TRE-MT investigará com rigor denúncias de propaganda irregular extemporânea, diz desembargador.
Magistrado reforça a necessidade da participação popular na fiscalização do processo eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) vai apurar com rigor todas as denúncias protocoladas no órgão referente à propaganda eleitoral extemporânea. É o que garantiu o presidente, desembargador José Silvério Gomes. Ele disse que para que o TRE investigue é preciso que haja a denúncia, e para isso a participação da população na fiscalização é imprescindível para coibir a prática irregular.
O período permitido para propaganda eleitoral é a partir de 5 de julho de 2008, fora desse período qualquer menção a disputa eleitoral por meio de utilização da divulgação de cargo pretendido, nome, partido, cores, símbolos, siglas, datas, e outros artifícios subliminares, configurariam a propaganda irregular. A pena de multa varia entre 20 a 50 mil ufir´s.
Atualmente, está tramitando no Tribunal representações contra três deputados estaduais e um apresentador de TV, todos atuam como âncoras em programas de televisivos locais, que estariam, segundo denúncia do Ministério Público se aproveitando da condição para fazerem propaganda extemporânea.
Por terem foro privilegiado, os processos contra os deputados estão sob relatoria do corregedor eleitoral, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, para investigação. Quanto ao apresentador a investigação caberá ao juizo da 1ª Zona Eleitoral por se tratar de eleições municipais, segundo informou o desembargador Silvério.
Ao comentar sobre a proposta da OAB e do comitê estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ao Secretário de Segurança para incluir a fiscalização de propaganda irregular na relação de verificações da Polícia Militar nas blitz, Silvério afirmou que o TRE está aberto para qualquer apoio e colaboração não somente com o governo do Estado, mas com qualquer outra instituição ou entidade, e que a concretização dessa proposta depende das condições estruturais e logísticas da PM. O desembargador recordou a parceria firmada com várias instituições na realização das eleições com o objetivo de coibir abusos, e que o TRE continua contando com esse apoio.
Fonte: www.diarionews.com.br
Eliane Carvalho
Assessora - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61)3316-9046
www.lei9840.org.br
sábado, 25 de agosto de 2007
quinta-feira, 16 de agosto de 2007
Pauta da Reunião do Voto Consciente Cotia
MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE COTIA - MPC
REUNIÃO MENSAL – 18/08/2007 (Sábado)
Horário: das 19:00 às 20h30
Local: Igreja N. Sra. do Monte Serrat (Matriz)
R. Senador Feijó, nº 12 – Centro – Cotia/SP
Pauta da Reunião:
1) Proposta de Conscientização Política nas Escolas Públicas do Município;
2) Projeto EU sou CONSCIENTE e QUERO uma POLÍTICA decente para meu país;
- Sabemos que em COTIA existem pessoas de bem que se interessam por POLÍTICA e querem conquistar espaços para participar e decidir o futuro de nossa cidade. Se você se encaixa nesse perfil, junte-se a nós!
3) Ofícios protocolados pelo VOTO CONSCIENTE na Câmara de Vereadores de Cotia;
- Reposta 1: Projeto que cria a Tribuna Livre (adiamentos)
- Resposta 2: Dias e horários das Comissões Permanentes da CMC
4) Ofício Protocolado na Prefeitura Municipal de Cotia pelo Voto Consciente Cotia, que pede a Prestação de Contas do Ano de 2006 e 1º Trimestre de 2007.
- Sem resposta: Está em poder do Departamento Jurídico da PMC
5) Proposta de realização de Fóruns de Cidadania e Participação Política pelo Voto Consciente Cotia (Escolas, Igrejas, Associações de Bairros e outros)
6) Relatório do Acompanhamento da Câmara Municipal de Cotia pelos voluntários do Voto Consciente Cotia.
Coordenação dos Trabalhos do Voto Consciente Cotia-MPC:
Manoel R. dos Santos, Maria de Lourdes Carvalho e Almério Barbosa.
Voto Consciente Cotia/SP – Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
REUNIÃO MENSAL – 18/08/2007 (Sábado)
Horário: das 19:00 às 20h30
Local: Igreja N. Sra. do Monte Serrat (Matriz)
R. Senador Feijó, nº 12 – Centro – Cotia/SP
Pauta da Reunião:
1) Proposta de Conscientização Política nas Escolas Públicas do Município;
2) Projeto EU sou CONSCIENTE e QUERO uma POLÍTICA decente para meu país;
- Sabemos que em COTIA existem pessoas de bem que se interessam por POLÍTICA e querem conquistar espaços para participar e decidir o futuro de nossa cidade. Se você se encaixa nesse perfil, junte-se a nós!
3) Ofícios protocolados pelo VOTO CONSCIENTE na Câmara de Vereadores de Cotia;
- Reposta 1: Projeto que cria a Tribuna Livre (adiamentos)
- Resposta 2: Dias e horários das Comissões Permanentes da CMC
4) Ofício Protocolado na Prefeitura Municipal de Cotia pelo Voto Consciente Cotia, que pede a Prestação de Contas do Ano de 2006 e 1º Trimestre de 2007.
- Sem resposta: Está em poder do Departamento Jurídico da PMC
5) Proposta de realização de Fóruns de Cidadania e Participação Política pelo Voto Consciente Cotia (Escolas, Igrejas, Associações de Bairros e outros)
6) Relatório do Acompanhamento da Câmara Municipal de Cotia pelos voluntários do Voto Consciente Cotia.
Coordenação dos Trabalhos do Voto Consciente Cotia-MPC:
Manoel R. dos Santos, Maria de Lourdes Carvalho e Almério Barbosa.
Voto Consciente Cotia/SP – Movimento Cívico, Voluntário e Apartidário
quarta-feira, 15 de agosto de 2007
Justiça Eleitoral já Cassou 159 Prefeitos por Corrupção Eleitoral e Compra de Votos
Justiça Eleitoral já cassou 159 prefeitos eleitos em 2004
A informação foi divulgada hoje,10/08, pelo TSE
A Justiça Eleitoral de primeira, segunda e terceira instâncias já cassou, até hoje, 159 prefeitos dos 5.562 eleitos em 2004. Desse número, 156 prefeitos de 152 municípios foram cassados pelos juízes eleitorais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou 16 cassações e, ainda, decretou a cassação de outros três prefeitos – de Fonte Boa (AM), Goiana (PE) e Ajuricaba (RS) – que haviam sido absolvidos pelos TREs.
No Rio Grande do Norte e em Goiás, há municípios onde os prefeitos foram cassados duas vezes: Afonso Bezerra (RN) e Macau (RN); Caldas Novas (GO) e Flores de Goiás (GO). E em Roraima, quase um terço dos 15 prefeitos eleitos foram afastados dos cargos.
Além desses processos, ainda existem 290 recursos relativos às eleições de 2004 pendentes de julgamento no TSE. Os prefeitos cassados foram acusados da prática de compra de votos (artigo 41-A da Lei 9.504/97) e de abuso do poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, condutas vedadas descritas no artigo 73 da Lei 9.504/97. Há casos pitorescos como o do prefeito de Jandira (SP), declarado inelegível pela distribuição de seis mil mochilas escolares durante a última eleição municipal. As acusações partem do Ministério Público Eleitoral e dos adversários derrotados no pleito.
Em relação às decisões do TSE, a maioria dos casos analisados em 2005, já transitou em julgado. Mas muitos prefeitos podem ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), invocando suposta infração a matéria constitucional. Nesses casos, após a decisão do TSE, os prefeitos costumam ser afastados do comando municípal para aguardar o julgamento do Supremo fora da Prefeitura.
O levantamento, feito com informações enviadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, abrangeu, também, os prefeitos cassados pelos juízes eleitorais de primeiro grau e que ainda não tiveram os recursos analisados pelos TREs. Além disso, não foram computados no cálculo dados dos TREs do Acre (22 eleitos), Pernambuco (184 eleitos), Sergipe (75 eleitos) e Tocantins (139 eleitos).
Quase um terço de cassados
O caso mais singular é mesmo o de Roraima, onde quase um terço dos prefeitos eleitos foi cassado: de 15, quatro foram afastados, dos municípios de Amajari, Caracaraí, Iracema e Pacaraíma.
Além disso, o maior número de cassações ocorreu, justamente, nos maiores colégios eleitorais. Tanto em São Paulo (645 eleitos) quanto em Minas Gerais (853 eleitos), 20 municípios tiveram os chefes do Executivo local cassados. Alguns casos ainda estão pendentes de julgamento nos TREs, mas em outras situações, já houve decisão final do TSE, caso de Bragança Paulista (SP) e Itapeva (MG). Os prefeitos ainda podem recorrer ao Supremo.
Também houve número expressivo de cassações no Rio Grande do Sul, onde dos 496 eleitos, 16 foram cassados, e em Santa Catarina , onde dos 293 eleitos, 12 foram cassados. Não houve cassação de prefeitos no Amapá. E apenas um chefe do Executivo local foi cassado em Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
Casos no TSE
Dentre os julgamentos mais recentes no TSE, está o do prefeito de Bragança Paulista (SP), Jesus Adib Abi Chedid (DEM), que teve a cassação mantida pela Corte por conduta vedada em período eleitoral, configurada pela divulgação de propaganda institucional em emissora de televisão, que seria de sua propriedade indireta.
Também recentemente, o Plenário confirmou a cassação do prefeito de Itapeva (MG), acusado de pagar para um eleitor e toda a família não saírem de casa para votar no dia do pleito. Neste caso, o TSE entendeu que a compra do "não voto" também configura captação ilícita de sufrágio.
Dentre as decisões regionais reformadas pelo TSE, está a que determinou a cassação do prefeito de Fonte Boa (AM). O prefeito eleito havia sido vice-prefeito de seu filho nos dois mandatos anteriores. O TSE entendeu que estaria configurada a sucessão familiar no comando do mesmo município, situação vedada pela Constituição Federal.
48 novas eleições
Desde a eleição municipal de 2004 até agora, por força das cassações, eleitores de 48 cidades retornaram às urnas para escolher os substitutos dos cassados. Em São Paulo houve o maior número de eleições suplementares: 9. As demais ocorreram no Ceará (1); em Goiás (5); no Rio Grande do Norte (7); no Rio Grande do Sul (7); em Minas Gerais (6); em Mato Grosso (2); na Paraíba (5); no Piauí (3); em Rondônia (1); e em Santa Catarina (2).
A regra da nova eleição municipal segue as disposições do artigo 224 do Código Eleitoral, segundo o qual, se a nulidade atingir mais da metade dos votos no estado ou no município, o Tribunal deverá marcar data para nova eleição no prazo de 20 a 40 dias. Os novos eleitos devem completar o período de mandato dos antecessores.
Confira os municípios que tiveram cassações confirmadas pelo TSE:
1- Salto do Jacuí (RS)
2- Bragança Paulista (SP)
3- Itapema (SC)
4- Taquaritnga do Norte (PE)
5- Itapeva (MG)
6- Francisco Ayres (PI)
7- Amajari (RR)
8- Seropédica (RJ)
9- Vassouras (RJ)
10- Paracambi (RJ)
11- Mandaguari (PR)
12- Remigio (PB)
13- Criciúma (SC)
14- Jandira (SP)
15- Itapuranga (GO)
16- Barra de São Francisco (ES)
Veja os municípios que tiveram cassações decretadas pelo TSE:
1- Fonte Boa (AM)
2- Goiana (PE)
3- Ajuricaba (RS)
Confira a relação dos 152 municípios que tiveram prefeitos cassados (em quatro, houve prefeitos duas vezes cassados):
Alagoas – 102 eleitos - 1 prefeito cassado – Município: Estrela de Alagoas
Amazonas – 62 eleitos - 1 prefeito cassado – Município: Fonte Boa
Amapá – 16 eleitos – nenhum prefeito cassado
Bahia – 417 eleitos - 4 prefeitos cassados– Municípios: Buerarema, Capim Grosso, Ibiassucê, Ipecaetá
Ceará – 184 eleitos - 1 prefeito cassado – Município: Granjeiro
Espírito Santo – 78 eleitos - 3 prefeitos cassados – Municípios: Barra de São Francisco, Guaçuí, Jaguaré
Goiás – 246 eleitos - 9 prefeitos cassados – Municípios: Caldas Novas (dois prefeitos), Campinorte, Flores de Goiás (dois prefeitos), Itapuranga, Montividiu, Nova Veneza, São Luis de Montes Belos
Maranhão – 217 eleitos - 1 prefeito cassado – Município: Alexandre Costa
Minas Gerais – 853 eleitos - 20 prefeitos cassados – Municípios: Angelândia, Belmiro Braga, Bocaina de Minas, Campanário, Caratinga, Corinto, Dionísio, Dores de Guanhães, Franciscópolis, Gupiara, Ipiaçu, Itapeva, Lagoa Santa, Limeira do Oeste, Medina, Piedade de Santa Rita do Sapucaí, Rio Espera, São João da Ponte, Serranos, Timóteo
Mato Grosso do Sul – 78 eleitos – 1 prefeito cassado – Município: Ladário
Mato Grosso – 141 eleitos – 7 prefeitos cassados – Municípios: Araputanga, Dom Aquino, Poxoréo, Primavera do Leste, Santa Carmen, São José dos Quatro Marcos, Vale do São Domingos
Pará – 143 eleitos – 6 prefeitos cassados – Municípios: Bragança, Breves, Capitão Poço, Curionópolis, Dom Eliseu, Nova Ipixuna
Paraíba – 223 eleitos – 12 prefeitos cassados – Municípios: Água Branca, Condado, Malta, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, São Domingos do Cariri, São José de Piranhas, Serra Redonda, Sousa, Sumé, Vieirópolis
Piauí – 223 eleitos - 7 prefeitos cassados – Municípios: Campinas do Piauí, Cristalândia, Itaueira, Jardim do Mulato, Francisco Ayres, Nova Santa Rita, Prata do Piauí
Paraná – 399 eleitos – 6 prefeitos cassados – Municípios: Astorga, Engenheiro Beltrão, Mandaguari, Nova Tebas, Pitanga, Rio Branco do Sul
Rio de Janeiro – 92 eleitos – 6 prefeitos cassados – Municípios: Arraial do Cabo, Paracambi, Resende, Seropédica, Sila José, Vassouras
Rio Grande do Norte: 167 eleitos – 14 prefeitos cassados – Municípios: Afonso Bezerra (dois prefeitos), Areia Branca, Baraúna, Carnaúba dos Dantas, Encantado, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Lagoa D'anta, Macau (dois prefeitos), Martins, Olho D'Água, Pedra Preta, Pedro Avelino, Rio Fogo
Rondônia – 52 eleitos – 3 prefeitos cassados – Municípios: Guajará-Mirim, Jaru, Monte Negro
Roraima: 15 eleitos – 4 prefeitos cassados – Municípios: Amajari, Caracaraí, Iracema, Pacaraima
Rio Grandes do Sul - 496 eleitos – 16 prefeitos cassados – Municípios: Ajuricaba, Campo Novo, Chuí, Harmonia, Humaitá, Jóia, Mariano Moro, Novo Hamburgo, Pouso Novo, Salto do Jacuí, Sapiranga, Sentinela do Sul, Triunfo, Tucunduva, Tupanciretã, Viadutos
Santa Catarina – 293 eleitos – 12 prefeitos cassados – Municípios: Criciúma, Mafra, Capinzal, Ouro Verde, Ita, Grão-Pará, Rio Negrinho, Zortéa, Governador Celso Ramos, União do Oeste, Abelardo Luz, Itapema
São Paulo – 645 eleitos – 20 prefeitos cassados – Municípios: Barra Bonita, Barra do Turvo, Bento Abreu, Boituva, Bragança Paulista, Castilho, Coroados, Dirce Reis, Iaras, Ibirarema, Itatinga, Jandira, José Bonifácio, Nova Odessa, Ocauçu, Onda Verde, Reginópolis, Ribeirão Branco, Santa Rita D'Oeste, Serra Negra
Fonte: TSE
A informação foi divulgada hoje,10/08, pelo TSE
A Justiça Eleitoral de primeira, segunda e terceira instâncias já cassou, até hoje, 159 prefeitos dos 5.562 eleitos em 2004. Desse número, 156 prefeitos de 152 municípios foram cassados pelos juízes eleitorais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou 16 cassações e, ainda, decretou a cassação de outros três prefeitos – de Fonte Boa (AM), Goiana (PE) e Ajuricaba (RS) – que haviam sido absolvidos pelos TREs.
No Rio Grande do Norte e em Goiás, há municípios onde os prefeitos foram cassados duas vezes: Afonso Bezerra (RN) e Macau (RN); Caldas Novas (GO) e Flores de Goiás (GO). E em Roraima, quase um terço dos 15 prefeitos eleitos foram afastados dos cargos.
Além desses processos, ainda existem 290 recursos relativos às eleições de 2004 pendentes de julgamento no TSE. Os prefeitos cassados foram acusados da prática de compra de votos (artigo 41-A da Lei 9.504/97) e de abuso do poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, condutas vedadas descritas no artigo 73 da Lei 9.504/97. Há casos pitorescos como o do prefeito de Jandira (SP), declarado inelegível pela distribuição de seis mil mochilas escolares durante a última eleição municipal. As acusações partem do Ministério Público Eleitoral e dos adversários derrotados no pleito.
Em relação às decisões do TSE, a maioria dos casos analisados em 2005, já transitou em julgado. Mas muitos prefeitos podem ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), invocando suposta infração a matéria constitucional. Nesses casos, após a decisão do TSE, os prefeitos costumam ser afastados do comando municípal para aguardar o julgamento do Supremo fora da Prefeitura.
O levantamento, feito com informações enviadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, abrangeu, também, os prefeitos cassados pelos juízes eleitorais de primeiro grau e que ainda não tiveram os recursos analisados pelos TREs. Além disso, não foram computados no cálculo dados dos TREs do Acre (22 eleitos), Pernambuco (184 eleitos), Sergipe (75 eleitos) e Tocantins (139 eleitos).
Quase um terço de cassados
O caso mais singular é mesmo o de Roraima, onde quase um terço dos prefeitos eleitos foi cassado: de 15, quatro foram afastados, dos municípios de Amajari, Caracaraí, Iracema e Pacaraíma.
Além disso, o maior número de cassações ocorreu, justamente, nos maiores colégios eleitorais. Tanto em São Paulo (645 eleitos) quanto em Minas Gerais (853 eleitos), 20 municípios tiveram os chefes do Executivo local cassados. Alguns casos ainda estão pendentes de julgamento nos TREs, mas em outras situações, já houve decisão final do TSE, caso de Bragança Paulista (SP) e Itapeva (MG). Os prefeitos ainda podem recorrer ao Supremo.
Também houve número expressivo de cassações no Rio Grande do Sul, onde dos 496 eleitos, 16 foram cassados, e em Santa Catarina , onde dos 293 eleitos, 12 foram cassados. Não houve cassação de prefeitos no Amapá. E apenas um chefe do Executivo local foi cassado em Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
Casos no TSE
Dentre os julgamentos mais recentes no TSE, está o do prefeito de Bragança Paulista (SP), Jesus Adib Abi Chedid (DEM), que teve a cassação mantida pela Corte por conduta vedada em período eleitoral, configurada pela divulgação de propaganda institucional em emissora de televisão, que seria de sua propriedade indireta.
Também recentemente, o Plenário confirmou a cassação do prefeito de Itapeva (MG), acusado de pagar para um eleitor e toda a família não saírem de casa para votar no dia do pleito. Neste caso, o TSE entendeu que a compra do "não voto" também configura captação ilícita de sufrágio.
Dentre as decisões regionais reformadas pelo TSE, está a que determinou a cassação do prefeito de Fonte Boa (AM). O prefeito eleito havia sido vice-prefeito de seu filho nos dois mandatos anteriores. O TSE entendeu que estaria configurada a sucessão familiar no comando do mesmo município, situação vedada pela Constituição Federal.
48 novas eleições
Desde a eleição municipal de 2004 até agora, por força das cassações, eleitores de 48 cidades retornaram às urnas para escolher os substitutos dos cassados. Em São Paulo houve o maior número de eleições suplementares: 9. As demais ocorreram no Ceará (1); em Goiás (5); no Rio Grande do Norte (7); no Rio Grande do Sul (7); em Minas Gerais (6); em Mato Grosso (2); na Paraíba (5); no Piauí (3); em Rondônia (1); e em Santa Catarina (2).
A regra da nova eleição municipal segue as disposições do artigo 224 do Código Eleitoral, segundo o qual, se a nulidade atingir mais da metade dos votos no estado ou no município, o Tribunal deverá marcar data para nova eleição no prazo de 20 a 40 dias. Os novos eleitos devem completar o período de mandato dos antecessores.
Confira os municípios que tiveram cassações confirmadas pelo TSE:
1- Salto do Jacuí (RS)
2- Bragança Paulista (SP)
3- Itapema (SC)
4- Taquaritnga do Norte (PE)
5- Itapeva (MG)
6- Francisco Ayres (PI)
7- Amajari (RR)
8- Seropédica (RJ)
9- Vassouras (RJ)
10- Paracambi (RJ)
11- Mandaguari (PR)
12- Remigio (PB)
13- Criciúma (SC)
14- Jandira (SP)
15- Itapuranga (GO)
16- Barra de São Francisco (ES)
Veja os municípios que tiveram cassações decretadas pelo TSE:
1- Fonte Boa (AM)
2- Goiana (PE)
3- Ajuricaba (RS)
Confira a relação dos 152 municípios que tiveram prefeitos cassados (em quatro, houve prefeitos duas vezes cassados):
Alagoas – 102 eleitos - 1 prefeito cassado – Município: Estrela de Alagoas
Amazonas – 62 eleitos - 1 prefeito cassado – Município: Fonte Boa
Amapá – 16 eleitos – nenhum prefeito cassado
Bahia – 417 eleitos - 4 prefeitos cassados– Municípios: Buerarema, Capim Grosso, Ibiassucê, Ipecaetá
Ceará – 184 eleitos - 1 prefeito cassado – Município: Granjeiro
Espírito Santo – 78 eleitos - 3 prefeitos cassados – Municípios: Barra de São Francisco, Guaçuí, Jaguaré
Goiás – 246 eleitos - 9 prefeitos cassados – Municípios: Caldas Novas (dois prefeitos), Campinorte, Flores de Goiás (dois prefeitos), Itapuranga, Montividiu, Nova Veneza, São Luis de Montes Belos
Maranhão – 217 eleitos - 1 prefeito cassado – Município: Alexandre Costa
Minas Gerais – 853 eleitos - 20 prefeitos cassados – Municípios: Angelândia, Belmiro Braga, Bocaina de Minas, Campanário, Caratinga, Corinto, Dionísio, Dores de Guanhães, Franciscópolis, Gupiara, Ipiaçu, Itapeva, Lagoa Santa, Limeira do Oeste, Medina, Piedade de Santa Rita do Sapucaí, Rio Espera, São João da Ponte, Serranos, Timóteo
Mato Grosso do Sul – 78 eleitos – 1 prefeito cassado – Município: Ladário
Mato Grosso – 141 eleitos – 7 prefeitos cassados – Municípios: Araputanga, Dom Aquino, Poxoréo, Primavera do Leste, Santa Carmen, São José dos Quatro Marcos, Vale do São Domingos
Pará – 143 eleitos – 6 prefeitos cassados – Municípios: Bragança, Breves, Capitão Poço, Curionópolis, Dom Eliseu, Nova Ipixuna
Paraíba – 223 eleitos – 12 prefeitos cassados – Municípios: Água Branca, Condado, Malta, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, São Domingos do Cariri, São José de Piranhas, Serra Redonda, Sousa, Sumé, Vieirópolis
Piauí – 223 eleitos - 7 prefeitos cassados – Municípios: Campinas do Piauí, Cristalândia, Itaueira, Jardim do Mulato, Francisco Ayres, Nova Santa Rita, Prata do Piauí
Paraná – 399 eleitos – 6 prefeitos cassados – Municípios: Astorga, Engenheiro Beltrão, Mandaguari, Nova Tebas, Pitanga, Rio Branco do Sul
Rio de Janeiro – 92 eleitos – 6 prefeitos cassados – Municípios: Arraial do Cabo, Paracambi, Resende, Seropédica, Sila José, Vassouras
Rio Grande do Norte: 167 eleitos – 14 prefeitos cassados – Municípios: Afonso Bezerra (dois prefeitos), Areia Branca, Baraúna, Carnaúba dos Dantas, Encantado, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Lagoa D'anta, Macau (dois prefeitos), Martins, Olho D'Água, Pedra Preta, Pedro Avelino, Rio Fogo
Rondônia – 52 eleitos – 3 prefeitos cassados – Municípios: Guajará-Mirim, Jaru, Monte Negro
Roraima: 15 eleitos – 4 prefeitos cassados – Municípios: Amajari, Caracaraí, Iracema, Pacaraima
Rio Grandes do Sul - 496 eleitos – 16 prefeitos cassados – Municípios: Ajuricaba, Campo Novo, Chuí, Harmonia, Humaitá, Jóia, Mariano Moro, Novo Hamburgo, Pouso Novo, Salto do Jacuí, Sapiranga, Sentinela do Sul, Triunfo, Tucunduva, Tupanciretã, Viadutos
Santa Catarina – 293 eleitos – 12 prefeitos cassados – Municípios: Criciúma, Mafra, Capinzal, Ouro Verde, Ita, Grão-Pará, Rio Negrinho, Zortéa, Governador Celso Ramos, União do Oeste, Abelardo Luz, Itapema
São Paulo – 645 eleitos – 20 prefeitos cassados – Municípios: Barra Bonita, Barra do Turvo, Bento Abreu, Boituva, Bragança Paulista, Castilho, Coroados, Dirce Reis, Iaras, Ibirarema, Itatinga, Jandira, José Bonifácio, Nova Odessa, Ocauçu, Onda Verde, Reginópolis, Ribeirão Branco, Santa Rita D'Oeste, Serra Negra
Fonte: TSE
Câmara Municipal de Cotia retoma Atividades
Câmara Municipal de Cotia retoma atividades e passa por nova reforma
08/08/07
Da Redação do COTIATODODIA
A Câmara de Vereadores de Cotia retomou as atividades depois de um mês de recesso nesta terça-feira, 07/08 e mais uma vez está em reformas. O presidente da Casa, vereador Almir Rodrigues também quer deixar a sua marca e deu início às reformas anunciadas no início do mandato: ampliação e modernização dos gabinetes e a construção da “sala da cidadania”.
A reforma iniciou no dia 17 de julho, com previsão de término só para novembro. Enquanto isso, o presidente alugou 4 salas nas proximidades da Câmara para instalar os vereadores. Alguns já possuíam escritórios políticos e optaram por usar os mesmos.
Gabinetes serão ampliados e modernizados
Além da ampliação dos gabinetes, localizados nos fundos da Câmara Almir diz que está previsto a instalação de sistema de som e circuito interno de TV, com acesso às TV Câmara e Senado e transmissão das Sessões especiais da Casa. “Os atuais gabinetes são muito pequenos”, lembra Almir. “A reforma vai permitir que os vereadores possam atender melhor os eleitores”, completa.
Ao lado do plenário, onde antes era uma copa, será a “sala da cidadania” e da Imprensa. Com computadores e acesso a Internet, a idéia é que esta sala atenda as demandas de pessoas da comunidade para digitação de trabalhos escolares, pesquisas, currículos e da imprensa.
Sala da cidadania, será instalada na antiga copa
Antes mesmo da reforma acabar Almir pensa em novas reformas, já que tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição que aumenta o número de vagas nas câmaras de vereadores de todo o país. Cotia, que hoje tem 12 cadeira pode chegar a ter 21 vereadores na próxima legislatura. Se isso acontecer, para Almir a solução pode ser construir um segundo andar ou um anexo ao prédio já existente. “Mas essa decisão caberá ao futuro presidente”. Em meados do ano passado o então presidente Cláudio Olores reformou o plenário da Câmara.
A obra está sendo tocada pela Construtora Vemax, que ganhou uma concorrência pública, segundo Almir. O valor não foi divulgado pelo Presidente que disse que só irá informar em uma entrevista coletiva com toda a imprensa. A data da coletiva não foi anunciada.
Serviço
Veja onde encontrar os vereadores no período de reforma:
Nelsinho Jabá
Rua Vali, 201 – Jd. Dinorá (Travessa da Estrada da Roselândia)
Fone: 4703-5888
Saulo Carraro, Cláudio Saraiva, Laércio Camargo e Arildo Gomes
Rua Batista Cepelos, 180 (próximo à Câmara)
Cláudio Olores
Rua 2 de Abril, 50 (paralela à Câmara Municipal)
Toninho Kalunga
Rua Guido Féchi, 638 – Centro (em frente ao Escadão da Padaria Central)
Fones: 4611-4111 / 4616-7719
Serafim Monteiro
Rua Guido Fécchio, 502 – Centro
Fone: 4148-2457
Almir Rodrigues, Moisézinho, Sérgio Folha e Nadinho
Na própria Câmara Municipal
Rua Batista Cepelos, 91
Fone: 4615-4799
08/08/07
Da Redação do COTIATODODIA
A Câmara de Vereadores de Cotia retomou as atividades depois de um mês de recesso nesta terça-feira, 07/08 e mais uma vez está em reformas. O presidente da Casa, vereador Almir Rodrigues também quer deixar a sua marca e deu início às reformas anunciadas no início do mandato: ampliação e modernização dos gabinetes e a construção da “sala da cidadania”.
A reforma iniciou no dia 17 de julho, com previsão de término só para novembro. Enquanto isso, o presidente alugou 4 salas nas proximidades da Câmara para instalar os vereadores. Alguns já possuíam escritórios políticos e optaram por usar os mesmos.
Gabinetes serão ampliados e modernizados
Além da ampliação dos gabinetes, localizados nos fundos da Câmara Almir diz que está previsto a instalação de sistema de som e circuito interno de TV, com acesso às TV Câmara e Senado e transmissão das Sessões especiais da Casa. “Os atuais gabinetes são muito pequenos”, lembra Almir. “A reforma vai permitir que os vereadores possam atender melhor os eleitores”, completa.
Ao lado do plenário, onde antes era uma copa, será a “sala da cidadania” e da Imprensa. Com computadores e acesso a Internet, a idéia é que esta sala atenda as demandas de pessoas da comunidade para digitação de trabalhos escolares, pesquisas, currículos e da imprensa.
Sala da cidadania, será instalada na antiga copa
Antes mesmo da reforma acabar Almir pensa em novas reformas, já que tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição que aumenta o número de vagas nas câmaras de vereadores de todo o país. Cotia, que hoje tem 12 cadeira pode chegar a ter 21 vereadores na próxima legislatura. Se isso acontecer, para Almir a solução pode ser construir um segundo andar ou um anexo ao prédio já existente. “Mas essa decisão caberá ao futuro presidente”. Em meados do ano passado o então presidente Cláudio Olores reformou o plenário da Câmara.
A obra está sendo tocada pela Construtora Vemax, que ganhou uma concorrência pública, segundo Almir. O valor não foi divulgado pelo Presidente que disse que só irá informar em uma entrevista coletiva com toda a imprensa. A data da coletiva não foi anunciada.
Serviço
Veja onde encontrar os vereadores no período de reforma:
Nelsinho Jabá
Rua Vali, 201 – Jd. Dinorá (Travessa da Estrada da Roselândia)
Fone: 4703-5888
Saulo Carraro, Cláudio Saraiva, Laércio Camargo e Arildo Gomes
Rua Batista Cepelos, 180 (próximo à Câmara)
Cláudio Olores
Rua 2 de Abril, 50 (paralela à Câmara Municipal)
Toninho Kalunga
Rua Guido Féchi, 638 – Centro (em frente ao Escadão da Padaria Central)
Fones: 4611-4111 / 4616-7719
Serafim Monteiro
Rua Guido Fécchio, 502 – Centro
Fone: 4148-2457
Almir Rodrigues, Moisézinho, Sérgio Folha e Nadinho
Na própria Câmara Municipal
Rua Batista Cepelos, 91
Fone: 4615-4799
Assinar:
Postagens (Atom)
.bmp)
