federal. No caso de Cotia, este poder, o povo transfere aos vereadores, que tem carta branca para agir como bem entendem. No caso, não agir. Cabe aos vereadores, além de produzir leis, fiscalizar o executivo. Ao eleitor, é direito e dever acompanhar e fiscalizar o trabalho do vereador que elegeu. Em nome deste povo também omisso, os vereadores aprovaram, no final de outubro, um orçamento de R$ 16 milhões para Câmara em 2011, ou seja, cada um deles vai custar para o nosso rico dinheirinho média de R$ 1,3 milhão por ano, pouco mais de R$ 100 mil por mês.

Com a palavra, você, eleitor.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Cláudio Olores tem contas rejeitadas de novo


“Ficha Suja? “
Cláudio Olores tem contas rejeitadas de novo
16/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Gilmar de Almeida e Sonia Marques

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não aceitou pedido de recurso do ex-presidente da Câmara, Cláudio Domingues Salgado Olores, e o condenou a devolver o dinheiro pago, a mais, aos outros vereadores no ano de 2006, em decisão assinada pelo conselheiro Edgar de Camargo Rodrigues.

Cláudio Olores presidiu a Câmara de Cotia neste período e repassou cerca de R$ 3 mil mensais a cada vereador como "auxílio de encargos gerais de gabinete", a conhecida verba de gabinete. A Segunda Câmara do Tribunal "julgou irregulares as contas" no início de junho de 2009 e "determinou" a devolução do dinheiro aos cofres da Prefeitura de Cotia.

De acordo com o relatório final do TCE, a "decisão transitou em julgado". O resultado torna Claudio Olores, no terceiro mandato, inelegível. Ele garante, no entanto, que vai até a última instância para reverter a situação. O próximo passo, segundo o vereador, será entrar com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça - STF.

Olores reage contra a decisão final do TCE e garante que "não houve falha, porque toda a prestação de contas foi apresentada" e prossegue: "o valor pago aos vereadores foi feito mediante comprovante de gastos". Ele lembra que outros ex-presidentes da Câmara de Cotia foram condenados a devolver dinheiro, exatamente, pelo fato de não possuírem comprovantes de despesas, diferente da situação dele.

O Tribunal de Contas, por sua vez, não aceitou os comprovantes de despesas apresentados por Cláudio Olores com a seguinte justificativa: "Um breve passar d'olhos na documentação anexada já põe por terra toda a alegação defensória, como por exemplo, as despesas referentes a gastos em Churrascaria, Restaurante Japonês e outras refeições, sucos e doces, sem que se discrimine os beneficiados e tão pouco qualquer menção à Câmara Municipal".

Vereador Claudio Olores diz que irá até a última instância para reverter situação

O relatório traz ainda que a maioria dos gastos refere-se à despesas com alimentação, telefonia e combustível, realizados no próprio município, o que não se justifica, porque os vereadores possuem bases políticas e moram na cidade.

Outro fator que contribuiu para a reprovação das contas foi o dinheiro pago aos vereadores na época, R$ 3 mil por gabinete. Segundo a assessoria técnica do TCE, os valores ultrapassaram o limite previsto de R$ 2 mil por gabinete de vereador e até R$ 4 mil para o gabinete do presidente.

Sem considerar os juros e correção monetária, o valor real pago indevidamente, segundo o Tribunal de Contas é de R$ 505.032,09.

O Tribunal de Contas encerrou o último julgamento afirmando que a responsabilidade pela fiscalização da devolução do dinheiro é da Prefeitura de Cotia, com a ressalva que até o momento da decisão não havia sido verificada a recomposição dos danos aos cofres públicos.

Situação irreversível
Um especialista em direito público e eleitoral, ouvido pelo cotiatododia não acredita na possibilidade do vereador Cláudio Olores reverter a situação. Ele alega que o caso já foi transitado e julgado e por isso não cabe mais recurso.

O especialista faz uma ressalva, afirmando que há uma remotíssima possibilidade para o caso. "Apenas uma ação cautelar na época da eleição pode dar a ele uma chance de reverter a situação, mas a chance de sucesso é quase nula". E ele ainda adverte que este é um caso transitado e julgado por um colegiado, o que deve enquadrar o vereador na Lei Ficha Limpa.

O bom exemplo dado por Silvio Santos

15/11/2010 - 11h40
O bom exemplo dado por Silvio Santos
15/11/2010 - 11h40
Fonte: Congresso em Foco

O bom exemplo dado por Silvio Santos

“Ele já escapou do horror nacional ao sucesso alheio. Agora contribui para demonstrar que um empresário pode agir com dignidade mesmo nos piores momentos”


O PanAmericano, o banco salvo da liquidação na semana passada graças a um empréstimo de R$ 2,5 bilhões, abre um capítulo novo na história dos escândalos financeiros e de quebras de grandes conglomerados empresariais ocorridos no país. E se diferencia de casos anteriores pelo bom exemplo dado pelo seu principal acionista, o apresentador de TV Silvio Santos.

Ao contrário do que fizeram no passado empresários às voltas com graves dificuldades financeiras, Silvio Santos, em vez de tentar proteger o seu patrimônio pessoal, lançou mão dele, oferecendo as suas empresas como garantia para o empréstimo que pode tirar o grupo que comanda do buraco. A questão foi enfrentada sem prejuízo para os contribuintes. O financiamento foi concedido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada mantida pelos próprios bancos para proteger correntistas e investidores dos problemas de gestão de instituições financeiras.

Muita coisa ainda está por vir à tona em relação à quebra do PanAmericano. Sabe-se que os balanços da instituição vinham sendo manipulados há bastante tempo, de modo a omitir fraudes milionárias. O grupo Silvio Santos já anunciou oficialmente a intenção de apurar os fatos e acionar na Justiça os responsáveis. Entre as questões a serem esclarecidas, estão o possível envolvimento de ex-diretores do banco (todos já demitidos) nas fraudes; a qualidade dos serviços prestados pela Deloitte, empresa que auditava regularmente os números do banco, e pela KPMG, que levantou a situação financeira do PanAmericano no final do ano passado e deu à Caixa Econômica Federal sinal verde para comprar por quase R$ 740 milhões 49% do seu capital votante; e até mesmo o grau de confiança que merece a área de fiscalização do Banco Central. Embora os especialistas da área elogiem a conduta do BC a partir da identificação do problema, há quem pergunte se ele não deveria ter enxergado os sinais de fumaça antes de se formar um rombo tão grande (R$ 2,5 bilhões).

É pouquíssimo provável que Silvio Santos conhecesse em detalhes o que se passava no seu banco, como admitiu ele próprio na última quinta-feira em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. E é certo que ele tinha outras opções para fugir do problema.

Não, é claro, no estilo de, digamos, Salvatore Cacciola, aquele que, depois de gerar aos cofres públicos prejuízos bilionários, tornou-se foragido para escapar de uma condenação a prisão por gestão financeira fraudulenta, pena que só começou a cumprir em 2008, no presídio carioca de Bangu, após viver sete gloriosos anos, soltinho da silva, na Itália, e mais um ano no principado de Mônaco (tempo necessário para o governo brasileiro conseguir extraditá-lo). Diferentemente de Silvio Santos, Cacciola era da área financeira e usou os seus conhecimentos e relacionamentos – sobretudo com o Banco Central – para lesar o erário e o mercado financeiro.

Silvio poderia, no entanto, fazer como o ex-diretor financeiro do PanAmericano Wilson Roberto de Aro. Segundo o jornal Valor Econômico, Wilson blindou seu patrimônio pessoal, transferindo a propriedade dos seus imóveis para empresas sob seu controle indireto e adotando outras medidas destinadas a evitar penhora ou bloqueio dos bens. Se assim fizesse, Silvio Santos poderia ter deixado que o BC decretasse a liquidação do PanAmericano. Nessa hipótese, os maiores prejudicados seriam os funcionários do banco, que perderiam seus empregos, e quem lá tivesse mais de R$ 60 mil (limite máximo garantido pelo FGC), além das instituições financeiras detentoras de títulos do banco.

Talvez tenha sido mais uma situação em que Silvio Santos, que completará 80 anos no próximo dia 12, agiu movido pela fina intuição do talentoso homem de negócios que é. Por entender que seria essa a melhor forma de tirar o seu grupo empresarial do atoleiro. Por confiar na solidez e no potencial econômico das suas empresas. Por acreditar que teria, como parece ser o caso, o apoio dos seus incontáveis admiradores. Ou, quem sabe, quis apenas preservar a reputação de uma das figuras públicas mais admiradas do país.

Pouco importa se o que o moveu foi a vaidade, o instinto empresarial ou o simples desejo de fazer as coisas certas.

Importa, sim, o significado do seu gesto. Silvio Santos sempre foi poupado da mania nacional de amaldiçoar aqueles que cometem o desplante de se darem bem na profissão ou nos negócios.

Uma mania imortalizada por uma de suas mais notórias vítimas, o compositor Tom Jobim, na frase: “No Brasil, o sucesso é ofensa pessoal”. A capacidade de comunicação e a história do ex-camelô que trabalhou duro para se firmar como um dos maiores artistas e empresários do Brasil deram a Silvio – que também tem fama de ser, no “país do jeitinho”, um bom cumpridor de contratos e pagador de impostos – lhe deram o antídoto necessário para tirar de letra até mesmo alguns pontos obscuros de sua biografia, como o hábito que cultivou lá atrás de paparicar os generais da ditadura militar ou as humilhações a que tantas vezes submeteu em seu programa “calouros”, funcionários e “colegas de auditório”.

Desse rumoroso caso do PanAmericano uma herança positiva que fica é exatamente a mensagem implícita na atitude de Silvio Santos. Ele já escapou do horror nacional ao sucesso alheio. Agora contribui para demonstrar que um empresário pode agir com dignidade mesmo nos piores momentos.

***

Foi gratificante receber dezenas de comentários e e-mails a respeito da coluna publicada na última segunda-feira, na estreia deste espaço. Agradeço a todos pelas contribuições, que formam um guia riquíssimo sobre preocupações que andam na cabeça de muitas pessoas, de diferentes filiações partidárias e origens geográficas e sociais. Convido quem ainda não viu a dar uma mergulhadinha no que disseram lá. Os temas abordados são especialmente sugestivos para uma data como hoje, em que se comemora a Proclamação da República.

Chamam atenção nos comentários, em primeiro lugar, o seu alto nível, seja pelo respeito com que se apresentaram divergências, seja pela clareza e argúcia dos argumentos, características infelizmente nem sempre presente em debates na internet. Em segundo lugar, salta à vista a saturação expressada por muitos em relação à campanha eleitoral e à conjuntura política. “Não estamos de acordo com os rumos da política no país. O Brasil desenvolvido quebrou a casca do ovo e pede para nascer”, afirmou Antônio. “A oposição se perdeu frente o sucesso do governo Lula. A situação se acomodou com esse mesmo sucesso”, destacou Buchmüller. Em terceiro lugar, foi muito bom receber o carinho dos amigos, que desejaram o sucesso. Tomara que todos continuem frequentando este cantinho e colaborando com os seus pitacos.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

A nova cartada no debate do Código Florestal

11/11/2010 - 07h00 | Atualizada em 11/11/2010 - 11h15

A nova cartada no debate do Código Florestal
Fonte: Congresso em Foco

"Os textos serão distintos quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça"


Uma nova carta na mesa de negociações do Código Florestal será posta na mesa a qualquer momento. O governo deve fechar até o final desta semana um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro. A proposta se apresentará como uma alternativa ao polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho deste ano na comissão especial da Câmara.

Após finalizar o texto, a cúpula do governo irá se reunir para definir o momento estratégico para encaminhar o projeto ao Congresso. Para evitar desgastes na reta final de seu governo, o presidente Lula deve deixar para sua sucessora, a presidente eleita Dilma Rousseff, a missão de enviar a matéria aos congressistas na próxima legislatura. A intenção é evitar também que o acalorado debate entre ruralistas e ambientalistas no Congresso tome proporções prejudiciais neste momento de transição.

A proposta do governo e o texto de Aldo Rebelo, apoiado por ruralistas, apresentarão diferenças substanciais. A primeira delas será na forma de construção do projeto. Enquanto a proposta de Aldo revoga o atual Código Florestal e altera outras leis ambientais, o governo elabora um projeto em cima do próprio texto do código vigente. O intuito é, ao invés de jogar fora todo o marco legal existente, aprimorar a atual referência legal e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.

Os textos serão distintos, sobretudo, quanto à forma de tratar a regularização das propriedades rurais com pendências ambientais. O texto de Aldo é direto; o do governo deve apenas indicar meios para que isso aconteça. No projeto, Aldo coloca, por exemplo, um dispositivo que vincula a regularização à suspensão do pagamento de multas por retirada ilegal de vegetação feita até 22 de julho de 2008. O pagamento do débito fica suspenso até que a situação da terra seja regularizada, de acordo com as novas regras propostas.

A princípio, o texto do governo não deverá tratar diretamente de como fazer para legalizar as terras rurais ou mesmo de prazos para pagamento de multas. O projeto, na verdade, deve remeter esse processo de regularização a programas de governo já existentes, como o programa federal Mais Ambiente.

Tanto a alternativa do governo quanto o projeto de Aldo propõem moratória a multas por desmatamento ilegal e, de alguma forma, podem abrir brechas para a temida anistia a essas multas. A diferença entre ambos é que a proposta do governo só perdoará as multas se as áreas forem recuperadas (reflorestadas) - ou seja, propõe, na realidade, a conversão das multas -, enquanto o texto do deputado garante o perdão com dispensa de recomposição de parte das áreas devastadas. Para ambientalistas, os prejuízos ambientais trazidos com o relatório de Aldo são infinitamente maiores.

A proposta que o governo trabalha para fechar até o final desta semana tem importância única: ela sinaliza como o próximo governo e como a próxima representante do Brasil irá tratar as mudanças na legislação ambiental. O projeto indica também que, após longo período “ignorando” essa discussão no Legislativo, o governo decidiu de vez tomar as rédeas do debate. Certamente, a conclusão e divulgação dessa nova proposta do governo são aguardadas com grande expectativa.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

"Não há nada definido”, diz advogado do deputado

"Quinzinho não desiste"

"Não há nada definido”, diz advogado do deputado
05/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Na tarde desta sexta-feira, Francisco Festa, um dos advogados de Quinzinho Pedroso, deputado eleito pelo PDT mas com registro ainda indeferido, disse ao cotiatododia que ainda há solução para o "Caso Quinzinho Pedroso".

Segundo ele, há um recurso ordinário em andamento que pode ser julgado a qualquer momento e desta vez pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Festa diz que a ação cautelar arquivada foi proposta para que os votos recebidos pelo candidato fossem computados mas nem precisaram utilizar dela porque os votos recebidos por Quinzinho foram divulgados e por isso, deixaram que fosse arquivada.

Ele considera que o fato mais relevante deste caso é a tempestividade do recurso, ou seja, se ele estava ou não dentro prazo legal. "O resto é mero formalismo". De um lado, o experiente advogado está confiante na sensibilidade jurídica do relator do processo, Ministro Marco Aurélio Melo, por outro, acredita que a tese do Ministro será derrubada pelo plenário.

"A ausência de assinatura de um advogado no processo não pode estar acima da vontade popular", diz Festa referindo ao fato do advogado principal da ação ter esquecido de assinar a procuração para o outro advogado. (leia aqui)

Neste momento, existem dois fatos que estão tirando o sono de Quinzinho Pedroso e seus advogados e com dois recursos tramitando. O primeiro ainda se refere à não entrega de documentos dentro do prazo legal segundo o Ministério Público Eleitoral. A defesa de Quinzinho diz que o documento foi entregue. Mais recentemente, um novo agravo foi protocolado para que o TSE reconsidere a falha de a procuração não ter sido assinada. "Estamos esperançosos", diz Festa.

Quinzinho perde recurso e está fora da Assembléia

"Arquivado"

Quinzinho perde recurso e está fora da Assembléia
05/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Ninguém quer falar sobre o assunto. Ninguém atende aos telefones. O fato é que o Ministro Marco Aurélio Mendes, relator do processo que julga o registro de Quinzinho Pedroso (PDT) deputado eleito com 72 mil votos, mandou arquivar o processo. Ou seja, acabou. O ex-prefeito não será deputado estadual.

Conforme publicado no dia 31, o processo foi indeferido por uma falha no processo. O advogado Admar Gonzaga transferiu poderes para o colega Thiago Fernando Boverio atuar no caso e encaminhar o Agravo Regimental.Mas esqueceu de assinar a procuração. O recurso foi considerado inexistente. (entenda aqui)

Para tentar reverter a situação, Admar Gonzaga entrou com uma ação cautelar, procedimento comum nestes casos de "extrema ameaça ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal".

O ministro Marco Aurélio Mendes, que já havia negado todos os recursos, continuou firme em sua decisão e mais uma vez, negou seguimento à ação cautelar e mandou arquivar o processo.

Quinzinho Pedroso e seus advogados foram procurados para comentar o caso ou dizer se vão tomar alguma providência mas não atenderam aos telefones.

Para acessar a decisão do TSE na íntegra, veja: http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do

Acompanhamento Processual e PUSH

PROCESSO: AC Nº 315204 - Ação Cautelar UF: SP JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 315204.2010.600.0000
MUNICÍPIO: SÃO PAULO - SP N.° Origem:
PROTOCOLO: 335922010 - 27/09/2010 21:09
AUTOR: JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO
ADVOGADO: ADMAR GONZAGA NETO
RELATOR(A): MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - INELEGIBILIDADE - DEPUTADO ESTADUAL - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
LOCALIZAÇÃO: SEARQ-SEÇÃO DE ARQUIVO
FASE ATUAL: 04/11/2010 13:01-Arquivado no arquivo central


Andamento
Distribuição
Despachos
Decisão
Petições
Todos Andamentos

Seção Data e Hora Andamento
SEARQ 04/11/2010 13:01 Arquivado no arquivo central
SEARQ 04/11/2010 13:00 Recebido Solicitação de Arquivamento
GAB-SJD 31/10/2010 18:58 Solicitação de arquivamento .
GAB-SJD 31/10/2010 13:53 Recebido
CPRO 29/10/2010 16:23 Enviado para GAB-SJD. Para remessa ao Arquivo.

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Mesmo sem os eleitores do Norte e do Nordeste, Dilma venceria Serra

Mesmo sem os eleitores do Norte e do Nordeste, Dilma venceria Serra
Petista teve mais votos que Serra na soma de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Foram 33,2 milhões de votos contra 32,9 milhões.
Do G1 SP

A sensação de que a petista Dilma Rousseff foi eleita apenas em razão da vantagem aplicada nas regiões Norte e Nordeste é falsa. Levantamento com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que ela ganharia a eleição mesmo se fossem computados apenas os votos do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste.

Nesta segunda-feira (1º), o termo "#orgulhodesernordestino" ficou entre os mais citados no microblog Twitter. Foi uma reação a comentários considerados preconceituosos de eleitores do Sul e do Sudeste, contrários à candidata petista, que creditaram a vitória de Dilma aos votos do Nordeste. (Veja post sobre isso no blog "Bombou na Web".)

Dilma teve mais de 55 milhões de votos no país; Serra teve pouco mais de 43 milhões. No Nordeste, a vantagem de Dilma foi elástica: 18,4 milhões de votos, contra 7,7 milhões do tucano. No Norte, ela venceu por 4 milhões contra quase 3 milhões de Serra.

Se todos os eleitores das regiões Norte e Nordeste forem excluídos da conta, no entanto, a petista ainda aparece na frente. Na soma de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, ela tem 33,2 milhões de votos, contra 32,9 milhões – uma margem pequena, de 275 mil votos, mas suficiente para elegê-la.

Boa parte desse resultado se deu graças a Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país. Serra não conseguiu capitalizar a força do ex-governador e senador eleito pelo PSDB Aécio Neves e Dilma conseguiu vencê-lo por 1,7 milhão de votos de diferença no estado.

No Rio de Janeiro, ela também abriu 1,7 milhão de votos de vantagem, fazendo o revés de São Paulo não pesar na conta.

Além disso, Serra venceu no Centro-Oeste, mas não com uma margem expressiva.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Dilma vence eleição em Cotia e desbanca tucanos

Eleições 2010

Onda Vermelha:Dilma vence eleição em Cotia e desbanca tucanos
01/11/2010
Fonte: Cotiatododia
Sonia Marques

Apesar do esforço do prefeito tucano de Cotia, Carlão Camargo, que na véspera da eleição promoveu ‘telemarketing robotizado' e carro de som para pedir voto ao seu correligionário José Serra (PSDB), a petista Dilma Rousseff mais uma vez levou vantagem e dominou as urnas de Cotia.
No primeiro turno, a petista obteve 42,86% dos votos na cidade, ou seja, 44.956 votos contra 37.692 votos (35,94%) para o tucano José Serra. A diferença foi de 7.264 votos.

A meta dos tucanos era reverter a situação no segundo turno e se não conseguissem eleger Serra, ao menos teriam posição de destaque no partido que irá governar o estado de São Paulo, com Geraldo Alckmin.

No segundo turno, a petista obteve 52,21% , ou seja, 53.800 votos. O tucano José Serra, ficou com 47,79%, 49.242 votos. Embora a diferença de votos tenha diminuído (4.558 votos), a ausência nas urnas e o percentual de votos nulos e brancos demonstraram a falta de interesse nos eleitores cotianos em participar das Eleições, o que, de certo modo representa uma derrota (saiba mais).

Com exceção da capital paulista, onde Serra venceu com 54,05% dos votos, Dilma, a exemplo do primeiro turno, também garantiu a hegemonia em outras seis cidades de região, quatro delas administradas pelo PT. Mais uma vez a maior votação da petista foi em Itapevi, comandado pela médica Ruth Banholzer (PT). Dilma obteve 65,64% dos votos na cidade.

Desempenho dos candidatos no primeiro turno, em 3 de outubro.
Veja mais